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Sábado, 30 de Junho de 2007

Propostas chocantes para as alterações ao Código do Trabalho

Esta semana foram apresentadas as propostas da Comissão do Livro Branco relativamente à próxima alteração ao Código de Trabalho. Retrataremos as questões fundamentais que foram propostas:

  • Decidem retirar a bonificação dos 3 dias de férias que visavam premiar a assiduidade, mas acrescentam mais um dia ao período legal, passando para 23 dias.

  • O subsídio de férias será apenas calculado em função do salário base, excluindo outros subsídios, como o de função ou de exclusividade.

  • Visam facilitar os despedimentos com justa causa. Alguém que desempenhe uma função com ineficácia pode ser despedida, num alargamento do conceito de inadaptação. Mas antes do despedimento a empresa terá que encontrar um posto de trabalho alternativo.

  • Há um alargamento das situações em que a empresa e o trabalhador podem acordar uma diminuição do salário. Anteriormente já vinha consagrada na lei a situação de grave situação económica, no entanto é sempre necessário o acordo da Inspecção de Trabalho.

  • Propõem a diminuição do intervalo na jornada de trabalho do mínimo de 1 hora para 30 minutos.

  • A actual lei afirma que trabalhadores e empresas não podem acordar condições menos favoráveis do que as previstas nas convenções colectivas, mas esta comissão admite mudar o artigo, para aumentar o grau de liberdade negocial das partes.

  • Defendem ainda que a lei não deve fixar limites diários do número de horas de trabalho, mas apenas referir a duração de trabalho semanal e anual. Para potenciar o trabalho concentrado em dois ou três dias seguidos de dias descanso em igual número.


São chocantes estas propostas, mas são ainda o início de uma tentativa de desmembrar o direito do trabalho. Diz-se amiúde que o nosso código de trabalho é muito garantístico dos trabalhadores, mas tal não é verdade e além do mais frequentemente o mesmo não é cumprido, usando-se diversos subterfúgios. Não nos podemos esquecer que o trabalhador é a parte mais fraca deste contrato, que tem dificuldades em poder argumentar perante baixos salários e condições leoninas. Pois se não aceitar o posto de trabalho, outro dos milhares de desempregados o fará. Sempre com o ónus de ter de sustentar a sua família, colocar os seus filhos a estudar e muitas outras situações que representam as dificuldades sociais.

As entidades patronais colocam enfoque na facilidade de despedir os trabalhadores.  Parece  que, de entre as diversas opções que se lhes põem, preferem a do chicote e a da humilhação permanente dos trabalhadores. Mas, na realidade, essa é a sua única verdadeira opção. Não se trata de burrice, trata-se de o sistema de exploração já não ter margem  para superar a crise que ele próprio gerou que não seja a de aumentar ainda mais o sofrimento na sociedade. O sistema está podre, é preciso derrubá-lo.

A VIA SOCIALISTA É A ÚNICA SOLUÇÃO!

SÓ OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

 

baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo.

publicado por portopctp às 14:02
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2 comentários:
De Sindicato Vermelho a 2 de Agosto de 2007 às 15:18
Resumindo: pretendem legalizar a escravatura!


De portopctp a 3 de Agosto de 2007 às 18:52
Mais do que isso (a escravatura já está legalizada, pois que outra coisa é senão escravatura, o trabalho assalariado?), querem ter gerações de escravos pouco saudáveis e de pouca longevidade, esmagá-los pela fome, fazê-los morrer rapidamente quando já não forem "rentáveis". Libertemo-nos!
LUTEMOS PELA REVOLUÇÃO SOCIALISTA!


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