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Sábado, 29 de Abril de 2006

O 1º de Maio é dia de luta na rua!

Comunicado do 1º de Maio da Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP:

"Uma onda de sacrifícios inenarráveis abate-se hoje sobre os trabalhadores portugueses e sobre os trabalhadores de todo o mundo. Os capitalistas, através dos seus governos, fabricam todos os meios legais e todas as mentiras para manter e aprofundar a exploração do trabalho assalariado. Não contentes, sempre que os meios fabricados não cheguem para alcançar esse objectivo, então usam as armas e a repressão indiscriminada. Foi assim, há bem pouco tempo, em Paris. No entanto, apesar da enormidade de meios materiais que a burguesia francesa usou, a classe operária assumiu a direcção da luta popular e obrigou a burguesia a recuar. Não foi com contemporizações nem com negociações, foi com a luta na rua.  

É esse o exemplo. Os trabalhadores nada terão se não lutarem e tudo o que hoje têm decorre das lutas do passado. Não há beneméritos nos governos da burguesia, apenas agentes, mais ou menos manhosos, dos interesses dos capitalistas. O que dizem dar com uma mão, negam que tiraram em triplo com a outra. Só obrigados é que cedem o que anteriormente roubaram. E para os obrigar é preciso lutar.

Hoje, escudado em “sapientes” interpretações dos relatórios das costumeiras instituições internacionais e nacionais, encomendadas pelo próprio e profusamente divulgadas, o governo Sócrates-Cavaco nem se dá a trabalho de esconder metade do que pretende. Diz que é a verdade. Diz que não há escolha. Ou um aumento dos sacrifícios dos trabalhadores, quer estejam no activo quer estejam desempregados ou reformados, ou então virá uma desgraça ainda maior. Que desgraça é essa, pior do que a mais absoluta miséria em que querem pôr a viver os assalariados? Também nos diz de forma solene: a bancarrota do Estado e/ou da Segurança Social. Claro que se esquece de dizer que só é assim para que se mantenham e até cresçam mais do que nunca os lucros da maior parte das grandes empresas, as remunerações dos seus administradores, as exportações fraudulentas de capitais e o consumo sumptuário de bens de luxo.

Por exemplo, a tão falada sustentabilidade da Segurança Social, que tão “grandes preocupações” traz ao governo, pode ser obtida de uma forma já com provas dadas no passado, não só em Portugal como em muitas outras partes do mundo: obrigando os exploradores de mão-de-obra, a começar pelo próprio Estado, a aumentar a taxa de descontos para a Segurança Social dos actuais 23,5% para 28,5%.Tal taxa permitiria aumentar as receitas da Segurança Social em mais de 14%, o suficiente para assegurar, a quem trabalhasse até aos 65 anos, a reforma até uma idade média de 85, muito acima da esperança de vida actual. Mas tal hipótese nem sequer foi posta porque poria em causa o que de mais caro existe para governo de Sócrates-Cavaco: os interesses da classe dos capitalistas.

Hoje, também a luta pelo aumento da contribuição patronal para a Segurança Social, juntamente com a reivindicação do controlo pelos trabalhadores sobre os dinheiros da Segurança Social, pode unir os trabalhadores de toda a Europa e do mundo. Por isso a juntamos às outras grandes reivindicações do 1º de Maio:

PELA SEMANA DAS 35 HORAS!

SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL!

REVOGAÇÃO DO ACTUAL CÓDIGO DO TRABALHO!

 

O POVO VENCERÁ!

 

 

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP

1º de Maio de 2006"        .

 

publicado por portopctp às 06:21
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Terça-feira, 25 de Abril de 2006

Ousar lutar! Ousar vencer!

Comunicado da Org Reg do Norte do PCTP/MRPP a propósito do 25 de Abril

"Cada dia que passa, cada vez com mais intensidade, os trabalhadores necessitam de assumir a mesma postura, de utilizar as mesmas palavras de ordem, que os guiaram no combate pelo derrube do fascismo.

Antes que qualquer outra o PÃO. No seu afã de se tornar de novo “o bom aluno”, agora do BCE, da OCDE e do FMI, todos os dias o governo toma medidas. Todas elas com um mesmo objectivo: aumentar a taxa do lucro e diminuir a proporção dos salários na riqueza produzida. A reacção impõe-se. E é preciso relançar o ataque: aumento geral de salários; salário mínimo europeu; subsídio de desemprego igual ao salário para os desempregados involuntários e por todo o tempo em que se encontrem nessa situação; redução do horário de trabalho para 35 horas semanais. E não é só nas cidades, também nos campos, os camponeses têm razões de queixa e para lutar. Posições contemporizadoras, para cair nas boas graças, na esperança de apanhar as migalhas que caiam do banquete dos banqueiros e dos outros capitalistas, só levam a cada vez mais miséria. Por isso não nos ficamos, por isso gritamos PÃO!

Depois a LIBERDADE e a DEMOCRACIA. A “democracia” que temos, cada dia que passa, mostra, cada vez com mais evidência, o seu carácter de ditadura burguesa. Como entender as apreensões de computadores a jornalistas, o silenciamento de candidatos, o assassinato político de dirigentes partidários, a prática oposta às promessas dos sucessivos governos? O aparelho de estado, à pala de uma “racionalização” apregoada, em vez de se racionalizar, prepara-se para o exercício da repressão dos direitos do povo. Não é “para custar menos ao contribuinte” e “facilitar a vida aos cidadãos” que o governo toma medidas nesta área, é para custar menos aos capitalistas, facilitar a vida banqueiros e continuar a fazer o seu jogo sujo. Por isso não nos ficamos, por isso gritamos LIBERDADE! Por isso gritamos DEMOCRACIA!

Também é preciso gritar PAZ! Não é segredo para ninguém o que se prepara para o Irão. O “nosso” presidente alardeia que a sua política externa é o reforço do eixo atlântico e que os gastos com tropas expedicionárias, não são gastos, mas sim investimentos. Isto significa que o presidente e o governo estão de braço dado no apoio activo à política de agressão e provocação aos povos por parte do imperialismo americano. Dizem ser favoráveis ao diálogo, mas, como sempre no passado, também agora isso significa que preparam afanosamente a guerra. A NATO tem de ser desmantelada. As tropas portuguesas que participam da ocupação de partes da Jugoslávia e do Afeganistão ao lado dos agressores têm de regressar. O Iraque tem de ser desocupado. Por isso não nos ficamos, por isso gritamos PAZ! 

As multinacionais (e também as nacionais) que cá fabricam, sobrefacturam as importações de peças e matérias e subfacturam as exportações de produtos intermédios e finais. Desta forma “exportam”, limpos de quaisquer encargos, não só os lucros como também os “incentivos” que o governo lhes oferece e espoliam a riqueza aqui criada. A dependência alimentar cresce todos os dias. As tropas obedecem a comandos estrangeiros. O Banco de Portugal é empregado do BCE. O governo é fantoche nas mãos de Bruxelas. Por isso não nos ficamos, por isso gritamos INDEPENDÊNCIA NACIONAL!

 

Se ousarmos lutar, ousaremos vencer!     

 

 

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP
25 de Abril de 2006"       

publicado por portopctp às 07:56
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Segunda-feira, 24 de Abril de 2006

Intenso e produtivo trabalho...

Segundo o Jornal de Negócios de hoje "em termos médios, um administrador português" de empresas cotadas na bolsa "ganhou 416 mil euros em 2005" e "a média das remunerações dos administradores em Espanha" de empresas igualmente cotadas na bolsa "ficou 16 mil euros abaixo". Estes senhores, olhando às remunerações que pagam a si próprios e às teorias que costumam produzir sobre a relação entre o trabalho e o merecimento de dado nível de remuneração, "trabalham" cerca de quarenta vezes mais que o trabalhador médio português. Curioso é também considerarem que o seu "trabalho" é muito mais "intenso e produtivo" que o dos seus congéneres espanhóis, que, parece ser por acaso, administram empresas de dimensão média várias vezes superior.  É também devido a esse "intenso e produtivo trabalho" e às ajudas do governo no mesmo sentido, que o estado da economia do país é o que é.
publicado por portopctp às 17:34
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Sábado, 22 de Abril de 2006

Para que a culpa não morra solteira!

Transcrevemos na íntegra mais um comunicado da APSP do Bairro do Aleixo:

 

"COMUNICADO

PARA QUE A CULPA NÃO MORRA SOLTEIRA!

Desde 17 de Abril último que os moradores que habitam os andares superiores da 1ª torre do Aleixo se encontram reféns em suas próprias casas porque desde dessa data o elevador pequeno deixou de funcionar definitivamente. A porta do 5º piso que ainda abria foi encerrada definitivamente pela empresa responsável pela manutenção do elevador, devido ao risco em que se encontrava, provocada pela corrosão ao nível das dobradiças. Foi sempre esta a razão que levou ao encerramento das restantes portas dos elevadores e não o vandalismo como alegadamente a autarquia tenta ludibriar os menos atentos.
Porém, se o nosso senhorio acha que é a causa é o vandalismo, mais uma vez pedimos para que sejam pedidas responsabilidades à empresa de segurança que faz patrulhas ao bairro.

À nossa Associação não compete substituir a autarquia, sobretudo no quadro actual em que a Câmara Municipal do Porto cortou todo e qualquer relacionamento com a nossa instituição. Somos voluntários, não recebemos nenhum pagamento pelo exercício das nossas funções, enquanto que os políticos e nomeadamente o Executivo é pago e bem pago!

Aliás, assim se vê a honestidade de certos políticos que tudo prometem fazer pelos moradores, mas no momento da verdade desprezam-nos.

Por outro lado, é urgente uma solução visto que nos andares superiores da torre habitam sobretudo idosos, alguns deles doentes e os médicos recusam-se a prestar assistência a esses moradores porque não sobem as escadas a pé.

Por último, como no nosso país é frequente a culpa morrer solteira, apelamos a todas as entidades competentes, aos órgãos de soberania que se pressionem o Presidente da Câmara Municipal do Porto, exigindo-lhes responsabilidades.

Bem sabemos que a intenção do Presidente da autarquia é acabar com o Aleixo, só não sabe como. Parece que optou por matar aos poucos os moradores, retirando-lhes água e elevadores.

Perante tudo isto, pedimos às entidades que tomem consciência pois estamos, verdadeiramente, perante uma situação grave. No dia em que alguma criança, ou alguma pessoa for vitima de um acidente envolvendo os elevadores, aqui estaremos prontos a apontar o dedo aqueles que sabendo de tudo isto não fizeram absolutamente nada!!!

Com os melhores cumprimentos, somos,

A Direcção da APSPBA

P.S.: Agradecemos o interesse demonstrados pelos órgãos de informação no tratamento deste problema."

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Sexta-feira, 21 de Abril de 2006

Mais palavras para quê?

Depois de informações contraditórias veículadas pela imprensa e/ou por organismos oficiais sobre a dimensão e capacidade da Unidade de Tratamento de Resíduos Hospitalares em vias de entrar em funcionamento junto a Vila d'Este, a  ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA URBANIZAÇÃO VILA D'ESTE foi ouvida no passado dia 14 de Fevereiro na COMISSÃO PARLAMENTAR DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. O que saíu dessa audição espelha a incapacidade do Parlamento e das outras instituições do actual poder para resolver qualquer problema, por mínimo que ele seja, em favor do Povo. Mais palavras para quê?

publicado por portopctp às 14:09
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Quinta-feira, 20 de Abril de 2006

Lista dos apanhados

Desde há uma semana que é notícia, nas mais diversas vertentes, a falta de quórum para votação verificada na Assembleia da República na quarta-feira anterior à Páscoa. Tudo foi dito e a oportunidade surgiu para uma série de comentadores, mais uma vez, proporem o aumento de vencimento dos deputados, a alteração da lei eleitoral, os círculos uninominais, etc. etc.. Tudo muito boas propostas, como não poderia deixar de ser, olhando à sua origem e aos efeitos pretendidos. Vão gozar para outro lado. O que tem que se fazer é derrubar o sistema. De qualquer maneira deixamos aqui a lista dos deputados faltosos dos círculos eleitorais do Porto, de Braga e de Aveiro.

Dos 38 eleitos pelo Porto faltaram 16:
do PS
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (todo o dia)
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Lúcio Maia Ferreira
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

do PSD
Jorge Manuel Ferraz Ferreira Neto (todo o dia)
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos (todo o dia)
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel (todo o dia)
Agostinho Correia Branquinho
Jorge
Fernando Magalhães da Costa
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Paulo
Miguel da Silva Santos
Pedro
Miguel Azeredo Duarte

do CDS-PP
António de Magalhães Pires de Lima (todo o dia)

do BE
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo (todo o dia).

Dos 18 eleitos por Braga faltaram 8:
do PS
Luís Miguel Morgado Larangeiro
Ricardo
Manuel Ferreira Gonçalves
Sónia
Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

do PSD
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa (todo o dia)
Emídio Guerreiro
Jorge
José Varanda Pereira
Miguel
Bento Martins da Costa Macedo e Silva
(faltou mais um, mas ainda não descobrimos o nome) 

Dos 15 eleitos por Aveiro faltaram 7:
do PS
Armando França Rodrigues Alves
Elísio da Costa Amorim
João Cândido da Costa Bernardo
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

do PSD
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado (todo o dia)
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes (todo o dia)

do CDS-PP
Paulo Sacadura Cabral Portas

publicado por portopctp às 16:53
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Quarta-feira, 19 de Abril de 2006

Sobre os elevadores da 1ª torre do Aleixo

Transcrevemos na íntegra o muito oportuno fax enviado à empresa municipal de habitação e manutenção pela APSP do Bairro do Aleixo.

"Como é do conhecimento de V. Exa., os elevadore da 1ª torre do bairro do Aleixo encontram-se numa situação caótica de enorme perigo para os seus utilizadores, sobretudo para as crianças.

Nesse sentido, atendendo à situação actual, de pouco serve acusar os moradores da degradação dos elevadores. Percebemos que essa é a forma hábil que V. Exas. encontraram para lubridiar a opinião pública, através dos órgãos de comunicação social, porém todos sabemos que as verdadeiras causas do problema dos elevadores não reside no vandalismo, mas na qualidade do material, na falta de manutenção e na grande utilização que é dada a este equipamento.

O vandalismo, se eventualmente existir, é responsável, quanto muito, por alguns vidros partidos, alguns botões destruídos, pelos grafites nas cabines. Mas, nada disso, impede que o elevador funcione, nem são esses os verdadeiros problemas dos elevadores. Na verdade, como V. Exas. bem sabem (ou pelo menos deviam saber) o principal problema é a corrosão, a vulgar ferrugem, que origina a deterioração do metal levando à queda das portas, pela destruição das dobradiças, o que provocou, até ao momento, a inutilização de várias portas impedindo o funcionamento do elevador pequeno. Quanto ao elevador de carga, este encontra-se parado há mais de um ano, não pelos actos de vandalismo, mas simplesmente porque a Empresa Municipal, administrada por V. Exas. e seus pares, ainda não anuíram ao orçamento que foi apresentado pela empresa OTIS, conforme informação que obtivemos junto da mesma.

Mas, sobre a degradação dos elevadores, importa esclarecer que tal situação acontece por dois motivos fundamentais. Primeiro: a qualidade do material é extremamente duvidosa e a montagem das portas suscitou logo na altura, da nossa parte, as maiores críticas visto ser previsível o desfecho final. Para o Aleixo tudo serve... A qualidade é o que menos importa e a prova está à vista de todos. Ainda recentemente, na realização das obras que V. Exas. executaram no interior das torres, isso mesmo foi possível de verificar. Utilizaram o pior material possível, tijoleira de fraquíssima qualidade e de péssimo valor estético. Executaram a obra sem preocupação quanto aos acabamentos que ainda continuam por terminar. No futuro, quando os problemas surgirem, lá vamos ouvir a desculpa fácil do costume: é vandalismo, quando na verdade se trata de material de má qualidade e uma obra executada à pressa sem cuidado...

Segundo: a corrosão do metal deve-se igualmente à exposição dos elevadores à chuva, ao vento  e, também, à água de lavagem dos patamares. Por essa razão, V. Exas. colocaram um novo sistema de escoamento de águas sujas no interior das torres ( mas, mais uma vez, não fizeram como deviam; não fizeram o desvio necessário, não fizeram o caímento do piso, e a água não escorre como devia).

Por útimo, não podemos igualmente esquecer a utilização massiva deste equipamento, dia após dia. Habitam nesta torre aproximadamente três centenas de pessoas, que utilizam largamente este equipamento. Por isso, a Empresa Municipal deveria apostar na manutenção, mais do que nas meras reparações.

Nestes anos, desde 1999, faltou sempre a manutenção. A CMP apenas gastou dinheiro com as avarias. Não gastou um cêntimo em manutenção.

Assim, por tudo isto, a acusação que V. Exas. fazem aos moradores não tem verdadeiramente sentido e, mesmo que tivesse, não vem agora ao caso, nem pode muito menos ser utilizada como desculpa para a Vossa inoperância. A Câmara Municipal do Porto e a Empresa Municipal de Habitação tem a obrigação legal de provir com a máxima urgência à resolução do problema dos elevadores, como é a V. Exas. que compete encontrar soluções para que os propalados actos de vandalismo acabem.

Além do mais, a este respeito, V. Exa. pede-nos que sejamos mais pedagógicos. Fá-lo com certeza, porque desconhece o nosso papel no bairro. Não nos compete substituir a autarquia nem muito menos a Empresa Municipal, sobretudo com o actual Executivo que nos despreza, nos ignora e nos hostiliza frequentemente. O nosso papel é a defesa intransigente dos direitos dos moradores, não de substituir a edilidade portuense nas suas funções sociais. A Câmara do Porto não é um senhorio privado! A Câmara do Porto é um órgão do Estado, obrigado a cumprir a Constituição da República!

Mas, sobre a nossa acção, informamos V. Exa. que propusemos à Câmara a colocação de zeladores nas torres que velassem pelos equipamentos existentes, elevadores incluídos, e pela limpeza dos espaços comuns. Aliás, este projecto já existiu no bairro, mas o Executivo Camarário acabou com ele e substituiu-o pela contratação de empresas privadas de limpeza e segurança. Por isso mesmo, voltamos a afirmar que é à empresa de segurança que V. Exa. deve pedir responsabilidades, em vez de acusar os moradores de actos de vandalismo.

Com os melhores cumprimentos, ao Vosso inteiro dispor, somos,

A Direcção da A.P.S.P.B.A."

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Terça-feira, 18 de Abril de 2006

Problemas na nova urbanização da Pasteleira

Transcrevemos na integra o seguinte comunicado da  Comissão Instaladora da inter associações dos bairros e ilhas da cidade do Porto

"INTER ASSOCIAÇÕES DOS BAIRROS E ILHAS DA CIDADE DO PORTO

--------------------------------------------------------------------------------

A Comissão Instaladora deste organismo, perante as últimas notícias que têm surgido nos órgãos de comunicação social, dando conta sobre o abandono e o desprezo em que continuam os bairros camarários desta cidade, nomeadamente a Nova Urbanização da Pasteleira, emitiu o seguinte comunicado:

COMUNICADO

A situação que actualmente se vive na Nova Urbanização da Pasteleira é a todos os níveis preocupante, mas previsível. Já por várias vezes alertamos a autarquia, a comunicação social e o poder político que esta situação era uma realidade quotidiana dos moradores da Nova Urbanização da Pasteleira, pois quem aí habita assim se queixava nas nossas reuniões. Vide, como exemplo, o ofício enviado em 2003 dando, já nessa altura, conta da situação dessa urbanização.

Foi preciso registarem-se mais agressões para que a edilidade portuense se debruçasse sobre este assunto. Mas, infelizmente, da forma mais incorrecta, apelando à denúncia, não percebendo que dessa forma estão implicitamente a fazer um apelo a mais violência, visto que quem denunciar sofrerá na pele as consequências da denúncia e, nessa altura, o Presidente e a Vereadora da Habitação não estarão no bairro para proteger aqueles que tomarem essa atitude.

A solução está nas mãos de quem é o responsável por tudo isto. O actual Executivo...

É ao actual Executivo que compete tomar medidas para resolver a situação que ali se vive, sobretudo porque foram as suas acções que geraram a enorme conflitualidade que graça neste bairros desta cidade.

Durante a campanha eleitoral o Presidente da Câmara falou sobretudo nos bairros, no respeito pelas pessoas que aí moram, na necessidade de ouvir e falar com os moradores e as instituições. Infelizmente, nada disso aconteceu!

Por outro lado, avisamos no passado que a Nova Urbanização da Pasteleira era uma bomba social que a médio prazo poderia rebentar. E assim parece estar a acontecer, porque a autarquia não teve nenhuma preocupação na forma como fez a ocupação das habitações existentes na Pasteleira. Não se preocupou em acompanhar o realojamento dos moradores, "despejaram-nos" simplesmente nas casas, das mais diferentes proveniências, sem nenhuma preocupação social, e, agora, estranham os problemas que se registam não assumindo a sua própria culpa.

A culpa, mais uma vez, é atirada para os moradores e colocam, desta forma, moradores contra moradores. Falta ao Executivo Camarário consciência social e tacto para lidar com estas questões. Actuam  como se fossem um senhorio privado, a quem não cabe responsabilidades que não sejam a cobrança da renda ao fim de cada mês.

As técnicas do Desenvolvimento Social da autarquia devem efectuar o trabalho social que lhes compete, em vez de se preocuparem na organização "festinhas" alusivas a este ou àquele dia, como tem acontecido, a mando do actual Presidente, apenas "para inglês ver".

Porém, não se podem igualmente esquecer outros problemas que estão na base de tudo isto. Não se pode ignorar a degradação dos prédios, o lixo, as casas devolutas que lá existem e não são entregues o que potencia o vandalismo, a degradação e a destruição, quando existe tanta gente a precisar de casa, a dormir na rua, ou em pensões, colocadas pela Câmara na sequência de vários despejos que efectuou, a gastar o dinheiro dos contribuintes. Existem muitas casa vazias não só na Pasteleira, mas também em outros bairros...

Alertamos, mais uma vez, que estamos perante uma autentica bomba relógio, pronta a explodir, cujas proporções poderão ser desastrosas. E, não apenas na Pasteleira. A situação é similar em todos os bairros, devido à actuação da Câmara do Porto.

Urge, por isso, tomar medidas concretas!

Urge debater a habitação social e pôr a nu a forma terrível como este Executivo Camarário lida com as questões sociais em geral e com a habitação em particular.

Por último, quanto à referência recorrente ao Aleixo, importa alertar a opinião publica que essa é a forma encontrada para atirar poeira aos olhos dos menos informados. A Nova Urbanização da Pasteleira fica muito distante do Aleixo. Fica, até, muito mais próxima de outros bairros igualmente problemáticos. Mas, o problema não são os bairros ou as pessoas que lá habitam. O problema é, voltamos a salientar, este Executivo Camarário que não sabe trabalhar e desenvolve uma política de terra queimada, apoiado na lei fascista de 1945.



Com os melhores cumprimentos, ao vosso dispor, somos,



A Comissão Instaladora da Inter Associações."

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Terça-feira, 11 de Abril de 2006

Muito alarido, só arenguices

Consequência do PRACE a API vai sair do Porto. Depois de cada uma das organizações distritais dos partidos do poder ter manifestado o seu descontentamento, surge agora a JMP, em resultado de reunião extraordinária convocada pelo seu presidente para discutir o assunto, a reprovar «inequivocamente» a possibilidade de o Governo fazer deslocar a sede da Agência Portuguesa de Investimento (API) para Lisboa, embora mantendo uma delegação no Porto, a considerar «extremamente grave» que o poder central possa persistir numa «estratégia de afunilamento e centralização do país» e a solicitar audiência com o ministro da economia. Junta ainda mais umas arengas sobre as consequências de tal medida no agravamento da queda de importância do Porto no contexto nacional.
Este alarido, em que os membros locais do partido do governo estão envolvidos, em torno de uma pequena alteração no aparelho de estado não é inocente. Como toda a gente sabe, não foi o facto de a API estar anteriormente sedeada no Porto que trouxe qualquer espécie de benefício aos seus habitantes. É um entretém, é uma espécie de tentativa para alijar responsabilidades, nada mais. Ao deslocar a discussão do PRACE para esta questão menor, questões maiores são esquecidas: a reorganização da divisão administrativa, a regionalização nas costas dos eleitores, o reforço do aparelho de estado. Pois o que devia estar a ser discutido, havendo uma perspectiva de desenvolvimento, era a criação da Região Especial do Porto, de Aveiro a Braga. A burguesia do Porto, pelos vistos, já nem sequer uma perspectiva de desenvolvimento consegue ter, limitando-se a arengar contra o necessário centralismo de Lisboa.   

 
 

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Segunda-feira, 3 de Abril de 2006

A vantagem esvaída

Quando é posta em causa a bondade da democracia burguesa, os seus teóricos e outros sem pretensões a teóricos, recorrentemente, utilizam o seguinte argumento: esta democracia tem uma enorme vantagem sobre todos os outros regimes, quando o governo toma qualquer medida contrária aos interesses do Povo este tem meios, providenciados pelo regime, para evitar que essa medida possa vir a ser aplicada. E quais são esses meios que estarão disponíveis? Em primeiro lugar, dizem, as eleições – sem dúvida um bom meio quando se trata de avaliar a actuação no conjunto de um governo no fim de uma legislatura se este se candidatar de novo, claro que indisponível quando se trata de o avaliar no meio dessa legislatura ou quando diz respeito a uma medida concreta –, em segundo lugar, continuam a dizer, as acções cívicas lícitas dos cidadãos: petições, manifestações públicas, greves. Esta a teoria.

Qual a prática? Em Portugal tem feito escola a seguinte: o governo, as empresas, seja quem for que detenha poder, não negoceia sob pressão. Entenda-se por pressão apenas aquela que, segundo a lei, é permitida, porque se se tratar de pressão ilícita de amigos e desconhecida do público, essa já poderá ser atendida. Aqui a questão parece ser o público ter ou não conhecimento. Ceder a pressões públicas é sinal de fraqueza, dizem, ceder a pressões privadas é sinal de espírito dialogante e democrático. E assim se esvai a vantagem deste regime em relação aos outros.

A distância entre a teoria e a prática é aqui a distância entre a república e a monarquia, entre a utopia e a ditadura. Também por isso este regime corrupto, por mais incorruptíveis que sejam os seus agentes, tem os seus dias contados pela classe operária.   

publicado por portopctp às 19:25
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Sábado, 1 de Abril de 2006

Problemas no Aleixo

Transcrevemos de seguida carta enviada pela APSP do Bairro do Aleixo a várias entidades:

"Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,
 Ex.mo Sr. Primeiro Ministro,
 Ex.m(a)os Senhor(a)es Ministr(a)os,
 Ex.m(a)os Senhor(a)es Deputad(a)os,
Aproveitando o debate que decorre hoje nessa Assembleia, a Direcção da Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo, Presidida pela Comendadora e voluntária Rosa Teixeira, vem pela presente salientar algumas questões que merecem a Vossa especial atenção:

1) Decreto 35106, de 4 de Novembro de 1945.

Continua sem ser revogado esse famigerado decreto fascista que é utilizado pela Câmara Municipal do Porto nos despejos que executa nos bairros desta cidade e noutras. O Povo continua a ser vitima desse instrumento repressivo e não há ninguém que os defenda.

2) Programa Escolhas 2ª Geração.

Continua sem haver uma resposta aos nossos pedidos de apoio para que se realize neste bairro um trabalho de terreno com as crianças, os jovens e também com os idosos. Falam tanto na prevenção, nas crianças de risco, mas em concreto não há nada. Nem projectos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, nem sequer o Programa Escolhas que agora, nesta 2ª geração, mudou de filosofia e de territórios de intervenção, excluindo o nosso bairro.

3) Câmara Municipal do Porto.

A nossa Associação possuiu equipamentos sociais em espaços cedidos pela autarquia. Essa cedência encontra-se devidamente regulada em acordo de cedência. Umas das cláusulas estabelece a realização de obras de manutenção a esses espaços. Temos, a esse nível, vários problemas de infiltrações de água, rupturas de canalização, vidros partidos, etc., e a Câmara Municipal do Porto, em vez de cumprir as suas responsabilidades, não quer saber dos nossos problemas para nada. Além disso, discrimina a população por razões políticas, como os moradores do bairro não são da sua cor partidária, não fazem nada pelo bairro nem pelos seus moradores. Na 1ª torre do bairro, por exemplo, um dos elevadores está parado há mais de um ano, e o outro, apenas funciona a partir do 5º piso parando nesse andar, no 11º e no 13º. A Empresa Municipal alega falta de verbas, mas os moradores pagam as suas rendas. Também o ringue desportivo do bairro, que é utilizado pelas crianças esta em péssimas condições e a edilidade portuense não quer saber de nada, como não se interesse pelos demais problemas do edificado, nem mesmo se preocupa com os problemas sociais. O mesmo acontece noutros bairros da cidade.

Agora muito se fala da morte da pequena Vanessa, mas a nossa Associação alertou por várias vezes a Câmara Municipal para os problemas sociais deste bairro, como voltamos agora a faze-lo e nada fizeram. Temos enviado, a este respeito, vários ofícios, mas infelizmente as respostas tardam. Esperamos nos ouçam e se preocupem com os nossos problemas. Como a culpa não pode morrer solteira enviamos mais este texto aos nossos governantes para que se responsabilizem pelo que possa acontecer. E, se também isto não resultar teremos de um dia tomar outras atitudes... olhem o exemplo de França!

O nosso papel é defender os moradores e alertar para os problemas do bairro. Agora, se os governantes só querem saber dos moradores nas alturas das eleições, isso é lamentável.



Com os melhores cumprimentos, somos,

A Presidente da Direcção da APSPBA
Comendadora Rosa Teixeira"

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