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Quarta-feira, 28 de Junho de 2006

O problema da segurança social (1)

Tem-se generalizado numa certa esquerda a seguinte ideia, que também tem adeptos dentro das nossas fileiras: a forma de resolver o problema da segurança social consiste em taxar diferenciadamente, consoante o valor acrescentado, as diversas empresas.

Os defensores desta proposta têm como argumentos principais: a existência de uma necessidade de aumentar as receitas da segurança social num valor suficiente para não diminuir as prestações sociais e as reformas; a baixa produtividade nas empresas de trabalho intensivo impede que estas possam vir a pagar mais, no polo oposto, nas empresas de capital intensivo, e ao contrário, existe uma grande margem para aumento dos descontos para a segurança social; portanto, a solução estaria em dividir a "parte patronal" dos descontos em duas partes, uma proporcional aos salários pagos mas em menor percentagem do que a que actualmente existe (na proposta do BE) e outra proporcional ao valor acrescentado ou, em proposta mais radical, proporcional aos lucros brutos realizados; em consequência, melhoraria a situação económica das empresas em dificuldades por conta dos encargos salariais e, nas outras, não se criariam problemas, pois a proporcionalidade em relação ao valor acrescentado ou em relação ao lucro bruto assim o garantiriam; com isto se evitaria um certo agravamento do desemprego; tratar-se-ia, apresentada em proposta eleitoral ou em greve geral, de expressar a força política dos trabalhadores, já que na luta económica pura e simples, estes são a parte mais fraca na contenda (digo eu, antecipando argumentos).

Quais os pontos fracos desta proposta?
Não separa com clareza as águas, o que é interesse dos trabalhadores assalariados do que é o dos outros beneficiários: no momento presente, os trabalhadores assalariados subsidiam as reformas dos capitalistas com a parte do seu salário retida pela segurança social que nomialmente lhes pertence. Ou seja, neste momento, da proporção da riqueza criada no país nominalmente pertencente aos salários, há uma parte que, na base da "solidariedade inter-geracional" muito propalada pela propaganda burguesa como princípio do modelo da segurança social de hoje, vai parar, na forma de reformas chorudas, aos bolsos dos "pobres" dos burgueses. Todos sabemos como até hoje tal aconteceu, amanhã novas supresas nesse concreto surgirão, pois, perante tão grande descaro no roubo, o governo burguês se viu obrigado a anunciar medidas que apareçam ao povo como acertadas (impedir que, após terem descontado anos a fio pelo salário mínimo, venham a partir dos 55 anos a descontar pelo máximo, 12 salários mínimos mensais ou, mediante "autorização" assinada por si próprios, ainda mais, sendo que a reforma se calculava apenas pelos valores descontados nos últimos 10 melhores anos) mal adivinhando qual o truque escondido que a nova lei prepara para que o roubo prossiga. Para que esta situação não continue a prevalecer, só resta aos trabalhadores assalariados exigir a separação das duas "seguranças sociais", a dos trabalhadores assalariados da dos trabalhadores independentes e dos membros de órgãos estatutários (se bem que estes sejam considerados, na lei portuguesa, trabalhadores por conta de outrem(?), ainda que sem direito a subsídio de desemprego). 

(continua)

publicado por Gerês às 15:29
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1 comentário:
De Sport TV a 24 de Novembro de 2010 às 23:55
Estou a ver na televisao informacao sobre a greve geral de 24 de Novembro- os trabalhadores lutam pelos direitos conquistados com tanto sacrifício ao longo de várias gerações, pela manutenção dos salários, pela dignidade das condições de trabalho e de vida em geral.


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