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Domingo, 24 de Setembro de 2006

SNS cada vez pior

Já nos tínhamos habituado ao ritmo diário de notícias sobre acontecimentos relativos à actuação do governo Sócrates/Cavaco no capítulo da saúde. Ele foi uma "fuga" de informação sobre os "trabalhos" de uma comissão que "estuda" a distribuição geográfica das urgências hospitalares, ele foi uma entrevista do ministro à agência de notícias Lusa, ele foi uma série de declarações ministeriais sobre novas taxas moderadoras a pagar pelos doentes por serviços de saúde que necessitem.
No meio desta algazarra foi publicada a portaria 994/2006 onde são estabelecidos os valores das diárias, a pagar pelos doentes, nas unidades de média duração e reabilitação, 17,35€, e de longa duração e manutenção, 27,34€, ambas integradas em experiência piloto da recém criada Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Estes valores,se reportados ao mês, dão as importâncias de 520,5€ e 819,2€, que são bem superiores aos rendimentos mensais de mais de metade dos portugueses. É certo que está prevista uma comparticipação da segurança social dependente dos rendimentos do doente, mas também é certo que os termos dessa comparticipação são remetidos para diploma a aprovar futuramente em data indeterminada, tudo isto apesar de o internamento carecer de autorização prévia do Instituto de Segurança Social, I.P. ou das administrações regionais de saúde mediante fundamentação da unidade prestadora de cuidados, ou seja, o doente não ser internado só por vontade própria, e a portaria se aplicar retroactivamente ao mês passado, obrigando, portanto, os pacientes internados no mês passado a pagar. Temos aqui expressa, neste pequeno exemplo e mais uma vez, a política de saúde do governo. Esta consiste em, manifestamente, pôr ao serviço de uma minoria, que é quem pode pagar o que chamam de "apoio social", a estrutura do SNS, deixando ao abandono a grande massa da população na sua quase totalidade proletária e que é quem suporta em grande parte, com o trabalho e os impostos que paga, essa mesma estrutura do SNS. A táctica é a habitual: diz-se que haverá apoio para os mais carenciados, mas para já aprova-se quanto se paga, que é incomportável para a maioria, e o diploma que define os termos do apoio, que não se sabe ainda quais são, remete-se para as calendas. Ou seja: para já paga quem paga impostos e só tem acesso quem pode pagar do seu bolso cerca de 1,5 a 2,5 salários mínimos por mês, em futuro incerto virão os apoios, se é que alguma vez hão-de vir.
Mas, mesmo assim, o ministro parece arrependido. O que é chamado de "encargos com cuidados de saúde" dos internados, que, pela dita portaria, é totalmente suportado pelo orçamento da saúde, na tal entrevista concedida à Lusa, é dito pelo ministro que poderá passar a ser parcialmente suportado pelos doentes, uma vez que está a ponderar criar taxas moderadoras para os internamentos e para as cirurgias de ambulatório. Segundo ele os objectivos destas novas taxas são "estruturais": moderar o acesso e que os doentes valorizem o serviço prestado, por exemplo. Portanto, como se depreende das palavras do ministro, trata-se de "melhorar" a estrutura de pensamento e, também, do bolso ou, em alternativa, da má saúde dos doentes que em vez de serem tratados passam a não ter entrada nos hospitais. Neste caso o truque consiste em preparar a "opinião pública" para decisão que já está tomada, esperando que esta se desmobilize quando, após ter reagido inicialmente em relação ao vazio que é uma simples "ponderação", as novas taxas venham de facto a ser exigidas. É a habituação, não a discussão, e muito menos uma devida ponderação, o pretendido.
Já o truque das "fugas" de informação, está mais estafado. É habitualmente usado para obter reacções. Depois torna-se mais fácil fabricar, ou encomendar, uns argumentos "técnicos" ou umas explicações que façam parecer mais amenas as consequências. Os pré-argumentos são a demografia, a acessibilidade e a racionalização dos meios. As consequências são o fecho, até Março do ano que vem, das urgências de 14 hospitais, entre os quais 7 na região especial do Porto: Vila do Conde, Fafe (não pertence à re Porto, mas o seu fecho afectará inevitavelmente o Hospital de Guimarães, que pertence), Santo Tirso, S. João da Madeira, Espinho, Ovar e Estarreja. Isto depois de ouvirmos uma prédica, há cerca de um mês, do ministro sobre as virtudes das urgências hospitalares, contra as urgências dos Centros de Saúde (SAP's e outras) que entretanto, sendo esse um dos argumentos (as urgências dos hospitais são melhores), mandou fechar. Assim, por exemplo, os habitantes da Murtosa cujo SAP fechou em Agosto e que agora têm que se deslocar a Estarreja, no futuro, nem sequer a Ovar poderiam recorrer, teriam que se deslocar a Aveiro. Portanto numa primeira fase fecha-se os SAP's com o argumento que as urgências hospitalares são melhores, na fase seguinte quer-se fechar as urgências hospitalares com argumentos geográficos ou outros que a imaginação do ministro e respectivos acessores venham a conceber. Mas não é só de encerramentos que se trata: mais de metade das urgências dos restantes hospitais verão o seu pessoal reduzido à permanência de dois médicos e dois enfermeiros, ou seja vão ficar com a ausência de pessoal que serviu como um dos elementos para argumentar a falta de qualidade dos SAP's. É que as urgências hospitalares passam a estar classificadas em três tipos: polivalente, médico-cirúrgico e básico, sendo este último uma nova "criação" que consiste na redução do pessoal. A distribuição dos hospitais com urgências médico-cirúrgicas seguiria um critério de acessibilidade: qualquer pessoa estaria a menos de 1 hora de distância. Claro, quem tiver carro e se não houver constricções no trânsito. Bem podemos esperar, caso este "estudo"(*) venha a produzir o efeito que o governo pretende, um agravamento no número de óbitos por falta de assistência em tempo, particularmente em quem não possui carro, ou seja, nos mesmos de sempre. Aqui, o preço de diminuir os custos da saúde é pago pelos doentes com vidas e com gastos em combustíveis. Contra-senso, num momento em que a poluição provocada pela queima de combustíveis fósseis é um dos problemas mais graves da humanidade. Como se vê os fins, diminuir o orçamento da saúde, justificam todos os meios. O governo Sócrates/Cavaco tem aqui homem.
ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!
POR UM SNS GERAL E GRATUITO, ACESSÍVEL A TODOS OS TRABALHADORES!

(*) Ontem, dia 2/10, e depois de uns arranjos no argumentário, mas não nos objectivos, foi tornado acessível ao público. Fica aqui a  ligação

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publicado por portopctp às 18:00
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1 comentário:
De Silplicio Portugal a 25 de Setembro de 2006 às 12:27

Para quem ainda tem duvidas, da política anti-Povo do Governo Sócrates/Cavaco.

Este texto é bastante esclarecedor e elucidativo!

Parabéns.

Também apoio as palavras de ordem do final do texto.

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

POR UM SNS GERAL E GRATUITO, ACESSÍVEL A TODOS OS TRABALHADORES!




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