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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009

Manifesto Eleitoral Autárquico

CRIAR ECONOMIA, PROMOVER O EMPREGO E DIGNIFICAR O TRABALHO!

 DEFENDER E MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS!

 COMBATER O CLIENTELISMO E A CORRUPÇÃO!

 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA GESTÃO MUNICIPAL!

A própria noite das recentes eleições para a Assembleia da República forneceu o ensejo para que os partidos do poder, abocanhados que estavam os lugares no parlamento, se apressassem a lançar-se para um novo festim, as eleições autárquicas de 11 de Outubro próximo, qualificadas por esses partidos como uma espécie de segunda volta das eleições legislativas.

No sufrágio de 27 de Setembro, o PS não apenas perdeu cerca de 20% do seu eleitorado de há quatro anos, como ficou impossibilitado de construir uma solução governativa que lhe permita ocultar a sua real natureza de partido de direita ao serviço exclusivo dos grandes grupos económicos. Por sua vez, o PSD, identificado pelo eleitorado popular como alma gémea do PS, não logrou beneficiar, num só voto adicional que fosse, da enorme queda eleitoral do partido de Sócrates. PS e PSD juntos, que nas eleições legislativas de 2005 tinham somado mais de 73% dos votos expressos, não lograram desta feita ultrapassar a fasquia dos 65%.

De forma mais ou menos aberta ou encapotada, o PS vai governar aliado ao PSD e ao CDS para tentar aplicar um brutal programa dito de austeridade contra os trabalhadores e o povo português. Do outro lado do parlamento, vão estar dois partidos, o BE e o PCP, a regatear a formação de uma pretensa "maioria de esquerda" com o PS e a remeter para as próximas eleições legislativas, agendadas para daqui a quatro anos, todas as lutas populares que, sem dúvida, doravante se irão intensificar.

Fora do parlamento e destes jogos eleitorais feitos de oportunismo e de traição, vai estar um partido, o PCTP/MRPP, que, contra todos os cercos e silenciamentos, aponta uma via e um programa de mobilização e organização dos trabalhadores portugueses para que tomem a solução da crise nas suas próprias mãos, contra o capital e pelo socialismo.

São os partidos do poder instituído que vêm de novo pedir o voto ao eleitorado a fim de reforçar as suas posições nos órgãos do Estado, agora a nível local, sem que daí possa resultar, bem pelo contrário, qualquer benefício para as populações. Nesta dita "segunda volta" das eleições legislativas, é importante infligir ao PS uma derrota mais pesada do que a sofrida na primeira, e, mais uma vez, não permitir que o PSD aproveite uma tal derrota em seu favor.

A disputar estas eleições autárquicas estão candidaturas promovidas ou apoiadas pelo PCTP/MRPP, constituídas por homens e mulheres imbuídos de um firme propósito de servir o povo e livres de quaisquer teias ou cumplicidades com as redes de clientelismo e de corrupção, as quais têm feito da maior parte dos órgãos autárquicos simples câmaras de eco das políticas do poder central, contra o povo trabalhador e contra a qualidade de vida das populações mais carenciadas.

POR UMA POLÍTICA AUTÁRQUICA

  AO SERVIÇO DO POVO TRABALHADOR

Face à crise gravíssima do sistema capitalista de produção e às consequências dramáticas que a mesma acarreta para as populações trabalhadoras, entendemos que, como órgãos de governo intermédios, as autarquias devem servir de palco para os mais importantes combates do povo português no momento actual, desde logo a luta contra o governo de direita encabeçado pelo PS e por José Sócrates, bem como a superação da crise capitalista actual, a criação de economia, a eliminação do desemprego, e a qualificação e valorização do trabalho, sob o controlo e a direcção das classes trabalhadoras e das suas organizações.

Estas são matérias que, longe de serem alheias às atribuições dos órgãos de governo das autarquias locais, devem antes constituir uma preocupação e um motivo de acção permanentes por parte dos mesmos, isoladamente ou em associações de carácter intermunicipal criadas com objectivos específicos de cariz regional. Estabelecer condições para a instalação e desenvolvimento de novas indústrias tecnologicamente avançadas; pugnar pela expansão e reforço das actividades agrícolas, pecuárias ou de pesca; bater-se pelo aproveitamento dos recursos mineiros; incentivar as actividades comerciais de interesse local ou que tenham importância estratégica para a região ou para o país; promover o aproveitamento turístico das riquezas e potencialidades naturais e patrimoniais, a nível local e regional; bater-se pela qualificação dos jovens e dos trabalhadores em geral e por uma profícua ligação entre as instituições de ensino e investigação, por um lado, e as actividades económicas, por outro; dar preferência e valorizar os projectos de investimento portadores de empregos altamente qualificados e condições dignas de trabalho e remuneração para os respectivos trabalhadores - eis um quadro de acção que representa uma dimensão fulcral da actividade autárquica e que terá nos eleitos do PCTP/MRPP os mais firmes e empenhados protagonistas.

É necessário, ao mesmo tempo, pôr cobro com firmeza ao papel que tem assumido a maior parte dos órgãos autárquicos, consistente em servir de instrumento à permanente degradação e às políticas de privatização dos serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação, a assistência aos reformados e aos idosos, os transportes urbanos e concelhios, o fornecimento de água, o saneamento e o tratamento e preservação dos espaços públicos. Com efeito, ao mesmo tempo que aumenta continuamente os impostos sobre as famílias trabalhadoras, o Estado central desvia esses impostos da sua função de financiar os referidos serviços públicos e serve-se dos municípios para fazer com que os cidadãos vão progressivamente pagando tais serviços a custo real e para lançar continuamente novos impostos e taxas municipais, estes também sucessivamente agravados.O PCTP/MRPP defende que o sistema fiscal em Portugal deve ser baseado num imposto central único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, e que devem ser entidades públicas a assegurar a administração e fornecimento dos serviços essenciais de que a população necessita. Assim, defendemos a abolição ou a forte diminuição de todos os impostos e taxas municipais que não se enquadrem nestes princípios gerais e, com ressalva do carácter absolutamente gratuito que devem ter os serviços públicos de saúde, de educação, de assistência aos idosos e de gestão e tratamento dos espaços públicos, defendemos igualmente que seja garantido o financiamento estatal dos demais serviços públicos, como é o caso do abastecimento de água, do saneamento ou dos transportes colectivos, numa parcela social mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do respectivo agregado familiar.

O PCTP/MRPP preconiza a adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens. No quadro desta reivindicação geral, defendemos que, ao nível de cada município, sejam elaborados planos e tomadas medidas específicas, as quais ponham cobro à especulação imobiliária, tornem acessíveis e atractivos os centros urbanos para fins habitacionais, e promovam condições dignas para a fixação de famílias jovens nas zonas rurais. A municipalização dos solos urbanos, a absoluta transparência, racionalidade e carácter de bem público dos Planos Directores Municipais, actualmente transformados em meros objectos de leilão ao dispor da cobiça de ricos e de corruptos, e a garantia de serviços públicos de qualidade também aos habitantes das zonas rurais, são medidas e princípios que terão nos eleitos do PCTP/MRPP os mais intransigentes defensores.

A defesa e a promoção de iniciativas culturais e desportivas de qualidade, acessíveis a todos e envolvendo a participação activa das populações, sobretudo das suas camadas jovens, estarão entre as nossas prioridades, devendo limitar-se nas mesmas a dimensão comercial que corrói o carácter genuíno e social de grande parte das manifestações e práticas culturais e desportivas do presente, e havendo que suprimir-se com firmeza a natureza clientelar e de favorecimento pessoal ou partidário que preside às políticas que, neste domínio, são desenvolvidas por uma grande parte dos executivos camarários.

A exigência de reorganização das estruturas, dos serviços e das finanças municipais, constitui igualmente um imperativo das candidaturas do PCTP/MRPP às presentes eleições. Devem ser extintas as inúmeras "empresas municipais" que por todo o lado vão surgindo, as quais são utilizadas para reproduzir e proteger benefícios privados em detrimento do interesse público nas respectivas áreas de acção, e devem ser também suprimidos os lugares camarários criados apenas para albergar clientelas políticas e que em nada contribuem para melhorar os serviços prestados pelos municípios. Uma criteriosa gestão dos orçamentos municipais e a exigência ao poder central de adopção de critérios justos nas transferências financeiras para as autarquias, assegurando condições de equidade entre todos os municípios, estejam eles situados no litoral ou no interior, em regiões mais ricas ou em regiões mais pobres, são compromissos que os eleitos do PCTP/MRPP colocarão na primeira linha da sua  actuação. Ao mesmo tempo, bater-nos-emos intransigentemente pela participação dos munícipes na definição das políticas da respectiva autarquia e no controlo da acção dos detentores de cargos públicos municipais.

No que se refere à organização administrativa do território nacional, os eleitos do PCTP/MRPP nas autarquias locais opor-se-ão frontalmente à anunciada tentativa de espartilhar o país em regiões administrativas, a chamada "regionalização". País com fortes elementos de unidade territorial e cultural, sem diferenças significativas entre as partes que integram o seu todo continental e entre as populações que o habitam, Portugal necessita de um poder político central forte, coeso, democrático e que promova o apoio e a solidariedade entre as diversas regiões que o compõem, no quadro de uma única estratégia de desenvolvimento nacional. A pretendida "regionalização" trará apenas como resultado a liquidação da tradição municipalista do país, o acentuar das desigualdades e das assimetrias entre o litoral e o interior, o enfraquecimento do poder central nacional e a formação de novas redes de clientelismo e de corrupção sem qualquer benefício para as populações abrangidas. A criação de novas unidades autárquicas transconcelhias nas regiões metropolitanas da grande Lisboa e do grande Porto, e a criação de entidades intermunicipais sempre que tal se afigurar necessário, são medidas que se impõem por necessidades evidentes relacionadas com uma boa administração das realidades geográficas a que dizem respeito. Mas isso nada tem a ver com a dita "regionalização" do país, a qual, no entender do PCTP/MRPP, deve ser resolutamente combatida e rejeitada.

UM MANDATO POPULAR NAS AUTARQUIAS LOCAIS

  Nas autarquias locais, os candidatos eleitos pelo PCTP/MRPP serão portadores de um mandato popular assente nos seguintes pontos fundamentais:

 - Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;

  - Criação das Regiões Especiais da Grande Lisboa e do Grande Porto, com poderes que suplantem os dos municípios abrangidos individualmente considerados, como meio indispensável à resolução, de forma integrada e eficaz, dos problemas comuns que enfrentam as populações dessas regiões, seja na criação e apoio às actividades económicas, nos transportes e na rede viária, no abastecimento de água, gás e electricidade, na construção e preservação do parque habitacional, no saneamento, etc.

- Promoção de fortes incentivos à criação de associações intermunicipais, dotadas de personalidade jurídica e de meios financeiros adequados, como forma de resolução de problemas comuns aos municípios abrangidos;

- Combate intransigente ao clientelismo e à corrupção nos órgãos autárquicos e criação de mecanismos de controlo popular que permitam evitar ou denunciar prontamente os atropelos e crimes ocorridos neste domínio;

- Extinção das "empresas municipais" e reorganização das estruturas administrativas, técnicas e laborais a nível camarário, em termos de ser garantida a prestação de serviços públicos de qualidade aos respectivos munícipes;

- Supressão dos lugares e empregos autárquicos criados exclusivamente para garantir clientelas políticas ou em pagamento de serviços de natureza privada ou partidária e que em nada contribuam para a prestação de serviços de qualidade às populações, e atribuição das verbas assim libertadas à melhoria desses mesmos serviços;

- Abolição ou forte diminuição dos impostos e taxas municipais que apenas servem para compensar a diminuição das transferências do tesouro público para as autarquias, para alimentar estruturas burocráticas e ineficazes e para fazer com que os cidadãos financiem duplamente (através dos impostos nacionais e dos impostos locais) os mesmos serviços;

- Recusa da "municipalização" dos serviços de saúde e de educação, a qual serve uma estratégia de privatização progressiva desses serviços e de destruição da natureza de bem público associada aos mesmos, sem prejuízo de uma intervenção empenhada e activa dos órgãos autárquicos em prol da valorização permanente de tais serviços;

- Controlo municipal sobre a administração e fornecimento dos serviços públicos essenciais, como a água, o saneamento e os transportes públicos, e exigência de transferência para os municípios das verbas necessárias ao funcionamento adequado desses serviços e ao respectivo financiamento, numa parcela mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do seu agregado familiar;

- Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes dos respectivos concelhos, seja nos centros urbanos seja nas zonas rurais;

- Criação nos municípios de estruturas de apoio à actividade económica nos respectivos concelhos ou regiões, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado;

- Criação de estruturas camarárias de apoio aos cidadãos que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego;

- Constituição dos órgãos autárquicos locais como agentes activos de promoção, difusão e apoio a actividades culturais, desportivas e de lazer, pretendendo-se que as mesmas, pela sua qualidade, frequência e regularidade, abranjam e envolvam desde logo todo o território municipal e os seus habitantes;

- Apoio municipal prioritário às acções e construção e manutenção de equipamentos destinados às crianças, aos idosos e aos cidadãos com deficiência;

Criação de mecanismos políticos e institucionais que promovam e incentivem a participação dos cidadãos na gestão e na resolução dos problemas do respectivo município.

NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO,

APOIA O MANDATO POPULAR NAS AUTARQUIAS!

VOTA PCTP/MRPP!

 

28 de Setembro de 2009

A Comissão Nacional das Candidaturas do PCTP/MRPP às Autarquias Locais

 

publicado por portopctp às 10:32
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Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009

(Eles) são exactamente iguais.

 

 

Com pontuação e sublinhados de nossa inteira responsabilidade, transcrevemos as declarações do camarada Garcia Pereira à Lusa a propósito das pseudo-diferenças entre o PS e o PSD e entre os respectivos chefes: 

"...em todos os campos, quer dizer, em todos os campos essenciais.

Evidentemente... depois há aquelas chamadas causas fracturantes, com base nas quais, aliás, se procura distrair a atenção dos cidadãos e até permitir que um personagem profundamente neo-liberal, profundamente defensor dos principais princípios da política neo-liberal, como é José Sócrates, possa aparecer com uns laivos de esquerda porque, a propósito do casamento entre homossexuais ou outra dessas causas, até tem uma posição que, nesse aspecto particular, é diferente daquela que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite tem.

Agora, no que diz respeito aos problemas essenciais do  país, o programa de destruição da capacidade produtiva do país, de venda a retalho dos recursos do nosso país, de ter feito com que uma reestruturação do país assente no modelo que no fundo é o modelo salazarista do final dos anos sessenta da destuição da capacidade produtiva do país,  da aposta num modelo produtivo assente nos baixos salários e no trabalho pouco qualificado e com poucos ou nenhuns direitos, são exactamente iguas."

publicado por portopctp às 11:48
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Domingo, 6 de Setembro de 2009

A asfixia

Já tínhamos visto cinismos, mas nada como estes: cada um dos asfixiadores da democracia consegue ter o cinismo suficiente para, no mesmo tempo que pratica o acto de asfixiar a democracia, fazer, ele próprio, a denúncia de que se vive um clima de "asfixia  democrática".

Pois que outra coisa é, senão asfixiar a democracia, aceitar e participar em debates entre apenas cinco dos quinze partidos e coligações que se apresentam às eleições?

Ainda para mais, quando foram esses mesmos cinco partidos que aprovaram leis que  nos "garantem" a existência, nas campanhas eleitorais, de condições de igualdade na difusão das ideias, das posições e dos programas políticos entre todos os partidos e forças políticas que se apresentem a essas eleições. Queremos, por isso, saber como é que esses arautos da democracia e denunciadores do clima da sua asfixia, prevêem que essas outras dez forças políticas consigam difundir, nas "condições de igualdade" previstas na lei, os seus programas, as suas posições e suas ideias! Estamos a vê-los, tão satisfeitos consigo próprios, que nem dão conta da existência de outros partidos... ou melhor, dar conta dão, só que muito lhes convém silenciarem todos os outros.

E também queremos saber o que vai fazer "o mais alto magistrado da nação" que, dada a tão grande preocupação com as implicações da falta de liberdade de imprensa na qualidade da democracia manifestada recentemente, só pode estar absolutamente preocupado com a ausência do que é de mais elementar para que se verifiquem condições mínimas de democracia: a igualdade entre candidaturas para a apresentação das suas propostas, posições e ideias. Pois é!... é que quando se trata das condições mínimas exigíveis para que um acto eleitoral seja democrático,  nas lides da imprensa com as candidaturas, não há "critérios jornalísticos" legítimos para além do respeito pelo princípio da  igualdade de tratamento das candidaturas. E isso é o que não acontece. Apenas acontece... a asfixia.

 

Nota: tomámos aqui, para efeito deste texto, um dos sentidos possíveis para a frase "asfixia democrática", mas há muitos outros, à luz dos quais, tanto os principais utilizadores da frase como a realidade, aparecem como autênticas nódoas.

 

publicado por portopctp às 23:07
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Segunda-feira, 4 de Maio de 2009

1.º de Maio vermelho com agit-prop no Porto

Explicando, expondo e vendendo o jornal "o Arrifana" com uma entrevista ao camarada Arnaldo Matos...

... distribuindo mais de 2 500 comunicados e gritando as palavras de ordem "viva o 1.º de Maio!" e "para os trabalhadores poderem viver, o capitalismo tem de morrer!"...

...que o povo recebeu com enorme interesse e apoio.

publicado por portopctp às 16:13
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Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

A farsa começou

Transcrevemos de seguida protesto enviado à CNE a propósito da discriminação a que o partido está a ser sujeito (para mais ilegal) por uma instituição pública, a RTP, em completa submissão aos partidos do "arco do poder" e respectivos interesses mandantes. Como os actos demonstram para estas instituições democracia e igualdade são palavras para ser invocadas a propósito de tudo e de nada mas vazias de conteúdo prático.

 

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Eleições
 
Exmo. Senhor,
 
 
         Estando anunciado – como V. Exa. não desconhecerá – a realização pela RTP-1, amanhã, no programa Prós e Contras, de um debate político eleitoral, inserido na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu e para o qual apenas foram convidados a participar os partidos parlamentares, o PCTPMRPP, que de há muito divulgou à comunicação social a sua candidatura a estas e às restantes eleições que terão lugar este ano, vem denunciar aquilo que se trata de uma intolerável discriminação relativamente aos restantes partidos concorrentes e exigir da parte dessa Comissão Nacional de Eleições a tomada de medidas enérgicas para pôr cobro a uma tão descarada violação da lei vigente, por parte de um canal público de televisão com redobradas responsabilidades na observância dos princípios da igualdade de tratamento das diversas correntes de opinião.
         A Administração e a direcção de informação da RTP que, como é sabido, executam a política do Governo que os nomeia e a quem paga com o dinheiro dos contribuintes, não podem ignorar que a Lei Eleitoral do Parlamento Europeu determina, em conformidade com os princípios consagrados na Constituição da República, que a partir do anúncio oficial da data das eleições, os órgãos da comunicação social estão obrigados a conferir uma rigorosa igualdade de tratamento a todas as candidaturas, no caso a todos os partidos que tenham manifestado a sua decisão de concorrer às eleições.
         Acontece que a RTP, tentando mais uma vez fintar esta elementar regra democrática e obrigação legal, resolveu promover de forma golpista e, obviamente, com o acordo e agrado dos intervenientes premiados, cujo verniz pseudo-democrático se estilhaça nestas ocasiões, um debate antes do termo do prazo para a entrega formal das candidaturas, adoptando de forma totalmente inadmissível e abusiva o critério de restringir o acesso a esse debate televisivo aos partidos até agora com assento no PE.
         Ao excluir todos os partidos fora do arco do poder, a RTP, como canal público que é, está a dar um gravíssimo exemplo de uma grosseira violação do princípio constitucional de isenção e imparcialidade no tratamento dos partidos políticos e das normas legais que é suposto deverem assegurar o carácter democrático das eleições.
         O PCTP/MRPP reclama de Vossa Excelência a condenação pública inequívoca desta actuação da RTP-1, ordenando ainda àquele canal televisivo a suspensão do programa em causa e, caso a administração da RTP persista nessa ilegalidade, se proceda à competente participação criminal.
 
 
 
 
 
P’O Secretariado do Comité Central do PCTP/MRPP
 
Carlos Paisana                            
 
 
Lisboa, 19 de Abril de 2009
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Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008

Porque será?

Ainda agora começámos a ler o "Relatório do Orçamento do Estado para 2009" e, logo nas primeiras páginas, demos com um exemplo do "rigor financeiro" posto na sua elaboração, rigor ao qual nos quer também habituar este governo, a exemplo dos anteriores, mas ainda com mais afinco.

De que "rigor" se trata? Primeiro, em afirmar que o crescimento do PIB e a inflação estimados para 2008  vão ser respectivamente de 0,8% e 2,9% e segundo, em elaborar o quadro seguinte - o primeiro do Relatório, designado por  "Contas das Administrações Públicas (2007-2009)" - onde a estimativa do PIB nominal para o ano corrente nada tem a ver com esses dois valores (deveria ser igual ao PIB nominal de 2007x1,029x1,008, mas não é):

 

ANO 2007 2008 (estimativa) 2009 (previsão)
receita total 70.372.300 43,2% 73.860.100 43,9% 75.997.700 43,8%
Receita fiscal e contributiva 59.517.500 36,5% 61.625.700 36,6% 61.361.200 35,3%
Despesa total 74.590.300 45,7% 77.556.200 46,1% 79.848.200 46,0%
Despesa corrente primária 64.308.600 39,4% 67.742.900 40,2% 67.947.900 39,1%
Despesa primária 69.998.700 42,9% 72.508.600 43,1% 74.072.200 42,6%
Saldo -4.218.100 -2,6% -3.696.100 -2,2% -3.850.500 -2,2%
Saldo corrente primário 4.601.800 2,8% 3.705.100 2,2% 4.521.500 2,6%
Saldo primário 373.500 0,2% 1.351.500 0,8% 1.925.500 1,1%
Saldo estrutural   -2,5%   -2,2%   -1,8%
Saldo primário estrutural   0,3%   0,8%   1,5%
Investimento 3.761.900 2,3% 3.845.700 2,3% 4.350.500 2,5%
Dívida pública 103.702.000 63,6% 106.965.800 63,5% 111.176.900 64,0%
PIB nominal 163.082.900   168.356.400   173.683.800  

Valores em milhares de Euros; percentagens relativas ao PIB nominal

 

Assumindo os valores indicados no dito relatório para a inflação anual, facilmente se conclui que a estimativa do crescimento do PIB em volume para 2008 é apenas de 0,3 em vez dos 0,8 adiantados na parte escrita do relatório:

Inflação    2,9%   2,5%  
PIB a preços constantes (2007) 163.082.900   163.611.662   164.672.118  
Crescimento em volume   0,3%   0,6%  

 

Olhando ao passado, só por ironia poderíamos afirmar que "um erro todos cometem", e este seria não mais que uma "arreliadora gralha". Mas, fosse gralha, não seria só uma, pois todas as percentagens da coluna de 2008 estão calculadas em  função da estimativa do PIB nominal o mesmo se passando em relação à previsão do crescimento do PIB para o ano seguinte, estando, por isso, imbuídas desse erro (considerando a mesma previsão do valor nominal do PIB para 2009 mas emendando a estimativa do valor nominal do PIB referente a 2008 para o valor correspondente a um crescimento em volume de 0,8%, obteríamos uma previsão do crescimento do PIB  em volume para 2009 de 0,2% em vez dos 0,6% do relatório).

Pois se o governo "prevê com realismo, prudência e rigor financeiro", também nós temos uma "nossa previsão rigorosa", embora não financeira e apenas empírica,  a respeito da utilização futura dos números postos no relatório e que é a seguinte: se a "gralha" não vier a lume, no momento presente em que o que está em discussão é o orçamento para 2009 os números apresentados pelo governo são excelentes para comparar 2009 com 2008, pois os números "revelam" uma melhoria em todos os itens deste ano para o próximo, restando às oposições não acreditar na possibilidade da realização dos números mas tendo que acreditar na "vontade de melhorar" do governo (convirá dizer que se fossem apresentados os valores correspondentes a um crescimento em volume de 0,8% em 2008 a comparação seria péssima para 2009, todos os indicadores piorariam); mas quando forem apuradas as contas públicas do ano de 2008 já muito perto das eleições e quando o que interessa é apurar "as realizações do governo", então, mesmo no caso da inflação disparar que é o que mais provavelmente irá acontecer, teremos o governo a propagandear que foram apurados resultados muito melhores do que aqueles que previra aquando da apresentação do orçamento (esquecendo, nessa altura, a comparação com 2009 que, com os novos números apurados, será péssima para esse ano com a degradação de todos os indicadores). Em conclusão o que a "gralha" visa, mesmo descontando o cenário cor-de-rosa apresentado, é escamotear o quão mau vai ser o ano de 2009  em comparação com 2008 e, como contrapartida, "demonstrar" o quão bom e cauteloso nas previsões é este governo.

Se o governo já nos habituou ao uso deste tipo de truques para trocer os números a seu favor em cada momento e, portanto, não nos espante que os seus apaniguados não "descubram" uma "gralha" tão central na ideologia "da eficiência" do governo, já nos espanta que centenas de especialistas "independentes" e da oposição parlamentar a não tenham descoberto nem denunciado. Porque será?

publicado por portopctp às 06:49
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