Decorreu hoje no Tribunal da Relação do Porto a sessão de alegações do recurso da decisão da 1.ª instância que condenou António Pedro Sousa e Ricardo Barros, detidos aleatoriamente entre os manifestantes durante o despejo do Es.Col.A da Fontinha há dois anos, a uma pena de prisão de três meses, substituída por multa mais pagamento da taxa de justiça num total de €954 cada, por injúria, resistência e coação a agentes policiais. A decisão será publicada dia 22.
Os factos ocorridos no Tribunal e à sua porta demonstraram, mais uma vez, a fantochada do comportameno do Estado burguês sob comando dos seus governos. Todas as "garantias", todas as "liberdades", todos os "direitos" podem ser, e são, anulados ao sabor de todo o tipo de arbirariedades. Ontem polícias "receberam ordens" para barrar a entrada aos cidadãos que pretendiam assistir ao julgamento; ontem uma procuradora achou que o seu papel é obter condenações, não procurar justiça. Qual o argumento para o barramento? Ninguém sabe. Onde estão as provas das ofensas corporais graves pelas quais é pedida uma condenação alternativa? Não existem. Mas a polícia barrou e a procuradora pediu uma condenação sem provas de que o crime foi comeido. O barramento foi levantado e os cidadãos puderam assistir ao julgamento, mas não sem antes um popular ter identificado um polícia mais interventivo, e graças a uma forte insistência popular sobre o direito de assistir a um julgamento público. A procuradora derrotou-se a si própria, mas não se sabe o que decidirão os juízes.
Este foi o lado negro. Mas também houve um lado luminoso: dezenas de cidadãos manifestaram no jardim fronteiro ao tribunal a sua solidariedade com os acusados; a defesa demonstrou a iniquidade da decisão da 1ª instância e a impossibilidade de fuga para a frente ensaiada pela procuradora.
Só apetece gritar: tribunais, polícias, afins, deixem o povo em paz!
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