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Domingo, 8 de Setembro de 2013

Mais democracia e controlo popular!

 

Falar hoje em democracia nos municípios da área metropolitana do Porto, como aliás em todos os municípios do país, é falar de nada.

Chamar democracia a eleições de 4 em 4 anos com delegação total de poderes nos órgãos escolhidos por uma minoria de munícipes, sem qualquer controlo ou exigência de cumprimento do programa eleitoral ganhador, quando as decisões que afectam a vida dos cidadãos estão já tomadas independentemente dos resultados eleitorais, a que se soma a falta de representação nesses órgãos daqueles que, sem residir num dado município, nele trabalham ou estudam, ou de qualquer outra forma aí fazem a sua vida, é ofensa ao povo.

Isso vê-se pela forma desligada como a generalidade do povo olha para a resolução dos problemas. Só em desespero, e nos casos mais bicudos, é que se sai à rua. É certo que há sempre um ou dois resistentes que insistem em se fazerem ouvir, mas como as decisões importantes estão vedadas à participação massiva da população, ninguém acredita.

Resumindo, estes são os problemas da actual democracia, no plano em que estamos a observá-la:

   falta de representatividade:

   falta de participação;

   falta de credibilidade;

   falta de responsabilidade.

E todos estes problemas, se bem que tenham origem no próprio sistema político, agravaram-se com os sucessivos exercícios do poder dos partidos como o PSD, o CDS ou o PS. É que quanto mais os partidos burgueses se entrosam no poder, mais distantes ficamos de mandado popular e mais próximos de um despotismo feroz.

Esta é uma situação insuportável que o povo tem de superar. Eis 6 pontos do nosso compromisso com esse obbjectivo:

   defesa intransigente de que nas sessões autárquicas abertas aos cidadãos, estes possam de facto expressar os seus pontos de vista,

   incentivo à participação e auscultação das associações cívicas e populares;

   sujeição de todos os grandes projectos a referendo;

   supressão dos lugares e empregos autárquicos criados exclusivamente para garantir clientelas políticas ou em pagamento de serviços de natureza privada ou partidária e que em nada contribuam para a prestação de serviços de qualidade às populações;

   revogabilidade a qualquer momento dos eleitos que não cumpram o seu mandato;

   remunerações para os autarcas a tempo inteiro e para os cargos de nomeação política iguais ao rendimento médio dos cidadãos do respectivo círculo eleitoral.

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Candidatura autárquica do PCTP/MRPP na AMP

6 de Setembro de 2013

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Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013

PLENO EMPREGO, apenas uma miragem ou uma possibilidade real?

 Ao mesmo tempo que os governos do país passaram das promessas não cumpridas de criação de emprego para promessas não de empregos, mas de desemprego generalizado por mais de vinte anos, também as câmaras, controladas pelos mesmos partidos, passaram de um controlo burocrático sobre os desempregados para um controlo real sobre os mesmos, sob o pretexto de “ajudas” caridosas aos que, segundo a propaganda oficial, “verdadeiramente precisam”.

Agora já nem as soluções de outrora, de fazer melhoramentos para ocupar os desempregados pagando-lhes apenas o pão, fazem caminho. O horizonte longínquo dos “amanhãs que cantam” diz-nos que o paradigma burguês de hoje passa por matar à fome uma parte da força de trabalho ou, em alternativa, expulsá-la daqui. Na lógica dos partidos do arco do poder, o que é preciso fazer é uma espécie de “poda revigorante” ao tecido produtivo na qual os galhos secos são trabalhadores a quem vão ser negados os meios de vida.

Nas palavras desses partidos, não compete ao Estado e ainda menos às autarquias “criar empregos”, pois criar empregos será obra de uma mirí­fica iniciativa privada e de um empreendedorismo individual anár­quico. Promessas de emprego são demagogia, dizem. E isto quer dizer que já nem em palavras estão preocupados com o futuro dos jovens nem com a vida dos cidadãos! Confessam-se enver­gonhadamente impotentes perante “inexoráveis mercados” anti-emprego, agora ainda mais endeusados.

E isto precisa de ser quebrado!

O nosso plano é simples e consiste no PLENO EMPREGO: utilizar todas as forças agora desperdiçadas na produção de valores. Mais que um programa económico é um programa político de mobilização social que transformará o município numa base de um contra-poder – relativamente aos governos de traição nacional que dirigem o país a cada vez mais fome, mais miséria e mais desemprego – capaz de abrir um horizonte de desenvolvimento ao serviço do Homem e em harmonia com a restante Natureza.

Surgirão muitos problemas, mas não é já um grande problema sobreviver? Lutemos, então, por nós, pela nossa classe, Povo!

Tomaremos como base os recursos existentes: a nossa principal riqueza, que é os homens e o seu saber, e as restantes riquezas da terra e do mar, os equipamentos já instalados, o autofinanciamento, a capacidade de desenvolvimento tecnologico. Vai ser preciso criar moeda? Pois vai! Qual é o problema? Não é isso que está a ser criado em cada vez mais numerosas cidades europeias em crise?

Uma condição complementar essencial: o controlo popular efectivo.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Candidatura autárquica do PCTP/MRPP na AMP

30 de Agosto de 2013

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Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013

Habitação: um direito fundamental em risco

Dois problemas:

·o aumento incomportável das rendas para um grupo numeroso de arrendatários de baixos rendimentos;

·a diminuição calamitosa de rendimentos, generalizada nas famílias trabalhadoras, decorrente do desemprego ou da redução das remunerações, e imposta pelos governos de traição nacional do PS e do PSD/CDS em subserviência canina à alta finança internacional. 

As primeiras consequências:

·o esgotamento rápido das reservas das famílias de trabalhadores;

·a incapacidade de um número crescente de famílias para pagar os encargos com a habitação (primeiro a água e a luz, e depois, as rendas ou as prestações),

e os resultados que se sabem:

·inúmeras famílias com condições de habitação impróprias do nosso tempo, sem água canalizada em casa ou sem luz ou, pior ainda, sem ambas as coisas por períodos grandes de tempo;

·os despejos, cada vez mais frequentes;

·por um lado a sobrelotação de muitas casas, e por outro, um número crescente de casas vazias.

Se alguém sério tem dúvidas sobre a iniquidade e a estupidez do sistema que nos rege, aqui, na questão da habitação, perde-as, com certeza:

·não há falta de casas relativamente à população existente, mas há muita gente sem a casa de que necessita;

·perde-se, na rede de distribuição e sem qualquer utilidade, uma parte significativa da água tratada para consumo humano, ao mesmo tempo que a mesma é cortada a famílias humanas com carência absoluta de meios, ou seja, desperdiça-se grandes quantidades de água, mas o que é importante, para o sistema, é garantir a cobrança de pequenas quantidades, seja qual seja, a consequência;

·quanto à electricidade é quase o mesmo, diz-se que a produção de energia se destina a melhorar a vida das pessoas, mas depois exige-se à população que pague um preço incomportável pela mesma que inclui rendas excessivas aos produtores e taxas de todo o género, impedindo uma parte das pessoas de ter acesso a essa mesma energia, as mesmas pessoas para quem era suposto o acesso à electricidade ser benéfico!

A situação actual é de calamidade e, face a uma calamidade, é preciso ocorrer com urgência às situações emergentes, mas, em simultâneo, é preciso garantir o direito a habitação condigna e lutar pelo bem-estar da população

2 medidas urgentes para emergências

·garantia a todas as famílias de um serviço mínimo de água e de energia

·suspensão dos despejos até solução de habitação digna para as famílias ameaçadas

3 medidas de uma política para o direito a habitação e o bem-estar

·posse administrativa das casas em ruínas e casas degradadas com a sua recuperação

·municipalização dos solos urbanizáveis com as mais-valias das reclassificações a reverterem para o bem da comunidade,

·estabelecimento de critérios justos e, por isso mesmo, implacáveis para as falsidades, baseados nos rendimentos disponíveis reais do agregado familiar, nas candidaturas para atribuição de casas de renda social, aumentando fortemente a oferta de habitação nestas condições.

Uma condição complementar essencial: o controlo popular efectivo.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

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Candidatura autárquica do PCTP/MRPP na AMP

23 de Agosto de 2013

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Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013

Transportes: um nó górdio do bem-estar

Três problemas:

·o preço exorbitante para os cidadãos do transporte

·o crescimento progressivo e sem fim à vista das já exagerada­mente grandes necessidades de mobilidade, provocado pelo afastamento cada vez maior entre os locais de habitação e os locais dos serviços básicos e do trabalho

·a insuficiência  de oferta de transportes públicos

O sistema de transportes públicos de pessoas na Área Metropolitana do Porto (AMP) foi propagandeado como brilhante, mas é um fracasso para o povo. A divisão da área metropolitana em pequenas zonas tarifárias, apontada como favorável em comparação com a divisão em coroas, afinal serve para que os passageiros paguem na mesma o preço do transporte da coroa, mas lhes seja permitido viajar apenas nas suas pequenas zonas. Olhando aos muitos casos, os pontos de fronteira entre zonas foram escolhidos propositadamente para que a grande maioria dos passageiros seja obrigada a pagar mais uma zona se quiser ficar perto de casa. A supressão frequente de horários (mais de 70 diárias), agravando a insuficiência de oferta de transporte, existe porque não se contratam motoristas suficientes.

O sistema de vias rodoviárias transformou-se, com o estabelecimento de portagens em todas as Auto-Estradas (AE), num sistema extraordinaria­mente caro: caro para os utilizadores individuais, caro para a sociedade, e caro até para o Estado. Apenas fica barato para o sis­tema de agiotagem bancária e de concessionárias rentistas.

Aqui tudo está invertido: um sistema de portagens até poderia fazer sentido dentro de uma política nacional de transportes que visasse favorecer a utilização dos meios de transporte mais eficientes: o transporte colectivo em vez do individual, o transporte ferroviário e marítimo em vez do rodoviário. Mas não existe qualquer política desta natureza e as consequências da existência de portagens nas condições actuais são desastrosas.

Na verdade, tudo, no sistema de transportes, foi montado, não para servir as populações mas para servir os interessados no sistema dos Swap’s e das PPP’s, que dizem ser para “pagar a dívida”, uma “dívida” impagável, odiosa, e que o Povo deve recusar pagar.

9 pontos para resolver os 3 problemas

·revisão total da zonagem com diminuição do preço do transporte

·retorno às formas anteriores de  atribuição de passe social a reforma­dos e estudantes

·integração de todos operadores de transporte público colectivo de passageiros da AMP no sistema intermodal, sob pena de perderem a concessão

·pagamento da intermodalidade só  no caso de ser usada (retorno aos passes/senhas da STCP e criação de passes e títulos mais baratos para quem só usa o Metro)

·aumento do conforto, da segurança, da frequência e da  rapidez dos transportes públicos e alargamento dos horários e das linhas

·proibiçãodo recurso sistemático a horas extraordinárias nas transportadoras e contratação dos motoristas necessários ao serviço

·transportes gratuitos para os desempregados

·fim das portagens nas AE’s

·alargamento da rede do metro/ferroviária a todos os pontos de concen­tração de população

Uma condição complementar essencial: o controlo popular efectivo.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

15 de Agosto de 2013

 

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Domingo, 11 de Outubro de 2009

Sobre os resultados

        Os escassos resultados eleitorais apurados até ao momento, permitem desde já ao PCTP/MRPP tecer as seguintes considerações: 

  1. O Partido Socialista não pode escamotear as pesadas derrotas que sofreu em concelhos importantes, em que concentrou todos os seus actuais e ex-dirigentes nacionais, como foi o caso das Câmaras do Porto, Gaia, Faro, Sintra, Oeiras
  2. A vitória de António Costa em Lisboa ficou a dever-se acima de tudo aos apelos do PCP e do BE na votação nessa candidatura e representa, em qualquer caso, uma derrota para o povo da Capital, atentas as promessas não cumpridas nos últimos dois anos e um programa de novas promessas que não dão qualquer garantia de alterar radicalmente as condições de vida nesta Região.
  3. O PCP mostra estar a perder uma parte do seu eleitorado no distrito de Lisboa, perdendo também para o PS uma Câmara importante como a da Marinha Grande.
  4. No que respeita aos resultados do PSD eles só podem atribuir-se à total incapacidade do PS e dos restantes partidos ditos de esquerda em assumir um programa alternativo, para além do preço que pagou pela política ferozmente antipopular que caracterizou o Governo de Sócrates.
  5. O BE, por seu turno, para além de ter registado uma quebra acentuada do seu eleitorado, não logrou atingir um único dos seus principais objectivos, designadamente, nos grandes centros urbanos do Porto e Lisboa.
  6. No que respeita à candidatura do PCTP/MRPP, se bem que registando uma quebra, ainda que não acentuada, no concelho de Lisboa - atendendo ao mais absoluto e impune silenciamento até agora registado por parte dos órgãos de comunicação social, em particular dos públicos Lusa, RTP e RDP - obteve aumentos significativos em concelhos importantes, como em Almada (de 948 votos para 3.237), Porto, Barreiro, Moita, Montijo, Loures e Oeiras, continuando a afirmar-se como a sexta força política a nível nacional.

Lisboa, 11 de Outubro de 2009

 

                                                  A Comissão de Imprensa

                                   da Candidatura Autárquica do PCTP/MRPP

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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009

Manifesto Eleitoral Autárquico

CRIAR ECONOMIA, PROMOVER O EMPREGO E DIGNIFICAR O TRABALHO!

 DEFENDER E MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS!

 COMBATER O CLIENTELISMO E A CORRUPÇÃO!

 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA GESTÃO MUNICIPAL!

A própria noite das recentes eleições para a Assembleia da República forneceu o ensejo para que os partidos do poder, abocanhados que estavam os lugares no parlamento, se apressassem a lançar-se para um novo festim, as eleições autárquicas de 11 de Outubro próximo, qualificadas por esses partidos como uma espécie de segunda volta das eleições legislativas.

No sufrágio de 27 de Setembro, o PS não apenas perdeu cerca de 20% do seu eleitorado de há quatro anos, como ficou impossibilitado de construir uma solução governativa que lhe permita ocultar a sua real natureza de partido de direita ao serviço exclusivo dos grandes grupos económicos. Por sua vez, o PSD, identificado pelo eleitorado popular como alma gémea do PS, não logrou beneficiar, num só voto adicional que fosse, da enorme queda eleitoral do partido de Sócrates. PS e PSD juntos, que nas eleições legislativas de 2005 tinham somado mais de 73% dos votos expressos, não lograram desta feita ultrapassar a fasquia dos 65%.

De forma mais ou menos aberta ou encapotada, o PS vai governar aliado ao PSD e ao CDS para tentar aplicar um brutal programa dito de austeridade contra os trabalhadores e o povo português. Do outro lado do parlamento, vão estar dois partidos, o BE e o PCP, a regatear a formação de uma pretensa "maioria de esquerda" com o PS e a remeter para as próximas eleições legislativas, agendadas para daqui a quatro anos, todas as lutas populares que, sem dúvida, doravante se irão intensificar.

Fora do parlamento e destes jogos eleitorais feitos de oportunismo e de traição, vai estar um partido, o PCTP/MRPP, que, contra todos os cercos e silenciamentos, aponta uma via e um programa de mobilização e organização dos trabalhadores portugueses para que tomem a solução da crise nas suas próprias mãos, contra o capital e pelo socialismo.

São os partidos do poder instituído que vêm de novo pedir o voto ao eleitorado a fim de reforçar as suas posições nos órgãos do Estado, agora a nível local, sem que daí possa resultar, bem pelo contrário, qualquer benefício para as populações. Nesta dita "segunda volta" das eleições legislativas, é importante infligir ao PS uma derrota mais pesada do que a sofrida na primeira, e, mais uma vez, não permitir que o PSD aproveite uma tal derrota em seu favor.

A disputar estas eleições autárquicas estão candidaturas promovidas ou apoiadas pelo PCTP/MRPP, constituídas por homens e mulheres imbuídos de um firme propósito de servir o povo e livres de quaisquer teias ou cumplicidades com as redes de clientelismo e de corrupção, as quais têm feito da maior parte dos órgãos autárquicos simples câmaras de eco das políticas do poder central, contra o povo trabalhador e contra a qualidade de vida das populações mais carenciadas.

POR UMA POLÍTICA AUTÁRQUICA

  AO SERVIÇO DO POVO TRABALHADOR

Face à crise gravíssima do sistema capitalista de produção e às consequências dramáticas que a mesma acarreta para as populações trabalhadoras, entendemos que, como órgãos de governo intermédios, as autarquias devem servir de palco para os mais importantes combates do povo português no momento actual, desde logo a luta contra o governo de direita encabeçado pelo PS e por José Sócrates, bem como a superação da crise capitalista actual, a criação de economia, a eliminação do desemprego, e a qualificação e valorização do trabalho, sob o controlo e a direcção das classes trabalhadoras e das suas organizações.

Estas são matérias que, longe de serem alheias às atribuições dos órgãos de governo das autarquias locais, devem antes constituir uma preocupação e um motivo de acção permanentes por parte dos mesmos, isoladamente ou em associações de carácter intermunicipal criadas com objectivos específicos de cariz regional. Estabelecer condições para a instalação e desenvolvimento de novas indústrias tecnologicamente avançadas; pugnar pela expansão e reforço das actividades agrícolas, pecuárias ou de pesca; bater-se pelo aproveitamento dos recursos mineiros; incentivar as actividades comerciais de interesse local ou que tenham importância estratégica para a região ou para o país; promover o aproveitamento turístico das riquezas e potencialidades naturais e patrimoniais, a nível local e regional; bater-se pela qualificação dos jovens e dos trabalhadores em geral e por uma profícua ligação entre as instituições de ensino e investigação, por um lado, e as actividades económicas, por outro; dar preferência e valorizar os projectos de investimento portadores de empregos altamente qualificados e condições dignas de trabalho e remuneração para os respectivos trabalhadores - eis um quadro de acção que representa uma dimensão fulcral da actividade autárquica e que terá nos eleitos do PCTP/MRPP os mais firmes e empenhados protagonistas.

É necessário, ao mesmo tempo, pôr cobro com firmeza ao papel que tem assumido a maior parte dos órgãos autárquicos, consistente em servir de instrumento à permanente degradação e às políticas de privatização dos serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação, a assistência aos reformados e aos idosos, os transportes urbanos e concelhios, o fornecimento de água, o saneamento e o tratamento e preservação dos espaços públicos. Com efeito, ao mesmo tempo que aumenta continuamente os impostos sobre as famílias trabalhadoras, o Estado central desvia esses impostos da sua função de financiar os referidos serviços públicos e serve-se dos municípios para fazer com que os cidadãos vão progressivamente pagando tais serviços a custo real e para lançar continuamente novos impostos e taxas municipais, estes também sucessivamente agravados.O PCTP/MRPP defende que o sistema fiscal em Portugal deve ser baseado num imposto central único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, e que devem ser entidades públicas a assegurar a administração e fornecimento dos serviços essenciais de que a população necessita. Assim, defendemos a abolição ou a forte diminuição de todos os impostos e taxas municipais que não se enquadrem nestes princípios gerais e, com ressalva do carácter absolutamente gratuito que devem ter os serviços públicos de saúde, de educação, de assistência aos idosos e de gestão e tratamento dos espaços públicos, defendemos igualmente que seja garantido o financiamento estatal dos demais serviços públicos, como é o caso do abastecimento de água, do saneamento ou dos transportes colectivos, numa parcela social mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do respectivo agregado familiar.

O PCTP/MRPP preconiza a adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens. No quadro desta reivindicação geral, defendemos que, ao nível de cada município, sejam elaborados planos e tomadas medidas específicas, as quais ponham cobro à especulação imobiliária, tornem acessíveis e atractivos os centros urbanos para fins habitacionais, e promovam condições dignas para a fixação de famílias jovens nas zonas rurais. A municipalização dos solos urbanos, a absoluta transparência, racionalidade e carácter de bem público dos Planos Directores Municipais, actualmente transformados em meros objectos de leilão ao dispor da cobiça de ricos e de corruptos, e a garantia de serviços públicos de qualidade também aos habitantes das zonas rurais, são medidas e princípios que terão nos eleitos do PCTP/MRPP os mais intransigentes defensores.

A defesa e a promoção de iniciativas culturais e desportivas de qualidade, acessíveis a todos e envolvendo a participação activa das populações, sobretudo das suas camadas jovens, estarão entre as nossas prioridades, devendo limitar-se nas mesmas a dimensão comercial que corrói o carácter genuíno e social de grande parte das manifestações e práticas culturais e desportivas do presente, e havendo que suprimir-se com firmeza a natureza clientelar e de favorecimento pessoal ou partidário que preside às políticas que, neste domínio, são desenvolvidas por uma grande parte dos executivos camarários.

A exigência de reorganização das estruturas, dos serviços e das finanças municipais, constitui igualmente um imperativo das candidaturas do PCTP/MRPP às presentes eleições. Devem ser extintas as inúmeras "empresas municipais" que por todo o lado vão surgindo, as quais são utilizadas para reproduzir e proteger benefícios privados em detrimento do interesse público nas respectivas áreas de acção, e devem ser também suprimidos os lugares camarários criados apenas para albergar clientelas políticas e que em nada contribuem para melhorar os serviços prestados pelos municípios. Uma criteriosa gestão dos orçamentos municipais e a exigência ao poder central de adopção de critérios justos nas transferências financeiras para as autarquias, assegurando condições de equidade entre todos os municípios, estejam eles situados no litoral ou no interior, em regiões mais ricas ou em regiões mais pobres, são compromissos que os eleitos do PCTP/MRPP colocarão na primeira linha da sua  actuação. Ao mesmo tempo, bater-nos-emos intransigentemente pela participação dos munícipes na definição das políticas da respectiva autarquia e no controlo da acção dos detentores de cargos públicos municipais.

No que se refere à organização administrativa do território nacional, os eleitos do PCTP/MRPP nas autarquias locais opor-se-ão frontalmente à anunciada tentativa de espartilhar o país em regiões administrativas, a chamada "regionalização". País com fortes elementos de unidade territorial e cultural, sem diferenças significativas entre as partes que integram o seu todo continental e entre as populações que o habitam, Portugal necessita de um poder político central forte, coeso, democrático e que promova o apoio e a solidariedade entre as diversas regiões que o compõem, no quadro de uma única estratégia de desenvolvimento nacional. A pretendida "regionalização" trará apenas como resultado a liquidação da tradição municipalista do país, o acentuar das desigualdades e das assimetrias entre o litoral e o interior, o enfraquecimento do poder central nacional e a formação de novas redes de clientelismo e de corrupção sem qualquer benefício para as populações abrangidas. A criação de novas unidades autárquicas transconcelhias nas regiões metropolitanas da grande Lisboa e do grande Porto, e a criação de entidades intermunicipais sempre que tal se afigurar necessário, são medidas que se impõem por necessidades evidentes relacionadas com uma boa administração das realidades geográficas a que dizem respeito. Mas isso nada tem a ver com a dita "regionalização" do país, a qual, no entender do PCTP/MRPP, deve ser resolutamente combatida e rejeitada.

UM MANDATO POPULAR NAS AUTARQUIAS LOCAIS

  Nas autarquias locais, os candidatos eleitos pelo PCTP/MRPP serão portadores de um mandato popular assente nos seguintes pontos fundamentais:

 - Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;

  - Criação das Regiões Especiais da Grande Lisboa e do Grande Porto, com poderes que suplantem os dos municípios abrangidos individualmente considerados, como meio indispensável à resolução, de forma integrada e eficaz, dos problemas comuns que enfrentam as populações dessas regiões, seja na criação e apoio às actividades económicas, nos transportes e na rede viária, no abastecimento de água, gás e electricidade, na construção e preservação do parque habitacional, no saneamento, etc.

- Promoção de fortes incentivos à criação de associações intermunicipais, dotadas de personalidade jurídica e de meios financeiros adequados, como forma de resolução de problemas comuns aos municípios abrangidos;

- Combate intransigente ao clientelismo e à corrupção nos órgãos autárquicos e criação de mecanismos de controlo popular que permitam evitar ou denunciar prontamente os atropelos e crimes ocorridos neste domínio;

- Extinção das "empresas municipais" e reorganização das estruturas administrativas, técnicas e laborais a nível camarário, em termos de ser garantida a prestação de serviços públicos de qualidade aos respectivos munícipes;

- Supressão dos lugares e empregos autárquicos criados exclusivamente para garantir clientelas políticas ou em pagamento de serviços de natureza privada ou partidária e que em nada contribuam para a prestação de serviços de qualidade às populações, e atribuição das verbas assim libertadas à melhoria desses mesmos serviços;

- Abolição ou forte diminuição dos impostos e taxas municipais que apenas servem para compensar a diminuição das transferências do tesouro público para as autarquias, para alimentar estruturas burocráticas e ineficazes e para fazer com que os cidadãos financiem duplamente (através dos impostos nacionais e dos impostos locais) os mesmos serviços;

- Recusa da "municipalização" dos serviços de saúde e de educação, a qual serve uma estratégia de privatização progressiva desses serviços e de destruição da natureza de bem público associada aos mesmos, sem prejuízo de uma intervenção empenhada e activa dos órgãos autárquicos em prol da valorização permanente de tais serviços;

- Controlo municipal sobre a administração e fornecimento dos serviços públicos essenciais, como a água, o saneamento e os transportes públicos, e exigência de transferência para os municípios das verbas necessárias ao funcionamento adequado desses serviços e ao respectivo financiamento, numa parcela mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do seu agregado familiar;

- Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes dos respectivos concelhos, seja nos centros urbanos seja nas zonas rurais;

- Criação nos municípios de estruturas de apoio à actividade económica nos respectivos concelhos ou regiões, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado;

- Criação de estruturas camarárias de apoio aos cidadãos que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego;

- Constituição dos órgãos autárquicos locais como agentes activos de promoção, difusão e apoio a actividades culturais, desportivas e de lazer, pretendendo-se que as mesmas, pela sua qualidade, frequência e regularidade, abranjam e envolvam desde logo todo o território municipal e os seus habitantes;

- Apoio municipal prioritário às acções e construção e manutenção de equipamentos destinados às crianças, aos idosos e aos cidadãos com deficiência;

Criação de mecanismos políticos e institucionais que promovam e incentivem a participação dos cidadãos na gestão e na resolução dos problemas do respectivo município.

NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO,

APOIA O MANDATO POPULAR NAS AUTARQUIAS!

VOTA PCTP/MRPP!

 

28 de Setembro de 2009

A Comissão Nacional das Candidaturas do PCTP/MRPP às Autarquias Locais

 

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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009

Programa eleitoral para a cidade do Porto

Órgão autárquico supra-municipal

1. Defesa da criação de órgão autárquico supra-municipal na área do Porto como órgão autárquico de eleição directa. Manutenção de apenas dois níveis autárquicos com extinção dos actuais municípios
2. Defesa da transferência das actuais competências dos municípios, de alguns organismos autónomos e algumas competências de organismos centrais no que respeita à regulação da utilização dos solos e gestão urbanística para esse órgão.
3. Gestão e controlo por parte desse órgão autárquico sobre as empresas que exploram os serviços relacionados com as principais necessidades colectivas, como sejam, a distribuição de água, electricidade, gás, bem como o saneamento, o tratamento de lixos, os transportes (incluindo portos), assegurando os níveis adequados ao respeito pelos direitos dos consumidores.
Democracia e Controlo Popular
4. Defesa intransigente de que nas sessões autárquicas abertas aos moradores, estes possam de facto expressar os seus pontos de vista, e incentivo à participação e auscultação das associações cívicas e populares.
5. Limpeza dos homens de mão que foram colocados no Órgãos Autárquicos, Empresas, Fundações e Serviços, etc. pelos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos e claros.
6. Remunerações para os autarcas a tempo inteiro e dos cargos de nomeação política iguais ao rendimento médio dos cidadãos do respectivo círculo eleitoral.
Emprego
7. Criação de estruturas locais de apoio aos desempregados que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego.
8. Criação de estruturas de apoio à actividade económica na cidade, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado
Urbanismo e Habitação
9. Plano para a erradicação das zonas degradadas do Porto com a sua recuperação, reservando os espaços necessários aos equipamentos indispensáveis à vida de hoje, privilegiando a habitação e criando condições para que esta tenha preços acessíveis a todos os cidadãos. Assunção da plenitude das competências legais designadamente no que respeita à imposição da realização das obras necessárias.
10. Ouvir e respeitar os moradores no que respeita ao tipo e à localização da habitação no caso de necessidade de demolição da sua actual habitação. Significará, em muitos casos, uma nova arquitectura, própria da cidade do Porto, nomeadamente para manter os aspectos positivos do tipo de relações de vizinhança existentes.
11. Arborização da cidade, particularmente o seu centro. Todas as novas zonas de habitação passarão a ser concebidas (e concretizadas) com reserva de espaços para zonas verdes e em articulação com as construções mais antigas e as classificadas.
12. Sujeitar todos os grandes projectos a referendo.
13. Aumentar da quantidade e qualidade da oferta pública de infra-estruturas sociais, culturais, científicas e desportivas procurando o que de mais avançado e progressivo exista na matéria.
14. Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes do Porto.
15. Reforço da fiscalização camarária. Melhoria da eficiência dos Serviços. Clareza nos critérios. 
Mobilidades
16. Plano para aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com o plano recuperação das zonas degradadas do Porto.
17. Criação (obrigatoriamente em articulação com os municípios vizinhos) de parques de estacionamento localizados na periferia da área metropolitana, vigiados e cujo título de aparcamento dê direito a circular todo o dia dentro da área metropolitana do Porto na rede de transportes públicos
18. Reordenação completa do trânsito na área metropolitana do Porto com prioridade máxima aos peões e aos transportes públicos, a construção e reparação eficazes das vias, proibição de cargas e descargas nos períodos de maior movimento e perseguição implacável aos “homicidas do volante”.
19. Proibição progressiva da circulação automóvel no centro do Porto, com excepção dos transportes públicos, que serão melhorados e desenvolvidos.
20. Alargamento da rede de Metropolitano de forma a unir, de um extremo ao outro, toda a área metropolitana do Porto.
Cultura e Educação
21. Apoio às colectividades e iniciativas culturais e artísticas disponibilizando para o efeito os equipamentos e outros meios considerados indispensáveis.
22. Transformar as escolas nos verdadeiros centros das comunidades, promovendo no seu seio actividades culturais abertas à sociedade, dotando-as do pessoal e dos equipamentos necessários para as manter abertas por um período de tempo mais alargado e com mais actividades.
23. Eliminação das deficiências na cobertura da rede de estabelecimentos de ensino pré-escolar.
Saúde
24. Estender a todas as habitações o saneamento básico
25. Não aceitação da transferência da responsabilidade sobre os Centros de Saúde da alçada do Ministério da Saúde para a alçada das autarquias locais, sem a transferência correspondente dos meios necessários a essa responsabilidade.
26. Activar plano de combate ao problema da droga que consiste no recenseamento voluntário dos toxicodependentes, na distribuição gratuita sob prescrição médica da dose mínima indispensável e no apoio à desintoxicação e à integração social.
Ambiente
27. Combater tenazmente todas as formas de poluição. Proibição de todas as actividades e equipamentos que possam lesar o direito à qualidade de vida dos cidadãos.
Segurança
28. Particular atenção às questões relativas à segurança, recusando ver esta como um mero caso de polícia e repudiando o discurso securitário da direita mais cavernícula. A segurança passa por lutar contra o despovoamento da cidade e contra a “ghettização” dos seus bairros, adoptar uma nova e corajosa política contra a droga, combater a exclusão social e criar as condições mínimas de subsistência e de vida a todos os cidadãos e também combater a insegurança no trabalho, autêntico escândalo nacional, responsável pelo maior índice de sinistralidade laboral.
29. Actualização permanente dos planos da protecção civil, contra todas as catástrofes, com o reforço dos meios dos bombeiros, de forma a assegurar a conveniente segurança dos cidadãos.
30. Serão mal-vindos à cidade do Porto os representantes dos governos que mantêm tropas de ocupação noutros países, o que inclui nomeadamente o governo português, com a excepção daqueles que renegarem publicamente, nesse domínio, a política do governo que representam.
NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO, APOIA O MANDATO POPULAR NO PORTO!
VOTA PCTP/MRPP!
 
Porto, 26 de Setembro de 2009
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Segunda-feira, 10 de Outubro de 2005

Resultados

Obtivemos 767 votos. Subimos em Campanhã, Miragaia e Vitória. Nas restantes freguesias baixamos a votação. De qualquer forma parece-nos que a eficiência da propaganda, comparativamente aos outros Partidos, foi boa: 0,13€/voto. Estes resultados só demonstram o grande trabalho que ainda está à nossa frente. Vamos continuar com este blog, inicialmente destinado à propaganda para esta campanha eleitoral. É um recomeço. Quem quiser poderá comentar quer artigos actuais quer artigos antigos. Isso é uma coisa boa. Talvez isso nos premita "afinar" melhor as formas de divulgação dos nossos pontos de vista.
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Sexta-feira, 7 de Outubro de 2005

Vota PCTP/MRPP!

Termina hoje a campanha eleitoral. O acesso aos órgãos de comunicação social foi negado à maioria das candidaturas. A RTP escarneceu das decisões da CNE ao negar a participação, no debate que ocorreu na passada 4ª feira, de cinco das candidaturas à CM do Porto. O critério dessa estação pública, e por isso com maiores responsabilidades na matéria, foi dar voz às candidaturas dos Partidos responsáveis pela gravidade da situação actual. Todos eles estão representados nos órgãos que agora cessam mandato. Todos eles já provaram na prática que as suas políticas não servem a maioria dos cidadãos portuenses. A haver, por absurdo, critério racional para excluir candidaturas de debates, esse critério seria o de excluir aqueles cujas políticas já são por todos conhecidas, não só pelas palavras mas também pelos actos, ainda por cima actos cujas consequências gravosas para a maioria estão à vista de todos. Não o inverso. Por outro lado a ineficácia das decisões da CNE põe também em causa a existência de um Estado de Direito em Portugal, põe a nossa democracia ao nível da democracia de uma qualquer república das bananas. De notar também que nenhum dos candidatos que na ocasião foram discriminados positivamente, sequer referiu a sua posição de vantagem ilegal relativamente às outras candidaturas (também, pudera...). A ideia de democracia desse candidatos é igual à ideia de democracia da defunda União Nacional. É essa a base em que pensam vir a governar a cidade do Porto. Cidadãos do Porto, terra de orgulho e da liberdade!: Se quereis defender a democracia, tereis de negar o vosso voto a esses senhores! Em 9 de Outubro votai no PCTP/MRPP!
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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2005

Urbanismo, habitação, mobilidades

Parece haver um amplo consenso em matéria de urbanismo, habitação e mobilidades. Todos parecem estar de acordo em relação aos grandes princípios que devem orientar a acção da Câmara nessas matérias: prioridade à reconstrução e recuperação em relação a novas construções, construir os equipamentos sociais em falta nos diversos bairros, priorizar a resolução dos problemas sociais, favorecer o transporte público em detrimento do transporte privado. Desde o Partido mais à direita até nós, apesar das variantes no que respeita à linguagem, para todos, estas são as orientações gerais. Por isso temos que acentuar, ainda que brevemente, alguns dos aspectos em que o nosso programa é diferente. Esses pontos são essenciais para o que já está programado e estudado possa ser frustrado no objectivo de favorecer os 10% do costume e, pelo contrário, possa vir a servir os outros 90% de cidadãos do Porto. Sim, o mal está aí: "eles" já estudaram os problemas e, ao estudá-los, também já encontraram as soluções que beneficiam uma pequena minoria em desfavor da grande maioria. E quais são esses pontos? 1º colocar a escola, em sentido lato, no centro da vida das comunidades que compõem a cidade, em todos os aspectos. 2º Limpar a Câmara, as Fundações, as Empresas Municipais, etc. dos homens de mão dos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos, claros e de igualdade de facto para todos os cidadãos. 3º Criação de Serviço Público de distribuição domiciliária dos bens de consumo diário nas zonas da cidade em que o trânsito automóvel privado venha a ser proibido (já estamos aqui a dizer que proibiríamos o trânsito automóvel privado em zonas da cidade) 4º Fazer tudo para que o preço de uma habitação digna seja comportável para todos os cidadãos, podendo ir mesmo até ao confisco de prédios. 5º Planear a aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com a plano de recuperação das zonas degradadas do Porto. Há mais umas diferençazitas, mas estas são as que determinarão o sentido e a opção de classe nos domínios referidos.
publicado por portopctp às 17:20
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Segunda-feira, 3 de Outubro de 2005

Teorias

Desde há uns anos a esta parte, tem surgido uma teoria, subscrita por muitos empertigados comentadores, que consiste no seguinte: os autarcas têm poder e, tendo poder são corruptíveis; por isso, para evitar a corrupção, têm de ser bem pagos; é que assim não estariam sujeitos à tentação de trocar um favor por um pagamento. Esta teoria tem uma nuance: os autarcas ou, mais genericamente, os políticos têm de ser bem pagos para que a vida política seja atractiva para "os melhores". Esta nuance é no geral acompanhada por uma outra teoria, a de que a vereação deve ser composta por técnicos especialistas em dada matéria. Belas teorias, sem dúvida muito convenientes. Um dos grandes defensores desta teoria é o actual presidente da Câmara. Por isso escolheu a sua lista segundo esse critério. O mesmo fizeram as oposições "oficiais". Fica-lhes bem! O mal é que essas teorias são falsas. Todos os factos provam que em vez de evitar a corrupção, esse modelo apenas serve para atrair mais e piores corruptos. Basta olhar para as ferozes disputas por lugares elegíveis nas listas dos partidos que habitualmente elegem candidatos, para perceber que é assim. Eles não lutam por uma política nem por convicções, eles disputam lugares. E quanto melhor forem pagos, maior será essa disputa. Só há uma maneira de quebrar isto: O salário dos autarcas tem de ser igual à média dos rendimentos dos eleitores do círculo em causa; E o Povo tem de ter a possibilidade de exercer o controlo democrático sobre a actividade da Câmara. É o que defendemos. É o que aplicaremos.
publicado por portopctp às 22:52
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Domingo, 2 de Outubro de 2005

Propaganda

Há sem dúvida uma matéria em que os outros partidos nos têm levado a melhor. Conseguiram convencer uma parte substancial dos eleitores que o comunismo é igual a pobreza e que capitalismo é igual a riqueza. Com isso mataram a esperança, feita de razão, em muitos corações. Com isso amarraram, em muitos, a vontade de lutar por um mundo melhor. Hoje, uns fazem pela vida e, ao fazê-lo, transformaram-se em miseráveis. Outros acomodam-se, e o que os espera é a miséria. Mas isto está a ser entendido: já ninguém acredita no que dizem. Fingem acreditar, mas o seu coração diz-lhes que não acreditem. Temem porque as ameaças são permanentes e assustadoras. Mas no seu coração começa a crescer a coragem. É preciso que essa coragem se manifeste. Trabalhadores do Porto!: Pouco do que os outros partidos prometem será cumprido. Aquilo que for cumprido não será em vosso benefício. Será em benefício da mesma corja do costume: os 10% que têm beneficiado com todas as políticas anteriores. Esses continuarão a enriquecer. Vocês a empobrecer. A única coisa para que serve o vosso voto se for dado a esses malandros é para aumentar a vossa pobreza. Esta é a verdade. Lutem por um mundo melhor, porque na luta final O POVO VENCERÁ!
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Sábado, 1 de Outubro de 2005

Cultura

Hoje queremos chamar-vos a atenção para uma relação particularmente interessante: a relação entre a cultura e a economia. A cultura de uma comunidade é a forma própria dessa comunidade utilizar os recursos que lhe são acessíveis. A economia, pelo seu lado, trata de procurar a melhor forma de utilizar aqueles recursos que são escassos. Quando um dado recurso é suficientemente abundante, a relação da comunidade com esse recurso é apenas cultural. Se, pelo contrário, esse recurso é escasso, então aí temos uma relação cultural e também uma relação económica entre a comunidade e o recurso em causa. É muitas vezes a nossa ignorância que torna os recursos naturais escassos, ou seja, torna-os objecto da economia. Outras vezes a razão pode encontrar-se na apropriação privada do recurso para além das necessidades individuais de cada um. Vem tudo isto a propósito da crise que vivemos. Ela é uma crise económica mas também uma crise cultural: a forma económica de utilizar os recursos já não se adequa à cultura dominante. Novas formas de utilizar os recursos são necessárias. Uma nova cultura é necessária. Essa nova cultura já existe embora sob uma forma subalterna na sociedade. Ela é a forma proletária de utilizar os recursos, bem diferente da forma capitalista de os usar. As artes são uma sublimação da cultura: quando positivas são uma espécie de apontar o futuro no que respeita á cultura e também, por via da relação estreita entre as duas, à economia. O Porto tem produzido uma enorme quantidade de jovens artistas. É sinal que tem uma enorme vontade de mudar. O apoio às artes pela Câmara tem sido nulo. É sinal de que quer manter tudo na mesma. Por tudo isto o nosso programa contempla o apoio às colectividades e iniciativas culturais com a disponibilização, para o efeito, os equipamentos e outros meios considerados indispensáveis. Por isso apoiaremos os artistas.
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Sexta-feira, 30 de Setembro de 2005

Balanços

Hoje falaremos de balanços. Temos um presidente da Câmara economista. Apresenta como grande feito do seu mandato o facto de ter reequilibrado as contas da Câmara: poupou, poupou; organizou, organizou, e hoje, devido à sua gestão exemplar, temos as contas da Câmara equilibradas ou quase. Não vou explicar agora como é que os 10% do costume ganharam com isso da mesma forma que já tinham ganho com o descontrolo anterior. Os restantes 90% de portuenses sabem bem como perderam. Também vos digo que, nesse domínio, o que é exigível é isso mesmo: contas equilibradas. Até poderia acontecer que, durante curtos períodos e por razões atendíveis, se gerasse um pequeno desequilíbrio, que ainda assim caberia dentro do padrão de exigência do mínimo aceitável. Qualquer um que tenha que lidar com contas sabe que é assim. Todavia apesar de toda a prosápia sobre as contas, o presidente da Câmara e restante vereação, não foram capazes de nos responder quando, por escrito, lhes pedimos, há mais de um mês, a relação dos bens imóveis e móveis que a Câmara detém bem como as responsabilidades que impendem sobre esse património. E isso também faz parte desse mínimo exigível: para haver clareza, tem que se saber qual é o património no início e no fim do mandato e qual o seu estado. Tem que se saber o que foi alienado, o que foi comprado, o que foi hipotecado, as responsabilidades assumidas e quais os preços dessas operações. Contas equilibradas, sim senhor, contas claras, isso de certeza. Não sabemos se não nos responderam por não saberem a resposta ou porque pura e simplesmente não nos quiseram responder. Mas o que exigimos da vereação que agora cessa o mandato é que seja tornada pública a resposta. E, se o exigimos aos outros, mais o exigiremos de nós próprios. É esse o nosso lema.
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Quinta-feira, 29 de Setembro de 2005

Interesses

Aos cidadãos portuenses: Hoje vamos falar de interesses. Todos tentam esconder-vos os interesses que defendem. Se se derem ao trabalho de ler os programas dos diferentes partidos verificarão que poucas diferenças existem entre eles. Aparecem todos como os defensores impolutos dos superiores interesses de todos os portuenses. Não há nada de novo. Em todas as outras campanhas eleitorais a lenga-lenga foi a mesma. E os resultados estão à vista: um Porto cada vez mais despovoado e atrasado em relação às cidades de média dimensão da Europa, um Porto de dois polos: um cada vez mais rico e outro cada vez mais pobre. E porque é que isto acontece? A generalidade dos programas resultam de inquéritos, de estudos e das consequentes operações de especialistas em marketing. Por isso são iguais. De resto não há mal em inquirir, em estudar ou até em encontrar a melhor forma de apresentar as ideias, há mal sim porque, quando estudam, o fazem com o objectivo de resolver os problemas inventariados nos inquéritos de forma favorável aos interesses dos 10% do costume e, depois, o papel dos especialistas em marketing é encontrar a maneira de vender a ideia de que esses interesses são os interesses de todos. E é assim que temos vivido nestes trinta anos de falsa democracia. É isso que queremos emendar. O programa do PCTP/MRPP representa os interesses objectivos dos outros 90% de portuenses. É isso que tentaremos demonstrar durante a campanha. É os votos desses 90% que queremos. É para os merecer que vamos lutar.
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publicado por portopctp às 12:31
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