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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

Condições de trabalho dos assistentes operacionais nas escolas

De um camarada recebemos esta denúncia que, acrescentando o facto de uma parte substancial dos postos de assistente operacional estar ocupada por desempregados em regime de programa ocupacional, explica o que significa realmente a autonomia escolar, na verdade, um véu para esconder uma série de trafulhadas para tornar a escola "mais barata" (de facto, roubar) à custa do sub-pagamento dos trabalhos prestados pelos mais frágeis:

1- O Estado em todo o país contrata funcionárias a 4 horas a termo certo para assegurar necessidades efectivas e não apenas temporárias, logo contratos a termo certo ilegais. E, por vezes, existe uma funcionária a 4h de manhã e outra de tarde para as mesmas funções.

2- Muitas das vezes nem é assinado qualquer contrato, ou é apenas assinado quando a funcionária já nem trabalha nesse local. (aconteceu na Escola Secundária Eugénio de Andrade no Porto). Nesta mesma escola os salários eram pagos com um mês de atraso.

3- Quase todas as escolas dão por finda a relação de trabalho através apenas de uma simples comunicação verbal, do género: dia 20 de Dezembro dizem-lhes que não lhes irão renovar o contrato e as funcionárias vão-se embora. Se tiverem sorte no dia 2 de Janeiro ao fim do dia ligam-lhes para trabalhar no dia seguinte e não será assinado qualquer contrato. Existem pessoas nestas circunstâncias há cerca de 8 anos, sem nunca lhes darem dias de férias, subsídio de férias, formação ou qualquer indemnização pela cessação dos contratos. Logo de acordo com a legislação portuguesa estariam efectivas, mas um documento promulgado pelo sr.Jorge Sampaio veio dizer que os funcionários públicos sejam quais forem as condições poderiam nunca ficar efectivos, ao contrário dos funcionários que trabalham no privado. O que é uma violação grosseira do princípio da igualdade consagrado na nossa Constituição além de ir contra o Código do Trabalho. (Acontece na Escola EB 2.3 de Pedrouços, e na Escola Primária Vermoin/Gueifães,ambas da Maia, etc.).

4- Geralmente omitem a estas funcionárias que as mesmas têm direito a inscrever-se na ADSE ou dizem mesmo que não têm direito. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços,Maia).

5- Existem problemas com os descontos efectuados para a Segurança Social, ou seja, é um verdadeiro ping-pong entre a segurança social e as escolas no qual cada uma diz que o problema é da outra e entretanto os descontos não aparecem no sistema. (Acontece na Escola EB 2.3 Eugénio de Andrade, no Porto e na Escola Primária Vermoin/Gueifães, na  Maia).

6- Uma funcionária foi despedida por ir frequentar um mestrado e pedir para lhe alterarem o horário apenas 2 dias e por apenas uma hora, ou seja, solicitou começar a trabalhar mais cedo 1 hora num dia e no dia seguinte trabalhar até mais tarde 1 hora. Sendo que após conversação com as professoras na faculdade, seria apenas necessária a segunda alteração. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços).

publicado por portopctp às 23:31
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