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Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013

Habitação: um direito fundamental em risco

Dois problemas:

·o aumento incomportável das rendas para um grupo numeroso de arrendatários de baixos rendimentos;

·a diminuição calamitosa de rendimentos, generalizada nas famílias trabalhadoras, decorrente do desemprego ou da redução das remunerações, e imposta pelos governos de traição nacional do PS e do PSD/CDS em subserviência canina à alta finança internacional. 

As primeiras consequências:

·o esgotamento rápido das reservas das famílias de trabalhadores;

·a incapacidade de um número crescente de famílias para pagar os encargos com a habitação (primeiro a água e a luz, e depois, as rendas ou as prestações),

e os resultados que se sabem:

·inúmeras famílias com condições de habitação impróprias do nosso tempo, sem água canalizada em casa ou sem luz ou, pior ainda, sem ambas as coisas por períodos grandes de tempo;

·os despejos, cada vez mais frequentes;

·por um lado a sobrelotação de muitas casas, e por outro, um número crescente de casas vazias.

Se alguém sério tem dúvidas sobre a iniquidade e a estupidez do sistema que nos rege, aqui, na questão da habitação, perde-as, com certeza:

·não há falta de casas relativamente à população existente, mas há muita gente sem a casa de que necessita;

·perde-se, na rede de distribuição e sem qualquer utilidade, uma parte significativa da água tratada para consumo humano, ao mesmo tempo que a mesma é cortada a famílias humanas com carência absoluta de meios, ou seja, desperdiça-se grandes quantidades de água, mas o que é importante, para o sistema, é garantir a cobrança de pequenas quantidades, seja qual seja, a consequência;

·quanto à electricidade é quase o mesmo, diz-se que a produção de energia se destina a melhorar a vida das pessoas, mas depois exige-se à população que pague um preço incomportável pela mesma que inclui rendas excessivas aos produtores e taxas de todo o género, impedindo uma parte das pessoas de ter acesso a essa mesma energia, as mesmas pessoas para quem era suposto o acesso à electricidade ser benéfico!

A situação actual é de calamidade e, face a uma calamidade, é preciso ocorrer com urgência às situações emergentes, mas, em simultâneo, é preciso garantir o direito a habitação condigna e lutar pelo bem-estar da população

2 medidas urgentes para emergências

·garantia a todas as famílias de um serviço mínimo de água e de energia

·suspensão dos despejos até solução de habitação digna para as famílias ameaçadas

3 medidas de uma política para o direito a habitação e o bem-estar

·posse administrativa das casas em ruínas e casas degradadas com a sua recuperação

·municipalização dos solos urbanizáveis com as mais-valias das reclassificações a reverterem para o bem da comunidade,

·estabelecimento de critérios justos e, por isso mesmo, implacáveis para as falsidades, baseados nos rendimentos disponíveis reais do agregado familiar, nas candidaturas para atribuição de casas de renda social, aumentando fortemente a oferta de habitação nestas condições.

Uma condição complementar essencial: o controlo popular efectivo.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Candidatura autárquica do PCTP/MRPP na AMP

23 de Agosto de 2013

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