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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2006

O problema da segurança social (3)

(anterior)
Claro que a passagem da gestão da segurança social para as mãos dos trabalhadores envolve um conjunto importante de riscos. Não é disso que se quer tratar aqui, todavia, convem referir pelo menos os dois riscos mais importantes: o estado burguês oferecer aos trabalhadores, por essa via, um presente envenenado, entregando-a sem fundos e sem meios para os recolher e é isso que certamente quererá fazer no momento em que não tiver outro remédio senão entregá-la; uma corja de oportunistas assumir, em vez dos trabalhadores, a direcção da gestão e  não faltarão oportunistas que quererão fazê-lo. Não será a simples democracia a resolver estes problemas. Só a democracia operária o poderá fazer.
Avancemos.
Às centrais sindicais foi, de início, difícil admitir a existência de um problema de bancarrota, presente ou futura, da segurança social nos moldes em que está organizada. Razões não faltavam para essa dificuldade: dívidas sem fim do patronato, compromissos de transferências do estado não cumpridas, "incentivos ao emprego" usando as verbas ou os direitos da segurança social, pagamento, com dinheiros da segurança social, de planos de formação que, na realidade, não formavam ninguém, apenas enchiam os bolsos dos formadores, a "municipalização" de bens da segurança social sem qualquer pagamento a esta, suporte dos regimes não contributivos, enfim, as razões decorrentes da segurança social ser um cofre sem fundo onde os governos vão buscar verbas quando bem lhes apetece.
Olhemos os quadros das receitas e das despesas realizadas de Janeiro a Junho dos anos de 2005 e 2006 e as respectivas estruturas, construídos com os dados disponíveis na DG do Orçamento. Vários aspectos ressaem:
nas receitas, desde logo, se os valores da "dívida recuperada", tão badalada, estão contidos nos valores apresentados e, estando, em que parcela; depois, onde é que estão contabilizadas as receitas do acréscimo do IVA que, em 50%, iriam parar à segurança social (os outros 50% iriam para a ADSE). Como houve um aumento de 19% para 21% em Julho de 2005 e como cada ponto percentual de acréscimo do IVA representa, na situação presente, cerca de 550 milhões de euros de aumento de receita, teríamos que ter, nos primeiros seis meses deste ano uma diferença para mais de 275 milhões de euros em relação aos primeiros seis meses do ano passado. Mas o que encontramos? Uma diferença de apenas 20,5 milhões de euros. Uma das seguintes hipóteses se coloca: ou as receitas do IVA foram menos que 1/13 do previsto, ou só 3 ou 4% do acréscimo do IVA foi parar à SS ao contrário dos 50% prometidos, ou esses 50% foram parar à SS por troca de valor de igual grandeza proveniente também do IVA e que deixou de estar consignado à mesma SS, ou, ainda, está tudo bem mas os valores não estão nas rubricas certas, sendo que os valores provenientes do IVA anteriormente consignados à SS passaram a constar das "transferências correntes - MTSS". Seja como for, o que aqui temos, no que respeita ao que foi anunciado pelo governo aquando do acréscimo do IVA, é uma intrujice. Ou porque o acréscimo de receitas foi um e o que foi parar à SS foi outro, ou porque se dá com uma mão o que se tira com a outra, ou porque se pretende dar a entender falsamente que houve um reforço das verbas do MTSS transferidas para a SS, para além do acréscimo do IVA, quando afinal essas verbas já estavam destinadas à SS por consignação de uma pequena parte da receita do IVA.
no que respeita às despesas, a informação explícita para o nosso interesse é pouca, nomeadamente a referente às pensões dos trabalhadores independentes e dos membros de órgãos de gestão.

RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL

 

30-06-2006

30-06-2005

milhões €

%

milhões €

%

Contribuições e cotizações 5557,3 59,2% 5211,6 62,7%
Adicional ao IVA 316,5 3,4% 296,0 3,6%
Transferências correntes - MTSS 2697,3 28,8% 2253,4 27,1%
Transferências correntes - FSE 441,9 4,7% 204,5 2,5%
Transferências correntes - Outras 55,4 0,6% 53,2 0,6%
Outras (Jogos SC Misericordia, etc.) 312,1 3,3% 299,5 3,6%
  9380,5 100,0% 8318,2 100,0%
Receitas de capital SS (IGFSS) 18,7   12,8  
Receitas da SS (IGFSS) - Total 9399,2   8331,0  

 

DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL

 

30-06-2006

30-06-2005

milhões €

%

milhões €

%

Pensões - Velhice 3554,9 41,9% 3267,2 41,3%
Pensões - Invalidez 592,8 7,0% 587,9 7,4%
Pensões - Sobrevivência 698,3 8,2% 656,6 8,3%
Subsídio de desemprego 946,1 11,1% 890,2 11,2%
Subsídio familiar a crianças e jovens 295,7 3,5% 296,1 3,7%
Subsídio por doença 242,7 2,9% 245,7 3,1%
Rendimento social de inserção 169,1 2,0% 138,9 1,8%
Outras prestações

287,0

3,4% 281,5 3,6%
Acção social 714,0 8,4% 625,1 7,9%
Acções de formação profissional 503,6 5,9% 445,1 5,6%
Administração 179,6 2,1% 188,9 2,4%
Outras (subsíd. divrs., consumív., etc.) 303,4 3,6% 297,4 3,8%
Total 8487,1 100,0% 7920,4 100,0%
Despesas de capital SS (IGFSS) 18,5   14,1  
Despesas da SS (IGFSS) - Total 8505,6   7934,5  


(continua)
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publicado por Gerês às 12:32
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