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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

Condições de trabalho dos assistentes operacionais nas escolas

De um camarada recebemos esta denúncia que, acrescentando o facto de uma parte substancial dos postos de assistente operacional estar ocupada por desempregados em regime de programa ocupacional, explica o que significa realmente a autonomia escolar, na verdade, um véu para esconder uma série de trafulhadas para tornar a escola "mais barata" (de facto, roubar) à custa do sub-pagamento dos trabalhos prestados pelos mais frágeis:

1- O Estado em todo o país contrata funcionárias a 4 horas a termo certo para assegurar necessidades efectivas e não apenas temporárias, logo contratos a termo certo ilegais. E, por vezes, existe uma funcionária a 4h de manhã e outra de tarde para as mesmas funções.

2- Muitas das vezes nem é assinado qualquer contrato, ou é apenas assinado quando a funcionária já nem trabalha nesse local. (aconteceu na Escola Secundária Eugénio de Andrade no Porto). Nesta mesma escola os salários eram pagos com um mês de atraso.

3- Quase todas as escolas dão por finda a relação de trabalho através apenas de uma simples comunicação verbal, do género: dia 20 de Dezembro dizem-lhes que não lhes irão renovar o contrato e as funcionárias vão-se embora. Se tiverem sorte no dia 2 de Janeiro ao fim do dia ligam-lhes para trabalhar no dia seguinte e não será assinado qualquer contrato. Existem pessoas nestas circunstâncias há cerca de 8 anos, sem nunca lhes darem dias de férias, subsídio de férias, formação ou qualquer indemnização pela cessação dos contratos. Logo de acordo com a legislação portuguesa estariam efectivas, mas um documento promulgado pelo sr.Jorge Sampaio veio dizer que os funcionários públicos sejam quais forem as condições poderiam nunca ficar efectivos, ao contrário dos funcionários que trabalham no privado. O que é uma violação grosseira do princípio da igualdade consagrado na nossa Constituição além de ir contra o Código do Trabalho. (Acontece na Escola EB 2.3 de Pedrouços, e na Escola Primária Vermoin/Gueifães,ambas da Maia, etc.).

4- Geralmente omitem a estas funcionárias que as mesmas têm direito a inscrever-se na ADSE ou dizem mesmo que não têm direito. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços,Maia).

5- Existem problemas com os descontos efectuados para a Segurança Social, ou seja, é um verdadeiro ping-pong entre a segurança social e as escolas no qual cada uma diz que o problema é da outra e entretanto os descontos não aparecem no sistema. (Acontece na Escola EB 2.3 Eugénio de Andrade, no Porto e na Escola Primária Vermoin/Gueifães, na  Maia).

6- Uma funcionária foi despedida por ir frequentar um mestrado e pedir para lhe alterarem o horário apenas 2 dias e por apenas uma hora, ou seja, solicitou começar a trabalhar mais cedo 1 hora num dia e no dia seguinte trabalhar até mais tarde 1 hora. Sendo que após conversação com as professoras na faculdade, seria apenas necessária a segunda alteração. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços).

publicado por portopctp às 23:31
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Sexta-feira, 27 de Julho de 2012

STCP - trabalhadores e utentes: lutar até vencer!

Hoje, valentes motoristas e outros trabalhadores da STCP encetaram uma greve de 24 horas opondo-se corajosamente às práticas anti-trabalhadores, anti-utentes, anti-cidade e ruinosas para a própria empresa em execução e na calha para serem executadas no início do próximo ano pela administração da STCP a mando do governo e da tróica e dando cumprimento ao PET.

O clima de intimidação é tremendo pelo que pequenos descuidos da direcção da luta, como, por exemplo, não levar à discussão prévia com todos os sindicatos a proposta concreta da luta, serve de pretexto para alguns oportunistas não apoiarem a luta concreta sem que percam totalmente a face já que essa situação lhes permite continuarem a dizer que apoiam os objectivos abstractos da luta. Pelo seu lado a menorização dos resultados, transformada em teoria, serve para  justificar a traição de outro tipo de oportunismo que diz “procurar sem encontrar” condições para intensificar a luta e a organização dos trabalhadores.

Convém salientar que este clima de intimidação foi gerado em grande parte pela sementeira do legalismo em prejuízo da educação dos trabalhadores pela luta. É que quando a empresa e a sua administração violam sistematicamente a própria lei sem se ver o seu comportamento sancionado pelos tribunais, quem tem ilusões legalistas ou um respeito supersticioso pelo Estado vê-se sem nada em que se possa apoiar. Não é que não se deva recorrer aos tribunais, o problema é pô-los em primeiro plano e esquecer que o verdadeiro motor da história está na luta de classes.

Igualmente resultante deste clima especial de intimidação é a atitude provocatória da administração de ir “além do PET” numa espécie de cópia da atitude do governo, assumindo para si a ideologia da terra queimada consistente em deixar um deserto e a fome atrás de si.

Além da greve, e com os mesmos objectivos, houve durante a manhã uma manifestação dos trabalhadores e utentes da STCP entre a Praça da República e os Aliados, encabeçada por um cavalo, símbolo do recuo nas formas de transporte que a prossecução das políticas do governo e da tróica, inevitavelmente levará, com o propósito de entregar à CM do Porto um protesto pelos graves prejuízos para os cidadãos gerados pela nova situação de entrega de carreiras a privados, eliminação dos passes da STCP e outras medidas de liquidação do serviço público de transportes. No final, para além de intervenções de representantes dos sindicatos subscritores da greve, STRUN e SITRA, da comissão de utentes, também representantes de partidos políticos, BE, PCP e o PCTP/MRPP manifestaram o seu apoio à luta, tendo o nosso camarada João Pinto proferido pequena intervenção ligando a luta dos trabalhadores da STCP à luta mais geral do povo português pelo não pagamento da dívida e pelo derrube do governo de traição nacional PSD/CDS. 

publicado por portopctp às 22:23
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Domingo, 14 de Novembro de 2010

A incúria assassina.

O chefe bombeiro sapador Correia morreu no cumprimento das tarefas de combate a um incêndio na rua dos Caldeireiros, junto aos Clérigos. O caso deu-se ontem à noite quando a fachada de um edifício em chamas derrocou parcialmente apanhando-o a ele e a outro companheiro. Foi a incúria que o assassinou. A incúria de uns proprietários que viviam demonstrando a incapacidade de cuidar dos próprios bens e, principalmente, a incúria de uma vereação incapaz de impedir que a degradação urbana chegasse ao ponto a que chegou, particularmente naquela zona da cidade.

publicado por portopctp às 18:47
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Quinta-feira, 29 de Julho de 2010

B.º Aleixo - contra o arbítrio e o autoritarismo!

É no completo desprezo pela decisão judicial de admitir a providência cautelar accionada pela APSPBA (que suspende todo e qualquer acto relativo ao processo com objectivo na demolição do B.º do Aleixo) que a vereação da cidade do Porto retomou, há pouco mais de 1 mês, os preparativos para a expulsão dos moradores do bairro.

A inacção do tribunal perante uma violação tão clara de uma decisão sua torna-se, principalmente, em fonte alimentadora do arbítrio.

Reveladores de má consciência são os processos utilizados: aos primeiros moradores foi enviada uma "inocente" carta-convocatória, semelhante às que todos os anos são enviadas com o objectivo, anunciado em título, de "actualização do processo habitacional";  apanhados lá desprevenidos, são postos perante uma "negociação" do local para onde "irão ser tranferidos" e colocados perante um auto de declarações para assinarem, assumindo, dessa forma, uma espécie de aceitação da imposição camarária; depois, quando a "novidade" se espalha pelo bairro é que é enviada uma outra carta com uma "explicação" dos motivos da demolição (reparar que este ofício é datado de 28 de Junho, sete dias após a data do auto de declarações que publicamos); os moradores reagem mas, juntamente com a "novidade", também tinha sido espalhado o temor de que quem não aceitasse poderia pura e simplesmente ficar sem casa, colocado na lista infindável de quem, na cidade do Porto, tem direito e aguarda atribuição de habitação social.

Atiradas para as urtigas parecem estar as promessas eleitorais que punham 20% dos moradores do Bairro na Baixa em casas reabilitadas e os restantes em casas melhores do que aquelas que agora habitam (claro, olhando à evolução dos agregados familiares).

A situação parece dificílima para a população do bairro, mas nada ainda é definitivo, nem mesmo as declarações assinadas terão qualquer valor se os moradores que assinaram não quiserem realmente o que lá está escrito. A táctica camarária foi "falar" com os moradores um a um. Em contraste a táctica da população  passará, com certeza, pela realização de plenários, pela exigência do respeito pela vontade de cada um dos agregados familiares, pela mobilização de todas as forças que se oponham à arbitrariedade e ao autoritarismo da actual Câmara e pela utilização de todos os meios ao alcance; por exemplo nos judiciais. Mas, para alcançar os objectivos da população, o factor decisivo é a luta na rua.


Transcrevemos, de seguida e quase na totalidade, carta recebida, no passado dia 27, da direcção da APSPBA, onde denuncia a situação presente e que serviu de mote ao texto acima:

 

"Segue, em anexo, para Vosso conhecimento, a resposta que recebemos da CCDRN a respeito das alterações/correcções ao PDM apresentadas pela autarquia portuense, em consequência da exposição que esta Direcção apresentou. Juntamos igualmente, em anexo, cópia da nossa missiva.

Perante tudo isto, não será por demais importante reafirmar o tom obscuro que envolve todo o processo que conduzirá à demolição do Aleixo. Ontem mesmo teve início a demolição da escola primária, atitude que no nosso entender desrespeita o PDM.

Apesar disso, o executivo camarário parece inume, intocável!

O processo burocrático iniciado em Junho passado, com a convocatória das famílias do bairro, está ensombrado pela aplicação de critérios discricionários e pela mentira. As crianças nascida durante o consulado Rui Rio, por exemplo, não têm direitos. Como não lhes foi reconhecido o direito de coabitação, não são agora contabilizadas para cálculo da tipologia da habitação a atribuir. Trata-se de uma situação gravíssima que além de violar a Constituição – direito à Habitação –, viola convenções internacionais, como a Convenção dos Direitos das Crianças.

Os casos de injustiça vão crescendo. Os inquilinos tem sido pressionados, intimidados a aceitar uma opção, muitas vezes contrária à que verdadeiramente pretendem, sob a ameaça que depois a autarquia nada pode garantir. A máxima tem sido, em muitos casos, “pegar ou largar”, sendo que aqueles que “largam” correm o risco de serem prejudicados no futuro.

Aos moradores que ”pedem” uma habitação nos novos bairros a construir ou nas casas a reabilitar na baixa, tem sido dito que a Câmara não vai construir nem uma casa, o que desmente não apenas as deliberações aprovadas pelo executivo, como até as missivas enviadas aos moradores explicando em tom paternalista a solução final do Aleixo.

Este assunto assume, a cada dia que passa, contornos cada vez mais preocupantes. Sabemos que o Vosso poder é muito limitado, mas importante combater o arbítrio e o autoritarismo reinante nesta cidade. É uma questão de consciência!"

 

Resta-nos acrescentar

O POVO VENCERÁ!

publicado por portopctp às 22:21
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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009

"Arte da política"

Se há alguém que, ao nível do poder político autárquico, planeie ao pormenor os efeitos propagandísticos de cada um dos seus actos, esse alguém é o actual presidente da câmara do Porto. Há quem chame a esse planeamento a "arte da política". Nós temos que chamá-lo pelo verdadeiro nome: demagogia. Trata-se de uma "técnica" (o planeamento dos efeitos propagandísticos) que é tanto mais perfeita quanto os seus dois estratos se distanciam um do outro: o da realidade e o da imagem criada dessa realidade.

Mas vamos a um caso concreto.

Esta história começa, há oito anos, com uma denúncia contundente da ausência da câmara nos bairros como senhoria.  Uma ausência que correspondia a uma responsabilidade pelo estado de abandono em que a totalidade dos bairros se encontrava. Essa denúncia da falta de manutenção, rápida e naturalmente, evoluiu para uma oposição feroz à demolição do bairro do Aleixo (a lógica era simples: o senhorio se cumprisse as suas obrigações recuperaria e manteria os bairros em vez de os demolir, evitando, entre outros danos, a migração forçada da população). Estávamos na campanha eleitoral de 2001 e esta era a posição do actual presidente da câmara, na altura, à conquista do lugar. E o abandono dos bairros como senhorio, o plano de demolição do Aleixo e a colocação dos terrenos no mercado imobiliário faziam parte do "património" da vereação  da época, presidida pelo PS, em fim de mandato.

Ganhas as eleições com surpresa (todos diziam que era o Fernando Gomes que iria ganhar), muito com base nestas posições juntamente com a oposição à construção de imóveis no Parque da Cidade, qualquer coisa que se assemelhasse a recuperação só foi vista na preparação do acto eleitoral seguinte. Assemelhasse, bem dito, pois não passaram de "obras de fachada", porque em vez da recuperação do revestimento das fachadas, em absoluta necessidade pelo perigo de queda desse revestimento sobre os passantes, ou a substituição dos elevadores para pouco uso existentes e que estão sempre avariados por elevadores para uso diário de 260 pessoas que é o número médio de moradores de cada prédio, o que foi feito foi pintar as escadas (com ofensivos arranques de decorações pertencentes aos moradores), colocar tijoleira no pavimento da escada, colocar portas da entrada nos prédios (caras, mas muito fracas), colocar uma espécie de monta-cargas (mal) concebido teoricamente para permitir a ultrapassagem de uma barreira física pelos utilizadores com limitações motoras, mas que, na prática, raramente a permite devido à má concepção, e outras pequenas coisas cujo sentido não se sabe muito bem qual era, como, por exemplo, a eliminação do condutor de lixos (terá sido o de aumentar os casos da eliminação de lixo pela janela, dada a frequente avaria dos elevadores por períodos superiores a uma semana, para, depois, ter mais uma "razão" para acusar os moradores de falta de civismo?). Entretanto, sob diversos pretextos, é iniciado um processo de pressão sobre a associação com o corte de verbas destinadas à manutenção de um conjunto de actividades de apoio social e simultânea sugestão de que o problema poderia ser resolvido após as eleições. Até aqui tudo "normal", se não se contar com o uso da dose acrescida de maquiavelismo. O ciclo burguês da promessa eleitoral e sequente traição, praticamente estava cumprido, incluindo um elemento que permitia uma continuidade: um início de obras e um aparato de "trabalho".

De maneira que, há quatro anos, a promessa de recuperação do bairro, manteve-se, mas com a particularidade de, em vez de vir incluída no programa eleitoral para a câmara, vir propagandeada, aliás mais eficazmente, em folheto programático para a junta de Lordelo do Ouro da lista da mesma cor (PSD/CDS). Desta vez, a vitória já estava assegurada: montado na máquina do poder, os meios para enfraquecer oposições  e conquistar apoios foram inteiramente mobilizados. Não faltou sequer um longo e acidentado "confronto" com a imprensa, que se prolongou pelo início do mandato seguinte, (não sabemos se, mas aparentando ser combinado) com o objectivo evidente de criar uma dúvida permanente nos cidadãos sobre se as notícias da actividade camarária seriam isentas ou propositadamente desfavoráveis. Nem mais! Estava criado um dos habitats predilectos para a "arte da política" medrar: o lodaçal pardacento da dúvida.

Agora, a manobra propagandística, ensaiada no anterior mandato de apontar os moradores do Aleixo como intratáveis e únicos responsáveis pela degradação do bairro, entrou em plena execução. Igualmente a maneira de lidar com o problema da toxicodependência em vez de ser a de combater o tráfico, tratar os toxicodependentes como doentes e manter limpa a cidade (as zonas estigmatizadas só vêem um cantoneiro de limpeza da câmara quando o rei faz anos e são autênticas lixeiras) foi a de simplesmente estigmatizar alguns locais e os seus moradores, particularmente os do Aleixo.

Liquidada a reputação dos moradores e agravado o  estado de degradação do bairro por ausência de uma verdadeira recuperação, o passo seguinte foi acabar com os equipamentos existentes, nomeadamente deixando na penúria de meios materiais a APSPBA e encerrando a escola básica existente no bairro em processo indescritível de manipulação dos próprios pais das crianças.

De permeio outros incidentes ocorreram que mereceram reacção dos moradores: a eliminação de linhas dos STCP que serviam o bairro (que a resistência popular fez substituir, pelo menos parcialmente, pela linha ZL) e o aumento brutal e repentino das rendas para muitos moradores de bairros sociais (o argumento apresentado foi o da reposição da legalidade e da justiça, mas a prática mostrou uma legalidade duvidosa, dado que os aumentos de renda ultrapassaram os aumentos máximos legais aprovados no ano, e a absoluta ausência de justiça quando, por exemplo, o "inquérito" desconhece as crianças entretanto nascidas no agregado familiar ou quando, havendo aumento de rendimentos de um agregado familiar, a totalidade desse aumento reverte para pagar o aumento da renda, ou, em sentido inverso, quando, por exemplo, existem rendimentos que não são declarados e, nessa base, as rendas exigidas são muito menores do que para aqueles que, a viver em casa igual, com igual agregado familiar e iguais rendimentos, são obrigados a declará-los na totalidade).

Neste ponto era já evidente que as promessas reafirmadas na campanha eleitoral de 2005, nem sequer na versão em que habitualmente são executadas, ou seja, numa versão que se opõe aos interesses da maioria popular, seriam cumpridas. Começou a constar, cada vez de forma mais ensurdecedora, que eram os moradores do Aleixo que avariavam os elevadores, que destruíam tudo o que era feito, mas que, em contrapartida, tinham jacuzis e outros luxos (pretendendo insinuar com isto que eram traficantes de droga), ou seja, por um lado a recuperação do bairro tornava-se incomportável, e por outro, os moradores seriam, afinal de contas, dealers e que, por isso, não mereceriam qualquer respeito. Incapaz de tratar o problema da droga de forma frontal e corajosa, a "solução" seria derrubar-lhes o "coito". Esta é uma "solução" que sempre encontra apoio em quem vive próximo dos problemas: existe um sentimento de medo que é facilmente explorado com demagogia. Mesmo alguns moradores, sentindo o estigma, passam a querer sair do bairro.

Entretanto começa a divulgar uma teoria segundo a qual a construção em altura para bairros sociais já estava ultrapassada, com o apoio de uma certa "esquerda" muito "ecologista" ou talvez antes ruralista e que a sua manutenção seria incomportável (mesmo que os moradores fossem "civilizados"). Nunca ninguém viu essas contas, mas a insinuação, até teve o apoio da CDU (convém lembrar que uma única torre contém um número de fogos 7 ou 8 vezes superior ao número de fogos da maior parte da restante habitação social do Porto e, por isso, mesmo que o custo de manutenção seja 5 ou 6 vezes superior ele é inferior em termos unitários).

Ao chegarmos às vésperas da última campanha autárquica, ao estrato da imagem da realidade só faltava um ingrediente: a bondade de uma dada parceria público-privada para a câmara e para o Porto. E ela foi explicada: o problema do Aleixo mais que um problema local era um problema do Porto e a prazo a câmara, resolvendo o problema o Aleixo, dava passos importantes para resolver o problema do Porto, e ganharia ainda com isso financeiramente.

Portanto, nessas vésperas, ouvimos o anúncio da demolição do bairro e da constituição de uma parceria público-privada para "tratar do assunto". Depois vimos esta decisão, afinal, a não ser tomada e a ser adiada para depois das eleições (aqui afirmando estar a "dar uma lição de democracia" aos seus adversários). Assim estava dado o mote da campanha eleitoral: os problemas dos bairros sociais seriam discutidos à luz da demagogia montada em torno do Aleixo.

O estrato da realidade é o seu oposto antagónico: a demolição não resolve o problema da droga, prédios de habitação social altos, se bem concebidos, têm condições para serem de menor custo de manutenção, e nem a cidade do Porto verá qualquer seu problema resolvido ou ganhará financeiramente com o negócio.

Neste momento os moradores através da sua "Associação, renovam a sua firme intenção de lutar utilizando todos os meios ao seu alcance para impedir este crime moral que representa a demolição deste bairro e a deslocação forçada de mais de um milhar de pessoas, entre crianças e idosos, muitos deles vivendo sós, doentes e sem retaguarda familiar.

A Associação de Moradores lamenta, mais uma vez, a falta de diálogo e transparência na condução deste processo, que pelos contornos recentemente conhecidos (alteração do PDM) nos fazem crer que estamos perante um autêntico caso de tráfico de terrenos, nas palavras do ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Dr. Paulo Morais.
Mais informamos que a Direcção da Associação vai proceder à analise dos documentos hoje votados (quando os receber) para tomar uma posição pública, que passará certamente pelo recurso aos tribunais. Por outro lado, estudamos também a hipótese de solicitar a intervenção da Procuradoria Geral da República, no sentido de averiguar aquilo que claramente nos parece uma negociata que favorecendo um grupo económico prejudica séria e gravemente o Estado Português. Pelos mesmos motivos, solicitaremos igualmente a intervenção do Tribunal de Contas." 
Pois bem! Eis a resposta à "arte da política".
publicado por portopctp às 18:13
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Terça-feira, 3 de Novembro de 2009

Temos circo!

Temos circo e, agora, será com sangue!

Os mega-processos dos últimos  anos, deixaram de entreter o povo. Jazem já ou na paz podre dos arquivos dos tribunais ou das páginas da necrologia noticiosa dos jornais.

Pois se assim está a ser, um novo espectáculo tem de ser montado. Um nome de conveniência, face oculta, e anúncios de muito sangue. Os cépticos já não acreditam e dizem que será igual aos outros: no final os actores (ainda que forçados a sê-lo) apenas apresentam umas ligeiras escoriações. Combinam-se todos, arranjam umas regras, umas prescrições, uns pagamentos e nada de sangue. O povo, no coliseu, exige sangue. E César, para o fazer esquecer que na verdade merece ser derrubado, fá-lo-á correr. Desta vez sim, teremos sangue. Os tribunais fornecerão a arena e os verdugos. Mas veremos se, depois do sangue correr, o povo não quererá derrubar o César de vez...

Nem de propósito, este novo processo, veio no momento certo. A burguesia estava mesmo a precisar de reacender a velha fogueira da honestidade e correcção, mesmo quando, às vezes, são apenas pequenas vinganças pessoais o que está realmente em jogo.  No país temos a face oculta, em Paris Chirac, no Porto, numa boleia, o mais sério de todos. O presidente da câmara, ele próprio, é quem, ao saber de um caso de corrupção, "denuncia  um chefe de divisão corrupto e avisa todos para que não o sejam, pois se o forem, serão também denunciados".

"Não, não se trata do sistema que é podre" repetem-nos incessantemente. "São apenas uns quantos corruptos, que a justiça persegue, os causadores de todos os males. Porventura, até, da própria crise. Uma vez extripados, teremos o céu na Terra." . Se não é exactamente este o discurso, para lá caminha. E não apenas da direita mais cavernícola, também é o discurso da "esquerda" mais cosmopolita. Claro que os corruptos têm de ser condenados, não é essa a questão. Não se espere é que essas condenações tragam alguma espécie de melhoria a um sistema que não tem qualquer possibilidade de melhorar. Que, o que precisa é de ser derrubado para que os expropriadores do povo possam ser finalmente expropriados e o povo possa ser libertado da opressão e da tirania.

ABAIXO O CAPITALISMO!

publicado por portopctp às 18:44
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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009

Manifesto Eleitoral Autárquico

CRIAR ECONOMIA, PROMOVER O EMPREGO E DIGNIFICAR O TRABALHO!

 DEFENDER E MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS!

 COMBATER O CLIENTELISMO E A CORRUPÇÃO!

 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA GESTÃO MUNICIPAL!

A própria noite das recentes eleições para a Assembleia da República forneceu o ensejo para que os partidos do poder, abocanhados que estavam os lugares no parlamento, se apressassem a lançar-se para um novo festim, as eleições autárquicas de 11 de Outubro próximo, qualificadas por esses partidos como uma espécie de segunda volta das eleições legislativas.

No sufrágio de 27 de Setembro, o PS não apenas perdeu cerca de 20% do seu eleitorado de há quatro anos, como ficou impossibilitado de construir uma solução governativa que lhe permita ocultar a sua real natureza de partido de direita ao serviço exclusivo dos grandes grupos económicos. Por sua vez, o PSD, identificado pelo eleitorado popular como alma gémea do PS, não logrou beneficiar, num só voto adicional que fosse, da enorme queda eleitoral do partido de Sócrates. PS e PSD juntos, que nas eleições legislativas de 2005 tinham somado mais de 73% dos votos expressos, não lograram desta feita ultrapassar a fasquia dos 65%.

De forma mais ou menos aberta ou encapotada, o PS vai governar aliado ao PSD e ao CDS para tentar aplicar um brutal programa dito de austeridade contra os trabalhadores e o povo português. Do outro lado do parlamento, vão estar dois partidos, o BE e o PCP, a regatear a formação de uma pretensa "maioria de esquerda" com o PS e a remeter para as próximas eleições legislativas, agendadas para daqui a quatro anos, todas as lutas populares que, sem dúvida, doravante se irão intensificar.

Fora do parlamento e destes jogos eleitorais feitos de oportunismo e de traição, vai estar um partido, o PCTP/MRPP, que, contra todos os cercos e silenciamentos, aponta uma via e um programa de mobilização e organização dos trabalhadores portugueses para que tomem a solução da crise nas suas próprias mãos, contra o capital e pelo socialismo.

São os partidos do poder instituído que vêm de novo pedir o voto ao eleitorado a fim de reforçar as suas posições nos órgãos do Estado, agora a nível local, sem que daí possa resultar, bem pelo contrário, qualquer benefício para as populações. Nesta dita "segunda volta" das eleições legislativas, é importante infligir ao PS uma derrota mais pesada do que a sofrida na primeira, e, mais uma vez, não permitir que o PSD aproveite uma tal derrota em seu favor.

A disputar estas eleições autárquicas estão candidaturas promovidas ou apoiadas pelo PCTP/MRPP, constituídas por homens e mulheres imbuídos de um firme propósito de servir o povo e livres de quaisquer teias ou cumplicidades com as redes de clientelismo e de corrupção, as quais têm feito da maior parte dos órgãos autárquicos simples câmaras de eco das políticas do poder central, contra o povo trabalhador e contra a qualidade de vida das populações mais carenciadas.

POR UMA POLÍTICA AUTÁRQUICA

  AO SERVIÇO DO POVO TRABALHADOR

Face à crise gravíssima do sistema capitalista de produção e às consequências dramáticas que a mesma acarreta para as populações trabalhadoras, entendemos que, como órgãos de governo intermédios, as autarquias devem servir de palco para os mais importantes combates do povo português no momento actual, desde logo a luta contra o governo de direita encabeçado pelo PS e por José Sócrates, bem como a superação da crise capitalista actual, a criação de economia, a eliminação do desemprego, e a qualificação e valorização do trabalho, sob o controlo e a direcção das classes trabalhadoras e das suas organizações.

Estas são matérias que, longe de serem alheias às atribuições dos órgãos de governo das autarquias locais, devem antes constituir uma preocupação e um motivo de acção permanentes por parte dos mesmos, isoladamente ou em associações de carácter intermunicipal criadas com objectivos específicos de cariz regional. Estabelecer condições para a instalação e desenvolvimento de novas indústrias tecnologicamente avançadas; pugnar pela expansão e reforço das actividades agrícolas, pecuárias ou de pesca; bater-se pelo aproveitamento dos recursos mineiros; incentivar as actividades comerciais de interesse local ou que tenham importância estratégica para a região ou para o país; promover o aproveitamento turístico das riquezas e potencialidades naturais e patrimoniais, a nível local e regional; bater-se pela qualificação dos jovens e dos trabalhadores em geral e por uma profícua ligação entre as instituições de ensino e investigação, por um lado, e as actividades económicas, por outro; dar preferência e valorizar os projectos de investimento portadores de empregos altamente qualificados e condições dignas de trabalho e remuneração para os respectivos trabalhadores - eis um quadro de acção que representa uma dimensão fulcral da actividade autárquica e que terá nos eleitos do PCTP/MRPP os mais firmes e empenhados protagonistas.

É necessário, ao mesmo tempo, pôr cobro com firmeza ao papel que tem assumido a maior parte dos órgãos autárquicos, consistente em servir de instrumento à permanente degradação e às políticas de privatização dos serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação, a assistência aos reformados e aos idosos, os transportes urbanos e concelhios, o fornecimento de água, o saneamento e o tratamento e preservação dos espaços públicos. Com efeito, ao mesmo tempo que aumenta continuamente os impostos sobre as famílias trabalhadoras, o Estado central desvia esses impostos da sua função de financiar os referidos serviços públicos e serve-se dos municípios para fazer com que os cidadãos vão progressivamente pagando tais serviços a custo real e para lançar continuamente novos impostos e taxas municipais, estes também sucessivamente agravados.O PCTP/MRPP defende que o sistema fiscal em Portugal deve ser baseado num imposto central único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, e que devem ser entidades públicas a assegurar a administração e fornecimento dos serviços essenciais de que a população necessita. Assim, defendemos a abolição ou a forte diminuição de todos os impostos e taxas municipais que não se enquadrem nestes princípios gerais e, com ressalva do carácter absolutamente gratuito que devem ter os serviços públicos de saúde, de educação, de assistência aos idosos e de gestão e tratamento dos espaços públicos, defendemos igualmente que seja garantido o financiamento estatal dos demais serviços públicos, como é o caso do abastecimento de água, do saneamento ou dos transportes colectivos, numa parcela social mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do respectivo agregado familiar.

O PCTP/MRPP preconiza a adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens. No quadro desta reivindicação geral, defendemos que, ao nível de cada município, sejam elaborados planos e tomadas medidas específicas, as quais ponham cobro à especulação imobiliária, tornem acessíveis e atractivos os centros urbanos para fins habitacionais, e promovam condições dignas para a fixação de famílias jovens nas zonas rurais. A municipalização dos solos urbanos, a absoluta transparência, racionalidade e carácter de bem público dos Planos Directores Municipais, actualmente transformados em meros objectos de leilão ao dispor da cobiça de ricos e de corruptos, e a garantia de serviços públicos de qualidade também aos habitantes das zonas rurais, são medidas e princípios que terão nos eleitos do PCTP/MRPP os mais intransigentes defensores.

A defesa e a promoção de iniciativas culturais e desportivas de qualidade, acessíveis a todos e envolvendo a participação activa das populações, sobretudo das suas camadas jovens, estarão entre as nossas prioridades, devendo limitar-se nas mesmas a dimensão comercial que corrói o carácter genuíno e social de grande parte das manifestações e práticas culturais e desportivas do presente, e havendo que suprimir-se com firmeza a natureza clientelar e de favorecimento pessoal ou partidário que preside às políticas que, neste domínio, são desenvolvidas por uma grande parte dos executivos camarários.

A exigência de reorganização das estruturas, dos serviços e das finanças municipais, constitui igualmente um imperativo das candidaturas do PCTP/MRPP às presentes eleições. Devem ser extintas as inúmeras "empresas municipais" que por todo o lado vão surgindo, as quais são utilizadas para reproduzir e proteger benefícios privados em detrimento do interesse público nas respectivas áreas de acção, e devem ser também suprimidos os lugares camarários criados apenas para albergar clientelas políticas e que em nada contribuem para melhorar os serviços prestados pelos municípios. Uma criteriosa gestão dos orçamentos municipais e a exigência ao poder central de adopção de critérios justos nas transferências financeiras para as autarquias, assegurando condições de equidade entre todos os municípios, estejam eles situados no litoral ou no interior, em regiões mais ricas ou em regiões mais pobres, são compromissos que os eleitos do PCTP/MRPP colocarão na primeira linha da sua  actuação. Ao mesmo tempo, bater-nos-emos intransigentemente pela participação dos munícipes na definição das políticas da respectiva autarquia e no controlo da acção dos detentores de cargos públicos municipais.

No que se refere à organização administrativa do território nacional, os eleitos do PCTP/MRPP nas autarquias locais opor-se-ão frontalmente à anunciada tentativa de espartilhar o país em regiões administrativas, a chamada "regionalização". País com fortes elementos de unidade territorial e cultural, sem diferenças significativas entre as partes que integram o seu todo continental e entre as populações que o habitam, Portugal necessita de um poder político central forte, coeso, democrático e que promova o apoio e a solidariedade entre as diversas regiões que o compõem, no quadro de uma única estratégia de desenvolvimento nacional. A pretendida "regionalização" trará apenas como resultado a liquidação da tradição municipalista do país, o acentuar das desigualdades e das assimetrias entre o litoral e o interior, o enfraquecimento do poder central nacional e a formação de novas redes de clientelismo e de corrupção sem qualquer benefício para as populações abrangidas. A criação de novas unidades autárquicas transconcelhias nas regiões metropolitanas da grande Lisboa e do grande Porto, e a criação de entidades intermunicipais sempre que tal se afigurar necessário, são medidas que se impõem por necessidades evidentes relacionadas com uma boa administração das realidades geográficas a que dizem respeito. Mas isso nada tem a ver com a dita "regionalização" do país, a qual, no entender do PCTP/MRPP, deve ser resolutamente combatida e rejeitada.

UM MANDATO POPULAR NAS AUTARQUIAS LOCAIS

  Nas autarquias locais, os candidatos eleitos pelo PCTP/MRPP serão portadores de um mandato popular assente nos seguintes pontos fundamentais:

 - Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;

  - Criação das Regiões Especiais da Grande Lisboa e do Grande Porto, com poderes que suplantem os dos municípios abrangidos individualmente considerados, como meio indispensável à resolução, de forma integrada e eficaz, dos problemas comuns que enfrentam as populações dessas regiões, seja na criação e apoio às actividades económicas, nos transportes e na rede viária, no abastecimento de água, gás e electricidade, na construção e preservação do parque habitacional, no saneamento, etc.

- Promoção de fortes incentivos à criação de associações intermunicipais, dotadas de personalidade jurídica e de meios financeiros adequados, como forma de resolução de problemas comuns aos municípios abrangidos;

- Combate intransigente ao clientelismo e à corrupção nos órgãos autárquicos e criação de mecanismos de controlo popular que permitam evitar ou denunciar prontamente os atropelos e crimes ocorridos neste domínio;

- Extinção das "empresas municipais" e reorganização das estruturas administrativas, técnicas e laborais a nível camarário, em termos de ser garantida a prestação de serviços públicos de qualidade aos respectivos munícipes;

- Supressão dos lugares e empregos autárquicos criados exclusivamente para garantir clientelas políticas ou em pagamento de serviços de natureza privada ou partidária e que em nada contribuam para a prestação de serviços de qualidade às populações, e atribuição das verbas assim libertadas à melhoria desses mesmos serviços;

- Abolição ou forte diminuição dos impostos e taxas municipais que apenas servem para compensar a diminuição das transferências do tesouro público para as autarquias, para alimentar estruturas burocráticas e ineficazes e para fazer com que os cidadãos financiem duplamente (através dos impostos nacionais e dos impostos locais) os mesmos serviços;

- Recusa da "municipalização" dos serviços de saúde e de educação, a qual serve uma estratégia de privatização progressiva desses serviços e de destruição da natureza de bem público associada aos mesmos, sem prejuízo de uma intervenção empenhada e activa dos órgãos autárquicos em prol da valorização permanente de tais serviços;

- Controlo municipal sobre a administração e fornecimento dos serviços públicos essenciais, como a água, o saneamento e os transportes públicos, e exigência de transferência para os municípios das verbas necessárias ao funcionamento adequado desses serviços e ao respectivo financiamento, numa parcela mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do seu agregado familiar;

- Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes dos respectivos concelhos, seja nos centros urbanos seja nas zonas rurais;

- Criação nos municípios de estruturas de apoio à actividade económica nos respectivos concelhos ou regiões, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado;

- Criação de estruturas camarárias de apoio aos cidadãos que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego;

- Constituição dos órgãos autárquicos locais como agentes activos de promoção, difusão e apoio a actividades culturais, desportivas e de lazer, pretendendo-se que as mesmas, pela sua qualidade, frequência e regularidade, abranjam e envolvam desde logo todo o território municipal e os seus habitantes;

- Apoio municipal prioritário às acções e construção e manutenção de equipamentos destinados às crianças, aos idosos e aos cidadãos com deficiência;

Criação de mecanismos políticos e institucionais que promovam e incentivem a participação dos cidadãos na gestão e na resolução dos problemas do respectivo município.

NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO,

APOIA O MANDATO POPULAR NAS AUTARQUIAS!

VOTA PCTP/MRPP!

 

28 de Setembro de 2009

A Comissão Nacional das Candidaturas do PCTP/MRPP às Autarquias Locais

 

publicado por portopctp às 10:32
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Terça-feira, 29 de Setembro de 2009

O Porto e a supra-municipalidade - o que é necessário fazer.

 

Há muito que o Porto deixou de ser apenas o espaço do município do Porto. Nem um só dos grandes problemas da cidade pode ser resolvido sem uma coerência à vasta área metropolitana envolvente. De tal forma que, para resultarem eficientes, grande parte das decisões só pode ser tomada em coordenação com os municípios vizinhos. Esta realidade impôs-se e a prova é o surgimento de cada vez mais organismos que, para cada área específica, visam esse efeito. Tudo isto vai surgindo fora de qualquer possibilidade de controlo democrático, ao ponto de se poder ouvir autarcas a responsabilizarem esses organismos supra-municipais por algumas políticas, quando elas são anti-populares (preços da água, saneamento, transportes, etc.). Desta forma justificam que, tendo sido eleitos para prosseguir uma dada política, a não possam seguir. É a confirmação de que deixaram de ser os dirigentes das autarquias locais nesses domínios específicos. Ou seja, existem já autarquias supra-municipais em vários domínios, simplesmente, em vez de serem eleitas pela população abrangida pelas decisões dessas entidades, são eleitas por alguém que poucos sabem quem seja. Assim, para a cidade do Porto, a actual divisão administrativa surge não só como um empecilho ao desenvolvimento mas também como uma “janela de oportunidade” para uma dada burguesia se desenvolver à conta da apropriação de monopólios do que deveria ser apenas serviço público e até há pouco era propriedade do município.
Todo este “mundo novo” de organização vai surgindo na maior anarquia, gerando as mais diversas e, por vezes, até contraditórias organizações, como é timbre da sociedade actual, criando a possibilidade de alguém “bem colocado” tirar proveito da situação em detrimento dos interesses gerais da maior parte da população.
Mas não existe obsolescência apenas na dimensão municipal, decorrente principalmente do desenvolvimento e da densificação das comunicações, também, ao nível da freguesia, outros vectores como as variações no crescimento da população e a necessidade de uma dada escala para a resolução de alguns problemas próximos, tornam cada vez mais desadequado esse nível organizacional.
Se por um lado este esvaziamento do poder municipal se vai fazendo por transferência desse poder para entidades supra-municipais não eleitas sem aparente plano que não seja o da rentabilidade do negócio, por um outro, problemas cuja solução passa por uma dimensão supra-municipal mas que, por enquanto, não são rentáveis, como sejam o progressivo despovoamento do actual município do Porto, mantêm-se sem solução à vista nos braços do município. Esta é a outra face da mesma moeda.
Já se começa a fazer demasiado tarde para discutir este problema. Levantámo-lo nas anteriores eleições. Daí para cá, nada se avançou. Consoante o tempo vai passando assim também o problema se vai agravando. Se nada se fizer, irá chegar o momento em que todos os poderes autárquicos terão sido extraídos das autarquias locais eleitas e caídos nas mãos de obscuros autarcas não eleitos (quem é que conhece os inúmeros administradores que autarquicamente governam cada uma das entidades supra-municipais entretanto criadas?).
Face a esta situação uma escolha se impõe aos portuenses: deixar que a realidade supra-municipal se imponha da sua forma “livre”, anárquica e contra os interesses da grande maioria dos portuenses ou sujeitar essa realidade à vontade popular exigindo a eleição directa de órgão autárquico supra-municipal com todas as atribuições que permitam governar a cidade que vão para além das dos actuais municípios.
Sem dúvida que este é um problema central para a vida dos portuenses.
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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009

Programa eleitoral para a cidade do Porto

Órgão autárquico supra-municipal

1. Defesa da criação de órgão autárquico supra-municipal na área do Porto como órgão autárquico de eleição directa. Manutenção de apenas dois níveis autárquicos com extinção dos actuais municípios
2. Defesa da transferência das actuais competências dos municípios, de alguns organismos autónomos e algumas competências de organismos centrais no que respeita à regulação da utilização dos solos e gestão urbanística para esse órgão.
3. Gestão e controlo por parte desse órgão autárquico sobre as empresas que exploram os serviços relacionados com as principais necessidades colectivas, como sejam, a distribuição de água, electricidade, gás, bem como o saneamento, o tratamento de lixos, os transportes (incluindo portos), assegurando os níveis adequados ao respeito pelos direitos dos consumidores.
Democracia e Controlo Popular
4. Defesa intransigente de que nas sessões autárquicas abertas aos moradores, estes possam de facto expressar os seus pontos de vista, e incentivo à participação e auscultação das associações cívicas e populares.
5. Limpeza dos homens de mão que foram colocados no Órgãos Autárquicos, Empresas, Fundações e Serviços, etc. pelos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos e claros.
6. Remunerações para os autarcas a tempo inteiro e dos cargos de nomeação política iguais ao rendimento médio dos cidadãos do respectivo círculo eleitoral.
Emprego
7. Criação de estruturas locais de apoio aos desempregados que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego.
8. Criação de estruturas de apoio à actividade económica na cidade, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado
Urbanismo e Habitação
9. Plano para a erradicação das zonas degradadas do Porto com a sua recuperação, reservando os espaços necessários aos equipamentos indispensáveis à vida de hoje, privilegiando a habitação e criando condições para que esta tenha preços acessíveis a todos os cidadãos. Assunção da plenitude das competências legais designadamente no que respeita à imposição da realização das obras necessárias.
10. Ouvir e respeitar os moradores no que respeita ao tipo e à localização da habitação no caso de necessidade de demolição da sua actual habitação. Significará, em muitos casos, uma nova arquitectura, própria da cidade do Porto, nomeadamente para manter os aspectos positivos do tipo de relações de vizinhança existentes.
11. Arborização da cidade, particularmente o seu centro. Todas as novas zonas de habitação passarão a ser concebidas (e concretizadas) com reserva de espaços para zonas verdes e em articulação com as construções mais antigas e as classificadas.
12. Sujeitar todos os grandes projectos a referendo.
13. Aumentar da quantidade e qualidade da oferta pública de infra-estruturas sociais, culturais, científicas e desportivas procurando o que de mais avançado e progressivo exista na matéria.
14. Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes do Porto.
15. Reforço da fiscalização camarária. Melhoria da eficiência dos Serviços. Clareza nos critérios. 
Mobilidades
16. Plano para aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com o plano recuperação das zonas degradadas do Porto.
17. Criação (obrigatoriamente em articulação com os municípios vizinhos) de parques de estacionamento localizados na periferia da área metropolitana, vigiados e cujo título de aparcamento dê direito a circular todo o dia dentro da área metropolitana do Porto na rede de transportes públicos
18. Reordenação completa do trânsito na área metropolitana do Porto com prioridade máxima aos peões e aos transportes públicos, a construção e reparação eficazes das vias, proibição de cargas e descargas nos períodos de maior movimento e perseguição implacável aos “homicidas do volante”.
19. Proibição progressiva da circulação automóvel no centro do Porto, com excepção dos transportes públicos, que serão melhorados e desenvolvidos.
20. Alargamento da rede de Metropolitano de forma a unir, de um extremo ao outro, toda a área metropolitana do Porto.
Cultura e Educação
21. Apoio às colectividades e iniciativas culturais e artísticas disponibilizando para o efeito os equipamentos e outros meios considerados indispensáveis.
22. Transformar as escolas nos verdadeiros centros das comunidades, promovendo no seu seio actividades culturais abertas à sociedade, dotando-as do pessoal e dos equipamentos necessários para as manter abertas por um período de tempo mais alargado e com mais actividades.
23. Eliminação das deficiências na cobertura da rede de estabelecimentos de ensino pré-escolar.
Saúde
24. Estender a todas as habitações o saneamento básico
25. Não aceitação da transferência da responsabilidade sobre os Centros de Saúde da alçada do Ministério da Saúde para a alçada das autarquias locais, sem a transferência correspondente dos meios necessários a essa responsabilidade.
26. Activar plano de combate ao problema da droga que consiste no recenseamento voluntário dos toxicodependentes, na distribuição gratuita sob prescrição médica da dose mínima indispensável e no apoio à desintoxicação e à integração social.
Ambiente
27. Combater tenazmente todas as formas de poluição. Proibição de todas as actividades e equipamentos que possam lesar o direito à qualidade de vida dos cidadãos.
Segurança
28. Particular atenção às questões relativas à segurança, recusando ver esta como um mero caso de polícia e repudiando o discurso securitário da direita mais cavernícula. A segurança passa por lutar contra o despovoamento da cidade e contra a “ghettização” dos seus bairros, adoptar uma nova e corajosa política contra a droga, combater a exclusão social e criar as condições mínimas de subsistência e de vida a todos os cidadãos e também combater a insegurança no trabalho, autêntico escândalo nacional, responsável pelo maior índice de sinistralidade laboral.
29. Actualização permanente dos planos da protecção civil, contra todas as catástrofes, com o reforço dos meios dos bombeiros, de forma a assegurar a conveniente segurança dos cidadãos.
30. Serão mal-vindos à cidade do Porto os representantes dos governos que mantêm tropas de ocupação noutros países, o que inclui nomeadamente o governo português, com a excepção daqueles que renegarem publicamente, nesse domínio, a política do governo que representam.
NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO, APOIA O MANDATO POPULAR NO PORTO!
VOTA PCTP/MRPP!
 
Porto, 26 de Setembro de 2009
publicado por portopctp às 11:17
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Terça-feira, 8 de Setembro de 2009

A medida inversa

"...

Nesta altura,verificou-se que no presente sorteio não foi incluído o boletim do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses - MRPP para a Câmara Municipal, pelo que a Mª. Juiz, ordenou que o mesmo fosse aditado à lista sorteada, ficando em último lugar.

..."

Pergunta-se: porque não em primeiro lugar ou no meio da lista?

Resta acrescentar que o representante do Partido não foi informado da hora do sorteio.  Das razões dessa não informação foi dito que competiria aos interessados perguntar...

 

Estão a pensar que estamos a ficcionar sobre como seria um processo eleitoral se vivêssemos numa qualquer república das bananas? Pois enganam-se: o fac-simile do despacho está aqui por cima e refere-se ao processo eleitoral para a Câmara Municipal da nossa cidade.

A consequência deste incidente, ou seja, a ordem porque vão aparecer no boletim de voto as diversas listas, concerteza que pouco ou nada afectará os resultados eleitorais. Mas nunca se saberá. E o pouco maior dispêndio de tempo que levaria repetir o sorteio para que este fosse correcto, não mais que dois ou três minutos, transforma-se, assim, numa medida inversa do desprezo a que os cidadãos e as suas organizações são votados por este sistema e seus agentes conscientes ou inconscientes.

publicado por portopctp às 13:30
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Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2008

Um frenesi

Um velho frenesi atacou de novo as mentes da classe dominante. Costuma dar-lhes, de quando em vez, ao cheiro das eleições. Esse "de vez em quando", tem explicação: a existência de prova de quão erradas foram as decisões políticas tomadas e, logo, há que dar um ar apolítico a tudo, a começar pelas decisões políticas. A coisa chega a tomar proporções gigantescas na escusa de responsabilidades. A compreensão social do facto é difusa e, logo que se manifesta, é imediatamente bombardeada por todo o tipo de "técnicos" cobertos com uma capa de apolíticos. Muito ao gosto do presidente da república que, nos seus tempos de primeiro-ministro, estava acometido de igual maleita. A doença dos "estudos". E, não se pense, que tal doença apenas atingiu o governo central. Não, o mal é geral, e, como não poderia deixar de acontecer, também atingiu, desta feita, uma certa "esquerda" do Porto (com os estudos de expansão do metro recentemente surgidos), como já tinha atingido o presidente da câmara com a sua obsessão pelo rigor (obviamente rigor técnico, desta vez contabilístico).  É claro que o mal não está em estudar, pelo contrário, tudo deve ser objecto de estudo consciencioso. O mal está em que se dá a entender que as decisões políticas podem ser tomadas com base unicamente em critérios técnicos ou, pior ainda, que são tomadas exactamente com base exclusiva nesses critérios. Portanto, nesse entendimento, a questão política que se poria, seria apenas uma: quem é a favor e quem é contra a "técnica". É claro que, se os resultados da aplicação dos estudos e da técnica forem desastrosos para o povo, está tudo salvaguardado, a culpa foi dos técnicos, que fizeram mal os estudos, e não da política seguida. E assim de um instrumento que deveria ser, a técnica "passa" a política que não é. Ou melhor, passa a cobertor de uma política que se quer esconder. Um lindo arranjo ideológico, sem classes nem luta de classes. Só que a pender para o fascismo.

 

MORTE AO FASCISMO!

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Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2008

O Porto em apuros

O Porto aos poucos vai morrendo. Parece não saber usar os seus recursos. Desfaz a sua cultura, a sua forma particular de utilizar os recursos. A sua actual direcção é o principal agente da sua perca. A optimização da utilização dos recursos da câmara opõe-se, cada vez mais, à optimização dos recursos da cidade, com a especialmente negativa opção de renegar a forma particular como a cidade os utiliza. Dessa forma se esvai a vida. Dessa forma se destroem vidas inteiras, mesmo que, com pestilenta caridade se afirme minorar a dor (quantos gabinetes com assistentes sociais se formarão? O que farão? "Conselhos" e controlo, ofertas enganosas que é o que lhes mandam fazer. À moda do MNF, ou pior).  O despovoamento prossegue imparável. As soluções políticas da câmara para o problema não servem. Novas Ribeiras são de facto novos Aleixos. E novas expulsões, aos poucos, leves, mas expulsões. Um dos últimos golpes consiste na opção que a câmara aprovou, após "concurso público de ideias", para o mercado do Bolhão. O presidente fez umas contas e diz que a câmara ganha com a alienação do mesmo por cinquenta anos e lá apresentou o seu plano de receitas que só são significativas a partir do 34º ano. Vai para lá um centro comercial. O mercado fica reduzido a metade e ocupará o último piso. Viverá o centro mais de dez anos? Só excepcionalmente isso acontece com centros comerciais, na sua maioria não duram mais que sete anos. Porque aliena então por cinquenta anos? Ilusão ou intenção? Alguma vereação, no futuro, se irá ver em maus lençóis função deste contrato: com um mono inútil em mãos e sem as tais receitas por falência do concessionário. Mas, não sendo desprezível, este problema é o menor dos problemas. O problema maior é que se irá trazer uma vida fictícia para o centro durante uns poucos de anos e, em simultâneo, impossibilitar a vida própria nesse centro. Contrariar o despovoamento nestas condições é fútil. Por mais incentivos que se criem e por mais dispendiosos que sejam, nunca serão suficientes e chegará o dia em que, sob qualquer pretexto - provavelmente o económico -, se desistirá. É esse dia que não queremos que chegue, por isso é preciso tudo fazer para o impedir. Para já está a correr, por iniciativa do Movimento Cívico e Estudantil um abaixo-assinado. Assina.

publicado por portopctp às 07:11
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Quarta-feira, 26 de Setembro de 2007

Como é? rigor?!!

Parece que é a própria câmara do Porto que infringe as leis que aprova. O "rigor", quando aplicado pelo PSD, tem dessas coisas. É para exigir em casa alheia, não na própria. Vastas áreas do Parque da Cidade são para impremeabilizar quando outros interesses se levantam. As promessas das campanhas eleitorais do actual presidente (na altura defensor intransigente do Parque da Cidade, de tal forma, que esse espaço foi objecto de numerosas acções de propaganda) esqueceu-as agora. Não é caso isolado. As promessas aos moradores pobres dos bairros sociais nunca foram cumpridas. E falta tudo para a cidade do Porto ser uma cidade de progresso e bem-estar. O que tem sido feito não chega ao mínimo exigível e em muitos casos o caminho foi o inverso daquele que deveria ter sido seguido.

publicado por portopctp às 20:55
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Quarta-feira, 1 de Agosto de 2007

Os toxicodependentes não merecem uma segunda oportunidade?

O programa "Porto Feliz" acabou. Foi uma das bandeiras eleitorais do actual presidente da câmara. Sendo um programa tão importante para a actual vereação não se compreende porque é que a denúncia do contrato existente entre o Instituto da Droga e da Toxicodependência e a câmara, por parte do primeiro, tenha levado à extinção do dito programa.

Ou melhor entende-se: ou não era assim tão importante, ou os resultados não foram brilhantes, ou interessa à actual vereação fazer render a "guerrinha" que o governo lhe moveu. Pois do que se trata é disso mesmo: uma "guerrinha" promovida pelo governo e abençoada pela câmara.

Têm de afirmar diferenças. Assim providenciarão os adequados níveis de adrelanila nas suas próprias hostes. Fazem por parecer diferentes aos olhos dos cidadãos, embora prossigam igual política em todos os níveis: a política de bloco central. Estas "guerrinhas" vêm a calhar para os dois lados. Só não vêm a calhar para os toxicodependentes que, como todos os cidadãos que errem, têm direito a uma segunda oportunidade.

 

Baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo.

publicado por portopctp às 19:27
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Terça-feira, 24 de Julho de 2007

Mais uma prova...

Por estranho que pareça é a própria vereação da cidade e não uma eventual oposição unida e não colaborante (ou até mesmo raivosa) a propor e a aprovar a privatização -  para já parcial, no futuro logo se verá - da recolha de lixo na nossa cidade. O principal argumento apresentado na assembleia municipal pelo vereador responsável é de que essa privatização levará a uma poupança anual de setecentos mil euros, sendo que poderá mesmo chegar ao milhão e seiscentos mil euros. De facto, pese embora a possibilidade de manipulação dos números, a gestão de qualquer serviço por entidades públicas, quando comandadas pelos partidos do arco do poder (ou seja todas), é o que se vê. Esse é um estranho fenómeno.

Agora é preciso saber a verdade que se esconde atrás dessa aparência. E vamos aos argumentos: como se pode justificar que privados façam mais barato, cerca de dois mil euros diários, o serviço em causa? Pagarão menos aos trabalhadores? Segundo o que promete a vereação, pagarão o mesmo, pois vão integrar todos os trabalhadores adstritos às zonas a privatizar e estes vão manter todos os seus direitos (o que obviamente contempla todas as cláusulas que implicam valores), portanto não é por aqui. Utilizarão equipamentos mais eficientes? Poderá ser, mas então porque é que, sendo rentável a utilização de outros equipamentos, a câmara não os adquiriu de forma a poupar desde 2001 (a data do tal "estudo") esse montante anualmente, o que prefazeria desde essa data cerca de quatro milhões de euros. É que se é essa a razão, temos de perguntar ao actual vereador e ao anterior porque não o fizeram e responsabilizá-los por terem desperdiçado esse dinheiro dos cidadãos. Podemos imaginar um sem número de outras razões, mas iremos chegar sempre à mesma conclusão: os senhores vereadores andaram a desperdiçar, para não dizer outra coisa, os dinheiros públicos. Agora, a opção de privatizar tem um significado político: significa uma confissão de incapacidade da actual vereação (PSD/CDS) para o serviço público. A fracção da oposição que votou a favor (PS) idem. Quanto aos outros partidos representados na assembleia municipal (PCP e BE), apesar de terem votado contra, foram incapazes de consequência.

Claro que costumam usar um outro argumento, até com mais frequência, para justificar este tipo de dislate: a opção ideológica. Dizem que privado é bom e público é mau, ponto final. Ou então que o estado não tem "vocação" para determinado tipo de serviços (na realidade, para essa cambada, o único "serviço" para o qual o estado estaria verdadeiramnete vocacionado seria cobrar impostos aos trabalhadores para depois distribuí-los, sob a forma de subsídios ou outra, aos defensores dessa ideologia). A base na qual costumam suportar esta tese, como todos sabemos, é uma arrengada sobre a concorrência, o mercado, etc. em que ninguém acredita e que os factos se encarregam todos os dias de mostrar que nada tem a ver com a realidade. Senão vejamos: a Optimus queria comprar a TMN. Porquê? Porque a competição é boa? Não, porque estando em competição com as outras "operadoras móveis", não consegue obter bons resultados. E porquê? Porque não tem dimensão suficiente, dizem e dizem bem. Só que hoje a "dimensão suficiente" para poder competir é uma e amanhã é uma outra muito maior, tão grande que é do tamanho de um monopólio e lá se vai a tão sagrada competição. Desta dizem ser boa para "os consumidores", mas afinal, como se tem visto com os fármacos e os combustíveis, é boa mas é para esmifrar os consumidores. Mas a necessidade que as empresas sentem de aumentar constantemente sob pena de desaparecerem decorre de uma outra necessidade: a necessidade de investimentos cada vez maiores para diminuirem os custos unitários, e isso é inevitável. Podem vir todas as "autoridades" falar de concorrência ou exigir condições de concorrência que na realidade é isto que acontece.

Mas o que é que isto tem a ver com a notícia do início? Tudo! É que privatizando da forma como se propõem privatizar (dividindo por vários operadores, dizem) vai impedir à partida a possibilidade de progresso e de melhorias substantivas na recolha e (eventualmente) no tratamento do lixo citadino que só uma empresa de grande dimensão (que deveria abarcar não só o Porto mas também toda a região especial do Porto) poderia concretizar, em grande parte devido à dimensão dos investimentos necessários para baixar os custos unitários. Portanto o que a câmara está a fazer é a empenhar a possibilidade futura de progresso nesse domínio à pala de uma "poupança" hoje (que, como vimos, o facto de poder vir a existir apenas mostra quão má é a gestão feita dos autarcas do Porto). Desse tipo de "rigor" já estamos fartos. Queremos "monopólios" porque são mais eficientes, mas queremos também que se exerça o controlo democrático sobre eles e isso só se poderá conseguir quando os monopólios estiverem nas mãos dos trabalhadores. 

publicado por portopctp às 19:22
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