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Segunda-feira, 5 de Novembro de 2007

O mal e a caramunha

Primeiro a caramunha: o ministro do trabalho e da solidariedade social, em declarações à imprensa na saída do fórum da OIT, veio choramingar-se do facto de ainda existirem , em Portugal, situações de trabalho não digno e, num assomo de "coragem", afirmar que era preciso combatê-las (resta acrescentar que, para a OIT, trabalho digno é: "trabalho com oportunidades e remuneração; direitos, voz e reconhecimento; estabilidade familiar e desenvolvimento pessoal; justiça e igualdade de género", ou seja, é um conceito vago, com lindas palavras, mas por isso burguês para enganar operários).

Se agora faz a caramunha, antes já fez o mal ( para sermos verdadeiros, antes já fez, hoje ainda faz e, amanhã, continuará a fazer). Esqueceu-se, o dito ministro, de dizer quanto é que ele, com as medidas que tem tomado, contribuiu para a criação dessas "situações" as quais seria irresponsável, nas suas próprias palavras, não reconhecer existirem. Basta consultar as "ofertas" de trabalho, postas ao dispor dos desempregados nos centros de emprego, para verificar qual o tipo de instruções que os funcionários recebem a esse respeito: salários propostos abaixo da remuneração mínima garantida (veio a lume recentemente um caso em Cascais, mas é comum encontrar situações desse tipo); quando confrontados com a existência desse tipo de ofertas, directores de centros nada fazem para as remover e os funcionários dizem não ter autorização para as recusarem ou de alguma maneira tomarem iniciativas para que sejam alteradas; salários propostos abaixo dos estabelecidos por contracto colectivo ou com exigências discriminatórias de idade ou sexo; aqui a instrução é o laxismo, segundo parece pelas declarações dos funcionários quando questionados: "não teríamos ofertas senão fechássemos os olhos a isso". Mas se quisermos ir mais além, é na própria lei que se encontram as particulares "contribuições" do ministro em associação com o primeiro-ministro (os subscritores da lei):  obrigação de aceitação de trabalho com remuneração inferior 18,75% ou 28,5% ao salário auferido no último emprego consoante um trabalhador esteja desempregado há menos ou há mais de seis meses e a receber subsídio de desemprego; obrigação de aceitação de trabalho mesmo que o tempo médio de deslocação de casa ao local de trabalho seja de duas horas ou 1h36m, consoante não existirem ou existirem filhos menores (o que significa que poderá ser respectivamente três ou 2,5 horas, pois o que conta é o horário dos transportes públicos e não o tempo efectivo de duração da viagem) e custos iguais a 10% do salário se este for inferior, dizemos bem, inferior, ao anteriormente auferido; tratamento como perigoso suspeito de cometimento de crime grave para desempregados a auferir subsídio de desemprego, com a obrigação de apresentação quinzenal; etc.

Na mesma senda de "contribuições", anda o seu companheiro de governo, ministro das finanças. Recentemente e no meio das "negociações" com os sindicatos da função pública, veio um secretário de estado anunciar, ufano, que os "voluntários" da mobilidade especial  iriam passar a receber 75 em vez 70% do vencimento nos primeiros cinco anos, 65 em vez de 60% entre os cinco e os dez anos e 55 em vez de 50% a partir do décimo primeiro ano mantendo-se a possibilidade de acumularem esses valores com um outro salário proveniente de emprego que viessem a conseguir no sector privado.Os "obrigados" poderiam também requerer esse estatuto de "voluntário". Aqui convém dizer que os "obrigados" recebem nos dois primeiros meses 100%, do terceiro ao décimo mês 83,3% e a partir do décimo primeiro mês 66,6%, isto caso não sejam recolocados. Da forma como é apresentado dá a impressão que entre o décimo mês e o final do quinto ano da mobilidade especial, os "voluntários" ficariam "melhor", mas tal não é verdade, pois os 75% correspondem de facto a 64,3%, dado que só recebem 12 meses por ano ao contrário dos restantes trabalhadores da mobilidade especial que recebem 14 meses. Apresentar 64,3% como 75% cheira a tentativa de logro, dado que, tanto "os voluntários" como os "obrigados", estes a partir do décimo primeiro mês, os primeiros a partir do primeiro dia, podem acumular com salário do sector privado, se bem que os segundos sejam obrigados a apresentarem-se ao serviço caso sejam chamados e, portanto, terem de abandonar o emprego no sector privado, e aos primeiros essa hipótese não se ponha. Se bem que este tipo de actuação seja própria de biltres e por isso merecer o mais vivo repúdio de qualquer pessoa séria, não era só a este ponto onde queríamos chegar.

O governo apresentou esta medida aos funcionários como uma oportunidade, aos patrões como um apoio e ao país como uma solução justa para o problema do excesso de funcionários. Mas de justa nada tem e os únicos que beneficiam duas vezes com isto vão ser os patrões: beneficiam porque podem pagar menos quando contratam um funcionário "em mobilidade" (foi precisamente nessa base que foi apresentado como sendo um apoio ao sector privado) e beneficiam porque passarão a ter uma base material sólida para baixarem os salários de todos os outros trabalhadores com as mesmas funções. Tudo numa situação em que mais de 70% dos salários pagos em Portugal colocam os trabalhadores que os recebem e as suas famílias abaixo do limiar da pobreza, considerando o único critério que pode ser hoje aceite se se quiser ser sério: o critério europeu, ou seja, considerando os rendimentos inferiores a 60% do rendimento mediano europeu após correcção do custo de vida e não o rendimento mediano português (não é verdade que para tudo é considerado o padrão europeu? Porque não usar esse mesmo padrão para avaliar a pobreza?).  

Tudo isto é inaceitável para todos os trabalhadores que sendo contribuintes, aliás os maiores contribuintes, vêem os impostos que pagam serem utilizados para pressionarem para baixo os seus salários, deformando por completo o já pouco transparente mercado de trabalho. Em contrapartida, tudo isto é também um grande e cobarde esforço governamental no sentido contrário ao da dignificação do trabalho.

publicado por portopctp às 23:44
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