10 meses de aturadas inquirições não foram capazes de fazer cair nas secretárias do Ministério Público de Alcobaça qualquer prova que indiciasse culpa de alguém na tragédia que ceifou a vida a seis pescadores da "Luz do Sameiro". Por isso o inquérito foi encerrado. Agora as famílias têm vinte dias para interpor recurso e fá-lo-ão.
Talvez consigam lembrar ao Ministério Público as medidas tomadas na altura, aquisição de três embarcações salva-vidas e a colocação de um helicóptero em Ovar, elas próprias indicadoras senão de culpa pelo menos de má consciência, bem como aquelas que não foram tomadas e que por isso ainda são reivindicações dos pescadores. Talvez consigam lembrar ao Ministério Público que o lança cabos da capitania estava avariado. Talvez o consigam lembrar que o primeiro pedido de socorro foi ouvido em França mas não em Portugal por falta de equipamento apropriado operacional. Talvez assim se consiga que lhe caiam nas secretárias as provas que faltaram e seja possível aduzir uma acusação. Talvez não sirvam de nada as lembranças pois não passam de factos públicos que só um mistério justifica terem sido ignorados.
Quem tinha dúvidas que tire conclusões, nós já as tínhamos tirado.
Temos estado à espera que a "comunidade internacional" reclame sanções e emane ameaças contra a Dinamarca, a Hungria, a Turquia, a Espanha, o estado sionista ou S. Salvador, mas, até agora, nada. Esse espectro manteve-se silencioso. Os seus costumeiros arautos não vieram, em seu nome, pois é sempre em seu nome que sanções, condenações etc. são exigidas, condenar o que todos vimos ou ouvimos nos noticiários: repressão, prisões e assassinatos políticos.
Em S. Salvador nas últimas eleições várias dezenas de candidatos foram assassinados, houve alguém que exigisse fosse o que fosse?
Na Turquia, enquanto manifestações de incitamento à guerra são permitidas, já manifestações de apoio a um cessar-fogo são reprimidas e os participantes perseguidos e presos. O que ouvimos? Contenção, cautela, enfim, conselhos de amigo.
Na Dinamarca manifestações são reprimidas e centenas de manifestantes detidos. E da "comunidade internacional", nem sinal.
Na Hungria cidadãos descontentes manifestam-se e imediatamente são reprimidos com brutalidade. Terá havido algum clamor? Nós não o ouvimos.
Em Espanha a crítica à monarquia tem como resultado a prisão, a censura e o encerramento de publicações. Há manifestações no País Vasco ferozmente reprimidas, jornais fechados, centenas de presos políticos. Gerou alguma indignação da dita comunidade ou sequer um esboço de defesa da "liberdade de expressão" dos habituais auto-proclamados defensores da mesma? Pelo contrário.
Na Palestina, os crimes cometidos pelos sionistas são tão sangrentos e inumanos, que o silêncio cúmplice não vai ser suficiente para calar a condenação de toda a humanidade, mas para já, o silêncio.
Silêncios que são sinais. Sinais da fraca moral e do estado de completa degenerescência a que chegou o velho imperialismo, incapaz, mas ainda (cada vez mais) voraz.
Depois de provar ser "bom aluno" a sabujice como escriturário augura-lhe uma futura carreira profissional promissora: conseguiu transcrever, a contento dos amos, os acordos de Berlim para o papel. Tudo não passaria de uma história de feliz ascenção pessoal não fora o caso de contender com o interesse de centenas de milhões de cidadãos europeus. Tudo foi tratado no recato dos gabinetes e é com o mesmo tipo de recato que se preparam para o pôr em vigor, e isto, sem qualquer tipo de mandato democrático (mesmo que apenas formal) dos subscritores e, em muitos casos como no português, em contradição absoluta com as promessas eleitorais. O formato do golpe é de tal maneira evidente que é já objecto da chacota pública. Mas visa essencialmente desviar a discussão do ponto central: os aspectos políticos do próprio acordo. Nesse ponto fala-se nas percas de soberania nacional (em grande parte já perdida de facto, as decisões políticas são tomadas em Bruxelas pois os governos de bloco central prestam-se ao papel exclusivo de simples executores dessas decisões, ver, por exemplo, a corrida do novo presidente do PSD a Bruxelas após a eleição e as alterações do discurso após essa ida e iguais consequências de idas em iguais circunstâncias do actual primeiro-ministro e do penúltimo, deve ser aliás por ausência de tal ida que o último foi despedido fora de tempo), mas esquece-se o fundamental e o fundamental é que este tratado cria as condições político-jurídicas para transformar a UE numa potência imperialista. Ou seja, transforma a estrutura europeia no instrumento adequado às ambições do capital financeiro contra os povos de todo o mundo e também contra os povos europeus. O que os tratantes preparam é a guerra, com os seus habituais cortejos de fome, de miséria e de morte, na qual reservam o papel de carne-para-canhão para os povos europeus.
CONTRA O IMPERIALISMO!
EXIJAMOS O REFERENDO AO TRATADO DE LISBOA!
A onda de indignação que recentemente percorreu as hostes da oposição parlamentar e de comentadores políticos depressa esmoreceu. Encontraram rapidamente nas palavras do ministro da administração interna e nos resultados do inquérito mandado executar por este com o intuito de justificar e suportar a acção policial na Covilhã, explicação e motivo para se calarem. Quando muito, a haver qualquer responsabilidade política no caso, seria apenas por ignorância e eventualmente por omissão: nunca o governo poderia saber o que se passaria na cabeça de cada membro das forças policiais, nomeadamente a vontade de zelo de alguns, especialmente da Covilhã, e, se em alguma coisa falhou, então foi por atraso na clarificação e/ou divulgação das normas ou instruções que devem enformar a actividade policial num "estado de direito democrático". É certo que, a medo ou com rodeios, outras ideias são ainda sugeridas. Mas apenas sugeridas. E não é de espantar. O único aspecto que a corja parlamentar verdadeiramente lamenta é não ser ela a tomar o comando da acção policial. Os revisionistas, os mais atiçados "democratas" e "defensores da liberdade", denunciaram o que há muito escondiam, pela única razão de só agora terem sido vistos pelos trabalhadores em alegre conferência com as forças policiais. Pois que significado terá o facto de estar no hábito local este tipo de actuações? Com certeza foi um "hábito" adquirido no tempo em que dominaram o aparelho de estado e aprovaram a lei que limitava o direito de manifestação (contrariando as promessas da constituição no que respeita à liberdade) e que foi ficando, apesar da situação se ter alterado. Com tantas culpas no cartório a única saída só poderia ser não levantar demasiado a lebre. Aos sociais-democratas e aos democratas-cristãos há a perguntar: tão lestos que foram a mudar todas as leis do PREC (tudo em defesa da liberdade, diziam) porque é que se esqueceram desta (e por acrescento a da requisição civil e da greve)? Naturalmente porque ainda lhes convem (mudá-la-ão, é certo, mais cedo ou mais tarde e juntamente com o PS, mas no sentido contrário, no sentido de restringir ainda mais a liberdade com "medo" do terrorismo).
Mas o que interessa realçar é a posição do governo Sócrates/Cavaco: a segurança do primeiro ministro faz-se "prevenindo", ou seja, no conceito governamental de prevenção e de normalidade democrática, enviando dois agentes policiais à paisana, adstritos à investigação criminal, a um sindicato inquirindo sobre a manisfestação que se iria realizar e aconselhando a não serem proferidas "injúrias", tudo para garantir a "liberdade" e a segurança dos manifestantes. Não tarda estão a tentar classificar as manifestações em boas e em más. Depois a tentar criminalizar as más. Depois tentarão prender "preventivamente" quem se lhes opuser. Tudo para prevenir males maiores e defender a "liberdade", dirão. Por essa Europa já se vai fazendo algumas dessas. Com a resistência popular. Cá terão a nossa oposição e a de todos os amantes da liberdade.
LIBERDADE PARA O POVO!
ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!
Passam no próximo dia 12 de Outubro de 2007 trinta e cinco anos sobre o assassinato do camarada Ribeiro Santos às mãos da pide e do regime colonial-fascista de Salazar e Caetano.
Este trágico acontecimento veio a tornar-se um marco decisivo para o incremento da luta revolucionária em Portugal que conduziu ao derrube do regime ditatorial de Marcelo Caetano e o exemplo heróico de Ribeiro Santos constituiu uma poderosíssima arma para unir milhares e milhares de estudantes, trabalhadores e democratas naquela luta.
O Partido decidiu apoiar e integrar-se na organização de uma sessão comemorativa daquele aniversário em honra e memória do camarada Ribeiro Santos, a qual terá lugar no próprio dia 12 de Outubro pelas 18H30, no auditório do Museu República e Resistência, e para a qual foram convidados como oradores a actualmente eurodeputada Ana Gomes, João Soares e Garcia Pereira, para além do Director do Museu o Dr. João Mário Mascarenhas.
Após a sessão, quem o desejar poderá jantar no restaurante do Museu, bastando para isso inscrever-se para o nº de telefone 217 802 768. O preço da refeição completa, incluindo bebidas, é de 15,00 €.
Nada nos fará esquecer o brutal assassinato do camarada Alexandrino de Sousa por esbirros da UDP em 9 de Outubro de 1975.
A sua vida foi a luta pela liberdade e pelo comunismo.
Honremos a sua memória! Prossigamos na mesma luta e venceremos.
HONRA A ALEXANDRINO DE SOUSA!
O POVO VENCERÁ!
O programa governamental "Novas oportunidades", a "distribuição" de computadores portáteis por professores e alunos três dias antes do início do ano lectivo e os próprios objectivos do "quadro de referência estratégico nacional" desenhavam já a repaixão, mas o foi o discurso do presidente no 5 de Outubro que a tornou oficialmente pertencente ao programa do governo Sócrates/Cavaco.
Mas o que levará um governo burguês, submisso a Bruxelas, a reapaixonar-se pela educação, a cegar-se por um desígnio dessa natureza? (Sim, cegar-se; um apaixonado é um cego porque não vê para além da sua paixão). Antes de mais a própria submissão a Bruxelas. O comando vem de lá, digamos que é uma paixão por encomenda. E qual o interesse? Aí começam as explicações, aí começam as mentiras, aí se pode perceber que o interesse é interesseiro.
(a continuar)
Quem, há uns anos atrás, falava em opção portuguesa pela via dos baixos salários como um seguro contra o desemprego, deve estar agora com as orelhas a arder. Nessa altura, para os especialistas nas explicações das políticas governamentais (no geral economistas), tratava-se de uma opção consciente do governo com vista à salvaguarda de empregos. Diziam: "o preço de salários elevados é pago em desemprego, pois as empresas não os podem pagar e por isso irão fechar, portanto, o melhor é não subir os salários permitindo assim que as empresas não fechem". Tretas!! Como agora se prova com os números, os baixos salários apenas fizeram aumentar em flecha os lucros das empresas e não impediram empresas de fechar e muito menos o desemprego de aumentar. Mas insistem na conversa, os economistas-capacho, o governo, a CIP e até mesmo os sindicatos: o salário mínimo do ano que vem deve-se manter abaixo do limiar da pobreza (considerando os próprios critérios e os rendimentos médios dos europeus). É o que chamam de princípio da subsidariedade: para todos os efeitos que lhes dá jeito fazemos parte da Europa, para os que não lhes dá jeito então somos cidadãos portugueses (e caso a regionalização em marcha seja concretizada seremos nortenhos, com salários consolidadamente ainda mais baixos)
Neste contexto o estabelecimento de um salário mínimo europeu só marginalmente é aflorada nas "altas esferas" incluindo as sindicais, e não como uma necessidade mas como um entrave ao desenvolvimento das economias nacionais (no futuro regionais, se conseguirem impor a regionalização). Pois é tempo de formular a reivindicação do estabelecimento de um salário mínimo europeu! De pô-la na bandeira de todos os trabalhadores europeus. E o Norte deve estar à cabeça, pois é aqui que os salários são mais baixos.
Ora aqui estão os resultados!
Dois anos e meio de governo, dois anos e meio de "boas notas" do aluno de Bruxelas (não houve gato-sapato europeu ou de organização internacional que cá tivesse vindo ou falado sobre o país que não tenha elogiado a política prosseguida), dois anos e meio de sacrifícios após outros três anos anteriores igualmente de sacrifícios "pedidos" à massa de trabalhadores (na realidade impostos) para depois sim, vivermos num mar de rosas e eis que, em vez da doçura das pétalas, oferecem-nos um solo pavimentado dos espinhos do desemprego, dos baixos salários, dos maiores horários de trabalho da Europa, da degradação progressiva dos serviços de saúde, etc. São esses os dados das últimas estatísticas.
Na sua toleima (cegueira? estupidez? ou simples cupidez perante os amos?) o governo e os seus ministros insistem na sua conversa mansa, dando a entender que é conversa para todos, que ainda não é o tempo de colher os frutos. Entretanto, há já quem os vá colhendo. Haveria de ter sido à revelia do governo, dadas as suas palavras de sacrifícios para todos, mas não, foram colhidos com o beneplácito, o estímulo e o aplauso governamentais. E parecem bem sumarentos esses frutos: nunca o crescimento anual dos lucros das 500 maiores empresas nacionais foi maior do que no último ano (66,8%). Claro que para os outros já não vai haver qualquer fruto, pois a colheita desse ano já está feita. Afinal a conversa do sacrifício, "não pegues no fruto agora, senão levas nos dedos, é para teu bem, se colheres agora estragas o pomar e depois deixa de haver frutos", tinha um só objectivo: guardar todos os frutos para alguns poucos. Não se tratava de cuidar do pomar, como era dito, tratava-se apenas de reservá-lo.
O futuro próximo reserva várias moléstias para o pomar, mas continuarão a haver frutos, a haver colheitas e também a haver planos do governo para reservar essas colheitas para uns quantos, mas não para atacar a moléstia.
Quem alimenta ilusões de que o governo pode mudar de política já devia ter entendido que ele não muda, tem de ser derrubado e substituído por um governo que aplique um plano completamente oposto ao programa de submissão a Bruxelas do actual e também dos anteriores governos.
ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!
UE FORA DE PORTUGAL!
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