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Sexta-feira, 5 de Abril de 2013

MORRAM OS GOVERNOS TRAIDORES!

Acabou de se saber o veredicto do tribunal constitucional. Aquilo que toda a gente já sabia, menos quem devia saber, foi confirmado: vivemos fora da lei durante mais de três meses este ano e já em prolongamento de situação idêntica verificada todo o ano passado. E quem começa por estar fora da lei é quem supostamente deveria fazer cumpri-la, o próprio Estado, do qual falharam quase todos os órgãos. Para uma sociedade que, em teoria, se baseia na lei, que dizer quando falha a assembleia da república que aprova orçamentos ilegais, quando falha o presidente da república que os promulga e quando o governo não sabe propor orçamentos legais e, por cima, os executa ainda mais ilegais do que tinham sido aprovados?

Das várias evidências que daqui se inferem, uma ressai: as juras de Cavaco valem zero. Teve em mãos a hipótese de fazer cumprir a Constituição, que jurou cumprir e fazer cumprir, enviando a Lei Geral do Orçamento de Estado para verificação preventiva da sua constitucionalidade, mas optou por abjurar o seu soleníssimo juramento. Não seria isto, por si só, suficiente para ser automaticamente varrido da posição que ocupa? Pelo que se propagandeia sobre os Estados de direito, seria; em Portugal, não. E o mesmo se pode dizer sobre o parlamento e sobre o governo.

Mas voltemos ao busílis do veredicto.

Para o dito tribunal, na sua interpretação mitigada dos já de si raquíticos “direitos dos cidadãos” consagrados na Constituição, pelo menos uma parte desses direitos podem e devem ser subordinados a um direito que considera maior, o direito de usurários determinarem o que o povo deve sofrer para que lhes seja paga uma dívida que não foi o povo que contraiu e que nem sequer foi contraída em benefício do povo. Fazer passar este princípio teve um preço: con­siderar alguns pontos do orçamento do Estado ilegais, mas nada mais. Porque será que a teoria do “utilizador-pagador”, contraditória deste princípio e tão defendida pelo PSD/CDS e, em menor escala, também pelo PS já não se aplica aqui? Será porque, neste caso, os utilizadores e beneficiários da existência dessa “dívida” são amigos e financiadores desses partidos e também de membros desses partidos que são quem nomeou, directa ou indirectamente, os juízes?

Desta forma o tribunal revelou, mais uma vez, qual a sua ver­dadeira função no quadro político vigente: cobrir com um véu de legalidade todo o vasto leque de acções criminosas, que vão desde o roubo dos meios de vida até ao assassinato por fome e deses­pero, realizadas pelos capitalistas e seus governos contra o povo e no interesse da alta finança internacional. Trata-se, no fundo, de completar a traição nacional dos governos (passado, presente e futuro) atando, com as correntes da lei, os pés e as mãos do povo, para assim o entregar à escravatura de uma dívida impagável, odiosa e que não é dele.

Mas a situação é tão grave que provoca dissensões no seio das hostes vende-pátrias. É, portanto, o momento próprio de bater forte para quebrar o inimigo. Exigir a demissão do governo já em putrefacção com a demissão do ministro Relvas, é um primeiro passo. Mas não basta! Nem sequer eleições bastam! O que as hostes vende-pátrias já preparam, com o apoio do capital financeiro internacional (que não deixará de apoiar o governo Coelho/Portas até ao último momento como fez com o governo Sócrates), é um governo de bloco central, que satisfaça todos os seus sectores, agora desavindos, com ou sem realização de eleições. E esse governo prosseguirá o mesmo caminho de traição mesmo que sob a faixa, agora inevitável, da “renegociação”; mesmo que… ou, mais propriamente, porque.

Assim, “bater forte para quebrar”, tem que ser mais que isto. Tem que ser opor às forças opressoras uma força popular, democrática patriótica, capaz de as vencer. Como se constrói essa força? As palavras-chave são unidade e organização. Mas não a unidade e a organização burocráticas, negociadas nos gabinetes. A unidade e a organização precisas são as inquebrantáveis que só se conseguem obter forjadas na luta, feitas de confiança. E a luta que pode abranger todas as classes populares e todo o país é a GREVE GERAL NACIONAL. Prepará-la criando órgãos de vontade popular, é preparar os órgãos da aliança necessários ao surgimento de um governo democrático patriótico capaz de correr e julgar os corruptos e os vendidos, e que começará a sua governação pela medida de suspensão do pagamento do “serviço da dívida”, criando as condições políticas para a libertação dos meios necessários ao desenvolvimento do homem e do país.

NÃO PAGAMOS!

GREVE GERAL NACIONAL!

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

MORRAM OS GOVERNOS DE TRAIÇÃO NACIONAL!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

5 de Abril de 2013

publicado por portopctp às 23:53
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Sexta-feira, 11 de Maio de 2012

Qual mudança?

Não há dúvida: algo de novo surgiu à luz do dia no panorama político europeu na última semana, pelo menos aos olhos de quem acreditou, alguma vez, que a História acabara. Na verdade, o que se revela é que uma compreensão de que a sociedade tem de ser revolucionada, que o capitalismo não é o fim, se está a realizar na vida prática e a alastrar-se a mais e mais sectores de explorados e oprimidos. Ou seja, as classes exploradas e oprimidas imbuem-se, de novo, de um elã revolucionário.   

Perante tal elã, uma gigantesca barragem de propaganda está a ser levantada pela burguesia para reforçar a pré-existente barragem política que ameaça ruir. Semear a ilusão da possibilidade de um capitalismo bonzinho misturada com a demonização do socialismo e do comunismo juntou-se, em dose redobrada, ao conjunto de tratados internacionais, leis mesquinhas e força bruta que constituem o actual sistema de perpetuação no poder das camarilhas de serventes do capitalismo internacional, principescamente pagas e que têm de ser derrubadas.

Claro está que, para conseguir derrubar, em Portugal, o actual governo e colocar lá outro que sirva o Povo, é preciso combater e derrotar os pontos de vista próprios da pequena burguesia, permeáveis a essa pro­paganda, que tende sempre a ver o mar mais alto que a terra e a analisar as questões desligadas da luta de classes, não conseguindo distinguir o essencial do acessório nem definir um caminho correcto e consequente a seguir.

Importa também dizer e defender com toda a clareza que nenhum problema dos trabalhadores portugueses poderá ser resolvido se estes aceitarem – mesmo que sob o pretexto e o eufemismo da chamada renegociação, tão defendida em Portugal pelo PCP e pelo BE – um cêntimo da dívida, que não foi o Povo que contraiu nem foi contraída em seu benefício.

O “Não Pagamos!” é, assim, um ponto fulcral da luta política, relativa­mente ao qual se não deve ceder um milímetro e que deve ser continuamente reafirmado.

É também necessário um Programa Político do Governo de Esquerda Democrático Patriótico que una todas as forças que estão a ser atacadas pela política de exploração, de opressão e de vende-pátrias do actual governo e que assente em três linhas mestras ou ideias fundamentais:

1ª Só é possível lutar contra o desemprego e acabar com ele adoptando medidas contra os capitalistas e colocando na mão dos operários e trabalhadores a condução da produção, ou seja, o controlo operário do essencial das estruturas produtivas.

2ª Tal significa a nacionalização, com esse controlo operário, desde logo da Banca e seguros, mas também dos restantes sectores principais de actividade, como a energia eléctrica, a água, as telecomunicações, os transportes e os hospitais.

3ª Um Plano de desenvolvimento das forças produtivas do país, com o aproveitamento das suas vantagens de raiz, desde logo a sua excelente localização geoestratégica e os imensos recursos marítimos, e um conjunto de criteriosos investimentos na reconstituição dos sectores da agricultura, das minas, das pescas e da indústria.

Por fim, mas não menos importante, é preciso pôr urgentemente de pé e por toda a parte as formas de organização dos trabalhadores, que hoje são os seus órgãos alargados de luta e amanhã serão os órgãos de defesa e aplicação daquele Programa de Governo de esquerda, democrático patriótico.

O tempo urge! As condições são melhores do que nunca; olhando à situação interna e ao contexto internacional, porventura mesmo melhores do que logo a seguir ao 25 de Abril de 1974! Assim, não podemos deixar de subscrever a convocação da manifestação mundial abaixo anunciada e apelar à participação de todos os explorados e oprimidos, antecipando que MAIS DO QUE UM PROTESTO, SERÁ PARTE DO PROCESSO que quebrará o sistema podre e corrupto que nos oprime. E é esta a mudança que interessa aos explorados e oprimidos. MORTE AO CAPITALISMO!

 

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP

9 de Maio de 2012

publicado por portopctp às 19:59
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Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

Preparemos Novas Greves Gerais pelo Derrubamento do Governo de Sócrates!

Depois da greve geral de 24 de Novembro, importa fazer um balanço sério dessa jornada de luta e saber que alternativa, que caminho se coloca aos operários, aos trabalhadores em geral, do sector público e privado, aos estudantes e reformados para impedir que a politica verdadeiramente criminosa dos PECs e do Orçamento do Estado deste governo e do PSD seja aplicada.

Não se pode escamotear que esta última greve geral que se pretendia nacional, embora tenha obtido uma forte adesão dos trabalhadores do Estado e dos operários e restantes assalariados das empresas públicas (em particular do sector dos transportes), não teve, contudo, uma participação igual por parte dos trabalhadores do sector privado e nem se terá estendido com igual intensidade a todos os pontos do país, de forma a permitir concluir que ela constituiu uma vitória inequívoca.

Digamos que ela se traduziu numa semi-vitória ou, se quiser, um semi-fracasso, por ausência de vitória.

Ao contrário do que as direcções das centrais sindicais pretendem ocultar nos seus balanços sobre esta acção de luta, não se pode escamotear a sua responsabilidade na insuficiente mobilização e organização da greve geral.

Depois, esta greve geral e as que se devem seguir não podem deixar de ter um objectivo político preciso e claro que una a esmagadora maioria de quem trabalha - e esse objectivo político só pode ser o do derrube do governo de Sócrates e da política do bloco central que o sustenta.

Insistir em mobilizar o povo trabalhador para que o governo mude de política é condenar a sua vontade de lutar ao fracasso, é conduzir o movimento operário para um beco sem saída e para a derrota.

Ninguém pode esperar que este governo altere a sua política e passe a praticar a política da classe antagónica àquela que ele representa.

Por outro lado, não se pode admitir que, depois do que deveria e deverá constituir uma primeira batalha da luta pelo derrubamento do governo, a caminho do derrube do sistema de exploração capitalista, se aceite ir para o Conselho Económico e Social negociar o que não tem negociação possível, deixando-se atrair por uma manobra de Sócrates de desmobilizar o movimento operário e popular, afastando-o do único palco onde a luta se terá de travar para sair vitoriosa – o da fábrica e da empresa e o da rua.

O que está em causa e tem de continuar a representar o objectivo que une o povo trabalhador português, não é vir mendigar ao governo o respeito pelo acordo sobre o salário mínimo nacional ou dar cobertura à aprovação de formas mais expeditas de aplicar as regras do despedimento individual já consagradas no actual Código do Trabalho,

Como também não é examinar com o governo a parte dos sacrifícios que os trabalhadores aceitariam fazer se os capitalistas também o fizerem – a este desplante chegou um representante de uma das centrais sindicais depois da greve geral.

E muito menos se trata, como há pouco defendia o secretario do BE, de propor medidas para salvar esta economia capitalista putrefacta.

Não! O QUE ESTÁ EM CAUSA É ESTABELECER A UNIDADE EM TORNO DA LUTA PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES – seja qual for a sua composição ministerial, trata-se de um governo que está apostado em esmagar a classe operária, condenar à fome, à miséria e ao sofrimento milhares de desempregados e de reformados, provocar a emigração da juventude em idade de trabalhar e sacrificar várias gerações do povo português, exclusivamente para salvar um sistema capitalista e financeiro parasitário, ele próprio o único responsável pela politica de austeridade que se pretende impor aos trabalhadores.

O que está em causa é, pois, apear este governo, DERROTAR A POLÍTICA DE ALIANÇA DO BLOCO CENTRAL por ele prosseguida e substituí-lo POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA que tenha a força e o apoio para repudiar a dívida pública e adoptar uma politica de desenvolvimento económico que tenha em conta os nossos recursos e condições específicos, designadamente, as resultantes da nossa localização geográfica e sirva exclusivamente os interesses da classe que tudo produz e que se vê expropriada da mais-valia do seu trabalho.

Com esse objectivo, torna-se necessário REALIZAR UMA NOVA GREVE GERAL contra um novo PEC ou um qualquer outro pacote de medidas de austeridade.

A nova greve geral deve ser amplamente convocada e ferreamente organizada, tendo em conta que se terá seguramente de preparar para enfrentar os novos blindados da PSP, recentemente adquiridos para este efeito.

Há que ter a consciência de que é possível impedir a aplicação da política imposta pelo imperialismo alemão, derrubando este governo, como primeiro passo para o derrubamento do sistema capitalista responsável pela crise que impiedosamente faz abater sobre os trabalhadores.

 

POR UMA NOVA GREVE GERAL NACIONAL!

 

PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES!

 

POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA!

 

PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!

 

06 de Dezembro de 2010

 

O Comité Central do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 18:32
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Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010

POR UMA FORTE GREVE GERAL NACIONAL! PELO DERRUBE DO GOVERNO SÓCRATES!

Em consequência de uma profunda crise do sistema capitalista, os trabalhadores portugueses estão a ser sujeitos a um ataque de grandes dimensões por parte do Governo de Sócrates que, à custa de uma exploração selvática de quem vive da venda da sua força de trabalho, pretende assim salvar aquele sistema.

É neste contexto que, em resposta àquela ofensiva e contando com um vasto apoio, tanto dos operários e trabalhadores portugueses como dos seus irmãos de classe europeus, se irá realizar a greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro.

Mas para que se possa estabelecer uma firme e verdadeira unidade de princípio na condução vitoriosa desta greve geral, bem como de todos os movimentos contra as políticas de austeridade, é indispensável que se adopte para esta luta uma estratégia revolucionária.

Cá e no resto da Europa, forjada pelos ideólogos da classe dominante, pelo poder político e pela comunicação social, campeia uma teoria que pretende impor a despolitização da crise actual: as medidas de restrição e austeridade orçamental adoptadas pelos governos, com o apoio directo ou indirecto de todos os partidos parlamentares e do arco do poder, são apresentadas como uma resposta técnica a imperativos financeiros, e não como aquilo que efectivamente são: uma resposta política da classe dos exploradores contra os explorados. Se queres uma boa economia, aperta o cinto!

Esta teoria, que volteia o estandarte da ciência e da técnica económicas para ocultar a estratégia política da burguesia, escamoteia o facto de que os enormes défices orçamentais existentes nas contas públicas, de par com o aumento galopante e incontrolado da dívida soberana, resultam fundamentalmente dos milhares de milhões de euros que foram engolidos pelos bancos e instituições financeiras falidas durante a crise financeira internacional que explodiu em 2008.

No caso português, a explosão do défice orçamental e da dívida soberana ficou essencialmente a dever-se à nacionalização das falências da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), do Banco Português de Negócios (BPN) e do Banco Privado Português (BPP), todos eles instituições fundadas e geridas pela camarilha cavaquista.

O défice orçamental e a dívida soberana resultantes das nacionalizações das empresas fraudulentamente falidas não são da responsabilidade do povo português, nem têm que ser pagos por meio de restrições orçamentais impostas ao povo português.

O povo português deve pura e simplesmente repudiar essa dívida!

A dívida directa total do Estado alcançou já os 152 mil milhões de euros, o que dá mais de 15.000€ a cada português. Às taxas de crescimento actuais, esta dívida é absolutamente insustentável: só no primeiro trimestre do próximo ano, haverá 20 mil milhões de euros de dívida soberana para pagar. E, em 2011, só em juros, Portugal terá de pagar 6,3 mil milhões de euros, mais do que aquilo que gasta com a educação.

Os credores da dívida e os beneficiários dos juros são a Banca internacional, sobretudo alemã e francesa. A dívida é, pois, o instrumento pelo qual a União Europeia explora e oprime o povo português. O povo português está assim condenado a trabalhar até à eternidade para pagar os juros e saldar uma dívida que nunca contraiu e que todos os dias cresce exponencialmente.

É, pois, política, e não técnica, a crise que vivemos.

Para além daquela teoria reaccionária, surge uma outra teoria oportunista, defendida pelas direcções sindicais e pelos partidos de esquerda parlamentar, para os quais as medidas de austeridade impostas pelo poder constituem uma ferramenta para desmantelar o Estado social. E, de acordo com esta teoria, o papel da classe operária e dos demais trabalhadores seria o de unirem forças para salvar o Estado social.

É tão aberrante esta segunda teoria, como aberrante é a primeira. Com efeito, o chamado Estado social não é outra coisa senão uma ditadura da burguesia, como o era o chamado Estado popular, defendido pelos oportunistas nos tempos de Marx, Engels e Lenine.

A estratégia da esquerda indigente, no sentido de unir forças em defesa do Estado social só pode conduzir à derrota total do movimento operário e da revolução.

Face à profunda crise do sistema capitalista – que é a crise que estamos a viver presentemente – cumpre ao movimento operário e comunista recusar frontalmente essa ordem, assuma ela a forma do Estado social ou a teoria dos meios técnicos e científicos da economia burguesa para salvar a crise.

A ordem burguesa, posta a nu na actual crise, deve ser rejeitada e firmemente combatida!

A greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro deve propor-se derrubar essa ordem burguesa, derrubando desde já o governo que a corporiza – o governo do Sócrates!

É para derrubar o governo, primeiro passo no caminho do derrubamento do sistema capitalista em crise, que esta greve deve ser ferreamente organizada.

E, ao contrário do que alguns oportunistas se preparam para tentar fazer, esta greve geral não pode ficar por aqui nem levar à desmobilização geral no dia seguinte, mas antes abrir caminho à intensificação da luta dos operários e trabalhadores pelo seu objectivo político imediato, apoiando e fortalecendo os órgãos de direcção da greve que forem constituídos.

 

PELO REPÚDIO DA DÍVIDA PÚBLICA!

MORTE AO CAPITALISMO!

ABAIXO O GOVERNO DE SÓCRATES!

VIVA O GOVERNO DOS TRABALHADORES!

 

17 de Novembro de 2010

 

O Comité Central do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 23:13
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Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009

Duas comemorações

Uma enorme máquina de propaganda foi hoje mobilizada para, aproveitando o contentamento popular e a forma que assumiu o desmoronar dos regimes social-fascistas do Leste europeu, deformar e corromper a história. Falam na queda do muro como um ritual vudú, a queda do muro seria a magia pela qual teria ocorrido a queda do comunismo enquanto ideologia; e, nessa medida, também falam dela como o início de uma nova era sem muros (sim, porque, na lógica da propaganda apresentada, os construtores de muros seriam comunistas). Mas apenas decorreram vinte anos desde que o muro de Berlim foi derrubado, e já outros (não apelidados de comunistas) tiveram tempo suficiente para construirem mais e maiores muros e de igual ou pior significado (Palestina, fronteira EUA/México, para citar os mais relevantes). Portanto, no que respeita à construção de muros, a data não terá sido um marco lá muito relevante de mudança no Mundo.

Repondo a história, a construção do muro de Berlim significou, na altura em que foi construído — na madrugada de 13 de Agosto de 1961 — a consumação da vitória do social-fascismo e do revisionismo sobre as forças comunistas e da democracia popular na Europa Oriental. Sendo assim, claro que  seu derrube só pode significar a derrota desse regime social-fascista completamente corrupto e cujos quadros se encontravam ansiosos de se apoderarem individualmente do que, até aí, a legislação ainda proibia: as grandes empresas e a terra. 

A aliança que se estabeleceu na sociedade alemã foi singular: todos contra o regime (incluindo os beneficiários do regime). Mas desfez-se no segundo imediato ao derrube do regime: para um lado a classe operária que, na nova situação, apenas encontrou um novo ponto para continuar a luta contra o sistema capitalista; para o outro, os membros do aparelho e os homens de mão dos regimes do Ocidente (estes últimos, entretanto,  a exporem-se como heróis para recolherem o máximo de prémios em bens materiais e sinecuras), o início de disputas fraticidas  pela partilha dos bens expropriados. Estas têm sido disputas em tudo idênticas às ocorridas na sequência da noite dos cristais, cujo 71.º aniversário decorre também, significativamente, hoje. Nessa altura foram os bens expropriados à comunidade judaica os alvos das disputas, há vinte anos, esses alvos foram os bens colectivos  de uma classe capitalista acantonada no aparelho de estado social-fascista. Em ambos os casos o produto da expropriação foi disputado ferozmente pelos filhos do regime. É, por isso, natural que esses senhores, em público, só relembrem uma das datas e, em privado, comemorem de facto o símbolo das duas (a expropriação arbitária com objectivos mesquinhos e pessoais).

Já a classe operária vê e comemora, no aniversário do derrubamento do muro de Berlim, mais um marco na luta contra a opressão e a exploração capitalistas nas suas diversas formas, particularmente a social-fascista.

 

VIVA O COMUNISMO!

 

publicado por portopctp às 16:21
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Terça-feira, 3 de Novembro de 2009

Temos circo!

Temos circo e, agora, será com sangue!

Os mega-processos dos últimos  anos, deixaram de entreter o povo. Jazem já ou na paz podre dos arquivos dos tribunais ou das páginas da necrologia noticiosa dos jornais.

Pois se assim está a ser, um novo espectáculo tem de ser montado. Um nome de conveniência, face oculta, e anúncios de muito sangue. Os cépticos já não acreditam e dizem que será igual aos outros: no final os actores (ainda que forçados a sê-lo) apenas apresentam umas ligeiras escoriações. Combinam-se todos, arranjam umas regras, umas prescrições, uns pagamentos e nada de sangue. O povo, no coliseu, exige sangue. E César, para o fazer esquecer que na verdade merece ser derrubado, fá-lo-á correr. Desta vez sim, teremos sangue. Os tribunais fornecerão a arena e os verdugos. Mas veremos se, depois do sangue correr, o povo não quererá derrubar o César de vez...

Nem de propósito, este novo processo, veio no momento certo. A burguesia estava mesmo a precisar de reacender a velha fogueira da honestidade e correcção, mesmo quando, às vezes, são apenas pequenas vinganças pessoais o que está realmente em jogo.  No país temos a face oculta, em Paris Chirac, no Porto, numa boleia, o mais sério de todos. O presidente da câmara, ele próprio, é quem, ao saber de um caso de corrupção, "denuncia  um chefe de divisão corrupto e avisa todos para que não o sejam, pois se o forem, serão também denunciados".

"Não, não se trata do sistema que é podre" repetem-nos incessantemente. "São apenas uns quantos corruptos, que a justiça persegue, os causadores de todos os males. Porventura, até, da própria crise. Uma vez extripados, teremos o céu na Terra." . Se não é exactamente este o discurso, para lá caminha. E não apenas da direita mais cavernícola, também é o discurso da "esquerda" mais cosmopolita. Claro que os corruptos têm de ser condenados, não é essa a questão. Não se espere é que essas condenações tragam alguma espécie de melhoria a um sistema que não tem qualquer possibilidade de melhorar. Que, o que precisa é de ser derrubado para que os expropriadores do povo possam ser finalmente expropriados e o povo possa ser libertado da opressão e da tirania.

ABAIXO O CAPITALISMO!

publicado por portopctp às 18:44
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Quarta-feira, 29 de Abril de 2009

O PRIMEIRO DE MAIO É DIA DE LUTA!

PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER
O CAPITALISMO TEM DE MORRER

Qualquer operário ou qualquer outro trabalhador consciente estarão hoje em condições de compreender que o combate à presente crise económica, que ameaça semear a miséria e a desgraça em cada família cujo sustento dependa unicamente de rendimentos salariais, exige um método de acção firme, cujo primeiro e decisivo elemento deverá consistir numa separação clara, traçada a linhas de fogo, entre os responsáveis pela crise e aqueles que são as suas vítimas.

Ninguém de bom senso estará hoje disposto a embarcar na conversa mole do doutor Mário Soares, do professor Rebelo de Sousa, ou mesmo do doutor Louçã, segundo a qual os únicos responsáveis pela actual crise são os financeiros e os especuladores mal intencionados, aos quais ingenuamente se terá permitido realizar actividades ditas de “enriquecimento ilícito”. Com efeito, o locus de tal crise, o lugar onde todo o enriquecimento ilícito se origina, a base da pirâmide no topo da qual se encontra o especulador que irá possivelmente passar umas curtas férias na cadeia até que a tempestade amaine, reside na actividade de produção, na fábrica e na empresa onde os trabalhadores são diariamente espoliados da maior parte dos frutos do seu trabalho.
Não foi a fabricar notas ou moeda bancária que se alimentaram as “donas Brancas” que, como cogumelos, há muito proliferam no sistema financeiro nacional e internacional, mas foi sim e sobretudo com as enormes fortunas acumuladas tendo por base as actividades de produção e venda de bens e serviços, que esse alimento foi sendo sistematicamente efectuado. No sistema económico nacional e mundial, não é possível destrinçar o grande capital industrial do grande capital financeiro, pela simples razão de que não é possível fazer aumentar o valor real do dinheiro se não for através da transformação deste em capital industrial e em mais-valia produzida pelos trabalhadores e apropriada pela classe capitalista e respectiva corte de lacaios e serventuários.
Hoje, em Portugal, apenas pouco mais de um terço da riqueza produzida é representada por rendimentos do trabalho, sendo o restante constituído por rendimentos do capital. E hoje, no Portugal europeu em que se louvam os partidos da situação, as actividades produtivas vão inexoravelmente desaparecendo, umas após outras. Concentrado em poucas mãos, o dinheiro é canalizado sobretudo para actividades parasitárias e especulativas. Estas duas realidades alimentam-se uma da outra, num círculo vicioso a que é necessário e urgente pôr cobro.
Os responsáveis pela actual crise são assim todos aqueles que, ao tomarem o lugar dos Mellos e dos Champalimauds depois do período revolucionário de 1974/75, restabeleceram em Portugal uma ordem económica capitalista idêntica à que vigorava antes daquela data. E são os partidos, sobretudo o PS e o PSD, que, sob o chapéu protector da União Europeia, apresentaram esta escolha como a melhor para o país e que, alternadamente, se banquetearam à mesa do orçamento, transitando das grandes empresas para o governo e do governo para as grandes empresas, numa promiscuidade chocante mas nunca interrompida.
Deixar que os responsáveis pela crise sejam os que ficam a cuidar da sua solução, é como pôr o ladrão a guardar a vinha, e as consequências disso estão já bem à vista de todos. Nas medidas que tem tomado na presente emergência, o governo Sócrates tem vindo a fazer aquilo que melhor sabe, que é canalizar milhões a fundo perdido para os bancos e grandes empresas, sob o argumento de, com isso, estar a defender o emprego, ao mesmo tempo que as empresas encerram umas após outras ou impõem condições de exploração da força de trabalho que colocam Portugal ao nível das piores práticas de trabalho barato e sem direitos.
Acentuar ainda mais, como está a ser feito pelo actual governo, a repartição do rendimento nacional a favor do capital, significa regar com gasolina o fogo que se ateou. Manter uma atitude de temor e de subserviência em relação aos grandes grupos económicos, que são os fautores da crise, só pode significar, para os trabalhadores que a adoptem, estar a cavar, às ordens daqueles, a própria sepultura.
De facto, o que a presente crise veio já revelar com enorme clareza é que, no sistema capitalista de produção, toda a riqueza se acumula naquela pequena parte da população que vive do trabalho da maioria, e que é em tal facto que reside a principal causa dessa mesma crise. Assim, e em termos imediatos, é preciso fazer com que a riqueza produzida reverta para quem a produz, o que significa que, para combater os despedimentos e o encerramento das empresas, se tenha de instituir um horário de trabalho mais reduzido, a semana de 30 horas, para todos os trabalhadores, e, ao mesmo tempo, fazer aumentar drasticamente a proporção da massa salarial global no rendimento nacional, reduzindo na mesma proporção os rendimentos do capital.
É em torno da reivindicação da semana de trabalho de 30 horas e de um aumento geral de salários acompanhado de uma diminuição substancial dos leques salariais, que se poderá começar a estabelecer uma clara linha de demarcação entre os responsáveis e as vítimas da crise actual. Esse terá de ser o primeiro passo para o ataque imediato a essa mesma crise, o qual há que transformar no prelúdio de uma revolução total do sistema económico, político e jurídico em que assenta o funcionamento da sociedade portuguesa actual. 
 
SEMANA DE 30 HORAS DE TRABALHO PARA COMBATER A CRISE!
AUMENTO GERAL DE SALÁRIOS, COM FORTE REDUÇÃO DOS LEQUES SALARIAIS!
POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E PATRIÓTICO DE SALVAÇÃO NACIONAL!
PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!
VIVA O 1º DE MAIO! VIVA O SOCIALISMO! VIVA O COMUNISMO!
 
 Lisboa, 20 de Abril de 2009
O Comité Central do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 22:39
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Sábado, 6 de Dezembro de 2008

APELO À PARTICIPAÇÃO REVOLUCIONÁRIA NAS BATALHAS POLÍTICAS DE 2009

         Se se tivesse de caracterizar com uma única expressão a actual situação política em Portugal, deveria dizer-se que existe hoje, no nosso país, uma guerra social cada vez mais extremada entre a classe capitalista e a sua corte de servidores, por um lado, e as classes trabalhadoras, por outro.

 
         Essa guerra social é endémica ao modo de produção capitalista, mas é agravada em situações de crise aguda, como aquela que se vive actualmente, sendo o seu objectivo último, por parte das classes dominantes, o de fazer cair sobre as classes trabalhadoras todo o peso da crise e garantir a sobrevivência do sistema de exploração capitalista. Da parte das classes exploradas, o objectivo último só pode ser o do derrubamento deste sistema, recusando quaisquer ilusões de soluções intermédias ou quaisquer alianças com as classes exploradoras para, supostamente, instituir um capitalismo mais “humano” e mais “democrático”.
 
         São múltiplos os sinais que indiciam o extremar da guerra de classes em Portugal. Da parte do governo Sócrates, a aprovação de um Código de Trabalho que retira aos trabalhadores os poucos direitos que ainda permaneciam consagrados na lei e que coloca nas mãos dos capitalistas todos os instrumentos necessários para fazer abater sobre os trabalhadores as consequências da crise, constitui o mais importante daqueles sinais. Outro indício relevante da postura do governo de confronto aberto com os trabalhadores, é o que se relaciona com a avaliação de desempenho dos professores, uma batalha na qual não está em causa nenhuma questão relacionada com a melhoria do ensino, mas apenas a preocupação de humilhar e derrotar uma classe profissional para, depois, se poder transformar o sector educativo numa área privilegiada de investimento e lucro capitalista.
 
         Do lado das classes dominantes, existem outros sinais mais ou menos claros do extremar de posições na guerra social atrás referida. Das casernas, começam a partir ameaças de pronunciamento militar, enquanto que nas hostes do PSD se insinua a possibilidade de instituir uma espécie de estado de sítio sem democracia para “meter o país na ordem”, e se reclama um novo agravamento do Código de Trabalho, acrescentando, por exemplo, à possibilidade de despedir livremente qualquer trabalhador, a supressão de quaisquer indemnizações aos trabalhadores despedidos.
 
         Da parte das classes trabalhadoras, existe uma disposição inegável para a radicalização do seu combate político, a qual radicalização as centrais sindicais e os partidos oportunistas tentam a todo o custo evitar, não se coibindo no entanto de cavalgar as lutas desde que isso se revele indispensável para não perderem o respectivo controlo. A actual luta dos professores contra as políticas educativas do governo é um exemplo e um reflexo desta situação.
 
         Os professores não são naturalmente um actor de primeira linha do combate político das classes trabalhadoras, mas é em torno da luta que opõe esta classe profissional ao governo que, no presente, a estratégia das classes dominantes para a crise melhor se define. Eventualmente despoletada pela crise nas escolas ou por qualquer outra causa imediata, a demissão do governo Sócrates e a formação de um governo presidencial “até às eleições”, dispondo dos “seis meses sem democracia” de que falava a presidente do PSD, é um cenário que não se pode descartar, entre vários outros possíveis. Não há soluções “normais” em épocas excepcionais de crise, como aliás o revela a prontidão com que as classes capitalistas avançaram para a nacionalização dos bancos, invocando a necessidade de “salvar o sistema financeiro”.
 
         Neste contexto, e sejam quais forem os desenvolvimentos da situação política, é fundamental construir na luta uma unidade das classes trabalhadoras para fazer face à actual crise, a qual crise apenas agora se iniciou e promete ser uma das mais graves que o sistema capitalista alguma vez sofreu.
 
         A rápida deslocação de capitais em busca de aplicações lucrativas, com as consequentes falências e despedimentos em massa de trabalhadores; a intensificação das rivalidades inter-imperialistas tendo em vista o estabelecimento de um novo equilíbrio entre as principais potências capitalistas no sistema mundial de dominação sobre os trabalhadores e os povos e nações oprimidas, com os inevitáveis riscos de guerras regionais ou de uma nova guerra mundial inter-imperialista; o agudizar das contradições entre os países ricos e os países pobres no seio da União Europeia, e o seu reflexo imediato no agravamento da crise económica e social em países como Portugal – todos estes ataques e manobras por parte das forças do capitalismo, do imperialismo e da contra-revolução, exigem dos comunistas, da classe operária e dos trabalhadores em geral uma resposta firme e revolucionária.
 
         Em termos imediatos, uma tal resposta tem de ser, à uma, uma resposta teórica, através da realização de um amplo debate sobre a natureza da crise e sobre os meios de a conjurar; uma resposta política, através do estabelecimento de acordos entre forças democráticas, tendo em vista a adopção de um programa de salvação nacional assente na defesa dos interesses e dos direitos das classes trabalhadoras e, bem assim, na mobilização dos recursos necessários para promover o desenvolvimento económico do país; e uma resposta prática, através da exigência de execução imediata de medidas de combate à crise que, em lugar de se traduzirem no esvaziamento dos bolsos dos trabalhadores para encher a bolsa dos grandes capitalistas, como está a acontecer actualmente, signifiquem antes uma melhoria das condições de trabalho e de rendimento das famílias trabalhadoras, e a expropriação dos lucros exorbitantes do grande capital.
 
          Tanto por força do quadro acima descrito, como pela previsível realização de três actos eleitorais a nível nacional – para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as autarquias locais -, o ano de 2009 revestir-se-á de uma importância política que não é demais realçar. Em todas as frentes de combate, os comunistas e os revolucionários têm de ocupar a primeira linha, e é desejável que o façam com base numa forte unidade de objectivos, de acção e de organização. Poucas vezes, desde a revolução de 1974/75, foi tão grande como é hoje a receptividade das massas às posições e às propostas do PCTP/MRPP, e poucas vezes também foram tão susceptíveis de denúncia e de desmascaramento o oportunismo e a traição dos partidos da falsa esquerda parlamentar e das organizações por estes influenciadas e controladas.
 
         No próximo dia 14 de Dezembro de 2008, irá ter lugar um colectivo no Hotel Barcelona (Rua Laura Alves, nº. 10) -sala Alvalade -, em Lisboa, destinado a mobilizar para o debate e para a acção os militantes e os apoiantes do nosso Partido, tendo em vista as importantes batalhas políticas e eleitorais do ano de 2009.
 
Lisboa, 24 de Novembro de 2008
 
O Comité Central do PCTP/MRPP

 

Desejando participar, comunica para o endereço de correio electrónico porto@pctpmrpp.org.

 

publicado por portopctp às 00:50
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