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Domingo, 24 de Junho de 2007

A doença da justiça


O sistema de justiça português, apesar de toda a lenga-lenga da igualdade de acesso à mesma, está montado para impedir o acesso à justiça aos cidadãos pobres. Criou um sistema burocrático de tal maneira intricado que chegou a uma situação em que são os próprios beneficiários do sistema a queixarem-se. Assim  a morosidade dos tribunais foi a característica mais negativa do sistema judicial português, apelidada de cara e imprevisível, considerada pelos empresários ouvidos pelo Banco Mundial no “ Doing Business in 2007”. A ineficiência dos tribunais limita a competitividade e crescimento económico. Como implica um risco acrescido de negócio, as empresas têm que lidar com crédito mais caro e preços mais altos. De acordo com o Banco Mundial, se o sistema judicial melhorasse, haveria uma subida de 9% no volume de negócios, 10% no investimento e perto de 7% no emprego. Se tais factos parecem  ser dados objectivos, e como tal merecedores de acções de melhoria no funcionamento, a verdade é que as propostas de melhoria surgidas do campo burguês em vez de garantirem uma justiça justa, garantem apenas que quem tem meios pode executar sem réplica e quem não tem meios  vê os seus interesses desprezados (por mais justos que sejam).

Comprovando o que acabamos de realçar, os antigos 160 funcionários da Molin em Vila Nova de Gaia, aguardam impacientemente pelas indemnizações devidas há já 6 anos. A firma faliu, no entanto as verbas para ressarcir os trabalhadores encontram-se depositadas a favor do processo, mas só poderão ser entregues a quando da conclusão do mesmo. Enquanto isso os trabalhadores sobrevivem com muitas dificuldades.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado Português por “ múltiplas violações” da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, na Comarca de Oliveira de Azeméis e na Relação do Porto, no primeiro caso por desrespeito do princípio do contraditório e igualdade de armas num processo de regulação do poder paternal e no segundo por ter impedido o requerente de ser notificado de todas as posições do Ministério Público. Mas isto não passa de amendoins, os problemas são bem mais graves.

Convém ainda realçar processos como o “apito dourado”, em que levianamente são acusados diversos intervenientes desportivos, com base em suportes jurídicos frágeis e que já estão a originar pedidos de indemnizações ao Estado. As pessoas deveriam ser constituídas arguidas ou acusadas, quando houvessem factos mais plausíveis. Não se pode utilizar a justiça como arma de arremesso político ou até pessoal.

Importante fazermos uma revolução na justiça, dotarmos os tribunais de boas condições de trabalho( onde não existam ratos como no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa ), excelentes meios informáticos (actualmente são obsoletos), funcionários em número suficiente(faltam cerca de 1500 funcionários nos quadros) e com formação adequada( a formação é quase inexistente e a que existe geralmente é dada por “amigos” com pouca aptidão na área). O resultado da não aplicação destas medidas consubstancia-se num avolumar de processos durante vários anos, durante os quais as pessoas despendem de tempo e verbas elevadas para verem ressarcidos os seus direitos.

A justiça deveria ser um dos alicerces do Estado de Direito, para dar segurança à vida em sociedade. Com o actual caos quem mais sofre são os cidadãos com menores recursos que ficam mais desprotegidos. Importante pressionarmos o poder político para alterar esta situação, pois ganharíamos na defesa dos direitos humanos, liberdade, justiça e até economicamente . Seria um excelente investimento em todos os aspectos, apenas não daria tanto lucro às empresas construtoras e financeiras, que segundo grande parte dos políticos são a grande alavanca da economia. É tudo uma questão de prioridades...

O povo clama justiça, mas não a obterá destes tribunais.

Algumas melhorias podem ser levadas a cabo, mas serão sempre insuficientes; o "Estado de Direito" é apenas uma utopia sem realização possível ou quanto muito uma designação vazia de conteúdo que mascara as mais abjectas injustiças.

O incendiarismo das igrejas anunciou a revolução liberal; o "incêndio" dos tribunais anunciará uma nova revolução.

baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo

 

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publicado por portopctp às 12:03
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