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Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2007

Passaram 116 anos

Mais do que a  inépcia da monarquia face ao ultimato britânico, foi o servilismo da coroa portuguesa que levou à revolta o povo do Porto. Houve o banho de sangue. Houve as perseguições, as prisões, as deportações. Mas em 31 de Janeiro de 1891, no Porto e no país, houve também uma manhã de esperança. Não bastaram as armas da polícia municipal, foi também precisa a traição para derrotar a coragem e o voluntarismo das forças revolucionárias, as únicas verdadeiras armas da revolta (também havia das outras, mas a preparação para as usar era tão fraca que não contavam).

Hoje não há "ultimatos", mas o servilismo da república burguesa face ao imperialismo não é diferente do servilismo da monarquia. Todos os dias temos exemplos. Todos os dias existem motivos para a revolta popular. Não feita apenas de coragem e voluntarismo, mas consciente da sua força, dos meios necessários e dos objectivos. Honrar o 31 de Janeiro é lutar contra o servilismo. E o povo do Porto sabe fazê-lo e fá-lo-á.

O POVO VENCERÁ!

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Terça-feira, 30 de Janeiro de 2007

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NO REFERENDO  SOBRE O ABORTO

VAMOS VOTAR   SIM!

VAMOS VOTAR SIM, porque há que dizer SIM à consagração, tal como de outros direitos e liberdades dos cidadãos, também do direito ao aborto, gratuito, em condições sanitárias e terapêuticas seguras, sem penalização legal e sem qualquer discriminação ou perseguição.

VAMOS VOTAR SIM, porque há que dizer NÃO há hipocrisia oficial, consistente em não fazer outra coisa que não seja empurrar as mulheres, e em particular as mulheres trabalhadoras, para o aborto clandestino e para os negócios de milhões que alimentam com chorudos lucros desde parteiras de vão de escada até às clínicas mais sofisticadas.

VAMOS VOTAR SIM, também para dizer NÃO, à hipocrisia de um legislador que, para além de ter feito primeiro a lei e só depois se ter preocupado em conhecer a opinião dos portugueses, sabe perfeitamente que instituiu um sistema que não funciona na prática e que é afinal o seu contrário ­até porque muitos casos de gravidez só são detectados depois das 10 semanas e outros muito próximo destas se completarem, e o que então sucede é que, com os requerimentos, as ditas "objecções de consciência" e outras formalidades burocráticas com que se sobrecarregam as mulheres, quando tudo ficou resolvido, afinal as 10 semanas já passaram! 

VAMOS VOTAR SIM, para igualmente dizer NÃO à campanha demagógica e terrorista dos sectores mais ultramontanos e reaccionários da nossa sociedade, com a hierarquia da Igreja Católica à cabeça, e que falam como se qualquer mulher fosse pelo aborto e gostasse de abortar, e como se o que estivesse em causa neste referendo fosse, não o "sim" ou o "não" à despenalização do aborto, mas sim o "não" ou "sim" pelo próprio aborto. 

VAMOS VOTAR SIM, também para desmascarar a hipocrisia desses personagens que, com o direito à vida" permanentemente na boca, sempre estiveram do lado dos opressores e dos exploradores que todos os dias calcam aos pés tal direito; que, com todo esse clamor, visam desviar as atenções da sucessiva denúncia dos casos de pedofilia infantil e juvenil em que estão envolvidos membros da Igreja Católica, já não importando aí o "direito à vida" das vítimas; e que, nos momentos de crise aguda do capitalismo em que o chamado exército industrial de reserva se transforma numa ameaça séria para o sistema, logo mandam às urtigas as ideias anti-aborto e passam a defender, com unhas e dentes, o controlo da natalidade dos operários. 

Mas VAMOS VOTAR SIM, também para dizer muito claramente NÃO às concepções pequeno-burguesas e reaccionárias (frequentemente disfarçadas de "esquerda") que, à pala da presente campanha do referendo, o que pretendem uma vez mais é apresentar o aborto como um problema exclusivamente individual, e não como um problema politico e económico, como efectivamente é, e que, vendo-se sem perspectivas e sem futuro, logo tratam de defender que a melhor solução será não ter filhos, para que os pais vivam melhor e os filhos não sofram sacrifícios.

Ao VOTAR SIM, enfim, queremos também dizer firmemente NÃO a esta visão individualista e egoísta das coisas, que conduz em linha recta às teorias malthusianas do controlo da população e que, no fundo, defende o aborto como uma consequência "natural" da atitude de quem quer defender a todo o transe o seu já degradado trem de vida e de quem acha que, perante a exploração e a opressão, nada há a fazer a não ser ajoelhar e sofrer, ou... nem sequer chegar a nascer!... 

Ao VOTAR SIM reivindicamos, pois, o direito ao aborto, gratuito, em condições terapêuticas e sanitárias seguras, sem censura criminal ou social (direito esse, aliás, que a actual lei nem sequer consagra devidamente). Mas também dizemos abertamente NÃO ao aborto como instrumento de preservação da riqueza ou de controlo da natalidade (seja ela na China, na Índia ou em Portugal)! 

Para nós, que confiamos em que a Humanidade será capaz de quebrar de uma vez as grilhetas da opressão e da exploração, os nossos filhos, as crianças de hoje, serão os agentes activos, os soldados conscientes dessa libertação de amanhã!

O COMITÉ. CENTRAL DO PCTP/MRPP

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Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2007

A questão do aborto

A actualidade do tema leva-nos a transcrever texto extraído de uma carta do camarada Arnaldo Matos enviada à organização do Partido na emigração, na pessoa do seu secretário, o camarada José Manuel Machado, publicado no «Luta Popular» n°. 787, de 11 de Novembro de 1982.

(...)  O problema político do aborto tomou-se uma questão candente da vida das massas e da vida política portuguesa, sobretudo na última década, mas muito em especial depois do 25 de Abril. O assunto tem sido objecto de uma vasta discussão nas páginas do «Luta Popular» - discussão que eu espero continue ­paralelamente à discussão parlamentar dos projectos de lei sobre o aborto e a família apresentados na Assembleia da República pelo partido revisionista, e em concomitância com uma relativamente alargada discussão nos jornais do país.

Pessoalmente, estou persuadido que a discussão e polémica nas páginas do «Luta Popular», sendo embora de uma inegável utilidade, não revelaram até agora da parte de nenhum dos proponentes uma formação marxista-Ieninista sólida e um apego intransigente aos princípios. Dum lado e doutro, o que vem primacialmente ao de cima é quase sempre a influência das ideias burguesas e pequeno-burguesas na mente dos nossos camaradas, os quais propendem a encarar o problema do aborto não como um problema político e um problema da revolução, mas como um assunto individual, do foro íntimo de cada cidadão, e, em particular, de cada cidadã.

Apesar de tudo, é absolutamente manifesta a superioridade ideológica da polémica travada no nosso órgão central, relativamente ao discurso «reformoralista» e às patranhas reaccionárias da imprensa burguesa e pequeno-burguesa, incluindo a dos revisionistas e a dos demais oportunistas.

Por mim, acho que a questão é simples.

A reivindicação do direito ao aborto deve ser reformulada e colocada pelos comunistas no mesmo pé em que formulam e reivindicam o reconhecimento de outros direitos e liberdades dos cidadãos, tais como a liberdade de religião ou o direito ao divórcio, por exemplo. Não haverá safado nenhum que não compreenda que o facto de o partido dos comunistas exigir do Estado actual (burguês) e se comprometer a estatuir no Estado futuro (o Estado proletário) o direito ao divórcio ou a liberdade de religião, que não compreenda, dizia eu, que isso não significa de modo algum que os comunistas fomentem o divórcio ou empurrem as pessoas a divorciar-se, da mesma maneira que não significa que os comunistas fomentem a religião ou empurrem os cidadãos a abraçarem uma religião qualquer. Onde está então a dificuldade em compreender que os comunistas, reivindicando embora o direito ao aborto e comprometendo-se a aceitá-Io sob a ditadura do proletariado, não fomentem o aborto entre as massas trabalhadoras nem o desejem? Da mesma maneira, aliás, que não desejam o divórcio entre os elementos das massas trabalhadoras nem desejam que as massas trabalhadoras abracem qualquer religião.

Tal como os problemas do divórcio ou da religião, o problema do aborto tem de ser colocado e confrontado com duas realidades distintas: o Estado e o Partido. Enquanto Estado, a ditadura do proletariado não só não proíbe, como permite e defende, que cada cidadão tenha a religião que entender ou não tenha nenhuma, recorra sem constrangimento ao divórcio ou não o utilize, pratique legalmente o aborto ou o recuse. 

Mas enquanto Partido comunista, a classe dos proletários combate abertamente, com armas ideológicas, as ideias religiosas e defende o materialismo e o ateísmo militante, combate o casamento e defende o matrimónio operário e as relações pessoais e familiares justas entre os cidadãos, combate e desmascara as ideias burguesas, pequeno­ burguesas e oportunistas sobre o aborto e defende a unidade, a coesão, a força e o desenvolvimento da classe operária, inclusive na questão da natalidade.

O aborto, ao nível do cidadão, poderá e deverá ser um problema individual (melhor: um problema do casal, um problema da família), mas ao nível da sociedade, é um problema económico e político, um problema da revolução, um problema da luta de classes. A necessidade prática em que o cidadão se coloca de recorrer ao aborto surge na sociedade capitalista, como em todas as sociedades anteriores exploradoras, mas não surge na sociedade socialista. O que impõe a necessidade prática do recurso ao aborto na consciência das massas trabalhadoras é o desemprego capitalista, a inflação capitalista, a exploração capitalista. Mesmo em Portugal, onde há mais de um século existe desemprego, sub-emprego, inflação e exploração capitalista, e onde também desde sempre se praticou o aborto ilegal e clandestino, só na última década é que o problema do aborto se transformou num problema político de enorme acuidade e um assunto de enorme preocupação para as massas. Por que razão? Porque, até aos fins dos anos sessenta, o capitalismo português encontrou outras «soluções» para os chamados excedentes demográficos, designadamente através da emigração. Quando a emigração e a guerra colonial deixaram de ser a «solução», a burguesia inventou outras do mesmo tipo. Com mais ou menos resistência, provenientes das contradições no seio da classe dominante, o aborto começou a ser encarado como a mais eficaz e económica das «soluções».

Por conseguinte, o problema do aborto não pode ser visto, nem entendido, nem resolvido pelos comunistas fora de uma visão materialista marxista da sociedade, e, em particular, não pode ser visto pelos comunistas fora do quadro da Teoria da População, tal como ela é explicada por Marx em várias passagens de «O Capital», sobretudo nas que são consagradas a demolir e a liquidar a teoria reaccionária de Malthus.

Em resumo, a coisa passa-se assim: o capitalismo, para nascer, desenvolver-se e sobreviver necessita e cria um excesso de população, a que se chama, depois que o capitalismo se implantou como sistema dominante, exército industrial de reserva. Este formidável exército de operários desempregados (quando o capitalismo nasceu das entranhas da sociedade feudal, um tal exército era formado por camponeses e servos desapossados à força das suas terras), sem nada de seu a não ser os braços para alugar, é uma consequência do modo de produção capitalista e uma necessidade básica, um elemento fundamental do seu desenvolvimento e da sua sobrevivência, não só porque exerce uma pressão directa sobre os salário dos trabalhadores empregados, reduzindo esse salário ao mínimo vital para o operário no activo, como porque um tal «excedente» é indispensável para ocorrer à transferência do capital dos sectores de produção menos rentáveis para os mais rentáveis e para acorrer à retoma de actividade após os grandes períodos de crise geral. 

Assim, enquanto houver capitalismo, existirá sempre um exército industrial de reserva, um «excesso» de população, impulsionado pela introdução da máquina e pelo desenvolvimento tecnológico, mesmo que as mulheres dos proletários impedissem, pelo aborto ou por outros meios, todo e qualquer filho de nascer.

Em resumo, nunca o problema do aborto se poria à consciência individual do cidadão ou à táctica dos partidos políticos, se não existisse o sistema económico que gera a exploração e o desemprego, a que os ideólogos burgueses qualificam de «excedente demográfico», «saldo vital», ou «excesso de população».

Tudo isto nos mostra que o aborto (e, portanto, a reivindicação do reconhecimento legal desse direito) não é um meio de acção proletário, nem uma reivindicação de conteúdo proletário. É uma reivindicação de conteúdo burguês e um expediente de actuação da burguesia.

Acontece que, nos períodos de crise geral do capitalismo, o exército industrial de reserva - o tal chamado excesso de população - sendo embora uma consequência e uma necessidade económica do próprio sistema, se transforma numa ameaça revolucionária terrível para o capitalista, para toda a classe dos capitalistas, para o seu sistema económico e o seu domínio político. É então particularmente nestes períodos que os ideólogos, sociólogos, psicólogos, economistas, médicos, parteiras e até os padres, acompanhados por toda a corja de falsos comunistas e falsos socialistas, passam a achar «razoável» o recurso ao aborto e a aconselhar a generalização do método entre as massas. Trata-se de evitar a todo o custo que essa tropa de pobres desesperados se ponha em marcha e tome de assalto a fortaleza do capital. Sucede até que nesses períodos, se a propaganda do aborto e a pressão social para a sua utilização não resultam, os capitalistas adoptam mesmo medidas mais fortes, que vão desde as restrições económicas salariais às famílias operárias com muitos filhos até à imposição repressiva de medidas mutilatórias. Veja-se o que sucede presentemente na Índia, na América Latina e na China.

O que é espantoso nisto tudo é que alguns «comunistas» também achem que a maneira política de acabar com o exército industrial de reserva do capital seja não o recurso à revolução, mas o recurso ao aborto...

Os grandes burgueses desde sempre recorreram ao aborto no seio da grande burguesia, mesmo quando por razões económicas o proibiam, com pesadas penas criminais para as massas trabalhadoras. Mas as razões por que a classe dominante capitalista recorria para si a um método - ao aborto - que proibia às massas, são também razões económicas: trata-se de, em virtude do estatuto de propriedade privada e da sua transmissão por herança, impedir a fragmentação e a pulverização do capital do capitalista por um exagerado número de filhos. A existência de um só filho permite ao capitalista transmitir intacto todo o capital acumulado ao filho único e, ainda por cima, abre-Ihe a possibilidade de casá-Io com uma filha única de outro capitalista, juntando assim o útil ao agradável, isto é, juntando assim o produto de duas acumulações separadas.

 Aquilo que para a grande burguesia é uma prática normal imposta pela preservação do seu estatuto de classe económica e politicamente dominante, passou a ser olhado pela pequena ­burguesia, que também alimenta a esperança de vir a ser um dia proprietária, como o caminho «lógico» a seguir: não ter filhos ou ter apenas um só, pois que muitos filhos impedem o pequeno-burguês de continuar a alimentar a esperança de vir a ser um proprietário e ascender mais tarde às fileiras da grande burguesia. Quando o pequeno-burguês fala de direito ao aborto e liberdade de abortar, o que ele exprime, em última análise, é a sua visão egoísta e individualista do mundo, a luta desesperada por defender o seu trem de vida actual, trem de vida que ele vê degradar-se em cada dia que passa. A este respeito, remeto-te para um breve mas magnífico artigo de Lenine, de 1913, intitulado «A classe operária e o Neo-malthusianismo».

Agora, poderá perguntar-se: mas se o aborto, em última análise, é uma teoria que só serve os capitalistas nos períodos agudos de crise do sistema, porque é que os comunistas reivindicam perante o Estado actual e se comprometem a respeitar no Estado futuro o direito ao aborto?

A razão é simples. Em primeiro lugar, porque o aborto é ainda considerado em Portugal um crime, susceptível de aplicação de penas brutais às mulheres trabalhadoras que o pratiquem, enquanto que as grandes burguesas recorrem à prática do aborto com toda a impunidade. Mas porque a revolução socialista não só tem de cumprir os objectivos próprios do proletariado, como tem de realizar aqueles objectivos e reivindicações de conteúdo democrático burguês (como é o direito ao aborto, o direito ao divórcio, a liberdade de religião, a confiscação da terra aos grandes latifundiários, etc., etc.), objectivos e reivindicações que a revolução burguesa no seu tempo não quis, não soube, ou não pôde realizar, e que agora, mesmo que queira, não pode. Os comunistas querem esses direitos consignados pelas leis do actual Estado - por isso os reivindicam desde já e lutam pela sua consignação imediata - e, em qualquer caso, consigná-Ios-ão nas leis do Estado futuro. E, como sabem que os problemas a que esses direitos legais vêm formalmente responder têm a sua origem e a sua base na actual sociedade capitalista exploradora, os comunistas também sabem que, enquanto problemas económicos, sociais e políticos, esses problemas desaparecerão na nova sociedade socialista. Nela haverá o direito ao aborto; só que nenhuma mulher sentirá necessidade de recorrer ao aborto, a não ser por motivações médicas, genéticas ou psíquicas. Não havendo desemprego nem exploração, não há também «excedentes» demográficos nem «excessos» de população. O nascimento de um novo cidadão é um bem inestimável para o progresso incessante da sociedade socialista. A mulher, nessa sociedade igual ao homem, verá a sua posição social ainda mais valorizada por virtude da sua função social de mãe. De resto, é o Estado quem educará as crianças, assim que elas possam dispensar os cuidados maternos, e, mesmo na fase da maternidade e da formação da criança, tantos os pais (homens) como sobretudo o Estado têm tarefas a cumprir com vista a não transformar a maternidade biológica num fardo para a mulher. Mas mesmo hoje, na sociedade capitalista de desemprego e exploração, o nascimento de um filho de um operário deve ser visto como um facto positivo para toda a classe, uma vez que as crianças de hoje serão os novos contingentes revolucionários dos próximos anos.

Subsistirá ainda uma questão menor, que é esta: por que razão então, a Igreja Católica, suporte ideológico da ordem reaccionária burguesa, condena o aborto? 

Em primeiro lugar, há que sublinhar que, embora a doutrina oficial da Igreja Católica seja contrária ao aborto, a prática real dessa Igreja, enquanto comunidade de fiéis, é já hoje maioritariamente anti­-natalista. Em segundo lugar, há que frisar que, das grandes religiões actualmente existentes, apenas a Igreja Católica Apostólica e Romana mantém uma posição oficial de intransigência formal contra o aborto. Depois, a posição anti-aborto da Igreja Católica é boa para a burguesia, excepto nos períodos de crise aguda do capitalismo. Finalmente, a Igreja Católica estrebucha numa contradição insolúvel entre os dogmas da sua mitologia, designadamente os que concernem à origem da vida humana e à relação entre o homem e deus, não podendo com facilidade teológica conjugar as exigências contraditórias do direito ao aborto com esses dogmas. Mas é evidente que se a crise geral do capitalismo desembocar, como irá desembocar mais cedo ou mais tarde, numa crise geral revolucionária, o Papa, ele próprio, será o primeiro a dar à teologia as voltas necessárias para que a prática do aborto, em vez de um crime passível das mais diabólicas penas infernais, se transforme num artigo de fé absolutamente indispensável à entrada no reino dos céus...

Espero, pois, que os nossos camaradas da emigração - e principalmente as nossas camaradas ­estudem o assunto a sério, à luz do marxismo-Ieninismo e não do oportunismo, de modo a que possam adquirir uma cada vez mais profunda visão comunista do mundo e dos seus problemas.

Ah! Já me esquecia. É que os chineses, ainda no tempo do camarada Mao, fomentavam o recurso ao aborto e a utilização de outras práticas anti-natalistas e pressionavam fortemente a que as massas chinesas as adoptassem de livre vontade. Só que as massas chinesas nunca aceitaram essa política de livre vontade... e continuamente a transgrediram. A política chinesa nesta matéria, fosse de quem fosse a responsabilidade, não era uma política comunista. Pelo contrário, a necessidade em que o governo chinês se encontrou de ter de recorrer a uma tal política ainda no tempo do camarada Mao mostra à evidência que a construção do socialismo na China experimentava contradições graves no domínio económico e enfrentava problemas que não conseguia resolver em termos marxistas. A política governamental anti-natalista chinesa do fim dos anos sessenta é um episódio doloroso da luta entre as duas linhas e da luta entre a burguesia e o proletariado na China. Aliás, de tudo o que do camarada Mao existe escrito, a única conclusão que se pode extrair é que ele permaneceu fiel até ao fim ao marxismo-Ieninismo também nesta matéria. Não foi ele quem repetidamente disse e escreveu que a grande força da China e o seu futuro radioso residiam nas centenas de milhões e milhões de homens e mulheres que constituíam o povo chinês?

E só mais uma observação, para terminar por agora. Tem estado recentemente a desenvolver-se, sobretudo entre as nossas camaradas, uma posição nova quanto ao problema do aborto: o aborto já não deveria ser visto isoladamente (como reivindicação isolada), mas integrado numa reivindicação mais geral que seria o «direito ao planeamento familiar». Com esta expressão, ao fim e ao cabo, pretende-se conferir um verniz pseudo-científico ao recurso e à utilização de todas as práticas anti-natalistas. Mas o fundo do problema permanece o mesmo e, aliás, agrava-se quando colocado sob esta nova perspectiva.

Vejamos. Se a medicina - que não é uma ciência, mas uma arte e, nas condições em que é praticada para as massas nos países capitalistas, uma fonte de exploração e de charlatanismo puro - se a medicina aconselhar, por razões biológicas, genéticas, fisiológicas ou psicológicas o recurso ao aborto ou a qualquer outro meio anti-natalista, é evidente que, no estado actual dos conhecimentos médicos e da sua divulgação, as pacientes não terão outro remédio senão submeter-se às recomendações da medicina.

Mas quando se fala de planeamento familiar não é geralmente a estes aspectos que se quer dar cobertura e atenção. O que se quer, no fundo, referir é a mais um - o mais moderno - cabaz de medidas neo-malthusianas contra a classe operária. O que é planear a família? É decidir quantos filhos se pode ter. E quantos filhos é que a gente pode ter? Para o pequeno-burguês, depende. Depende de saber se se está ou não numa época de crise. Se se está numa época de crise do sistema capitalista (ou até numa época de crise familiar) o pequeno-burguês decide que não pode ter nenhum filho; se se está numa época de «boom» capitalista, como sucedeu nos anos sessenta na Europa, o pequeno-burguês decide que não convém ter nenhum ou um só filho, porque assim ele, pequeno-burguês, terá possibilidades de acumular um pecúlio, uma propriedade em capital, e alimentar a esperança de vir a ser capitalista.

Em suma, para o pequeno-burguês o problema do planeamento familiar não chega a ser problema, visto que desde a origem já tem a solução ditada e imposta pela sociedade capitalista. Para o grande burguês, o planeamento familiar sempre existiu, como processo de transmitir intacta a herança do capitalista. Logo, o «planeamento familiar» de que tanto se fala é uma receita burguesa para impor exclusivamente aos proletários e às massas trabalhadoras em geral, que são aqueles que ainda não recorrem massivamente a essa nova descoberta «científica»... É por isso que o planeamento familiar é o grande cavalo de batalha de toda a propaganda imperialista e social-imperialista para países e regiões prestes a explodir, como o são a Índia, a China, o Paquistão, a América Latina, a Indonésia e os palestinianos.

Enquanto questão individual, os comunistas não têm nada que se meter na vida de cada família. Mas enquanto questão política e social, os comunistas não deixarão nunca que as ideias da burguesia ganhem terreno e raízes na consciência dos trabalhadores. Planeamento familiar?! Mas qual é a família que se diz querer planear: a actual, burguesa, em desagregação e condenada a desaparecer? E porque qualificou Marx o operário moderno de proletário? Será porque o operário não tinha filhos? Será porque o planeamento familiar era palavra-de-ordem da classe dos proletários?

A revolução será feita por milhões de homens e mulheres em armas. Nunca será feita por filhos únicos. Em todo o caso, nós reivindicamos o direito ao aborto, gratuito, em condições sanitárias e terapêuticas seguras para a mulher, sem qualquer espécie de penalização legal e sem qualquer perseguição social. Mas nós, proletários, somos marxistas e não malthusianos, somos comunistas e não oportunistas. Quanto mais forem os filhos dos operários e dos trabalhadores em geral, mais próximo estará o dia da libertação da humanidade.  (....)

Arnaldo Matos

Lisboa. 14 de Setembro de 1982

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Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2007

Um pesadelo

Ao 22ºdia de bloqueios de autocarros, finalmente, a câmara do Porto conseguiu ver que alguma coisa se passava na cidade e aprovou uma moção, por unanimidade, onde exige que a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) atente nas "justas reivindicações das populações" e introduza novas "alterações na proposta de reestruturação da rede de transportes" já em vigor, considerando que as alterações já feitas não resolvem todos os problemas. Esta posição, reveladora, pelo atraso com que é tomada, da atitude geral face aos problemas da cidade, prima ainda pela maior das hipocrisias. Os STCP, muito antes (15 de Novembro de 2005) de porem em prática e pouco tempo após a "luz verde" dada pela Secretária de Estado dos Transportes à "Nova Rede", reuniram com a câmara dando-lhe conta dos seus objectivos. Na altura foi o segredo. Nem uma palavra aos munícipes. Os senhores vereadores concordaram ou, se não concordaram, mantiveram-se calados. Hoje conseguiram ver, mas apenas porque foram empurrados. Querem salvar-se, está visto.

Mas donde vem essa unanimidade inicial governo/câmara, ou seja PS/PSD, no que respeita aos transportes públicos da AMP? De uma reivindicação popular formulada em eleições autárquicas: a intermodalidade. Ou melhor, da execução, à moda dos partidos burgueses, dessa reivindicação. Parece uma coisa de garotos: "ai querem intermodalidade, então tomem!". Mas é mais sério. O trabalho foi aturado. Muitos "estudos"  tiveram que ser feitos. Claro que não para servir a maioria dos munícipes, mas para extrair um pouco mais dos munícipes pobres. A nova rede foi feita para obrigar os passageiros à intermodalidade e com isso obrigá-los a pagar mais. Já o Metro tinha procedido da mesma forma: hoje não é possível comprar bilhetes só para o Metro, mesmo quem use exclusivamente esse meio de transporte tem de comprar bilhetes intermodais mais caros. De exigência popular a intermodalidade foi transformada pela "Nova Rede" em pesadelo. O que deveria ser tomado como uma opção possível para quem fosse obrigado a tomar mais que um transporte, nas mentes brilhantes dos "estudiosos" transformou-se em forma de obrigar os passageiros, quase todos eles, a tomar mais que um transporte para chegarem aos mesmos sítios a que chegavam anteriormente com um só transporte. Se para uma parte dos passageiros esse segundo ou terceiro transporte é ainda autocarro, e tendo passe o tarifário é o dos STCP,  uma outra parte passa a ser obrigada a comprar bilhetes intermodais, mais caros (os que são obrigados a usar o Metro ou quem não tem passe e tem que usar mais que um autocarro em algumas das circunstâncias, não todas, porque existem algumas situações em que o mesmo bilhete dá para dois autocarros, mas a maioria). Depois, o plano do governo/câmara/STCP, foi tentar atingir o objectivo de encher todos os carros a todas as horas: retirar horários, não ir tão longe, "fechar" ao fim de semana, transferir passageiros a meio do percurso, etc.. Daí a justa conclusão popular de que o significado de STCP é "Somos Transportados Como Porcos". Agora, perante a resposta popular, querem compor os aspectos mais gravosos. Naturalmente que sem acabar com o pesadelo. A luta continuará.

POR UNS TRANSPORTES PÚBLICOS SEGUROS, RÁPIDOS, CONFORTÁVEIS E BARATOS PARA O POVO!

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

O POVO VENCERÁ!

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Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2007

O "interesse nacional"

Depois dos desmandos autárquicos no que respeita à utilização dos solos com aptidão agrícola (em grande parte antes de instituída a Reserva Agrícola Nacional, mas também, em menor grau, depois) para outros usos que não agrícolas, argumentando com o "interesse do desenvolvimento local", foi chegada a hora de, o próprio governo, chamar a si essa tarefa de destruição da parca riqueza nacional (só 12% dos solos nacionais tinham, em 1983, aptidão agrícola, hoje se se descontar a área das edificações, estradas, etc. entretanto construídas em solos agrícolas é possível que não se chegue aos 10%). É assim que, a pedido das multinacionais, a quase totalidade dos grandes investimentos ultimamente anunciados ( a IKEA em Paços de Ferreira, a única plataforma logística aprovada das anunciadas no Vale de Santarém) vão ser executados em solos da RAN e quando não são da RAN são da REN (Pescanova nas dunas de Mira). De "instrumento de ordenamento do território" a instituição das RAN e REN passou a piedosa e imprestável promessa, da mesma forma que o "interesse local" passou a "interesse nacional". Agora, em vez de  beneficiários locais da valorização dos terrenos (aquilo que alguns autarcas chamavam de  "interesse de desenvolvimento local") que se poderia considerar o interesse de alguns nacionais, porventura poucos, mas nacionais,  temos beneficiários multinacionais da delapidação dos bens estratégicos nacionais. É este o "interesse nacional" do governo.  

ABAIXO O GOVERNO VENDE-PÁTRIAS SÓCRATES/CAVACO!

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Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2007

Não se salvará!

Ainda é cedo para tirar todas as conclusões da luta popular contra o arbítrio dos STCP, mas não restam dúvidas de que é nos locais em que a luta mais endureceu, com bloqueios, que se obtêm, para já, melhores resultados (ou pelo menos promessas): Pasteleira, Rio Tinto, Lavra, Leça do Balio, Valongo e Stº Eugénio. Outros, como Vila d'Este que usaram a reclamação de forma cordata e com tempo, muito antes da entrada em vigor da "Nova Rede", não obtiveram qualquer resposta senão quando e em consequência dos sucessivos bloqueios verificados noutros locais: são os STCP a dizer "estão a ver, não são precisos bloqueios para nós ouvirmos". Mas estiveram surdos até à revolta e continuariam surdos se não houvesse revolta. Também noutro domínio houve consequências do protesto generalizado: os STCP recuaram na atitude ilegal de não trocarem os pré-comprados em 2006 pelos novos bilhetes.

A obtenção destas pequenas vitórias pelo povo é importantíssima para a sua formação cívica e política dada a forma como foram obtidas, se bem que o seu carácter político não se tenha evidenciado com clareza. Faltou ficar absolutamente claro na consciência popular que os STCP actuaram a mando do governo. Este, embora detenha a tutela integral dos STCP, cobardemente e com a conivência do BE, não dá a cara, escondendo a sua responsabilidade. Pensa, assim, poder salvar-se.  Mas não se salvará.

OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!

POR UNS TRANSPORTES PÚBLICOS SEGUROS, RÁPIDOS, CONFORTÁVEIS E BARATOS PARA O POVO!

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

O POVO VENCERÁ!

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2007

STCP, agente do governo.

Desde que os STCP procederam à implementação da "Nova Rede" dos seus transportes públicos de passageiros, não tem passado dia algum sem que pelo menos uma linha tenha sido alvo de bloqueio popular durante algumas horas. A ira popular não se consegue conter perante o desmando que consiste em aumentar os preços dos passes por um lado e diminuir o serviço a que os passes dão direito pelo outro. Zonas inteiras, anteriormente servidas todos os dias por autocarros, deixaram pura e simplesmente de ter transportes públicos aos fins de semana, mas os passes não passaram a custar só 5/7 do que anteriormente custavam, foram aumentados na mesma. E como esta situação muitas outras. Nem os apelos à contenção por parte do MUT, que hoje reúne com outras associações de utentes para decidir sobre acções futuras, conseguem acalmar o Povo.

Convem lembrar que a "luz verde" à "Nova Rede" foi dada já por este governo na visita do secretário de estado dos transportes de 21 de Junho (ver relatório de 2005 dos STCP). Portanto esta mudança nos transportes públicos do Porto só pode ser enquadrada na política de "contenção de custos" do actual governo, que, como é fácil de compreender consiste em conter o poder de compra dos salários para poder "desconter" o fausto e o desperdício dos beneficiários do sistema. É por isso que a "poupança" se faz sempre à custa do sacrifício em tempo, incomodidade e salário dos trabalhadores e nunca com uma utilização mais racional dos recursos. Também deve ser por isso que este governo deve ser derrubado. 

POR UNS TRANSPORTES PÚBLICOS SEGUROS, RÁPIDOS, CONFORTÁVEIS E BARATOS PARA O POVO!

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

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Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2007

Pescadores em luta

A tragédia da Nazaré, no momento dos funerais de três dos pescadores mortos, trouxe milhares de pescadores, familiares e população solidária em revolta às ruas de Vila do Conde. Parte do comércio, nas Caxinas, respondendo ao apelo dos pescadores, também se solidarizou e fechou portas às 15 horas. Cioso dos votos, o presidente da câmara, encabeçou o cortejo. Faltou-lhe a vergonha que o deveria ter feito ficar na cauda do funeral e de cabeça baixa, pois foi eleito pelo partido do governo, governo esse que é o responsável actual pela ausência de medidas que alterem a situação de abandono em que se encontram os pescadores.

Notícias dão conta das conclusões do relatório preliminar que iliba as forças de socorro nas mortes ocorridas a 20 metros da praia: actuaram de acordo com os procedimentos estabelecidos e os meios disponíveis, dizem. O que seria normal, após conclusões deste tipo, seria os responsáveis políticos pelo estabelecimento dos procedimentos e pela disponibilização dos meios demitirem-se. Mas não. Só acossados pelos pescadores é que, temerosos da ira popular, prometem melhorar as condições de prestação de socorro a náufragos. As exigências dos pescadores, neste domínio, são claras:

  • Mais homens nos salva-vidas, disponíveis 24 horas por dia, e melhores salva-vidas (mais modernos e mais rápidos)
  • Os meios aéreos necessários, 24 horas por dia prontos a actuar
  • Pessoas no controlo MONICAP (sistema de vigilância e controlo da actividade das embarcações de pesca) 24 horas por dia
  • Fazer postos de salvamento ao longo da costa com pessoal e todos os meios necessários
  • Fazer, pelo menos, mais três salva-vidas para vigiar a costa portuguesa, de norte a sul do país

E irão tudo fazer para as conseguir concretizar.

No mesmo dia foi anunciado um grande investimento na área da aquicultura, em Mira, por uma empresa espanhola (Pescanova). 45 milhões de euros é o valor, em incentivos fiscais e outros apoios, a financiar pelo mesmo estado que abandona os pescadores. Criar-se-ão 200 novos postos de trabalho, prometem. Fazendo as contas, cada posto de trabalho a criar, custará ao estado 225000 euros, ou seja, todos os encargos que a empresa terá com o trabalho desses 200 trabalhadores durante pelo menos 20 anos (para salário médio mensal de 650 euros, 14 meses, incluindo encargos com a segurança social). Nestas condições poderão vender o peixe pelo preço da ração, ou seja, quase de borla, mas não o farão. Vendê-lo-ão pelo preço que lhes permita liquidar o que ainda resta da actividade pesqueira em Portugal. E não faltarão lucros. Tudo isto subsidiado pelo governo português. Por isso é preciso derrubá-lo.

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