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Quinta-feira, 24 de Agosto de 2006

Transparência opaca

O caso preencheu umas poucas linhas na imprensa. Apenas causou umas quantas declarações de representantes de segunda categoria dos partidos do "arco do poder" prontamente reproduzidas. Análise, para além do simples comentário, foi quase nenhuma. Dados os actores também não era de esperar outra coisa. Quanto mais depressa entrar no esquecimento, melhor, pensarão os ditos senhores.

Trata-se do despacho que, nas palavras de um secretário de estado, apenas clarifica a dúvida existente sobre a interpretação de uma lei que dispensará a publicação em Diário da República do nome de grande parte dos contratados pelo estado. Também, nas palavras desse secretário de estado, o governo não concorda com essa lei pelo que será alterada até ao fim do ano. Estranha forma de não concordar, aplicá-la existindo dúvidas e tendo uma maioria absoluta na Assembleia da República onde poderia ter alterado tal lei sem o menor esforço já há muito tempo e com o apoio certo de todos os outros partidos parlamentares, como se pode deduzir das palavras dos representantes desses outros partidos. No meio desses partidos é notável a posição do PSD e do CDS, partidos que na anterior legislatura aprovaram a dita lei: hoje estão veementemente contra a sua aplicação. Temos, portanto, unanimidade da Assembleia da República e do governo contra a lei mas, mesmo assim, aplica-se. Rica e esclarecedora definição de democracia. Do que ressai deste pequeno caso é o pequeno promenor de que os partidos burgueses, sendo a favor da redefinição do papel do estado na sociedade, são principalmente pelo seu controlo, mesmo sem serem eleitos, através dos homens-de-mão que lá vão colocando e quanto mais à socapa e sem controlo melhor. Um outro aspecto complementar é o de olharem o aparelho de estado como fonte de rendimentos para capangas (colocar uns "amigos" está dentro dos "poderes" auto-atribuídos pela generalidade dos cabecilhas, mesmo os locais, dos partidos burgueses). Daí a conveniência para todos os partidos parlamentares, embora que menor pois o fundamental nem sequer precisa dessa lei para ser feito, de fazer perdurar a lei por mais uns mesitos. Depois, teremos a "transparência". Será que alguém acredita?

publicado por portopctp às 18:04
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