Não há dúvida: algo de novo surgiu à luz do dia no panorama político europeu na última semana, pelo menos aos olhos de quem acreditou, alguma vez, que a História acabara. Na verdade, o que se revela é que uma compreensão de que a sociedade tem de ser revolucionada, que o capitalismo não é o fim, se está a realizar na vida prática e a alastrar-se a mais e mais sectores de explorados e oprimidos. Ou seja, as classes exploradas e oprimidas imbuem-se, de novo, de um elã revolucionário.   

Perante tal elã, uma gigantesca barragem de propaganda está a ser levantada pela burguesia para reforçar a pré-existente barragem política que ameaça ruir. Semear a ilusão da possibilidade de um capitalismo bonzinho misturada com a demonização do socialismo e do comunismo juntou-se, em dose redobrada, ao conjunto de tratados internacionais, leis mesquinhas e força bruta que constituem o actual sistema de perpetuação no poder das camarilhas de serventes do capitalismo internacional, principescamente pagas e que têm de ser derrubadas.

Claro está que, para conseguir derrubar, em Portugal, o actual governo e colocar lá outro que sirva o Povo, é preciso combater e derrotar os pontos de vista próprios da pequena burguesia, permeáveis a essa pro­paganda, que tende sempre a ver o mar mais alto que a terra e a analisar as questões desligadas da luta de classes, não conseguindo distinguir o essencial do acessório nem definir um caminho correcto e consequente a seguir.

Importa também dizer e defender com toda a clareza que nenhum problema dos trabalhadores portugueses poderá ser resolvido se estes aceitarem – mesmo que sob o pretexto e o eufemismo da chamada renegociação, tão defendida em Portugal pelo PCP e pelo BE – um cêntimo da dívida, que não foi o Povo que contraiu nem foi contraída em seu benefício.

O “Não Pagamos!” é, assim, um ponto fulcral da luta política, relativa­mente ao qual se não deve ceder um milímetro e que deve ser continuamente reafirmado.

É também necessário um Programa Político do Governo de Esquerda Democrático Patriótico que una todas as forças que estão a ser atacadas pela política de exploração, de opressão e de vende-pátrias do actual governo e que assente em três linhas mestras ou ideias fundamentais:

1ª Só é possível lutar contra o desemprego e acabar com ele adoptando medidas contra os capitalistas e colocando na mão dos operários e trabalhadores a condução da produção, ou seja, o controlo operário do essencial das estruturas produtivas.

2ª Tal significa a nacionalização, com esse controlo operário, desde logo da Banca e seguros, mas também dos restantes sectores principais de actividade, como a energia eléctrica, a água, as telecomunicações, os transportes e os hospitais.

3ª Um Plano de desenvolvimento das forças produtivas do país, com o aproveitamento das suas vantagens de raiz, desde logo a sua excelente localização geoestratégica e os imensos recursos marítimos, e um conjunto de criteriosos investimentos na reconstituição dos sectores da agricultura, das minas, das pescas e da indústria.

Por fim, mas não menos importante, é preciso pôr urgentemente de pé e por toda a parte as formas de organização dos trabalhadores, que hoje são os seus órgãos alargados de luta e amanhã serão os órgãos de defesa e aplicação daquele Programa de Governo de esquerda, democrático patriótico.

O tempo urge! As condições são melhores do que nunca; olhando à situação interna e ao contexto internacional, porventura mesmo melhores do que logo a seguir ao 25 de Abril de 1974! Assim, não podemos deixar de subscrever a convocação da manifestação mundial abaixo anunciada e apelar à participação de todos os explorados e oprimidos, antecipando que MAIS DO QUE UM PROTESTO, SERÁ PARTE DO PROCESSO que quebrará o sistema podre e corrupto que nos oprime. E é esta a mudança que interessa aos explorados e oprimidos. MORTE AO CAPITALISMO!

 

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP

9 de Maio de 2012

O Luta Popular está já disponível neste novo formato para responder às ingentes tarefas de natureza política, ideológica e organizativa, decorrentes das exigências da actual situação política e da luta de classes, que se colocam aos comunistas, bem como aos operários, trabalhadores em geral e a todos os democratas e patriotas.

Os operários e os trabalhadores portugueses celebram o 1º de Maio num momento em que a sua luta contra o regime capitalista e os seus serventuários se encontra numa importante encruzilhada: ou avança decididamente para o objectivo central de derrubamento do governo Coelho/Portas e de constituição de um novo governo democrático patriótico, ou deixará entregues as massas trabalhadoras, de mãos e pés atados, à mais sórdida exploração e à mais negra das misérias.

As condições são hoje favoráveis à instauração de uma alternativa de esquerda ao governo de traição nacional PSD/CDS, com a consequente expulsão do país da tróica germano-imperialista. Uma forte disposição de lutar por parte do movimento operário e popular ficou inequivocamente materializada em duas greves gerais vitoriosas e em combates prolongados em importantes empresas e sectores profissionais. Nestas iniciativas de luta, alguns objectivos cruciais foram já alcançados.

Contam-se entre esses objectivos o completo isolamento do governo Coelho/Portas como um mero comité de negócios do grande capital e do imperialismo, o desmascaramento do traidor João Proença e da direcção nacional da UGT, como instrumentos de traição do movimento sindical e das greves operárias, e o consequente esboroar da maioria política com que o patronato e o governo contavam, baseado no apoio do PS e da UGT.

Um gigantesco trabalho de mobilização e de organização, na luta e para a luta, é a tarefa imediata dos operários e dos trabalhadores mais avançados e conscientes, com os comunistas à cabeça. Nesta frente do trabalho político, impõe-se combater e isolar com firmeza o oportunismo e as hesitações dominantes na Intersindical e na maioria das direcções sindicais e outras estruturas dos trabalhadores.

Nas greves gerais e sectoriais a desenvolver, bem como noutras formas de luta do movimento operário e popular, há que lograr unir os objectivos imediatos – contra as novas leis laborais, contra o roubo dos salários e do trabalho, contra o desemprego e a miséria – ao objectivo político central do derrubamento do governo de traição PSD/CDS e da sua substituição por um governo democrático patriótico que reagrupe todas as forças democráticas, saído de eleições e com um programa de combate à crise que sirva os interesses do povo trabalhador.

Pontos centrais do programa de um novo governo democrático patriótico deverão ser o repúdio do pagamento da dívida, a nacionalização da banca e das principais empresas produtivas, a revogação da legislação laboral recentemente aprovada no parlamento, e a promoção do desenvolvimento económico do país, como forma de combate imediato ao desemprego e de defesa dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Com ousadia, determinação e firmeza, a classe operária e os trabalhadores portugueses saberão ultrapassar os obstáculos, vencer os seus inimigos e atingir os objectivos do seu combate político revolucionário.

VIVA O 1º DE MAIO!

MORTE AO GOVERNO PSD/CDS!

MORTE À TRÓICA GERMANO-IMPERIALISTA!

VIVA O GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

VIVA O SOCIALISMO! VIVA O COMUNISMO!

     26 de Abril 2012

O Comité Central do PCTP/MRPP

Um chefe policial proclamou recentemente “tolerância zero” nas manifestações, designando especialmente as que se realizem no 25 de Abril e no 1.º de Maio. Essa proclamação, segundo o próprio, veio na sequência de uma orientação para “impedir todos os desfiles ou acções de rua que não obedeçam aos procedimentos legais para a sua realização”.

O confisco de salários e a violação de outras garantias dos trabalhadores são considerados, pelo tribunal constitucional, legítimos.

Dia sim, dia não, são promulgadas leis que violam gravemente direitos dos cidadãos que o Estado, o presidente da república e o governo juraram respeitar.

Os parlamentares, também dia sim, dia não, propõem, discutem e aprovam leis que não constavam dos programas eleitorais pelos quais foram eleitos e, frequentemente, se opõem frontalmente ao que prometeram durante a campanha eleitoral, sem que sobre eles recaia qualquer tipo de sansão (nomeadamente a demissão compulsiva). 

Até nas questões de soberania, como o Tratado Orçamental e outros anteriores como o Tratado de Lisboa, o direito formal dos cidadãos decidirem sobre o seu futuro tem sido confiscado a pretexto de estes não saberem qual é o seu verdadeiro interesse, por serem questões complexas que só especialistas conseguem perceber (onde é que já ouvimos igual argumentação?)

Estes factos mostram o ponto a que chegámos.

Nunca alimentámos ilusões sobre a democracia existente sob domínio de um Estado burguês e eis que ela se revela aos olhos de todos com o seu carácter bem vincado de uma ditadura de classe.

Mas relembremos a hipocrisia das suas proclamações:

Olhando à constituição, só tendo sido declarado o estado de sítio se pode compreender a suspensão do exercício dos direitos, das liberdades e garantias em que vivemos no momento. Mas quando foi? Por quem foi? E em que base? Só se está a ocorrer um caso de “agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras”, ou então “grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática”, ou ainda uma “calamidade pública”. E a verdade é que estão a ocorrer todas estas possibilidades, mas de uma forma peculiar: está a ocorrer uma agressão efectiva por forças estrangeiras, mas a suspensão acima referida visa facilitar essa agressão, não o contrário; existe uma situação de calamidade pública, mas provocada pela dita suspensão, não como causa; mas o que realmente os preocupa, governo, presidente, tribunais e polícias, é a “grave ameaça da ordem constitucional democrática” que inevitavelmente ocorrerá quando a classe operária e o Povo impuserem pela luta um Estado seu de verdadeira DEMOCRACIA e um GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO.

CONTRA O ESTADO DE SÍTIO!

MORTE À TRÓICA!

MORTE AO GOVERNO DE TRAIÇÃO PSD/CDS!

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP

25 de Abril de 2012

Está nos jornais! E é oficial!

Apesar dos aumentos dos impostos, as colectas fiscais diminuíram. Apesar da austeridade, os valores absoluto e relativo das despesas do Estado aumentaram. Ou seja, todas as contas do governo PSD/CDS saíram furadas. A conclusão de qualquer um seria que, não sabendo fazer contas, o melhor era despedir-se para sempre. Mas não! Insistem em ficar.

Aliás só o governo e a sua “divisão selvagem” de crentes irracionais e incondicionais ainda sustentam que este é um caminho “virtuoso”.

Mas dentro dos opositores também há muita coisa. Há até quem, se estivesse “lá dentro”, fizesse exactamente o mesmo, embora que “violentamente” contrariado.

Há outros, cuja reivindicação principal é renegociar a dívida (suspendendo ou não o pagamento da dita). Serão apenas ilusões? Ponham os olhos na Grécia! Lá os perdões e as renegociações nada de bom trouxeram ao povo grego, pelo contrário, trouxeram mais fome, mais miséria e mais desemprego. Esperam para cá algo diferente? Dizem que sim, se a renegociação for já... e, está claro, se forem eles a renegociar, pois serão muito mais firmes e rectos… como se essa renegociação não fosse apenas uma aceitação da servidão...

Contam que o FMI, o BCE ou a CE tergiversem, reconheçam os “erros” do passado e tenham o “bom senso” de aceitar as “nossas” inteligentes propostas. Mas o único erro que essas entidades reconhecerão é o “erro” de não terem conseguido “sacar” mais e mais para quem as comanda. E o “bom senso” deles não será mais do que força bruta sobre nós.

 E há aqueles, nos quais nos incluímos desde o primeiro momento, que suportam que a única saída favorável à classe operária e ao povo é NÃO PAGAR uma dívida que não foi o povo que contraiu, nem foi o povo que dela beneficiou, que é impagável e que serve unicamente como pretexto para esvaziar o país de recursos.

E no sector dos transportes, como é? O mesmo, simplesmente de forma muito mais agravada.

A consequência dos aumentos das tarifas decretados para os transportes foi, em vez de um aumento, uma diminuição das receitas. A aplicação das medidas do Plano Estratégico dos Transportes (PET), está-se a ver, nem com as “ajudas” da diminuição do preço das horas extraordinárias e dos dias feriados, conseguirá obter os resultados anunciados. Agora não são só os utentes e os trabalhadores a sofrerem: as empresas, que diziam ir salvar através da imposição desse sofrimento aos trabalhadores e utentes que inclui, no caso da STCP, a não observação das condições mínimas legais de segurança na circulação, também verão as suas necessidades de financiamento e dívidas agravarem-se. É o fracasso total de uma política cujos defensores, em vez da dignidade de se demitirem e nunca mais aparecerem, insistem em imporem-se a todos. Têm de ser corridos!

Nestas circunstâncias é fácil perceber que os trabalhadores da STCP tenham de lutar arduamente. E foi isso que decidiram fazer em plenário democrático. Assim, a partir de agora TODOS OS FERIADOS SERÃO DIA DE GREVE e, a PARTIR DE MAIO, NINGUÉM FARÁ HORAS EXTRAORDINÁRIAS.

É preciso força, coragem para enfrentar as pressões da hierarquia (e não só, a pressão económica também é importante e a todos atinge). Pois é! Mas os trabalhadores têm a legitimidade da decisão democrática em plenário e devem aplicá-la. O plenário foi livre, todos puderam participar nele e apresentar propostas. Nestas condições quem não participou foi porque aceitava, à partida, todas e quaisquer decisões desse órgão. Não pode, agora, opor-se à aplicação da LEI do PLENÁRIO, a lei que todos os trabalhadores dignos cumprem e fazem cumprir.

Se esta condição de firmeza de carácter dos trabalhadores é essencial para o êxito da luta, também é verdade que esse êxito só é alcançável derrubando este governo de serventuários da tróica e elegendo um governo democrático patriótico que seja capaz de repudiar a dívida e desenvolver o país. E nisso deve assentar a luta!

MORTE À TRÓICA!

MORTE AO GOVERNO DE TRAIÇÃO PASSOS/PORTAS!

VIVA UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

24 de Abril de 2012

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

Correu hoje, no tribunal criminal do Porto, o julgamento de um ex-motorista dos STCP acusado de crime de difamação contra a presidenta do conselho de administração da STCP, Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes, cometido quando ainda era motorista e presidente da Associação de Motoristas Dignos. Além disso a dita senhora afirma que essa difamação lhe causou danos não patrimoniais de valor não inferior a 10.000 euros e pediu, para além da condenação criminal do acusado, uma indemnização num valor não inferior a esses 10.000 euros.

Para além de quatro funcionários e directores, foram arrolados como testemunhas pela dita ofendida, todos os outros quatro membros do conselho de administração. Também é normal: estarem ou não a administrar a STCP, tanto faz, recebem na mesma, tudo corre normalmente senão melhor quando não estão presentes, portanto, acharam que a melhor maneira de disporem do seu tempo era a de irem depor como testemunhas neste caso. Parece ridículo. E sê-lo-ia para o senso comum de comuns mortais.

Mas vamos ao caso.

Em 7 de Janeiro de 2010 Paulo Bento (o acusado) escreveu o seguinte comentário num "post" de um blogue de um colega, sócio da mesma associação (AMD):

"Tou ctg mano... a maluca endoidou mas nós é que trabalhámos Sábados, Domingos, feriados, de dia e de noite para sustentar os ataques esquizofrénicos destes criminosos. Felizmente há luar... (não sei que quero dizer com isto, também não bato bem)".

Esse "post", de título "Desesperada", era acompanhado por uma caricatura da presidenta do CA da STCP, e tinha o seguinte teor

"Esta última atitude só demonstra desespero por parte da Administração, desespero pelo tapete estar a fugir-lhe debaixo dos pés e por consequência a ver os poleiros em perigo. A carta aberta aos utentes da Stcp, publicada no Jornal de Notícias a um Domingo que custou os olhos da cara, foi uma atitude do mais baixo que existe, tendo como único objectivo gerar conflito entre utentes e motoristas e que nada abona de positivo à imagem da empresa. Uma situação desta nunca vista numa empresa dita do Estado, só me resta concluir que a Maluca está doida e que tola quer destruir por completo a nossa empresa".

Ora no anúncio de meia página do JN que é referido, publicado dia 27 de Dezembro de 2009, e intitulado provocatoriamente de "Um Natal mais triste", o CA da STCP acusa os trabalhadores em greve de serem a causa de "defraudarem os clientes", lamenta que a greve "se baseie em diferendos sobre regras de organização do trabalho" e seja feita por quem tem "um emprego seguro, beneficia de um conjunto de regalias, recebendo pontualmente o seu salário".  Se esta não é uma atitude de incitamento ao crime, portanto, classificável ela própria de criminosa e os seus autores de criminosos, nenhum acto desta natureza pode sê-lo. Quantos motoristas não foram agredidos função deste comunicado e do espalhamento destas ideias entre a que se pode chamar de "divisão selvagem" da sociedade? Mas as atitudes de fuga à lei (que de si já é o que é), para não dizer pior, por parte do CA da STCP não se ficaram por aqui. À época, o que os membros do CA chamavam de "regras de organização do trabalho" consistia basicamente em não ser permitido aos motoristas descansarem o tempo mínimo, obrigatório por lei, entre serviços, ou seja, atentavam conscientemente contra a segurança dos motoristas, dos passageiros e, também, menos importante mas ainda importante, do material circulante. E isto foi provado e a ACT autuou a STCP por essa razão. E, nesta matéria de não fazer cumprir, com a aparência de dolo (são administradores de uma empresa de transportes rodoviários de passageiros e não conhecem as leis que se reportam a essa actividade?), os requisitos mínimos de segurança, muito mais haveria a dizer...

A acção inicial foi contra os dois motoristas, o autor do blogue e autor do comentário. Agora é contra apenas o autor do comentário porque durante o processo o autor do blogue aceitou pedir desculpas à presidenta do CA e, assim, foram separados processos sendo que o desse motorista ficou suspenso.

Perante esse pedido de desculpas, o que fez o CA da STCP com a presidenta à cabeça? Mandou afixar a cada esquina das instalações da STCP uma cópia desse pedido de desculpas. Qual o significado desta acção? Todos o compreendem. Opressão! Ridículos e opressores... Agentes confessos de todos os governos burgueses! Veiculadores da tirania burguesa de Sócrates, anteriormente, e agora de Passos e da tróica. Mas tudo isto, agora e na verdade, o que pretende é criar condições internas para a aplicação do PET (alguém já o leu? Se alguém o leu sabe que, para além de ser, tecnicamente, um pinderiquice pegada, é, do ponto de vista político, exclusivamente uma aplicação, ao sector dos transportes, da política vende-pátrias do actual governo e de opressão de Portugal pela tróica). Por isso a luta continua e continuará cada vez com maior força! Solidariedade a Paulo Bento!

Morte à tirania!

Morte à tróica!

Morte ao governo de traição Passos/Portas!

Viva um governo democrático patriótico!

1.    A greve geral de 22 de Março de 2012 foi uma grande jornada de luta, de unidade e de vitória da classe operária e do povo português.

Ao contrário das greves gerais ateriores, a greve geral de 22 de Março não só não teve o apoio do Engº Proença e da direcção nacional da UGT, como foi escandalosamente combatida pelo secretário-geral e pela direcção daquela central sindical.

Contudo, a atitude de empenhados fura-greves tomada por Proença e outros dirigentes da UGT não foi de modo algum acompanhada pela esmagadora maioria dos trabalhadores filiados naquela central. Com efeito, a generalidade dos trabalhadores inscritos em organizações sindicais da UGT aderiu e participou activamente, designadamente na constituição de piquetes, na greve geral de 22 de Março.

Por um lado, o movimento da greve geral isolou os dirigentes da UGT, e, por outro, soube unir numa só e única luta os trabalhadores portugueses, independentemente das centrais e organismos sindicais onde estivessem inscritos.

A grande jornada de luta do passado dia 22 de Março deixou-nos uma primeira e importante lição: é possível organizar, desencadear e conduzir em Portugal uma greve geral, mesmo quando alguns dirigentes e algumas correntes sindicais se opõem ao desejo de luta das massas trabalhadoras.

2.    Os dirigentes da UGT, muito embora isoladíssimos da sua base sindical, não invocaram um único argumento sólido para se oporem à greve geral de 22 de Março e, muito menos, para a combater, como o fizeram desde o momento em que a greve foi convocada.

Para justificar a luta que os opuseram à greve geral, Proença e outros dirigentes traidores, acantonados na UGT, nem sequer invocaram o compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, triste documento de traição assinado com o patronato e o governo em sede de comissão permanente de concertação social.

E não invocaram o compromisso, por duas razões fundamentais: a primeira, porque a nova lei laboral, que visa impor um novo Código do Trabalho, é uma lei para a liberalização dos despedimentos e para o roubo dos salários e do emprego, que vai muito mais além, na sua ofensiva ideológica, política, económica e social contra a classe operária e os trabalhadores, do que o texto de traição assinado por Proença; e por outro lado, porque aquilo que efectivamente Proença vendeu ao governo e ao patronato não foi apenas – e já seria intolerável! – o despedimento sem justa causa, o roubo de uma semana de trabalho não pago, o roubo de salários e o pacote individual de horas a controlar pelo patrão, mas também e sobretudo vendeu, e não quer que ninguém o saiba, o próprio direito à greve, por tempo indeterminado.

A grande jornada de luta do passado dia 22 de Março levou ao completo, definitivo e total desmascaramento de Proença e da direcção nacional da UGT, como instrumentos de traição do movimento sindical e das greves operárias.

Esta é a segunda lição da última greve geral, igualmente da maior importância para o movimento operário e revolucionário em Portugal.

3.    A greve geral de 22 de Março representa, do ponto de vista qualitativo e político, uma vitória muito mais importante do que a grande vitória da greve geral de 24 de Novembro, ainda que o número total de trabalhadores envolvidos possa ter sido inferior, como o foi.

Com efeito, foi menor a participação dos operários e trabalhadores das empresas privadas (Palmela furou a greve e não é filiada na UGT, mas sim na Intersindical e baseada na aliança PCP/BE), e não houve greve nas regiões autónomas.

Acontece, porém, que a greve geral do passado dia 22 de Março impôs uma derrota política esmagadora ao governo, ao patronato e aos seus lacaios no movimento sindical.

A greve geral de 24 de Novembro havia mostrado que o governo, apesar de se ter constituído na base de uma maioria parlamentar, tinha perdido definitivamente a maioria sociológica em que alegava assentar, dado o apoio do PS ao memorando da Tróica; mas a greve geral de quinta-feira passada (22 de Março) arrancou ao governo e ao patronato a maioria política com que julgava contar, baseado no apoio dos traidores das direcções do PS e da UGT.

Neste momento, a greve geral concedeu aos operários e trabalhadores portugueses uma maioria política de combate, que conduzirá directamente, se bem orientada, à derrota e á demolição do governo PSD/CDS.

E esta é a terceira lição a extrair daquela grande jornada de luta.

4.    A vitória obtida na grande jornada de luta de 22 de Março é uma vitória do movimento operário e sindical português.

Não é uma vitória da Intersindical nem dos revisionistas do PCP, nem dos oportunistas do Bloco dito de esquerda.

Toda e qualquer tentativa da Intersindical e do PCP para reivindicar essa vitória significa uma distorção grave do sentido da luta operária e sindical e será o primeiro passo para a derrota desse grande movimento grevista.

Esta lição da última greve geral é da máxima importância para o futuro.

5.    É, pois, com apreensão que os trabalhadores grevistas, depois de uma jornada de luta sem quartel e no meio de doridos sacrifícios pessoais e familiares, vêem a sua vitória contra o novo Código do Trabalho e contra o governo de traição nacional PSD/CDS, transformada num pindérico pedido de conversações com o primeiro-ministro, para discutir – imagine-se! – a proposta de aumentar um euro por dia ao salário mínimo nacional, tal como, na noite do fim da greve, propôs o novo secretário-geral da CGTP-Intersindical.

Essa proposta é uma proposta de traição à grande vitória obtida na greve geral de 22 de Março.

A Intersindical não é dona da vitória na greve do dia 22 de Março; e não tem mandato dos trabalhadores grevistas para negociar com o governo um caderno que nunca apareceu, até a greve acabar, como o caderno reivindicativo e sindical da greve.

Conhecemos demais os revisionistas, para saber que as suas entradas de leão nas lutas das massas escondem a estratégia encapotada das saídas se sendeiro e da entrega ao patronato.

Não há nada a dizer ao governo de traição nacional PSD/CDS, que as greves gerais anteriores, e sobretudo, a greve geral de 22 de Março não tenham dito: o governo para a rua; morte ao novo Código do Trabalho, ou seja, aos despedimentos, ao roubo dos salários e do trabalho, e tudo por um novo governo democrático patriótico.

A greve do passado dia 22 de Março foi uma greve política contra o governo; não foi uma greve por um miserável aumento de 1€ por dia no salário mínimo nacional.

A ir por onde vai, a Intersindical está a seguir o caminho da UGT e Arménio Carlos está a transformar-se no irmão gémeo do traidor Proença.

Tal é também uma importante lição a extrair da natureza das tergiversações políticas do PCP e da Intersindical no decorrer da greve geral de 22 de Março.

6.    O significado político da vitória obtida na última greve geral impõe um estudo aprofundado e uma reapreciação táctica não das tarefas, mas das formas de luta a promover para o desenvolvimento do movimento sindical e do movimento operário em Portugal.

O nosso objectivo imediato – o objectivo dos operários e das massas trabalhadoras – é o derrubamento do governo de traição nacional PSD/CDS e a sua substituição por um governo democrático patriótico, que reagrupe todas as forças democráticas, saído de eleições, com um programa bem definido, que repudie o pagamento da dívida, nacionalize a banca e as principais empresas produtivas, rejeite e revogue toda a legislação laboral em discussão no parlamento para votação na próxima Quarta-feira e proponha o desenvolvimento económico do país, como forma de combate imediato ao desemprego e de promover os direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Haverá, com certeza, mais greves gerais em agenda, mas tais greves devem obedecer a uma cuidada e intensa organização, de modo a desferir no governo golpes cada vez mais incisivos e demolidores.

As greves gerais ou sectoriais em perspectiva devem obedecer a uma direcção política própria, não meramente sindical, mas estruturada em comissões de trabalhadores unitárias, obviamente com representação sindical.

Há todavia muitas outras formas de luta, não unicamente sindicais, que devem ser organizadas pelos trabalhadores, com o objectivo imediato de se oporem às novas leis laborais, ao roubo de salários e ao roubo de trabalho, aos despedimentos e ao empobrecimento das massas.

Estão entre essas formas de luta, algumas já usadas designadamente pelos maquinistas da CP, as greves às horas extraordinárias, ao aumento da jornada de trabalho, assim como as greves sectoriais, mas também outras formas de luta, como os plenários de trabalhadores por empresa, por sector ou por oficina, para discutir a situação e adoptar medidas concretas de luta.

Todas as formas de luta, e não apenas a greve ou a greve geral, são legítimas, quando os trabalhadores têm de fazer face a medidas ilegais e ilegítimas do patronato e do governo.

7.    As últimas greves gerais – e não apenas a de 22 de Março – mostraram muitas mazelas no movimento sindical português, a que é preciso pôr cobro e contra as quais há que lutar empenhadamente.

Há uma fraca sindicalização dos trabalhadores portugueses, que resulta de muitas causas nunca suficientemente analisadas.

Por um lado, a burocratização do movimento sindical e o controlo apertado de verdadeiras máfias dirigentes afastam os trabalhadores dos sindicatos; mas também, e sobretudo, o ataque do patronato aos sindicatos e ao tipo precário das relações de trabalho estabelecidas, acabam por afastar ainda mais os trabalhadores.

8.    A grande vitória política obtida com a última greve geral impõe uma reapreciação táctica.

O PCTP/MRPP e a linha sindical Luta-Unidade-Vitória devem intensificar o combate contra o oportunismo no seio do movimento sindical, lutando pela imposição de uma orientação política global revolucionária, fundada no reforço da unidade das massas trabalhadoras.

Deve lutar-se, por um lado, pela sindicalização em massa dos trabalhadores portugueses ainda não sindicalizados, constituindo tendências sindicais nos sindicatos já existentes e, sempre que for possível, novos sindicatos autónomos, que seguindo com energia e determinação as lições da última greve geral e os ensinamentos das greves gerias anteriores, contribuam para constituir, consolidar e reforçar um movimento sindical revolucionário, como os trabalhadores portugueses o têm estado a exigir nas suas lutas.

O Comité Central

A única forma útil de relembrar, hoje, o exemplo heróico dos proletários de Paris há 141 anos, é lutar consequentemente pelos mesmos objectivos.

Viva o comunismo!

Sem a emancipação das mulheres nunca haverá a Internacional!

Cada ribombar em Foz Tua tornou-se um sobressalto para quem trabalha na barragem ou mora nas redondezas. Ontem a notícia correu breve: mais asneira na barragem. Felizmente ontem, não foi como há 15 dias, quando foram mortos três operários ou como há seis meses, quando um operário foi morto e outros dois feridos com gravidade. “Apenas” cinco operários foram feridos, dos quais “apenas” um com gravidade.

Simples acidentes ou crimes?

A nossa resposta é só uma e é igual à de todos os operários e trabalhadores portugueses: crimes, pela falta de vigilância das autoridades e pelas condições de exploração e opressão sub-humanas em que o patronato obriga os trabalhadores a ganhar a vida, como se vê, derramando o próprio sangue.

Onde estava a ACT, que nem depois dos dois crimes anteriores ocorridos nesta obra se dignou fiscalizar devidamente as condições da prestação de trabalho, e agora tem o desplante provocatório de pressurosamente a vir suspender, agora quando já é manifestamente tarde para poder ser evitado este novo crime?

Onde estava a administração da EDP, para quem o importante é haver uma justificação para a inacção na criação das condições de segurança a que é obrigada e não que essas condições existam realmente; para quem o importante é construir com o menor custo possível para poder distribuir o máximo de dividendos aos seus accionistas e remunerações pornograficamente gigantescas aos seus membros, mesmo que esse menor custo tenha um preço em hospitalizações e vidas a cobrar aos operários?

Onde estavam as administrações das empresas do consórcio construtor, Mota-Engil, Somague e MSF, cujo plano de segurança, como se viu já por três vezes, não é um plano que assegure seja o que for, e se revelam incapazes de assumir as responsabilidades neste e nos crimes anteriores?

Onde estava o presidente da Federação Portuguesa da Industria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), o lacaio Ricardo António Pedroso Gomes, que, há menos de duas semanas pediu ao seu primeiro-ministro Pedro Coelho que declarasse a construção civil e obras públicas como sector em reestruturação, para o fim de poder despedir ainda este ano, de imediato, sem demoras e sem custos, um total de 100.000 (cem mil) trabalhadores, para juntar aos 200.000 (duzentos mil) já despedidos nos últimos dois anos?

E onde estava Passos Coelho, habitualmente tão lesto a chamar piegas aos desempregados e reformados, se mantém mudo e quedo perante uma tragédia desta natureza, ele que é verdadeiramente o primeiro e principal responsável por estes crimes, porque é unicamente em consequência da política do governo de traição nacional PSD/CDS, uma política que confiscou aos operários todos os seus direitos, de par com o roubo de salários e do trabalho, e que deu o sinal ao patronato, às câmaras e às autoridades de que o operário é um ser abaixo de homem, que pode ser explorado, oprimido e tratado como um cão, porque é unicamente em consequência dessa política que ocorrem crimes desta natureza?

Em toda a região, não havia praticamente ninguém que não estivesse à espera de uma nova tragédia como a que acabou por ocorrer ontem nas obras da barragem.

Os operários feridos pela falta de condições de segurança no trabalho são todos residentes a mais de hora e meia de carro da obra pelo que dormem em contentores do consórcio construtor, sem as condições mínimas de higiene e de repouso.

Não é certamente por acaso que não existem estatísticas seguras sobre os “acidentes de trabalho” em Portugal, as suas consequências e danos causados aos trabalhadores. E também não se conhecem os números certos respeitantes a feridos e a mortos, nem quantos são os feridos que acabam por morrer em consequência dos acidentes de que foram vítimas.

Para a ACT, teriam morrido no ano passado 168 trabalhadores, isto é, uma média de um trabalhador de dois em dois dias, na prestação do seu trabalho; e, as últimas estatísticas disponíveis referentes ao número de “acidentes” são do ano 2008 e referem nesse ano 240.018 “acidentes” (ou seja, cerca de 1000 por cada dia de trabalho)

Na falta de dados credíveis, a própria imprensa faz as suas estatísticas e aponta, só para o período compreendido entre o dia 1 de Janeiro de 2012 e o dia do crime de Setúbal, a ocorrência de 12 mortos, sem que se saibam quantos dos feridos acabaram por morrer.

É evidente que como consequência da política do governo PSD/CDS, que é aliás a política da tróica e a política do acordo de concertação social assinado pela UGT de João Proença, o número de acidentes que vitimarão trabalhadores no trabalho retrocederá, como tudo, para os níveis do ano de 1990, quando ocorreram mais de 305 mil “acidentes” no trabalho.

 Temos a certeza que o preço que os trabalhadores são obrigados a pagar não será em vão e que o retorno será exigido.

Apelamos que todos venham a subscrever o Manifesto dos Cem Mil, encabeçado pelos operários assassinados no mercado do Livramento em Setúbal, contra a política do governo e da FEPICOP, que pretende reestruturar o sector, mediante despedimentos em massa, e do agravamento das condições de trabalho.

Não esqueceremos nem os companheiros caídos, nem os companheiros feridos nesta guerra contra o capitalismo explorador e opressor!

Em nome deles, cai sobre nós o dever de continuar e intensificar a luta contra o governo de traição nacional PSD/CDS, até ao seu derrubamento total.

9 de Fevereiro de 2012

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

A “coragem” do governo Coelho/Portas/Cavaco não dá para mais: ao anunciar os novos aumentos de preços dos transportes, o secretário de estado, ao mesmo tempo que veio dizer que eles seriam de 5%, veio também dizer que o passe andante no Porto baixava 50 cêntimos para 36 euros. Mais reles manobra não poderia haver. E, das duas, uma: ou em Agosto houve um “erro técnico” de 2€ (0,50 + os 5% de agora) e o governo o que tem que fazer é devolver esses 2€ por mês a quem comprou passe Z3; ou é uma confissão de derrota política perante a exigência popular de revogação dos aumentos de Agosto. Ou então é as duas coisas: “erro”/fraude técnica e derrota política.
Mas o que este governo de sátrapas, com a ajuda da imprensa vendida, quer fazer passar com essa comunicação é que é tecnicamente competente e socialmente piedoso. Ora a maior parte dos utilizadores, mesmo os pobres, vão ver os preços dos transportes públicos aumentar entre 6 e 60%(‼!) (todos os passes andante, especialmente os sénior e estudante, com excepção do Z3, e praticamente todos os bilhetes soltos vão ter aumentos dessa natureza e preparam novos aumentos já para Julho ). Ou seja, neste governo, a tirania e a cobardia dominam nos actos e a mentira domina nas palavras.
Não contente, acrescenta ainda ao argumentário que o preço do passe para a cidade do Porto irá ser igual ao do passe da cidade de Lisboa (percebe-se onde quer chegar…), mas “esquece-se” que o passe para ser equivalente em área servida e em quilómetros.lugares oferecidos, devia ser, não o Z3 mas o Z8, e este passa a custar não 36 mas uns “módicos” 83€ !
Portanto não se trata só de vileza e cobardia, é também um embuste próprio de quem, sentindo-se acossado pela ira popular e tremendo só de pensar que irá ser justamente varrido, queima cartuchos em truques e manipulações para esconder o que na realidade está a fazer.
De igual desvergonha são as manobras do governo quanto aos trabalhadores. Aqui, também o mando é da tróica germano-imperialista. O objectivo é a venda, a preços de saldo e garantia de lucros abundantes aos compradores, das empresas públicas do sector. Trabalho forçado, redução de salários e despedimentos são o ponto governamental para limpar a situação de “falência técnica” das empresas públicas de transportes colectivos, como se fossem os trabalhadores a causa. Mas são os próprios a reconhecer a gestão danosa das sucessivas administrações nomeadas entre comparsas do PS, do PSD e do CDS. E igualmente reconhecem que as políticas de todos os governos passados do PSD ao PS, acolitados ou não pelo CDS, foram de desorçamentação dos investimentos no sector e do consequente endividamento gigantesco dessas empresas. Ora não é a estes responsáveis que impõem sacrifícios…
Mas “gestão danosa” do espaço da cidade e da própria “economia do país” é o que vai continuar a acontecer: a política actual de privilegiar o transporte individual (os custos de operação do transporte individual passarão a ser, em muitos casos, menores que o preço em transporte colectivo), trará, no mínimo, acréscimos de custos nas importações de combustíveis e automóveis, no tratamento das consequências do aumento de poluição e forte diminuição das tão procuradas “produtividade” global e “competitividade do país”. Ou seja, teremos o desastre total, no que concerne ao país e aos trabalhadores, para benefício exclusivo de credores agiotas, de capitalistas rentistas e do capitalismo como sistema.  
Daqui resulta que, se os utilizadores e os trabalhadores dos transportes públicos colectivos têm o mesmo inimigo que é este governo vende-pátrias, então devem unir-se e apoiar-se mutuamente nas suas lutas.
Assim, o PCTP/MRPP conclama os trabalhadores dos transportes a apoiar:
•    as reivindicações dos utilizadores à revogação dos aumentos de Agosto e dos novos aumentos, particularmente nos passes de estudante e sénior, e contra a degradação da rede e horários;
•    as formas de luta por estes adoptadas, nomeadamente o boicote ao pagamento dos transportes, e todas as outras que venham a adoptar.
E, igualmente, o PCTP/MRPP conclama os utilizadores de transportes colectivos a apoiar:
•    as lutas dos trabalhadores dos transportes contra o PET, os despedimentos, o trabalho forçado, a redução de salário, nomeadamente o roubo dos 13.º e 14.º meses, e o nojento acordo da Concertação Social;
•    as formas de luta por estes adoptadas, nomeadamente a greve de dia 2 de Fevereiro, a greve às horas extraordinárias dos maquinistas, e todas as outras que venham a adoptar.
 E, tratando-se, não de medidas isoladas especificamente para o sector dos transportes contra utilizadores e trabalhadores, mas de medidas enquadradas num plano capitalista de subjugação e opressão da classe operária e do povo, no qual o recente acordo de Concertação Social é uma peça chave, o PCTP/MRPP chama tanto os utilizadores como os trabalhadores do sector a convocar a GREVE GERAL NACIONAL contra o acordo e pela queda deste governo e a sua substituição por GOVERNO DE ESQUERDA, DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO, que tenha como primeira medida a expulsão da tróica e o repúdio de uma dívida que não foi contraída pelo povo nem o beneficiou, e que prossiga uma via de desenvolvimento do país.  
MORRA O ACORDO DA CONCERTAÇÃO SOCIAL!
GREVE GERAL NACIONAL!
NÃO PAGAMOS transportes até à revogação dos aumentos!
FORA COM ESTE GOVERNO VENDE-PÁTRIAS!
POR UM GOVERNO DE ESQUERDA, DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

28 de Janeiro de 2012
Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

Celebram-se hoje 35 anos de existência do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, herdeiro do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado. Se alguma frase pode resumir esses 35 anos, essa frase, referida aos objectivos e interesses da classe operária, é:

A LUTA É DURA, MAS NÓS NÃO VERGAMOS!

VIVA O PARTIDO!

Do camarada António Pedro Ribeiro recebemos o texto, com o título em epígrafe, que transcrevemos:
 
Tiram-nos os feriados. Tiram-nos os subsídios. Vão-nos tirando tudo em nome de um suposto rigor financeiro que vem de Berlim e do FMI. Esse suposto rigor financeiro, a dívida que supostamente temos resulta de subornos, falcatruas e afins ao nível do Estado e da finança. Resulta da avidez canina dos chamados mercados, um poder ditatorial que mexe com tudo, que joga com as nossas vidas, que manipula o dinheiro do mundo. Nunca o capitalismo foi tão voraz como agora. Nunca foi tão descarado a roubar-nos a vida, a dignidade, a honra. Nunca estivemos tanto nas mãos dos agiotas, de predadores única e exclusivamente virados para o lucro pessoal, sacando a torto e a direito, passando por cima de tudo, sem o mínimo de ética, sem uma réstia de humanidade. Predadores que têm os seus fantoches em Bruxelas, Berlim, Washinghton, Lisboa. Que tem uma máquina de propaganda ao seu serviço que vai fazendo as cabeças, destruindo o que resta de vida, de alegria, de vontade. Até quando?

Considerando,
Por um lado:
1. A importante vitória alcançada pelo movimento operário e sindical na grande greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro;
2. O espírito de dedicação, de combatividade e de luta expresso pelos operários e demais trabalhadores nessa jornada memorável;
3. A consciência política demonstrada, no sentido de derrubar o governo PSD/CDS de traição nacional e a sua substituição por um governo de esquerda, democrático patriótico;
4. O desejo expresso nos piquetes de greve, nas concentrações de empresa e nas manifestações de rua no sentido de prosseguir e intensificar o combate e todas as formas de luta;
E por outro lado:
1. A significativa derrota sofrida pelo capitalismo, pela classe dominante e pelo governo da Tróica germano-imperialista;
2. O conteúdo contra-revolucionário e terrorista do memorando assinado pelos partidos da traição (PSD,CDS e PS) com a Tróica;
3. O carácter ideológico reaccionário do memorando e dos consequentes programa de governo e do orçamento do estado já aprovado na generalidade, com o beneplácito do PS de José Seguro;
4. O ponto fulcral do ataque terrorista da Tróica germano-imperialista e do governo PSD/CDS de traição nacional, que reside na humilhação da classe operária e dos demais trabalhadores, impondo-lhes o trabalho forçado e o aumento da jornada das 8 horas e da semana das 40 horas (conquistas históricas do movimento proletário);

O Comité Central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) estabelece a seguinte linha geral para todo o movimento operário e sindical nos tempos imediatos:
1º O movimento operário e sindical, reforçado com a grande vitória da greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro, tem como objectivo político imediato o derrubamento do governo PSD/CDS de traição nacional, a liquidação da política terrorista imposta pela Tróica germano-imperialista e a substituição de tudo isso por um governo democrático patriótico, constituído pela unidade de todas as forças populares.
2º O centro de gravidade da luta do movimento operário e sindical é o combate sem tréguas contra o trabalho forçado (mais meia hora diária não paga) e em defesa da jornada das 8 horas de trabalho diário e da semana de 40 horas, conquistas históricas do movimento operário português e dos proletários de todos os países.
3º Como a pretensão de impor o trabalho forçado e a de liquidar as conquistas históricas das 8 horas de trabalho diário e das 40 horas de trabalho semanal são ilegais, o movimento operário e sindical deve adoptar todas as formas de luta (legais ou ilegais) que estiverem ao seu alcance e para cuja utilização estiver organizado.
4º Para vencer a luta contra o trabalho forçado e pela defesa da jornada das 8 horas e da semana das 40 horas, deve preparar-se desde já a próxima greve geral nacional, destinada a paralisar o país e derrubar o governo e aquela política terrorista reaccionária.
5º Nas fábricas, empresas e outros locais de trabalho devem ser organizadas, sem necessidade de avisos ou de autorizações prévias, paralisações sectoriais ou totais, debates e plenários, para protestar contra o trabalho forçado e em defesa da jornada das 8 horas e da semana das quarenta horas.
6º Em circunstância alguma deverão os trabalhadores aceitar o trabalho forçado. Nas empresas, fábricas, oficinas e outros locais de trabalho onde for instaurado o trabalho forçado, os trabalhadores devem iniciar imediatamente uma greve de braços caídos no momento em que começar o tempo de prestação do trabalho forçado.
7º Logo que possível, deve encetar-se de imediato nas empresas, fábricas, oficinas e locais de trabalho assembleias para aprovação de propostas de rejeição do trabalho forçado e de rejeição da alteração da jornada de 8 horas e da semana das quarenta horas (sem prejuízo de horários inferiores).
8º Em todas as reuniões levadas a efeito, os trabalhadores devem ordenar às centrais sindicais e a todos os sindicatos que não aceitem, em circunstância alguma, designadamente nas reuniões da chamada Concertação Social e do chamado Conselho Económico e Social, que não aceitem nunca o trabalho forçado ou a alteração da jornada máxima das oitos horas e da semana máxima das quarenta horas (mantendo a jornada e semana de trabalho de duração inferior).
9º Devem organizar-se concentrações de trabalhadores, protestos e greves por empresa, fábrica ou sector, greves parciais ou totais, conforme for possível.
O trabalho forçado não passará! Morra o trabalho forçado!
Viva a semana das 40 horas!
Não ao aumento da jornada das 8 horas de trabalho!

Lisboa, 27 de Novembro de 2011

O Comité Central do PCTP/MRPP