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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009

"Arte da política"

Se há alguém que, ao nível do poder político autárquico, planeie ao pormenor os efeitos propagandísticos de cada um dos seus actos, esse alguém é o actual presidente da câmara do Porto. Há quem chame a esse planeamento a "arte da política". Nós temos que chamá-lo pelo verdadeiro nome: demagogia. Trata-se de uma "técnica" (o planeamento dos efeitos propagandísticos) que é tanto mais perfeita quanto os seus dois estratos se distanciam um do outro: o da realidade e o da imagem criada dessa realidade.

Mas vamos a um caso concreto.

Esta história começa, há oito anos, com uma denúncia contundente da ausência da câmara nos bairros como senhoria.  Uma ausência que correspondia a uma responsabilidade pelo estado de abandono em que a totalidade dos bairros se encontrava. Essa denúncia da falta de manutenção, rápida e naturalmente, evoluiu para uma oposição feroz à demolição do bairro do Aleixo (a lógica era simples: o senhorio se cumprisse as suas obrigações recuperaria e manteria os bairros em vez de os demolir, evitando, entre outros danos, a migração forçada da população). Estávamos na campanha eleitoral de 2001 e esta era a posição do actual presidente da câmara, na altura, à conquista do lugar. E o abandono dos bairros como senhorio, o plano de demolição do Aleixo e a colocação dos terrenos no mercado imobiliário faziam parte do "património" da vereação  da época, presidida pelo PS, em fim de mandato.

Ganhas as eleições com surpresa (todos diziam que era o Fernando Gomes que iria ganhar), muito com base nestas posições juntamente com a oposição à construção de imóveis no Parque da Cidade, qualquer coisa que se assemelhasse a recuperação só foi vista na preparação do acto eleitoral seguinte. Assemelhasse, bem dito, pois não passaram de "obras de fachada", porque em vez da recuperação do revestimento das fachadas, em absoluta necessidade pelo perigo de queda desse revestimento sobre os passantes, ou a substituição dos elevadores para pouco uso existentes e que estão sempre avariados por elevadores para uso diário de 260 pessoas que é o número médio de moradores de cada prédio, o que foi feito foi pintar as escadas (com ofensivos arranques de decorações pertencentes aos moradores), colocar tijoleira no pavimento da escada, colocar portas da entrada nos prédios (caras, mas muito fracas), colocar uma espécie de monta-cargas (mal) concebido teoricamente para permitir a ultrapassagem de uma barreira física pelos utilizadores com limitações motoras, mas que, na prática, raramente a permite devido à má concepção, e outras pequenas coisas cujo sentido não se sabe muito bem qual era, como, por exemplo, a eliminação do condutor de lixos (terá sido o de aumentar os casos da eliminação de lixo pela janela, dada a frequente avaria dos elevadores por períodos superiores a uma semana, para, depois, ter mais uma "razão" para acusar os moradores de falta de civismo?). Entretanto, sob diversos pretextos, é iniciado um processo de pressão sobre a associação com o corte de verbas destinadas à manutenção de um conjunto de actividades de apoio social e simultânea sugestão de que o problema poderia ser resolvido após as eleições. Até aqui tudo "normal", se não se contar com o uso da dose acrescida de maquiavelismo. O ciclo burguês da promessa eleitoral e sequente traição, praticamente estava cumprido, incluindo um elemento que permitia uma continuidade: um início de obras e um aparato de "trabalho".

De maneira que, há quatro anos, a promessa de recuperação do bairro, manteve-se, mas com a particularidade de, em vez de vir incluída no programa eleitoral para a câmara, vir propagandeada, aliás mais eficazmente, em folheto programático para a junta de Lordelo do Ouro da lista da mesma cor (PSD/CDS). Desta vez, a vitória já estava assegurada: montado na máquina do poder, os meios para enfraquecer oposições  e conquistar apoios foram inteiramente mobilizados. Não faltou sequer um longo e acidentado "confronto" com a imprensa, que se prolongou pelo início do mandato seguinte, (não sabemos se, mas aparentando ser combinado) com o objectivo evidente de criar uma dúvida permanente nos cidadãos sobre se as notícias da actividade camarária seriam isentas ou propositadamente desfavoráveis. Nem mais! Estava criado um dos habitats predilectos para a "arte da política" medrar: o lodaçal pardacento da dúvida.

Agora, a manobra propagandística, ensaiada no anterior mandato de apontar os moradores do Aleixo como intratáveis e únicos responsáveis pela degradação do bairro, entrou em plena execução. Igualmente a maneira de lidar com o problema da toxicodependência em vez de ser a de combater o tráfico, tratar os toxicodependentes como doentes e manter limpa a cidade (as zonas estigmatizadas só vêem um cantoneiro de limpeza da câmara quando o rei faz anos e são autênticas lixeiras) foi a de simplesmente estigmatizar alguns locais e os seus moradores, particularmente os do Aleixo.

Liquidada a reputação dos moradores e agravado o  estado de degradação do bairro por ausência de uma verdadeira recuperação, o passo seguinte foi acabar com os equipamentos existentes, nomeadamente deixando na penúria de meios materiais a APSPBA e encerrando a escola básica existente no bairro em processo indescritível de manipulação dos próprios pais das crianças.

De permeio outros incidentes ocorreram que mereceram reacção dos moradores: a eliminação de linhas dos STCP que serviam o bairro (que a resistência popular fez substituir, pelo menos parcialmente, pela linha ZL) e o aumento brutal e repentino das rendas para muitos moradores de bairros sociais (o argumento apresentado foi o da reposição da legalidade e da justiça, mas a prática mostrou uma legalidade duvidosa, dado que os aumentos de renda ultrapassaram os aumentos máximos legais aprovados no ano, e a absoluta ausência de justiça quando, por exemplo, o "inquérito" desconhece as crianças entretanto nascidas no agregado familiar ou quando, havendo aumento de rendimentos de um agregado familiar, a totalidade desse aumento reverte para pagar o aumento da renda, ou, em sentido inverso, quando, por exemplo, existem rendimentos que não são declarados e, nessa base, as rendas exigidas são muito menores do que para aqueles que, a viver em casa igual, com igual agregado familiar e iguais rendimentos, são obrigados a declará-los na totalidade).

Neste ponto era já evidente que as promessas reafirmadas na campanha eleitoral de 2005, nem sequer na versão em que habitualmente são executadas, ou seja, numa versão que se opõe aos interesses da maioria popular, seriam cumpridas. Começou a constar, cada vez de forma mais ensurdecedora, que eram os moradores do Aleixo que avariavam os elevadores, que destruíam tudo o que era feito, mas que, em contrapartida, tinham jacuzis e outros luxos (pretendendo insinuar com isto que eram traficantes de droga), ou seja, por um lado a recuperação do bairro tornava-se incomportável, e por outro, os moradores seriam, afinal de contas, dealers e que, por isso, não mereceriam qualquer respeito. Incapaz de tratar o problema da droga de forma frontal e corajosa, a "solução" seria derrubar-lhes o "coito". Esta é uma "solução" que sempre encontra apoio em quem vive próximo dos problemas: existe um sentimento de medo que é facilmente explorado com demagogia. Mesmo alguns moradores, sentindo o estigma, passam a querer sair do bairro.

Entretanto começa a divulgar uma teoria segundo a qual a construção em altura para bairros sociais já estava ultrapassada, com o apoio de uma certa "esquerda" muito "ecologista" ou talvez antes ruralista e que a sua manutenção seria incomportável (mesmo que os moradores fossem "civilizados"). Nunca ninguém viu essas contas, mas a insinuação, até teve o apoio da CDU (convém lembrar que uma única torre contém um número de fogos 7 ou 8 vezes superior ao número de fogos da maior parte da restante habitação social do Porto e, por isso, mesmo que o custo de manutenção seja 5 ou 6 vezes superior ele é inferior em termos unitários).

Ao chegarmos às vésperas da última campanha autárquica, ao estrato da imagem da realidade só faltava um ingrediente: a bondade de uma dada parceria público-privada para a câmara e para o Porto. E ela foi explicada: o problema do Aleixo mais que um problema local era um problema do Porto e a prazo a câmara, resolvendo o problema o Aleixo, dava passos importantes para resolver o problema do Porto, e ganharia ainda com isso financeiramente.

Portanto, nessas vésperas, ouvimos o anúncio da demolição do bairro e da constituição de uma parceria público-privada para "tratar do assunto". Depois vimos esta decisão, afinal, a não ser tomada e a ser adiada para depois das eleições (aqui afirmando estar a "dar uma lição de democracia" aos seus adversários). Assim estava dado o mote da campanha eleitoral: os problemas dos bairros sociais seriam discutidos à luz da demagogia montada em torno do Aleixo.

O estrato da realidade é o seu oposto antagónico: a demolição não resolve o problema da droga, prédios de habitação social altos, se bem concebidos, têm condições para serem de menor custo de manutenção, e nem a cidade do Porto verá qualquer seu problema resolvido ou ganhará financeiramente com o negócio.

Neste momento os moradores através da sua "Associação, renovam a sua firme intenção de lutar utilizando todos os meios ao seu alcance para impedir este crime moral que representa a demolição deste bairro e a deslocação forçada de mais de um milhar de pessoas, entre crianças e idosos, muitos deles vivendo sós, doentes e sem retaguarda familiar.

A Associação de Moradores lamenta, mais uma vez, a falta de diálogo e transparência na condução deste processo, que pelos contornos recentemente conhecidos (alteração do PDM) nos fazem crer que estamos perante um autêntico caso de tráfico de terrenos, nas palavras do ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Dr. Paulo Morais.
Mais informamos que a Direcção da Associação vai proceder à analise dos documentos hoje votados (quando os receber) para tomar uma posição pública, que passará certamente pelo recurso aos tribunais. Por outro lado, estudamos também a hipótese de solicitar a intervenção da Procuradoria Geral da República, no sentido de averiguar aquilo que claramente nos parece uma negociata que favorecendo um grupo económico prejudica séria e gravemente o Estado Português. Pelos mesmos motivos, solicitaremos igualmente a intervenção do Tribunal de Contas." 
Pois bem! Eis a resposta à "arte da política".
publicado por portopctp às 18:13
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