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Terça-feira, 10 de Maio de 2011

ERC: a incapacidade desta "democracia" de criar condições de democracia

Transcrevemos na íntegra carta da candidatura à ERC:

 

“Exmo. Senhor Presidente da ERC

 

No seguimento e a propósito do comunicado emitido por essa Entidade no passado dia 5 de Maio de 2011 sobre a cobertura jornalística da campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas e das decisões com ele relacionadas dirigidas por essa Entidade à RTP, SIC e TVI e tendo em consideração o que desde então para cá se passou, a Candidatura Nacional do PCTP/MRPP, vem expor e reclamar de Vossa Excelência o seguinte:

 

  1. Aquilo que a ERC considerou ter sido uma grande solução para contrariar o golpe antidemocrático dos debates a cinco e que essa Entidade concertou com as direcções de informação dos canais de sinal aberto, exaltando o espírito de colaboração por estas revelado, não passou de uma tremenda e grosseira mistificação e uma forma de procurar iludir os partidos extra-parlamentares com uma espécie de rebuçado para os calar.
  2. Com efeito, para além de se manter a discriminação e cobertura para um arranjo a cinco, que passa designadamente pelo facto de nenhuma das cinco candidaturas privilegiadas se ver confrontada com outras forças políticas para lá daquelas com quem partilharam o poder, todas as intervenções desta candidatura e das restantes extra-parlamentares que os canais de televisão envolvidos magnanimamente acederam a realizar, foram intencionalmente chutadas pelos respectivos directores de informação para horários de emissão com mínimos de audiência.
  3. Por outro lado, os mesmos canais de televisão cujo espírito construtivo foi tão enaltecido por essa Entidade, passaram a reforçar e multiplicar os espaços de intervenção das mesmas cinco candidaturas que nunca deixaram de ocupar os horários nobres naqueles canais.
  4. Assim, estamos a assistir a uma manobra claramente provocatória por parte dos directores de informação dos órgãos televisivos, com particular gravidade para o canal público RTP, que consiste em convidar exclusivamente os cinco partidos até agora parlamentares para participar em programas como o Prós e Contras, 5 para a meia-noite, programa com Nicolau Breyner, etc., para já não falar nas estações de rádio onde continuam a marcar presença sob a capa de comentadores apenas dirigentes daqueles partidos.
  5. Acresce ainda que, em especial a RTP e a SIC, têm-se vingado na censura descarada e deliberada das acções de campanha desta candidatura, chegando a RTP mesmo ao ponto de, logo após a denúncia realizada nas suas instalações no passado dia 6 de Maio, pura e simplesmente ter omitido apenas o PCTP/MRPP dos seus noticiários, aquando da visita de Garcia Pereira à OVIBEJA – todos os candidatos que ali se deslocaram, à excepção do dirigente do PCTP/MRPP, tiveram cobertura jornalística.
  6. Permitimo-nos aqui transcrever o seguinte passo da decisão individualizada do Conselho Regulador dessa Entidade, do passado dia 5 de Maio de 2011:
    • É entendimento da ERC ser inaceitável o tratamento discriminatório ou a omissão na cobertura noticiosa ou informativa de iniciativas partidárias, não só no período da campanha, mas também no da pré-campanha.
  7. Perante o que acabámos de denunciar e que, certamente, não terá escapado a essa Entidade, das duas uma: ou a ERC se mantém coerente com aquela posição e adopta imediatamente medidas condenatórias e cautelares relativamente à actuação dos canais de televisão em causa que, no fundo, mais não fizeram do que tentar ludibriar a opinião pública, esta candidatura e as restantes extra-parlamentares com a cobertura da ERC, ou, se nada faz, seria então mais digno assumir que revogou aquele entendimento e reconhecer que nesta democracia a liberdade de expressão e de escolha está limitada aos partidos do poder, através dos seus meios de comunicação social e que, nesse caso, não teria razão de existência uma Entidade que nada pode regular.

 

Lisboa, 10 de Maio de 2011

 

A Comissão da Candidatura Nacional do PCTP/MRPP”

publicado por portopctp às 19:02
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