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Quinta-feira, 29 de Abril de 2010

Especulação ou manipulação?

"Estamos sob um ataque especulativo", repetem incessantemente.

Imediatamente "respondemos" a esse ataque com uma reunião entre o 1.º ministro e "o líder da oposição" da qual sai a única medida concreta, para "acalmar os mercados", de entrarem já em vigor alterações ao subsídio de desemprego, "por forma a assegurarmos que ninguém tem vantagem em ficar no subsídio de desemprego apenas porque é uma situação mais vantajosa do que estando a trabalhar. Vamos ainda avançar desde já com auditorias e fiscalizações às prestações sociais".

Complementarmente a ministra do trabalho e da solidariedade social precisou, perante insistente pregunta de jornalista sobre a poupança esperada com a implementação da nova medida, que tal medida tem, tão só, "como objectivo incentivar o regresso ao mercado de trabalho" dos desempregados.

Há que dizer, também, que a razão da descida de classificação atribuída pela agência Standard & Poor's no grau de pagabilidade da dívida soberana portuguesa, aduzida por essa mesma agência e que está na base desse "ataque especulativo", reside na "deterioração das perspectivas de crescimento económico" português.

A lógica parece simples: as perspectivas de crescimento económico deterioram-se, porquê? Porque os desempregados não têm incentivo  a  ir trabalhar, porquê? Porque é mais vantajoso ficar no subsídio de desemprego!!!

Portanto, a resposta "do país" ao "ataque especulativo" só pode consistir, por um lado, na constatação conjunta, por parte do governo e da oposição (basicamente a "totalidade da nação"), de que o problema é os desempregados não quererem trabalhar e, por outro, na eliminação desse problema através do espalhamento desse bom incentivo ao trabalho que é a fome entre os que estão desempregados (tudo isto apesar dos trabalhadores por conta doutrem, quando estão no activo, pagarem um seguro de mais de 3% do seu salário para receberem um subsídio de desemprego quando estiverem desempregados,  seguro  antigamente designado "fundo de desemprego" e, entretanto, integrado numa "taxa social única").

Mas se este lado da "resposta" é sórdido um outro lado não o é menos.

Em que é que consiste a especulação de que tanto se fala? Consiste na adivinhação de que o Estado português não irá pagar as dívidas mais os juros dessas dívidas num futuro mais ou menos próximo com base na conjectura de que a deterioração das perspectivas do crescimento económico determina um aumento muito grande do risco de não pagamento. Aumentando o risco,  aumenta também o "prémio de risco" que são os juros. Aumentando os juros, diminuem os lucros das empresas e logo a sua cotação. Daí a queda das bolsas. Paralelamente, para se restabelecer o equilíbrio, as empresas precisam de exportar mais, pelo que, para o conseguirem o euro desvaloriza-se. De uma  forma simplificada são estes os mecanismos que nos dizem que existem. Aqui, parece, não há acção consciente de agentes  na procura de um benefício privado (ou seja, não há a essência da economia política), apenas há a parte da concorrência e a parte mecânica das leis gerais da economia.

E tudo isto parece muito lógico. Mas... ajustar-se-á à realidade? Serão os agentes assim tão inocentes?

É ver quem lucra. E ver-se-á que quem lucra são os primeiros clientes das ditas agências que classificam o risco. Lucram com a subida dos juros, lucram com a compra ao desbarato das empresas desvalorizadas (na bolsa de Lisboa, terça-feira, foram esmagados todos os recordes anteriores das quantidades de transacções efectuadas), lucram com as apostas nas moedas, lucram com a inflação que aí vem e lucrarão ainda mais com a descida dos salários consequente às novas regras para o subsídio de desemprego.

Na realidade trata-se de duas coisas: uma, redistribuir de forma mais favorável aos "clientes" o produto da exploração da força de trabalho, e outra, agravar inauditamente essa mesma exploração. Trata-se, pois, não de simples especulação mas da mais refinada manipulação. Aliás bem visível em diversos níveis. Por exemplo, na segunda-feira, ainda antes de se saber publicamente qual seria a especulação sobre o futuro da dívida portuguesa que a Standard e Poor's iria fazer, já a bolsa caía a bom cair, indiciando que alguém já sabia qual seria essa especulação e que estava a enriquecer enormemente com esse conhecimento prévio. Portanto até no mais baixo nível existe manipulação.

Não é preciso, mas lembramos que, quando os bancos por culpa própria estiveram (não é que não estejam ainda) à beira da bancarrota, o BCE disponibilizou financiamento ilimitado a taxas próximas de zero. Na altura dissemos que a conta nos seria apresentada. Ela aí está.

O PS, o PSD e restantes partidos parlamentares estão na ignorância disto? É, de facto, uma situação sórdida. Sórdida da pior espécie.

publicado por portopctp às 23:10
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Quinta-feira, 22 de Abril de 2010

Guerra total ao PEC! GREVE GERAL NACIONAL!

Há escassos seis meses, o Partido Socialista de José Sócrates obteve a maioria relativa dos votos nas eleições legislativas, com base nas seguintes promessas:

  • Seria reforçado o apoio às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os que vivem em situação de pobreza;
  • Seria garantida a actualização dos salários, das pensões de reforma e das prestações sociais, de acordo com a subida dos preços e os aumentos de produtividade;
  • Não seriam aumentados os impostos sobre a população trabalhadora;
  • O Estado assumiria um papel decisivo no combate à presente crise, apoiando as actividades económicas e fomentando o emprego, realizando investimentos produtivos em sectores-chave e salvaguardando a participação estatal em áreas e empresas estratégicas para o país.

Agora, apenas meio ano volvido, o PS e o Governo, apoiados pelo Presidente da República e pelos partidos da oposição parlamentar, sobretudo o PSD e o CDS, levam a cabo uma espécie de “golpe de Estado” contra as classes trabalhadoras, impondo a substituição do programa eleitoral do PS por um chamado “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC) que:

  • Retira ou diminui drasticamente os apoios, já de si insuficientes, às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os pobres;
  • Congela, por um período que pode ir até três anos, os salários, as pensões de reforma e as prestações sociais, incluindo as de mais baixo montante;
  • Aumenta brutalmente os impostos sobre a população trabalhadora;
  • Elimina as políticas públicas de incentivo à actividade económica, de fomento do emprego e de realização de investimentos estratégicos, e decide vender todas as empresas públicas ou em que o Estado tem uma participação estratégica, como a TAP, a EDP, a GALP, a PT, a REN, a CP, etc.

Pela forma ínvia, traiçoeira e antidemocrática como perpetraram este ataque contra a população pobre e trabalhadora, os seus autores – o Governo, o Presidente da República e os deputados que sancionaram o PEC – perderam a legitimidade democrática de que estavam investidos. São agora os trabalhadores portugueses e todos os que são as vítimas anunciadas do PEC que são portadores de um mandato democrático para os combater nas empresas e locais de trabalho, nas ruas, nas praças e em toda a parte, até que aquelas medidas sejam revogadas.

O défice e a dívida pública excessivos, que servem de justificação para o PEC, já existiam antes das eleições de 27 de Setembro de 2009. Mais importante do que isso, tal défice e tal dívida não foram contraídos em benefício do povo português, mas foram-no sim em benefício exclusivo das grandes instituições financeiras – a quem foram e continuam a ser entregues, a fundo perdido, milhares de milhões de euros retirados ao tesouro público – e de um sector restrito de grandes capitalistas e seus homens de mão no Estado e nas empresas. Por esta razão, devem os trabalhadores português\es rejeitar frontalmente qualquer responsabilidade no financiamento do défice e no pagamento da dívida pública.

O PEC é um simples instrumento de saque e de rapina sobre os trabalhadores, não estando no mesmo prevista nenhuma medida que belisque, no mínimo que seja, os lucros fabulosos da banca, das instituições financeiras e dos grandes grupos económicos que, como agências locais do grande capital internacional, são os principais responsáveis pela crise actual. Também por este motivo é legítima a revolta e a desobediência civil contra o PEC.

A razão imediata do PEC foram os cerca de 4 mil milhões de euros que o Governo Sócrates utilizou para “salvar o sistema financeiro” e que fizeram disparar o défice das contas públicas. Agora, é o mesmo “sistema financeiro”, nacional e internacional, que vem especular sobre a dívida pública portuguesa, fazendo com que o serviço da mesma (juros e amortizações) absorva já mais de metade do rendimento anual médio de cada cidadão nacional.

O PEC destina-se precisamente a alimentar esta infernal espiral de dívida. Como resultado, o país será inevitavelmente mergulhado numa nova e mais grave depressão económica, o desemprego atingirá seguramente os níveis mais altos de sempre (15 a 20%), milhares de pequenas e médias empresas fecharão as suas portas e um número indeterminado de portugueses serão literalmente mortos por fome e por doença. No final de tudo isto, Portugal terá perdido a fraca capacidade produtiva que ainda lhe resta, precisará de contrair novos empréstimos a juros cada vez mais altos, e novos planos de austeridade virão para continuar a sugar o suor e o sangue das classes trabalhadoras, enquanto uma minoria continuará a acumular fortunas fabulosas, como acontece actualmente.

  • É preciso romper esta engrenagem mortal que asfixia o país e liquida as suas forças produtivas! Há que recusar qualquer responsabilidade no pagamento da dívida pública da classe dos grandes capitalistas e seus lacaios.
  • É urgente impor um plano de crescimento e desenvolvimento assente no controlo público dos sectores estratégicos da economia, na drástica redução dos leques salariais, na redução dos horários de trabalho, na promoção do pleno emprego, na educação e na formação profissional, e na modernização tecnológica.
  • Há que realizar imediatamente os investimentos públicos que permitam tirar partido das condições naturais e geográficas privilegiadas de que o país dispõe e que podem fazer de Portugal a principal placa giratória, em termos económicos, comerciais e culturais, entre a Europa e os demais continentes.
  • Há que alterar radicalmente os termos da participação de Portugal na União Europeia, de forma a que o país deixe de ser um protectorado da Alemanha e dos países mais ricos da mesma UE, com as consequências que o actual PEC bem exemplifica.

Na grave situação presente, é às classes trabalhadoras que compete tomar em mãos os destinos do país. Representando o PEC uma guerra declarada pela classe capitalista aos trabalhadores portugueses, estes devem responder na mesma moeda, declarando uma guerra total ao PEC e à classe capitalista.

.Existem já inúmeros sectores de trabalhadores que se puseram já em movimento, através de uma série de acções de resistência e de greves sectoriais. Estas iniciativas devem ser feitas convergir num protesto comum e a uma só voz.

Os trabalhadores portugueses devem propor e, se necessário, impor às centrais sindicais a convocação e preparação de uma GREVE GERAL NACIONAL contra o PEC, por aumentos salariais condignos, por uma forte diminuição dos leques salariais, pela redução dos horários de trabalho e contra o desemprego.

 

 

Lisboa, 15 de Abril de 2010

                                                                                             

O Comité Central do PCTP/MRPP

 

publicado por portopctp às 19:52
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