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Terça-feira, 31 de Outubro de 2006

Obras públicas: um odiosinho pelo Porto

Deixámos propositadamente passar algum tempo após o anúncio do início do pagamento de portagens nas auto-estradas SCUT em redor do Porto, para ver o que é que isso ia dar. E deu que os famosos "estudos" com que o governo quer suportar as decisões caíram em completo descrédito público. Ou porque foram adjudicados sem concurso a empresa na qual tem interesses um alto quadro do ministério, segundo o diário da república requisitado a essa empresa, segundo o ministério nomeado após desvinculação da empresa (o episódio do diário da república seria "engano"), ou por a forma como foram tidos em conta os critérios anunciados não ser transparente. A evidência de que o papel dos "estudos" é apenas o de tentar envolver as decisões do governo num véu técnico-científico que lhes retire o principal conteúdo político, ressaíu. Noutros estudos, talvez essa evidência não se verifique, mas a verdade é que os objectivos são idênticos. Haverá, concerteza, um polimento das propostas mais escabrosas desses "estudos", mas aí, teremos um governo "bonzinho" a contrariar os "técnicos" com uma "decisão política" a minorar os danos. É o costume. A complexicação das manobras propagandísticas e de lavagem cerebral levadas a cabo por esta governo está na ordem do dia.

Voltando ao cerne da questão que é a história das SCUTs. Estas auto-estradas surgiram quando, tendo acabado os fundos comunitários para esse tipo de obras, o governo resolveu construí-las a crédito com o argumento de que eram absolutamente essenciais para o desenvolvimento das regiões onde iriam ser inseridas. Primeiro eram construídas e depois o governo pagáva-as mediante o uso que delas era feito pelos automobilistas (haveria um sistema de portagens virtuais para o efeito). Em simultâneo previa que o desenvolvimento resultante do aumento da mobilidade dos agentes económicos e da acessibilidade aos locais por onde essas SCUTs passariam, geraria não só as receitas suficientes para as pagar, como ainda receitas suplementares. Aqui, surge uma espécie de proporcionalidade entre o uso dessas auto-estradas e o desenvolvimento. Tudo isto também foi suportado por estudos, como convem. No fundo tratava-se do seguinte: como nem o estado tinha fundos suficientes para as comprar no momento em que as mandou fazer, nem o tráfego previsto, caso viessem a ser implementadas portagens, as conseguiria pagar, esperava obter a prazo e nos outros impostos (IVA, IPP, IA, IRS, IRC, etc.) receitas suplementares decorrentes do desenvolvimento local proporcionado pela existência dessas vias que depois utilizaria para pagar, com juros, as ditas cujas. Esta era a teoria inicial, depois foi-lhe acrescentada uma variante: enquanto esse crescimento não se verificava, e dado não existir período de carência em relação aos pagamentos a efectuar aos financiadores, então era altura de discriminar positivamente essas regiões fazendo o conjunto dos contribuintes, através do orçamento de estado, pagar a diferença entre as novas receitas entretanto arrecadadas e os encargos com a dívida. Esta variante veio, portanto, negar o que anteriormente havia sido apresentado como justificação para o formato do financiamento das obras. Já não era o desenvolvimento proporcionado localmente que pagava a conta, mas o resto do país. Esta variante teve, também, para o governo, uma utilidade suplementar: retirar suporte a reivindicação que mais cedo ou mais tarde surgiria, o não pagamento de portagens nas restantes auto-estradas. Pois se, nas zonas menos desenvolvidas do país, o desenvolvimento originado pela utilização das novas vias originava receitas suficientes para pagar a sua construção e manutenção, por maioria de razão tal também aconteceria nas regiões mais desenvolvidas, donde seria irracional pagar portagens. E a verdade é que é mesmo assim, se se olhar desligadamente para esta questão, o pagamento de portagens constrange o desenvolvimento em qualquer zona que se considere, quer seja ou não desenvolvida. Até constrange mais nas zonas em que as necessidades de circulação são maiores, ou seja, nas zonas mais desenvolvidas. Neste particular e a ser verdade o que anteriormento foi dito, pode-se concluir que o governo prefere  a certeza (em termos de receitas) de uma política de obstrução ao desenvolvimento do que o "risco" (na relação despesas/receitas) de uma política de desenvolvimento. Dada esta preferência, pode-se concluir comulativamente que o "desenvolvimento" não foi a principal razão da criação das SCUTs, mas antes "arranjar trabalho" para um conjunto de empresas de obras públicas e arranjar objecto suficientemente lucrativo para os financiadores.  

Esta história não acaba aqui. Depois deste enorme esforço, por parte do governo, para justificar as suas diversas posições na matéria, sentiu-se, ainda por cima, no direito de ganhar um prémio. Vias cuja construção foi financiada sem recurso à forma descrita e cujos custos de manutenção são a justificação, pelo menos parcial, da existência do IA e do IPP, passaram à categoria de SCUTs, portanto à categoria das ainda não pagas. Estão neste caso, por exemplo, partes do IC1 e do IC24, agora designadas por auto-estradas. Assim passámos da necessidade de pagar os custos de construção e manutenção de um conjunto de estradas ainda não pagas, para a imposição de pagar uma parte daquelas que já estavam pagas. Claro que tudo estudado com os mesmos cuidados que a "preparação" da EDP para a liberalização teve: assegurar que os accionistas das concessionárias tenham os seus dividendos garantidos. Lá estamos nós a dizer, outra vez, que o governo não passa do comité de negócios dos grandes capitalistas. Mas é isso mesmo que ele é.

E se no domínio da política da energia a actuação do governo é evidente nas suas ausências, no plano da política de transportes é o que se tem visto. O pagamento de portagens em todas as auto-estradas por veículos particulares poderia fazer parte de uma política consistente de transportes e desenvolvimento. Mas não faz. Como tem vindo a ser engendrado e dada a ausência de outras medidas na matéria, faz parte de uma política de subsídio às concessionárias, faz parte do plano para enriquecer rapidamente a meia dúzia do costume e de empobrecer os restantes. E nesse particular parece existir um odiosinho especial do ministro das obras públicas (e do governo) pelo Porto. Já não bastava obstaculizar o desenvolvimento do metro do Porto, as confusões relativas ao centro materno-infantil do Porto, temos agora as portagens em todas as vias rapidas em redor do Porto.

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

POR UMA POLÍTICA DE TRANSPORTES QUE FAVOREÇA O DESENVOLVIMENTO! 

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Quinta-feira, 26 de Outubro de 2006

Truques de magia (sobre o aumento de preço da electricidade)

Conceitos como "proveitos permitidos" e alocação de custos em separado à "comercialização" e à "produção energética", permitem chegar-se a um outro conceito: o "défice tarifário". É assim que, por magia, os 281,5 milhões de euros de lucros da EDP realizados no primeiro semestre de 2006 na produção e comercialização de electricidade em Portugal, se dividem em 343,1 milhões de euros de lucros na produção e 51,6 milhões de euros de prejuízos na comercialização (do Relatório e Contas 1º semestre 2006). O truque da "magia" consiste no facto de a EDP (comercialização) negociar consigo própria o preço a que compra também a si própria (EDP produção) a energia que depois revende ao consumidor final. Como no negócio que fez consigo própria assegurou que a produção não correria qualquer risco (só falamos nisto porque os teóricos oficiais estão sempre a dizer que os lucros são um "prémio do risco"), integrando a cada passo, no preço a que vende a energia, as subidas dos preços dos combustíveis, inevitavelmente assegurou também, dado não poder transferir imediatamente para os consumidores tais subidas em razão da fixação administrativa dos preços no consumo, que a comercialização tivesse "prejuízos". Como se vê, no que respeita ao "défice tarifário", trata-se exclusivamente de contabilidade, não de realidade e tudo baseado no "conceito" de proveitos permitidos. Ainda a este propósito deve-se referir que esta separação da "comercialização" da "produção" foi feita no âmbito da preparação da EDP para a liberalização do mercado da energia. Tudo muito bem pensado para que os accionistas privados tenham garantidos os "seus" dividendos. Tudo muito bem preparado para, por esta via, se proceder a uma nova repartição da riqueza criada: menos bens disponíveis para o consumo dos proletários (uma vez que terão de pagar mais pela energia, sobrando menos para o resto), muito mais disponibilidade de bens para serem esbanjados pelos capitalistas. Surge assim com clareza que a "necessidade" de cobrir o "défice tarifário" não decorre do facto de o estado estar a subsidiar o preço da electricidade ou de qualquer outra razão resultante dos proveitos não cobrirem os custos da produção e da distribuição da energia mas da vontade política de criar um mercado neste sector específico com garantias a todos os operadores de uma certa percentagem de lucro que, no mínimo, os satisfaça. Nisto, os 6% de aumento não se separam dos 15,7%. Tornam, apenas, o processo ligeiramente mais lento. Em paralelo, lá se vai a teoria de que a liberdade de comércio e a não intervenção do estado é que é boa para a sociedade, pois que, como se vê, os chamados operadores, precisam do estado, pelo menos durante um certo tempo, para que lhes seja garantido um lucro mínimo. Fica também mais evidente, para quem ainda tivesse dúvidas, o papel do estado como arma de uma classe contra a outra.

Para além deste aspecto, que é de contexto, muitas outras questões se levantam em relação à política para o sector da energia. Um plano nacional para a energia, a definição de uma opção nuclear, uma política coerente de impostos para o sector, uma política para os transportes, tudo são ausências na prática deste governo. Tudo está à espera de "estudos" que sirvam de justificação ao agravamento da exploração do trabalho humano. Depois teremos decisões. Isso no caso de os trabalhadores não tomarem nas suas mãos o seu destino, pois que, aí, as decisões serão outras.

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

GOVERNO POPULAR!

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Segunda-feira, 23 de Outubro de 2006

O MIT e um novo mito

Com o aparato a que já estamos habituados, aqui há dias, foi assinado entre o governo português e o MIT, o primeiro de três protocolos com universidades americanas. Foi apresentado como um enorme avanço na caminhada para o desenvolvimento tecnológico do país. Um exemplo para a Europa! Quem tiver a paciência de ler ao que se obrigou o governo português por via do protocolo assinado (pagamento ao MIT de 41,138 milhões de dólares até 2011, e a estimativa de pagamento de 32,6 milhões de euros às universidades portuguesas para que estas se adequem às necessidades do MIT, por via do mesmo protocolo - pág 7192 e 7193 do DR nº198, 1ª série), depressa concluirá que não passa da continuação do que era a prática, no mesmo domínio, dos governos anteriores, só que agora com melhores garantias para as universidades americanas de receita certa. Em vez da apresentação individual de candidaturas a bolsa para universidades americanas, muito limitativas em termos de financiamento dessas universidades, temos agora a garantia de que alguns milhões de dólares lá vão parar durante pelo menos cinco anos. Semelhantemente ao acordo com a Microsoft as contrapartidas são escassas e de duvidoso interesse para o país. Mas o que interessa ao governo é criar o mito de um  "investimento" em investigação e desenvolvimento a crescer rapidamente. Antes chamar-lhe desperdício e subserviência.  

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Domingo, 15 de Outubro de 2006

Palhaços e idiotas

O ar muito sério do ministro da economia quando declarou o "fim da crise" e quando, mais tarde, clarificou o significado do declaração, veio esclarecer o seu verdadeiro papel no circo da governação: a de palhaço. Vocação não lhe falta. Como também não lhe faltaram parceiros a abrilhantar o espectáculo: tivemos "respostas" simultaneamente patéticas e palermas de todos os partidos da oposição parlamentar. Comove ouvir as suas idiotices. Ah! Tudo isto se passa quando os mandantes europeus, através de um comissário da UE, expõem, utilizando um "estudo" onde o aspecto mais realçado é uma projecção da dívida pública para 5,5 vezes a produção total anual em 2050 devido ao envelhecimento da população, as orientações para o governo: controlo do défice, aumento da idade da reforma, diminuição das despesas com a segurança social e a saúde.

UE fora de Portugal!

Abaixo o governo Sócrates/Cavaco!

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Quarta-feira, 11 de Outubro de 2006

A honra de morrer por uma causa imortal

AMANHÃ, 12 de Outubro, EM LISBOA

18H00 – ROMAGEM AO ANFITEATRO RIBEIRO SANTOS (ISEG)

18H30 – SESSÃO PÚBLICA NO AUDITÓRIO 1 DO ISEG NO QUELHAS

Para o ano que vem prestaremos homenagem a Ribeiro Santos também no Porto. É necessário recordar porque os estudantes portuenses, na altura, souberam transformar esse triste e vil assassinato em luta pela liberdade. Hoje e no futuro a luta continuará a ser a mesma. Por uma causa imortal! Pelo comunismo!


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Terça-feira, 10 de Outubro de 2006

HONRA A RIBEIRO SANTOS!

Completam-se no próximo dia 12 de Outubro 34 anos sobre a tarde em que um esbirro da Pide assassinou, num anfiteatro de Económicas, o nosso querido camarada José António Ribeiro Santos, estudante de Direito e dirigente da FEML, a organização do MRPP para a juventude estudantil.

Passaram já mais de 30 anos e todavia as lições que desse crime do fascismo pudemos retirar permanecem mais actuais do que nunca.

Antes de mais, por que razão foi um jovem estudante marxista-leninista que tombou varado pelas balas assassinas da repressão? Porque a juventude, e muito em particular a juventude estudantil, desempenhava então – como sempre tem desempenhado ao longo da História – um papel fundamental na luta contra a repressão, a injustiça e a exploração, pela Liberdade, pela Democracia e pela Independência Nacional. Porque, como o MRPP (fundado dois anos antes, em 18 de Setembro de 1970) sempre defendeu, a luta dos estudantes tinha de ser, não uma luta corporativa e pelos seus interesses mais imediatos, mas antes deveria ser parte integrante da luta mais geral do Povo Português contra o Fascismo e o Colonialismo. E porque, como marxista-leninista, como verdadeiro comunista, Ribeiro Santos estava na 1ª linha de combate, dando o exemplo de luta heróica e indomável.

Depois, a forma como num momento tão decisivo como foi o do ataque e manietamento dos dois assassinos da Pide, quando – trazidos pela mão dos próprios dirigentes associativos revisionistas do P”C”P – aqueles, de armas já aperradas e prontas a disparar, irromperam pelo Anfiteatro onde os estudantes, reunidos num meeting contra a repressão, haviam algum tempo antes descoberto um bufo, os campos de batalha se clarificaram: de um lado, os estudantes dirigidos pelos marxistas-leninistas que quiseram combater a repressão e lutar contra os pides e, do outro, os assassinos e os ditos dirigentes revisionistas, que aos gritos de “calma!” pregaram a cobardia e deram assim o tempo e a oportunidade para que um dos esbirros pudesse puxar o gatilho.

Ainda, o modo como se tornou então claro que aquele crime era afinal um sinal, não de força, mas de fraqueza de um regime com pés de barro, que onde havia repressão havia resistência, e resistência cada vez mais firme e decidida, e que nada ficou como dantes após o assassinato de Ribeiro Santos, mas antes foi o princípio do fim do regime fascista dada a revolta e a movimentação popular que ele provocou.

Por fim, tudo aquilo que, também a este propósito, resultou de os oportunistas, com os revisionistas à cabeça, terem após o 25 de Abril de 1974 conseguido desviar a torrente da Revolução e convencer o Povo português de que não era necessário tomar o Poder e destruir o Estado burguês, bastando mudar o regime e o Governo e mantendo intacto o sistema de exploração capitalista – o assassino de Ribeiro Santos, um pide de nome António Joaquim Gomes da Rocha, ficou sempre impune e nunca chegou sequer a ir a julgamento, os que aí foram, saíram em liberdade após condenações tão irrisórias quanto provocatórias, e vários deles (a começar pelo Director Major Silva Pais) foram até reintegrados na Função Pública. E hoje, mais de três décadas depois, os trabalhadores portugueses vêem-se afinal confrontados com o essencial dos mesmos problemas com que se deparavam há 32 anos atrás, isto é, com a fome, a miséria e o desemprego, um país atrasado em relação aos demais e cada vez mais destruído do ponto de vista produtivo e desertificado, uma Comunicação Social que é a voz do dono e onde quem trabalha não tem direito à palavra, e um fosso cada vez maior entre os que tudo fazem e nada têm de seu e entre aqueles que nada fazem e tudo têm!

Trinta e quatro anos depois, o exemplo heróico de Ribeiro Santos continua assim vivo e actual como nunca e a justeza do caminho que, com sacrifício da sua própria vida, ele apontou vai-se afirmando cada vez mais: vida simples, pensamentos elevados, grande ligação às massas, sempre e sempre na 1ª linha de combate, firmeza e ousadia na luta, combate sem tréguas contra o Poder da classe dominante e a sua repressão mas também contra os oportunistas de todos os matizes, mobilização de todos quantos vivem do seu trabalho para derrubar o sistema capitalista e instaurar uma sociedade onde não haja lugar para a exploração e a opressão.

Honra a Ribeiro Santos!

Viva o Socialismo e o Comunismo!

Lisboa, 4 de Outubro de 2006

O Comité Central do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 16:38
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