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Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2008

Pela liberdade!

O PS propôs, o PSD e o CDS aprovaram, os outros partidos parlamentares perderam-se em questões menores e agora o Tribunal Constitucional (formado por representantes desses mesmos partidos e, portanto, a mando deles) quer “fiscalizar” o cumprimento da Lei dos Partidos Políticos de 2003. Não foi distracção dos legisladores, é mesmo sua vontade extinguir todos os partidos críticos fora do parlamento: exigir prova de 5000 filiados sob pena de extinção automática e espoliação dos bens dos partidos extintos a favor do estado, é o mesmo que impor que não haverá qualquer partido para além dos que actualmente têm representação parlamentar (e até mesmo alguns desses já estão ameaçados e no futuro outros estarão se a lei for aplicada de acordo com o “espírito” da mesma).
De perguntar seria se esses partidos, que agora querem extinguir os outros, caso essa lei fosse vigente quando nasceram, hoje existiriam. A resposta é óbvia: não!
Isto é claramente um método fascista ao modo da PIDE. Mas é sobretudo também um ataque muito grave aos direitos democráticos dos cidadãos. Este ataque às liberdades garantidas na constituição, sobretudo à liberdade de expressão e direito à liberdade de associação política, não pode ser aceite.
Para além disso tentam meter-se nos estatutos e nas eleições internas partidárias usando igualmente o Tribunal Constitucional.
Este ataque dirige-se a todos os portugueses defensores da democracia. Em concreto dirige-se a nós, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses / MRPP. Quem somos?
Nós somos dentro dos partidos da oposição extra-parlamentar em Portugal a força mais determinada e neste momento político apelamos à luta contra a opressão e exploração e pelo derrube deste governo! Não se trata de uma luta isolada, nos outros países igualmente se luta contra a exploração e a opressão e os trabalhadores igualmente estão a braços com a mesma “estratégia de Lisboa” e o mesmo intensificar da exploração e da repressão.
O PCTP apela a toda a classe operária e a todos os trabalhadores portugueses a juntarem-se nesta luta aos outros trabalhadores a nível mundial, sobretudo na União Europeia, e a organizarem em conjunto a luta contra o inimigo comum.
Desde há cerca de 10 anos que se repetem na Europa cada vez mais protestos e greves de trabalhadores simultaneamente em vários países. Entre os quais se destacam as lutas realizadas em conjunto por trabalhadores de monopólios internacionais como por exemplo da Opel/General Motors: na greve de Junho de 2006 na Azambuja, foi possível por contacto telefónico entre os trabalhadores da Opel em Portugal e os trabalhadores, também em greve, da Opel em Bochum na Alemanha estabelecer colaboração mútua, formulando uns as mesmas exigências que os outros. No dia de acção europeu dos trabalhadores da Opel/General Motors, em 3 de Maio de 2007, houve greve em união na Holanda, Hungria, Espanha, Inglaterra, Bélgica, Alemanha, Áustria, Suécia, Rússia e França. Luta unida pelos nossos interesses, este é o caminho para um futuro melhor!
O medo das massas – esta é a única razão pela qual tentam calar, já antes, a voz do PCTP/MRPP.
O medo não preocupa os capitalistas só em Portugal.
Desde o 11 de Setembro de 2001 que os imperialistas a nível mundial coordenam a sua opressão contra as massas dos povos, sobretudo contra o movimento revolucionário dos trabalhadores.
É neste contexto que o Conselho Europeu discutiu no passado dia 26.1.2006 uma “Resolução contra crimes de regimes totalitaristas comunistas”, na qual o Marxismo-Leninismo foi considerado como a raiz principal do terrorismo.O Conselho Europeu lamentou a existência activa e legal de partidos comunistas em alguns países, nomeadamente os que não se tenham distanciado da ”Teoria da luta das classes” e da ”Ditadura do proletariado”.
Desta forma pretendem empurrar a ciência do Socialismo para perto do ”Terrorismo” e aparece como justificação para a opressão de toda a luta por uma libertação nacional e social.
Como estas resoluções no Conselho Europeu só podem ser aprovadas perante uma concordância unânime, o governo de Sócrates também terá participado.
Proibição de partidos revolucionários ou opressão política com métodos como prisão e outros, também existem noutros países como a Itália, a França, a Holanda, a Alemanha, a República Checa, ou também a Turquia e a Rússia. Só quando um partido proletário perder o seu carácter revolucionário e se aliar ao governo do capital em paz, isto é, se subordinar ao mesmo, como os chamados Socialistas ou como o PCP, então serão bem-vindos como “partidos parlamentares”.
Mas um partido revolucionário como o PCTP não se define pelo parlamento burguês. Ele participa perante as suas possibilidades na discussão parlamentar, mas luta exclusivamente pelos direitos da classe operária e das massas do povo – e isso não acontece primeiramente no parlamento.
O PCTP/MRPP luta para obter o reconhecimento da classe operária. Se somos ou não o partido da classe operária – isso será uma decisão exclusivamente da classe operária e de forma alguma do Tribunal Constitucional ou de um governo burguês, dependente do capital monopolista.
O PCTP/MRPP existe, porque a classe operária é explorada e as massas de povo são oprimidas em Portugal. E enquanto essa exploração e opressão existirem, o PCTP/ MRPP continuará a representar a luta pela liberdade perante a exploração e a opressão. E esta luta pertence à liberdade do trabalho legal de um partido.
A classe operária forçou, aqui como em muitos outros países no mundo, com lutas, aos poucos e poucos, o direito à liberdade de associação política e o direito à greve, que tiveram – mesmo assim – de ser defendidos frequentemente perante golpes de patrões e órgãos do estado. O direito à liberdade de associação política, que o governo do PS agora ataca, está garantido na constituição, ou seja, é um direito do povo.
Apelamos ao povo português a defender os seus direitos!
 
O POVO VENCERÁ!
ADERE AO PCTP/MRPP!
Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP
2 de Janeiro de 2008
publicado por portopctp às 22:30
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