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Terça-feira, 31 de Outubro de 2006

Obras públicas: um odiosinho pelo Porto

Deixámos propositadamente passar algum tempo após o anúncio do início do pagamento de portagens nas auto-estradas SCUT em redor do Porto, para ver o que é que isso ia dar. E deu que os famosos "estudos" com que o governo quer suportar as decisões caíram em completo descrédito público. Ou porque foram adjudicados sem concurso a empresa na qual tem interesses um alto quadro do ministério, segundo o diário da república requisitado a essa empresa, segundo o ministério nomeado após desvinculação da empresa (o episódio do diário da república seria "engano"), ou por a forma como foram tidos em conta os critérios anunciados não ser transparente. A evidência de que o papel dos "estudos" é apenas o de tentar envolver as decisões do governo num véu técnico-científico que lhes retire o principal conteúdo político, ressaíu. Noutros estudos, talvez essa evidência não se verifique, mas a verdade é que os objectivos são idênticos. Haverá, concerteza, um polimento das propostas mais escabrosas desses "estudos", mas aí, teremos um governo "bonzinho" a contrariar os "técnicos" com uma "decisão política" a minorar os danos. É o costume. A complexicação das manobras propagandísticas e de lavagem cerebral levadas a cabo por esta governo está na ordem do dia.

Voltando ao cerne da questão que é a história das SCUTs. Estas auto-estradas surgiram quando, tendo acabado os fundos comunitários para esse tipo de obras, o governo resolveu construí-las a crédito com o argumento de que eram absolutamente essenciais para o desenvolvimento das regiões onde iriam ser inseridas. Primeiro eram construídas e depois o governo pagáva-as mediante o uso que delas era feito pelos automobilistas (haveria um sistema de portagens virtuais para o efeito). Em simultâneo previa que o desenvolvimento resultante do aumento da mobilidade dos agentes económicos e da acessibilidade aos locais por onde essas SCUTs passariam, geraria não só as receitas suficientes para as pagar, como ainda receitas suplementares. Aqui, surge uma espécie de proporcionalidade entre o uso dessas auto-estradas e o desenvolvimento. Tudo isto também foi suportado por estudos, como convem. No fundo tratava-se do seguinte: como nem o estado tinha fundos suficientes para as comprar no momento em que as mandou fazer, nem o tráfego previsto, caso viessem a ser implementadas portagens, as conseguiria pagar, esperava obter a prazo e nos outros impostos (IVA, IPP, IA, IRS, IRC, etc.) receitas suplementares decorrentes do desenvolvimento local proporcionado pela existência dessas vias que depois utilizaria para pagar, com juros, as ditas cujas. Esta era a teoria inicial, depois foi-lhe acrescentada uma variante: enquanto esse crescimento não se verificava, e dado não existir período de carência em relação aos pagamentos a efectuar aos financiadores, então era altura de discriminar positivamente essas regiões fazendo o conjunto dos contribuintes, através do orçamento de estado, pagar a diferença entre as novas receitas entretanto arrecadadas e os encargos com a dívida. Esta variante veio, portanto, negar o que anteriormente havia sido apresentado como justificação para o formato do financiamento das obras. Já não era o desenvolvimento proporcionado localmente que pagava a conta, mas o resto do país. Esta variante teve, também, para o governo, uma utilidade suplementar: retirar suporte a reivindicação que mais cedo ou mais tarde surgiria, o não pagamento de portagens nas restantes auto-estradas. Pois se, nas zonas menos desenvolvidas do país, o desenvolvimento originado pela utilização das novas vias originava receitas suficientes para pagar a sua construção e manutenção, por maioria de razão tal também aconteceria nas regiões mais desenvolvidas, donde seria irracional pagar portagens. E a verdade é que é mesmo assim, se se olhar desligadamente para esta questão, o pagamento de portagens constrange o desenvolvimento em qualquer zona que se considere, quer seja ou não desenvolvida. Até constrange mais nas zonas em que as necessidades de circulação são maiores, ou seja, nas zonas mais desenvolvidas. Neste particular e a ser verdade o que anteriormento foi dito, pode-se concluir que o governo prefere  a certeza (em termos de receitas) de uma política de obstrução ao desenvolvimento do que o "risco" (na relação despesas/receitas) de uma política de desenvolvimento. Dada esta preferência, pode-se concluir comulativamente que o "desenvolvimento" não foi a principal razão da criação das SCUTs, mas antes "arranjar trabalho" para um conjunto de empresas de obras públicas e arranjar objecto suficientemente lucrativo para os financiadores.  

Esta história não acaba aqui. Depois deste enorme esforço, por parte do governo, para justificar as suas diversas posições na matéria, sentiu-se, ainda por cima, no direito de ganhar um prémio. Vias cuja construção foi financiada sem recurso à forma descrita e cujos custos de manutenção são a justificação, pelo menos parcial, da existência do IA e do IPP, passaram à categoria de SCUTs, portanto à categoria das ainda não pagas. Estão neste caso, por exemplo, partes do IC1 e do IC24, agora designadas por auto-estradas. Assim passámos da necessidade de pagar os custos de construção e manutenção de um conjunto de estradas ainda não pagas, para a imposição de pagar uma parte daquelas que já estavam pagas. Claro que tudo estudado com os mesmos cuidados que a "preparação" da EDP para a liberalização teve: assegurar que os accionistas das concessionárias tenham os seus dividendos garantidos. Lá estamos nós a dizer, outra vez, que o governo não passa do comité de negócios dos grandes capitalistas. Mas é isso mesmo que ele é.

E se no domínio da política da energia a actuação do governo é evidente nas suas ausências, no plano da política de transportes é o que se tem visto. O pagamento de portagens em todas as auto-estradas por veículos particulares poderia fazer parte de uma política consistente de transportes e desenvolvimento. Mas não faz. Como tem vindo a ser engendrado e dada a ausência de outras medidas na matéria, faz parte de uma política de subsídio às concessionárias, faz parte do plano para enriquecer rapidamente a meia dúzia do costume e de empobrecer os restantes. E nesse particular parece existir um odiosinho especial do ministro das obras públicas (e do governo) pelo Porto. Já não bastava obstaculizar o desenvolvimento do metro do Porto, as confusões relativas ao centro materno-infantil do Porto, temos agora as portagens em todas as vias rapidas em redor do Porto.

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

POR UMA POLÍTICA DE TRANSPORTES QUE FAVOREÇA O DESENVOLVIMENTO! 

publicado por portopctp às 18:35
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