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Terça-feira, 9 de Agosto de 2011

Se não lutarmos, não sobrevivemos!

Só para não esquecer...

publicado por portopctp às 17:41
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Terça-feira, 28 de Abril de 2009

Na esquina do ardina, no Porto

No passado Sábado, a pancarta e a banca despertaram o interesse de quem passou na "esquina do ardina", no Porto.

O comunicado, da Org. Reg. do Norte, "A democracia burguesa em agonia", cuja edição foi totalmente  distribuída, foi lido por quase todos com grande interesse.

 

Apesar do vento forte que se fazia sentir,  "o arrifana", com uma entrevista com o camarada Arnaldo Matos, foi vendido em grandes quantidades.

 

Muitos interessaram-se um pouco mais e falaram connosco.

 

Uma jornada de propaganda política revolucionária que despertou o interesse do povo.

publicado por portopctp às 22:55
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Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2007

Sobre a justiça (continuação da entrevista de Arnaldo Matos ao Tribuna da Madeira)

Continuamos e concluímos a transcrição do teor da entrevista concedida pelo camarada Arnaldo Matos à jornalista Carmen Vieira do "Tribuna da Madeira" e publicada na edição nº 372, de 24/11 a 30/11 do mesmo semanário.
 
"Ninguém fala de corda em casa de enforcado"
 
Tribuna – Em relação à justiça, como analisa o recente pacto para o sector, estabelecido entre PS e PSD?
Arnaldo Matos – Quando dois mafiosos se beijam na boca é porque alguém vai morrer. O pacto PS/PSD para a justiça é exactamente o beijo na boca dado por duas máfias partidárias a anunciar a condenação à morte da justiça portuguesa. Se já poucos acreditavam na justiça, a partir do pacto PS/PSD não haverá ninguém que acredite nela.
Não foram eliminados, nem sequer corrigidos, os escandalosos desmandos em matéria de escutas telefónicas, de prisão preventiva e de segredo de justiça. O regabofe mediático do caso Casa Pia irá repetir-se no futuro sem qualquer tipo de entraves.
Não só não foram reforçados como foram drasticamente restringidos os direitos, liberdades e garantias no domínio do processo penal e reduzida à expressão mais simples a possibilidade do sistema dos recursos. O acesso à justiça ficará tão caro que apenas os ricos poderão recorrer aos tribunais.
Mas sobretudo não se disse uma palavra sobre o sistema de justiça e o quadro judiciário que se pretende para Portugal. E ficou por definir a questão central de todo o sistema de justiça, que é a legitimidade e controlo dos juízes.
 
Tribuna – O facto da corrupção ter ficado de fora pode ser considerado preocupante?
Arnaldo Matos – A corrupção ficou de fora do pacto PS/PSD pela simples razão de que ninguém fala de corda em casa de enforcado. Com certeza que ninguém estaria à espera que os dois partidos que têm partilhado o poder nos últimos 30 anos viessem a celebrar um pacto a proporem como objecto principal a luta contra a corrupção.
 
Tribuna – O Presidente da República e o novo Procurador-geral da República têm dado grande ênfase à luta contra a corrupção: concorda que se trata de uma área prioritária?
Arnaldo Matos – Não acho que seja uma área prioritária, porque entendo que não deve haver áreas prioritárias no combate ao crime. Todo o crime deve ser combatido. Quando o poder político estabelece áreas prioritárias nesse combate, a imediata consequência é o abandono de todas as áreas não prioritárias, agora com o velho argumento de que os meios são escassos e de que é preciso gerir com "sensatez" os meios disponíveis.
Em todo o caso, saúda-se o facto de que o Presidente da República, Cavaco Silva, sob cujos governos a corrupção campeou à rédea solta pelo país, tenha finalmente compreendido, quase 20 anos depois, a importância da luta contra a corrupção.
 
"Mais as vozes do que as nozes"
 
Tribuna – Na sua óptica, qual a situação na Madeira nesta matéria?
Arnaldo Matos – Suponho que a situação será igual à do resto do país.
 
Tribuna – Em Portugal, o "mundo" do futebol tem sido insistentemente conotado com o fenómeno da corrupção. Parece-lhe que se trata de um sector que carece ser "saneado"?
Arnaldo Matos – Há muitas "bocas" sobre a corrupção no "mundo" do futebol. E até há magistrados judiciais e do Ministério Público que se têm posto em bicos de pés e se armam em "justiceiros" na matéria. Mas a verdade é que todos os ataques desses "justiceiros" têm falhado redondamente na obtenção de resultados palpáveis.
É certo que a estrutura do futebol em Portugal precisa de uma profunda reforma democrática porque, efectivamente, o 25 de Abril ainda não entrou nesse sector. Agora, quanto à corrupção no "mundo" do futebol, sou obrigado a concluir, pelo total falhanço dos "justiceiros", que são mais as vozes que as nozes.
 
Tribuna – Que tem em relação ao novo Procurador-geral da República? Poderá vir a alterar algo na situação actual da justiça portuguesa?
Arnaldo Matos – Tenho a maior confiança na competência, seriedade e rigor do novo Procurador-geral da República. Há apenas um “pequeno” problema que não tenho a certeza que ele seja capaz de resolver: o Ministério Público, tal como foi concebido e montado por Cunha Rodrigues e os seus rapazes, tornou-se um Estado dentro do Estado. Essa estrutura, com o apoio do Sindicato dos Magistrados do MP, fez do anterior PGR, Souto Moura, uma autêntica marioneta. Esta liquidará ou não o actual Procurador? Eis a questão.
 
Tribuna – O que é preciso alterar com mais urgência na justiça em Portugal?
Arnaldo Matos – Os juízes. Senão vejamos. Nos termos do n.º 1 do artigo 205 da Constituição, os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Os juízes são titulares desses órgãos. Só que os juízes portugueses, ao contrário do que sucede na maioria dos países civilizados, carecem em absoluto de legitimidade democrática para ocupar os lugares de titulares desses órgãos. E, todavia, são os juízes que vão elaborar as decisões pelas quais os tribunais administram a justiça em nome do povo.
Os juízes portugueses não são eleitos por ninguém e, nesse sentido, carecem de legitimidade democrática directa. Mas também não têm nenhuma legitimidade democrática, mesmo que indirecta. Os juízes são, em Portugal, meros funcionários públicos, recrutados entre os licenciados em Direito e com cursos de formação acelerada no Limoeiro.
A nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes e o exercício da acção disciplinar relativamente a eles, competem em exclusivo ao Conselho Superior da Magistratura, que é presidido por um juiz e em que metade dos outros membros são também juízes. Claro está que a fiscalização da actividade dos juízes cabe também unicamente a estes.
Os juízes constituem assim, em Portugal, uma casta saída da noite dos tempos medievais. Sublinhe-se que não estão aqui em causa as pessoas dos juízes, que são sempre merecedores de todo o respeito, como aliás o são as pessoas de todos os cidadãos, mas sim o sistema pelo qual se criou essa casta e pelo qual essa casta é chamada a exercer a judicatura em nome do povo e sem nenhum controlo do povo.

É esse sistema o único responsável pela existência de maus juízes, arrogantes e malcriados, que trazem o rei na barriga e que a única justificação que julgam ter o dever de esgrimir perante a opinião pública é a de que decidem de acordo com a sua consciência pessoal, sem nunca sequer se interrogarem sobre se essa consciência pessoal será ou não a consciência do povo em nome do qual os seus tribunais judiciam.

Este sistema tem de ser imediatamente revisto, em nome do Estado de direito democrático. No mínimo, a nomeação, colocação, transferência, promoção e acção disciplinar relativamente aos juízes, bem como a fiscalização dos actos que praticam no exercício da sua judicatura, tem de ser entregue exclusivamente a uma comissão eleita pela Assembleia da República e da qual não façam parte juízes.

 

Tribuna – A influência do poder político na justiça e a elitização da justiça têm sido críticas recorrentes ao sector no país. Até que ponto são verdadeiras?

Arnaldo Matos – São críticas correctas, como expliquei na resposta à pergunta anterior.

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Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2007

A questão do aborto

A actualidade do tema leva-nos a transcrever texto extraído de uma carta do camarada Arnaldo Matos enviada à organização do Partido na emigração, na pessoa do seu secretário, o camarada José Manuel Machado, publicado no «Luta Popular» n°. 787, de 11 de Novembro de 1982.

(...)  O problema político do aborto tomou-se uma questão candente da vida das massas e da vida política portuguesa, sobretudo na última década, mas muito em especial depois do 25 de Abril. O assunto tem sido objecto de uma vasta discussão nas páginas do «Luta Popular» - discussão que eu espero continue ­paralelamente à discussão parlamentar dos projectos de lei sobre o aborto e a família apresentados na Assembleia da República pelo partido revisionista, e em concomitância com uma relativamente alargada discussão nos jornais do país.

Pessoalmente, estou persuadido que a discussão e polémica nas páginas do «Luta Popular», sendo embora de uma inegável utilidade, não revelaram até agora da parte de nenhum dos proponentes uma formação marxista-Ieninista sólida e um apego intransigente aos princípios. Dum lado e doutro, o que vem primacialmente ao de cima é quase sempre a influência das ideias burguesas e pequeno-burguesas na mente dos nossos camaradas, os quais propendem a encarar o problema do aborto não como um problema político e um problema da revolução, mas como um assunto individual, do foro íntimo de cada cidadão, e, em particular, de cada cidadã.

Apesar de tudo, é absolutamente manifesta a superioridade ideológica da polémica travada no nosso órgão central, relativamente ao discurso «reformoralista» e às patranhas reaccionárias da imprensa burguesa e pequeno-burguesa, incluindo a dos revisionistas e a dos demais oportunistas.

Por mim, acho que a questão é simples.

A reivindicação do direito ao aborto deve ser reformulada e colocada pelos comunistas no mesmo pé em que formulam e reivindicam o reconhecimento de outros direitos e liberdades dos cidadãos, tais como a liberdade de religião ou o direito ao divórcio, por exemplo. Não haverá safado nenhum que não compreenda que o facto de o partido dos comunistas exigir do Estado actual (burguês) e se comprometer a estatuir no Estado futuro (o Estado proletário) o direito ao divórcio ou a liberdade de religião, que não compreenda, dizia eu, que isso não significa de modo algum que os comunistas fomentem o divórcio ou empurrem as pessoas a divorciar-se, da mesma maneira que não significa que os comunistas fomentem a religião ou empurrem os cidadãos a abraçarem uma religião qualquer. Onde está então a dificuldade em compreender que os comunistas, reivindicando embora o direito ao aborto e comprometendo-se a aceitá-Io sob a ditadura do proletariado, não fomentem o aborto entre as massas trabalhadoras nem o desejem? Da mesma maneira, aliás, que não desejam o divórcio entre os elementos das massas trabalhadoras nem desejam que as massas trabalhadoras abracem qualquer religião.

Tal como os problemas do divórcio ou da religião, o problema do aborto tem de ser colocado e confrontado com duas realidades distintas: o Estado e o Partido. Enquanto Estado, a ditadura do proletariado não só não proíbe, como permite e defende, que cada cidadão tenha a religião que entender ou não tenha nenhuma, recorra sem constrangimento ao divórcio ou não o utilize, pratique legalmente o aborto ou o recuse. 

Mas enquanto Partido comunista, a classe dos proletários combate abertamente, com armas ideológicas, as ideias religiosas e defende o materialismo e o ateísmo militante, combate o casamento e defende o matrimónio operário e as relações pessoais e familiares justas entre os cidadãos, combate e desmascara as ideias burguesas, pequeno­ burguesas e oportunistas sobre o aborto e defende a unidade, a coesão, a força e o desenvolvimento da classe operária, inclusive na questão da natalidade.

O aborto, ao nível do cidadão, poderá e deverá ser um problema individual (melhor: um problema do casal, um problema da família), mas ao nível da sociedade, é um problema económico e político, um problema da revolução, um problema da luta de classes. A necessidade prática em que o cidadão se coloca de recorrer ao aborto surge na sociedade capitalista, como em todas as sociedades anteriores exploradoras, mas não surge na sociedade socialista. O que impõe a necessidade prática do recurso ao aborto na consciência das massas trabalhadoras é o desemprego capitalista, a inflação capitalista, a exploração capitalista. Mesmo em Portugal, onde há mais de um século existe desemprego, sub-emprego, inflação e exploração capitalista, e onde também desde sempre se praticou o aborto ilegal e clandestino, só na última década é que o problema do aborto se transformou num problema político de enorme acuidade e um assunto de enorme preocupação para as massas. Por que razão? Porque, até aos fins dos anos sessenta, o capitalismo português encontrou outras «soluções» para os chamados excedentes demográficos, designadamente através da emigração. Quando a emigração e a guerra colonial deixaram de ser a «solução», a burguesia inventou outras do mesmo tipo. Com mais ou menos resistência, provenientes das contradições no seio da classe dominante, o aborto começou a ser encarado como a mais eficaz e económica das «soluções».

Por conseguinte, o problema do aborto não pode ser visto, nem entendido, nem resolvido pelos comunistas fora de uma visão materialista marxista da sociedade, e, em particular, não pode ser visto pelos comunistas fora do quadro da Teoria da População, tal como ela é explicada por Marx em várias passagens de «O Capital», sobretudo nas que são consagradas a demolir e a liquidar a teoria reaccionária de Malthus.

Em resumo, a coisa passa-se assim: o capitalismo, para nascer, desenvolver-se e sobreviver necessita e cria um excesso de população, a que se chama, depois que o capitalismo se implantou como sistema dominante, exército industrial de reserva. Este formidável exército de operários desempregados (quando o capitalismo nasceu das entranhas da sociedade feudal, um tal exército era formado por camponeses e servos desapossados à força das suas terras), sem nada de seu a não ser os braços para alugar, é uma consequência do modo de produção capitalista e uma necessidade básica, um elemento fundamental do seu desenvolvimento e da sua sobrevivência, não só porque exerce uma pressão directa sobre os salário dos trabalhadores empregados, reduzindo esse salário ao mínimo vital para o operário no activo, como porque um tal «excedente» é indispensável para ocorrer à transferência do capital dos sectores de produção menos rentáveis para os mais rentáveis e para acorrer à retoma de actividade após os grandes períodos de crise geral. 

Assim, enquanto houver capitalismo, existirá sempre um exército industrial de reserva, um «excesso» de população, impulsionado pela introdução da máquina e pelo desenvolvimento tecnológico, mesmo que as mulheres dos proletários impedissem, pelo aborto ou por outros meios, todo e qualquer filho de nascer.

Em resumo, nunca o problema do aborto se poria à consciência individual do cidadão ou à táctica dos partidos políticos, se não existisse o sistema económico que gera a exploração e o desemprego, a que os ideólogos burgueses qualificam de «excedente demográfico», «saldo vital», ou «excesso de população».

Tudo isto nos mostra que o aborto (e, portanto, a reivindicação do reconhecimento legal desse direito) não é um meio de acção proletário, nem uma reivindicação de conteúdo proletário. É uma reivindicação de conteúdo burguês e um expediente de actuação da burguesia.

Acontece que, nos períodos de crise geral do capitalismo, o exército industrial de reserva - o tal chamado excesso de população - sendo embora uma consequência e uma necessidade económica do próprio sistema, se transforma numa ameaça revolucionária terrível para o capitalista, para toda a classe dos capitalistas, para o seu sistema económico e o seu domínio político. É então particularmente nestes períodos que os ideólogos, sociólogos, psicólogos, economistas, médicos, parteiras e até os padres, acompanhados por toda a corja de falsos comunistas e falsos socialistas, passam a achar «razoável» o recurso ao aborto e a aconselhar a generalização do método entre as massas. Trata-se de evitar a todo o custo que essa tropa de pobres desesperados se ponha em marcha e tome de assalto a fortaleza do capital. Sucede até que nesses períodos, se a propaganda do aborto e a pressão social para a sua utilização não resultam, os capitalistas adoptam mesmo medidas mais fortes, que vão desde as restrições económicas salariais às famílias operárias com muitos filhos até à imposição repressiva de medidas mutilatórias. Veja-se o que sucede presentemente na Índia, na América Latina e na China.

O que é espantoso nisto tudo é que alguns «comunistas» também achem que a maneira política de acabar com o exército industrial de reserva do capital seja não o recurso à revolução, mas o recurso ao aborto...

Os grandes burgueses desde sempre recorreram ao aborto no seio da grande burguesia, mesmo quando por razões económicas o proibiam, com pesadas penas criminais para as massas trabalhadoras. Mas as razões por que a classe dominante capitalista recorria para si a um método - ao aborto - que proibia às massas, são também razões económicas: trata-se de, em virtude do estatuto de propriedade privada e da sua transmissão por herança, impedir a fragmentação e a pulverização do capital do capitalista por um exagerado número de filhos. A existência de um só filho permite ao capitalista transmitir intacto todo o capital acumulado ao filho único e, ainda por cima, abre-Ihe a possibilidade de casá-Io com uma filha única de outro capitalista, juntando assim o útil ao agradável, isto é, juntando assim o produto de duas acumulações separadas.

 Aquilo que para a grande burguesia é uma prática normal imposta pela preservação do seu estatuto de classe económica e politicamente dominante, passou a ser olhado pela pequena ­burguesia, que também alimenta a esperança de vir a ser um dia proprietária, como o caminho «lógico» a seguir: não ter filhos ou ter apenas um só, pois que muitos filhos impedem o pequeno-burguês de continuar a alimentar a esperança de vir a ser um proprietário e ascender mais tarde às fileiras da grande burguesia. Quando o pequeno-burguês fala de direito ao aborto e liberdade de abortar, o que ele exprime, em última análise, é a sua visão egoísta e individualista do mundo, a luta desesperada por defender o seu trem de vida actual, trem de vida que ele vê degradar-se em cada dia que passa. A este respeito, remeto-te para um breve mas magnífico artigo de Lenine, de 1913, intitulado «A classe operária e o Neo-malthusianismo».

Agora, poderá perguntar-se: mas se o aborto, em última análise, é uma teoria que só serve os capitalistas nos períodos agudos de crise do sistema, porque é que os comunistas reivindicam perante o Estado actual e se comprometem a respeitar no Estado futuro o direito ao aborto?

A razão é simples. Em primeiro lugar, porque o aborto é ainda considerado em Portugal um crime, susceptível de aplicação de penas brutais às mulheres trabalhadoras que o pratiquem, enquanto que as grandes burguesas recorrem à prática do aborto com toda a impunidade. Mas porque a revolução socialista não só tem de cumprir os objectivos próprios do proletariado, como tem de realizar aqueles objectivos e reivindicações de conteúdo democrático burguês (como é o direito ao aborto, o direito ao divórcio, a liberdade de religião, a confiscação da terra aos grandes latifundiários, etc., etc.), objectivos e reivindicações que a revolução burguesa no seu tempo não quis, não soube, ou não pôde realizar, e que agora, mesmo que queira, não pode. Os comunistas querem esses direitos consignados pelas leis do actual Estado - por isso os reivindicam desde já e lutam pela sua consignação imediata - e, em qualquer caso, consigná-Ios-ão nas leis do Estado futuro. E, como sabem que os problemas a que esses direitos legais vêm formalmente responder têm a sua origem e a sua base na actual sociedade capitalista exploradora, os comunistas também sabem que, enquanto problemas económicos, sociais e políticos, esses problemas desaparecerão na nova sociedade socialista. Nela haverá o direito ao aborto; só que nenhuma mulher sentirá necessidade de recorrer ao aborto, a não ser por motivações médicas, genéticas ou psíquicas. Não havendo desemprego nem exploração, não há também «excedentes» demográficos nem «excessos» de população. O nascimento de um novo cidadão é um bem inestimável para o progresso incessante da sociedade socialista. A mulher, nessa sociedade igual ao homem, verá a sua posição social ainda mais valorizada por virtude da sua função social de mãe. De resto, é o Estado quem educará as crianças, assim que elas possam dispensar os cuidados maternos, e, mesmo na fase da maternidade e da formação da criança, tantos os pais (homens) como sobretudo o Estado têm tarefas a cumprir com vista a não transformar a maternidade biológica num fardo para a mulher. Mas mesmo hoje, na sociedade capitalista de desemprego e exploração, o nascimento de um filho de um operário deve ser visto como um facto positivo para toda a classe, uma vez que as crianças de hoje serão os novos contingentes revolucionários dos próximos anos.

Subsistirá ainda uma questão menor, que é esta: por que razão então, a Igreja Católica, suporte ideológico da ordem reaccionária burguesa, condena o aborto? 

Em primeiro lugar, há que sublinhar que, embora a doutrina oficial da Igreja Católica seja contrária ao aborto, a prática real dessa Igreja, enquanto comunidade de fiéis, é já hoje maioritariamente anti­-natalista. Em segundo lugar, há que frisar que, das grandes religiões actualmente existentes, apenas a Igreja Católica Apostólica e Romana mantém uma posição oficial de intransigência formal contra o aborto. Depois, a posição anti-aborto da Igreja Católica é boa para a burguesia, excepto nos períodos de crise aguda do capitalismo. Finalmente, a Igreja Católica estrebucha numa contradição insolúvel entre os dogmas da sua mitologia, designadamente os que concernem à origem da vida humana e à relação entre o homem e deus, não podendo com facilidade teológica conjugar as exigências contraditórias do direito ao aborto com esses dogmas. Mas é evidente que se a crise geral do capitalismo desembocar, como irá desembocar mais cedo ou mais tarde, numa crise geral revolucionária, o Papa, ele próprio, será o primeiro a dar à teologia as voltas necessárias para que a prática do aborto, em vez de um crime passível das mais diabólicas penas infernais, se transforme num artigo de fé absolutamente indispensável à entrada no reino dos céus...

Espero, pois, que os nossos camaradas da emigração - e principalmente as nossas camaradas ­estudem o assunto a sério, à luz do marxismo-Ieninismo e não do oportunismo, de modo a que possam adquirir uma cada vez mais profunda visão comunista do mundo e dos seus problemas.

Ah! Já me esquecia. É que os chineses, ainda no tempo do camarada Mao, fomentavam o recurso ao aborto e a utilização de outras práticas anti-natalistas e pressionavam fortemente a que as massas chinesas as adoptassem de livre vontade. Só que as massas chinesas nunca aceitaram essa política de livre vontade... e continuamente a transgrediram. A política chinesa nesta matéria, fosse de quem fosse a responsabilidade, não era uma política comunista. Pelo contrário, a necessidade em que o governo chinês se encontrou de ter de recorrer a uma tal política ainda no tempo do camarada Mao mostra à evidência que a construção do socialismo na China experimentava contradições graves no domínio económico e enfrentava problemas que não conseguia resolver em termos marxistas. A política governamental anti-natalista chinesa do fim dos anos sessenta é um episódio doloroso da luta entre as duas linhas e da luta entre a burguesia e o proletariado na China. Aliás, de tudo o que do camarada Mao existe escrito, a única conclusão que se pode extrair é que ele permaneceu fiel até ao fim ao marxismo-Ieninismo também nesta matéria. Não foi ele quem repetidamente disse e escreveu que a grande força da China e o seu futuro radioso residiam nas centenas de milhões e milhões de homens e mulheres que constituíam o povo chinês?

E só mais uma observação, para terminar por agora. Tem estado recentemente a desenvolver-se, sobretudo entre as nossas camaradas, uma posição nova quanto ao problema do aborto: o aborto já não deveria ser visto isoladamente (como reivindicação isolada), mas integrado numa reivindicação mais geral que seria o «direito ao planeamento familiar». Com esta expressão, ao fim e ao cabo, pretende-se conferir um verniz pseudo-científico ao recurso e à utilização de todas as práticas anti-natalistas. Mas o fundo do problema permanece o mesmo e, aliás, agrava-se quando colocado sob esta nova perspectiva.

Vejamos. Se a medicina - que não é uma ciência, mas uma arte e, nas condições em que é praticada para as massas nos países capitalistas, uma fonte de exploração e de charlatanismo puro - se a medicina aconselhar, por razões biológicas, genéticas, fisiológicas ou psicológicas o recurso ao aborto ou a qualquer outro meio anti-natalista, é evidente que, no estado actual dos conhecimentos médicos e da sua divulgação, as pacientes não terão outro remédio senão submeter-se às recomendações da medicina.

Mas quando se fala de planeamento familiar não é geralmente a estes aspectos que se quer dar cobertura e atenção. O que se quer, no fundo, referir é a mais um - o mais moderno - cabaz de medidas neo-malthusianas contra a classe operária. O que é planear a família? É decidir quantos filhos se pode ter. E quantos filhos é que a gente pode ter? Para o pequeno-burguês, depende. Depende de saber se se está ou não numa época de crise. Se se está numa época de crise do sistema capitalista (ou até numa época de crise familiar) o pequeno-burguês decide que não pode ter nenhum filho; se se está numa época de «boom» capitalista, como sucedeu nos anos sessenta na Europa, o pequeno-burguês decide que não convém ter nenhum ou um só filho, porque assim ele, pequeno-burguês, terá possibilidades de acumular um pecúlio, uma propriedade em capital, e alimentar a esperança de vir a ser capitalista.

Em suma, para o pequeno-burguês o problema do planeamento familiar não chega a ser problema, visto que desde a origem já tem a solução ditada e imposta pela sociedade capitalista. Para o grande burguês, o planeamento familiar sempre existiu, como processo de transmitir intacta a herança do capitalista. Logo, o «planeamento familiar» de que tanto se fala é uma receita burguesa para impor exclusivamente aos proletários e às massas trabalhadoras em geral, que são aqueles que ainda não recorrem massivamente a essa nova descoberta «científica»... É por isso que o planeamento familiar é o grande cavalo de batalha de toda a propaganda imperialista e social-imperialista para países e regiões prestes a explodir, como o são a Índia, a China, o Paquistão, a América Latina, a Indonésia e os palestinianos.

Enquanto questão individual, os comunistas não têm nada que se meter na vida de cada família. Mas enquanto questão política e social, os comunistas não deixarão nunca que as ideias da burguesia ganhem terreno e raízes na consciência dos trabalhadores. Planeamento familiar?! Mas qual é a família que se diz querer planear: a actual, burguesa, em desagregação e condenada a desaparecer? E porque qualificou Marx o operário moderno de proletário? Será porque o operário não tinha filhos? Será porque o planeamento familiar era palavra-de-ordem da classe dos proletários?

A revolução será feita por milhões de homens e mulheres em armas. Nunca será feita por filhos únicos. Em todo o caso, nós reivindicamos o direito ao aborto, gratuito, em condições sanitárias e terapêuticas seguras para a mulher, sem qualquer espécie de penalização legal e sem qualquer perseguição social. Mas nós, proletários, somos marxistas e não malthusianos, somos comunistas e não oportunistas. Quanto mais forem os filhos dos operários e dos trabalhadores em geral, mais próximo estará o dia da libertação da humanidade.  (....)

Arnaldo Matos

Lisboa. 14 de Setembro de 1982

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Sábado, 2 de Dezembro de 2006

Entrevista de Arnaldo Matos ao "Tribuna da Madeira"

Transcrevemos a parte que nos chegou às mãos do teor da entrevista concedida pelo camarada Arnaldo Matos à jornalista Carmen Vieira do "Tribuna da Madeira" e publicada na edição nº 372, de 24/11 a 30/11 do mesmo semanário. Logo que nos seja possível transcreveremos a parte que ainda não nos chegou.

 

 

“Os últimos problemas nas relações Madeira-Continente

eternizarão Jardim no poder”

 

Para Arnaldo Matos, a permanência de Jardim no poder há 30 anos é consequência – além do mérito pessoal – da “inépcia absoluta e total da oposição madeirense. O advogado insurge-se ainda contra a alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

 

“O que o Governo Central está a fazer é um crime político de extrema gravidade.”

Tribuna - Afirmou que a retenção unilateral de verbas a transferir para a Madeira é uma decisão ilegal e inconstitucional. Na sua opinião, esta medida – a juntar à proposta de alteração da Lei das Finanças Regionais – revela uma postura contra a Região por parte do Governo da República?

 

Arnaldo Matos – Sem dúvida, mas não só. A retenção é ilegal e inconstitucional, porque não há, no quadro jurídico-político português, nenhuma norma que autorize o Governo Central ou quem quer que seja a reter, por seu único alvedrio e a título de sanção para com uma Região Autónoma, verbas cuja transferência já tenha sido orçamentada.

Para além de ilegal e inconstitucional, a retenção unilateral de 50 milhões de euros nas verbas a transferir este ano para a Madeira representa um roubo do Governo Central à Região. É evidente que por tudo isso o Governo de Sócrates está contra a Madeira, como aliás está contra o país e contra a esmagadora maioria do povo português.

Situação bem mais grave se passa, contudo, com a proposta de alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Aqui a questão fundamental não é nem a redução do montante das transferências em cerca de outros 50 milhões de euros, consequência agora da aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2007, nem a declaração de repúdio do Governo Central quanto ao pagamento da dívida de cerca de 150 milhões de euros, resultante da operação financeira de titularização de créditos pela banca, feita com a concordância do Governo da República e que este devia honrar e pagar.

A questão essencial é que, ao pretender rever unilateralmente, muito embora através da Assembleia da República, a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, o Governo de Sócrates desencadeia um verdadeiro Golpe de Estado contra a autonomia.

 

“O importante é o ovo e não o cacarejo”

Tribuna - Sobre este assunto, disse ainda ser necessário redefinir a lógica das finanças regionais para que não se crie a ideia de que uma parte do país está a pagar a outra. Isso significa que não concorda com a proposta de alteração da Lei das Finanças Regionais?

 

AM – Sim. A Lei de Finanças das Regiões não pode ser unilateralmente alterada pela Assembleia da República. E esta não é apenas uma questão jurídico-constitucional, mas eminentemente política. Para além da sua sede na Constituição, a autonomia política dos arquipélagos assenta em duas outras leis: o Estatuto Político-Administrativo de cada um deles e a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (Lei nº 13/98).

Tanto um como o outro são diplomas de natureza político-constitucional – para-constitucionais, se se preferir – e diplomas que só podem ser alterados se e quando cada uma das regiões quiser – caso do Estatuto – ou concordar – caso da Lei de Finanças.

De outro modo, o poder central poderia liquidar a autonomia, bastando-lhe para tanto, ir esvaziando a Lei de Finanças das Regiões mediante alterações sucessivas. A Lei de Finanças das Regiões só pode ser alterada mediante negociações entre o Governo Central e o Governo Regional, mas nunca unilateralmente pelo Governo Central.

 

Tribuna - Nesta matéria, a reacção do presidente do Governo Regional foi violenta ao nível da linguagem, aumentando as tensões na relação entre a Madeira e o continente. Qual é a sua percepção da situação, sendo um madeirense a residir em Lisboa?

 

AM – Quem já criou galinhas sabe que o importante é o ovo e não o cacarejo. A reacção do presidente do GR não é violenta em matéria de linguagem, porque o que é violento é o ataque que o Governo Central desencadeou contra a autonomia política regional.

Acontece que todos os partidos políticos portugueses, sem excepção, sempre entenderam a autonomia político-administrativa dos arquipélagos atlânticos como uma dádiva do poder central ao povo dos Açores e Madeira, qualquer coisa outorgada pelo soberano aos seus súbditos, à lala da carta constitucional outorgada pelo senhor D. Pedro IV.

Esses partidos, e consequentemente os governos por eles formados, nunca compreenderam duas coisas essenciais: em primeiro lugar, a autonomia é uma conquista dos açorianos e madeirenses e, em segundo lugar, é o instrumento político fundamental da unidade nacional. Sem a autonomia político-administrativa das regiões autónomas não é possível manter a unidade política da nação portuguesa nem a unidade territorial do país.

Não há, pois, tensões entre a Madeira e o continente. Há tensões entre a Madeira e o Governo Central sobre a questão da autonomia O que o Governo Central está a fazer é um crime político de extrema gravidade.

 

“Madeira tem imagem de resistência”

Tribuna - Qual é a imagem que existe da Madeira neste momento no continente?

M – De momento, é uma imagem de resistência à política do Governo Sócrates/Santos. Na imprensa continental há, todavia, três ou quatro profissionais da opinião vendida à linha (Vital Moreira, Sousa Tavares, etc.) que andam há longo tempo a tentar inculcar nos ingénuos e desprevenidos a ideia de que a Madeira viveria à custa dos portugueses do continente.

Tirando o caso da região de Lisboa e Vale do Tejo, todo o resto do país vive tão atrasado que pouco ultrapassa os níveis de desenvolvimento do Burquina Fasso. Seria, pois, fácil concluir, generalizando os vendedores de opinião à linha, que todo o país viveria à custa da região de Lisboa e Vale do Tejo, quando é precisamente a região de Lisboa e Vale do Tejo que vive à custa do resto do país.

A política que todos os portugueses (incluíndo madeirenses e açorianos) exigem do Governo Central é que os investimentos se operem nas regiões mais desfavorecidas, para que o país se desenvolva harmoniosamente e não haja portugueses de primeira e de segunda.

 

“Jardim meteu oposição local no bolso”

Tribuna - Tendo em conta a importância das matérias que engloba a Lei das Finanças Regionais, considera que a partidarização de que parece estar a ser alvo poderá ser prejudicial para a Madeira?

 

AM – É um crime político da maior gravidade, mas não acho que a partidarização seja a base desse crime. Trata-se essencialmente de uma questão político-ideológica: que Portugal é que queremos no futuro? Há ou não lugar para as regiões autónomas nesse Portugal? Isto sim vale a pena discutir e tem de ser discutido. E não se iluda esta matéria com golpes desferidos na Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

 

Tribuna - Ao contrário do que é habitual, toda a oposição na Região - à excepção do PS - está junto do PSD nesta matéria. Como analisa a actuação política desta no período autonómico?

 

AM – A oposição política madeirense, e sobretudo o PS local, nunca discutiu nem com o PSD nem com os madeirenses a matéria da autonomia. Pior do que isso, nunca disse claramente aos madeirenses e ao resto do país o que pretendia ou pretende do regime autonómico.

A oposição política da Madeira abandonou ao dr. Jardim a bandeira da autonomia. E ao apontar, ainda hoje, a FLAMA como o seu inimigo principal, seleccionando como objecto de luta um fantasma grotesco, fez exactamente a cama ao dr. Jardim e perpetuou-o no poder.

O ataque do Governo Central à Lei de Finanças das Regiões Autónomas obrigou os partidos da oposição madeirense e metade do PS local a alinhar com o dr. Jardim. Mas note-se que o fazem, não em nome de uma concepção autonómica diferente, que aliás não têm, mas em nome dos prejuízos que uns trocados fazem ao orçamento regional.

O dr. Jardim aproveitou muito bem o ataque do Governo Sócrates/Santos à Lei de Finanças das Regiões Autónomas e meteu a oposição local no bolso, incluíndo, imagine-se, o BE, o qual também nunca indicou até hoje o que pensa do regime autonómico, limitando a gralhar sobre a Zona Franca e o Off-Shore financeiro.

 

“'Delfins' não têm categoria”

Tribuna - A permanência de Alberto João Jardim no poder há 30 anos poderá também ser consequência do papel desempenhado pela oposição ou é apenas mérito pessoal?

 

AM – É consequência das duas coisas. É, em primeiro lugar, consequência da inépcia absoluta e total da oposição madeirense, sobretudo do PS que, como se sabe, não vive na Madeira, mas nas Selvagens. Ou seja, numa ilha ao lado, no meio de almas negras e cagarras. Mas é fundamentalmente consequência do merito pessoal do dr. Jardim. Ninguém apagará o seu papel na história da Madeira.

Quanto a ele, a oposição madeirense, sobretudo o PS, cometeu mais um dos seus erros fatais: subestimou o dr. Jardim como político, preferindo atacar-lhe o estilo. E, mesmo quanto ao estilo, vê-se que a oposição local não percebe peva da alma madeirense, tecida de escravidões recalcadas e gritadas ao longo dos séculos.

 

Tribuna - Na sua opinião, os últimos desenvolvimentos ocorridos nas relações entre a Madeira e a República poderão influenciar a saída de Jardim do poder em 2008?

 

AM – Nunca, nem pense nisso. Pelo contrário, os últimos problemas nas relações Madeira-continente eternizarão o dr. Jardim no poder. Morto por sair da Quinta Vigia anda o dr. Jardim há muito tempo. O problema é que não tem ninguém, nem dentro do PSD nem fora dele, capaz de o substituir. O dr. Jardim já deu, por mais do que uma vez, sinais inequívocos de que anda à procura de alguém que o substitua.

Só que os “delfins” não mostraram ter categoria para fazer face aos novos problemas que o desenvolvimento da Madeira coloca quanto ao futuro. Assim que ascenderam às instâncias superiores, os “delfins” preocuparam-se apenas com a gestão corrente – da Câmara, do Governo, etc. – mas não produziram uma única ideia sobre os caminhos da nova fase de desenvolvimento que a Madeira exige. Está, pois, o dr. Jardim, condenado a recriar em si mesmo a tragédia shakespeariana do Rei Lear.

 

“Continuo a defender o marxismo-leninismo”

Tribuna - Que opinião tem sobre o referendo à proposta do PS de despenalização do aborto até às dez semanas de gravidez?

Arnaldo Matos – A minha posição é a de que a interrupção voluntária da gravidez, quando efectuada pela grávida, deve ser totalmente despenalizada, qualquer que seja o número de semanas de gravidez. Votarei sim no próximo referendo, não sem deixar de sublinhar que a pergunta formulada mostra que a maioria PS na Assembleia da República pouco supera o grau de analfabeta.

 

Tribuna - Qual é o ponto de situação em relação ao processo que envolve o primeiro-ministro de Timor-Leste Mari Alkatiri?

 

AM – Não há o mínimo indício que ponha em causa o dr. Mari Alkatiri. Aguardo o arquivamento do inquérito.

 

Tribuna - Qual é o ponto de situação em relação ao processo de alegada corrupção na Câmara da Ponta do Sol?

 

AM – Não conheço nenhum processo de alegada corrupção na Câmara da Ponta do Sol.

 

Tribuna - Ainda se revê ideologicamente no MRPP?

 

AM – Fui fundador do MRPP. Estou desligado de toda a actividade partidária há mais de 20 anos. Contudo, não mudei nada de fundamental na minha posição política e ideológica. Sim, continuo a defender o marxismo-leninismo. E nunca voltarei costas à política, pois continuo a entender que esta é, como era para os gregos da época clássica, a dimensão superior e suprema da cultura.

 

publicado por portopctp às 20:18
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