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Sábado, 2 de Dezembro de 2006

Entrevista de Arnaldo Matos ao "Tribuna da Madeira"

Transcrevemos a parte que nos chegou às mãos do teor da entrevista concedida pelo camarada Arnaldo Matos à jornalista Carmen Vieira do "Tribuna da Madeira" e publicada na edição nº 372, de 24/11 a 30/11 do mesmo semanário. Logo que nos seja possível transcreveremos a parte que ainda não nos chegou.

 

 

“Os últimos problemas nas relações Madeira-Continente

eternizarão Jardim no poder”

 

Para Arnaldo Matos, a permanência de Jardim no poder há 30 anos é consequência – além do mérito pessoal – da “inépcia absoluta e total da oposição madeirense. O advogado insurge-se ainda contra a alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

 

“O que o Governo Central está a fazer é um crime político de extrema gravidade.”

Tribuna - Afirmou que a retenção unilateral de verbas a transferir para a Madeira é uma decisão ilegal e inconstitucional. Na sua opinião, esta medida – a juntar à proposta de alteração da Lei das Finanças Regionais – revela uma postura contra a Região por parte do Governo da República?

 

Arnaldo Matos – Sem dúvida, mas não só. A retenção é ilegal e inconstitucional, porque não há, no quadro jurídico-político português, nenhuma norma que autorize o Governo Central ou quem quer que seja a reter, por seu único alvedrio e a título de sanção para com uma Região Autónoma, verbas cuja transferência já tenha sido orçamentada.

Para além de ilegal e inconstitucional, a retenção unilateral de 50 milhões de euros nas verbas a transferir este ano para a Madeira representa um roubo do Governo Central à Região. É evidente que por tudo isso o Governo de Sócrates está contra a Madeira, como aliás está contra o país e contra a esmagadora maioria do povo português.

Situação bem mais grave se passa, contudo, com a proposta de alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Aqui a questão fundamental não é nem a redução do montante das transferências em cerca de outros 50 milhões de euros, consequência agora da aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2007, nem a declaração de repúdio do Governo Central quanto ao pagamento da dívida de cerca de 150 milhões de euros, resultante da operação financeira de titularização de créditos pela banca, feita com a concordância do Governo da República e que este devia honrar e pagar.

A questão essencial é que, ao pretender rever unilateralmente, muito embora através da Assembleia da República, a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, o Governo de Sócrates desencadeia um verdadeiro Golpe de Estado contra a autonomia.

 

“O importante é o ovo e não o cacarejo”

Tribuna - Sobre este assunto, disse ainda ser necessário redefinir a lógica das finanças regionais para que não se crie a ideia de que uma parte do país está a pagar a outra. Isso significa que não concorda com a proposta de alteração da Lei das Finanças Regionais?

 

AM – Sim. A Lei de Finanças das Regiões não pode ser unilateralmente alterada pela Assembleia da República. E esta não é apenas uma questão jurídico-constitucional, mas eminentemente política. Para além da sua sede na Constituição, a autonomia política dos arquipélagos assenta em duas outras leis: o Estatuto Político-Administrativo de cada um deles e a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (Lei nº 13/98).

Tanto um como o outro são diplomas de natureza político-constitucional – para-constitucionais, se se preferir – e diplomas que só podem ser alterados se e quando cada uma das regiões quiser – caso do Estatuto – ou concordar – caso da Lei de Finanças.

De outro modo, o poder central poderia liquidar a autonomia, bastando-lhe para tanto, ir esvaziando a Lei de Finanças das Regiões mediante alterações sucessivas. A Lei de Finanças das Regiões só pode ser alterada mediante negociações entre o Governo Central e o Governo Regional, mas nunca unilateralmente pelo Governo Central.

 

Tribuna - Nesta matéria, a reacção do presidente do Governo Regional foi violenta ao nível da linguagem, aumentando as tensões na relação entre a Madeira e o continente. Qual é a sua percepção da situação, sendo um madeirense a residir em Lisboa?

 

AM – Quem já criou galinhas sabe que o importante é o ovo e não o cacarejo. A reacção do presidente do GR não é violenta em matéria de linguagem, porque o que é violento é o ataque que o Governo Central desencadeou contra a autonomia política regional.

Acontece que todos os partidos políticos portugueses, sem excepção, sempre entenderam a autonomia político-administrativa dos arquipélagos atlânticos como uma dádiva do poder central ao povo dos Açores e Madeira, qualquer coisa outorgada pelo soberano aos seus súbditos, à lala da carta constitucional outorgada pelo senhor D. Pedro IV.

Esses partidos, e consequentemente os governos por eles formados, nunca compreenderam duas coisas essenciais: em primeiro lugar, a autonomia é uma conquista dos açorianos e madeirenses e, em segundo lugar, é o instrumento político fundamental da unidade nacional. Sem a autonomia político-administrativa das regiões autónomas não é possível manter a unidade política da nação portuguesa nem a unidade territorial do país.

Não há, pois, tensões entre a Madeira e o continente. Há tensões entre a Madeira e o Governo Central sobre a questão da autonomia O que o Governo Central está a fazer é um crime político de extrema gravidade.

 

“Madeira tem imagem de resistência”

Tribuna - Qual é a imagem que existe da Madeira neste momento no continente?

M – De momento, é uma imagem de resistência à política do Governo Sócrates/Santos. Na imprensa continental há, todavia, três ou quatro profissionais da opinião vendida à linha (Vital Moreira, Sousa Tavares, etc.) que andam há longo tempo a tentar inculcar nos ingénuos e desprevenidos a ideia de que a Madeira viveria à custa dos portugueses do continente.

Tirando o caso da região de Lisboa e Vale do Tejo, todo o resto do país vive tão atrasado que pouco ultrapassa os níveis de desenvolvimento do Burquina Fasso. Seria, pois, fácil concluir, generalizando os vendedores de opinião à linha, que todo o país viveria à custa da região de Lisboa e Vale do Tejo, quando é precisamente a região de Lisboa e Vale do Tejo que vive à custa do resto do país.

A política que todos os portugueses (incluíndo madeirenses e açorianos) exigem do Governo Central é que os investimentos se operem nas regiões mais desfavorecidas, para que o país se desenvolva harmoniosamente e não haja portugueses de primeira e de segunda.

 

“Jardim meteu oposição local no bolso”

Tribuna - Tendo em conta a importância das matérias que engloba a Lei das Finanças Regionais, considera que a partidarização de que parece estar a ser alvo poderá ser prejudicial para a Madeira?

 

AM – É um crime político da maior gravidade, mas não acho que a partidarização seja a base desse crime. Trata-se essencialmente de uma questão político-ideológica: que Portugal é que queremos no futuro? Há ou não lugar para as regiões autónomas nesse Portugal? Isto sim vale a pena discutir e tem de ser discutido. E não se iluda esta matéria com golpes desferidos na Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

 

Tribuna - Ao contrário do que é habitual, toda a oposição na Região - à excepção do PS - está junto do PSD nesta matéria. Como analisa a actuação política desta no período autonómico?

 

AM – A oposição política madeirense, e sobretudo o PS local, nunca discutiu nem com o PSD nem com os madeirenses a matéria da autonomia. Pior do que isso, nunca disse claramente aos madeirenses e ao resto do país o que pretendia ou pretende do regime autonómico.

A oposição política da Madeira abandonou ao dr. Jardim a bandeira da autonomia. E ao apontar, ainda hoje, a FLAMA como o seu inimigo principal, seleccionando como objecto de luta um fantasma grotesco, fez exactamente a cama ao dr. Jardim e perpetuou-o no poder.

O ataque do Governo Central à Lei de Finanças das Regiões Autónomas obrigou os partidos da oposição madeirense e metade do PS local a alinhar com o dr. Jardim. Mas note-se que o fazem, não em nome de uma concepção autonómica diferente, que aliás não têm, mas em nome dos prejuízos que uns trocados fazem ao orçamento regional.

O dr. Jardim aproveitou muito bem o ataque do Governo Sócrates/Santos à Lei de Finanças das Regiões Autónomas e meteu a oposição local no bolso, incluíndo, imagine-se, o BE, o qual também nunca indicou até hoje o que pensa do regime autonómico, limitando a gralhar sobre a Zona Franca e o Off-Shore financeiro.

 

“'Delfins' não têm categoria”

Tribuna - A permanência de Alberto João Jardim no poder há 30 anos poderá também ser consequência do papel desempenhado pela oposição ou é apenas mérito pessoal?

 

AM – É consequência das duas coisas. É, em primeiro lugar, consequência da inépcia absoluta e total da oposição madeirense, sobretudo do PS que, como se sabe, não vive na Madeira, mas nas Selvagens. Ou seja, numa ilha ao lado, no meio de almas negras e cagarras. Mas é fundamentalmente consequência do merito pessoal do dr. Jardim. Ninguém apagará o seu papel na história da Madeira.

Quanto a ele, a oposição madeirense, sobretudo o PS, cometeu mais um dos seus erros fatais: subestimou o dr. Jardim como político, preferindo atacar-lhe o estilo. E, mesmo quanto ao estilo, vê-se que a oposição local não percebe peva da alma madeirense, tecida de escravidões recalcadas e gritadas ao longo dos séculos.

 

Tribuna - Na sua opinião, os últimos desenvolvimentos ocorridos nas relações entre a Madeira e a República poderão influenciar a saída de Jardim do poder em 2008?

 

AM – Nunca, nem pense nisso. Pelo contrário, os últimos problemas nas relações Madeira-continente eternizarão o dr. Jardim no poder. Morto por sair da Quinta Vigia anda o dr. Jardim há muito tempo. O problema é que não tem ninguém, nem dentro do PSD nem fora dele, capaz de o substituir. O dr. Jardim já deu, por mais do que uma vez, sinais inequívocos de que anda à procura de alguém que o substitua.

Só que os “delfins” não mostraram ter categoria para fazer face aos novos problemas que o desenvolvimento da Madeira coloca quanto ao futuro. Assim que ascenderam às instâncias superiores, os “delfins” preocuparam-se apenas com a gestão corrente – da Câmara, do Governo, etc. – mas não produziram uma única ideia sobre os caminhos da nova fase de desenvolvimento que a Madeira exige. Está, pois, o dr. Jardim, condenado a recriar em si mesmo a tragédia shakespeariana do Rei Lear.

 

“Continuo a defender o marxismo-leninismo”

Tribuna - Que opinião tem sobre o referendo à proposta do PS de despenalização do aborto até às dez semanas de gravidez?

Arnaldo Matos – A minha posição é a de que a interrupção voluntária da gravidez, quando efectuada pela grávida, deve ser totalmente despenalizada, qualquer que seja o número de semanas de gravidez. Votarei sim no próximo referendo, não sem deixar de sublinhar que a pergunta formulada mostra que a maioria PS na Assembleia da República pouco supera o grau de analfabeta.

 

Tribuna - Qual é o ponto de situação em relação ao processo que envolve o primeiro-ministro de Timor-Leste Mari Alkatiri?

 

AM – Não há o mínimo indício que ponha em causa o dr. Mari Alkatiri. Aguardo o arquivamento do inquérito.

 

Tribuna - Qual é o ponto de situação em relação ao processo de alegada corrupção na Câmara da Ponta do Sol?

 

AM – Não conheço nenhum processo de alegada corrupção na Câmara da Ponta do Sol.

 

Tribuna - Ainda se revê ideologicamente no MRPP?

 

AM – Fui fundador do MRPP. Estou desligado de toda a actividade partidária há mais de 20 anos. Contudo, não mudei nada de fundamental na minha posição política e ideológica. Sim, continuo a defender o marxismo-leninismo. E nunca voltarei costas à política, pois continuo a entender que esta é, como era para os gregos da época clássica, a dimensão superior e suprema da cultura.

 

publicado por portopctp às 20:18
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