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Terça-feira, 24 de Julho de 2007

Mais uma prova...

Por estranho que pareça é a própria vereação da cidade e não uma eventual oposição unida e não colaborante (ou até mesmo raivosa) a propor e a aprovar a privatização -  para já parcial, no futuro logo se verá - da recolha de lixo na nossa cidade. O principal argumento apresentado na assembleia municipal pelo vereador responsável é de que essa privatização levará a uma poupança anual de setecentos mil euros, sendo que poderá mesmo chegar ao milhão e seiscentos mil euros. De facto, pese embora a possibilidade de manipulação dos números, a gestão de qualquer serviço por entidades públicas, quando comandadas pelos partidos do arco do poder (ou seja todas), é o que se vê. Esse é um estranho fenómeno.

Agora é preciso saber a verdade que se esconde atrás dessa aparência. E vamos aos argumentos: como se pode justificar que privados façam mais barato, cerca de dois mil euros diários, o serviço em causa? Pagarão menos aos trabalhadores? Segundo o que promete a vereação, pagarão o mesmo, pois vão integrar todos os trabalhadores adstritos às zonas a privatizar e estes vão manter todos os seus direitos (o que obviamente contempla todas as cláusulas que implicam valores), portanto não é por aqui. Utilizarão equipamentos mais eficientes? Poderá ser, mas então porque é que, sendo rentável a utilização de outros equipamentos, a câmara não os adquiriu de forma a poupar desde 2001 (a data do tal "estudo") esse montante anualmente, o que prefazeria desde essa data cerca de quatro milhões de euros. É que se é essa a razão, temos de perguntar ao actual vereador e ao anterior porque não o fizeram e responsabilizá-los por terem desperdiçado esse dinheiro dos cidadãos. Podemos imaginar um sem número de outras razões, mas iremos chegar sempre à mesma conclusão: os senhores vereadores andaram a desperdiçar, para não dizer outra coisa, os dinheiros públicos. Agora, a opção de privatizar tem um significado político: significa uma confissão de incapacidade da actual vereação (PSD/CDS) para o serviço público. A fracção da oposição que votou a favor (PS) idem. Quanto aos outros partidos representados na assembleia municipal (PCP e BE), apesar de terem votado contra, foram incapazes de consequência.

Claro que costumam usar um outro argumento, até com mais frequência, para justificar este tipo de dislate: a opção ideológica. Dizem que privado é bom e público é mau, ponto final. Ou então que o estado não tem "vocação" para determinado tipo de serviços (na realidade, para essa cambada, o único "serviço" para o qual o estado estaria verdadeiramnete vocacionado seria cobrar impostos aos trabalhadores para depois distribuí-los, sob a forma de subsídios ou outra, aos defensores dessa ideologia). A base na qual costumam suportar esta tese, como todos sabemos, é uma arrengada sobre a concorrência, o mercado, etc. em que ninguém acredita e que os factos se encarregam todos os dias de mostrar que nada tem a ver com a realidade. Senão vejamos: a Optimus queria comprar a TMN. Porquê? Porque a competição é boa? Não, porque estando em competição com as outras "operadoras móveis", não consegue obter bons resultados. E porquê? Porque não tem dimensão suficiente, dizem e dizem bem. Só que hoje a "dimensão suficiente" para poder competir é uma e amanhã é uma outra muito maior, tão grande que é do tamanho de um monopólio e lá se vai a tão sagrada competição. Desta dizem ser boa para "os consumidores", mas afinal, como se tem visto com os fármacos e os combustíveis, é boa mas é para esmifrar os consumidores. Mas a necessidade que as empresas sentem de aumentar constantemente sob pena de desaparecerem decorre de uma outra necessidade: a necessidade de investimentos cada vez maiores para diminuirem os custos unitários, e isso é inevitável. Podem vir todas as "autoridades" falar de concorrência ou exigir condições de concorrência que na realidade é isto que acontece.

Mas o que é que isto tem a ver com a notícia do início? Tudo! É que privatizando da forma como se propõem privatizar (dividindo por vários operadores, dizem) vai impedir à partida a possibilidade de progresso e de melhorias substantivas na recolha e (eventualmente) no tratamento do lixo citadino que só uma empresa de grande dimensão (que deveria abarcar não só o Porto mas também toda a região especial do Porto) poderia concretizar, em grande parte devido à dimensão dos investimentos necessários para baixar os custos unitários. Portanto o que a câmara está a fazer é a empenhar a possibilidade futura de progresso nesse domínio à pala de uma "poupança" hoje (que, como vimos, o facto de poder vir a existir apenas mostra quão má é a gestão feita dos autarcas do Porto). Desse tipo de "rigor" já estamos fartos. Queremos "monopólios" porque são mais eficientes, mas queremos também que se exerça o controlo democrático sobre eles e isso só se poderá conseguir quando os monopólios estiverem nas mãos dos trabalhadores. 

publicado por portopctp às 19:22
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