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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

Condições de trabalho dos assistentes operacionais nas escolas

De um camarada recebemos esta denúncia que, acrescentando o facto de uma parte substancial dos postos de assistente operacional estar ocupada por desempregados em regime de programa ocupacional, explica o que significa realmente a autonomia escolar, na verdade, um véu para esconder uma série de trafulhadas para tornar a escola "mais barata" (de facto, roubar) à custa do sub-pagamento dos trabalhos prestados pelos mais frágeis:

1- O Estado em todo o país contrata funcionárias a 4 horas a termo certo para assegurar necessidades efectivas e não apenas temporárias, logo contratos a termo certo ilegais. E, por vezes, existe uma funcionária a 4h de manhã e outra de tarde para as mesmas funções.

2- Muitas das vezes nem é assinado qualquer contrato, ou é apenas assinado quando a funcionária já nem trabalha nesse local. (aconteceu na Escola Secundária Eugénio de Andrade no Porto). Nesta mesma escola os salários eram pagos com um mês de atraso.

3- Quase todas as escolas dão por finda a relação de trabalho através apenas de uma simples comunicação verbal, do género: dia 20 de Dezembro dizem-lhes que não lhes irão renovar o contrato e as funcionárias vão-se embora. Se tiverem sorte no dia 2 de Janeiro ao fim do dia ligam-lhes para trabalhar no dia seguinte e não será assinado qualquer contrato. Existem pessoas nestas circunstâncias há cerca de 8 anos, sem nunca lhes darem dias de férias, subsídio de férias, formação ou qualquer indemnização pela cessação dos contratos. Logo de acordo com a legislação portuguesa estariam efectivas, mas um documento promulgado pelo sr.Jorge Sampaio veio dizer que os funcionários públicos sejam quais forem as condições poderiam nunca ficar efectivos, ao contrário dos funcionários que trabalham no privado. O que é uma violação grosseira do princípio da igualdade consagrado na nossa Constituição além de ir contra o Código do Trabalho. (Acontece na Escola EB 2.3 de Pedrouços, e na Escola Primária Vermoin/Gueifães,ambas da Maia, etc.).

4- Geralmente omitem a estas funcionárias que as mesmas têm direito a inscrever-se na ADSE ou dizem mesmo que não têm direito. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços,Maia).

5- Existem problemas com os descontos efectuados para a Segurança Social, ou seja, é um verdadeiro ping-pong entre a segurança social e as escolas no qual cada uma diz que o problema é da outra e entretanto os descontos não aparecem no sistema. (Acontece na Escola EB 2.3 Eugénio de Andrade, no Porto e na Escola Primária Vermoin/Gueifães, na  Maia).

6- Uma funcionária foi despedida por ir frequentar um mestrado e pedir para lhe alterarem o horário apenas 2 dias e por apenas uma hora, ou seja, solicitou começar a trabalhar mais cedo 1 hora num dia e no dia seguinte trabalhar até mais tarde 1 hora. Sendo que após conversação com as professoras na faculdade, seria apenas necessária a segunda alteração. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços).

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Quinta-feira, 8 de Julho de 2010

PELO DERRUBE DO GOVERNO DE BLOCO CENTRAL! GREVE GERAL NACIONAL!

Da secção distrital do Porto da linha sindical LUTA - UNIDADE - VITÓRIA recebemos o comunicado que foi distribuído no Porto na concentração  (a que se seguiu manifestação muito participada) enquadrada no 8 de Julho, dia nacional de protesto e de luta, promovido pela CGTP e que passamos  a transcrever na íntegra:

Nunca, em tempo algum, a burguesia lançou ataques tão brutais, pelas consequências que pretende que tenham na vida dos proletários e restantes trabalhadores, como aqueles que ultimamente tem lançado sobre a classe proletária a pretexto de “equilibrar as contas públicas”.

Para os que tinham ilusões num eventual trabalhismo ou, pelo menos, na seriedade do actual governo, a vida de hoje, cheia de ameaças no presente e no futuro, só pode ser uma revelação. Bem que a burguesia, com os seus órgãos de intoxicação cerebral, matraqueia as nossas cabeças com números, cifras, previsões, análises, “soluções únicas” e toda a sorte de materiais propagandísticos, o que inclui a repetição incessante dos 50 “casos de sucesso” do “empreendedorismo nacional”, para manter as ilusões, mas o que não pode negar é a verdade que a classe proletária vive dia a dia em resultado da aplicação do que diz ser a única possibilidade de salvar o país: mais desemprego, mais precariedade, mais impostos, horários e salários cada vez piores, degradação dos serviços de saúde, de educação e de justiça, e diminuição dos apoios estatais aos mais carenciados.

A vontade de resistir da classe proletária manifesta-se cada vez com maior força, cada vez com números de mobilização mais expressivos. É esta vontade dos desapossados que incapacita o governo de Sócrates de governar. E é igualmente esta vontade que obriga a burguesia a unir-se no apoio aos sucessivos PECs de forma que hoje não temos um governo Sócrates mas um governo de bloco central Sócrates/Passos Coelho.

Neste momento, em toda a Europa, ocorrem factos semelhantes. Não se trata, por isso, de um plano exclusivo da burguesia local ou de um plano da burguesia internacional para aplicação exclusiva local, antes é um ataque geral sobre todos os proletários europeus, gizado e executado por órgão coordenador centrado no coração capitalista da União Europeia. Se há aplicações de medidas diversas consoante os países, isso não tem a ver com o “estado das finanças públicas” de cada um dos países, tem, isso sim, a ver com a percepção burguesa sobre as medidas que tem força para aplicar em cada país. Neste aspecto a burguesia percebe bem o princípio da subsidiariedade: pensar global, agir local. E se é certo que aí reside a aparência de força do ataque burguês, também é certo que é aí que reside a sua principal fraqueza. Apesar da necessidade de se manter unida para sobreviver, as disputas pelo melhor naco prevalecem e é aí que as divisões sectoriais (muitas vezes com a aparência de nacionalismos para mobilização em seu proveito de outras forças) inevitavelmente surgirão.

A linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que uma resposta proletária a este ataque sem freio surtirá tanto melhor quanto mais unida a nível europeu (e mundial) for e quanto essa resposta mais capaz for de explorar as divisões sectoriais da burguesia.

O momento e a necessidade de unidade impõem a preparação no curto prazo de uma GREVE GERAL EUROPEIA contra o plano da burguesia para impor o pagamento da crise aos trabalhadores. A exploração das divisões sectoriais da burguesia impõe que essa GREVE GERAL em Portugal tenha por objectivo derrubar o governo (que agora não é só do PS, é também do PSD). Claro que esse derrube será inconsequente se o governo que vier não levar os interesses dos proletários à execução. E isso só pode ser garantido pelos próprios proletários criando desde já os seus próprios órgãos de governo. Essa é uma tarefa urgente.

Igualmente a linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que os interesses imediatos a ser colocadas na bandeira de todos os trabalhadores são

  • Luta pelo aumento geral dos salários com forte redução dos leques salariais!
  • Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
  • Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
  • Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
  • Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
  • Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!

 

ABAIXO O GOVERNO DE BLOCO CENTRAL!

 

 

8 de Julho de 2010

Secção distrital do PORTO

Linha Sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA

publicado por portopctp às 23:27
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Sexta-feira, 21 de Maio de 2010

Aos trabalhadores dos transportes

As paralisações históricas da greve de 27 de Abril são a melhor prova de que os trabalhadores têm força e unidade para lutarem e defenderem os seus direitos.

O PCTP/MRPP vem saudar os trabalhadores do sector dos transportes pelo elevado grau de consciência de classe que demonstraram na greve de 27 de Abril impondo paralisações históricas, como foi o caso da paralisação a 100% de toda a circulação ferroviária na região Norte, paralisação de 100% do transporte rodoviário de passageiros em Guimarães, 80% em Braga e Viana do Castelo e algumas empresas rodoviárias em outros pontos do País que também paralisaram a 100%.

Se o sucesso da greve não atingiu outros patamares de paralisação, tal se ficou a dever a que algumas empresas, como os STCP do Porto, tinham marcadas reuniões para discutir as reivindicações para dias seguintes à greve, uma situação que serviu para iludir e desmobilizar parte dos trabalhadores.

Contudo, isto só aconteceu porque os sindicatos não quiseram afirmar a oportunidade da greve para demonstrar solidariedade e unidade com todos os trabalhadores dos transportes. Mas o que é importante afirmar é que o sucesso da greve mostra aos trabalhadores que têm um caminho de vitória pela frente, basta que imponham às direcções sindicais um caminho de convergência e unidade nas lutas, tal como aconteceu nesta greve, em que convergiram os sindicatos afectos à CGTP, UGT e Independentes, que permitiu unir o sector Público com o Privado e permitiu o sucesso da paralisação na CP pela participação do sindicato Independente dos Maquinistas, na greve.

Nesta greve, o factor determinante foi a acção e intervenção directa dos trabalhadores na preparação e mobilização, onde se destacaram os motoristas de autocarro das empresas Privadas, que deram voz à sua indignação e revolta contra a degradação das condições de trabalho, como a desumanização da carga horária e das escalas e contra os baixos salários e o congelamento dos aumentos, não ficaram à espera do sindicato, tomaram eles a iniciativa de distribuir e divulgar junto dos seus colegas os comunicados.

Esta atitude e postura é o melhor exemplo para unir e fortalecer a luta dos trabalhadores, particularmente num momento destes em que o Governo, com o apoio directo do PSD e a cumplicidade da restante oposição parlamentar para salvarem o seu futuro como classe burguesa dominante e manterem toda a panóplia de tachos que criaram para si e todos os seus amigos na Administração Pública e Autárquica, descarregam sobre os trabalhadores e o Povo as mais agressivas e violentas receitas da fome e roubo nos salários, o que vai provocar aumentos brutais no custo de vida das famílias.

Num momento destes é mais urgente do que nunca que os trabalhadores assumam a direcção do movimento sindical com a sua participação activa na preparação e organização de todas as lutas. Se deixarmos essa tarefa para o Sr. Carvalho da Silva vamos continuar com um sindicalismo comprometido com o sistema, a definhar e a conduzir o movimento operário de derrota em derrota.

Não podemos esquecer que estiveram na rua duzentos mil trabalhadores contra o Código de Trabalho e o Sr. Carvalho da Silva salvou a pele ao Governo recusando a greve geral nacional. Também agora, a sua estratégia é salvar o Governo pela razão de que o seu partido e restantes partidos parlamentares não querem a queda do Governo, basta ver o que se passou nas manifestações do 1º de Maio, em que os sindicatos não distribuíram um único comunicado contra as medidas do Governo, enquanto o Sr. Carvalho da Silva afirmava de forma simpática que o PS é de esquerda e pedia ao Sr. Sócrates para não aplicar politicas de direita.

A manifestação convocada para o próximo dia 29 de Maio não será mais que uma forma para iludir e cavalgar a revolta dos trabalhadores se estes não fizerem da sua participação nela um reforço da sua unidade pela realização de uma Greve Geral Nacional pelo derrube do Governo e derrota da política de bloco central com uma resposta clara a todos os Partidos Parlamentares e a toda a Burguesia, de que foram eles que endividaram o País e o deixaram na situação em que se encontra.

Aos trabalhadores não compete salvar um País cujas leis capitalistas condenam os trabalhadores e o Povo à opressão, exploração, fome, desemprego e miséria. O papel dos trabalhadores é o de derrubarem através da luta este sistema para instaurarem uma sociedade livre de exploração e opressão: O SOCIALISMO!

 

Contra as receitas da fome e todas as medidas anti-operárias e anti-populares.


Pela unidade de todos os trabalhadores na convocação e preparação da Greve Geral Nacional pelo derrube do Governo.

 

Participemos na manifestação do próximo 29 de Maio de 2010, mas pela imposição destes objectivos!

 

Maio de 2010

A organização do PCTP/MRPP no Sector dos Transportes

publicado por portopctp às 01:44
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Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009

Contra os despedimentos e o lay-off, luta pela semana das 30 horas, sem redução salarial!

Um futuro incerto afecta e preocupa hoje milhares de trabalhadores de fábricas como a Rohde de Vila da Feira, a Delphi de Braga, a Investvar de Ovar e de Castelo de Paiva, a Qimonda de Vila do Conde, a Leoni de Viana do Castelo e tantas outras empresas espalhadas pelo país. Novas situações, cada vez mais frequentes de lay-off, de trabalho precário e sem direitos, de falta de condições de segurança que levam, inclusive à morte, como os casos cada vez mais graves registados na construção civil, de recibos verdes, de salários de miséria, de salários em atraso, de despedimentos colectivos e de despedimentos arbitrários a que o novo Código do Trabalho abriu portas, revelam um novo cenário de agravamento da exploração e da opressão dos trabalhadores.

Esta situação vem colocar ao Movimento Operário Português uma questão séria e vital para o seu futuro:
Como reverter a situação em nosso favor e dos nossos filhos?
O que fazer perante um capitalismo monopolista que não tem fronteiras e, em 24 horas, deslocaliza a fábrica e toda a produção de um extremo para o outro extremo do Planeta sempre atrás e em busca da mão de obra escrava mais barata e com menos direitos?
Do lado dos Governos e dos Estados burgueses, por muito que digam que tudo fazem para resolver o problema, o melhor que se pode esperar é o que aconteceu na Qimonda: a intervenção do Governo Sócrates e do ministro Manuel Pinho serviu para, propondo sempre sucessivos prazos, iludir e paralisar os trabalhadores, ao mesmo tempo que, de forma faseada, iam sendo despedidos 1620 trabalhadores dos 2000 que lá trabalhavam. Restam, agora, 380 numa empresa com outro nome e uma promessa, para daqui a um ano, da readmissão de 400. Mas a verdade é que nem a Senhora Merkel, chefe do Governo alemão, evitou o encerramento da fábrica da Qimonda na Alemanha, sendo essa empresa alemã.
Esta situação revela qual é o papel dos Governos e dos Parlamentos burgueses: não é o de mandar ou de controlar a economia para o interesse de todos, mas sim o de esmagar as lutas operárias e de legislar as leis que interessam ao capitalismo monopolista.
Não é um acaso o Governo PS de Sócrates ter-se tornado no mais reaccionário após o 25 de Abril, atacando e destruindo os direitos do povo e dos trabalhadores, aprovando um Código de Trabalho pior que o anterior. Também, nos outros países europeus, os Governos rasgaram e deitaram para o lixo a Carta Social dos Trabalhadores, o que corresponde a um agravamento, inaudito nos tempos modernos, da escravização e da opressão dos trabalhadores. Ou seja, Sócrates e o seu Governo só foram escolhidos porque cumprem as directrizes e integram-se na estratégia global do capitalismo na Europa. E se essa é uma situação má para todos os trabalhadores no que respeita às condições de vida que são obrigados a suportar, também é uma situação que favorece a solidariedade e a unidade dos trabalhadores.
Portanto os trabalhadores não devem alimentar qualquer tipo de ilusões sobre o papel dos governos da burguesia.
Devem, isso sim, dar a sua própria resposta, passar à luta ofensiva, afirmando a lógica operária de que o trabalho deve ser distribuído por todos os trabalhadores aplicando a Semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial.
Não há que ter ilusões – a aplicação da Semana de 30 Horas de trabalho sem redução salarial exige uma luta dura. E porque é dura? Porque a redução do trabalho tem que ser paga pelos lucros dos capitalistas e não à custa dos trabalhadores por lay-off, e isso, é uma coisa que os capitalistas nunca farão voluntariamente.
Esta luta tem que ser organizada pelos trabalhadores com os seus sindicatos, mas com um sindicalismo que assente na acção e intervenção directa dos trabalhadores.
Não precisamos de um sindicalismo que prossegue o caminho oportunista “do mal, o menos”,
·         que aceita o lay-off,
·         que aceita a redução dos salários,
·         que aceita alguns despedimentos para “evitar outros despedimentos”.
É necessário um sindicalismo que defenda com igualdade todos os trabalhadores, de forma que os benefícios de uns não sejam obtidos à custa dos sacrifícios dos outros, consciente que, dos resultados da luta, dependerá, também, a situação das novas gerações de trabalhadores, dos nossos filhos!
Este é um passo na caminhada de luta e vitória de todo o movimento operário pelo fim da exploração e opressão capitalista e pela afirmação do socialismo. 
Mas é um passo necessário que só é possível se os trabalhadores tomarem a iniciativa de imporem um sindicalismo organizado a partir das fábricas e empresas, em que todas as decisões sejam o resultado da discussão democrática e da aprovação pelo conjunto dos trabalhadores e que todas as acções e lutas sejam organizadas e dirigidas pela acção e intervenção directas dos trabalhadores.
 
·         Luta pelo aumento geral dos salários!
·         Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
·         Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
·         Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
·         Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
·         Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!
 
Viva a luta e a solidariedade entre todos os trabalhadores!
 
15 de Dezembro de 2009
                                                                      Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 00:28
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Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009

Viva o 18 de Setembro - 10 pontos contra a crise

As razões e a origem da gravíssima crise que agora vivemos e para a qual é urgente tomar medidas eficazes, estão no facto de os salários de quem trabalha não terem acompanhado o crescimento da produção de riqueza, tendo-se esta acumulado de uma forma desmesurada nas mãos da minoria cada vez mais minoria que comanda o Mundo.

O problema da economia não é que os trabalhadores trabalhem pouco, como há quem para aí diga, o problema é que, quem trabalha ou está reformado, não recebe o suficiente para fazer face, sequer, às suas necessidades para sobreviver.
A esse problema que é mundial e geral, junta-se um outro que é nacional: os recursos existentes, tanto os humanos como os outros naturais, não são devidamente utilizados ou porque os meios de trabalho existentes, por incúria dos governos e dos empresários, foram ultrapassados pelo tempo, ou porque esses meios foram simplesmente destruídos em função de interesses estranhos.
Resultam daqui dois elementos principais da situação que é urgente inverter para ultrapassar a crise: a distribuição da riqueza que tem de ser massivamente revertida a favor dos trabalhadores; e o desnorte estratégico consistente em insistir num modelo completamente ultrapassado que tem de ser substituído pela aplicação de uma estratégia coerente e progressista para o desenvolvimento do país.   
Por isso os candidatos do PCTP/MRPP que venham a ser eleitos para a Assembleia da República no próximo dia 27 de Setembro, apresentarão de imediato as seguintes dez propostas políticas urgentes de combate ao desemprego e à crise:
 
  1. Instituição da semana de 30 horas de trabalho, sem perda de remuneração;
  2. Revogação do actual Código de Trabalho;
  3. Fixação do salário mínimo em 600 euros mensais;
  4. Limitação dos leques salariais nas empresas e locais de trabalho a uma relação de 5 para 1;
  5. Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
  6. Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
  7. Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
  8. Garantia por cinco anos de permanência no local de trabalho ou do pagamento do salário por inteiro a todas as jovens mães;
  9. Garantia do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
  10. Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, que inclua a construção de um grande aeroporto internacional, de uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, de novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e de uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias e efectuando uma ligação célere à Europa.
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
 
18 de Setembro  de 2009
                                                               Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009

MANIFESTO ELEITORAL - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL

OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

 
No próximo dia 27 de Setembro, o país vai eleger um novo parlamento e dele sairá um novo governo. Que governo será esse? Nas anteriores eleições legislativas e ao longo das últimas décadas, havia uma resposta quase inevitável a esta pergunta: o novo governo seria do PS ou do PSD, e as únicas novidades que se poderiam esperar diziam respeito à questão de saber se esses partidos governariam sozinhos ou em coligação.
Mas hoje as coisas já não se passam exactamente assim.
 
O FIM DE UM CICLO
DERROTAR O GOVERNO SÓCRATES E RECUSAR A ALTERNÂNCIA PS/PSD
Nas eleições europeias que tiveram lugar em 7 de Junho passado, para além da clamorosa derrota sofrida pelo partido do governo, o PS e o PSD juntos obtiveram apenas 58% dos votos expressos, o que significou uma queda acentuada relativamente aos anteriores actos eleitorais e uma demonstração insofismável de um isolamento progressivo desses dois partidos perante o eleitorado popular. De facto, apesar das torrentes de propaganda diária que, através da comunicação social e por outros meios, tanto o PS como o PSD realizam, estes não conseguiram evitar que, no último sufrágio, apenas cerca de 20% do total de eleitores tivesse optado por dar-lhes o seu voto.
O actual governo do PS, dirigido por José Sócrates, concitou, durante os quatro anos da sua vigência, a oposição de sectores inteiros da população trabalhadora em Portugal e hoje conta apenas com o apoio de uma parte da classe capitalista e de uma corte de fiéis e serventuários que, em muitos casos, nem sequer ousam mostrar a cara. Pela ordem até aqui normal das coisas, e não dispondo já de um mínimo de apoio popular, o PS passaria agora o testemunho da governação ao PSD, servindo as eleições legislativas como meio de legitimar um tal procedimento. Mas para isso é necessário obter um consentimento tácito de uma maioria de eleitores, o que está hoje seriamente posto em causa, tanto mais que, para além da semelhança entre estes dois partidos no que se refere ao respectivo programa e ideologia, os mesmos apresentam como candidatos a primeiro-ministro duas personalidades que também em nada se distinguem uma da outra.
Na verdade, José Sócrates tem em Manuela Ferreira Leite o seu alter ego. Ambos são os rostos gémeos de uma oligarquia que se foi alapando nos órgãos do Estado ao longo das três últimas décadas, que representa exclusivamente os ricos e os poderosos deste país e que, de quatro em quatro anos, vem distribuir promessas e salamaleques à população, a fim de se manter no poder e de que tudo continue na mesma. Dessa oligarquia faz também parte o actual Presidente da República, Cavaco Silva, o qual aparece agora a querer tirar o tapete a Sócrates para o estender a Ferreira Leite, enquanto faz o habitual discurso da crise, propugnando mais sacrifícios para os trabalhadores e mais benefícios e incentivos para a classe capitalista. Só que o eleitorado popular está hoje mais exigente, não aceitando já esse discurso.
Sob a governação dos partidos do bloco central, ocasionalmente aliados ao CDS, e sob a égide, primeiro do FMI e depois da União Europeia, procedeu-se em Portugal, nas últimas três décadas, à liquidação metódica e inexorável da incipiente base produtiva do país e ao consequente aumento insustentável do défice comercial, e a uma gigantesca concentração da riqueza, acabando o capitalismo português por se focar definitivamente em áreas de acção de rentabilidade fácil, rápida e garantida, ligadas à banca e aos seguros, às infra-estruturas de transportes e comunicações, à produção e distribuição de energia, ao comércio de grandes superfícies, ao turismo de luxo e à especulação financeira.
Por sua vez, o Estado em Portugal absorve hoje em impostos cerca de metade do rendimento anual de um trabalhador médio, sem que isso se traduza, bem pelo contrário, numa melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Na verdade, o Estado funciona, nas mãos da oligarquia que governa o país, como um Banco Português de Negócios ou um Banco Privado Português, em que, servindo-se do dinheiro dos contribuintes, um número reduzido de pessoas realiza toda a espécie de negócios e malfeitorias para enriquecimento privado, na mais completa impunidade.
Depois de reduzirem Portugal à condição de país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos do PS e do PSD criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já taxas na ordem dos 10%, que são das mais altas em toda a União Europeia. Como única saída para o drama do desemprego, tanto o governo Sócrates como os seus émulos no PSD avançam de novo com a velha receita de Portugal se afirmar como o paraíso europeu dos baixos salários e do emprego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo terceiro-mundista, que foi implantado ainda no período da ditadura salazarista, na década de 1960, e do qual Portugal verdadeiramente nunca saiu.
A ausência total de uma estratégia de desenvolvimento nacional, a erosão permanente das forças produtivas do país e a sucção insaciável dos recursos públicos por via de uma corrupção generalizada, são peças indissociáveis do actual sistema de organização económica e política. A polémica recente sobre os “grandes investimentos públicos” referentes a infra-estruturas ferroviárias, portuárias e aeroportuárias que são absolutamente necessárias ao desenvolvimento do país, e a consideração, por parte dos partidos da ordem vigente e dos seus ideólogos, de que os mesmos são “dispensáveis” ou “adiáveis”, exprime bem o estado de esclerose e paralisia desse sistema e da classe política que o sustenta. Problemas gravíssimos como o do défice alimentar do país (cerca de 80% dos alimentos que consumimos são importados) ou o do défice demográfico (Portugal está hoje entre os dez países do mundo com maior taxa de envelhecimento da sua população), são considerados por essa classe como questões menores cuja solução deve ser deixada ao “livre jogo da concorrência internacional”.
Mas, se assim é, para que é preciso um governo?
A educação das novas gerações é, neste contexto, um apêndice menor de políticas que a tornam supérflua e quase desnecessária. No sistema educativo procuram reproduzir-se as relações de trabalho presentes nos demais sectores produtivos, através de uma divisão hierárquica iníqua entre uma minoria de encarregados (“professores titulares”) e uma maioria de trabalhadores de base mal pagos (“professores”) e de um aumento contínuo da intensidade e dos ritmos de trabalho, governando-se apenas para as estatísticas e para balanços contabilísticos. Pelo facto de se apostar num modelo económico de baixos salários e assente sobretudo em serviços de fraca qualificação, os diplomas escolares e as aprendizagens realizadas sofrem um contínuo processo de desvalorização no mercado de trabalho. Existem hoje em Portugal quase 50.000 licenciados sem emprego e um número muito superior a este de jovens licenciados a efectuar trabalhos de rotina que nada têm a ver com a sua formação e em que auferem remunerações que se situam ao nível do salário mínimo nacional.
Nestas condições, é às classes trabalhadoras em Portugal que cabe a tarefa de trilhar caminhos que possam conduzir à solução da crise actual. Uma frente de luta importante é, nesta perspectiva, a de assegurar uma ampla liberdade e democracia para o povo, derrotando quer as tentativas sistemáticas perpetradas pelos últimos governos no sentido de criar um Estado policial que persegue e tenta silenciar os opositores e as vozes incómodas, quer as tentativas de transformação do sistema de justiça num braço do poder político para perpetuar o sistema vigente e em mais um instrumento de opressão das classes possuidoras sobre as classes trabalhadoras e sobre os cidadãos em geral, designadamente os que não disponham de meios financeiros para defender os seus direitos por via judicial.
Há que compreender com clareza que na base da actual crise política, está a falência de um modelo e de um sistema económico que não têm qualquer hipótese de ser “reformados” ou “melhorados”, mas que têm de ser sim inapelavelmente rejeitados e substituídos. As presentes eleições não trarão só por si a solução da crise, mas podem ser um importante passo nesse sentido. Começar a construir na sociedade portuguesa uma ampla e férrea unidade em torno de um novo modelo de desenvolvimento e de um programa político que permita realizar tal projecto, é aquilo que se exige na situação presente. Façamos das eleições de 27 de Setembro um meio de cumprir esse objectivo!
  
CRIAR ECONOMIA, ELIMINAR O DESEMPREGO,
E DIGNIFICAR E VALORIZAR O TRABALHO
Existem hoje dois problemas principais com que se confrontam os trabalhadores portugueses: um, é a crise económica com o seu cortejo de desemprego e de pobreza, e outro, são as medidas que as classes dominantes empreendem para tentar solucionar essa crise. No actual quadro político e económico, a crise do desemprego só pode ser debelada com mais desemprego, ou seja, através de um aumento permanente e incontrolável desse flagelo. Ao mesmo tempo, um tal aumento do desemprego é utilizado como pretexto para agravar de uma forma inaudita as condições de trabalho dos que permanecem empregados.
De facto, é sob a chantagem de uma invocada «defesa do emprego» que se tem vindo a praticar em Portugal uma impiedosa exploração dos trabalhadores em indústrias e serviços de baixa qualificação, pagando-se salários baixíssimos, aumentando-se como nunca os ritmos e horários de trabalho, elevando-se brutalmente a idade da reforma e removendo-se sistematicamente as restrições que ainda pudessem decorrer da legislação e das práticas de inspecção e de justiça laborais, no que se refere à liberdade dos patrões para oprimir, humilhar e despedir os trabalhadores.
Ora, é precisamente o contrário disto que uma política de combate ao desemprego na presente situação do país exige. Uma valorização das qualificações dos trabalhadores em indústrias tecnologicamente avançadas, uma acentuada elevação dos salários dos trabalhadores, uma diminuição do horário de trabalho, um abaixamento da idade da reforma, a revogação do actual Código do Trabalho, o reforço do poder dos trabalhadores nas empresas e na sociedade - eis o que importa promover nas presentes condições do país.
Na verdade, a solução para a presente crise tem de basear-se num modelo de desenvolvimento substancialmente diferente do actual, ou seja, um modelo em que o trabalho seja respeitado e dignificado, assumindo-se este como padrão de valorização de tudo. Num tal modelo, a crise económica tem de ser solucionada eliminando-se o desemprego. Aos que agora vivem à custa do trabalho alheio, deve ser estipulada a obrigatoriedade de trabalhar desde que estejam em condições de o fazer. Às mulheres trabalhadoras deverá ser assegurada uma igualdade real e efectiva no trabalho e na remuneração, bem como a existência de mecanismos eficazes de protecção na maternidade e na família. O pleno emprego de todos em actividades socialmente úteis e com recurso às mais modernas tecnologias, deverá garantir a produção suficiente de riqueza social, a instituição do trabalho não como um fardo mas sim como uma necessidade social humanizada e o bem-estar colectivo.
Deste modo, sob o lema geral de “criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho”, a candidatura do PCTP/MRPP propõe a adopção no país do seguinte programa imediato de combate à crise:
  • Instituição da semana de trabalho de 30 horas, sem perda de remuneração;
  • Aumento geral de salários, com forte diminuição dos leques salariais;
  • Revogação do actual Código de Trabalho e sua substituição por legislação laboral que promova o emprego com qualidade para todos;
  • Profunda reforma dos sistemas de justiça e de inspecção laborais, de forma a assegurar o cumprimento célere e efectivo da legislação e um respeito escrupuloso dos direitos dos trabalhadores;
  • Adopção de medidas eficazes de discriminação positiva das mulheres no trabalho e no emprego, com destaque para as situações de gravidez e de maternidade;
  • Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
  • Fim das restrições ao direito à greve e à acção sindical nas empresas;
  • Elevação para o dobro do valor das indemnizações em caso de despedimento, contando toda a remuneração para o respectivo cálculo;
  • Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
  • Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
  • Instituição de mecanismos de controlo, por parte dos trabalhadores e das suas organizações, sobre a produção e a comercialização dos produtos e, bem assim, sobre o sistema de segurança social;
  • Criação das condições necessárias a uma acentuada elevação da produtividade do trabalho nos diversos sectores produtivos, através da instituição nas empresas de normas e relações organizativas que respeitem, dignifiquem e promovam um trabalho com qualidade, da utilização generalizada das mais modernas tecnologias e da promoção permanente de níveis elevados de qualificações e de formação profissional;
  • Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, o qual deve incluir designadamente um grande aeroporto internacional, uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias a qual, partindo da região de Lisboa, realize a ligação à Galiza, contribuindo para que o Porto se afirme como a capital de toda a região do noroeste peninsular, e efectue uma ligação célere à Europa com passagem por Aveiro e Vilar Formoso e sem passagem por Madrid;
  • Nacionalização do sector da distribuição alimentar por grosso e a retalho nas grandes superfícies, em ligação com um plano global de reanimação e desenvolvimento da agricultura, da pecuária, das pescas e das indústrias agro-alimentares, o qual permita anular o défice externo que o país actualmente regista no que diz respeito aos produtos alimentares;
  • Nacionalização ou controlo estatal sobre os demais sectores básicos da economia, designadamente a banca, a produção e distribuição de energia, os transportes e vias de comunicação, as telecomunicações, as indústrias mineiras, a siderurgia, os cimentos e a construção naval;
  • Eliminação do défice energético externo e disponibilização às empresas de energia barata, quer através do recurso às energias renováveis a custo comportável, quer através de produção de energia nuclear, tomadas as necessárias medidas de protecção e segurança;
  • Adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens;
  • Apoio estatal efectivo às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional;
  • Renegociação dos termos de participação de Portugal na União Europeia, em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país, e forte diversificação, por outros continentes e países, das suas relações económicas e comerciais;
  • Promoção do equilíbrio das contas comerciais externas, através da supressão dos défices alimentar e energético; através da diversificação e da procura de condições mais favoráveis nas relações comerciais externas; através do incremento das exportações nos sectores tradicionais, ou através do aumento das exportações e/ou substituição de importações nos demais sectores, para tal dotados das mais modernas tecnologias;
  • Constituição do sistema educativo como um factor decisivo de desenvolvimento económico, através do respeito e dignificação profissional dos professores, da criação nas escolas de uma cultura que alie o rigor e a exigência nas aprendizagens ao reconhecimento do trabalho humanamente concebido como fundamento de uma sociedade democrática, de progresso e de bem-estar, e através do estabelecimento de fortes laços entre o ensino e a investigação universitária, por um lado, e as actividades económicas, por outro;
  • Garantia, através de uma acção governamental eficaz, do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
  • Administração e fornecimento, por entidades públicas e com elevada qualidade, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde (com a eliminação das chamadas taxas moderadoras), a assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, o abastecimento de água, o saneamento e o tratamento de resíduos;
  • Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;
  • Promoção do investimento público, do financiamento das despesas sociais do Estado e de uma gestão equilibrada das contas públicas, por via de uma política orçamental assente nos seguintes pontos fundamentais: diminuição drástica dos montantes e dos encargos da dívida pública; forte diminuição das despesas militares; redução substancial do número de funcionários públicos, através da supressão dos lugares criados por compadrio e por clientelismo partidário; repressão exemplar dos actos de fraude e corrupção nos negócios públicos; gestão rigorosa dos fundos europeus; e instituição de um sistema fiscal baseado num imposto único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, eliminando-se qualquer possibilidade de fraude ou evasão fiscal.

 

RECUSAR AS FALSAS ALTERNATIVAS
E ELEGER UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP!
A construção de uma base social de apoio ao modelo de desenvolvimento e ao programa imediato de combate à crise atrás expostos, passa necessariamente pela eleição de uma representação do PCTP/MRPP no futuro parlamento e exige também uma ruptura firme com uma situação perversa em que os partidos e os políticos se comportam como donos do voto e da vontade dos eleitores.
É preciso denunciar com firmeza a impunidade com que a actual maioria e o actual governo violaram, durante a legislatura que agora termina e com o beneplácito do Presidente da República, os seus compromissos eleitorais no plano do emprego, dos impostos, da legislação laboral, das pensões de reforma, da política educativa e da saúde, etc., etc. Por sua vez, tentando pescar nas águas turvas da crise política que assim se criou, a candidata do PSD a chefe do governo vem agora dizer que não faz promessas que não possa cumprir, quando toda a gente já percebeu que, com as suas nãopromessas, o que Ferreira Leite pretende é o mesmo cheque-em-branco para aplicar depois, em nome da crise, medidas antipopulares ainda mais gravosas do que as postas em prática pelo governo actual.
As próximas eleições legislativas podem e devem significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa, a qual não se pode no entanto confundir com a estratégia do PCP ou do BE de subordinar a mudança no país a uma hipotética mas impossível “viragem à esquerda” por parte do PS, limitando-se esses partidos à tentativa de capitalização de votos de protesto sem que tal se traduza numa alternativa global e coerente à situação actual.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento, e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e do socialismo.
 
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
 
NO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO, VAMOS ELEGER GARCIA PEREIRA E OUTROS REPRESENTANTES DO PCTP/MRPP PARA O NOVO PARLAMENTO!
 
30 de Agosto de 2009
A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP
às Eleições Legislativas de 27 de Setembro

 

 

Nota: o programa completo pode ser encontrado aqui

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Sábado, 23 de Maio de 2009

Manifesto eleitoral - Parlamento Europeu

    A CRISE CAPITALISTA E A FALÊNCIA DO «MODELO EUROPEU»

     No quadro do enorme agravamento das condições de vida e de trabalho a que, na presente crise económica, vão ficando submetidos os trabalhadores e o povo português, que significado assume a União Europeia? O de um apoio, o de um lugar seguro de solidariedade, de combate ao desemprego e de humanização das relações de trabalho? Ou será antes o de uma entidade que promove e dá cobertura à guerra desenvolvida por um punhado de detentores dos meios de produção e da riqueza social, contra a vasta maioria dos que apenas possuem a sua força de trabalho?

     Para o passado dia 7 de Maio, depois de meses intermináveis em que a União Europeia e os seus órgãos remeteram sucessivamente para cada Estado membro a responsabilidade exclusiva do combate à crise económica, foi agendada finalmente uma cimeira entre os governos da UE destinada a adoptar medidas de emergência para defender e promover o emprego no espaço europeu. Mas, num gesto tão inédito quanto significativo, foi tal cimeira cancelada com o argumento de que a UE não dispunha de condições para satisfazer as expectativas dos trabalhadores europeus relativamente às decisões da mesma. O espaço de "coesão" e "solida-riedade" que supostamente a UE representaria, teve neste episódio o mais acabado dos desmentidos e o mais solene dos epitáfios.

     A União Europeia é talvez, de todos os espaços económicos existentes à escala global, aquele em que a actual crise do capitalismo mundial se manifesta com maior virulência e intensidade. No espaço de um ano (entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009), a produção global do conjunto dos países da UE caiu cerca de 5%, sendo este decréscimo particularmente acentuado no que diz respeito à produção industrial (-15%). A taxa de desemprego no espaço da UE situa-se actualmente nos 8% e a pobreza e as desigualdades sociais têm vindo a agravar-se notoriamente em quase todos os países da mesma UE. A concentração de riqueza e a aplicação dos recursos financeiros disponíveis em actividades geradoras de lucro fácil e rápido, levou a que as instituições bancárias europeias estejam entre as que mais acumularam os chamados activos financeiros "tóxicos", não reembolsáveis, cujo montante foi recentemente calculado em cerca de 19 triliões de euros, valor que supera em muito o produto interno bruto total do conjunto dos 27 países da UE, que é de cerca de 14,5 triliões de euros.

     Nos últimos dez anos, sobretudo a partir da definição da chamada "estratégia de Lisboa", em 2000, a UE adoptou em definitivo o modelo anglo-saxónico de liberalização total da economia e de transformação dos serviços públicos em áreas privilegiadas de investimento capitalista. O aumento dos horários de trabalho e da idade de reforma, a liberalização dos despedimentos e a privatização da segurança social, do sector energético, dos transportes, das telecomunicações, dos correios, das águas, da saúde e da educação, contam-se entre as medidas já concretizadas ou projectadas que constituem a imagem de marca de uma União Europeia dirigida pelo grande capital industrial e financeiro, e em que um punhado de potências impõe os seus ditames a um vasto conjunto de povos e nações.

 

     O chamado "modelo social europeu" é hoje um mero instrumento de propaganda duma realidade virtual que, na verdade, não existe. No Tratado de Lisboa, que os governos europeus tiveram medo de referendar e procuram afanosamente impor aos povos europeus, esse modelo é designado por "modelo social de mercado", nele estando inequivocamente consagrados o sistema, os procedimentos e os mecanismos económicos que agora abriram falência e que estiveram na origem da crise mundial actual. De facto, o Tratado de Lisboa consubstancia o instrumento jurídico-constitucional que o capitalismo nunca conseguiu impor em nenhum país isoladamente, ao longo da sua história de séculos. Politicamente, o Tratado de Lisboa constitui o instrumento através do qual a Alemanha pretende reforçar a sua condição de grande potência hegemónica da UE, e configura a sujeição dos países e dos povos, cujas constituições e soberania nacionais são esvaziadas de conteúdo por tal Tratado, aos interesses dos monopólios capitalistas e das grandes potências europeias, com o imperialismo germânico à cabeça.

     Devendo constituir a ocasião para uma veemente denúncia do modo capitalista de produção, da forma como neste se explora o trabalho alheio e da destruição sistemática que o mesmo representa relativamente às condições humanas e naturais de existência de milhões de trabalhadores e de pessoas em todo o mundo, as presentes eleições para o Parlamento Europeu deverão também, pelo debate e pelo voto do eleitorado popular em Portugal, estabelecer com clareza a necessidade inequívoca de uma ruptura com o chamado "modelo europeu" representado pela actual União Europeia, afirmando em alternativa o primado da união dos trabalhadores, dos povos e das nações europeias para a construção de um espaço político regional democrático e socialista.

 

PARA ONDE FORAM OS «FUNDOS COMUNITÁRIOS»?

     Ao longo do último quarto de século, com especial incidência no período que se estendeu até ao final do século passado, o equivalente, em termos médios, a quase 2% do Produto Interno Bruto anual afluiu ao nosso país sob a forma de "fundos comunitários", supostamente destinados à "modernização" das infra-estruturas e do sistema produtivo nacional. Em todas as negociações havidas nas instâncias europeias e relacionadas com a atribuição desses fundos, os governantes encarregues das mesmas exultaram com o que invariavelmente qualificavam como sendo uma "vitória" relativamente aos objectivos por si traçados.

     Entretanto, em 1998, com a adesão de Portugal ao euro, a UE afirmava ter terminado o período em que o país dispusera de um "tratamento preferencial" tendo em vista o reforço da sua capacidade produtiva, verificando-se a partir daí um relativo decréscimo no saldo positivo das contribuições da UE para Portugal relativamente ao fluxo em sentido oposto, e tendo deixado de existir os mecanismos de protecção e de ajustamento da economia portuguesa face à concorrência externa que até aí puderam ser utilizados, designadamente a manipulação das taxas de juro e das taxas de câmbio, bem como a mobilização da dívida pública e de outros instrumentos de natureza orçamental. Por esta altura, face ao desbaratar dos ditos "fundos comunitários", aplicados, com a complacência e o aval de Bruxelas, em tudo menos no invocado propósito com que foram anunciados e promovidos, o ex-primeiro-ministro Cavaco Silva afirmava não querer estar na pele dos governos que entrassem em funções depois do grande fluxo de "fundos comunitários" ter terminado.

     Deste modo, quando o "ouro do Brasil" deixou de alimentar como dantes o consumo da "corte", quando as imposições do Pacto de Estabilidade puseram a nu as fragilidades de uma estrutura económica obsoleta e quando o euro passou a funcionar como uma camisa-de-onze-varas, impondo desvalorizações sucessivas dos salários dos trabalhadores como único mecanismo disponível para reequilibrar a economia, iniciou-se um processo, ininterrupto até hoje, de "divergência" de Portugal face ao desempenho económico médio da UE. Desde então para cá, dois primeiro-ministros fugiram em debandada, outro foi despedido pela porta baixa e o último, o actual, vai enterrando o país enquanto exclama ufano e obstinado, no meio de tiques salazaristas e de "conversas em família" através da internet, "daqui não saio, daqui ninguém me tira!".  

     Quase três décadas de "integração europeia", se contarmos o período de pré-adesão, e de invocados sucessos na "modernização" do país, deixaram Portugal sem capacidade produtiva própria, restando apenas uma rede de auto-estradas para que as empresas espanholas, alemãs, francesas, britânicas e quejandas cá possam colocar rapidamente os seus produtos. O país tem de importar hoje quase três quartos daquilo que come e até os sectores básicos, como a produção energética, o abastecimento de água, os meios de transporte, a saúde, a educação ou o património cultural, estão já contabilizados como "activos económicos" que foram ou poderão ser vendidos ao desbarato, à medida que surjam ocasiões propícias para o fazer.

     Antes de mais, os fundos da UE canalizados para o nosso país a título de ajudas à nossa economia foram negociados pela classe dos capitalistas e serviram, acima e antes de tudo, para satisfazerem os objectivos dos países capitalistas dominantes na UE. A utilização em Portugal dos milhares de milhões de euros traduziu-se num verdadeiro caso de traição nacional.

     Assim, a comprovar o que PCTP/MRPP defendeu aquando da adesão em 1986 (o único partido, aliás, a fazê-lo), ao contrário de ter sido o nosso país a entrar na CEE, foi a CEE que entrou em Portugal.

     Com os milhões das "ajudas", de 250 mil explorações agrícolas que existiam em Portugal em 1970, existem hoje cerca de 15 mil empresas na agricultura; de 100 mil pessoas a viver da pesca, hoje subsistem (e mal) cerca de 12 mil pescadores; e no sector secundário, com a adesão, perdemos mais de 80 mil operários. Que é feito desta gente? Para onde foi? Onde está e como vive? Alguém se preocupou ou preocupa com isso?...

     Com a actuação do PS e do PSD à frente das negociações de Bruxelas, o país viu liquidada a sua frota de pesca longínqua, de arrasto e artesanal, assistiu à destruição da sua marinha mercante, ao encerramento das minas, ao arranque das vinhas e dos olivais e ao abandono das terras. Mas mesmo os escassos fundos que tiveram alguma aplicação em sectores reprodutivos viram a sua gestão ser entregue a países terceiros

     Sem áreas de especialização produtiva, sem indústria, sem agricultura, sem pescas e sem extracção mineira dignas desse nome, não dispondo de uma qualificação minimamente adequada por parte da população activa, e tendo abdicado de largas parcelas da sua soberania em favor do directório de grandes ou médias potências que governa a UE, o país económico encontra-se hoje numa situação comparativamente semelhante ou ainda pior àquela que vigorava na época em que eclodiu o 25 de Abril de 1974, sendo que o desprezo popular para com a classe política que o tem governado nos últimos trinta e cinco anos começa já a pedir meças a idêntico desprezo a que era votada a camarilha salazarista/marcelista que floresceu e enriqueceu no período do fascismo, ou, algum tempo antes, a choldra dos cabrais e dos braganças no período que precedeu a instauração da República, na transição do século XIX para o século XX.

     A prestação de contas pela gestão, aplicação e utilização dos "fundos comunitários" nos últimos quase vinte e cinco anos, constitui uma exigência inequívoca do povo português perante os respectivos responsáveis. Tais responsáveis encontram-se entre os que agora vêm pedir o voto do eleitorado para representarem Portugal no Parlamento Europeu. A esses responsáveis nunca se ouvirão vozes dissonantes relativamente aos ditames da UE, como parte interessada que são no conúbio que reduziu o país à condição de colónia, remetendo-o para uma situação quase irremediável de atraso, em termos económicos e sociais.

 

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E PATRIÓTICO QUE IMPONHA A RENEGOCIAÇÃO DOS TERMOS DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA

     Na sequência das eleições de 2004 para o Parlamento Europeu, a "estratégia de Lisboa", como eixo central das políticas da UE, abandonou definitivamente a canga "democrática" e "social" com que se travestira na sua formulação inicial, e passou a ter como objectivos quase exclusivos o "crescimento" e o "emprego". A nova Comissão Europeia, presidida pelo ex-primeiro-ministro português Durão Barroso e constituída em 2005, fez-se intérprete e porta-voz desta orientação política, ao abrigo da qual tudo ficava subordinado ao livre jogo das forças do mercado e às supostas virtudes da concentração monopolista da produção e da liberalização dos movimentos de capitais e da especulação financeira. Na realidade, o estribilho "crescimento e emprego" passou a significar, literalmente, crescimento dos lucros e emprego precário e sem direitos, já que nunca como durante este período da "construção europeia" se acentuou tanto a desigualdade entre os rendimentos do capital e os rendimentos do trabalho, a favor dos primeiros, nem nunca foi tão gritante a sujeição dos trabalhadores às condições brutais de um "capitalismo selvagem".

     Em Portugal, o governo do PS, presidido por José Sócrates, adoptou precisamente como sua palavra-de-ordem central a mencionada divisa europeia do "crescimento e emprego" e conferiu a esta divisa o sentido exacto acima referido. Na esteira dos governos anteriores, ao arrepio das suas promessas eleitorais e de uma forma singularmente prepotente e antidemocrática, o governo Sócrates não fez mais do que reforçar a condição atrasada, periférica e terceiro-mundista da sociedade e da economia capitalistas em Portugal.

     Se em praticamente todos os países da UE o fosso entre ricos e pobres se agravou substancialmente nos últimos anos, Portugal ostenta o título de país europeu em que as desigualdades sociais são mais acentuadas, com os rendimentos dos 20% mais ricos a ser cerca de 7 vezes superior ao dos 20% mais pobres, enquanto que a média europeia está em cerca de 5 vezes. Mais de 1/5 da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza e menos de metade dos mais de 700 mil desempregados que existem no país recebe subsídio de desemprego. Dos trabalhadores empregados, cerca de 1/3 está em situação precária (contrato a prazo ou falso recibo verde), com um grande número auferindo uma remuneração inferior ao salário mínimo nacional. Apenas 40% do rendimento nacional reverte para o pagamento de salários e os grandes grupos económicos e financeiros ostentam continuadamente lucros que, em vários casos, ultrapassam os 50% anuais. Em lugar do apregoado "choque tecnológico" que supostamente viria modernizar a estrutura produtiva do país e absorver um grande número de trabalhadores qualificados, a economia portuguesa continua a assentar a sua competitividade nos baixos salários e em postos de trabalho de escassa qualificação, havendo a registar, no ano de 2008, cerca de 100 mil licenciados a exercer funções não qualificadas ou pouco qualificadas e cerca de 60 mil licenciados desempregados. É a esta situação degradante, humilhante e sem futuro que urge sem demora pôr cobro, e para isso impõe-se questionar de alto a baixo o quadro de governação do país e os termos de participação de Portugal na UE.

     Portugal aderiu à União Europeia de cócoras e de chapéu na mão, e apenas beneficiou dessa adesão uma minoria de gente "esperta" e "bem colocada", a qual, amealhando milhões a fundo perdido, funcionou como agente dos grandes beneficiários líquidos da mesma adesão, a saber, os monopólios capitalistas europeus e os países mais ricos da UE. De facto, o país não aderiu à UE numa base democrática e de respeito pela sua independência e pelos interesses da maioria da população que o habita, mas fê-lo, isso sim, colocando uma passadeira real para a entrada triunfante da UE em Portugal, ficando doravante submetido à condição de um lucrativo anexo peninsular, cujos problemas são crescentemente considerados como "um assunto da Espanha" no areópago de cinco ou seis países que governam a UE.

     Hoje, está à vista de todos os que não se conformam com o tradicional e reaccionário fatalismo das classes dominantes em Portugal, segundo o qual "o país é ingovernável" e que "melhor será que outros nos governem", que é urgente e inadiável uma mudança radical no actual estado de coisas. Para que essa mudança ocorra, duas condições se impõem: a primeira, é a renegociação dos termos da participação de Portugal na União Europeia; a segunda, é estabelecer no país de um governo capaz de cumprir esse desiderato, um governo democrático, popular e patriótico; ou seja, um governo dotado de um programa em que as classes trabalhadoras e o valor do trabalho humanamente concebido e liberto da escravatura assalariada capitalista, assumam um lugar central e primordial.

           

O TRABALHO CONTRA O CAPITAL, A EUROPA DOS POVOS CONTRA A EUROPA DO IMPERIALISMO: A ESQUERDA NO PARLAMENTO EUROPEU!

     A representação de Portugal no Parlamento Europeu tem estado até agora confiada a um grupo de personalidades anafadas e bem pagas, acomodadas à situação vigente, inoperantes em absoluto ou portadoras das mais nefastas ilusões quanto à possibilidade de convencer os governos e os grupos capitalistas europeus a deixarem de actuar como tal e a passarem a apoiar os mais necessitados.

     Tudo o que se passa nas instâncias da União Europeia, passa-se às escondidas do povo português. A actuação dos deputados europeus e da corte de burocratas que os apoia tem sido a de cozinhar toda a espécie de medidas e regulamentos antidemocráticos nas costas dos povos europeus. Os deputados portugueses no Parlamento Europeu, atrelados ao Presidente da Comissão Europeia da sua laia, parecem uma só família, sem que ninguém saiba o que eles lá fazem.

     As presentes eleições deverão assim servir para estabelecer uma clara linha de demarcação entre o que deve e o que não deve ser uma representação parlamentar europeia que sirva efectivamente os interesses de quem trabalha.

     Na actual situação de crise económica e com o propósito de contribuir para uma solução operária, democrática e popular da mesma, para a defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses e para a solidariedade internacionalista dos trabalhadores europeus, uma voz comunista no Parlamento Europeu levantará simultaneamente a bandeira da luta do Trabalho contra o Capital e a bandeira da luta contra o imperialismo e pelo direito dos povos e nações à autodeterminação, à independência nacional e ao desenvolvimento.

     Pela unidade dos trabalhadores europeus contra a exploração, o desemprego e a miséria, se for eleito para o Parlamento Europeu, Orlando Alves será portador das seguintes reivindicações:

  • Semana das 30 horas para todos os trabalhadores europeus, sem perda de remuneração;
  • Fixação de um salário mínimo europeu, tendo por base o valor de um cabaz de bens e serviços essenciais, cujo montante deverá ser estabelecido de acordo com o preço médio europeu para cada um daqueles bens e serviços;
  • Salário igual para trabalho igual, em todos os países da UE;
  • Liberdade de constituição de sindicatos e outras organizações de trabalhadores de âmbito europeu, por empresa ou sector;
  • Uniformização da legislação laboral e dos sistemas de protecção social, com inclusão das normas, existentes no universo dos países da UE, que sejam mais favoráveis aos trabalhadores e às populações carenciadas;
  • Constituição do espaço da UE como unidade geográfica para o exercício da liberdade de associação, de manifestação e de greve;
  • Controlo, pelas organizações dos trabalhadores, das condições de produção, distribuição e consumo a nível europeu.

     Contra o imperialismo e pelo direito dos povos e nações da Europa e do mundo à autodeterminação, à independência nacional e ao desenvolvimento, um deputado eleito pelo PCTP/MRPP defenderá as seguintes exigências fundamentais:

  • Recusa de quaisquer regras e instrumentos jurídicos que signifiquem a confiscação, pela UE, da soberania dos povos e nações que integram a mesma UE;
  • Eliminação de todas as regras de política económica, monetária e orçamental que constituam um obstáculo ao desenvolvimento dos países mais pobres da UE, e reforço dos mecanismos de apoio a esse mesmo desenvolvimento;
  • Recusa do estabelecimento de uma «Política de Defesa e Segurança Comum» sob qualquer forma e combate activo ao envolvimento da UE e de qualquer dos seus membros em guerras de agressão contra outros povos e nações;
  • Defesa da solidariedade dos povos e trabalhadores europeus com as lutas anti-imperialistas dos povos e nações oprimidas, e do apoio ao desenvolvimento dos países pobres a nível mundial;
  • Defesa da cultura e da língua de todos os povos e nações da Europa.

     

EM 7 DE JUNHO, VOTA PCTP/MRPP!

ELEGE ORLANDO ALVES PARA O PARLAMENTO EUROPEU!

 

Lisboa, 23 de Maio de 2009.

                                A Candidatura do PCTP/MRPP ao Parlamento Europeu

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Sábado, 6 de Dezembro de 2008

APELO À PARTICIPAÇÃO REVOLUCIONÁRIA NAS BATALHAS POLÍTICAS DE 2009

         Se se tivesse de caracterizar com uma única expressão a actual situação política em Portugal, deveria dizer-se que existe hoje, no nosso país, uma guerra social cada vez mais extremada entre a classe capitalista e a sua corte de servidores, por um lado, e as classes trabalhadoras, por outro.

 
         Essa guerra social é endémica ao modo de produção capitalista, mas é agravada em situações de crise aguda, como aquela que se vive actualmente, sendo o seu objectivo último, por parte das classes dominantes, o de fazer cair sobre as classes trabalhadoras todo o peso da crise e garantir a sobrevivência do sistema de exploração capitalista. Da parte das classes exploradas, o objectivo último só pode ser o do derrubamento deste sistema, recusando quaisquer ilusões de soluções intermédias ou quaisquer alianças com as classes exploradoras para, supostamente, instituir um capitalismo mais “humano” e mais “democrático”.
 
         São múltiplos os sinais que indiciam o extremar da guerra de classes em Portugal. Da parte do governo Sócrates, a aprovação de um Código de Trabalho que retira aos trabalhadores os poucos direitos que ainda permaneciam consagrados na lei e que coloca nas mãos dos capitalistas todos os instrumentos necessários para fazer abater sobre os trabalhadores as consequências da crise, constitui o mais importante daqueles sinais. Outro indício relevante da postura do governo de confronto aberto com os trabalhadores, é o que se relaciona com a avaliação de desempenho dos professores, uma batalha na qual não está em causa nenhuma questão relacionada com a melhoria do ensino, mas apenas a preocupação de humilhar e derrotar uma classe profissional para, depois, se poder transformar o sector educativo numa área privilegiada de investimento e lucro capitalista.
 
         Do lado das classes dominantes, existem outros sinais mais ou menos claros do extremar de posições na guerra social atrás referida. Das casernas, começam a partir ameaças de pronunciamento militar, enquanto que nas hostes do PSD se insinua a possibilidade de instituir uma espécie de estado de sítio sem democracia para “meter o país na ordem”, e se reclama um novo agravamento do Código de Trabalho, acrescentando, por exemplo, à possibilidade de despedir livremente qualquer trabalhador, a supressão de quaisquer indemnizações aos trabalhadores despedidos.
 
         Da parte das classes trabalhadoras, existe uma disposição inegável para a radicalização do seu combate político, a qual radicalização as centrais sindicais e os partidos oportunistas tentam a todo o custo evitar, não se coibindo no entanto de cavalgar as lutas desde que isso se revele indispensável para não perderem o respectivo controlo. A actual luta dos professores contra as políticas educativas do governo é um exemplo e um reflexo desta situação.
 
         Os professores não são naturalmente um actor de primeira linha do combate político das classes trabalhadoras, mas é em torno da luta que opõe esta classe profissional ao governo que, no presente, a estratégia das classes dominantes para a crise melhor se define. Eventualmente despoletada pela crise nas escolas ou por qualquer outra causa imediata, a demissão do governo Sócrates e a formação de um governo presidencial “até às eleições”, dispondo dos “seis meses sem democracia” de que falava a presidente do PSD, é um cenário que não se pode descartar, entre vários outros possíveis. Não há soluções “normais” em épocas excepcionais de crise, como aliás o revela a prontidão com que as classes capitalistas avançaram para a nacionalização dos bancos, invocando a necessidade de “salvar o sistema financeiro”.
 
         Neste contexto, e sejam quais forem os desenvolvimentos da situação política, é fundamental construir na luta uma unidade das classes trabalhadoras para fazer face à actual crise, a qual crise apenas agora se iniciou e promete ser uma das mais graves que o sistema capitalista alguma vez sofreu.
 
         A rápida deslocação de capitais em busca de aplicações lucrativas, com as consequentes falências e despedimentos em massa de trabalhadores; a intensificação das rivalidades inter-imperialistas tendo em vista o estabelecimento de um novo equilíbrio entre as principais potências capitalistas no sistema mundial de dominação sobre os trabalhadores e os povos e nações oprimidas, com os inevitáveis riscos de guerras regionais ou de uma nova guerra mundial inter-imperialista; o agudizar das contradições entre os países ricos e os países pobres no seio da União Europeia, e o seu reflexo imediato no agravamento da crise económica e social em países como Portugal – todos estes ataques e manobras por parte das forças do capitalismo, do imperialismo e da contra-revolução, exigem dos comunistas, da classe operária e dos trabalhadores em geral uma resposta firme e revolucionária.
 
         Em termos imediatos, uma tal resposta tem de ser, à uma, uma resposta teórica, através da realização de um amplo debate sobre a natureza da crise e sobre os meios de a conjurar; uma resposta política, através do estabelecimento de acordos entre forças democráticas, tendo em vista a adopção de um programa de salvação nacional assente na defesa dos interesses e dos direitos das classes trabalhadoras e, bem assim, na mobilização dos recursos necessários para promover o desenvolvimento económico do país; e uma resposta prática, através da exigência de execução imediata de medidas de combate à crise que, em lugar de se traduzirem no esvaziamento dos bolsos dos trabalhadores para encher a bolsa dos grandes capitalistas, como está a acontecer actualmente, signifiquem antes uma melhoria das condições de trabalho e de rendimento das famílias trabalhadoras, e a expropriação dos lucros exorbitantes do grande capital.
 
          Tanto por força do quadro acima descrito, como pela previsível realização de três actos eleitorais a nível nacional – para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as autarquias locais -, o ano de 2009 revestir-se-á de uma importância política que não é demais realçar. Em todas as frentes de combate, os comunistas e os revolucionários têm de ocupar a primeira linha, e é desejável que o façam com base numa forte unidade de objectivos, de acção e de organização. Poucas vezes, desde a revolução de 1974/75, foi tão grande como é hoje a receptividade das massas às posições e às propostas do PCTP/MRPP, e poucas vezes também foram tão susceptíveis de denúncia e de desmascaramento o oportunismo e a traição dos partidos da falsa esquerda parlamentar e das organizações por estes influenciadas e controladas.
 
         No próximo dia 14 de Dezembro de 2008, irá ter lugar um colectivo no Hotel Barcelona (Rua Laura Alves, nº. 10) -sala Alvalade -, em Lisboa, destinado a mobilizar para o debate e para a acção os militantes e os apoiantes do nosso Partido, tendo em vista as importantes batalhas políticas e eleitorais do ano de 2009.
 
Lisboa, 24 de Novembro de 2008
 
O Comité Central do PCTP/MRPP

 

Desejando participar, comunica para o endereço de correio electrónico porto@pctpmrpp.org.

 

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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2008

Crise e soluções

Há quem descortine, nos últimos desenvolvimentos da crise financeira, derrotas do capitalismo. Há quem já vislumbre um esboroamento futuro do mesmo, uma espécie de caída de maduro. Mas quedam-se por aí. 

O capitalismo não cairá por si, encontrará sempre uma solução para continuar que, afinal e apesar das "derrotas ideológicas", será sempre a mesma: agravar ainda mais a exploração do trabalho e a opressão dos povos, destruir ainda mais forças produtivas o que inclui iniciar novas guerras, centralizar ainda mais em menos mãos toda a riqueza, proletarizar cada vez mais sectores da sociedade. Umas vezes serve-se do liberalismo, outras do fascismo, outras ainda formas intermédias, mas sempre sem abandonar o exercício da ditadura e os mesmos fins. E, se não for derrubado, levará a humanidade à mais sangrenta barbárie.

É preciso ir muito mais além, não ficar pelas constatações, agir. Outra solução é possível! O que é preciso é derrubar o sistema. Não faz mal que comecemos por derrotar o governo no que respeita ao novo código do trabalho, pelo contrário, mas para o conseguir é preciso abandonar os panos quentes dos dias de luta e ir para a greve geral. Não faz mal que continuemos derrubando o governo. O que é preciso é depois continuar, iniciando a construção de um mundo novo sem exploração nem opressão. É preciso construir a INTERNACIONAL.

Foi para isso que o MRPP foi fundado há 38 anos. É para isso que hoje existe o PCTP/MRPP. 

VIVA O COMUNISMO!

VIVA O 18 DE SETEMBRO!

VIVA O PARTIDO!

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Quarta-feira, 25 de Junho de 2008

CONCERTAÇÃO OU GREVE GERAL?

 

Nota à Imprensa
  
            Os sucessivos adiamentos da reunião de Concertação Social, a qual tem por objecto o novo Código do Trabalho do governo de direita do engº. Sócrates, não logram esconder o essencial: ou seja, que o conteúdo de tal documento ultrapassa largamente pela direita o produzido por Bagão Félix e o governo PSD/CDS-PP.
 
            A filosofia geral da revisão do Código de Trabalho visa unicamente aumentar ainda mais a exploração do Trabalho pelo Capital, agravando a crescente dependência do nosso país face ao estrangeiro e impedindo o seu progresso e desenvolvimento harmonioso.
 
            Assim, não é alterando um ou outro ponto de tal documento, como pretende o governo, que o mesmo se pode vir a tornar menos reaccionário e, logo, «negociável» e «aprovável» pelas centrais sindicais que afirmam defender os interesses dos trabalhadores portugueses.
 
            A resposta ao presente Código do Trabalho, portanto, só pode ser a da convocação de uma greve geral nacional.
 
            Tal forma de luta constitui uma exigência inequívoca dos trabalhadores portugueses. A sua concretização vitoriosa dará uma poderosa e decisiva machadada na política anti-operária e anti-popular do governo do engº. Sócrates!
 
 
Lisboa, 24 de Junho de 2008
 
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP
 
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Quarta-feira, 4 de Junho de 2008

Avançar para a greve geral nacional!

Transcrevemos, na íntegra, comunicado da linha sindical LUTA-UNIDADE-VITÓRIA:

 

                A gravíssima crise económica, social e ambiental que está a varrer o planeta, que está literalmente a matar milhões de pessoas à fome e que está a converter o mundo num imenso barril de pólvora prestes a explodir, tem por base uma circunstância bem simples: o controlo total da economia mundial por uma oligarquia composta por duas ou três dezenas de grandes bancos e instituições financeiras, aos quais se encontram associados não mais que uma centena de grandes grupos empresariais.
 
            Apoiando-se no poder político e militar dos Estados onde têm a principal base de acção, aquele punhado de grupos capitalistas disputa-se ferozmente entre si para açambarcar lucros e mais-valias, sem qualquer espécie de consideração pela vida e pela sobrevivência dos povos e nações, sobretudo os dos países que são dominados pelo poder económico e militar das grandes potências imperialistas, à cabeça das quais se encontram os Estados Unidos da América, mas que incluem também, entre outras potências de segunda ordem, o directório de quatro ou cinco governos que efectivamente mandam na União Europeia.
            O governo do engº. Sócrates é, em Portugal, um simples peão de brega da oligarquia financeira mundial e das grandes potências capitalistas. É um governo com carne de obedecer, apenas movido pela ambição que os seus membros e respectivo séquito de lacaios alimentam de virem a receber mais recompensas e sinecuras pelos serviços prestados ao grande capital.
            Esta condição de agente do grande capital e de máquina repressora cripto-fascista contra os trabalhadores e o povo português, foi sempre a imagem de marca do governo de direita de Sócrates. Há muito que este governo devia ter sido forçado a demitir-se, e inúmeras foram, durante os últimos três anos, as ocasiões para que a mobilização e a indignação populares impusessem uma tal demissão.
            Nunca, desde o regime fascista, existiu um governo tão odiado pelas massas populares, e nunca um governo do grande capital deveu tanto a sua sobrevivência à inacção e à cumplicidade da “oposição” parlamentar e das principais organizações sindicais. O acordo recentemente celebrado entre o Ministério da Educação e a chamada Plataforma Sindical dos professores, foi apenas o último de uma série de episódios de traição, graças aos quais o governo Sócrates pode ainda manter-se em funções e pôr em prática as suas políticas anti-operárias e anti-populares.
            É por força desta atitude de capitulação que o governo Sócrates se abalança agora, de novo ao arrepio dos seus compromissos eleitorais, a uma revisão do Código de Trabalho que consegue ser ainda mais gravosa para os trabalhadores do que a actual versão, aprovada pelo anterior governo PSD/CDS, já que, entre outras medidas celeradas, pretende liberalizar totalmente os despedimentos, aumentar o horário de trabalho e reduzir os salários nominais dos trabalhadores. Trata-se, como é bom de ver, de uma tentativa desesperada de atirar sobre os trabalhadores todo o peso da actual crise económica.
            É muito importante que este novo ataque do governo Sócrates seja derrotado, e há todas as condições para o fazer. A convocação de uma greve geral nacional constitui uma exigência inequívoca dos trabalhadores portugueses e deverá ser imposta às centrais sindicais. Enquanto forma de luta, a greve geral nacional não deve temer (pois não há nada a temer!) proclamar bem alto a exigência do derrube do actual executivo de direita, enquanto primeiro passo político imprescindível para vencer a presente crise!
            Querer deixar para as próximas eleições legislativas a derrota do governo Sócrates é a melhor maneira de garantir que um outro governo semelhante venha prosseguir a mesma política do actual. Ir por esse caminho é agravar a crise.
Com a sua luta os trabalhadores têm tudo a ganhar. É no quadro de um combate firme e dos êxitos conseguidos nesse combate que se podem abrir perspectivas e caminhos para ultrapassar a crise e para construir uma sociedade nova, sem exploração nem opressão do homem pelo homem.
 
            Em todo o lado e em toda a parte, todos à luta!
 
            ABAIXO O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO!
            ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES!
            SÓ OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
 
Lisboa, 2 de Junho de 2008
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Domingo, 23 de Setembro de 2007

Ricos...

Segundo a imprensa, a maior parte dos ricos portugueses conseguiram durante o ano passado duplicar a sua já enorme riqueza. Isso é apresentado pelos comentadores e até pelos governantes portugueses com um certo orgulho (já estão x portugueses na lista dos mais ricos do mundo) e como o resultado dos seus superiores engenho e inteligência.

 

Foram, contudo, esses mesmos comentadores e governantes, "incapazes" de nos elucidar em que é que se revelou essa tal superioridade de engenho e inteligência. E foi em  coisas simples, como, por exemplo, em fazer aprovar o código de trabalho em vigor.

 

Afinal de contas força bruta em vez de engenho e inteligência. Pois, por exemplo, o primeiro dessa lista de ricos, utilizando as possibilidades legais que esse instrumento lhe dá, obriga os trabalhadores que lhe vendem a força de trabalho, pelo menos os do Modelo e os do Continente, a emprestarem-lhe durante um ano a juros zero, o valor das horas extraordinárias. Ou seja, obriga os trabalhadores a fazerem horas extraordinárias quando lhe convem, não lhes paga com o argumento que as irá compensar em tempo, coisa que raramente faz até ao final do ano (quase nunca a pedido do trabalhador, às vezes por "conveniência do serviço" mas vários meses após), altura em que, finalmente, faz o acerto de contas. Tudo legal, tudo com a força da lei do seu lado e, se caso for, também com o braço armado dessa lei do seu lado.

 

Segundo alguns, entre os quais o actual e o anterior governo, é esta a flexibilidade que salvará o país e que lhe dará competividade, mas na verdade só lhe dará uns quantos nomes na lista dos mais ricos do mundo e a pobreza, a repressão, a doença e a miséria do povo.

 

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS GRAVOSAS DO CÓDIGO DO TRABALHO!

AUMENTO GERAL DE SALÁRIOS PARA OS TRABALHADORES!

PELA SEMANA DAS 35 HORAS!

PELO DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO DO PAÍS!

 

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Sábado, 30 de Junho de 2007

Propostas chocantes para as alterações ao Código do Trabalho

Esta semana foram apresentadas as propostas da Comissão do Livro Branco relativamente à próxima alteração ao Código de Trabalho. Retrataremos as questões fundamentais que foram propostas:

  • Decidem retirar a bonificação dos 3 dias de férias que visavam premiar a assiduidade, mas acrescentam mais um dia ao período legal, passando para 23 dias.

  • O subsídio de férias será apenas calculado em função do salário base, excluindo outros subsídios, como o de função ou de exclusividade.

  • Visam facilitar os despedimentos com justa causa. Alguém que desempenhe uma função com ineficácia pode ser despedida, num alargamento do conceito de inadaptação. Mas antes do despedimento a empresa terá que encontrar um posto de trabalho alternativo.

  • Há um alargamento das situações em que a empresa e o trabalhador podem acordar uma diminuição do salário. Anteriormente já vinha consagrada na lei a situação de grave situação económica, no entanto é sempre necessário o acordo da Inspecção de Trabalho.

  • Propõem a diminuição do intervalo na jornada de trabalho do mínimo de 1 hora para 30 minutos.

  • A actual lei afirma que trabalhadores e empresas não podem acordar condições menos favoráveis do que as previstas nas convenções colectivas, mas esta comissão admite mudar o artigo, para aumentar o grau de liberdade negocial das partes.

  • Defendem ainda que a lei não deve fixar limites diários do número de horas de trabalho, mas apenas referir a duração de trabalho semanal e anual. Para potenciar o trabalho concentrado em dois ou três dias seguidos de dias descanso em igual número.


São chocantes estas propostas, mas são ainda o início de uma tentativa de desmembrar o direito do trabalho. Diz-se amiúde que o nosso código de trabalho é muito garantístico dos trabalhadores, mas tal não é verdade e além do mais frequentemente o mesmo não é cumprido, usando-se diversos subterfúgios. Não nos podemos esquecer que o trabalhador é a parte mais fraca deste contrato, que tem dificuldades em poder argumentar perante baixos salários e condições leoninas. Pois se não aceitar o posto de trabalho, outro dos milhares de desempregados o fará. Sempre com o ónus de ter de sustentar a sua família, colocar os seus filhos a estudar e muitas outras situações que representam as dificuldades sociais.

As entidades patronais colocam enfoque na facilidade de despedir os trabalhadores.  Parece  que, de entre as diversas opções que se lhes põem, preferem a do chicote e a da humilhação permanente dos trabalhadores. Mas, na realidade, essa é a sua única verdadeira opção. Não se trata de burrice, trata-se de o sistema de exploração já não ter margem  para superar a crise que ele próprio gerou que não seja a de aumentar ainda mais o sofrimento na sociedade. O sistema está podre, é preciso derrubá-lo.

A VIA SOCIALISTA É A ÚNICA SOLUÇÃO!

SÓ OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

 

baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo.

publicado por portopctp às 14:02
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