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Terça-feira, 1 de Agosto de 2006

Como enganar uma certa esquerda

Com táctica aprendida com o procurador da república, veio o ministro das finanças, tornar pública a lista dos "maiores devedores ao estado". Os 288 nomes denunciados, que entretanto já passaram a apenas 285, e correspondentes a dívidas de 130 milhões de euros, olhando aos números anteriormente anunciados de devedors e de montantes de dívida, bem como aos números de dívidas cobradas nos últimos três dias, aparecem como os enteados do sistema, entre os muitos outros filhos preferidos a quem são encobertas as "traquinices".
Mas vamos aos números. Há dois meses, as dívidas de contribuintes às finanças montavam em 16600 milhões de euros. Destes, 11000 milhões haviam sido vendidos ao Citibank, não havendo notícia de quais os impostos a que se refeririam. Dos restantes milhões, 2800 referiam-se a IVA, 1600 a IRC e 1000 a IRS. As sobras seriam referentes aos outros impostos. Pois bem, as listas referem-se, segundo a imprensa, aos devedores de IRS em montante superior a 50 mil euros e aos devedores de IRC em montante superior a 100 mil euros. Quanto a devedores de IVA, cujo montante global parece ser o maior, nada (dizemos parece, porque não se sabe ao certo, dado o oblinamento provocado pela ignorância relativa aos 11000 milhões de dívida vendida). Já aqui se nota que esta febre do governo não se aplica a todos os devedores: os faltosos do IVA, pelos vistos filhos preferidos, podem dormir descansados que não verão o seu nome em listas.
No que respeita a devedores nas condições apontadas, o ministro anunciou, na sexta-feira passada, que haviam sido detectados 8620, dos quais 3988, devendo 1700 milhões de euros, já não tinham remédio que não fosse pagar para evitarem ver o seu nome na lista: já tinham sido tomadas todas as medidas com vista a assegurar a notificação desses contribuintes e decorridos todos prazos para contestação. Nesse momento faltaria completar esse ciclo de notificação e contestação relativo aos outros 4622 contribuintes faltosos. Seria de esperar, portanto, que, passados uns dias, tais ciclos se viessem a completar e da lista viessem a constar ainda mais uns quantos nomes que os pré-anunciados 3988, ou então que umas centenas de milhões de euros entretanto entrassem nos cofres do estado. Mas não, nesses três dias que medeiam entre o anúncio e a publicação, entraram apenas 17 (ou 20, consoante a fonte) milhões de euros, ou seja 1% da dívida dos tais 3988 contribuintes, mas a lista reduziu-se para apenas 288 nomes. O que é que se terá passado? Que foi feito dos 1550 milhões que não foram pagos e que não fazem parte das dívidas dos "listados" (1700-130-20=1550)? Várias hipóteses podem ser colocadas. Afinal o estado de confirmação das dívidas não estava tão avançado quanto o ministro anunciou, uma hipótese. Neste caso a seriedade do ministro é, para quem ainda tivesse dúvidas, posta fortemente em causa. Houve uma corrida dos contribuintes faltosos às repartições de finanças a darem garantias reais de pagamento (o suficiente para serem retirados da lista), segunda hipótese. Se for o caso, não se percebe que não tenha aparecido imediatamente tal justificação, dado o significado de êxito que tal facto teria. Houve uma corrida de "amigos" aos influentes com poder suficiente para subtrair à lista uns quantos nomes, terceira hipótese. Aqui nem dizemos nada. Mas o que se terá passado realmente há-de ter sido uma mistura das três hipóteses. Um pouco de mau funcionamento, um pouco de prosápia do ministro, um pouco de nepotismo, um pouco de tudo. Seja como for, só o facto de contribuintes nas mesmas condições perante o fisco serem tratados diferencialmente levanta de imediato um problema: quem tem esse poder discricionário. E ter esse poder significa ultrapassar a legitimidade no sentido mais amplo em que esta se possa considerar, significa poder pressionar com armas proibidas com fins inconfessáveis, nomeadamente pessoias ou de grupo. Já nem falamos da possibilidade de indemnização prevista em caso de arrolamento indevido de nome, que ainda não aconteceu mas que acontecerá em breve, pois não sabemos a atitude que os tribunais tomarão, e que caso seja pela indemnização, premitirá "subsidiar" quem se quiser, bastando para isso fazer constar da lista esse "quem" que não seja possível provar a dívida. E, devido à forma como está a ser conduzido o processo pelo governo, o que foi louvado como aspecto positivo da actividade do governo por uma certa esquerda parlamentar (BE e PCP), está visto que não passa de mais uma peça para aumentar o poder discricionário deste.
publicado por portopctp às 15:34
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