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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2007

Uma das modalidades da escravatura moderna

De acordo com o Sindicato Trab Ind Construção, Madeiras, Mármores, Pedr., Cerâm., Mat. Construção do Norte e Viseu (SCN), cerca de 80% dos trabalhadores da construção civil e obras públicas a laborar em Portugal são precários ou clandestinos com especial incidência no Minho e Viseu. Dos cerca de 500 mil trabalhadores no sector apenas 20% têm um vínculo laboral estável. Pelas contas do sindicato que toma como salário médio o valor de 518,50 euros, serão mais  de um milhão os euros desviados da segurança social. Nesses cálculos é suposto que apenas são escondidos à segurança social 0,1% do valor médio da remuneração dos trabalhadores se forem percários ou clandestinos (basta fazer as contas: 518,5x400.000(trabalhadores)x14(meses)x0,345(taxa para a segurança social)x0,001(eventual taxa de incumprimento)=1.001.742 euros anuais). Na realidade, como toda a gente sabe, as taxas de incumprimento no sector são muito maiores, e não só relativamente aos trabalhadores precários, também existe incumprimento relativamente aos trabalhadores com vínculo laboral estável. O comum, na generalidade das empresas, é as horas extraordinárias serem pagas por “fora” bem como uma parte do salário, parte essa que não “entra” nem no 13 mês nem no subsídio de férias. Este tipo de situações têm duas implicações imediatas:

1ª - em caso de acidente no período de prestação de trabalho extraordinário, para a empresa e para o seguro, o trabalhador "lesionou-se" em casa, ou então andava a roubar materiais na obra, ou ainda, não foi fora de horas mas dentro do horário de trabalho normal que ocorreu o acidente

 

2ª - quando o patrão se "chateia" com o trabalhador, deixa de lhe pagar a parte "por fora" obrigando o trabalhador, que passa, na generalidade dos casos, a receber o salário mínimo, se tiver orgulho ou os encargos normais, a despedir-se sem receber qualquer indemnização ou até, se não der o "tempo" e for a tribunal, a pagá-la ao patrão (que, por vezes, faz figura de bonzinho a dizer que não a quer receber). Ou seja, é uma situação de ameaça permanente aos trabalhadores.

Para além destas implicações imediatas, há inúmeras outras implicações, em grande parte contrárias aos interesses dos trabalhadores como, por exemplo, o valor da reforma a receber, os valores recebidos nas situações de baixa ou seguro (que levam, muitas vezes, os trabalhadores a irem trabalhar doentes), e muitas outras.

 

De um outro ponto de vista os níveis de pagamentos por "fora" revelam a existência de uma parte substancial dos negócios da construção civil marginais (para se poder pagar "por fora" tem que se ter recebido também "por fora"), abrindo portas a falências quando bem apetece aos proprietários das empresas (basta que façam, durante um certo tempo, a parte legal dos proveitos não chegar para cobrir os custos registados na contabilidade oficial

 

A isto fecham os olhos as finanças, a inspecção do trabalho e a própria segurança social. Os bancos colaboram activamente bem como os cartórios de registo predial. As grandes construtoras fazem-se santas, mas vivem da exploração de situações deste tipo (grande parte dos sub-empreiteiros vive deste expediente que consiste em não pagar a parte do salário dos trabalhadores que irá ser recebida quando não podem trabalhar - na doença e na velhice).

 

A maior parte dos cidadãos, quando um dos lados da questão lhes diz respeito, ou seja, quando adquire casa, acaba por colaborar, já que lhe dizem que "pagando por fora", paga menos do que se pagasse tudo legalmente. Ou seja, na versão da história contada ao cidadão comprador de casa,  todos beneficiam com o incumprimento, e já que é assim, se não se prejudica ninguém e os riscos são nulos, esse cidadão acaba por colaborar.

 

Como se quebra este ciclo? A mobilização cívica chegará? Ou é preciso algo mais? E quebrando este ciclo, acaba também esta modalidade de exploração do trabalho humano?

Isto são tudo questões cuja resposta nos pode pôr no caminho das soluções deste e de outros problemas.

De qualquer maneira há a denunciar que nenhum governo, após ou antes do 25 de Abril, manifestou um mínimo gesto para minimizar o problema (pelo menos na parte que dizem ser seu objectivo: diminuir o défice público e da segurança social), e nem sequer seriam necessárias grandes medidas políticas, seria apenas preciso fazer cumprir as leis que os próprios fabricaram sem pôr em causa o sistema político (pelo menos do ponto de vista teórico). Mas melhor-melhor é alterar o sistema político, é revolucionar a sociedade, é pôr no comando da sociedade a única classe que, derrubando este sistema, tem a solução: a classe operária.

ABAIXO O CAPITALISMO!

 

Baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo

publicado por portopctp às 19:50
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