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Sábado, 28 de Abril de 2012

O 1.º de Maio é dia de Luta pelo derrubamento do governo PSD/CDS !

Os operários e os trabalhadores portugueses celebram o 1º de Maio num momento em que a sua luta contra o regime capitalista e os seus serventuários se encontra numa importante encruzilhada: ou avança decididamente para o objectivo central de derrubamento do governo Coelho/Portas e de constituição de um novo governo democrático patriótico, ou deixará entregues as massas trabalhadoras, de mãos e pés atados, à mais sórdida exploração e à mais negra das misérias.

As condições são hoje favoráveis à instauração de uma alternativa de esquerda ao governo de traição nacional PSD/CDS, com a consequente expulsão do país da tróica germano-imperialista. Uma forte disposição de lutar por parte do movimento operário e popular ficou inequivocamente materializada em duas greves gerais vitoriosas e em combates prolongados em importantes empresas e sectores profissionais. Nestas iniciativas de luta, alguns objectivos cruciais foram já alcançados.

Contam-se entre esses objectivos o completo isolamento do governo Coelho/Portas como um mero comité de negócios do grande capital e do imperialismo, o desmascaramento do traidor João Proença e da direcção nacional da UGT, como instrumentos de traição do movimento sindical e das greves operárias, e o consequente esboroar da maioria política com que o patronato e o governo contavam, baseado no apoio do PS e da UGT.

Um gigantesco trabalho de mobilização e de organização, na luta e para a luta, é a tarefa imediata dos operários e dos trabalhadores mais avançados e conscientes, com os comunistas à cabeça. Nesta frente do trabalho político, impõe-se combater e isolar com firmeza o oportunismo e as hesitações dominantes na Intersindical e na maioria das direcções sindicais e outras estruturas dos trabalhadores.

Nas greves gerais e sectoriais a desenvolver, bem como noutras formas de luta do movimento operário e popular, há que lograr unir os objectivos imediatos – contra as novas leis laborais, contra o roubo dos salários e do trabalho, contra o desemprego e a miséria – ao objectivo político central do derrubamento do governo de traição PSD/CDS e da sua substituição por um governo democrático patriótico que reagrupe todas as forças democráticas, saído de eleições e com um programa de combate à crise que sirva os interesses do povo trabalhador.

Pontos centrais do programa de um novo governo democrático patriótico deverão ser o repúdio do pagamento da dívida, a nacionalização da banca e das principais empresas produtivas, a revogação da legislação laboral recentemente aprovada no parlamento, e a promoção do desenvolvimento económico do país, como forma de combate imediato ao desemprego e de defesa dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Com ousadia, determinação e firmeza, a classe operária e os trabalhadores portugueses saberão ultrapassar os obstáculos, vencer os seus inimigos e atingir os objectivos do seu combate político revolucionário.

 

VIVA O 1º DE MAIO!

MORTE AO GOVERNO PSD/CDS!

MORTE À TRÓICA GERMANO-IMPERIALISTA!

VIVA O GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

VIVA O SOCIALISMO! VIVA O COMUNISMO!

 


SESSÃO PÚBLICA

15H - Auditório do Hotel Roma – Lisboa

 


     26 de Abril 2012

O Comité Central do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 08:58
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Sexta-feira, 27 de Abril de 2012

contra o ESTADO DE SÍTIO !

Um chefe policial proclamou recentemente “tolerância zero” nas manifestações, designando especialmente as que se realizem no 25 de Abril e no 1.º de Maio. Essa proclamação, segundo o próprio, veio na sequência de uma orientação para “impedir todos os desfiles ou acções de rua que não obedeçam aos procedimentos legais para a sua realização”.

O confisco de salários e a violação de outras garantias dos trabalhadores são considerados, pelo tribunal constitucional, legítimos.

Dia sim, dia não, são promulgadas leis que violam gravemente direitos dos cidadãos que o Estado, o presidente da república e o governo juraram respeitar.

Os parlamentares, também dia sim, dia não, propõem, discutem e aprovam leis que não constavam dos programas eleitorais pelos quais foram eleitos e, frequentemente, se opõem frontalmente ao que prometeram durante a campanha eleitoral, sem que sobre eles recaia qualquer tipo de sansão (nomeadamente a demissão compulsiva). 

Até nas questões de soberania, como o Tratado Orçamental e outros anteriores como o Tratado de Lisboa, o direito formal dos cidadãos decidirem sobre o seu futuro tem sido confiscado a pretexto de estes não saberem qual é o seu verdadeiro interesse, por serem questões complexas que só especialistas conseguem perceber (onde é que já ouvimos igual argumentação?)

Estes factos mostram o ponto a que chegámos.

Nunca alimentámos ilusões sobre a democracia existente sob domínio de um Estado burguês e eis que ela se revela aos olhos de todos com o seu carácter bem vincado de uma ditadura de classe.

Mas relembremos a hipocrisia das suas proclamações:


Artigo 19.º da Constituição da República Portuguesa

Suspensão do exercício de direitos

1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.

2. O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.

E, depois, este artigo prossegue com as condições das declarações dos estados de emergência e de sítio.


Olhando à constituição, só tendo sido declarado o estado de sítio se pode compreender a suspensão do exercício dos direitos, das liberdades e garantias em que vivemos no momento. Mas quando foi? Por quem foi? E em que base? Só se está a ocorrer um caso de “agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras”, ou então “grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática”, ou ainda uma “calamidade pública”. E a verdade é que estão a ocorrer todas estas possibilidades, mas de uma forma peculiar: está a ocorrer uma agressão efectiva por forças estrangeiras, mas a suspensão acima referida visa facilitar essa agressão, não o contrário; existe uma situação de calamidade pública, mas provocada pela dita suspensão, não como causa; mas o que realmente os preocupa, governo, presidente, tribunais e polícias, é a “grave ameaça da ordem constitucional democrática” que inevitavelmente ocorrerá quando a classe operária e o Povo impuserem pela luta um Estado seu de verdadeira DEMOCRACIA e um GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO.

CONTRA O ESTADO DE SÍTIO!

MORTE À TRÓICA!

MORTE AO GOVERNO DE TRAIÇÃO PSD/CDS!

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP

25 de Abril de 2012

publicado por portopctp às 08:52
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Quinta-feira, 26 de Abril de 2012

Uma questão de firmeza de carácter

Está nos jornais! E é oficial!

Apesar dos aumentos dos impostos, as colectas fiscais diminuíram. Apesar da austeridade, os valores absoluto e relativo das despesas do Estado aumentaram. Ou seja, todas as contas do governo PSD/CDS saíram furadas. A conclusão de qualquer um seria que, não sabendo fazer contas, o melhor era despedir-se para sempre. Mas não! Insistem em ficar.

Aliás só o governo e a sua “divisão selvagem” de crentes irracionais e incondicionais ainda sustentam que este é um caminho “virtuoso”.

Mas dentro dos opositores também há muita coisa. Há até quem, se estivesse “lá dentro”, fizesse exactamente o mesmo, embora que “violentamente” contrariado.

Há outros, cuja reivindicação principal é renegociar a dívida (suspendendo ou não o pagamento da dita). Serão apenas ilusões? Ponham os olhos na Grécia! Lá os perdões e as renegociações nada de bom trouxeram ao povo grego, pelo contrário, trouxeram mais fome, mais miséria e mais desemprego. Esperam para cá algo diferente? Dizem que sim, se a renegociação for já... e, está claro, se forem eles a renegociar, pois serão muito mais firmes e rectos… como se essa renegociação não fosse apenas uma aceitação da servidão...

Contam que o FMI, o BCE ou a CE tergiversem, reconheçam os “erros” do passado e tenham o “bom senso” de aceitar as “nossas” inteligentes propostas. Mas o único erro que essas entidades reconhecerão é o “erro” de não terem conseguido “sacar” mais e mais para quem as comanda. E o “bom senso” deles não será mais do que força bruta sobre nós.

 E há aqueles, nos quais nos incluímos desde o primeiro momento, que suportam que a única saída favorável à classe operária e ao povo é NÃO PAGAR uma dívida que não foi o povo que contraiu, nem foi o povo que dela beneficiou, que é impagável e que serve unicamente como pretexto para esvaziar o país de recursos.

E no sector dos transportes, como é? O mesmo, simplesmente de forma muito mais agravada.

A consequência dos aumentos das tarifas decretados para os transportes foi, em vez de um aumento, uma diminuição das receitas. A aplicação das medidas do Plano Estratégico dos Transportes (PET), está-se a ver, nem com as “ajudas” da diminuição do preço das horas extraordinárias e dos dias feriados, conseguirá obter os resultados anunciados. Agora não são só os utentes e os trabalhadores a sofrerem: as empresas, que diziam ir salvar através da imposição desse sofrimento aos trabalhadores e utentes que inclui, no caso da STCP, a não observação das condições mínimas legais de segurança na circulação, também verão as suas necessidades de financiamento e dívidas agravarem-se. É o fracasso total de uma política cujos defensores, em vez da dignidade de se demitirem e nunca mais aparecerem, insistem em imporem-se a todos. Têm de ser corridos!

Nestas circunstâncias é fácil perceber que os trabalhadores da STCP tenham de lutar arduamente. E foi isso que decidiram fazer em plenário democrático. Assim, a partir de agora TODOS OS FERIADOS SERÃO DIA DE GREVE e, a PARTIR DE MAIO, NINGUÉM FARÁ HORAS EXTRAORDINÁRIAS.

É preciso força, coragem para enfrentar as pressões da hierarquia (e não só, a pressão económica também é importante e a todos atinge). Pois é! Mas os trabalhadores têm a legitimidade da decisão democrática em plenário e devem aplicá-la. O plenário foi livre, todos puderam participar nele e apresentar propostas. Nestas condições quem não participou foi porque aceitava, à partida, todas e quaisquer decisões desse órgão. Não pode, agora, opor-se à aplicação da LEI do PLENÁRIO, a lei que todos os trabalhadores dignos cumprem e fazem cumprir.

Se esta condição de firmeza de carácter dos trabalhadores é essencial para o êxito da luta, também é verdade que esse êxito só é alcançável derrubando este governo de serventuários da tróica e elegendo um governo democrático patriótico que seja capaz de repudiar a dívida e desenvolver o país. E nisso deve assentar a luta!

MORTE À TRÓICA!

MORTE AO GOVERNO DE TRAIÇÃO PASSOS/PORTAS!

VIVA UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

24 de Abril de 2012

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 08:26
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Terça-feira, 17 de Abril de 2012

STCP: uma administração ridícula, ou uma das faces da opressão

Correu hoje, no tribunal criminal do Porto, o julgamento de um ex-motorista dos STCP acusado de crime de difamação contra a presidenta do conselho de administração da STCP, Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes, cometido quando ainda era motorista e presidente da Associação de Motoristas Dignos. Além disso a dita senhora afirma que essa difamação lhe causou danos não patrimoniais de valor não inferior a 10.000 euros e pediu, para além da condenação criminal do acusado, uma indemnização num valor não inferior a esses 10.000 euros.

Para além de quatro funcionários e directores, foram arrolados como testemunhas pela dita ofendida, todos os outros quatro membros do conselho de administração. Também é normal: estarem ou não a administrar a STCP, tanto faz, recebem na mesma, tudo corre normalmente senão melhor quando não estão presentes, portanto, acharam que a melhor maneira de disporem do seu tempo era a de irem depor como testemunhas neste caso. Parece ridículo. E sê-lo-ia para o senso comum de comuns mortais.

Mas vamos ao caso.

Em 7 de Janeiro de 2010 Paulo Bento (o acusado) escreveu o seguinte comentário num "post" de um blogue de um colega, sócio da mesma associação (AMD):

"Tou ctg mano... a maluca endoidou mas nós é que trabalhámos Sábados, Domingos, feriados, de dia e de noite para sustentar os ataques esquizofrénicos destes criminosos. Felizmente há luar... (não sei que quero dizer com isto, também não bato bem)".

Esse "post", de título "Desesperada", era acompanhado por uma caricatura da presidenta do CA da STCP, e tinha o seguinte teor

"Esta última atitude só demonstra desespero por parte da Administração, desespero pelo tapete estar a fugir-lhe debaixo dos pés e por consequência a ver os poleiros em perigo. A carta aberta aos utentes da Stcp, publicada no Jornal de Notícias a um Domingo que custou os olhos da cara, foi uma atitude do mais baixo que existe, tendo como único objectivo gerar conflito entre utentes e motoristas e que nada abona de positivo à imagem da empresa. Uma situação desta nunca vista numa empresa dita do Estado, só me resta concluir que a Maluca está doida e que tola quer destruir por completo a nossa empresa".

Ora no anúncio de meia página do JN que é referido, publicado dia 27 de Dezembro de 2009, e intitulado provocatoriamente de "Um Natal mais triste", o CA da STCP acusa os trabalhadores em greve de serem a causa de "defraudarem os clientes", lamenta que a greve "se baseie em diferendos sobre regras de organização do trabalho" e seja feita por quem tem "um emprego seguro, beneficia de um conjunto de regalias, recebendo pontualmente o seu salário".  Se esta não é uma atitude de incitamento ao crime, portanto, classificável ela própria de criminosa e os seus autores de criminosos, nenhum acto desta natureza pode sê-lo. Quantos motoristas não foram agredidos função deste comunicado e do espalhamento destas ideias entre a que se pode chamar de "divisão selvagem" da sociedade? Mas as atitudes de fuga à lei (que de si já é o que é), para não dizer pior, por parte do CA da STCP não se ficaram por aqui. À época, o que os membros do CA chamavam de "regras de organização do trabalho" consistia basicamente em não ser permitido aos motoristas descansarem o tempo mínimo, obrigatório por lei, entre serviços, ou seja, atentavam conscientemente contra a segurança dos motoristas, dos passageiros e, também, menos importante mas ainda importante, do material circulante. E isto foi provado e a ACT autuou a STCP por essa razão. E, nesta matéria de não fazer cumprir, com a aparência de dolo (são administradores de uma empresa de transportes rodoviários de passageiros e não conhecem as leis que se reportam a essa actividade?), os requisitos mínimos de segurança, muito mais haveria a dizer...

A acção inicial foi contra os dois motoristas, o autor do blogue e autor do comentário. Agora é contra apenas o autor do comentário porque durante o processo o autor do blogue aceitou pedir desculpas à presidenta do CA e, assim, foram separados processos sendo que o desse motorista ficou suspenso.

Perante esse pedido de desculpas, o que fez o CA da STCP com a presidenta à cabeça? Mandou afixar a cada esquina das instalações da STCP uma cópia desse pedido de desculpas. Qual o significado desta acção? Todos o compreendem. Opressão! Ridículos e opressores... Agentes confessos de todos os governos burgueses! Veiculadores da tirania burguesa de Sócrates, anteriormente, e agora de Passos e da tróica. Mas tudo isto, agora e na verdade, o que pretende é criar condições internas para a aplicação do PET (alguém já o leu? Se alguém o leu sabe que, para além de ser, tecnicamente, uma pinderiquice pegada, é, do ponto de vista político, exclusivamente uma aplicação, ao sector dos transportes, da política vende-pátrias do actual governo e de opressão de Portugal pela tróica). Por isso a luta continua e continuará cada vez com maior força! Solidariedade a Paulo Bento!

Morte à tirania!

Morte à tróica!

Morte ao governo de traição Passos/Portas!

Viva um governo democrático patriótico!

publicado por portopctp às 22:10
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