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Quarta-feira, 31 de Maio de 2006

Os nomes das coisas

Para dar provimento a intenções da construtora Mota-Engil relativas à Quinta da China, a assembleia municipal do Porto, tomou a inqualificável decisão de desafectar do domínio público duas parcelas de terreno. A história dos antecedentes pode ser lida aqui e aqui. A demonstração de que os PDMs não passam de documentos a rasgar a cada momento quando dados interesses estão em questão, fica feita. É também mais uma demonstração da pouca seriedade dos eleitos para a assembleia municipal da coligação PSD-PP. Outro aspecto de novo revelado é a forma como se "adquirem" e depois são reconhecidos direitos: às vezes basta a assinatura de uns senhores, outras basta a anuência tácita por omissão de parecer em tempo. A tudo isto se chama gestão urbanística, nome estranho para corrupção.
publicado por portopctp às 17:51
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Segunda-feira, 29 de Maio de 2006

Espertezas

Os hospitais do Porto, não sabemos se por indicação ministerial ou por iniciativa própria, encontraram a solução milagrosa para resolver o problema das listas de espera: perante solicitações endereçadas por outros serviços para marcação de consultas de especialidade, pura e simplesmente não as marcam imediatamente, o doente tem que esperar vários meses pela marcação e, depois de se dignarem marcar, mais um tempito pela consulta. Assim as estatísticas do tempo de espera médio para consulta de especialidade pode ser encurtado em vários meses para não dizer anos. Essa glória contabilística dos hospitais do Porto, do ministro e do governo não lhes pode ser retirada. Claro que o contraponto são as infindáveis esperas não contabilizadas. Espertos, não há dúvida, estes senhores directores, estes senhores ministros e este governo. 
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Domingo, 28 de Maio de 2006

Estranhezas

Estranheza causou o facto de o partido do governo central ter denunciado que na Póvoa de Varzim todos os concursos públicos para provimento de vagas na respectiva câmara municipal, tenham sido ganhos por familiares ou filiados iminentes dos partidos do governo municipal. O método empregue terá sido o do costume: dos diversos critérios para a classificação dos candidatos, foram as entrevistas que determinaram a classificação final.  Estranheza porque tal denúncia pressuporia que esse partido não utilizasse método idêntico para promover e subsidiar os amigos e tomar conta do aparelho de estado.

Já não causaria estranheza se o que estivesse em causa fosse uma dissimulada disputa de tachos.  

Entre estas duas hipóteses (estranheza ou não estranheza) achamos que a emoção mais apropriada é a não estranheza. Vá-se lá saber porquê... Claro que quem fica sempre mal, caso não se revolte, é o cidadão não ligado a esses corruptos.

publicado por portopctp às 17:40
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Quarta-feira, 24 de Maio de 2006

Só alargando a luta se pode vencer

A aceitação por parte de 70 trabalhadores da Lear das condições propostas pela administração para a rescisão do contrato de trabalho, - indemnização no valor de 1,85 salários, incluindo diuturnidades, por cada ano de trabalho na empresa - se representa a claudicação de apenas uma parte reduzida dos trabalhadores ameaçados (cerca de 1/4 dos 285), também significa que não foram abertas perspectivas de luta suficientemente fortes. Para estes trabalhadores a perspectiva que lhes aparece, em vez da da luta, é a da concretização da ameaça patronal do despedimento colectivo com uma indemnização prevista na lei de apenas um salário por cada ano de trabalho na empresa.

É aqui que o problema reside. Hoje, mais do que nunca, mesmo dum ponto de vista estritamente sindical, as lutas têm de ultrapassar a estreiteza dos interesses imediatos e locais. Não é possível obter êxito se não forem mobilizados todos os trabalhadores do sector. Tratando-se de multinacional a mobilização tem de ir até aos trabalhadores das outras fábricas da empresa incluindo as que se localizam no estrangeiro. Tratando-se de fornecedor da indústria automóvel, as hipóteses de êxito da luta multiplicam-se se a mobilização for feita até essa indústria.

É também preciso pôr na bandeira da luta reivindicações que possam unir todos os trabalhadores bem como assumir as formas adequadas de luta.

 

 

 

publicado por portopctp às 18:35
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Terça-feira, 23 de Maio de 2006

Alargar a luta

Todos os dias um problema se põe a um conjunto importante de trabalhadores: a empresa onde trabalham vai fechar ou diminuir o tamanho. Esse não é só um problema desses trabalhadores, é um problema de toda a classe operária. A compreensão de que assim é ainda não foi transformada em actos. As lutas, quando as há, são conduzidas localmente. A generalidade dos sindicatos, para não dizer a sua totalidade, embora nas suas análises da situação social e laboral refiram o problema como geral e preocupante, limitam-se a lamentar, a denunciar e a choramingar perante o poder político. O que deve ser feito?

Reivindicar subsídio de desemprego igual ao salário durante todo o período em que os trabalhadores se encontrarem desempregados (por exemplo, na Lear, a reivindicação poderia assumir a seguinte forma: constituição de um fundo, a financiar pela empresa, igual a todos os salários líquidos dos descontos para a segurança social que os trabalhadores que forem dispensados têm a receber até à reforma; completamento desse fundo com os montantes referentes aos descontos patronais e dos trabalhadores para a segurança social por igual período a financiar pelo estado, continuação das contribuições para a segurança social; controlo do fundo pelos trabalhadores; restituição dos fundos não consumidos à empresa)
Reivindicar formação para todos os trabalhadores dispensados e de acordo com estes, independentemente da idade, incluindo a melhoria da formação académica, caso os trabalhadores a desejem, a financiar pelo estado (podendo negociar-se para esse efeito a utilização do fundo anteriormente referido)
Mobilizar em primeiro lugar os trabalhadores do sector (a nível nacional e internacional) para a solidariedade e, em segundo lugar, os trabalhadores de todos os outros sectores principalmente os de sectores associados à mesma actividade.

No caso concreto da Lear, a fabricação de cablagens para a indústria automóvel parece estar condenada, uma vez que, cada vez mais, tais componentes têm vindo a ser substituídos por chips, mais baratos e suficientemente fiáveis. No entanto não é plausível que a Lear não venha a ser um fabricante dessa alternativa dada a sua posição nesse mercado. Nestas circunstâncias lutar pela continuação do fabrico das cablagens não tem futuro; lutar pela formação sim, poderá ter algum futuro.

publicado por portopctp às 17:37
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Terça-feira, 16 de Maio de 2006

A parábola

Um dado senhor em fuga do país, na impossibilidade de levar consigo bens, compra selos. Com estes consegue passar a fronteira. Chega a Madride e aí vende-os pelo dobro do preço que tinha comprado. Vê nisso uma oportunidade de negócio. Funda empresa com o objectivo de explorar essa oportunidade. O negócio cresce e vai adquirindo os concorrentes por todo o mundo. Cria grupo, dispersa o capital e passa a estar cotado na bolsa de Nova Iorque. Agora não são só selos que comercializa, entra também no mercado de outros bens tangíveis. O presidente da república condecora-o a conselho do embaixador português em Madride. Este embaixador passa a ministro, sendo mais tarde demitido com base em caso de tráfico de influências. Abandona a carreira diplomática para assumir cargos em empresas do grupo. O grupo é considerado pelas empresas que avaliam o risco (aquelas cuja palavra serve para determinar os juros que os países pagam pelas suas dívidas) como das mais seguras. A diferença de actuação deste grupo nos mercados financeiros e nos mercados em geral em relação a outros grupos é nula. É criada fundação a que preside o tal senhor agora "reformado" da vida empresarial. Os seus homens proferem seminários para altos quadros dos CTT. Centenas de milhar de pequenos investidores têm aí todas as suas economias investidas.

Em dois tempos tudo se esfuma.

Eis uma parábola do capitalismo (na concepção aclassista dos seus defensores).

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Sexta-feira, 12 de Maio de 2006

Pressões e "firmezas"

Na sequência da oposição popular ao encerramento de um conjunto de maternidades veio a Comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal, em conferência de imprensa, assumir a responsabilidade de tal medida, tentando por essa via desresponsabilizar o ministro. Para além da estranheza que causa tal assumpção de responsabilidade por parte de uma comissão que estatutariamente é um órgão consultivo do ministro, o conteúdo da conferência de imprensa mostra um conjunto de interesses escondidos por trás da frágil argumentação apresentada. Ou seja, o ministro acolhe as pressões efectuadas, desde que estas provenham de determinados sectores, mas se as pressões provêm de fonte popular e são expressas na rua, aí, embora reconheça formalmente a legitimidade, mantem a "firmeza".

Perante a fragilidade da argumentação de que a única via para melhorar a segurança dos partos é o encerramento de maternidades, quando toda a gente sabe que mil e uma outras vias existem, nomeadamente através do aumento do número de medicos e enfermeiros obstetras formados e contratados anualmente, da utilização de meios tecnológicos de comunicação entre as diversas maternidades, etc., inúmeros comentadores vêm agora dar uma mão ao ministro e confrades com o argumento económico: somos pobres, não nos podemos dar ao luxo de ter tantas maternidades, portanto, temos de concentrar os meios, para obter os mesmos ou melhores resultados. Só que não apresentam contas: quanto custa, ao conjunto da sociedade, em transportes, respectivos meios humanos e criação dos meios seguros para o transporte de grávidas, estes encerramentos? Não sabem. Também este novo argumento, anteriormente sempre evitado pelo ministro por saber que não tinha qualquer hipótese de poder ser provado, não serve. A opção do ministro é política e visa, como todas as medidas deste governo, um só objectivo: espoliar os pobres e fortalecer os capitalistas.  

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Sexta-feira, 5 de Maio de 2006

Significativo...

A acção policial no bairro da Torre em Camarate veio mostrar ao ponto a que chegou a interpretação que os poderes públicos, executivos e judiciais, fazem dos procedimentos que devem ser assumidos no combate à criminalidade. A aproximação evidente, na forma e no conteúdo, das práticas repressivas executadas pelo regime salazarista no "ultramar" ou pelas ditaduras lanino-americanas nos bairros populares e aldeias camponesas demonstra qual o caminho que está a ser trilhado por esses dois poderes. É inconcebível que, a pretexto da procura de armas ilegais ou de provas de tráfico de droga, um magistrado passe mandatos de busca a todas as casas de um bairro fazendo recair sobre todos os habitantes desse bairro o estigma da criminalidade. Também é incrível que a polícia cerque totalmente um bairro, apresentando esses mesmos objectivos, impedindo a entrada e a saída de cidadãos, independentemente destes apresentarem e provarem a sua identidade, e isso não seja objecto de qualquer reparo. Não se trata pois de combate à criminalidade, mas da criação de clima de intimidação dos habitantes dos bairros pobres. Quase em simultâneo um diário de expansão nacional dá conta de estudo, elaborado em Janeiro de 2003 (?), onde são identificados os "bairros problemáticos". São eles, no Porto, Aldoar, Aleixo, S. João de Deus, Cerco, Lagarteiro, Pasteleira, Ramalde, Regado e Viso; em Gaia, Trás da Serra do Pilar, Olival e Vila d'Este; em Matosinhos, Biquinha, Custóias, Perafita e Oliveiras; na Maia, S. Gens e em Gondomar, Baiteiro. Significativo. 
publicado por portopctp às 16:51
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