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Domingo, 10 de Janeiro de 2010

O pacto de regime: um pacto para, sob a batuta de Cavaco, a burguesia cair a pés juntos sobre o povo.

Transcrevemos, em versão e título de nossa inteira responsabilidade, a intervenção do camarada Garcia Pereira no programa da RTP "Antes pelo contrário" do passado dia 8:

 

José Rodrigues dos Santos (JRS): Garcia Pereira quer falar sobre o pacto de regime.

O PS enviou à oposição uma carta mostrando abertura para negociar as condições para a aprovação do orçamento de Estado. Há informações de que os socialistas estarão a conversar com o PSD em particular.

Garcia Pereira (GP) : Hum! Pois eu escolhi este, este tema do acordo ou do pacto de regime que Cavaco mandou que fosse feito e que o PS e o PSD estão já, secretamente, nas costas do Povo, a negociar. E julgo que isto suscita alguns pontos (que) sobre os quais valeria a pena reflectirmos alguma coisa.

Em primeiro lugar os discursos do final do ano, o discurso de Natal de Sócrates e o discurso de Ano Novo de Cavaco, não diferem substancialmente do ponto de vista da linha política; mas o discurso de Cavaco encerra claramente um ultimato ao PS, ultimato que o PS, que perdeu completamente qualquer autonomia política e de qualquer independência, se prepara para cumprir, enfim, só lhe restando seguir o cavaquismo até onde e até quando o Cavaco quiser. E, portanto, 1.º ponto: neste momento é o Presidente da República que manda no país, o Presidente da República diz que é assim e o PS e o PSD fazem. Ou, dito de outra forma, Cavaco manda em dois partidos: manda no PSD que era o partido dele e manda no PS (que) com quem, aparentemente, tinha tantas divergências.

O 2.º ponto é: (em que é que consiste,) em que é que consistirá esse pacto ou esse acordo de regime, que se fala que será a 4 anos e tendo como objectivo fundamental o combate ao endividamento do país? Mas, eu julgo que, convirá dizer que essa questão do endividamento tem sido até aqui uma mentira pegada, uma aldrabice pegada, porque ninguém, em particular do governo, aparece a explicar qual é a origem, qual é a natureza, de onde é que provém esse endividamento que, a prosseguir pelo ritmo com que está, significará que, lá por 2013, (estaremos,) teremos um endividamento de cerca de 130% do PIB. Ora a verdade é que uma parte subs...

JRS interrompendo: segundo o BPI, não é?

GP : diga?

JRS : segundo o BPI...?

GP : Sim. (O que significa que,) o que significa que, de facto, se está a ocultar que a parte essencial desse endividamento resulta do Estado estar a fazer despesas absolutamente incomportáveis com o salvar da falência Bancos e outras grandes empresas capitalistas, mas sobretudo Bancos, das consequências de uma gestão absolutamente golpista e fraudulenta. Isto é os contribuintes estão a pagar do seu bolso essas consequências. E, agora, o PS e o PSD vêm dizer que querem combater o endividamento e entender-se. Ora, nós já sabemos o que é que isso significa: isso significa 4 anos de políticas do FMI, as mesmas que já tivemos com o Dr. Mário Soares, as mesmas que conduziram o país mais rico da América do Sul, a Argentina, aqui há uns anos atrás à bancarrota, as mesmas que conduziram a um resultado quase semelhante (à Suécia,) na Suécia aqui há uma década atrás, ou seja: mais do mesmo para quem trabalha, aperto do cinto. E, por isso mesmo, é preciso dizer desde já que  isto é um acordo de traição, isto é uma declaração de guerra a quem vive do seu trabalho, visto que a componente do ataque ao endividamento é definida como tendo 2 aspectos. Por um lado a desorçamentação das despesas públicas, ou seja, passar para o capital privado sectores inteiros da gestão pública, ou para as parcerias público-privadas, que têm aquela singular caracterìstica de que quando correm bem o capital privado embolsa os lucros, e quando correm mal. o Estado que suporte os prejuízos e são os contribuintes que pagam. E por outro lado, também, a contenção da despesa que também nós sabemos o que é que significa, ou seja a diminuição, a destruição, o aniquilamento daquilo que vulgarmente se chama o "estado social", com a diminuição das despesas de apoio social, as pensões, os apoios às famílias pobres (e aos) e aos desempregados, etc. E, portanto,  nós estamos aqui perante um acordo que é de facto um acordo verdadeiramente (de) contrário aos interesses do Povo português e que suscita, por sua turno, duas questões — (e com) e vou concluir com essas duas. Em primeiro lugar a própria natureza do regime político: o funcionamento do sistema político que nós temos tido tem consistido nisto: ou se vota mais no PS e ele faz uma política de direita, ou se vota um pouco menos no PS e o PS, ou o PSD, ou os dois juntos fazem uma política de direita. Ora é preciso pôr imediatamente cobro a isto. Porque o que está em causa até é a própria subsistência  do sistema político. Porque, a verdade é que, perante uma situação destas, uma situação grave que o país atravessa, com cada vez mais cidadãos a ser empurrados pela política do PS para a fome e para a miséria, a possibilidade de ocorrerem, por exemplo, motins espontâneos contra os Bancos, as seguradoras, os supermercados, os centros de emprego, é cada vez maior. (Porque quem,) quando quem é honesto e vive do seu trabalho e não tem pão para dar em casa aos seus filhos, vai à procura dele onde ele é feito. Isto é um primeiro ponto, o segundo ponto que eu queria referenciar é o papel dos partidos da oposição. Porque, na verdade, os partidos da oposição, em particular os que se dizem de esquerda, apoiaram o discurso de Cavaco, quer o PCP, quer o Bloco de Esquerda, ainda que com considerações laterais, apoiaram o governo de Cavaco, julgando, porventura que ele era o discurso contra Sócrates e sem perceberem que aquele era um discurso contra o Povo, contra a esquerda. E de facto alinhando completamente nesta manobra (de) de tergiversar sobre a verdadeira natureza do discurso de Cavaco, que é um ultimato ao PS para a aplicar um programa de ataque a quem vive do seu trabalho e, portanto, fazendo — não quero ofender ninguém, mas todas (as feiras) as feiras têm o seu tolo — e fazendo um pouco o papel do tolo na feira do Presidente da República.

...

GP : Bom, (sobre este) sobre este tema eu queria dizer que sendo uma questão de direitos, é sabido que eu seria favorável à previsão dos casamentos homossexuais, mas estou completamente contra que isto tenha sido colocado agora e da forma como foi aprovado. E por 3 razões essenciais que refiro muito rapidamente. Em 1.º lugar, trata-se de uma questão muito séria, as questões de costumes, digamos assim, são sempre muito sérias, e deveria ter sido precedida de um amplo, demorado, tranquilo debate nacional antes de ser aprovado e não o foi. E as consequências que daí advirão serão seguramente muito, muito sérias mesmo. Em 2.º lugar, é uma questão...

Interrupção de José Manuel Pureza: isso é o mesmo que a direita diz

GP : em 2.º... Estou pouco preocupado com isso! Estou exprimindo as posições que em consciência e vamos ver quem tem razão. Em 2.º lugar trata-se de uma questão que divide, divide profunda e gravemente os portugueses e numa altura em que a situação do país é tão grave, a última coisa que quem se reclama defensor do povo português e de esquerda deveria fazer era contribuir para a divisão nessa matéria. Em 3.º lugar, por uma questão instrumental ou táctica, é que colocar esta questão agora, significa lançar a bóia de salvação de que o PS necessitava, e significa permitir a instrumentalização desta questão, para que um partido que se cristalizou claramente como um partido de direita como é o partido socialista se possa apresentar como sendo um partido de esquerda e até merecedor do apoio do povo.

...

GP : Eu, associando-me a esta declaração porque acho que é de facto inconcebível, já a transformação do sede da PIDE num condomínio de luxo é absolutamente inaceitável, mas sucedeu, escolhi como declaração final pronunciar-me sobre esse autêntico escândalo que é o facto da administração da TAP ter decidido excluir do pagamento de umas prestações remuneratórias um conjunto de trabalhadoras grávidas que, exactamente pelo facto de estarem grávidas, usaram do legítimo direito que têm às respectivas licenças e por essa razão, num determinado ano, não tiveram 6 meses de serviço activo. Esta decisão é uma decisão completamente contrária à Constituição, que defende a família, que proíbe a discriminação e que consagra o direito às licenças parentais sem perda de quaiquer direitos ou regalias; viola clarissimamente o próprio código do trabalho, que no seu artigo 65 diz claramente que (esta) o gozo destas licenças não pode acarretar a perda de quaisquer direitos ou regalias e que o seu exercício é considerado, para todos os efeitos, como tempo de serviço efectivo. Mas o que é mais escandaloso é que, colocada esta questão ao governo, o mesmo respondeu pelo gabinete do ministro das obras públicas, ainda no tempo de Mário Lino, com uma posição que mereceu, abro aspas, porque vem invocada no próprio despacho, a total concordância do senhor 1.º ministro, mereceu a posição de apoiar e chancelar esta atitude discriminatória da administração da TAP. Sendo intolerável, é caso para dizer:  José Sócrates que tanta pressa teve em aprovar os casamentos homossexuais, pelos vistos é completamente contra as mulheres grávidas.

 

 

publicado por portopctp às 03:49
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