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Sexta-feira, 30 de Junho de 2006

Guerra na Palestina

A destruição de central eléctrica e de três pontes na faixa de Gaza, o sobrevoo da capital síria, o rapto de oito ministros do governo palestiniano, doze deputados do parlamento palestiniano para além de outras dezenas de cidadãos por parte do exército israelita não provocou mais do que ""inquietação" entre os países do G8, reunidos em Moscovo. Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Canadá, EUA, Japão e Rússia" apenas "exortaram Israel "a observar maior contenção" e apelaram às autoridades palestinianas que "ponham fim à violência terrorista e tomem medidas para libertar o soldado" israelita" (in JN de 30-06-2006).
Tal indiferença perante crimes de guerra e contra a humanidade, no conceito propalado por esses mesmos países, com um contraponto de acusação e responsabilização permanente das vítimas em relação à sua resistência legítima ao massacre, dá a imagem clara da disposição desses países em sancionar actos dessa natureza desde que cometidos por "amigos" ou por si próprios.
O silêncio e a apatia do governo português vão na mesma linha. Por isso, os portuenses, inimigos da opressão que são, exigem uma posição condenatória por parte do governo português e da comunidade judaica portuense (em nova e franca actividade) em relação aos actos do estado de Israel, bem como a expressão prática das devidas consequências no campo das relações diplomáticas e económicas.

O POVO PALESTINIANO VENCERÁ!

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Quinta-feira, 29 de Junho de 2006

Luta Popular na região especial do Porto

A partir de hoje, daremos notícia das lutas populares que ocorram na região especial do Porto e de que tomemos conhecimento, nesta outra página. Aqui, continuaremos a denúncia de situações que expressam a exploração do trabalho humano bem como o comentário e a tomada de posições políticas.
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publicado por portopctp às 14:31
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Quarta-feira, 28 de Junho de 2006

O problema da segurança social (1)

Tem-se generalizado numa certa esquerda a seguinte ideia, que também tem adeptos dentro das nossas fileiras: a forma de resolver o problema da segurança social consiste em taxar diferenciadamente, consoante o valor acrescentado, as diversas empresas.

Os defensores desta proposta têm como argumentos principais: a existência de uma necessidade de aumentar as receitas da segurança social num valor suficiente para não diminuir as prestações sociais e as reformas; a baixa produtividade nas empresas de trabalho intensivo impede que estas possam vir a pagar mais, no polo oposto, nas empresas de capital intensivo, e ao contrário, existe uma grande margem para aumento dos descontos para a segurança social; portanto, a solução estaria em dividir a "parte patronal" dos descontos em duas partes, uma proporcional aos salários pagos mas em menor percentagem do que a que actualmente existe (na proposta do BE) e outra proporcional ao valor acrescentado ou, em proposta mais radical, proporcional aos lucros brutos realizados; em consequência, melhoraria a situação económica das empresas em dificuldades por conta dos encargos salariais e, nas outras, não se criariam problemas, pois a proporcionalidade em relação ao valor acrescentado ou em relação ao lucro bruto assim o garantiriam; com isto se evitaria um certo agravamento do desemprego; tratar-se-ia, apresentada em proposta eleitoral ou em greve geral, de expressar a força política dos trabalhadores, já que na luta económica pura e simples, estes são a parte mais fraca na contenda (digo eu, antecipando argumentos).

Quais os pontos fracos desta proposta?
Não separa com clareza as águas, o que é interesse dos trabalhadores assalariados do que é o dos outros beneficiários: no momento presente, os trabalhadores assalariados subsidiam as reformas dos capitalistas com a parte do seu salário retida pela segurança social que nomialmente lhes pertence. Ou seja, neste momento, da proporção da riqueza criada no país nominalmente pertencente aos salários, há uma parte que, na base da "solidariedade inter-geracional" muito propalada pela propaganda burguesa como princípio do modelo da segurança social de hoje, vai parar, na forma de reformas chorudas, aos bolsos dos "pobres" dos burgueses. Todos sabemos como até hoje tal aconteceu, amanhã novas supresas nesse concreto surgirão, pois, perante tão grande descaro no roubo, o governo burguês se viu obrigado a anunciar medidas que apareçam ao povo como acertadas (impedir que, após terem descontado anos a fio pelo salário mínimo, venham a partir dos 55 anos a descontar pelo máximo, 12 salários mínimos mensais ou, mediante "autorização" assinada por si próprios, ainda mais, sendo que a reforma se calculava apenas pelos valores descontados nos últimos 10 melhores anos) mal adivinhando qual o truque escondido que a nova lei prepara para que o roubo prossiga. Para que esta situação não continue a prevalecer, só resta aos trabalhadores assalariados exigir a separação das duas "seguranças sociais", a dos trabalhadores assalariados da dos trabalhadores independentes e dos membros de órgãos estatutários (se bem que estes sejam considerados, na lei portuguesa, trabalhadores por conta de outrem(?), ainda que sem direito a subsídio de desemprego). 

(continua)

publicado por Gerês às 15:29
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Terça-feira, 27 de Junho de 2006

Conluio para roubar os desempregados

Quando um trabalhador cai na desgraça do desemprego e se dirige a um centro de emprego, incentivam-no a que receba o subsídio a que tem direito por transferência bancária. Os argumentos são vários, desde o perigo de extravio do cheque até à data de recebimento do mesmo.
Os bancos estabelecem unilateralmente preços para a manutenção de contas, sendo que, quando os salários estão domiciliados na conta do trabalhador (ou seja: são pagos por transferência bancária), dependendo do tipo de conta, ou o preço de manutenção é diminuído ou eliminado. Trata-se, digamos, de um incentivo para que os pagamentos de salários se façam por transferência bancária, dados os interesses óbvios do estado e dos bancos (os destes, óbvios uns, outros um pouco mais obscuros pois decorrem de negócios com a entidade empregadora). Qualquer outra transferência regular para a conta de um trabalhador não dá direito a esse benefício, tem de ser um salário. Está, por isso, estabelecido entre todas as entidades bancárias, empregadoras e o estado, um código para as transferências de salários, que premite diferenciá-las de quaisquer outras. Quando alguma destas entidades se engana nesse código, então, pelo menos no BES isso é assim, passa a ser debitado na conta o preço de manutenção sem o referido incentivo. Tem-se que, nestas circunstâncias, reclamar para ser creditado o valor anteriormente debitado erradamente pois, no geral, nunca dão por eles com o erro. 
Ora o que acontece, quando se trata da transferência de subsídio de desemprego, é que esta é codificada pela segurança social como "prestação social" e não como salário e, "burros" como são, os banqueiros, senão todos pelo menos o BES, não a reconhecem como salário para efeito dos custos de manutenção. Com isto cobram aos proventos já reduzidos dos desempregados, mensalmente, mais um xis. No caso da conta BES 100% propagandeada como melhor para o cliente que a conta ordenado, mais 1,25€ mensais e respectivos impostos, noutros casos possivelmente outras quantias. 
A mesquinhez do estado e dos bancos já chegou a isto: ao conluio para esmifrar ainda mais os desempregados.
publicado por portopctp às 13:09
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Segunda-feira, 26 de Junho de 2006

Ajustar lugares, objectivo: "eficiência" a 100%

Irmanado no mesmo espírito do governo de Sócrates, Rui Rio pela pessoa do seu vereador Sampaio Pimentel vai apresentar amanhã ao conjunto da vereação, proposta para a redução de 4.951 lugares actualmente existentes para 3.873, "o que representa uma diminuição de 1.078, ou seja, 21%". "As reduções mais significativas incidem nas chefias e técnicos, cujos decréscimos serão na ordem dos 50% e 48,09%". Esta diminuição de lugares, segundo o que foi divulgado pela câmara à imprensa, corresponde, por um lado, à eliminação de vagas que nunca foram preenchidas e, por outro, à extinção, conforme forem vagando, de lugares desajustados das actuais necessidades dos serviços. Como sempre e em traços gerais tudo parece muito racional e merecedor do apoio dos munícipes. Vejamos um pouco mais em promenor: tem sido o "pão nosso de cada dia" a "externalização" de serviços, e aqui as contas, se forem honestas, apontarão para aumento de custos ou então para a incompetência dos responsáveis camarários; outro "must" tem sido considerar desnecessários determinados serviços, aqui, no geral, o critério costuma ser um ou ambos de dois, ou o serviço não é dominado pela camarilha no poder, ou presta algum serviço a camada específica da população (os mais pobres); finalmente atentemos na falácia de dizer que diminuem mil e tal lugares quando uma parte deles estão vagos justamente devido ao facto de terem sido criados uns outros à medida dos capangas, por isso "ajustados" mas não às necessidades dos munícipes.
Portanto, temos aqui, como seria de esperar, uma melhoria na utilização dos fundos públicos, sim, mas apenas no reforço das posições tidas pelos capangas de Rui Rio  na estrutura camarária. Ainda um dia se terá de fazer contas à "eficiência" do aparelho camarário para esses senhores (qual a percentagem de fundos camarários que vão cair nos bolsos de "amigos" internos e externos em relação às receitas totais) e se chegasse perto dos 100% não nos admiraríamos.
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publicado por portopctp às 15:52
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Sábado, 17 de Junho de 2006

Incentivar a fraude

Em nova manobra publicitária, veio a câmara municipal do Porto anunciar que "a partir de agora e de quatro em quatro anos, os inquilinos municipais poderão fazer obras de melhoramento no interior das habitações sociais em condições financeiras excepcionais".  Rui Rio toma, assim, os inquilinos por tolos e, em simultâneo, escusa-se ao cumprimento das obrigações como senhorio.

Ressai ainda que o formato destas "condições financeiras excepcionais" (descontos dos comerciantes somados a contribuições camarárias sobre os preços de tintas, pavimentos e portas) é excepcionalmente propício à fraude fácil.

Veremos quanto vai crescer o comércio destes materiais (utilizados não em obras de melhoramento no interior de habitações sociais, mas noutras quaisquer obras). E depois, veremos que tudo afinal não passa de um plano tortuoso para, por um lado, subsidiar construtores, comerciantes e industriais e, por outro, encontrar motivos para expulsar inquilinos que, incentivados, inocentemente e em desespero económico ponham o pé na poça. 

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publicado por portopctp às 19:17
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Quinta-feira, 8 de Junho de 2006

A câmara do Porto quer aumentar as rendas

Da comissão instaladora da inter associações dos bairros e ilhas da cidade do Porto recebemos o seguinte comunicado que transcrevemos na íntegra:

COMUNICADO

CÂMARA DO PORTO VAI AUMENTAR RENDAS!

A Comissão Instaladora da INTER ASSOCIAÇÕES denuncia a intenção da Câmara do Porto em aumentar novamente as rendas nos bairros camarários.

A Câmara do Porto, a coberto da actualização dos dados dos agregados familiares que se encontra em curso, vai proceder a novos aumentos, mesmo tendo efectuado ainda recentemente a actualização do valor das rendas, no seguimento do novo regime de rendas municipais aprovado no anterior mandato.

Com efeito, os moradores dos bairros da cidade do Porto estão a receber em suas casas, faseadamente, uma carta idêntica aquela que aqui se anexa, onde é solicitado aos inquilinos municipais que actualizem os dados dos agregados familiares, principalmente os rendimentos, sob pena da aplicação da renda máxima legalmente prevista.

Esta actualização dos rendimentos visa, portanto, o aumento das rendas, visto que de acordo com o novo regime de rendas municipais, aprovado no anterior mandato, as actualizações introduzidas nessa altura pretendiam o ajustamento da realidade existente.

Isto é, com esse novo regime deixaram de existir rendas inferiores a 10 € e superiores a 301,2€, pelo que, neste momento, a Câmara do Porto ao solicitar aos seus inquilinos novos dados a respeito dos seus rendimentos, tem apenas como intenção o aumento das rendas, até à renda máxima prevista (essa renda varia de acordo com a tipologia e com o grupo a que o bairro pertence, consoante o estado de conservação e o ano de construção).

Por outro lado, a INTER ASSOCIAÇÕES denuncia igualmente a desigualdade de critérios seguidos neste processo em curso.

Isto é, quando os titulares do contrato de arrendamento requerem à Câmara do Porto a inclusão no agregado familiar dos filhos, das esposas/maridos, dos netos, das noras ou dos genros, recebem como resposta o indeferimento (há até casos em que a Câmara se recusa a receber o requerimento); mas, neste momento, de actualização dos agregados, a Câmara do Porto já quer saber os dados de todos as pessoas que compõem o agregado familiar (independentemente se se encontram ou não encontram inscritas na Câmara) e os rendimentos que auferem, tudo isso para calcular as novas rendas a aplicar. Tudo isto, apenas, com o propósito de aumentar a renda.

Há, nestes casos, uma flagrante e injusta dualidade de critérios: não existem para adquirir direitos (como o direito a um desdobramento por sobreocupação da habitação), mas existem para terem deveres (pagar mais renda)!

Acresce afirmar que mais uma vez a Câmara do Porto demonstra total insensibilidade para com os problemas dos moradores dos bairros e para com as questões sociais. Mais uma vez a Câmara do Porto age como um senhorio privado, que visa apenas o lucro. Para a Câmara do Porto os bairros são apenas uma fonte de receita. Os moradores continuam à espera de serem tratados com dignidade. Continuam à espera de obras de requalificação dos prédios e do interior das suas habitações. Continuam à espera de apoio para a resolução dos seus problemas sociais. Continuam à espera de trabalho social de terreno, de investimento e de medidas concretas que promovam a inclusão social, a requalificação do edificado (interior e exterior), dos equipamentos, dos espaços ajardinados.

Ao invés, vão receber, brevemente, o anúncio de aumento das suas rendas. Ao invés vão ser as suas situações económicas ainda mais degradadas, atendendo à evidente carestia de vida que é hoje já uma triste realidade para muitas famílias portuenses.

Com os melhores cumprimentos, ao V. inteiro dispor, somos,

A Comissão Instaladora da Inter Associações.

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Sábado, 3 de Junho de 2006

Um frete

As declarações dos ministros dos negócios estrangeiros e da administração interna sobre a autonomia das forças portuguesas em Timor não podiam soar a mais falso. Trata-se de conversa para enganar e acalmar os portugueses. As condições materiais existentes em Timor dizem-nos que a "coordenação" entre as forças portuguesas e as forças australianas só pode ser o comando das forças australianas sobre as da GNR. O resto é propaganda para consumo interno dos portugueses e autojustificação do envolvimento do governo Sócrates-Cavaco no golpe de estado em curso em Timor apoiado por Camberra. 
Mais uma vez um governo PS faz o frete aos imperialistas.

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Sexta-feira, 2 de Junho de 2006

PROGRIDE em Vila d'Este

Da APUVE recebemos pedido de divulgação do projecto "Olhos no Futuro II". Passamos a fazê-lo transcrevendo parcialmente a missiva recebida:

"A AP-Associação dos Proprietários da Urbanização Vila de Este é uma
organização não lucrativa, direito privado, que promove acções sociais,
desportivas e de intercâmbio, vem por este meio informa V. Exa. que desde o
dia 1 de Junho de 2006 desenvolve o Projecto "Olhos no Futuro II" para a
Inclusão e Desenvolvimento, ao abrigo do Programa PROGRIDE / Instituto da
Segurança Social.

Tendo como base o Diagnóstico da Rede Social de Vila Nova de Gaia, a Comissão
de Protecção de Crianças e Jovens registou um aumento do nº de processos
abertos devido por um lado, a situações de risco e negligência e por outro,
o absentismo escolar.

O objectivo geral que se propõe alcançar para este público-alvo é exequível
mas representa, de facto, um enorme desafio até 2010, 60% das crianças e
jovens em risco de Vila d'Este que actualmente não têm acesso: a serviço
de educação/sensibilização sobre cuidados de higiene e saúde básicos e
planeamento familiar, a estratégia de orientação vocacional e profissional;
às novas tecnologias de informação e organização de actividades lúdicas e
sócio-culturais, os jovens em risco passam a ter com este Projecto acesso
facilitado.

Metas a atingir:
-Redução até 50% das situações de violência doméstica;
-Redução até 50% de situações de desemprego nas pessoas vitimas de
violência doméstica abrangidos pelo Projecto "Olhos no Futuro II"
..."

publicado por portopctp às 17:08
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