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Quinta-feira, 26 de Outubro de 2006

Truques de magia (sobre o aumento de preço da electricidade)

Conceitos como "proveitos permitidos" e alocação de custos em separado à "comercialização" e à "produção energética", permitem chegar-se a um outro conceito: o "défice tarifário". É assim que, por magia, os 281,5 milhões de euros de lucros da EDP realizados no primeiro semestre de 2006 na produção e comercialização de electricidade em Portugal, se dividem em 343,1 milhões de euros de lucros na produção e 51,6 milhões de euros de prejuízos na comercialização (do Relatório e Contas 1º semestre 2006). O truque da "magia" consiste no facto de a EDP (comercialização) negociar consigo própria o preço a que compra também a si própria (EDP produção) a energia que depois revende ao consumidor final. Como no negócio que fez consigo própria assegurou que a produção não correria qualquer risco (só falamos nisto porque os teóricos oficiais estão sempre a dizer que os lucros são um "prémio do risco"), integrando a cada passo, no preço a que vende a energia, as subidas dos preços dos combustíveis, inevitavelmente assegurou também, dado não poder transferir imediatamente para os consumidores tais subidas em razão da fixação administrativa dos preços no consumo, que a comercialização tivesse "prejuízos". Como se vê, no que respeita ao "défice tarifário", trata-se exclusivamente de contabilidade, não de realidade e tudo baseado no "conceito" de proveitos permitidos. Ainda a este propósito deve-se referir que esta separação da "comercialização" da "produção" foi feita no âmbito da preparação da EDP para a liberalização do mercado da energia. Tudo muito bem pensado para que os accionistas privados tenham garantidos os "seus" dividendos. Tudo muito bem preparado para, por esta via, se proceder a uma nova repartição da riqueza criada: menos bens disponíveis para o consumo dos proletários (uma vez que terão de pagar mais pela energia, sobrando menos para o resto), muito mais disponibilidade de bens para serem esbanjados pelos capitalistas. Surge assim com clareza que a "necessidade" de cobrir o "défice tarifário" não decorre do facto de o estado estar a subsidiar o preço da electricidade ou de qualquer outra razão resultante dos proveitos não cobrirem os custos da produção e da distribuição da energia mas da vontade política de criar um mercado neste sector específico com garantias a todos os operadores de uma certa percentagem de lucro que, no mínimo, os satisfaça. Nisto, os 6% de aumento não se separam dos 15,7%. Tornam, apenas, o processo ligeiramente mais lento. Em paralelo, lá se vai a teoria de que a liberdade de comércio e a não intervenção do estado é que é boa para a sociedade, pois que, como se vê, os chamados operadores, precisam do estado, pelo menos durante um certo tempo, para que lhes seja garantido um lucro mínimo. Fica também mais evidente, para quem ainda tivesse dúvidas, o papel do estado como arma de uma classe contra a outra.

Para além deste aspecto, que é de contexto, muitas outras questões se levantam em relação à política para o sector da energia. Um plano nacional para a energia, a definição de uma opção nuclear, uma política coerente de impostos para o sector, uma política para os transportes, tudo são ausências na prática deste governo. Tudo está à espera de "estudos" que sirvam de justificação ao agravamento da exploração do trabalho humano. Depois teremos decisões. Isso no caso de os trabalhadores não tomarem nas suas mãos o seu destino, pois que, aí, as decisões serão outras.

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