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Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2007

Sobre a justiça (continuação da entrevista de Arnaldo Matos ao Tribuna da Madeira)

Continuamos e concluímos a transcrição do teor da entrevista concedida pelo camarada Arnaldo Matos à jornalista Carmen Vieira do "Tribuna da Madeira" e publicada na edição nº 372, de 24/11 a 30/11 do mesmo semanário.
 
"Ninguém fala de corda em casa de enforcado"
 
Tribuna – Em relação à justiça, como analisa o recente pacto para o sector, estabelecido entre PS e PSD?
Arnaldo Matos – Quando dois mafiosos se beijam na boca é porque alguém vai morrer. O pacto PS/PSD para a justiça é exactamente o beijo na boca dado por duas máfias partidárias a anunciar a condenação à morte da justiça portuguesa. Se já poucos acreditavam na justiça, a partir do pacto PS/PSD não haverá ninguém que acredite nela.
Não foram eliminados, nem sequer corrigidos, os escandalosos desmandos em matéria de escutas telefónicas, de prisão preventiva e de segredo de justiça. O regabofe mediático do caso Casa Pia irá repetir-se no futuro sem qualquer tipo de entraves.
Não só não foram reforçados como foram drasticamente restringidos os direitos, liberdades e garantias no domínio do processo penal e reduzida à expressão mais simples a possibilidade do sistema dos recursos. O acesso à justiça ficará tão caro que apenas os ricos poderão recorrer aos tribunais.
Mas sobretudo não se disse uma palavra sobre o sistema de justiça e o quadro judiciário que se pretende para Portugal. E ficou por definir a questão central de todo o sistema de justiça, que é a legitimidade e controlo dos juízes.
 
Tribuna – O facto da corrupção ter ficado de fora pode ser considerado preocupante?
Arnaldo Matos – A corrupção ficou de fora do pacto PS/PSD pela simples razão de que ninguém fala de corda em casa de enforcado. Com certeza que ninguém estaria à espera que os dois partidos que têm partilhado o poder nos últimos 30 anos viessem a celebrar um pacto a proporem como objecto principal a luta contra a corrupção.
 
Tribuna – O Presidente da República e o novo Procurador-geral da República têm dado grande ênfase à luta contra a corrupção: concorda que se trata de uma área prioritária?
Arnaldo Matos – Não acho que seja uma área prioritária, porque entendo que não deve haver áreas prioritárias no combate ao crime. Todo o crime deve ser combatido. Quando o poder político estabelece áreas prioritárias nesse combate, a imediata consequência é o abandono de todas as áreas não prioritárias, agora com o velho argumento de que os meios são escassos e de que é preciso gerir com "sensatez" os meios disponíveis.
Em todo o caso, saúda-se o facto de que o Presidente da República, Cavaco Silva, sob cujos governos a corrupção campeou à rédea solta pelo país, tenha finalmente compreendido, quase 20 anos depois, a importância da luta contra a corrupção.
 
"Mais as vozes do que as nozes"
 
Tribuna – Na sua óptica, qual a situação na Madeira nesta matéria?
Arnaldo Matos – Suponho que a situação será igual à do resto do país.
 
Tribuna – Em Portugal, o "mundo" do futebol tem sido insistentemente conotado com o fenómeno da corrupção. Parece-lhe que se trata de um sector que carece ser "saneado"?
Arnaldo Matos – Há muitas "bocas" sobre a corrupção no "mundo" do futebol. E até há magistrados judiciais e do Ministério Público que se têm posto em bicos de pés e se armam em "justiceiros" na matéria. Mas a verdade é que todos os ataques desses "justiceiros" têm falhado redondamente na obtenção de resultados palpáveis.
É certo que a estrutura do futebol em Portugal precisa de uma profunda reforma democrática porque, efectivamente, o 25 de Abril ainda não entrou nesse sector. Agora, quanto à corrupção no "mundo" do futebol, sou obrigado a concluir, pelo total falhanço dos "justiceiros", que são mais as vozes que as nozes.
 
Tribuna – Que tem em relação ao novo Procurador-geral da República? Poderá vir a alterar algo na situação actual da justiça portuguesa?
Arnaldo Matos – Tenho a maior confiança na competência, seriedade e rigor do novo Procurador-geral da República. Há apenas um “pequeno” problema que não tenho a certeza que ele seja capaz de resolver: o Ministério Público, tal como foi concebido e montado por Cunha Rodrigues e os seus rapazes, tornou-se um Estado dentro do Estado. Essa estrutura, com o apoio do Sindicato dos Magistrados do MP, fez do anterior PGR, Souto Moura, uma autêntica marioneta. Esta liquidará ou não o actual Procurador? Eis a questão.
 
Tribuna – O que é preciso alterar com mais urgência na justiça em Portugal?
Arnaldo Matos – Os juízes. Senão vejamos. Nos termos do n.º 1 do artigo 205 da Constituição, os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Os juízes são titulares desses órgãos. Só que os juízes portugueses, ao contrário do que sucede na maioria dos países civilizados, carecem em absoluto de legitimidade democrática para ocupar os lugares de titulares desses órgãos. E, todavia, são os juízes que vão elaborar as decisões pelas quais os tribunais administram a justiça em nome do povo.
Os juízes portugueses não são eleitos por ninguém e, nesse sentido, carecem de legitimidade democrática directa. Mas também não têm nenhuma legitimidade democrática, mesmo que indirecta. Os juízes são, em Portugal, meros funcionários públicos, recrutados entre os licenciados em Direito e com cursos de formação acelerada no Limoeiro.
A nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes e o exercício da acção disciplinar relativamente a eles, competem em exclusivo ao Conselho Superior da Magistratura, que é presidido por um juiz e em que metade dos outros membros são também juízes. Claro está que a fiscalização da actividade dos juízes cabe também unicamente a estes.
Os juízes constituem assim, em Portugal, uma casta saída da noite dos tempos medievais. Sublinhe-se que não estão aqui em causa as pessoas dos juízes, que são sempre merecedores de todo o respeito, como aliás o são as pessoas de todos os cidadãos, mas sim o sistema pelo qual se criou essa casta e pelo qual essa casta é chamada a exercer a judicatura em nome do povo e sem nenhum controlo do povo.

É esse sistema o único responsável pela existência de maus juízes, arrogantes e malcriados, que trazem o rei na barriga e que a única justificação que julgam ter o dever de esgrimir perante a opinião pública é a de que decidem de acordo com a sua consciência pessoal, sem nunca sequer se interrogarem sobre se essa consciência pessoal será ou não a consciência do povo em nome do qual os seus tribunais judiciam.

Este sistema tem de ser imediatamente revisto, em nome do Estado de direito democrático. No mínimo, a nomeação, colocação, transferência, promoção e acção disciplinar relativamente aos juízes, bem como a fiscalização dos actos que praticam no exercício da sua judicatura, tem de ser entregue exclusivamente a uma comissão eleita pela Assembleia da República e da qual não façam parte juízes.

 

Tribuna – A influência do poder político na justiça e a elitização da justiça têm sido críticas recorrentes ao sector no país. Até que ponto são verdadeiras?

Arnaldo Matos – São críticas correctas, como expliquei na resposta à pergunta anterior.

publicado por portopctp às 15:33
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