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Segunda-feira, 28 de Abril de 2008

O 1º de Maio é dia de luta! CONTRA O NOVO CÓDIGO DE TRABALHO - GREVE GERAL NACIONAL!

            A gravíssima crise económica, social e ambiental que está a varrer o planeta, que está literalmente a matar milhões de pessoas à fome e que está a converter o mundo num imenso barril de pólvora prestes a explodir, tem na sua base uma circunstância bem simples, que é o controlo total da economia mundial por uma oligarquia composta por duas ou três dezenas de grandes bancos e instituições financeiras, aos quais se encontram associados não mais que uma centena de grandes grupos empresariais.
             Apoiando-se no poder político e militar dos Estados onde têm a principal base de acção, aquele punhado de grupos capitalistas disputa-se ferozmente entre si para açambarcar lucros e mais-valias, sem qualquer espécie de consideração pela vida e pela sobrevivência dos povos e nações, sobretudo os dos países que são dominados pelo poder económico e militar das grandes potências imperialistas, à cabeça das quais se encontram os Estados Unidos da América, mas que incluem também, entre outras potências de segunda ordem, o directório de quatro ou cinco governos que mandam na União Europeia.
            O governo de José Sócrates é, em Portugal, um simples peão de brega da oligarquia financeira mundial e das grandes potências capitalistas. É um governo com carne de obedecer e que é movido apenas pela ambição que os seus membros e respectivo séquito de lacaios alimentam de virem a receber recompensas e sinecuras pelos serviços prestados ao grande capital.
            Esta condição de agente do grande capital e de máquina repressora cripto-fascista contra os trabalhadores e o povo português, foi sempre a imagem de marca do governo Sócrates desde que entrou em funções. Há muito que este governo devia ter sido forçado a demitir-se, e inúmeras foram, durante os últimos três anos, as ocasiões para que a mobilização e a indignação populares impusessem uma tal demissão.
            Nunca, desde o regime fascista, foi um governo tão odiado pelas massas populares, e nunca um governo do grande capital deveu tanto a sua sobrevivência à inacção e à cumplicidade por parte dos partidos da oposição parlamentar e das principais organizações sindicais. O acordo recentemente celebrado entre o Ministério da Educação e a chamada Plataforma Sindical dos professores, foi apenas o último de uma série de episódios de traição, graças aos quais o governo Sócrates pode ainda manter-se em funções e pôr em prática as suas políticas anti-operárias e anti-populares.
            É por força da atitude de capitulação por parte das centrais sindicais que o governo Sócrates se abalança agora, de novo ao arrepio dos seus compromissos eleitorais, a uma revisão do Código de Trabalho que consegue ser ainda mais gravosa para os trabalhadores do que a actual versão, aprovada pelo anterior governo PSD/CDS., já que, entre outras medidas celeradas, pretende liberalizar totalmente os despedimentos, aumentar o horário de trabalho e reduzir os salários nominais dos trabalhadores. Trata-se, como é bom de ver, de uma tentativa desesperada de atirar sobre os trabalhadores todo o peso da crise económica.
            É muito importante que este novo ataque do governo Sócrates seja derrotado, e há todas as condições para o fazer. A convocação de uma greve geral nacional, a realizar no máximo durante a primeira quinzena de Junho, constitui uma exigência inequívoca dos trabalhadores portugueses e deverá ser imposta às centrais sindicais.
            Querer deixar para as próximas eleições legislativas a derrota do governo Sócrates é a melhor maneira de garantir que um outro governo semelhante venha prosseguir a mesma política do actual. Com a sua luta os trabalhadores têm tudo a ganhar. É no quadro de um combate firme e dos êxitos conseguidos nesse combate que se podem abrir perspectivas e caminhos para ultrapassar a crise e para construir uma sociedade nova, sem exploração nem opressão.
 
VIVA O 1º DE MAIO!
 
 
Lisboa, 27 de Abril de 2008
 
                                                                              O Comité Central do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 17:50
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Sexta-feira, 25 de Abril de 2008

Exijamos democracia!

Quando, há trinta e quatro anos, os generais que comandavam o MFA quiseram impor o recolher obrigatório, a resposta que obtiveram do povo foi a massiva saída à rua. A partir daí, não mais lhes foi possível conter as consequências do golpe militar nos limites estreitos do regime fascista. Os generais, numa primeira atitude, tudo tentaram, desde programas, declarações, confabulações e negociações até regolpes, mas a burguesia que, função da luta popular, deixara de poder governar, depressa compreendeu que o caminho para a continuação da exploração e opressão não era o da violência do chicote fascista mas o da violência da mentira e do cassetete “democratas”.
A situação teria que ter um desfecho que dependia da força das principais classes: o proletariado e a burguesia. Naturalmente dependia da força militar, mas mais do que isso, da força ideológica e política. E foi aqui que o principal combate se travou. Sem tréguas. E também foi aqui que a burguesia encontrou os seus principais aliados no seio do proletariado e que lhe deram a vitória: os revisionistas. Estes, sempre com o processo revolucionário na boca, não fizeram mais do que entregar o proletariado de pés e mãos atados ao capital.
O resto da história é simbolizado pela recente ratificação do tratado de “Lisboa” pela Assembleia da República: todos os principais partidos prometeram, em sede de campanha eleitoral, a realização de referendo sobre o tratado, mas, perante a forte possibilidade da discussão e do esclarecimento públicos levarem a uma votação popular negativa do mesmo, rapidamente se esqueceram do prometido e “em comemoração, particularmente feliz, do 25 de Abril”, na síntese do primeiro-ministro, resolveram aprová-lo.
Da prometida discussão alargada apenas uma sombra: realizaram-se umas quantas reuniões sem qualquer repercussão pública nem detractores e, agora, que já foi aprovado e a atitude perante uma eventual discussão só pode ser a de saber como nos vamos “adaptar” à nova lei, é que estão a preparar uma “ampla” discussão. “Para que os portugueses conheçam o tratado que os vais reger”!!! dizem-nos, sem vergonha. E se esta tinha sido uma promessa eleitoral deste governo, também o foram a não subida dos impostos, o não aumento da idade da reforma, a não criação de portagens nas SCUTs, a revisão dos aspectos mais gravosos do código do trabalho, a não perca do poder de compra dos trabalhadores e nenhuma foi cumprida. Portanto, trata-se não de um caso pontual mas do caso geral.
Esta é a democracia que temos, mas esta é uma democracia que nós não queremos.
Mas não se fica por aqui. Tudo o que é teórico dos sistemas políticos nos diz que sem igualdade de condições das diversas candidaturas não há verdadeira democracia. Hoje o que temos neste domínio? Uma farsa. A igualdade de condições das candidaturas foi substituída por uma igualdade de “direitos” com uma singular expressão prática: os partidos do poder têm o “direito” da lavagem cerebral permanente do público, a negarem a verdade dos factos, a ocultarem a verdade; quem se lhe opõem tem o “direito” a ser em permanência silenciado (por falta de “interesse jornalístico” - sim, têm razão, qual poderia ser o interesse jornalístico da verdade?).
Esta pode ser a democracia do “interesse jornalístico”, mas esta é, certamente, uma democracia que nós não queremos.
Igualmente os mesmos teóricos nos dizem que sem justiça a democracia é uma miragem. Pois a verdadeira imagem da justiça em Portugal é pior que a do edifício do tribunal de Santa Maria da Feira.
Se esta democracia é apenas uma miragem então é uma democracia que nós não queremos.
 Noutros campos como o da liberdade de organização, o da distribuição da riqueza ou o das relações com outros povos se expressa uma “democracia” na qual o querer do povo nada vale.
Por isso nos opomos a essa democracia e exigimos uma outra:
DEMOCRACIA PARA O POVO!
O POVO VENCERÁ!
 
Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP
25 de Abril de 2008
publicado por portopctp às 07:26
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Segunda-feira, 14 de Abril de 2008

CONTRA O ACORDO DE TRAIÇÃO CELEBRADO ENTRE O M. DA EDUCAÇÃO E A PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
            Perante o acordo celebrado hoje, dia 12 de Abril, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores, a Organização de Professores do PCTP/MRPP considera que o mesmo representa uma capitulação completa das organizações sindicais signatárias relativamente à política educativa do governo Sócrates e uma traição em toda a linha ao sentir e ao querer dos professores portugueses, bem expressos na grande manifestação de 8 de Março último.
            Na verdade, o mencionado acordo não contempla favoravelmente nenhuma das principais reivindicações dos professores portugueses e consagra a aceitação tácita, por parte das organizações sindicais signatárias, do novo Estatuto da Carreira Docente, do novo diploma sobre a gestão das escolas e do novo modelo de avaliação dos professores, diplomas estes que continuam no entanto a ser repudiados pela grande maioria dos professores portugueses.
            Pelo acordo de 12 de Abril, o governo Sócrates e o seu Ministério da Educação mantêm intactos todos os pilares essenciais da sua política e ganharam um novo fôlego para tentar transformar de vez as escolas públicas portuguesas em meras fábricas de diplomas e de resultados, sem nenhuma relação com a qualidade das aprendizagens efectuadas pelos alunos, com as expectativas do povo português e com as necessidades de desenvolvimento do país.
            Depois da grande manifestação de 8 de Março, uma única alternativa se abria às organizações sindicais dos professores, a saber, ou encabeçavam a exigência quase unânime dos professores portugueses e impunham a demissão da equipa ministerial de Maria de Lurdes Rodrigues e a derrota da sua política, ou aceitavam dar a mão a essa mesma equipa ministerial, em troca do direito a serem aceites como gestores menores da sua política. Com o acordo agora celebrado, as referidas organizações sindicais escolheram o segundo termo da alternativa, ou seja, o da reabilitação da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e da política educativa do governo Sócrates, e não se podem portanto queixar do descrédito em que inevitavelmente caíram perante a maioria dos professores portugueses.
            A grande manifestação de 8 de Março e os actuais acontecimentos em torno da luta dos professores fornecem uma ocasião única para a reorganização dos órgãos de luta da classe profissional dos professores. Sem abandonar a luta dentro dos actuais sindicatos, torna-se imperioso que os professores prossigam e aprofundem o movimento pela criação de organizações autónomas que ousem assumir-se como porta-vozes das suas reivindicações mais avançadas e que afirmem os professores portugueses como sujeito activo e consciente de mudanças educativas democráticas, progressistas e revolucionárias.
            Nas presentes condições, a afirmação da dignidade dos professores portugueses e a salvaguarda da possibilidade de reformar a educação em Portugal num sentido positivo e de progresso, exigem mais do que nunca, como questão prévia e incontornável, a revogação do novo Estatuto da Carreira Docente e dos principais diplomas que o complementam, designadamente os novos modelos de gestão das escolas e da avaliação do desempenho docente.
 
Lisboa, 12 de Abril de 2008
A Organização de Professores
do PCTP/MRPP
música: Org Prof., nacional, educação, professores, escolas
publicado por portopctp às 00:55
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