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Quinta-feira, 10 de Março de 2011

Truques e mentiras nos apoios sociais à formação profissional. CFP de Viana do Castelo

Na mesma senda de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e desempregados, também  os adultos e jovens em formação profissional viram recentemente aprovado pelo governo Sócrates/Cavaco/Passos Coelho um despacho normativo que diminui o valor dos apoios sociais aos formandos carentes a níveis ridículos (para mais quando a recusa em participar acarreta a penalizações que podem ir à suspensão da atribuição de qualquer apoio social para situações de total ausência de rendimentos) e que também reduz substancialmente o valor máximo do preço-hora dos formadores (a recibos verdes) bem como do custo/hora.formando, tudo para os cursos aprovados a partir do passado dia 1 de Janeiro de 2011.

Assim, por exemplo, o valor máximo da bolsa de formação a tempo completo (mínimo de 30 horas por semana, mas realmente 35) passa de um valor mensal igual ao IAS para 50% desse valor; o máximo do subsídio de transporte onde não haja transportes públicos e num momento em que  os combustíveis já subiram  cerca de 50% em relação aos preços de há um ano atrás,  passa, no caso geral, de 12,5% para 10% do IAS; deixa, pura e simplesmente, de ser paga a bolsa de formação no período férias de duração máxima de 22 dias úteis para cursos com 1200 ou mais horas formativas (portanto com, aproximadamente, um mínimo de 35 a 40 semanas de duração); o somatório dos apoios sociais a pagar a cada formando com direito a bolsa (sem quaisquer ou com baixíssimos rendimentos na família) passa a 85% do IAS, o que reduz a pura falácia os máximos apontados para conjunto dos apoios sociais enunciados (50% do IAS de bolsa + 50% do IAS de apoio ao acréscimo real de encargos do  formando com dependentes por via da participação na formação + aproximadamente 20% do IAS de subsídio de refeição que pode em alguns casos ser obrigatoriamente atribuído em natureza  + 10% do IAS ou mais, dado que, muitas vezes, o passe social necessário para a deslocação para o local de formação ultrapassa em muito essa percentagem, soma 130% do IAS, dos quais 80 nesse caso extremo serão acréscimos de gastos do formando pela razão de frequentar o curso, ou seja,  dos 85 sobrarão 5 a formandos que, se têm direito a bolsa, é porque não têm rendimentos superiores ao RSI, que, função da atribuição da bolsa será reduzido de 45  ou 31% do IAS, consoante é o 1º ou outro adulto do agregado familiar, para cerca de 10% do IAS,  o que faz com que quem tinha a miséria de  45% ou 31% do IAS para sobreviver, passa a ter cerca de 15% do IAS, ou seja 60€ por mês, para essa finalidade, tendo, ainda por cima, todo o tempo do dia ocupado com o curso); para os formadores os valores máximos hora passam de 43,5€ e 30€ para, respectivamente, 40€ e 27,5€; para os restantes custos  o custo máximo por formando e por hora é reduzido entre 9 e mais de 22% consoante o caso; etc. etc. (ver comparação aqui entre o despacho anterior e o deste ano).

Mas as coisas não ficam por aqui: é que ao mesmo tempo que o governo publica esse despacho normativo manda os directores do instituto público encarregue de gerir tudo isto de aplicarem muito pior. A prova está na cópia do abaixo-assinado, que recentemente nos chegou às mãos, endereçado ao Director do Centro de Formação Profissional de Viana do Castelo no qual os formandos se opõem a uma tentativa de tropedear contrato assinado anteriormente e que abaixo transcrevemos as partes mais significativas:

(...) Os formandos (...) tendo sido informados oralmente pelos técnicos de apoio social ao serviço desse Centro que acompanham este curso (...) que iriam haver alterações nos apoios sociais anteriormente acordados (nomeadamente não pagamento da bolsa no mês de férias, redução para 10% do IAS do limite máximo do subsídio de transporte para quem não usa transporte público, limitação para 85% do IAS do valor da soma do conjunto dos apoios sociais a conceder, no máximo, a cada formando, com efeitos retroactivos ao início do ano), porque haviam recebido uma comunicação do IEFP,IP sobre essas alterações que colheriam razão e suporte legal no Despacho Normativo n.º 2/2011 (...),  contestam e opõem-se a essas alterações porque:

1   assinaram um contrato com a entidade que o senhor representa legalmente que especifica com clareza no ponto 3 da Cláusula 3.ª  que é direito dos formandos da nossa condição com direito a bolsa beneficiar de período de férias de 22 dias úteis sem perda dos apoios consignados no dito contrato (facto que foi objecto de explicação no início da formação)

2   o despacho normativo n.º 2/2011 é absolutamente claro no ponto 1 do seu Artigo 5.º, “Aplicação no tempo”, em afirmar que se aplica às candidaturas que sejam aprovadas a partir de 1 de Janeiro de 2011, o que significa, como é óbvio, que não se aplica a cursos iniciados anteriormente como o nosso que se iniciou a 20 de Setembro de 2010

Igualmente questionam a actual aplicação do despacho normativo n.º 12/2010 de 21 de Maio realizada por esse Instituto que o Ex.mo Sr. legalmente representa nos seguintes aspectos:

1   ausência de pagamento do subsídio de refeição em dias em que os formandos estiveram presentes 2 ou mais horas na formação (n.º 1 do Artigo 12.º);

2   pagamento atrasado 40 ou mais dias dos apoios sociais em contradição com o n.º 3 do Artigo 14.º do mesmo despacho que proíbe expressamente a existência de dívidas a formandos, ou o que é o mesmo, a exigência da vossa parte do adiantamento por parte dos formandos de qualquer verba;

3   a arbitrariedade da exigência de documento comprovativo de compra de passe quando existe controlo de assiduidade e prova do local de morada dos formandos dado que tal exigência decorre exclusivamente de regulamento vosso e não do teor do despacho normativo (n.º 3 do Artigo 12.º)

Nesta base os formandos abaixo-assinados exigem a manutenção dos apoios sociais previstos  no contrato assinado no início do curso, questionam a interpretação que até hoje tem sido dada ao despacho normativo que rege esse contrato (despacho normativo n.º 12/2010 de 21 de Maio) nos aspectos mencionados, (...)

Ousaram iniciar a luta, concerteza ousarão vencê-la!

publicado por portopctp às 23:59
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