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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007

Outro tipo de crítica

Ainda fresco está o relatório sobre o SNS, já um outro, agora sobre a RAVE , foi produzido pelo tribunal de contas. Como não poderia deixar de ser, vai na onda do anterior, ou seja, umas críticas mansas e superficiais à estrutura, sem aparecerem consequências de maior. Nada de críticas de fundo, mas a imprensa e a oposição parlamentar exultam. Uns porque têm notícia, os outros porque pensam que "apanharam" o governo. E, à sua maneira, apanharam-no. Resta-nos concluir, nada que não soubéssemos já, que as únicas mudanças que a oposição parlamentar deseja são mudanças de superfície, à medida das críticas do dito tribunal. A crítica à forma, parece ser a tónica da actuação. Com dupla vantagem, diga-se. Primeiro permanece-se na situação (apenas mais "sériamente"), em segundo ganha-se "prestígio" para depois o poder gastar em apoio ao governo. E é assim. O jogo do pau de dois bicos... Hoje há greve. Aí, a crítica já é outra... A caminho daquela que é precisa.

publicado por portopctp às 07:58
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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007

Conter salários ou conter lucros?

Mais uma entidade "independente" que toma posição. Depois do prestígio público consignado a este tipo de entidades pelas tomadas de posição aparentemente críticas ao governo de algumas delas (o relatório do Tribunal de Contas sobre o SNS, por exemplo, é mais um relatório de justificação do que de crítica dando "armas" ao ministro para este se escapar, embora tenha sido lido como crítico e, na verdade e enquanto assim for, é isso que conta para a opinião pública) uma outra entidade desse mesmo tipo "independente", encavalitada nessa qualidade, o banco de Portugal, pela voz do seu governador veio debitar posições sobre juros, inflação e salários. O que é que nos disse? Para além de não poder prever mais nada, nomeadamente as consequências da crise do imobiliário americana na economia, que o aumento, agora verificado, da inflação para 3% é circunstancial pois em Março baixará e, por via de ser circunstancial, nem o BCE deverá aumentar os juros em Dezembro (não será que a falta de cumprimento do seu "mandato", que é conter a inflação abaixo dos 2%, deveria ter como consequência um pedido de responsabilidades e a aplicação das subsquentes sanções?), nem os salários (aqui o verdadeiro motivo da sua arenga, aqui o gasto dos créditos da "independência") deverão ser aumentados com base nessa inflação pelo "risco" de se gerar uma espiral inflacionista. Este "risco" já nós conhecemos de há muito tempo e não é "risco" é pura propaganda. Foi com base em propaganda idêntica que os salários portugueses foram reduzidos a metade do seu poder de compra nos anos 80. Ou seja, a contenção salarial na altura foi incapaz de conter a inflação, e agora será igualmente incapaz de a conter. É que as razões do aumento da inflação podem ser mais facilmente encontradas no aumento dos lucros do que no dos salários. Sendo assim e havendo alguma coisa a dizer por um governador de banco central verdadeiramente independente seria que os lucros deveriam ser contidos e diminuída a sua distribuição pelos accionistas. 

publicado por portopctp às 08:00
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Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007

Defesa além fronteiras, uma triste teoria

Serviram-se, os chefes militares, da inumação do soldado morto no Afeganistão, realizada em Crestuma, Vila Nova de Gaia, para proferir um discurso laudatório das guerras de agressão e ocupação. Foi assim que ouvimos ser exposta pelos chefes militares - na propaganda dos habituais "democratas", subordinados ao poder político, como se vê, engajados para defender uma política  - uma teoria completa que pretende justificar a participação de tropas portuguesas na ocupação militar de outros países como se fosse uma questão técnica militar e não uma questão política: que, hoje em dia, a defesa de um país não se faz nas próprias fronteiras mas lá longe defendendo os valores da paz e da democracia onde ela não existe. Já estamos a ver onde esta teoria nos leva se for adoptada por todos os países, cada um a defender o seu conceito democracia e paz lá longe onde essa democracia não exista. Provavelmente algum se lembrará que cá não existe o seu próprio conceito de democracia e, à nossa imagem, sentir-se-á no direito de cá intervir destruindo casas, equipamentos e bens, considerando cada passante um "insurgente" e, portanto, passível de abate, bombardeando casamentos com a justificação de que foi engano, cerceando a circulação de pessoas, colaborando com limpezas étnicas (como no Kosovo, de onde centenas de milhar de sérvios e ciganos foram expulsos e assassinados com a conivência das tropas de ocupação, incluíndo as portuguesas) decidindo sobre a nossa economia e sistema político, promovendo eleições "livres" com os seus candidatos etc. etc.. Que triste teoria. E que fim trágico para a humanidade!

Saibamos opôr-nos! Exijamos o regresso das tropas portuguesas de missões de guerra (chamam-lhes de paz, os fingidos) e defendamos uma política que reconheça aos povos o seu direito de seguirem o caminho que pretendam, derrubando eles próprios e pela sua própria via os seus tiranos e ditadores.

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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2007

O magusto de Felgueiras

Decorreu com elevado espírito e sã confraternização o magusto organizado pelo núcleo de Felgueiras no passado Sábado. Estiveram presentes o camarada secretário-geral, Luís Franco, bem como o director do "Luta Popular" e cerca de cinco dezenas de camaradas e amigos do partido. Animaram o convívio com os seus cantares e actuações Tino Flores, José Sampaio com as suas castanholas, padre Mário e Armando Fernandes.

Já está marcada a realização de convívio semelhante para o próximo ano, com a promessa de ser ainda melhor preparado, servindo a causa com o estabelecimento de laços cada vez mais fraternos entre os camaradas.

Um abraço aos camaradas de Felgueiras e o desejo de bons êxitos na luta contra o capitalismo e a favor do povo e da revolução.

publicado por portopctp às 19:23
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Domingo, 25 de Novembro de 2007

Missão secreta no Porto

Em missão quase secreta, para repastar com confrades e apresentar-lhes relatório, veio ontem ao Porto, o primeiro ministro. Terá corrido tudo "muito bem": o QREN trata muito bem os "empresários" do Norte, pelo que estes ficaram satisfeitos. O orçamento foi aprovado e a boa nova tem de ser espalhada: os "empresários podem contar com o governo pois está tudo calculado, os subsídios vão chover, é só preciso escolher, se as "novas oportunidades" (uma nova via, em substituição do já desclassificado FSE, para enriquecer a dar diplomas e a enganar a estatística quanto às habilitações e qualificações dos portugueses), se a mão-de-obra barata dos ex-funcionários "em mobilidade" (pois só terão de pagar um salário mísero  já que o estado - ou seja, os impostos de todos nós - continuará a pagar 75% do vencimento que auferiam como funcionários, baixando assim o preço do trabalho), se o abocanhar de 1/5 do salário dos trabalhadores (o orçamento contempla "incentivos à criação de empregos" que consistem na isenção do pagamento da contribuição patronal para a segurança social que, na prática, consiste no abocanhar patronal de 1/5 do salário, pois traduz-se na "falta" de dinheiro desta, compensada pela "reforma" da segurança social e consequente abaixamento das reformas dos trabalhadores), se os subsídios directos à compra de equipamentos mais modernos (convém estar no sector certo para receber os ditos subsídios), se outro tipo qualquer de benesses ou ainda se todas estas hipóteses juntas. Daí o recato, estas coisas não convém que se saiba, para mais quando, em contraponto e no mesmo orçamento, são sacrifícios que abundam para "oferecer" ao lado do trabalho.

publicado por portopctp às 23:44
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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2007

Para além dos relatórios...

Foram tornados públicos, recentemente, relatórios de duas "entidades independentes": do Tribunal de Contas, o "Relatório - Acompanhamento da Situação Económico Financeira do SNS"  e da Provedoria de Justiça, o "relatório da inspecção aos serviços de finanças - execuções fiscais".

Sem prejuízo de análise posterior mais aprofundada de cada um deles, o que ressai imediatamente de uma primeira leitura são: o conjunto enorme de ilegalidades que a burocracia estatal comete (desde o simples não cumprimento até à violação sistemática de normas legais e de direitos dos cidadãos, passando por procedimentos arbitrários); o chorrilho de mentiras com que os ministros nos costumam brindar; a pouca fiabilidade das informações prestadas pelos organismos do estado mesmo aos seus pares; as orelhas moucas que o poder político faz a decisões de tribunais; a inconsequência dos tribunais quando o réu é o estado ou figuras do estado. E isto, para além do próprio objecto dos relatórios...

 

publicado por portopctp às 23:09
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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2007

Breves notas sobre a proposta de orçamento de estado e a sua discussão (concluído)

O que primeiro ressalta da discussão da proposta de orçamento é a insistência governamental na sua própria análise previsional das circunstâncias em que vai decorrer o ano de 2008, quando toda a gente sabe que tal contexto não se irá verificar: nem o preço do petróleo (elemento considerado essencial), nem a procura externa, nem a inflação, nem o desemprego se vão aproximar dos valores que o governo insiste em tomar para as suas contas.

Os principais argumento apresentados pelo governo em favor da sua tese são o acerto nas previsões do passado e os "resultados". Ambos os argumentos são fracos do ponto de vista do raciocínio apesar de parecer que foram colhidos como bons quer pela oposição parlamentar quer pela generalidade da imprensa.

O primeiro porque, na ausência de explicação sobre o método utilizado nas previsões (que deveria ser bem mais potente que os habitualmente empregues e ser possível reconhecer-lhe essa qualidade), apenas a sorte poderá justificar. É um argumento do tipo: acertei três vezes seguidas num sorteio, acertarei de certeza na quarta vez. Pois aqui é disso que se trata, pois o problema são décimas no crescimento do PIB e da inflação, para já não falar no problema do petróleo e da procura externa. E convenhamos que nem sequer corresponde à verdade, dado que os falhanços têm sido absolutos (e muito convenientes para o governo) no que respeita, por exemplo, à inflação e ao preço do petróleo. Aliás se esse argumento fosse levado a sério pelo próprio governo, este só poderia aceitar como boas as previsões sindicais sobre a inflação e aceitá-las o que não faz. Portanto, trata-se de argumento que, como argumento, não tem qualquer valor, e corresponde à táctica de repetir continuadamente uma mentira a ver se esta se torna verdade aos olhos dos outros.

O segundo porque é construído na base da falácia e da ajuda externa de declarações de entidades interessadas na prossecução da política destruidora seguida pelo governo. A orquesta funciona bem, neste particular, e a imprensa serve de altifalante à melodia. Destaque primeiro para "o retomar do crescimento económico". Baseia-se, o governo, nas estatísticas do PIB, que apontam para crescimentos progressivos (na melhor hipótese, já que no último trimestre estagnou nos 1,8% anualizados) do PIB. Esquece-se de considerar que esses crescimentos não são reais, apenas são o resultado, nas estatísticas económicas, do aumento da eficiência fiscal (esse sim, um aumento real) e consequente passagem da economia paralela para a economia legal de uma parte das operações económicas. Para nós não restam dúvidas que está a haver, de facto, um prolongamento, da responsabilidade deste governo, da recessão iniciada no anterior governo. Isto nem a oposição parlamentar nem a imprensa foram ou são capazes de denunciar centrando-se apenas no facto de o crescimento formal anunciado ser menor que a média da UE, continuando a existir, não só realmente mas também formalmente, em vez de aproximação, divergência. A este propósito convem observar que é possível manter crescimentos formais do PIB idênticos aos do presente durante mais de dez anos sem haver qualquer crescimento real do mesmo, bastando para isso incrementar medidas de pressão da fiscalização sobre a actividade económica de forma a impedir progressivamente o execução de operações económicas ilegais. Ou seja, o ouro da argumentação governamental, não passa, afinal, de pechisbeque da pior espécie mas que consegue enganar a cega oposição parlamentar e a colaborante imprensa.

Um outro dado estatístico é apresentado amiudadamente pelo governo Sócrates/Cavaco como prova da "melhoria de saúde" da economia portuguesa: o aumento percentual das exportações, querendo significar com isso que tem havido uma melhoria da sua competitividade externa. Esquece-se, e nem a oposição parlamentar nem a imprensa o lembra, que também as importações têm aumentado e que esse aumento tem sido superior em valores absolutos ao aumento das exportações, mesmo subtraindo o saldo dos combustíveis (que costuma ser em época de preços altos justificação para tudo, ou seja, é uma espécie de desculpa de reserva para quando as coisas na propaganda não saem bem noutros domínios). Neste domínio, o do comércio externo, o governo tem recebido uma "ajudinha" do INE, cujos números não são fiáveis, pelo menos os do último "boletim mensal de estatística", (boletim de Setembro muito "encomendado" nas intervenções do ministro das finanças) quanto às taxas de variação do comércio internacional pois contêm muitas incoerências. Não é, portanto, por causa da alta dos combustíveis que as importações aumentam mais em valor absoluto que as exportações, é porque a tal competitividade não aumentou mas diminuiu: como se sabe, a competitividade global de uma economia não pode ser medida pelo andamento das exportações mas pelo andamento do saldo entre as importações e as exportações e esse tem-se agravado progressivamente. Na verdade o que esté a acontecer é uma pioria da situação de segurança produtiva nacional da responsabilidade directa deste governo: tem-se vindo a proceder à substituição da produção nacional por importações a um ritmo muito maior que anteriormente. Quando as exportações não aumentavam tanto, também as importações não cresciam da forma quase exponencial a que hoje crescem. É certo que este problema tem vindo a ser comentado por alguns economistas, mas com panos quentes, provavelmente com receio de estragarem o clima virtual de "oásis" que o governo tem vindo a querer instalar (ver declarações do ministro da finanças negando que a crise actual possa vir a afectar a economia nacional, afectando, no entanto as economias dos outros países - diz que a nossa economia está resguardada desses problemas!!, como que dizendo: vivemos num oásis de crescimento no meio do deserto da crise). 

Um dos últimos números com que o governo, nomeadamente o primeiro ministro, nos tem brindado é o de  "um saldo positivo de 106.000 novos empregos entre os criados e os que desapareceram" desde que tomou posse, aproximando-se assim, dos 150.000 prometidos em campanha eleitoral. Mas serão realmente "novos" ou apenas o reflexo de uma mais intensa fiscalização e consequente legalização de actividades anteriormente da economia paralela? O que é certo é que o desemprego também aumentou e muito mais fortemente, ou seja o crescimento da economia nem sequer esteve na medida do crescimento da população (o mínimo necessário para manter a taxa de desemprego estável). Mas se o crescimento da economia foi o que foi, a proporção dos salários no rendimento nacional desceu substancialmente, o que significa que os empregos criados ou passados à legalidade são em média muito pior remunerados do que aqueles que "desapareceram". Parece ser essa a forma como o governo pensa vir a combater o "risco de pobreza" (o ministro do trabalho e dos assuntos sociais já deu um lá-mi-ré nesse sentido ao dizer que o "risco de pobreza" diminuiu de 20 para 19% neste último ano e que isso é o resultado da actividade governativa), ou seja, pela baixa acentuada do salário mediano. Pela definição está em "risco de pobreza" quem tenha um rendimento inferior a 60% do rendimento mediano da população em causa. Ora baixando o rendimento mediano, menos pessoas estarão em "risco de pobreza" embora 50% delas fiquem mais pobres: se por hipótese numa população de três pessoas, uma delas tiver o rendimento de 100 outra o rendimento de 20 e uma outra de 11, existe 1 pessoa em "risco de pobreza" (60% de 20 são 12, logo 11 é inferior a 60% do salário do meio - o salário mediano), mas se esses rendimentos se alterarem para 105, 16 e 10, mantendo-se o rendimento médio, já não existe ninguém em "risco de pobreza" (10 é maior que 60% de 16) embora, de facto, as duas pessoas pior remuneradas tenham ficado bastante mais pobres. Se, por exemplo, a regionalização fôr em frente, (esse é o plano traiçoeiro do governo, tendo já destinado a esse fim neste orçamento vários milhões de euros) e essa taxa passar a ser calculada na base das regiões, por magia, quase que deixa de existir "risco de pobreza" em cada uma das regiões apesar de não haver qualquer alteração nos rendimentos das pessoas. Falarão então do "grande êxito" no combate à pobreza embora só tenham tido êxito na manipulação dos números.

Restará a "contenção do défice" mas aí todos sabem como foi conseguido: com o aumento do IVA e outros impostos indirectos, a diminuição das reformas, o congelamento dos salários (mas não os de alguns), o fecho de serviços essenciais, a ausência de investimento produtivo e tudo o resto. Ou seja, da pior maneira, fazendo recair os custos nos mais fracos económicamente.

Se os argumentos do governo foram estes, e que fracos foram, é porque o orçamento, em si, não tem nada que possa ser defendido. Por exemplo, se o aumento da fiscalização diminuiu a iniquidade fiscal, a proposta de orçamento vem repô-la com os benefícios e incentivos fiscais que favorecem apenas quem tem elevados rendimentos; se as contribuições para a segurança social contam com o seu saldo  positivo para a diminuição do défice (quando deviam estar nas mãos dos trabalhadores uma vez que são uma parte do seu salário), já o défice das estradas de Portugal não conta para o mesmo, nem sequer os impostos cobrados pelo estado que  estão alocados ad eternum à nova empresa entretanto criada (na preparação da privatização, temos que dizê-lo, pois a afirmação do governo que não será feita vale, em termos de futuro, o mesmo que o governo: nada). Em resumo: a proposta de orçamento não passa de uma consumação teórica do plano do estado burguês para a exploração e a opressão do povo para o próximo ano. Na prática, se o permitirmos, se não lutarmos, ainda vai ser pior, porque os pressupostos circunstanciais (preço do petróleo, taxas de juro, taxas de câmbio) vão, eles próprios, agravar-se.  (É esse, aliás, o projecto de fuga às responsabilidades do governo: dizer que a culpa da situação cada vez pior dos trabalhadores portugueses é do preço do petróleo ou da "conjuntura internacional desfavorável", mas caçá-lo-emos).

 

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO! 

 

publicado por portopctp às 18:54
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Domingo, 18 de Novembro de 2007

Sobre o debate dos candidatos a bastonário da ordem dos advogados

Ao contrário do que informámos no anterior artigo, a RTPN não esteve presente no debate entre os candidatos a bastonário da ordem dos advogados realizada no Magestic.

O debate decorreu de forma viva e com "casa cheia", apesar de os contendedores já estarem, segundo confessaram, conhecedores de toda a "bagagem argumentativa" dos adversários, função dos muitos debates anteriormente realizados por todo o país. Esse facto tornou a apresentação inicial bastante mais ardilosa por quem, conhecedor da força dos argumentos adversários, quis fazer crer que "no fundo" todas as candidaturas defendiam o mesmo ponto de vista ideológico para a função a que candidatavam, ficando como únicos argumentos válidos a anterior experiência e o "prestígio" pessoal dentro da advocacia e a promessa de uma eventual diferença de actuação prática decorrente dessa anterior experiência de direcção.

Tal postura saíu-se mal no confronto com as posições do camarada Garcia Pereira que soube defender um papel diferente para a ordem e para o bastonário, nomeadamente na definição da tarefa para estes de defesa das liberdades e garantias dos cidadãos e do estado de direito fortemente atacados pelo actual governo, na sequência, aliás, dos ataques de governos anteriores.

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Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007

Debate no Porto

 

Promovido pela direcção da Associação Jurídica do Porto vai realizar-se um  Debate entre os candidatos a Bastonário da Ordem dos Advogados, aberto ao público em geral, que terá lugar amanhã, quinta-feira, 15 de Novembro de 2007, pelas 21:30, no café MAJESTIC, sito na Rua Santa Catarina, n.º 112, Porto, com moderação do jornalista Dr. Carlos Daniel e transmissão pela RTPN.

Estamos a pouco mais de 15 dias das eleições e trata-se de um debate decisivo que contribuirá certamente e não só para o total esclarecimento dos "eleitores", mas também para um melhor conhecimento dos restantes sujeitos da justiça, permitindo a confrontação de ideias para a escolha do melhor projecto para a Ordem dos Advogados.


 

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Quarta-feira, 7 de Novembro de 2007

Um mundo novo é possível

90 anos decorreram desde a revolução de Outubro, momento histórico em que homens de coragem iniciaram uma das tentativas mais promissoras de transformação da sociedade.

Não teve o êxito que os operários de todo o mundo ansiavam.

Mas relançou a esperança nos oprimidos de todo o mundo. O horizonte rasgou-se. A luta recrusdesceu e hoje todos sabemos que irá ser possível um mundo melhor, sem exploração de homens, nem opressão dos fracos.

 

VIVA A REVOLUÇÃO DE OUTUBRO!

VIVA O COMUNISMO!

 

 

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Segunda-feira, 5 de Novembro de 2007

O mal e a caramunha

Primeiro a caramunha: o ministro do trabalho e da solidariedade social, em declarações à imprensa na saída do fórum da OIT, veio choramingar-se do facto de ainda existirem , em Portugal, situações de trabalho não digno e, num assomo de "coragem", afirmar que era preciso combatê-las (resta acrescentar que, para a OIT, trabalho digno é: "trabalho com oportunidades e remuneração; direitos, voz e reconhecimento; estabilidade familiar e desenvolvimento pessoal; justiça e igualdade de género", ou seja, é um conceito vago, com lindas palavras, mas por isso burguês para enganar operários).

Se agora faz a caramunha, antes já fez o mal ( para sermos verdadeiros, antes já fez, hoje ainda faz e, amanhã, continuará a fazer). Esqueceu-se, o dito ministro, de dizer quanto é que ele, com as medidas que tem tomado, contribuiu para a criação dessas "situações" as quais seria irresponsável, nas suas próprias palavras, não reconhecer existirem. Basta consultar as "ofertas" de trabalho, postas ao dispor dos desempregados nos centros de emprego, para verificar qual o tipo de instruções que os funcionários recebem a esse respeito: salários propostos abaixo da remuneração mínima garantida (veio a lume recentemente um caso em Cascais, mas é comum encontrar situações desse tipo); quando confrontados com a existência desse tipo de ofertas, directores de centros nada fazem para as remover e os funcionários dizem não ter autorização para as recusarem ou de alguma maneira tomarem iniciativas para que sejam alteradas; salários propostos abaixo dos estabelecidos por contracto colectivo ou com exigências discriminatórias de idade ou sexo; aqui a instrução é o laxismo, segundo parece pelas declarações dos funcionários quando questionados: "não teríamos ofertas senão fechássemos os olhos a isso". Mas se quisermos ir mais além, é na própria lei que se encontram as particulares "contribuições" do ministro em associação com o primeiro-ministro (os subscritores da lei):  obrigação de aceitação de trabalho com remuneração inferior 18,75% ou 28,5% ao salário auferido no último emprego consoante um trabalhador esteja desempregado há menos ou há mais de seis meses e a receber subsídio de desemprego; obrigação de aceitação de trabalho mesmo que o tempo médio de deslocação de casa ao local de trabalho seja de duas horas ou 1h36m, consoante não existirem ou existirem filhos menores (o que significa que poderá ser respectivamente três ou 2,5 horas, pois o que conta é o horário dos transportes públicos e não o tempo efectivo de duração da viagem) e custos iguais a 10% do salário se este for inferior, dizemos bem, inferior, ao anteriormente auferido; tratamento como perigoso suspeito de cometimento de crime grave para desempregados a auferir subsídio de desemprego, com a obrigação de apresentação quinzenal; etc.

Na mesma senda de "contribuições", anda o seu companheiro de governo, ministro das finanças. Recentemente e no meio das "negociações" com os sindicatos da função pública, veio um secretário de estado anunciar, ufano, que os "voluntários" da mobilidade especial  iriam passar a receber 75 em vez 70% do vencimento nos primeiros cinco anos, 65 em vez de 60% entre os cinco e os dez anos e 55 em vez de 50% a partir do décimo primeiro ano mantendo-se a possibilidade de acumularem esses valores com um outro salário proveniente de emprego que viessem a conseguir no sector privado.Os "obrigados" poderiam também requerer esse estatuto de "voluntário". Aqui convém dizer que os "obrigados" recebem nos dois primeiros meses 100%, do terceiro ao décimo mês 83,3% e a partir do décimo primeiro mês 66,6%, isto caso não sejam recolocados. Da forma como é apresentado dá a impressão que entre o décimo mês e o final do quinto ano da mobilidade especial, os "voluntários" ficariam "melhor", mas tal não é verdade, pois os 75% correspondem de facto a 64,3%, dado que só recebem 12 meses por ano ao contrário dos restantes trabalhadores da mobilidade especial que recebem 14 meses. Apresentar 64,3% como 75% cheira a tentativa de logro, dado que, tanto "os voluntários" como os "obrigados", estes a partir do décimo primeiro mês, os primeiros a partir do primeiro dia, podem acumular com salário do sector privado, se bem que os segundos sejam obrigados a apresentarem-se ao serviço caso sejam chamados e, portanto, terem de abandonar o emprego no sector privado, e aos primeiros essa hipótese não se ponha. Se bem que este tipo de actuação seja própria de biltres e por isso merecer o mais vivo repúdio de qualquer pessoa séria, não era só a este ponto onde queríamos chegar.

O governo apresentou esta medida aos funcionários como uma oportunidade, aos patrões como um apoio e ao país como uma solução justa para o problema do excesso de funcionários. Mas de justa nada tem e os únicos que beneficiam duas vezes com isto vão ser os patrões: beneficiam porque podem pagar menos quando contratam um funcionário "em mobilidade" (foi precisamente nessa base que foi apresentado como sendo um apoio ao sector privado) e beneficiam porque passarão a ter uma base material sólida para baixarem os salários de todos os outros trabalhadores com as mesmas funções. Tudo numa situação em que mais de 70% dos salários pagos em Portugal colocam os trabalhadores que os recebem e as suas famílias abaixo do limiar da pobreza, considerando o único critério que pode ser hoje aceite se se quiser ser sério: o critério europeu, ou seja, considerando os rendimentos inferiores a 60% do rendimento mediano europeu após correcção do custo de vida e não o rendimento mediano português (não é verdade que para tudo é considerado o padrão europeu? Porque não usar esse mesmo padrão para avaliar a pobreza?).  

Tudo isto é inaceitável para todos os trabalhadores que sendo contribuintes, aliás os maiores contribuintes, vêem os impostos que pagam serem utilizados para pressionarem para baixo os seus salários, deformando por completo o já pouco transparente mercado de trabalho. Em contrapartida, tudo isto é também um grande e cobarde esforço governamental no sentido contrário ao da dignificação do trabalho.

publicado por portopctp às 23:44
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