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Sábado, 30 de Junho de 2007

Propostas chocantes para as alterações ao Código do Trabalho

Esta semana foram apresentadas as propostas da Comissão do Livro Branco relativamente à próxima alteração ao Código de Trabalho. Retrataremos as questões fundamentais que foram propostas:

  • Decidem retirar a bonificação dos 3 dias de férias que visavam premiar a assiduidade, mas acrescentam mais um dia ao período legal, passando para 23 dias.

  • O subsídio de férias será apenas calculado em função do salário base, excluindo outros subsídios, como o de função ou de exclusividade.

  • Visam facilitar os despedimentos com justa causa. Alguém que desempenhe uma função com ineficácia pode ser despedida, num alargamento do conceito de inadaptação. Mas antes do despedimento a empresa terá que encontrar um posto de trabalho alternativo.

  • Há um alargamento das situações em que a empresa e o trabalhador podem acordar uma diminuição do salário. Anteriormente já vinha consagrada na lei a situação de grave situação económica, no entanto é sempre necessário o acordo da Inspecção de Trabalho.

  • Propõem a diminuição do intervalo na jornada de trabalho do mínimo de 1 hora para 30 minutos.

  • A actual lei afirma que trabalhadores e empresas não podem acordar condições menos favoráveis do que as previstas nas convenções colectivas, mas esta comissão admite mudar o artigo, para aumentar o grau de liberdade negocial das partes.

  • Defendem ainda que a lei não deve fixar limites diários do número de horas de trabalho, mas apenas referir a duração de trabalho semanal e anual. Para potenciar o trabalho concentrado em dois ou três dias seguidos de dias descanso em igual número.


São chocantes estas propostas, mas são ainda o início de uma tentativa de desmembrar o direito do trabalho. Diz-se amiúde que o nosso código de trabalho é muito garantístico dos trabalhadores, mas tal não é verdade e além do mais frequentemente o mesmo não é cumprido, usando-se diversos subterfúgios. Não nos podemos esquecer que o trabalhador é a parte mais fraca deste contrato, que tem dificuldades em poder argumentar perante baixos salários e condições leoninas. Pois se não aceitar o posto de trabalho, outro dos milhares de desempregados o fará. Sempre com o ónus de ter de sustentar a sua família, colocar os seus filhos a estudar e muitas outras situações que representam as dificuldades sociais.

As entidades patronais colocam enfoque na facilidade de despedir os trabalhadores.  Parece  que, de entre as diversas opções que se lhes põem, preferem a do chicote e a da humilhação permanente dos trabalhadores. Mas, na realidade, essa é a sua única verdadeira opção. Não se trata de burrice, trata-se de o sistema de exploração já não ter margem  para superar a crise que ele próprio gerou que não seja a de aumentar ainda mais o sofrimento na sociedade. O sistema está podre, é preciso derrubá-lo.

A VIA SOCIALISTA É A ÚNICA SOLUÇÃO!

SÓ OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

 

baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo.

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Domingo, 24 de Junho de 2007

Inovação e empreendorismo

 

Um grupo de 10 empresários de Guimarães, maioritariamente ligados ao sector têxtil e do vestuário, constituiu no dia 17 deste mês o “ Clube Vima Angels”, para apoiarem projectos de novas empresas tecnológicas sediadas no Avepark, parque de Ciência e Tecnológico das Taipas. O Clube é uma associação empresarial que funciona na lógica do capital de risco e estará em contacto permanente com as empresas, maioritariamente formadas na Universidade do Minho. O Avepark, que abre em Outubro, está projectado acolher 200 empresas tecnológicas. Sendo que a instalação das empresas a concluir em 10 ou 15 anos, permitirá criar 4000 empregos qualificados, entre cientistas e investigadores.

Por sua vez em Aveiro, a construção de um parque empresarial de nova geração e de um centro regional de inovação e empreendorismo são projectos-bandeira que a Grande área Metropolitana de Aveiro (GAMA) pretende ver contemplados pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). O Parque empresarial de nova geração, visa qualificar a estrutura produtiva regional, atrair empresas-âncora de base tecnológica e inovadoras, oferecer serviços avançados `as empresas e contribuir para a qualificação das zonas industriais tradicionais e o centro regional de inovação, que deverá ser uma estrutura ligeira e flexível e deverá promover Aveiro como uma região de inovação.

São dois excelentes exemplos do melhor que há no empreendorismo nacional. Mas em que é que consiste esse "empreendorismo", mesmo quando é do melhor? Em primeiro lugar promessas de criação de emprego, promessas essas que o futuro vem a demonstrar que nunca se chegam a concretizar. Por isso os planos se estendem por mais de um decénio, sem objectivos claramente apontados no tempo e a cada empresa quanto à criação de empregos. Assim as responsabilidades esbatem-se, e ninguém pode ser chamado à pedra. Claro que, entretanto, essa propaganda relativa à criação de empregos serviu para justificar socialmente os apoios concedidos. Em segundo lugar muitos dinheiros públicos e poucos ou nenhuns dinheiros privados. As sociedades de capital de risco são isso mesmo, uma forma de retirar dinheiro do cidadão contribuinte vulgar e dá-lo ao cidadão isentado de impostos "porque é empreendedor" (compra muitos carros de alta gama, manda construir muitos palacetes e faz muitas viagens de turismo a paraísos tropicais) e utiliza o saber adquirido pelo trabalho de todos nas universidades em proveito próprio. Igualmente a inscrição no QREN corresponde a igual prática. Os critérios usados "escolhem" os projectos considerados viáveis mas dos quais, daqui a quinze anos, 90% estarão falidos, embora os seus promotores estejam enriquecidos e fugidos em qualquer paraíso. Parece estarmos a descrever o processo de acumulação primitiva, ou seja, o esbulho violento dos pobres, mas é isso mesmo que está a ocorrer, agora já sem a violência da espada dos piratas e dos conquistadores, mas com a violência das leis burguesas e do seu Estado.

Todos os quadros anteriores (chamados comunitários de apoio) resultaram em situações deste tipo. Agora dizem que aprenderam a lição  e que vão fazer melhor. Mas o melhor deles sabemos bem qual é: mais exploração, mais opressão e mais desigualdade. E nem mesmo nas situações, cada vez mais escassas, de relativo progresso, se dispõem a melhorar a situação das classes trabalhadoras. Estas é que têm de cuidar da melhoria da sua própria situação e com luta dura. Não são "pais" que cuidam dos "filhos" embora gostem de se apresentar como tal. Apenas o interesse mais mesquinho vinga sem olhar a quem fica prejudicado.

Pois o empreendorismo nacional é bem vindo, mas se se trata de usar os dinheiros públicos então a democracia deve vencer e o usufruto da riqueza criada deve ser público e não privado. Que melhor prova se quererá de que o capitalismo já não tem qualquer solução para o desenvolvimento do que o facto de o próprio investimento  ter que ser o estado a fazê-lo com os impostos cobrados aos trabalhadores? Quando a própria "justificação" teórica do lucro, o "risco", afinal é corrido não pelo "empresário" mas por uma sociedade de risco subsidiada pelo estado?

O SOCIALISMO ESTÁ NA ORDEM DO DIA!

 

baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo

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A doença da justiça


O sistema de justiça português, apesar de toda a lenga-lenga da igualdade de acesso à mesma, está montado para impedir o acesso à justiça aos cidadãos pobres. Criou um sistema burocrático de tal maneira intricado que chegou a uma situação em que são os próprios beneficiários do sistema a queixarem-se. Assim  a morosidade dos tribunais foi a característica mais negativa do sistema judicial português, apelidada de cara e imprevisível, considerada pelos empresários ouvidos pelo Banco Mundial no “ Doing Business in 2007”. A ineficiência dos tribunais limita a competitividade e crescimento económico. Como implica um risco acrescido de negócio, as empresas têm que lidar com crédito mais caro e preços mais altos. De acordo com o Banco Mundial, se o sistema judicial melhorasse, haveria uma subida de 9% no volume de negócios, 10% no investimento e perto de 7% no emprego. Se tais factos parecem  ser dados objectivos, e como tal merecedores de acções de melhoria no funcionamento, a verdade é que as propostas de melhoria surgidas do campo burguês em vez de garantirem uma justiça justa, garantem apenas que quem tem meios pode executar sem réplica e quem não tem meios  vê os seus interesses desprezados (por mais justos que sejam).

Comprovando o que acabamos de realçar, os antigos 160 funcionários da Molin em Vila Nova de Gaia, aguardam impacientemente pelas indemnizações devidas há já 6 anos. A firma faliu, no entanto as verbas para ressarcir os trabalhadores encontram-se depositadas a favor do processo, mas só poderão ser entregues a quando da conclusão do mesmo. Enquanto isso os trabalhadores sobrevivem com muitas dificuldades.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado Português por “ múltiplas violações” da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, na Comarca de Oliveira de Azeméis e na Relação do Porto, no primeiro caso por desrespeito do princípio do contraditório e igualdade de armas num processo de regulação do poder paternal e no segundo por ter impedido o requerente de ser notificado de todas as posições do Ministério Público. Mas isto não passa de amendoins, os problemas são bem mais graves.

Convém ainda realçar processos como o “apito dourado”, em que levianamente são acusados diversos intervenientes desportivos, com base em suportes jurídicos frágeis e que já estão a originar pedidos de indemnizações ao Estado. As pessoas deveriam ser constituídas arguidas ou acusadas, quando houvessem factos mais plausíveis. Não se pode utilizar a justiça como arma de arremesso político ou até pessoal.

Importante fazermos uma revolução na justiça, dotarmos os tribunais de boas condições de trabalho( onde não existam ratos como no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa ), excelentes meios informáticos (actualmente são obsoletos), funcionários em número suficiente(faltam cerca de 1500 funcionários nos quadros) e com formação adequada( a formação é quase inexistente e a que existe geralmente é dada por “amigos” com pouca aptidão na área). O resultado da não aplicação destas medidas consubstancia-se num avolumar de processos durante vários anos, durante os quais as pessoas despendem de tempo e verbas elevadas para verem ressarcidos os seus direitos.

A justiça deveria ser um dos alicerces do Estado de Direito, para dar segurança à vida em sociedade. Com o actual caos quem mais sofre são os cidadãos com menores recursos que ficam mais desprotegidos. Importante pressionarmos o poder político para alterar esta situação, pois ganharíamos na defesa dos direitos humanos, liberdade, justiça e até economicamente . Seria um excelente investimento em todos os aspectos, apenas não daria tanto lucro às empresas construtoras e financeiras, que segundo grande parte dos políticos são a grande alavanca da economia. É tudo uma questão de prioridades...

O povo clama justiça, mas não a obterá destes tribunais.

Algumas melhorias podem ser levadas a cabo, mas serão sempre insuficientes; o "Estado de Direito" é apenas uma utopia sem realização possível ou quanto muito uma designação vazia de conteúdo que mascara as mais abjectas injustiças.

O incendiarismo das igrejas anunciou a revolução liberal; o "incêndio" dos tribunais anunciará uma nova revolução.

baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo

 

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Sábado, 9 de Junho de 2007

Sim, Lisboa já está a arder!

À míngua de qualquer justificação para a situação de cada vez maior retrocesso que se vem verificando no país e particularmente no Norte, as habituais eminências pardas do regime sedeadas a Norte, corresponsáveis, pois têm sido governo, por essa mesma situação, com evidência para  as inscritas no PS e no PSD, vêm agora relançar o "debate" sobre a regionalização.

Pretendem que sendo eles a decidir "regionalmente" as coisas seriam muito melhores do que sendo eles mesmos a decidir "nacionalmente". Incapazes (?) de perceber que o problema não está no facto de as decisões serem tomadas em Lisboa mas no facto de serem decisões erradas e que está aí a razão dos resultados que se vêem, acham que um euro gasto por eles devido a uma decisão regional seria muito mais bem empregue do que se a decisão fosse nacional (não importando se a decisão é certa ou errada).

Podíamos pensar que a reabertura deste debate seria o resultado da estupidez de uma dúzia de políticos burgueses, mas não,  tem uma utilidade política: servir para poder dizer a evidência de que o Norte está mal e, em simultâneo, desresponsabilizar o governo e as políticas prosseguidas: a única pequena falta do governo (que afinal de contas não é realmente do governo mas dos cidadãos do Norte que votaram massivamente contra a regionalização) seria não ter regionalizado ainda.

É uma espécie de transformação de responsabilidades próprias em esperanças dos outros: a pedra filosofal da política. Calculam que os cidadãos só venham a concluir que afinal a regionalização não serve para nada daqui a alguns anos, anos para os quais programam continuar a tomar as mesmas decisões erradas que hoje tomam nacionalmente, mas  a nível regional, "mais perto do cidadão" e "conhecendo melhor as realidades locais". 

Mas a verdade é que o desenvolvimento só pode ocorrer quando se concentram meios, não quando se dispersam meios. Quando se trata de desenvolvimento, mas também retrocesso, é o centro que pode arrastar as periferias, não o contrário. E a questão é que o centro está podre e já apodreceu todo o país. É preciso excisá-lo. Aí é que se resolverão os problemas. Não num outro local qualquer. 

Trata-se do governo, mas trata-se também da capital. Daí o interesse para o Porto e para todo o país do que se passa em Lisboa.

Em consequência transcrevemos texto do camarada Garcia Pereira escrito para o jornal "Semanário" e aí publicado, sobre Lisboa e as eleições intercalares que ocorrerão também em Lisboa, sem deixar de reparar que, em substância, os problemas do Porto são em grande medida os mesmos problemas de Lisboa.

 

 

"Constitui já um lugar-comum dizer-se que em Portugal se chegou ao "grau zero" da política, embora nunca daí se retirem quaisquer conclusões ou consequências.
Uma manifestação disso mesmo - que seria por completo hilariante não fora a gravidade do assunto - foi aquilo que sucedeu recentemente com a questão da marcação da data das eleições intercalares para a Câmara de Lisboa.
Todos os partidos actualmente instalados na Praça do Município, do CDS (este com a ligeira variante de uma ligeira dilação de uma semana) ao Bloco de Esquerda, passando pelo PSD, pelo PS e pelo PCP, se puseram de acordo com a marcação de uma data tão próxima para a realização das ditas eleições que, contra a lei, impossibilitava a constituição e registo das coligações e, sobretudo, inviabilizava (e era esse o objectivo fundamental, ou seja, baralhar e voltar a dar rigorosamente as mesmas cartas viciadas) a apresentação de candidaturas de cidadãos, que teriam assim de recolher não apenas 4000 assinaturas como também 4000 certidões de eleitores, em peregrinação pelas diversas Juntas de Freguesia.
Imposto ilegal e ilegitimamente esse propósito – com o compadrio e responsabilidade da própria governadora civil de Lisboa que logo a seguir se mostrou uma fervorosa apoiante de António Costa - o Tribunal Constitucional, na sequência de uma meritória iniciativa de duas candidaturas fora daquele "arco do Poder" (do MPT e de Helena Roseta), chumbou essa ilegítima e inconstitucional tentativa de os partidos sentados à mesa do orçamento municipal se imporem a si próprios como a única alternativa aos cidadãos eleitores. E eis que, perante esta fragorosa derrota, todos os representantes e mandatários de tais partidos acorrem, com o maior desplante e muito sorridentes como convém, a exclamar para as câmaras a sua "enorme satisfação" pela decisão do Tribunal Constitucional, a tal que foi tomada precisamente contra eles!
E tudo isto sem que a uma qualquer alma jornalística ocorresse perguntar como era possível "gostar" tanto de uma decisão que consagrava exactamente o oposto do pretendido, defendido e até aí imposto por tão sorridentes candidaturas...
Entretanto, e já na fase das reuniões com a RTP para a definição do modelo e do número de debates, eis que a candidatura de António Costa se assume como a única que se opõe à realização de um debate com todos os candidatos, tal como impõe o basilar princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento de todas as candidaturas. E, uma vez feita essa denúncia, a esmagadora maioria da comunicação social logo fez sobre ela o mais (im) prudente e sepulcral dos silêncios!
Todavia, se há eleições em que importa ouvir e fazer ouvir todas, sem excepção alguma, as correntes de opinião e todas as ideias-projecto são precisamente estas eleições intercalares.
É que, com a responsabilidade de todos os partidos que já passaram pela Câmara (incluindo o PS nos tempos de Jorge Sampaio e de João Soares bem como o PCP - que resistiu quanto pôde à convocação de eleições intercalares - e o BE que já estiveram coligados com o PS, e naturalmente também o PSD e o CDS/PP, juntos ou separados), nos últimos trinta anos Lisboa foi perdendo de forma cada vez mais marcada a sua viabilidade enquanto grande capital europeia, de progresso, de cultura e de bem-estar, que pode e deve ser.
Na verdade, Lisboa perdeu mais de 20 mil habitantes só nos últimos dois anos. Não tem nem cria empregos. Não constitui qualquer pólo de desenvolvimento, seja ele económico, tecnológico, cultural ou social. Perdeu – não obstante as suas óptimas condições naturais e a sua excelente situação geo-estratégica – qualquer competitividade internacional, valendo menos no quadro europeu do que qualquer dos sete principais portos espanhóis. Tem dezenas e dezenas de milhares de pessoas, em particular jovens, a quererem e a precisarem de habitação e tem dezenas e dezenas de milhares de casas prontas, mas fechadas e devolutas, à espera do lucro fácil da especulação imobiliária (que assim tomou conta e distorceu por completo o mercado da habitação e se enleou e se assenhoreou da própria Câmara Municipal).
Ainda que nalgumas zonas (por exemplo em Alfama) haja alguma recuperação em curso, ela é demasiado lenta e demasiado exígua, Lisboa é hoje uma cidade envelhecida e degradada, feia, inexplicavelmente desleixada (como sucede com os jardins municipais) e muito, muito suja; por inteiro desertificada a partir do fim da tarde em certas zonas (como as Avenidas Novas e a Baixa); onde a imagem da complacência perante a ilegalidade e o abuso está continuamente presente (as obras, como, por exemplo, as do Metro na Av. Duque d'Ávila e no Terreiro do Paço, arrastam-se interminavelmente e sem fim à vista; o espaço público é todos os dias abusiva e gratuitamente ocupado por toda a sorte de prevaricadores; as cargas e descargas fazem-se impunemente em qualquer local e a qualquer hora o dia ou da noite; o estacionamento ilegal é sistematicamente tolerado em certas zonas, fazendo com que avenidas com três faixas de rodagem disponham apenas de duas ou até de apenas uma).
Lisboa e todos quantos nela vivem ou trabalham ou a visitem estão laqueados e separados do Tejo por uma instituição feudal sem rei nem roque (a Administração do Porto de Lisboa), que é dona da margem norte do rio praticamente de Vila Franca de Xira até Cascais e a quem a cidade continua a tolerar que pratique inefáveis desmandos como o dos autênticos caixotes que estão a ser construídos mesmo ao lado do Cais do Sodré.
Lisboa é, pois, hoje um local onde se não pode gostar de viver e/ou trabalhar, porque não tem qualidade de vida, o trânsito automóvel e a poluição sonora são um autêntico inferno, os transportes públicos (cuja administração nunca deveria ter saído das mãos da Câmara) não servem as necessidades da população, onde tudo foi sacrificado ao automóvel e onde não há espaços de cultura, de lazer e de bem-estar, onde as pessoas possam simplesmente estar, viver, respirar e gozar as delícias de uma cidade pulsante de vida, de fervilhar económico, de trabalho, de oferta de cultura, de desporto.
A própria Administração autárquica é o reflexo de toda esta política de abandono, de traição aos interesses dos lisboetas e do país e de enleio com os grandes e poderosos interesses instalados. A Câmara de Lisboa tem, pelo menos, o dobro dos funcionários e colaboradores que deveria ter (tem 10 mil para cerca de 600 mil habitantes enquanto, por exemplo, Madrid tem 25 mil funcionários para mais de três milhões de habitantes) decorrentes, em larga medida, da acumulação nas suas prateleiras das sucessivas clientelas partidárias, até se chegar àquela que aplaude o Eng.º Carmona Rodrigues... e consome mais de 90% dos seus recursos a pagar vencimentos e remunerações!? Todos conhecemos a imensa teia burocrática que cerca e asfixia a autarquia e os fenómenos de corrupção (política, económica, social ou outra) a que ela necessariamente está ligada - e o tempo que um simples processo de obras que não teve a chancela "certa" leva a despachar ou a admissibilidade de escândalos urbanísticos como a do caixotão construído à entrada do Bairro Alto pelo lado do Largo do Calhariz são disso meros exemplos.
E se aqui se chegou foi por responsabilidade de todos quantos governaram a Câmara desde o 25 de Abril para cá, pelo que não é seguramente nas tais forças políticas que já lá estiveram e governaram que se encontrará a linha de orientação e a firmeza necessárias para a resolução de todos estes problemas.
Ao invés, essa linha de orientação tem, antes de tudo, de ser de completa ruptura com este estado de coisas, a todos os níveis e em todos os aspectos.
Portugal e, nesta época da chamada "globalização", a Europa precisam para o seu próprio desenvolvimento de uma grande capital que seja a sua porta de entrada (e também de saída para tais destinos) de pessoas e de mercadorias vindas da América do Norte, Central, e do Sul, de África (em particular das ex-colónias) e até do Mediterrâneo, que crie e desenvolva emprego.
É por isso que a questão de Lisboa não é meramente uma questão dos lisboetas, mas sim uma questão do País (e também, como referi, da própria Europa), que a têm de pagar e suportar.
Ora Lisboa, para desempenhar esse papel vital de motor de desenvolvimento do País, precisa de três grandes desenvolvimentos estratégicos, de três grandes infra-estruturas: um grande porto internacional (que é susceptível de criar cerca de 20 mil empregos e que nada tem que ver com o "apeadeiro fluvial" que é actualmente o Porto de Lisboa); um grande aeroporto internacional de futuro (que é susceptível de criar cerca de 30 mil empregos e que tem de ter as melhores condições de operação e a máxima capacidade de expansão, e que não pode ser, desde logo por razões políticas, situado na Ota, porque essa localização é um desastre para a viabilização de Lisboa como grande capital europeia) e de um grande trem de ligação rápida à Europa, até para que o Porto e o Aeroporto de Lisboa possam ter viabilidade.
A Câmara deve passar a ter de novo a direcção da política dos transportes públicos na cidade, voltando a integrar a administração das respectivas empresas. Deve atacar corajosamente a especulação imobiliária e o problema da habitação, impondo aos proprietários de casas devolutas um prazo curto para as venderem ou arrendarem e, caso não o façam, deve tratar de as expropriar e ocupar tais casas com pessoas que precisam dessa habitação.
Deve atacar, e atacar em força, os interesses instalados que tomam conta da cidade - deve assim fixar prazos máximos para a conclusão de obras como as do Metro, cobrar taxas pela ocupação com tais obras dos espaços públicos, deve pôr a Polícia Municipal a rebocar imediatamente todos os automóveis estacionados em segunda fila ou a impedir ou prejudicar o trânsito dos peões.
A Câmara de Lisboa, com o seu presidente à cabeça, deve extinguir todas as actuais empresas municipais (que apenas servem para criar tachos e fugir ao controlo das despesas públicas) e colocar os respectivos sectores de actividade sob a égide directa dos vereadores.
A Câmara de Lisboa, com o seu presidente à cabeça, deve bater-se por decidir tudo e mandar em tudo o que diga respeito à cidade, lutando pelo fim do reinado da administração do Porto de Lisboa, que, no mínimo, tem de ficar sob a tutela e as ordens do município e, no máximo, ser extinta!
Estas são, creio, as ideias que podem e devem ser o mais amplamente discutidas, debatidas e desenvolvidas. Por mim, estou disposto a fazê-lo com tudo e com todos.
Sim, é que Lisboa já está a arder (de incompetência, de compadrio, de desleixo, de falta de visão estratégica)!...
Mas é possível, e é preciso, tomar medidas, e medidas drásticas, para a salvar do desastre!"

 

por Garcia Pereira
2007-06-06 22:30


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Quinta-feira, 7 de Junho de 2007

Democracia em apodrecimento

A incapacidade de lealdade do regime e dos seus principais actores, mais do que um problema relativo à moral é sintoma do apodrecimento do regime. Mais um exemplo é denunciado no comunicado do gabinete de Imprensa da candidatura do Partido à Câmara Municipal de Lisboa que passamos a transcrever.

 

 

PS opõe-se a debate com todos os candidatos 

 

 

Procurando corrigir a sua escandalosa golpada antidemocrática em matéria de debates, ao afastar unicamente Garcia Pereira do debate televisivo nas últimas eleições presidenciais, a RTP tomou agora a iniciativa de auscultar as candidaturas a estas eleições intercalares no município de Lisboa sobre a melhor forma de, sem discriminações, promover o debate entre elas ou com elas.

Acontece que, apesar das divergências sobre o figurino do ou dos debates a realizar neste período eleitoral, quando os representantes das diversas candidaturas foram colocados perante a alternativa de se realizar um debate com os 12 candidatos ou não se realizar nenhum e, vindo a optar-se por aquele debate, questionados sobre quem se recusaria a participar, a única candidatura que assumiu essa posição foi a do PS, encabeçada pelo Dr. António Costa.

Outra coisa não era de esperar – o Partido Socialista que, com a maioria absoluta no Parlamento, não deixa diariamente de dar exemplos de um exercício totalitário do poder, também aqui revela que, para além de umas conversatas em família com os seus colegas de vereação, não está, nem nunca esteve, interessado em ver a sua responsabilidade política confrontada abertamente com outros candidatos fora da área do poder em debates amplos e democráticos.

O problema dos debates eleitorais com todos os candidatos, sem excepção e independentemente do número de intervenientes, é uma questão básica da democracia, conceito em que passaram a caber apenas os partidos e dirigentes que se acham instalados nas cadeiras do poder e as respectivas clientelas.

A candidatura de Garcia Pereira sempre se bateu e continuará a bater-se por debates para que sejam convidados

E esta orientação não devia ser apenas adoptada, nos períodos eleitorais, pelos canais públicos de comunicação social, mas também pelos privados, tal como, aliás, se acha legalmente estabelecido.

Seria grave que a RTP viesse a ceder às intoleráveis posições do PS a respeito da realização de um debate com todas as candidaturas, privando, desse modo, o eleitorado lisboeta e nacional de conhecer as verdadeiras diferenças entre os diversos programas e as responsabilidades pela calamitosa situação a que se chegou na capital do país.

Lisboa, 1 de Junho de 2007

publicado por portopctp às 11:36
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