Celebram-se hoje 35 anos de existência do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, herdeiro do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado. Se alguma frase pode resumir esses 35 anos, essa frase, referida aos objectivos e interesses da classe operária, é:

A LUTA É DURA, MAS NÓS NÃO VERGAMOS!

VIVA O PARTIDO!

Do camarada António Pedro Ribeiro recebemos o texto, com o título em epígrafe, que transcrevemos:
 
Tiram-nos os feriados. Tiram-nos os subsídios. Vão-nos tirando tudo em nome de um suposto rigor financeiro que vem de Berlim e do FMI. Esse suposto rigor financeiro, a dívida que supostamente temos resulta de subornos, falcatruas e afins ao nível do Estado e da finança. Resulta da avidez canina dos chamados mercados, um poder ditatorial que mexe com tudo, que joga com as nossas vidas, que manipula o dinheiro do mundo. Nunca o capitalismo foi tão voraz como agora. Nunca foi tão descarado a roubar-nos a vida, a dignidade, a honra. Nunca estivemos tanto nas mãos dos agiotas, de predadores única e exclusivamente virados para o lucro pessoal, sacando a torto e a direito, passando por cima de tudo, sem o mínimo de ética, sem uma réstia de humanidade. Predadores que têm os seus fantoches em Bruxelas, Berlim, Washinghton, Lisboa. Que tem uma máquina de propaganda ao seu serviço que vai fazendo as cabeças, destruindo o que resta de vida, de alegria, de vontade. Até quando?

Considerando,
Por um lado:
1. A importante vitória alcançada pelo movimento operário e sindical na grande greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro;
2. O espírito de dedicação, de combatividade e de luta expresso pelos operários e demais trabalhadores nessa jornada memorável;
3. A consciência política demonstrada, no sentido de derrubar o governo PSD/CDS de traição nacional e a sua substituição por um governo de esquerda, democrático patriótico;
4. O desejo expresso nos piquetes de greve, nas concentrações de empresa e nas manifestações de rua no sentido de prosseguir e intensificar o combate e todas as formas de luta;
E por outro lado:
1. A significativa derrota sofrida pelo capitalismo, pela classe dominante e pelo governo da Tróica germano-imperialista;
2. O conteúdo contra-revolucionário e terrorista do memorando assinado pelos partidos da traição (PSD,CDS e PS) com a Tróica;
3. O carácter ideológico reaccionário do memorando e dos consequentes programa de governo e do orçamento do estado já aprovado na generalidade, com o beneplácito do PS de José Seguro;
4. O ponto fulcral do ataque terrorista da Tróica germano-imperialista e do governo PSD/CDS de traição nacional, que reside na humilhação da classe operária e dos demais trabalhadores, impondo-lhes o trabalho forçado e o aumento da jornada das 8 horas e da semana das 40 horas (conquistas históricas do movimento proletário);

O Comité Central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) estabelece a seguinte linha geral para todo o movimento operário e sindical nos tempos imediatos:
1º O movimento operário e sindical, reforçado com a grande vitória da greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro, tem como objectivo político imediato o derrubamento do governo PSD/CDS de traição nacional, a liquidação da política terrorista imposta pela Tróica germano-imperialista e a substituição de tudo isso por um governo democrático patriótico, constituído pela unidade de todas as forças populares.
2º O centro de gravidade da luta do movimento operário e sindical é o combate sem tréguas contra o trabalho forçado (mais meia hora diária não paga) e em defesa da jornada das 8 horas de trabalho diário e da semana de 40 horas, conquistas históricas do movimento operário português e dos proletários de todos os países.
3º Como a pretensão de impor o trabalho forçado e a de liquidar as conquistas históricas das 8 horas de trabalho diário e das 40 horas de trabalho semanal são ilegais, o movimento operário e sindical deve adoptar todas as formas de luta (legais ou ilegais) que estiverem ao seu alcance e para cuja utilização estiver organizado.
4º Para vencer a luta contra o trabalho forçado e pela defesa da jornada das 8 horas e da semana das 40 horas, deve preparar-se desde já a próxima greve geral nacional, destinada a paralisar o país e derrubar o governo e aquela política terrorista reaccionária.
5º Nas fábricas, empresas e outros locais de trabalho devem ser organizadas, sem necessidade de avisos ou de autorizações prévias, paralisações sectoriais ou totais, debates e plenários, para protestar contra o trabalho forçado e em defesa da jornada das 8 horas e da semana das quarenta horas.
6º Em circunstância alguma deverão os trabalhadores aceitar o trabalho forçado. Nas empresas, fábricas, oficinas e outros locais de trabalho onde for instaurado o trabalho forçado, os trabalhadores devem iniciar imediatamente uma greve de braços caídos no momento em que começar o tempo de prestação do trabalho forçado.
7º Logo que possível, deve encetar-se de imediato nas empresas, fábricas, oficinas e locais de trabalho assembleias para aprovação de propostas de rejeição do trabalho forçado e de rejeição da alteração da jornada de 8 horas e da semana das quarenta horas (sem prejuízo de horários inferiores).
8º Em todas as reuniões levadas a efeito, os trabalhadores devem ordenar às centrais sindicais e a todos os sindicatos que não aceitem, em circunstância alguma, designadamente nas reuniões da chamada Concertação Social e do chamado Conselho Económico e Social, que não aceitem nunca o trabalho forçado ou a alteração da jornada máxima das oitos horas e da semana máxima das quarenta horas (mantendo a jornada e semana de trabalho de duração inferior).
9º Devem organizar-se concentrações de trabalhadores, protestos e greves por empresa, fábrica ou sector, greves parciais ou totais, conforme for possível.
O trabalho forçado não passará! Morra o trabalho forçado!
Viva a semana das 40 horas!
Não ao aumento da jornada das 8 horas de trabalho!

Lisboa, 27 de Novembro de 2011

O Comité Central do PCTP/MRPP

I - Cerca de três milhões de trabalhadores portugueses estiveram durante todo o dia de ontem, 24 de Novembro de 2011, directa ou indirectamente empenhados, em todo o país, num dos mais encarniçados combates travados, nas últimas três décadas, contra a exploração capitalista e contra um dos seus mais reaccionários governos de sempre: o governo de traição nacional do PSD/CDS, beneficiário do apoio silencioso e oportunista do PS de José Seguro.

Neste combate, os operários e demais trabalhadores portugueses obtiveram uma vitória importante e impuseram à burguesia capitalista, ao seu governo de traição nacional e à Tróica germano-imperialista uma primeira derrota significativa.

A greve geral de 24 de Novembro de 2011 conferiu ao povo trabalhador português uma legitimidade sociológica revolucionária que destruiu a pretendida legitimidade eleitoral do governo Coelho/Portas e da política de terror e de latrocínio que tem vindo a aplicar contra o povo.

Tal é o balanço político genérico que é justo fazer da greve geral nacional de 24 de Novembro de 2011.

II - Como se sabe, a greve geral nacional de ontem, tal como a greve geral de Novembro de 2010, foi convocada pelas duas centrais sindicais, pela linha sindical Luta-Unidade-Vitória, pela esmagadora maioria dos sindicatos e organizações sindicais portuguesas e pelos partidos políticos que se reclamam da esquerda, sempre com o silêncio atroador do Partido Socialista de Sócrates, no ano passado, e de Seguro, este ano.

Gozou também a greve geral nacional de ontem do apoio de novas plataformas políticas em formação, tais como o Movimento de 12 de Março e o Movimento dos Indignados.

Todas estas forças políticas e sindicais compartilham com os três milhões de trabalhadores portugueses a vitória que estes obtiveram e regozijam-se com a derrota desferida sobre os inimigos de classe.

III - Cumprirá, todavia, salientar aqueles que são os aspectos mais significativos da vitória de ontem, o primeiro dos quais é a enorme progressão do número de operários e trabalhadores envolvidos nesta greve, por comparação com o número que esteve envolvido na greve anterior, ainda que se não disponha de números exactos sobre a matéria e se deva responsabilizar por essa falta a má organização dos nossos sindicatos.

De qualquer modo, a vitória política mais retumbante foi conquistada pelos operários e trabalhadores do sector público dos transportes, que obtiveram em quase todo o país, com excepção das regiões autónomas, uma paralisação muito próxima dos cem por cento, mesmo tendo em conta os golpes ilegítimos do tribunal arbitral sobre a determinação dos serviços mínimos.

Esta importantíssima vitória liquidou completamente o reaccionário projecto governamental de reestruturação do sector, mas nem por isso devem os trabalhadores afrouxar na organização e intensificação da sua luta, sendo certo que têm agora melhores condições para vencer o inimigo e derrotar os seus planos do que tinham na semana passada.

Outra vitória importantíssima da greve geral, por comparação com a greve de 2010, está em que a classe operária e outros trabalhadores dos sectores produtivos privados levaram também a greve a esses sectores, nomeadamente nos distritos de Lisboa, Setúbal e Leiria, com a organização de piquetes de greve nas fábricas, o que há muito tempo se não via.

Os professores e, sobretudo, os alunos do ensino superior obtiveram um sucesso grevista absolutamente inesperado nas principais universidades do país (Minho, Porto, Coimbra e Lisboa), e os jovens ficaram assim disponíveis para apoiarem com vivacidade e coragem as concentrações e desfiles dos trabalhadores grevistas.

Finalmente, e para ficarmos pelos sucessos mais importantes, a participação maciça de desempregados e reformados nas manifestações representam o apoio de forças que, pela própria natureza das coisas, costumam andar arredias dos locais da greve, mas que ontem marcaram uma presença pujante nas ruas e nos piquetes de greve das suas antigas fábricas.

Piquetes de greve que estiveram mais bem organizados do que na greve anterior e com sucesso absoluto nos casos dos controladores aéreos, do Metropolitano de Lisboa, dos trabalhadores portuários de Lisboa, Leixões e Matosinhos, entre outros, e que em determinadas empresas (STCP e Metro do Porto, TAP, Carris na Musgueira e em Santo Amaro, e Vimeca) travaram duros combates contra umas quantas tentativas de fura-greves, estas protegidas e auxiliadas por provocadores da polícia.

IV - Mas houve também, na greve de ontem, erros políticos graves, que devem ser identificados e imediatamente corrigidos, embora a correcção de alguns deles, oriundos do oportunismo, não possa contar com facilidades.

E o maior de todos os erros está na linha política errónea das duas centrais sindicais: CGTP e UGT.

Estas duas centrais, antes que se pusessem de acordo para convocar a greve geral, perderam perto de um ano.

E quando, finalmente, a convocaram, por consequência de uma pressão das massas trabalhadoras que se lhes tornou intolerável, tentaram a todo o custo afastar da greve todo e qualquer objectivo político revolucionário, limitando as finalidades da luta a meras medidas economicistas de baixo perfil político.

Na verdade, qual era o objectivo político da greve de ontem no intuito das centrais sindicais? Nunca o disseram claramente, mas nunca foi com certeza, porque a isso se opuseram sempre e veementemente, nem o derrubamento do governo de traição nacional, nem a substituição por um governo de esquerda democrático patriótico, nem sequer afrontar abertamente a política de terror e ladroagem da Tróica  germano-imperialista.

O real objectivo da greve (político, como se vê, mas reaccionário), só ontem à tarde, em conferência de imprensa, o declararam os secretários-gerais das duas centrais sindicais:

“Ou o governo e o patronato acabam com o faz de conta da Concertação Social e apresentam uma agenda concreta para negociar o aumento do investimento e do emprego, a promoção da negociação colectiva e o combate à economia paralela e à fraude fiscal ou então haverá muita conflitualidade laboral”!...

Mas então convoca-se uma greve geral nacional, mobilizando a luta directa ou indirecta de três milhões de trabalhadores, apenas para acabar com o faz-de-conta da Concertação Social, quando a Concertação Social jaz morta e enterrada, definitivamente, desde a data da imposição do memorando da Tróica?!...

É evidente que não.

V - A greve geral de ontem demonstrou que as duas centrais sindicais não representam já, mesmo em conjunto, o universo da massa trabalhadora portuguesa. Para além da linha sindical Luta-Unidade-Vitória, ainda modesta nos seus efectivos, há um número cada vez maior de sindicatos e outras estruturas sindicais independentes ou que não se revêem na linha política e organizativa das duas centrais sindicais (Intersindical e UGT).

E, por outro lado, surgem, cada mais vigorosas, novas formas de organização política de massas, sobretudo entre os jovens, que têm de ser levadas em conta e apoiadas, mas que as centrais sindicais desprezam, como bem se verificou na manifestação de ontem, em que as duas centrais arrancaram com a sua manifestação do Rossio para S. Bento, deixando para trás, no Marquês de Pombal, a manifestação (bem maior que a das centrais sindicais) das plataformas dos Indignados e do 12 de Março, e fugindo de S. Bento quando a maior manifestação mal tinha acabado de chegar.

As centrais sindicais, e até os próprios partidos políticos tradicionais, têm de entender as razões do aparecimento destas novas plataformas de unidade e de luta políticas, sendo certo que o maior disparate que podem fazer é menosprezá-las e hostilizá-las, como aconteceu no dia da greve geral de 24 de Novembro de 2011.

Em futuras greves gerais – e é preciso começar desde já a preparar a próxima! – terá de constituir-se uma direcção nacional da greve, onde todas as estruturas sindicais e outros movimentos grevistas estejam devidamente representados, para que se possam tomar decisões democráticas em conjunto.

Sem uma estrutura política de direcção desta natureza não haverá nunca em Portugal, nas condições actuais de organização política e sindical das massas trabalhadoras, uma verdadeira greve geral nacional.

VI - Uma greve geral nacional não é, como parece pensarem Carvalho da Silva e João Proença, um convite para jantar.

Uma greve geral nacional é uma jornada de luta e de combate – como, em parte, foi a jornada de ontem – mas que deve estar preparada e organizada, nomeadamente com piquetes de greve dotados de instruções muito claras e precisas, para imporem, mesmo pela força, sempre que necessário, a legalidade da própria greve, tal como os trabalhadores a decidiram e entenderam nos plenários democráticos em que a discutiram e a convocaram.

Com greves de baixo perfil político e de baixa combatividade como, ao arrepio dos próprios sentimentos e das próprias ideias expressas pela esmagadora maioria dos trabalhadores, pretendem as duas centrais sindicais, apenas interessadas, como se verificou já, em reactivar a Concertação Social, não é possível impor uma derrota política duradoura à Tróica e ao seu governo em Portugal.

É precisamente por causa destes erros políticos e de organização, que têm sistematicamente caracterizado a linha geral das duas centrais sindicais, que a greve de ontem, muito embora mais vasta, mais abrangente, mais ampla, mais combativa do que a greve do ano passado, não pode ainda, em boa verdade, caracterizar-se como uma greve geral nacional.

Em primeiro lugar, porque não abrangeu ainda a generalidade (o que não é o mesmo que totalidade) das grandes empresas e fábricas do sector privado e, em segundo lugar, porque ainda não alcançou, desta vez também, importantes zonas do território português, como foi o caso das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e do interior da parte continental do país, inclusive, a fraca participação no Alentejo.

Tudo isto demonstra que, por si sós, as duas centrais sindicais são incapazes de mobilizarem o país para uma greve geral nacional.

As centrais sindicais são necessárias para esse efeito, mas são manifestamente insuficientes.

Este assunto deve ser amplamente debatido entre os trabalhadores portugueses, em espírito de unidade e com total liberdade de expressão, se se quer, como efectivamente se pretende, o reforço da linha política, organizativa e de massas do movimento operário em Portugal.

VII - A luta continua! E continua porque, apesar da importante vitória de ontem, os trabalhadores e o povo português não alcançaram ainda os seus objectivos principais: derrubar o governo da Tróica germano-imperialista em Portugal e liquidar a sua política de terror e de latrocínio dos portugueses.

O ano de 2012 será um ano de múltiplos combates, cada vez mais duros e mais encarniçados.

Não podemos vencer o inimigo se, como cumpre, não começarmos desde já por fazer em todos os sindicatos e nos locais de trabalho, em espírito de unidade e de discussão democrática, um balanço sério e aprofundado da greve de ontem.

Corrigidos os erros e reforçada a unidade na luta, os operários, os trabalhadores em geral, os jovens, os reformados, os funcionários públicos, os professores, os estudantes, em suma, o povo português vencerá!

Lisboa, 25.11.2011

O Comité Central do PCTP/MRPP

Os bancos portugueses estão falidos. Se os depositantes acorrerem a levantar o seu dinheiro, os bancos não dispõem de dinheiro para devolver aos depositantes.
Todo o mundo sabe disso; mas todo o mundo finge ignorá-lo.
Porque todos sabem da real falência dos bancos portugueses, a Tróica, no memorando de entendimento assinado pelos partidos políticos da traição – PSD, CDS e PS – destinou 12.000 milhões de euros, a pagar pelo Estado português com juros de 10% e comissão de 1.000 milhões!... para reforçar o capital dos bancos.
O protocolo pelo qual o Estado português refinanciará os bancos está agora a ser negociado, e os bancos manifestaram já o seu desacordo com o respectivo projecto de lei, que irá ser discutido na Assembleia da República e aprovado antes ou conjuntamente com o orçamento para 2012 e o Plano Estratégico de Desenvolvimento.
Os bancos, aliás, acabam de enviar a Olli Rehn, comissário da União Europeia para as finanças, uma carta a queixar-se dos planos do Estado Português vertidos no protocolo do refinanciamento da Banca.
Aquilo contra que os bancos se queixam é quanto às garantias que terão de prestar para beneficiarem da recapitalização.
Os bancos querem encaixar os 12.000 milhões de euros, sem nenhuma garantia de os devolverem algum dia!...
Deve lembrar-se que a Banca portuguesa nunca teve tantos lucros como os que arrecadou nos últimos dez anos.
Se o Banco de Portugal cumprisse a sua função fiscalizadora e a corrupção não grassasse na respectiva administração, a Banca portuguesa teria sido obrigada a recapitalizar-se com os próprios lucros obtidos e impedida de distribuir aos accionistas, isentos de impostos, dividendos fabulosos.
Se a Banca, privada como é, está descapitalizada – e está! – isso deve-se unicamente ao facto de que, em lugar de se recapitalizar com capitais próprios, provenientes de lucros escandalosos adquiridos nos últimos dez anos, embolsou tais lucros na conta pessoal dos accionistas, em vez de os colocar em reforço do próprio capital bancário.
Tudo isto mostra duas coisas: a primeira, que a Banca nunca devia ter sido reprivatizada, como sempre o defendemos; e a segunda, que a Banca deve ser imediatamente nacionalizada e recapitalizada, porque a sua privatização levou-a à falência.
A nacionalização da Banca, sob controlo dos trabalhadores e das suas comissões, como meio para recapitalizá-la com a verba de 12.000 milhões de euros, volta a ser uma palavra de ordem justa do movimento operário e popular em Portugal.
A Banca deve ser imediatamente nacionalizada, e nunca deveria ter sido privatizada.
Viva a Greve Geral Nacional de 24 de Novembro!
Contra o medo e contra as medidas terroristas do governo e da tróica!
Não pagamos!
Pelo derrube do governo e do sistema que nos explora e oprime!
Por um Governo de Esquerda, Democrático Patriótico!
O Povo vencerá!

Lisboa, 10 de Novembro de 2011
O Comité Central do PCTP/MRPP

Aos trabalhadores dos STCP,

aos trabalhadores no metro do Porto,

aos trabalhadores dos operadores privados de transportes,

ao povo da área metropolitana do Porto:

Na guerra cruel e feroz que o governo de acólitos da tróica, Passos, Portas e Cavaco, desencadeou contra os trabalhadores, está em curso uma das suas batalhas mais importantes: a batalha dos transportes. Nela são protagonistas, no campo do governo, os ministros, os administradores, os possíveis compradores de empresas a preços de saldo, os “especialistas” e toda uma corja de “comentadores” que diariamente tentam intoxicar, com o seu veneno pestilento, as mentes da população. No campo dos trabalhadores apenas estes são protagonistas: não só os das empresas públicas de transportes, mas todos os trabalhadores de todos os sectores incluindo os que trabalham “por conta própria”.

Esta é uma batalha que envolve todos os trabalhadores não só porque o governo prepara novos aumentos brutais dos preços dos transportes juntamente com uma redução drástica do número de linhas e de horários, mas também porque o ataque aos salários dos trabalhadores das empresas públicas e os despedimentos que aí se preparam são um prelúdio de ataques do mesmo género aos restantes trabalhadores de todo o tipo de empresas.

As privatizações no sector, que este governo de mentira e de traição apresenta como panaceia para as contas públicas, são elas próprias uma doença grave: um cancro. Tudo se tornará pior para os trabalhadores. Os próprios aumentos brutais de preços dos transportes ocorridos em Agosto e que se vão repetir em Janeiro, as reduções de horários e de linhas, mais os despedimentos que o governo prepara para o sector são exigências dos compradores às quais o governo acede caninamente.

Por isso ficar por uma marcha de protesto e pela aprovação em assembleia aberta à população de uma moção sobre o assunto a entregar ao presidente da JMP parece muito pouco. Protestar é preciso, com certeza. É Igualmente necessá­rio conquistar os sectores mais recuados dos trabalhadores para a luta.

Sem dúvida que um dos factores importantes para o êxito da luta é o apoio popular generalizado. Mas não se conquistam hesitantes para a luta pela fraqueza de posições mas pela firmeza com que se luta! A ilusão no contrário apenas entrega a vitória ao inimigo. As posições conciliatórias, em vez de conquistar os elementos recuados para a luta, acabam por entregar os elementos avançados às posições recuadas. Igualmente não é pela minimização dos efeitos da luta que se conse­gue o apoio popular generalizado; é pela propa­ganda constante, é pelo apelo à solidariedade, é pela demonstra­ção que hoje somos nós ama­nhã serão eles, ou seja, é pela demonstração que a luta do sector dos transportes é a luta de todos os trabalhadores, de todos os desempregados, de todos os reformados, dos estudantes. Por isso também as reivindica­ções populares contra os aumentos dos preços dos transportes devem encontrar eco e apoio nos trabalhadores do sector !

Perspectiva-se, com a luta de dia 8, a greve geral de dia 24. É a altura própria para colocar objectivos avançados, colocar de forma clara que o povo não deve pagar uma dívida que não é sua, colocar de forma clara  a questão do derrube deste governo de traição!

PELO ÊXITO DO GREVE GERAL DE DIA 24/11 !

ABAIXO O GOVERNO DA BURGUESIA !

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO !

O POVO VENCERÁ !

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

Porto, 6 de Novembro de 2011

Dezenas de milhares de pessoas juntaram, ontem no Porto, a sua voz às vozes de milhões que, em todo o mundo, saíram à rua em luta contra o capitalismo.

Muitos e diferentes pontos de vista se expressaram e puderam ser ouvidos pelos que estiveram presentes, incluindo o nosso quer através deste comunicado que foi massivamente distribuído anteriormente, em convocatória à manifestação, e também na concentração que lhe foi prévia, quer nas palavras de ordem gritadas e nas intervenções orais (na fotografia, a camarada Hermínia no uso da palavra).

Na fotografia abaixo, extraída da foto-reportagem do jornal Expresso, aspecto da nossa participação (nota-se uma estranha forma de pegar no cartaz negro) onde se vê cartazes empunhados por camaradas: "NÃO PAGAMOS!" - a palavra de ordem mais gritada na manifestação; "GREVE GERAL NACIONAL!" - forma de luta subscrita pela grande maioria dos manifestantes; "TRÓICA FORA DE PORTUGAL! INDEPENDÊNCIA NACIONAL!" - a que está tapada pelo cartaz negro.

Este é um movimento com grandes possibilidades que é necessário apoiar com todas as forças, participando. Certamente que, depois, os factos provarão que a palavra de ordem, também ontem gritada na manifestação, "O POVO VENCERÁ!" está mais certa que nunca!

Quando, durante o período da campanha eleitoral o PCTP/MRPP foi o único partido a dizer que o Memorando da Tróica que os Serventuários do PS, PSD e CDS/PP, se apressaram a assinar, constituía uma autêntica declaração de guerra ao povo e aos trabalhadores portugueses, foi imediatamente silenciado pela burguesia e seus órgãos de "comunicação social".

Não convinha à classe dominante a voz incómoda daqueles que como o PCTP/MRPP exigiam que uma auditoria à dívida fosse imediatamente efectuada por auditores independentes para que os trabalhadores portugueses tivessem uma informação clara e precisa sobre quanto se deve, a quem se deve e porque é que se deve. Porque a culpa não pode morrer solteira e, certamente, o resultado dessa auditoria confirmaria que os culpados não eram nem o povo nem os trabalhadores.

Lutando contra a corrente do "politicamente correcto", da hipocrisia de que Portugal "é um bom aluno" e que não podemos ser vistos pelos "mercados" como "incumpridores e caloteiros", denunciámos que o calote e os caloteiros responsáveis pela dívida estão perfeitamente identificados: os sucessivos governos PS e PSD, por vezes acolitados pelo CDS/PP, a banca privada a operar no nosso país que, à custa de adquirir empréstimos no BCE (Banco Central Europeu) a 1% e vendê-lo a 5% e mais, obtinha fabulosas margens de lucro (da ordem dos 500 a 600%), os grandes grupos financeiros e bancários internacionais, os interesses do imperialismo europeu, com o imperialismo germânico à cabeça.

Denunciámos que, para além do mais, o que iria acontecer - e a experiência da Grécia, da Irlanda, da Argentina e do Equador, entre outras o confirmavam – era um sucessivo agravamento das medidas contra a classe operária e os trabalhadores portugueses, com a desculpa de que as medidas que iam sendo aplicadas, afinal, não tinham sido suficientes para a “estabilização orçamental” desejada pela burguesia pelo grande capital.

E eis que vem hoje Passos Coelho, 1º Ministro de um governo de traição, completamente vendido aos interesses da Tróica e do imperialismo germânico, marionete de Sarkozy e Merkel, anunciar que se vai agravar o roubo sobre os salários dos trabalhadores da função pública (em 2012 verão reduzidos em 20% os seus rendimentos do trabalho), atingindo o subsídio de férias e de natal em 2012 e 2013, sobre as pensões, cortes substanciais no acesso à saúde e à educação, aumento da carga de trabalho para todos os trabalhadores em meia hora diária em nome da “produtividade”, isto é, mais lucros para a burguesia, aprovação de legislação laboral facilitadora dos despedimentos e tornando-os mais baratos de efectuar por parte do patronato.

Não há que ter ilusões! O governo não se ficará por aqui. A burguesia tem vindo a aplicar estas medidas porque não encontra por parte dos sindicatos e organizações de classe dos trabalhadores uma resposta firme, organizada, de lutas que dêem uma saída revolucionária à classe operária e aos trabalhadores portugueses.

Os trabalhadores portugueses devem exigir das suas Centrais Sindicais – CGTP/Intersindical e UGT -  a organização e convocação imediata de uma Greve Geral Nacional a sério e todas as greves gerais que forem necessárias para inverter a seu favor a relação de forças que os opõem à burguesia e aos intentos do grande capital, e deve isolar aqueles partidos que, dizendo-se de esquerda – como o P”C”P e o Bloco de “Esquerda” – os têm tentado amarrar ao pagamento de uma dívida que não contraíram, nem foi contraída em seu benefício.

Partidos esses que, perante o anúncio das medidas mais celeradas e gravosas agora anunciadas, timidamente reconhecem aquilo que o PCTP/MRPP já há muito denunciava, e a classe operária e o povo português sentiam na pele, que estamos num “estado de guerra”.

A manifestação de 15 de Outubro deve constituir um sinal claro de que os trabalhadores, a juventude, os reformados, os precários e os desempregados, não aceitam esta política que não toca um milímetro nos interesses do grande capital financeiro e bancário e desfere um ataque feroz ao povo e aos trabalhadores portugueses. Tem de ser uma manifestação de força e de demonstração de que o povo se vai sublevar contra estas medidas e contra este governo. De que os trabalhadores sabem que para sobreviverem o capitalismo tem de morrer.

O PCTP/MRPP conclama a classe operária e os trabalhadores, o povo português, os estudantes e intelectuais, a sublevarem-se contra estas medidas, a organizarem-se para derrubar este governo de traição e impor a constituição de um Governo Democrático Patriótico que tome, como primeira medida, a decisão de recusar o pagamento desta dívida ilegítima, ilegal e odiosa, expulsar de imediato a Tróica do FMI/FEEF/BCE do nosso país, implementando um novo paradigma de economia, baseado num plano de investimentos criteriosos que faça Portugal recuperar o seu tecido produtivo e aproveitar adequadamente a sua posição geoestratégica única, medidas que asseguram a nossa Independência Nacional.

13 de Outubro 2011

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

RIBEIRO SANTOS, O TEU EXEMPLO E O TEU SACRIFÍCIO FORAM A FAÍSCA QUE INCENDIOU A PRADARIA DA REVOLTA POPULAR QUE DERROTOU O FASCISMO.

RIBEIRO SANTOS, O POVO JAMAIS TE ESQUECERÁ!

O POVO VENCERÁ!

36 anos após o seu brutal assassinato por um bando de neo-revisonistas, teremos sempre em Alexandrina de Sousa o exemplo de lutador revolucionário que nunca desiste, que luta até ao derradeiro momento. A luta de Alexandrino de Sousa é e será sempre a nossa luta! Um Mundo sem exploração nem opressão do homem pelo homem está ao nosso alcance. Lutemos por ele e alcançá-lo-emos!

HONRA A ALEXANDRINO DE SOUSA!

O POVO VENCERÁ!

Recebemos de Linha sindical LUTA-UNIDADE-VITÓRIA o comunicado seguinte de apelo à GREVE GERAL que subscrevemos inteiramente:

Não passa um dia sem que o Governo de Passos Coelho/Portas, acolitado pelo PS, não tome ou não pense tomar medidas cada vez mais gravosas para os trabalhadores, com o único objectivo de satisfazer as imposições do grande capital financeiro, imposições essas que PSD, CDS e PS caninamente aceitaram ao subscrever o memorando da tróica.

O Governo PSD/CDS, a exemplo do que foi o Governo de Sócrates é, pois, um governo traidor que entregou o nosso país, o seu povo e a sua economia aos interesses de estrangeiros – FMI e BCE – que passaram a ocupar os gabinetes dos órgãos de soberania portugueses e aqui ditar as suas ordens aos lacaios governamentais.

Só isto era suficiente para que os trabalhadores portugueses e os verdadeiros patriotas se organizassem e não cessassem de lutar até correrem com a tróica e o governo que a alimenta.

Mas a classe operária e os trabalhadores, com o pretexto do pagamento de uma dívida dita soberana que não contraíram, continuam ainda a ser o alvo de um ataque sem precedentes que, se não for travado, levará ao aumento crescente de um desemprego que já atingiu níveis insuportáveis, a milhares de despedimentos sem limites nem entraves e a uma redução brutal dos salários, quer directamente, como sucedeu com os trabalhadores da função pública, quer pelo roubo do 13º mês, dos aumentos dos impostos e da taxa de inflação desacompanhada de correspondentes actualizações salariais.

Como se torna cada vez mais evidente e não há que alimentar ilusões, o governo e os partidos que sustentam a sua política não só não pretendem ceder nas suas medidas celeradas como, conforme a reacção que tiverem pela frente, avançarão com novos ataques sempre dirigidos a quem trabalha, para avolumar a transferência dos rendimentos do trabalho para o capital.

Em boa verdade, se a tróica se permite ainda passear por Portugal e os seus lacaios governamentais prosseguem nas suas contínuas provocações, isso deve-se em larga medida ao facto de não terem tido pela frente uma oposição a sério.

Para quem está apostado em lançar o povo trabalhador na miséria e na fome, a única resposta é a da LUTA.

Luta firme e implacável para a qual se torna necessária uma forte e sólida UNIDADE.

Unidade que só se forjará em torno de objectivos políticos claros e meios de luta susceptíveis de conduzir à VITÓRIA.

O governo pretende fazer passar a ideia de que os trabalhadores portugueses já aceitaram tranquilamente ser condenados à morte e sacrificar a geração dos seus filhos para salvar os capitalistas e assegurar a existência dos burlões do BPN, BPP e quejandos.

MAS ENGANA-SE!

E tanto sabe que se engana que prepara já as forças repressivas – o único ministério onde não haverá redução orçamental é o das polícias – e deixa em roda livre os serviços secretos para reprimir um combate que será inevitável.

Os trabalhadores portugueses saberão mostrar ao governo e à tróica que as únicas privações que estarão dispostos a suportar são única e exclusivamente as que forem necessárias na luta por um governo democrático patriótico e pela emancipação de quem trabalha.

De imediato, o movimento operário e sindical tem de propor-se à realização de uma GREVE GERAL NACIONAL, preparada e organizada com toda a seriedade e entusiasmo, não deixando ninguém de fora.

CONTRA A FOME A MISÉRIA E O DESEMPREGO!

CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES!

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

Setembro 2011

EM FRENTE COM A GREVE GERAL NACIONAL!

A Linha Sindical Luta-Unidade-Vitória

Três escassos meses foram suficientes para se perceber com clareza que as políticas educativas em Portugal não mudaram um milímetro que fosse com o novo governo de Passos Coelho e com o novo ministério da educação dirigido por Nuno Crato. A expressão concentrada dessas políticas é a drástica redução do número de professores nas escolas, com o consequente desemprego em massa dos “excedentes” e o agravamento contínuo das condições de trabalho e de remuneração dos que vão permanecendo em funções.

Com as medidas levadas a cabo pelos governos de Sócrates e pelo ministério de Maria de Lurdes Rodrigues (depois Isabel Alçada) o universo de professores dos ensinos básico e secundário sofreu uma redução de cerca de 20.000, ou seja de quase 15% do total. Desde que tomou posse como ministro, Nuno Crato não criticou nem pôs em causa nenhuma dessas medidas e promete ainda agravá-las, para já com o anunciado aumento do número de alunos por turma e com o reforço da política de encerramento de escolas e de concentração dos alunos em mega-agrupamentos. Com ele, como o era com as suas antecessoras, a justificação de tais medidas é directamente importada do mundo empresarial da produção em massa: “racionalização de recursos” e “fazer mais e melhor com menos recursos”, isto é, com menos professores.

Comparando com a situação anterior a Lurdes Rodrigues, o número de horas de trabalho dos professores sofreu nos últimos seis anos um aumento médio de cerca de 30% (por via do aumento directo do horário lectivo no ensino secundário, das horas de “componente não lectiva de estabelecimento” obrigatoriamente inscritas no horário dos professores, do aumento da idade em que se beneficia de redução da componente lectiva, da transformação das horas desta redução lectiva em horas de “trabalho de estabelecimento”, da cessação da inclusão do trabalho de supervisão pedagógica e de apoio educativo aos alunos no horário lectivo, da equiparação a trabalho diurno do trabalho nocturno realizado até às 22H00, etc., etc.). Em consequência deste agravamento extremo nas condições de trabalho dos professores, a qualidade da actividade educativa nas escolas degradou-se consideravelmente e tornou-se em muitos casos insustentável.

As condições que anteriormente eram comummente aceites como mínimas para que os professores pudessem realizar adequadamente o seu trabalho foram erigidas ao estatuto de “privilégios” e, como tal, implacavelmente eliminadas. A promoção administrativa e fraudulenta dos “resultados escolares” levada a cabo pelo Ministério da Educação destinou-se a encobrir esta perseguição aos professores, sobretudo aos mais capacitados e dedicados, e a destruição sistemática do cerne da profissão docente. A chave para o prosseguimento de tal política por parte das autoridades educativas é a contínua e massiva expulsão dos professores das escolas, seja pela não renovação de contratos, pela extinção de horários ou pela via das reformas antecipadas.

O recentemente decretado prolongamento da escolaridade obrigatória, bem como a exigência de melhoria urgente do ambiente educativo nas escolas e do nível das aprendizagens realizadas pelos alunos, faz com que o número de professores de que o país dispõe não seja, de forma alguma, excessivo relativamente às necessidades existentes. Os partidos políticos que se opõem às actuais políticas educativas, as organizações sindicais, os movimentos de professores, as associações de pais, as associações e movimentos de estudantes deveriam pôr-se de acordo quanto a esta verdade comezinha (todos os professores são precisos nas escolas) e partir para a elaboração de uma plataforma reivindicativa comum contendo um programa de mudança e de melhoria da educação em Portugal.

Duas condições de base se afirmam como necessárias para que esta mudança e melhoria possam ter lugar. A primeira é uma firme recusa de princípio relativamente à chantagem da dívida pública. O povo português não é responsável por esta dívida e o futuro das novas gerações no que respeita à existência de uma educação pública de qualidade não pode ser hipotecado ao pagamento de uma dívida que não é sua e que deve ser repudiada. A segunda condição é uma exigência de revogação de todo o edifício legislativo dirigido à empresarialização das escolas e à destruição da profissão docente que foi produzido durante o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues e que o actual governo pretende preservar e agravar.

A organização de professores do PCTP/MRPP saúda a convocatória, por um grupo de professores desempregados, de uma concentração de professores para o próximo sábado, dia 10 de Setembro, no Rossio, em Lisboa, sob o lema “Não ao maior despedimento da história do ensino – Em defesa da escola pública”. Lutar é a única coisa que nos resta. Façamo-lo com a coragem, o discernimento e a determinação que a presente situação exige.

Lisboa, 8 de Setembro de 2011

A Organização de Professores

do PCTP/MRPP

(comunicado para impressão)

Só para não esquecer...

A reboque da nova desculpa  para tudo, imposição da tróica, o governo prepara-se para dar mais uma machadada no já periclitante sector dos transportes públicos.

Com a falta de vergonha que se lhe reconhece, o governo anunciou aumentos médios de 15% nos preços dos passes sociais e restantes títulos de transporte ao mesmo tempo que, na realidade, os aumentava entre os 15 e os 30%. Seguindo as recomendações da tróica, estes senhores colocam assim em marcha mais um processo de privatização à moda do PS/PSD/CDS que terá, como todos os outros, um final desastroso, quer para os utilizadores do serviço, quer para os próprios trabalhadores.

Como se isto não fosse já suficiente, o governo entendeu que deveria criar um passe para “os mais desfavorecidos”, combatendo assim, dizem eles, as injustiças sociais no acesso à mobilidade. Entenda-se, porém, que esta “benesse” carece de explicação: é nada mais, nada menos que uma tentativa, por um lado, de rebaixamento e amordaçamento daqueles que pouco ou nada têm para viver, fazendo com que a sua dependência destas “esmolas” seja cada vez maior e, por outro, de controlo social da pior espécie. E nada melhor do que estes versos de um  autor português bem conhecido para explicar esta pantominice que está a ser levada a cabo que põe em causa a igualdade e que acrescenta uns tiques fascistas a todo este triste episódio:  “num gesto largo, transbordante, dei-lhe(s) tudo o quanto tinha, excepto, naturalmente, o que estava na algibeira onde tenho mais dinheiro (…) romantismo sim, mas devagar”.

Perante afrontas deste calibre, a resposta só pode ser uma e tem de ser firme e sem hesitações: NÃO PAGAMOS!

Os trabalhadores e o povo português não têm de pagar as facturas que tendo sido contraídas em seu nome, o foram nem em seu benefício nem com o seu consentimento. Os trabalhadores e o povo português têm de se erguer e dizer com viva voz a estes senhores que o seu reinado de trapalhadas e mentiras chegou ao fim! Os trabalhadores e o povo português têm de uma vez por todas que saber dizer NÃO!

NÃO PAGAMOS AS AVENTURAS E OS NEGÓCIOS NEO-LIBERAIS DO GRANDE CAPITAL! NÃO PAGAMOS A DESTRUIÇÃO DO NOSSO PAÍS!

NÃO PAGAMOS ESTES AUMENTOS ABUSIVOS!

FORA COM ESTE GOVERNO VENDE-PÁTRIAS!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

28 Julho de 2011