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Quinta-feira, 29 de Julho de 2010

B.º Aleixo - contra o arbítrio e o autoritarismo!

É no completo desprezo pela decisão judicial de admitir a providência cautelar accionada pela APSPBA (que suspende todo e qualquer acto relativo ao processo com objectivo na demolição do B.º do Aleixo) que a vereação da cidade do Porto retomou, há pouco mais de 1 mês, os preparativos para a expulsão dos moradores do bairro.

A inacção do tribunal perante uma violação tão clara de uma decisão sua torna-se, principalmente, em fonte alimentadora do arbítrio.

Reveladores de má consciência são os processos utilizados: aos primeiros moradores foi enviada uma "inocente" carta-convocatória, semelhante às que todos os anos são enviadas com o objectivo, anunciado em título, de "actualização do processo habitacional";  apanhados lá desprevenidos, são postos perante uma "negociação" do local para onde "irão ser tranferidos" e colocados perante um auto de declarações para assinarem, assumindo, dessa forma, uma espécie de aceitação da imposição camarária; depois, quando a "novidade" se espalha pelo bairro é que é enviada uma outra carta com uma "explicação" dos motivos da demolição (reparar que este ofício é datado de 28 de Junho, sete dias após a data do auto de declarações que publicamos); os moradores reagem mas, juntamente com a "novidade", também tinha sido espalhado o temor de que quem não aceitasse poderia pura e simplesmente ficar sem casa, colocado na lista infindável de quem, na cidade do Porto, tem direito e aguarda atribuição de habitação social.

Atiradas para as urtigas parecem estar as promessas eleitorais que punham 20% dos moradores do Bairro na Baixa em casas reabilitadas e os restantes em casas melhores do que aquelas que agora habitam (claro, olhando à evolução dos agregados familiares).

A situação parece dificílima para a população do bairro, mas nada ainda é definitivo, nem mesmo as declarações assinadas terão qualquer valor se os moradores que assinaram não quiserem realmente o que lá está escrito. A táctica camarária foi "falar" com os moradores um a um. Em contraste a táctica da população  passará, com certeza, pela realização de plenários, pela exigência do respeito pela vontade de cada um dos agregados familiares, pela mobilização de todas as forças que se oponham à arbitrariedade e ao autoritarismo da actual Câmara e pela utilização de todos os meios ao alcance; por exemplo nos judiciais. Mas, para alcançar os objectivos da população, o factor decisivo é a luta na rua.


Transcrevemos, de seguida e quase na totalidade, carta recebida, no passado dia 27, da direcção da APSPBA, onde denuncia a situação presente e que serviu de mote ao texto acima:

 

"Segue, em anexo, para Vosso conhecimento, a resposta que recebemos da CCDRN a respeito das alterações/correcções ao PDM apresentadas pela autarquia portuense, em consequência da exposição que esta Direcção apresentou. Juntamos igualmente, em anexo, cópia da nossa missiva.

Perante tudo isto, não será por demais importante reafirmar o tom obscuro que envolve todo o processo que conduzirá à demolição do Aleixo. Ontem mesmo teve início a demolição da escola primária, atitude que no nosso entender desrespeita o PDM.

Apesar disso, o executivo camarário parece inume, intocável!

O processo burocrático iniciado em Junho passado, com a convocatória das famílias do bairro, está ensombrado pela aplicação de critérios discricionários e pela mentira. As crianças nascida durante o consulado Rui Rio, por exemplo, não têm direitos. Como não lhes foi reconhecido o direito de coabitação, não são agora contabilizadas para cálculo da tipologia da habitação a atribuir. Trata-se de uma situação gravíssima que além de violar a Constituição – direito à Habitação –, viola convenções internacionais, como a Convenção dos Direitos das Crianças.

Os casos de injustiça vão crescendo. Os inquilinos tem sido pressionados, intimidados a aceitar uma opção, muitas vezes contrária à que verdadeiramente pretendem, sob a ameaça que depois a autarquia nada pode garantir. A máxima tem sido, em muitos casos, “pegar ou largar”, sendo que aqueles que “largam” correm o risco de serem prejudicados no futuro.

Aos moradores que ”pedem” uma habitação nos novos bairros a construir ou nas casas a reabilitar na baixa, tem sido dito que a Câmara não vai construir nem uma casa, o que desmente não apenas as deliberações aprovadas pelo executivo, como até as missivas enviadas aos moradores explicando em tom paternalista a solução final do Aleixo.

Este assunto assume, a cada dia que passa, contornos cada vez mais preocupantes. Sabemos que o Vosso poder é muito limitado, mas importante combater o arbítrio e o autoritarismo reinante nesta cidade. É uma questão de consciência!"

 

Resta-nos acrescentar

O POVO VENCERÁ!

publicado por portopctp às 22:21
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Sexta-feira, 23 de Julho de 2010

SCUt's - Zangam-se as comadres…pagamos nós!

Ficámos recentemente a conhecer que os dois partidos que governam Portugal, por vezes em sintonia, outras vezes em (des)acordo, não se entenderam quanto a mais um saque contra o povo português, a questão das SCUT.

Com esta falta de entendimento, a triste novela das SCUT tem assim mais um episódio do qual o desfecho não é nada mais nada menos que uma mão no bolso já roto dos portugueses. Desta forma, e uma vez que o decreto de lei que previa o pagamento de portagens a partir de 1 de Agosto foi chumbado, resta-nos o decreto de lei que previa o pagamento de portagens a partir de 1 de Julho. Será que ainda vão ter a falta de vergonha suficiente para o colocarem em prática? Melhor ainda seria se também isto tivesse efeitos retroactivos… É fartar vilanagem!

O povo português tem de dar um murro na mesa e correr com estes coveiros da pátria para fora do governo.

CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!

APOIO ÀS INICIATIVAS ANTI-PORTAGENS!

BOICOTE AOS CHIPS NOS CARROS!

Adaptado de texto publicado no PCTP MRPP - NORTE

publicado por portopctp às 22:43
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Quinta-feira, 15 de Julho de 2010

De como o Estado poupa e o povo paga - sobre certos mega-agrupamentos

Ontem à tarde ouviram-se em Campanhã, porque foram gritadas, as seguintes palavras de ordem:

 

 

QUEREMOS DEMOCRACIA!

NÃO QUEREMOS BUROCRACIA!

 

OS NOSSOS FILHOS NÃO SÃO NÚMEROS!

OS NOSSOS FILHOS SÃO PESSOAS!

 

QUEREMOS AUTONOMIA!

NÃO QUEREMOS IMPOSIÇÃO!

 

NÃO À VIOLÊNCIA!

NÃO À INDISCIPLINA!

 

ESTE GOVERNO NÃO É SOLUÇÃO!

ESTE GOVERNO É O PROBLEMA!

 

Eram pais das associações dos agrupamentos da Mota e da Gandarela do concelho de Celorico de Basto, professores e membros de órgãos escolares dos mesmos agrupamentos e ainda dos agrupamentos do Arco de Cabeceiras de Basto e do Oeste da Colina de Braga, funcionários do agrupamento de Gandarela, autarcas da junta de freguesia do Arco de Baúlhe e alunos de alguns dos agrupamentos a mãos com fusões em mega-agrupamentos impostas pelo governo e que se dirigiam à DREN para manifestar a sua oposição. Não chegaram lá: os mandantes do aparelho do Estado querem bem longe de portas a "populaça". Deve ser porque as reclamações lhes fazem doer os ouvidos e não os "deixam trabalhar". O direito à liberdade de expressão é, no seu douto entender e como os factos comprovam, um direito desprezível perante tão "alto valor".

 

 

Aí a palavra de ordem foi: NÃO À FUSÃO! Gritada de forma a ser ouvida à distância de 150 metros que era a distância da porta de entrada na DREN a que foram colocadas as barreiras pela polícia sempre presente.

A argumentação fundamental do governo para estas fusões é a racionalidade económica a que junta uma outra argumentação pseudo-pedagógica e pseudo-científica relativa a ganhos para o aproveitamento dos alunos e na qual ninguém acredita.

Mas será que essa argumentada racionalidade económica existe realmente?

O que o Estado ganha com a poupança de ordenados de directores e de funcionários administrativos e, eventualmente, professores dispensados não será gasto por alunos, pais e professores em transportes e tempo para deslocação à sede do mega-agrupamento? É que não se trata de distâncias a vencer de 1Km mas das distâncias a que vastos concelhos obrigam. E num momento em que se prevê um progressivo aumento do preço dos combustíveis, substituir a utilização de capacidades locais pela utilização de transportes e do tempo de muita gente só cabe na cabeça de vendedores de combustível ou no que a valha.

Estratégia, está visto: a que lha há, na realidade, é no sentido do abismo! Racionalidade, só a que lhe resta: a racionalidade de endereçar os custos que, entretanto, são mais elevados, aos outros. No caso, mas não por acaso, são os cidadãos que iriam beneficiar dos ganhos (segundo o governo) esses outros de quem vai ser extorquido, em tempo e dinheiro, ainda mais do que o ganho do Estado.

Sobre isto e sobre as conclusões a tirar a compreensão social ainda é difusa mas, certamente com o trabalho adequado, se fortalecerá.

publicado por portopctp às 23:46
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Quinta-feira, 8 de Julho de 2010

PELO DERRUBE DO GOVERNO DE BLOCO CENTRAL! GREVE GERAL NACIONAL!

Da secção distrital do Porto da linha sindical LUTA - UNIDADE - VITÓRIA recebemos o comunicado que foi distribuído no Porto na concentração  (a que se seguiu manifestação muito participada) enquadrada no 8 de Julho, dia nacional de protesto e de luta, promovido pela CGTP e que passamos  a transcrever na íntegra:

Nunca, em tempo algum, a burguesia lançou ataques tão brutais, pelas consequências que pretende que tenham na vida dos proletários e restantes trabalhadores, como aqueles que ultimamente tem lançado sobre a classe proletária a pretexto de “equilibrar as contas públicas”.

Para os que tinham ilusões num eventual trabalhismo ou, pelo menos, na seriedade do actual governo, a vida de hoje, cheia de ameaças no presente e no futuro, só pode ser uma revelação. Bem que a burguesia, com os seus órgãos de intoxicação cerebral, matraqueia as nossas cabeças com números, cifras, previsões, análises, “soluções únicas” e toda a sorte de materiais propagandísticos, o que inclui a repetição incessante dos 50 “casos de sucesso” do “empreendedorismo nacional”, para manter as ilusões, mas o que não pode negar é a verdade que a classe proletária vive dia a dia em resultado da aplicação do que diz ser a única possibilidade de salvar o país: mais desemprego, mais precariedade, mais impostos, horários e salários cada vez piores, degradação dos serviços de saúde, de educação e de justiça, e diminuição dos apoios estatais aos mais carenciados.

A vontade de resistir da classe proletária manifesta-se cada vez com maior força, cada vez com números de mobilização mais expressivos. É esta vontade dos desapossados que incapacita o governo de Sócrates de governar. E é igualmente esta vontade que obriga a burguesia a unir-se no apoio aos sucessivos PECs de forma que hoje não temos um governo Sócrates mas um governo de bloco central Sócrates/Passos Coelho.

Neste momento, em toda a Europa, ocorrem factos semelhantes. Não se trata, por isso, de um plano exclusivo da burguesia local ou de um plano da burguesia internacional para aplicação exclusiva local, antes é um ataque geral sobre todos os proletários europeus, gizado e executado por órgão coordenador centrado no coração capitalista da União Europeia. Se há aplicações de medidas diversas consoante os países, isso não tem a ver com o “estado das finanças públicas” de cada um dos países, tem, isso sim, a ver com a percepção burguesa sobre as medidas que tem força para aplicar em cada país. Neste aspecto a burguesia percebe bem o princípio da subsidiariedade: pensar global, agir local. E se é certo que aí reside a aparência de força do ataque burguês, também é certo que é aí que reside a sua principal fraqueza. Apesar da necessidade de se manter unida para sobreviver, as disputas pelo melhor naco prevalecem e é aí que as divisões sectoriais (muitas vezes com a aparência de nacionalismos para mobilização em seu proveito de outras forças) inevitavelmente surgirão.

A linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que uma resposta proletária a este ataque sem freio surtirá tanto melhor quanto mais unida a nível europeu (e mundial) for e quanto essa resposta mais capaz for de explorar as divisões sectoriais da burguesia.

O momento e a necessidade de unidade impõem a preparação no curto prazo de uma GREVE GERAL EUROPEIA contra o plano da burguesia para impor o pagamento da crise aos trabalhadores. A exploração das divisões sectoriais da burguesia impõe que essa GREVE GERAL em Portugal tenha por objectivo derrubar o governo (que agora não é só do PS, é também do PSD). Claro que esse derrube será inconsequente se o governo que vier não levar os interesses dos proletários à execução. E isso só pode ser garantido pelos próprios proletários criando desde já os seus próprios órgãos de governo. Essa é uma tarefa urgente.

Igualmente a linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que os interesses imediatos a ser colocadas na bandeira de todos os trabalhadores são

  • Luta pelo aumento geral dos salários com forte redução dos leques salariais!
  • Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
  • Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
  • Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
  • Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
  • Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!

 

ABAIXO O GOVERNO DE BLOCO CENTRAL!

 

 

8 de Julho de 2010

Secção distrital do PORTO

Linha Sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA

publicado por portopctp às 23:27
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