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Terça-feira, 4 de Julho de 2006

O problema da segurança social (2)

(continuação)

O eufemismo da "solidariedade inter-geracional", se visto no concreto, tem mais alguma coisa que se lhe diga. Segundo a teoria, tratar-se-ia do seguinte: os que trabalham hoje, trabalhariam não só para o seu sustento actual como também para o dos que trabalharam ontem. Amanhã os mesmos estariam na situação de receberem a solidariedade da geração seguinte. Existiria, portanto, em encadeamento de "solidariedades".

O que se passa na realidade? O salário de quem trabalha não se reduz ao valor inscrito no seu recibo e eventuais outras regalias constantes ou não do CCT ou ACT. É composto desse valor acrescido da taxa contributiva da entidade empregadora (que vai dos 23,75%, no caso geral, aos 4% dos trabalhadores da Companhia Portuguesa Rádio-Marconi, passando pelos 17,5% dos futebolistas ou basquetebolistas profissionais). Tanto assim é que, como é natural, quando um capitalista faz as contas ao investimento na compra de força de trabalho, considera essas duas parcelas e não apenas a primeira, na paga do trabalho de hoje e não no trabalho de ontem. Pois se se tratasse de pagar o trabalho de ontem (a dita "solidariedade"), uma vez que essa força de trabalho já foi utilizada, tê-lo-iam que fazer independentemente de comprarem hoje nova força de trabalho, e isso não acontece.

Em resumo, o salário é pago em duas partes, sendo que uma delas só é recebida mais tarde pelo trabalhador quando este está na situação de doença, de desemprego ou de reforma, ficando durante todo esse tempo nas mãos do estado burguês que a utiliza a seu belo prazer. Por exemplo, as isenções do pagamento dessa taxa pelas entidades empregadoras nos programas incentivos ao emprego, podem ser encaradas como forma de baixar em cerca de um quinto o valor da força de trabalho, reduzindo-o a uma das suas duas partes (o valor do recibo), ou como utilizações abusivas desse montante em subsídios aos empregadores. Se bem que as duas frases esmiuçadas digam quase a mesma coisa, a segunda explicita a via concreta utilizada, como se pode comprovar pelo facto de a fórmula de cálculo das chamadas "prestações sociais" aos trabalhadores nessas condições, ser a mesma que a utilizada para todos os outros trabalhadores, tratando-se, portanto, sim de uma redução de salário através de uma utilização abusiva de parte deste, mas de uma redução do salário médio de todos os trabalhadores, agora reflectida na diminuição do valor e no aumento da idade da reforma, não do salário individual em causa.

Na perspectiva da concorrência entre capitalistas, se os fundos não tivessem esta proveniência mas, por exemplo, proviessem dos impostos,  funcionaria na economia exactamente da mesma forma, como um subsídio à produção das empresas beneficiadas em preterição das outras. Daqui resulta uma deformação do mercado, para além da já existente decorrente da cartelização e do mono ou oligopolismo predominante na maioria dos sectores, bem como, à pala de uma falsa criação de emprego, um maior lucro total e o surgimento de impedimentos à  normal distribuição de capitais pelos diversos sectores consoante seria de esperar face às necessidades do mercado. Todos sabemos que grande parte das empresas que beneficiam desse regime de isenção por contratarem sem termo jovens à procura do 1º emprego ou desempregados de longa duração, ainda antes de acabar o período de isenção, iniciam perseguições a esses trabalhadores, tornando-lhes a vida na empresa insuportável, para que estes tomem a iniciativa de se demitirem, deixando caminho aberto para novas contratações no mesmo regime de isenção. À conta deste facto, a deformação do mercado e os lucros totais obtidos pelos capitalistas tornam-se sólidos

Também convem referir que, à imagem dos salários, há que somar aos lucros brutos nominais uma outra parcela para se obterem, subtraídos os lucros transferidos ilegalmente para o exterior por sub e sobrefacturação, os lucros reais: a parcela constituída pelas remunerações e pelas despesas pessoais,  quando são pagas pela empresa que é o caso da grande maioria das vezes, dos membros dos órgãos estatutários, mais as reformas a auferir por estes no futuro. Na realidade o que conta  para o próprio e para a sua posição na escala social não são os lucros nominais que a sua empresa apresenta, mas sim o nível de vida que consegue usufruir utilizando em seu proveito pessoal os lucros reais.

Se bem que estes abusos na utilização de uma parte dos salários dos trabalhadores pelo estado burguês possam não justificar a totalidade da situação actual de descalabro da segurança social, pelo menos,  justificam-na parcialmente.

É este um outro ponto fraco da proposta: ao não afirmar que os trabalhadores são os proprietários da taxa contributiva da entidade empregadora sobre os salários, põe o futuro económico dos trabalhadores na mão do estado burguês, quando, na realidade eles já o compraram com o seu trabalho de hoje. A forma de afirmar essa propriedade é tomar posse dela: a gestão da segurança social passar para a mão dos trabalhadores

(continua)

publicado por Gerês às 15:06
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