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Sábado, 26 de Dezembro de 2009

Viva o Partido da Classe Operária!

Decorreram trinta e três anos desde o momento em que o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses foi fundado a partir do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado, cumpridas que tinham sido as tarefas prévias a que o MRPP se tinha proposto-

Assinalar essa data é, hoje como sempre, estar disposto ao combate sem tréguas pelo socialismo e pelo comunismo desmascarando sempre o revisionismo em todas as suas torpes formas.

VIVA O COMUNISMO!

 

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Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009

Contra os despedimentos e o lay-off, luta pela semana das 30 horas, sem redução salarial!

Um futuro incerto afecta e preocupa hoje milhares de trabalhadores de fábricas como a Rohde de Vila da Feira, a Delphi de Braga, a Investvar de Ovar e de Castelo de Paiva, a Qimonda de Vila do Conde, a Leoni de Viana do Castelo e tantas outras empresas espalhadas pelo país. Novas situações, cada vez mais frequentes de lay-off, de trabalho precário e sem direitos, de falta de condições de segurança que levam, inclusive à morte, como os casos cada vez mais graves registados na construção civil, de recibos verdes, de salários de miséria, de salários em atraso, de despedimentos colectivos e de despedimentos arbitrários a que o novo Código do Trabalho abriu portas, revelam um novo cenário de agravamento da exploração e da opressão dos trabalhadores.

Esta situação vem colocar ao Movimento Operário Português uma questão séria e vital para o seu futuro:
Como reverter a situação em nosso favor e dos nossos filhos?
O que fazer perante um capitalismo monopolista que não tem fronteiras e, em 24 horas, deslocaliza a fábrica e toda a produção de um extremo para o outro extremo do Planeta sempre atrás e em busca da mão de obra escrava mais barata e com menos direitos?
Do lado dos Governos e dos Estados burgueses, por muito que digam que tudo fazem para resolver o problema, o melhor que se pode esperar é o que aconteceu na Qimonda: a intervenção do Governo Sócrates e do ministro Manuel Pinho serviu para, propondo sempre sucessivos prazos, iludir e paralisar os trabalhadores, ao mesmo tempo que, de forma faseada, iam sendo despedidos 1620 trabalhadores dos 2000 que lá trabalhavam. Restam, agora, 380 numa empresa com outro nome e uma promessa, para daqui a um ano, da readmissão de 400. Mas a verdade é que nem a Senhora Merkel, chefe do Governo alemão, evitou o encerramento da fábrica da Qimonda na Alemanha, sendo essa empresa alemã.
Esta situação revela qual é o papel dos Governos e dos Parlamentos burgueses: não é o de mandar ou de controlar a economia para o interesse de todos, mas sim o de esmagar as lutas operárias e de legislar as leis que interessam ao capitalismo monopolista.
Não é um acaso o Governo PS de Sócrates ter-se tornado no mais reaccionário após o 25 de Abril, atacando e destruindo os direitos do povo e dos trabalhadores, aprovando um Código de Trabalho pior que o anterior. Também, nos outros países europeus, os Governos rasgaram e deitaram para o lixo a Carta Social dos Trabalhadores, o que corresponde a um agravamento, inaudito nos tempos modernos, da escravização e da opressão dos trabalhadores. Ou seja, Sócrates e o seu Governo só foram escolhidos porque cumprem as directrizes e integram-se na estratégia global do capitalismo na Europa. E se essa é uma situação má para todos os trabalhadores no que respeita às condições de vida que são obrigados a suportar, também é uma situação que favorece a solidariedade e a unidade dos trabalhadores.
Portanto os trabalhadores não devem alimentar qualquer tipo de ilusões sobre o papel dos governos da burguesia.
Devem, isso sim, dar a sua própria resposta, passar à luta ofensiva, afirmando a lógica operária de que o trabalho deve ser distribuído por todos os trabalhadores aplicando a Semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial.
Não há que ter ilusões – a aplicação da Semana de 30 Horas de trabalho sem redução salarial exige uma luta dura. E porque é dura? Porque a redução do trabalho tem que ser paga pelos lucros dos capitalistas e não à custa dos trabalhadores por lay-off, e isso, é uma coisa que os capitalistas nunca farão voluntariamente.
Esta luta tem que ser organizada pelos trabalhadores com os seus sindicatos, mas com um sindicalismo que assente na acção e intervenção directa dos trabalhadores.
Não precisamos de um sindicalismo que prossegue o caminho oportunista “do mal, o menos”,
·         que aceita o lay-off,
·         que aceita a redução dos salários,
·         que aceita alguns despedimentos para “evitar outros despedimentos”.
É necessário um sindicalismo que defenda com igualdade todos os trabalhadores, de forma que os benefícios de uns não sejam obtidos à custa dos sacrifícios dos outros, consciente que, dos resultados da luta, dependerá, também, a situação das novas gerações de trabalhadores, dos nossos filhos!
Este é um passo na caminhada de luta e vitória de todo o movimento operário pelo fim da exploração e opressão capitalista e pela afirmação do socialismo. 
Mas é um passo necessário que só é possível se os trabalhadores tomarem a iniciativa de imporem um sindicalismo organizado a partir das fábricas e empresas, em que todas as decisões sejam o resultado da discussão democrática e da aprovação pelo conjunto dos trabalhadores e que todas as acções e lutas sejam organizadas e dirigidas pela acção e intervenção directas dos trabalhadores.
 
·         Luta pelo aumento geral dos salários!
·         Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
·         Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
·         Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
·         Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
·         Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!
 
Viva a luta e a solidariedade entre todos os trabalhadores!
 
15 de Dezembro de 2009
                                                                      Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 00:28
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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009

"Arte da política"

Se há alguém que, ao nível do poder político autárquico, planeie ao pormenor os efeitos propagandísticos de cada um dos seus actos, esse alguém é o actual presidente da câmara do Porto. Há quem chame a esse planeamento a "arte da política". Nós temos que chamá-lo pelo verdadeiro nome: demagogia. Trata-se de uma "técnica" (o planeamento dos efeitos propagandísticos) que é tanto mais perfeita quanto os seus dois estratos se distanciam um do outro: o da realidade e o da imagem criada dessa realidade.

Mas vamos a um caso concreto.

Esta história começa, há oito anos, com uma denúncia contundente da ausência da câmara nos bairros como senhoria.  Uma ausência que correspondia a uma responsabilidade pelo estado de abandono em que a totalidade dos bairros se encontrava. Essa denúncia da falta de manutenção, rápida e naturalmente, evoluiu para uma oposição feroz à demolição do bairro do Aleixo (a lógica era simples: o senhorio se cumprisse as suas obrigações recuperaria e manteria os bairros em vez de os demolir, evitando, entre outros danos, a migração forçada da população). Estávamos na campanha eleitoral de 2001 e esta era a posição do actual presidente da câmara, na altura, à conquista do lugar. E o abandono dos bairros como senhorio, o plano de demolição do Aleixo e a colocação dos terrenos no mercado imobiliário faziam parte do "património" da vereação  da época, presidida pelo PS, em fim de mandato.

Ganhas as eleições com surpresa (todos diziam que era o Fernando Gomes que iria ganhar), muito com base nestas posições juntamente com a oposição à construção de imóveis no Parque da Cidade, qualquer coisa que se assemelhasse a recuperação só foi vista na preparação do acto eleitoral seguinte. Assemelhasse, bem dito, pois não passaram de "obras de fachada", porque em vez da recuperação do revestimento das fachadas, em absoluta necessidade pelo perigo de queda desse revestimento sobre os passantes, ou a substituição dos elevadores para pouco uso existentes e que estão sempre avariados por elevadores para uso diário de 260 pessoas que é o número médio de moradores de cada prédio, o que foi feito foi pintar as escadas (com ofensivos arranques de decorações pertencentes aos moradores), colocar tijoleira no pavimento da escada, colocar portas da entrada nos prédios (caras, mas muito fracas), colocar uma espécie de monta-cargas (mal) concebido teoricamente para permitir a ultrapassagem de uma barreira física pelos utilizadores com limitações motoras, mas que, na prática, raramente a permite devido à má concepção, e outras pequenas coisas cujo sentido não se sabe muito bem qual era, como, por exemplo, a eliminação do condutor de lixos (terá sido o de aumentar os casos da eliminação de lixo pela janela, dada a frequente avaria dos elevadores por períodos superiores a uma semana, para, depois, ter mais uma "razão" para acusar os moradores de falta de civismo?). Entretanto, sob diversos pretextos, é iniciado um processo de pressão sobre a associação com o corte de verbas destinadas à manutenção de um conjunto de actividades de apoio social e simultânea sugestão de que o problema poderia ser resolvido após as eleições. Até aqui tudo "normal", se não se contar com o uso da dose acrescida de maquiavelismo. O ciclo burguês da promessa eleitoral e sequente traição, praticamente estava cumprido, incluindo um elemento que permitia uma continuidade: um início de obras e um aparato de "trabalho".

De maneira que, há quatro anos, a promessa de recuperação do bairro, manteve-se, mas com a particularidade de, em vez de vir incluída no programa eleitoral para a câmara, vir propagandeada, aliás mais eficazmente, em folheto programático para a junta de Lordelo do Ouro da lista da mesma cor (PSD/CDS). Desta vez, a vitória já estava assegurada: montado na máquina do poder, os meios para enfraquecer oposições  e conquistar apoios foram inteiramente mobilizados. Não faltou sequer um longo e acidentado "confronto" com a imprensa, que se prolongou pelo início do mandato seguinte, (não sabemos se, mas aparentando ser combinado) com o objectivo evidente de criar uma dúvida permanente nos cidadãos sobre se as notícias da actividade camarária seriam isentas ou propositadamente desfavoráveis. Nem mais! Estava criado um dos habitats predilectos para a "arte da política" medrar: o lodaçal pardacento da dúvida.

Agora, a manobra propagandística, ensaiada no anterior mandato de apontar os moradores do Aleixo como intratáveis e únicos responsáveis pela degradação do bairro, entrou em plena execução. Igualmente a maneira de lidar com o problema da toxicodependência em vez de ser a de combater o tráfico, tratar os toxicodependentes como doentes e manter limpa a cidade (as zonas estigmatizadas só vêem um cantoneiro de limpeza da câmara quando o rei faz anos e são autênticas lixeiras) foi a de simplesmente estigmatizar alguns locais e os seus moradores, particularmente os do Aleixo.

Liquidada a reputação dos moradores e agravado o  estado de degradação do bairro por ausência de uma verdadeira recuperação, o passo seguinte foi acabar com os equipamentos existentes, nomeadamente deixando na penúria de meios materiais a APSPBA e encerrando a escola básica existente no bairro em processo indescritível de manipulação dos próprios pais das crianças.

De permeio outros incidentes ocorreram que mereceram reacção dos moradores: a eliminação de linhas dos STCP que serviam o bairro (que a resistência popular fez substituir, pelo menos parcialmente, pela linha ZL) e o aumento brutal e repentino das rendas para muitos moradores de bairros sociais (o argumento apresentado foi o da reposição da legalidade e da justiça, mas a prática mostrou uma legalidade duvidosa, dado que os aumentos de renda ultrapassaram os aumentos máximos legais aprovados no ano, e a absoluta ausência de justiça quando, por exemplo, o "inquérito" desconhece as crianças entretanto nascidas no agregado familiar ou quando, havendo aumento de rendimentos de um agregado familiar, a totalidade desse aumento reverte para pagar o aumento da renda, ou, em sentido inverso, quando, por exemplo, existem rendimentos que não são declarados e, nessa base, as rendas exigidas são muito menores do que para aqueles que, a viver em casa igual, com igual agregado familiar e iguais rendimentos, são obrigados a declará-los na totalidade).

Neste ponto era já evidente que as promessas reafirmadas na campanha eleitoral de 2005, nem sequer na versão em que habitualmente são executadas, ou seja, numa versão que se opõe aos interesses da maioria popular, seriam cumpridas. Começou a constar, cada vez de forma mais ensurdecedora, que eram os moradores do Aleixo que avariavam os elevadores, que destruíam tudo o que era feito, mas que, em contrapartida, tinham jacuzis e outros luxos (pretendendo insinuar com isto que eram traficantes de droga), ou seja, por um lado a recuperação do bairro tornava-se incomportável, e por outro, os moradores seriam, afinal de contas, dealers e que, por isso, não mereceriam qualquer respeito. Incapaz de tratar o problema da droga de forma frontal e corajosa, a "solução" seria derrubar-lhes o "coito". Esta é uma "solução" que sempre encontra apoio em quem vive próximo dos problemas: existe um sentimento de medo que é facilmente explorado com demagogia. Mesmo alguns moradores, sentindo o estigma, passam a querer sair do bairro.

Entretanto começa a divulgar uma teoria segundo a qual a construção em altura para bairros sociais já estava ultrapassada, com o apoio de uma certa "esquerda" muito "ecologista" ou talvez antes ruralista e que a sua manutenção seria incomportável (mesmo que os moradores fossem "civilizados"). Nunca ninguém viu essas contas, mas a insinuação, até teve o apoio da CDU (convém lembrar que uma única torre contém um número de fogos 7 ou 8 vezes superior ao número de fogos da maior parte da restante habitação social do Porto e, por isso, mesmo que o custo de manutenção seja 5 ou 6 vezes superior ele é inferior em termos unitários).

Ao chegarmos às vésperas da última campanha autárquica, ao estrato da imagem da realidade só faltava um ingrediente: a bondade de uma dada parceria público-privada para a câmara e para o Porto. E ela foi explicada: o problema do Aleixo mais que um problema local era um problema do Porto e a prazo a câmara, resolvendo o problema o Aleixo, dava passos importantes para resolver o problema do Porto, e ganharia ainda com isso financeiramente.

Portanto, nessas vésperas, ouvimos o anúncio da demolição do bairro e da constituição de uma parceria público-privada para "tratar do assunto". Depois vimos esta decisão, afinal, a não ser tomada e a ser adiada para depois das eleições (aqui afirmando estar a "dar uma lição de democracia" aos seus adversários). Assim estava dado o mote da campanha eleitoral: os problemas dos bairros sociais seriam discutidos à luz da demagogia montada em torno do Aleixo.

O estrato da realidade é o seu oposto antagónico: a demolição não resolve o problema da droga, prédios de habitação social altos, se bem concebidos, têm condições para serem de menor custo de manutenção, e nem a cidade do Porto verá qualquer seu problema resolvido ou ganhará financeiramente com o negócio.

Neste momento os moradores através da sua "Associação, renovam a sua firme intenção de lutar utilizando todos os meios ao seu alcance para impedir este crime moral que representa a demolição deste bairro e a deslocação forçada de mais de um milhar de pessoas, entre crianças e idosos, muitos deles vivendo sós, doentes e sem retaguarda familiar.

A Associação de Moradores lamenta, mais uma vez, a falta de diálogo e transparência na condução deste processo, que pelos contornos recentemente conhecidos (alteração do PDM) nos fazem crer que estamos perante um autêntico caso de tráfico de terrenos, nas palavras do ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Dr. Paulo Morais.
Mais informamos que a Direcção da Associação vai proceder à analise dos documentos hoje votados (quando os receber) para tomar uma posição pública, que passará certamente pelo recurso aos tribunais. Por outro lado, estudamos também a hipótese de solicitar a intervenção da Procuradoria Geral da República, no sentido de averiguar aquilo que claramente nos parece uma negociata que favorecendo um grupo económico prejudica séria e gravemente o Estado Português. Pelos mesmos motivos, solicitaremos igualmente a intervenção do Tribunal de Contas." 
Pois bem! Eis a resposta à "arte da política".
publicado por portopctp às 18:13
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