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Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009

Contra os despedimentos e o lay-off, luta pela semana das 30 horas, sem redução salarial!

Um futuro incerto afecta e preocupa hoje milhares de trabalhadores de fábricas como a Rohde de Vila da Feira, a Delphi de Braga, a Investvar de Ovar e de Castelo de Paiva, a Qimonda de Vila do Conde, a Leoni de Viana do Castelo e tantas outras empresas espalhadas pelo país. Novas situações, cada vez mais frequentes de lay-off, de trabalho precário e sem direitos, de falta de condições de segurança que levam, inclusive à morte, como os casos cada vez mais graves registados na construção civil, de recibos verdes, de salários de miséria, de salários em atraso, de despedimentos colectivos e de despedimentos arbitrários a que o novo Código do Trabalho abriu portas, revelam um novo cenário de agravamento da exploração e da opressão dos trabalhadores.

Esta situação vem colocar ao Movimento Operário Português uma questão séria e vital para o seu futuro:
Como reverter a situação em nosso favor e dos nossos filhos?
O que fazer perante um capitalismo monopolista que não tem fronteiras e, em 24 horas, deslocaliza a fábrica e toda a produção de um extremo para o outro extremo do Planeta sempre atrás e em busca da mão de obra escrava mais barata e com menos direitos?
Do lado dos Governos e dos Estados burgueses, por muito que digam que tudo fazem para resolver o problema, o melhor que se pode esperar é o que aconteceu na Qimonda: a intervenção do Governo Sócrates e do ministro Manuel Pinho serviu para, propondo sempre sucessivos prazos, iludir e paralisar os trabalhadores, ao mesmo tempo que, de forma faseada, iam sendo despedidos 1620 trabalhadores dos 2000 que lá trabalhavam. Restam, agora, 380 numa empresa com outro nome e uma promessa, para daqui a um ano, da readmissão de 400. Mas a verdade é que nem a Senhora Merkel, chefe do Governo alemão, evitou o encerramento da fábrica da Qimonda na Alemanha, sendo essa empresa alemã.
Esta situação revela qual é o papel dos Governos e dos Parlamentos burgueses: não é o de mandar ou de controlar a economia para o interesse de todos, mas sim o de esmagar as lutas operárias e de legislar as leis que interessam ao capitalismo monopolista.
Não é um acaso o Governo PS de Sócrates ter-se tornado no mais reaccionário após o 25 de Abril, atacando e destruindo os direitos do povo e dos trabalhadores, aprovando um Código de Trabalho pior que o anterior. Também, nos outros países europeus, os Governos rasgaram e deitaram para o lixo a Carta Social dos Trabalhadores, o que corresponde a um agravamento, inaudito nos tempos modernos, da escravização e da opressão dos trabalhadores. Ou seja, Sócrates e o seu Governo só foram escolhidos porque cumprem as directrizes e integram-se na estratégia global do capitalismo na Europa. E se essa é uma situação má para todos os trabalhadores no que respeita às condições de vida que são obrigados a suportar, também é uma situação que favorece a solidariedade e a unidade dos trabalhadores.
Portanto os trabalhadores não devem alimentar qualquer tipo de ilusões sobre o papel dos governos da burguesia.
Devem, isso sim, dar a sua própria resposta, passar à luta ofensiva, afirmando a lógica operária de que o trabalho deve ser distribuído por todos os trabalhadores aplicando a Semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial.
Não há que ter ilusões – a aplicação da Semana de 30 Horas de trabalho sem redução salarial exige uma luta dura. E porque é dura? Porque a redução do trabalho tem que ser paga pelos lucros dos capitalistas e não à custa dos trabalhadores por lay-off, e isso, é uma coisa que os capitalistas nunca farão voluntariamente.
Esta luta tem que ser organizada pelos trabalhadores com os seus sindicatos, mas com um sindicalismo que assente na acção e intervenção directa dos trabalhadores.
Não precisamos de um sindicalismo que prossegue o caminho oportunista “do mal, o menos”,
·         que aceita o lay-off,
·         que aceita a redução dos salários,
·         que aceita alguns despedimentos para “evitar outros despedimentos”.
É necessário um sindicalismo que defenda com igualdade todos os trabalhadores, de forma que os benefícios de uns não sejam obtidos à custa dos sacrifícios dos outros, consciente que, dos resultados da luta, dependerá, também, a situação das novas gerações de trabalhadores, dos nossos filhos!
Este é um passo na caminhada de luta e vitória de todo o movimento operário pelo fim da exploração e opressão capitalista e pela afirmação do socialismo. 
Mas é um passo necessário que só é possível se os trabalhadores tomarem a iniciativa de imporem um sindicalismo organizado a partir das fábricas e empresas, em que todas as decisões sejam o resultado da discussão democrática e da aprovação pelo conjunto dos trabalhadores e que todas as acções e lutas sejam organizadas e dirigidas pela acção e intervenção directas dos trabalhadores.
 
·         Luta pelo aumento geral dos salários!
·         Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
·         Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
·         Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
·         Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
·         Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!
 
Viva a luta e a solidariedade entre todos os trabalhadores!
 
15 de Dezembro de 2009
                                                                      Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 00:28
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