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Sábado, 22 de Junho de 2013

Greve Geral de 27 de Junho - Convocatória

O Comité Central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) conclama a classe operária e os trabalhadores a participar activa e militantemente na greve geral nacional convocada para o próximo dia 27 de Junho pelas duas centrais sindicais e por um conjunto de sindicatos que não integram estas centrais.

A greve geral de 27 de Junho tem por objectivo principal e inequívoco o derrube do governo fascista de traição nacional Coelho/Portas, primeiro passo para a constituição de um governo democrático patriótico, de aliança dos operários com os trabalhadores do campo e dos serviços, com os pequenos e médios proprietários arruinados pela crise e com todos os sectores do povo português que lutam pela democracia e pela independência nacional.

A greve geral de 27 de Junho deve ser cumprida com ocupação firme e permanente dos locais de trabalho. Os trabalhadores em greve devem organizar-se ferreamente e rechaçar qualquer tentativa dos patrões e das polícias para impedir que essa ocupação dos locais de trabalho se concretize e se mantenha.

A greve geral de 27 de Junho tem de ter a participação massiva dos operários e trabalhadores e deve ser apoiada sem reservas por todos os sectores democráticos e patrióticos do povo português. Os partidos, as organizações sindicais, as comissões de trabalhadores, as organizações e movimentos sociais e cívicos que combatem o governo e a tróica devem empenhar-se até ao limite das suas capacidades para garantir o êxito da greve geral.

VIVA A GREVE GERAL NACIONAL!

LUTAR POR TODOS OS MEIOS ATÉ AO DERRUBE DO GOVERNO DE TRAIÇÃO NACIONAL PSD/CDS!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!


Lisboa, 21 de Junho de 2013

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Sábado, 28 de Abril de 2012

O 1.º de Maio é dia de Luta pelo derrubamento do governo PSD/CDS !

Os operários e os trabalhadores portugueses celebram o 1º de Maio num momento em que a sua luta contra o regime capitalista e os seus serventuários se encontra numa importante encruzilhada: ou avança decididamente para o objectivo central de derrubamento do governo Coelho/Portas e de constituição de um novo governo democrático patriótico, ou deixará entregues as massas trabalhadoras, de mãos e pés atados, à mais sórdida exploração e à mais negra das misérias.

As condições são hoje favoráveis à instauração de uma alternativa de esquerda ao governo de traição nacional PSD/CDS, com a consequente expulsão do país da tróica germano-imperialista. Uma forte disposição de lutar por parte do movimento operário e popular ficou inequivocamente materializada em duas greves gerais vitoriosas e em combates prolongados em importantes empresas e sectores profissionais. Nestas iniciativas de luta, alguns objectivos cruciais foram já alcançados.

Contam-se entre esses objectivos o completo isolamento do governo Coelho/Portas como um mero comité de negócios do grande capital e do imperialismo, o desmascaramento do traidor João Proença e da direcção nacional da UGT, como instrumentos de traição do movimento sindical e das greves operárias, e o consequente esboroar da maioria política com que o patronato e o governo contavam, baseado no apoio do PS e da UGT.

Um gigantesco trabalho de mobilização e de organização, na luta e para a luta, é a tarefa imediata dos operários e dos trabalhadores mais avançados e conscientes, com os comunistas à cabeça. Nesta frente do trabalho político, impõe-se combater e isolar com firmeza o oportunismo e as hesitações dominantes na Intersindical e na maioria das direcções sindicais e outras estruturas dos trabalhadores.

Nas greves gerais e sectoriais a desenvolver, bem como noutras formas de luta do movimento operário e popular, há que lograr unir os objectivos imediatos – contra as novas leis laborais, contra o roubo dos salários e do trabalho, contra o desemprego e a miséria – ao objectivo político central do derrubamento do governo de traição PSD/CDS e da sua substituição por um governo democrático patriótico que reagrupe todas as forças democráticas, saído de eleições e com um programa de combate à crise que sirva os interesses do povo trabalhador.

Pontos centrais do programa de um novo governo democrático patriótico deverão ser o repúdio do pagamento da dívida, a nacionalização da banca e das principais empresas produtivas, a revogação da legislação laboral recentemente aprovada no parlamento, e a promoção do desenvolvimento económico do país, como forma de combate imediato ao desemprego e de defesa dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Com ousadia, determinação e firmeza, a classe operária e os trabalhadores portugueses saberão ultrapassar os obstáculos, vencer os seus inimigos e atingir os objectivos do seu combate político revolucionário.

 

VIVA O 1º DE MAIO!

MORTE AO GOVERNO PSD/CDS!

MORTE À TRÓICA GERMANO-IMPERIALISTA!

VIVA O GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

VIVA O SOCIALISMO! VIVA O COMUNISMO!

 


SESSÃO PÚBLICA

15H - Auditório do Hotel Roma – Lisboa

 


     26 de Abril 2012

O Comité Central do PCTP/MRPP

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Quinta-feira, 29 de Março de 2012

As lições da Greve Geral

1.    A greve geral de 22 de Março de 2012 foi uma grande jornada de luta, de unidade e de vitória da classe operária e do povo português.

Ao contrário das greves gerais ateriores, a greve geral de 22 de Março não só não teve o apoio do Engº Proença e da direcção nacional da UGT, como foi escandalosamente combatida pelo secretário-geral e pela direcção daquela central sindical.

Contudo, a atitude de empenhados fura-greves tomada por Proença e outros dirigentes da UGT não foi de modo algum acompanhada pela esmagadora maioria dos trabalhadores filiados naquela central. Com efeito, a generalidade dos trabalhadores inscritos em organizações sindicais da UGT aderiu e participou activamente, designadamente na constituição de piquetes, na greve geral de 22 de Março.

Por um lado, o movimento da greve geral isolou os dirigentes da UGT, e, por outro, soube unir numa só e única luta os trabalhadores portugueses, independentemente das centrais e organismos sindicais onde estivessem inscritos.

A grande jornada de luta do passado dia 22 de Março deixou-nos uma primeira e importante lição: é possível organizar, desencadear e conduzir em Portugal uma greve geral, mesmo quando alguns dirigentes e algumas correntes sindicais se opõem ao desejo de luta das massas trabalhadoras.

 

2.    Os dirigentes da UGT, muito embora isoladíssimos da sua base sindical, não invocaram um único argumento sólido para se oporem à greve geral de 22 de Março e, muito menos, para a combater, como o fizeram desde o momento em que a greve foi convocada.

Para justificar a luta que os opuseram à greve geral, Proença e outros dirigentes traidores, acantonados na UGT, nem sequer invocaram o compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, triste documento de traição assinado com o patronato e o governo em sede de comissão permanente de concertação social.

E não invocaram o compromisso, por duas razões fundamentais: a primeira, porque a nova lei laboral, que visa impor um novo Código do Trabalho, é uma lei para a liberalização dos despedimentos e para o roubo dos salários e do emprego, que vai muito mais além, na sua ofensiva ideológica, política, económica e social contra a classe operária e os trabalhadores, do que o texto de traição assinado por Proença; e por outro lado, porque aquilo que efectivamente Proença vendeu ao governo e ao patronato não foi apenas – e já seria intolerável! – o despedimento sem justa causa, o roubo de uma semana de trabalho não pago, o roubo de salários e o pacote individual de horas a controlar pelo patrão, mas também e sobretudo vendeu, e não quer que ninguém o saiba, o próprio direito à greve, por tempo indeterminado.

A grande jornada de luta do passado dia 22 de Março levou ao completo, definitivo e total desmascaramento de Proença e da direcção nacional da UGT, como instrumentos de traição do movimento sindical e das greves operárias.

Esta é a segunda lição da última greve geral, igualmente da maior importância para o movimento operário e revolucionário em Portugal.

 

3.    A greve geral de 22 de Março representa, do ponto de vista qualitativo e político, uma vitória muito mais importante do que a grande vitória da greve geral de 24 de Novembro, ainda que o número total de trabalhadores envolvidos possa ter sido inferior, como o foi.

Com efeito, foi menor a participação dos operários e trabalhadores das empresas privadas (Palmela furou a greve e não é filiada na UGT, mas sim na Intersindical e baseada na aliança PCP/BE), e não houve greve nas regiões autónomas.

Acontece, porém, que a greve geral do passado dia 22 de Março impôs uma derrota política esmagadora ao governo, ao patronato e aos seus lacaios no movimento sindical.

A greve geral de 24 de Novembro havia mostrado que o governo, apesar de se ter constituído na base de uma maioria parlamentar, tinha perdido definitivamente a maioria sociológica em que alegava assentar, dado o apoio do PS ao memorando da Tróica; mas a greve geral de quinta-feira passada (22 de Março) arrancou ao governo e ao patronato a maioria política com que julgava contar, baseado no apoio dos traidores das direcções do PS e da UGT.

Neste momento, a greve geral concedeu aos operários e trabalhadores portugueses uma maioria política de combate, que conduzirá directamente, se bem orientada, à derrota e á demolição do governo PSD/CDS.

E esta é a terceira lição a extrair daquela grande jornada de luta.

 

4.    A vitória obtida na grande jornada de luta de 22 de Março é uma vitória do movimento operário e sindical português.

Não é uma vitória da Intersindical nem dos revisionistas do PCP, nem dos oportunistas do Bloco dito de esquerda.

Toda e qualquer tentativa da Intersindical e do PCP para reivindicar essa vitória significa uma distorção grave do sentido da luta operária e sindical e será o primeiro passo para a derrota desse grande movimento grevista.

Esta lição da última greve geral é da máxima importância para o futuro.

 

5.    É, pois, com apreensão que os trabalhadores grevistas, depois de uma jornada de luta sem quartel e no meio de doridos sacrifícios pessoais e familiares, vêem a sua vitória contra o novo Código do Trabalho e contra o governo de traição nacional PSD/CDS, transformada num pindérico pedido de conversações com o primeiro-ministro, para discutir – imagine-se! – a proposta de aumentar um euro por dia ao salário mínimo nacional, tal como, na noite do fim da greve, propôs o novo secretário-geral da CGTP-Intersindical.

Essa proposta é uma proposta de traição à grande vitória obtida na greve geral de 22 de Março.

A Intersindical não é dona da vitória na greve do dia 22 de Março; e não tem mandato dos trabalhadores grevistas para negociar com o governo um caderno que nunca apareceu, até a greve acabar, como o caderno reivindicativo e sindical da greve.

Conhecemos demais os revisionistas, para saber que as suas entradas de leão nas lutas das massas escondem a estratégia encapotada das saídas se sendeiro e da entrega ao patronato.

Não há nada a dizer ao governo de traição nacional PSD/CDS, que as greves gerais anteriores, e sobretudo, a greve geral de 22 de Março não tenham dito: o governo para a rua; morte ao novo Código do Trabalho, ou seja, aos despedimentos, ao roubo dos salários e do trabalho, e tudo por um novo governo democrático patriótico.

A greve do passado dia 22 de Março foi uma greve política contra o governo; não foi uma greve por um miserável aumento de 1€ por dia no salário mínimo nacional.

A ir por onde vai, a Intersindical está a seguir o caminho da UGT e Arménio Carlos está a transformar-se no irmão gémeo do traidor Proença.

Tal é também uma importante lição a extrair da natureza das tergiversações políticas do PCP e da Intersindical no decorrer da greve geral de 22 de Março.

 

6.    O significado político da vitória obtida na última greve geral impõe um estudo aprofundado e uma reapreciação táctica não das tarefas, mas das formas de luta a promover para o desenvolvimento do movimento sindical e do movimento operário em Portugal.

O nosso objectivo imediato – o objectivo dos operários e das massas trabalhadoras – é o derrubamento do governo de traição nacional PSD/CDS e a sua substituição por um governo democrático patriótico, que reagrupe todas as forças democráticas, saído de eleições, com um programa bem definido, que repudie o pagamento da dívida, nacionalize a banca e as principais empresas produtivas, rejeite e revogue toda a legislação laboral em discussão no parlamento para votação na próxima Quarta-feira e proponha o desenvolvimento económico do país, como forma de combate imediato ao desemprego e de promover os direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Haverá, com certeza, mais greves gerais em agenda, mas tais greves devem obedecer a uma cuidada e intensa organização, de modo a desferir no governo golpes cada vez mais incisivos e demolidores.

As greves gerais ou sectoriais em perspectiva devem obedecer a uma direcção política própria, não meramente sindical, mas estruturada em comissões de trabalhadores unitárias, obviamente com representação sindical.

Há todavia muitas outras formas de luta, não unicamente sindicais, que devem ser organizadas pelos trabalhadores, com o objectivo imediato de se oporem às novas leis laborais, ao roubo de salários e ao roubo de trabalho, aos despedimentos e ao empobrecimento das massas.

Estão entre essas formas de luta, algumas já usadas designadamente pelos maquinistas da CP, as greves às horas extraordinárias, ao aumento da jornada de trabalho, assim como as greves sectoriais, mas também outras formas de luta, como os plenários de trabalhadores por empresa, por sector ou por oficina, para discutir a situação e adoptar medidas concretas de luta.

Todas as formas de luta, e não apenas a greve ou a greve geral, são legítimas, quando os trabalhadores têm de fazer face a medidas ilegais e ilegítimas do patronato e do governo.

 

7.    As últimas greves gerais – e não apenas a de 22 de Março – mostraram muitas mazelas no movimento sindical português, a que é preciso pôr cobro e contra as quais há que lutar empenhadamente.

Há uma fraca sindicalização dos trabalhadores portugueses, que resulta de muitas causas nunca suficientemente analisadas.

Por um lado, a burocratização do movimento sindical e o controlo apertado de verdadeiras máfias dirigentes afastam os trabalhadores dos sindicatos; mas também, e sobretudo, o ataque do patronato aos sindicatos e ao tipo precário das relações de trabalho estabelecidas, acabam por afastar ainda mais os trabalhadores.

 

8.    A grande vitória política obtida com a última greve geral impõe uma reapreciação táctica.

O PCTP/MRPP e a linha sindical Luta-Unidade-Vitória devem intensificar o combate contra o oportunismo no seio do movimento sindical, lutando pela imposição de uma orientação política global revolucionária, fundada no reforço da unidade das massas trabalhadoras.

Deve lutar-se, por um lado, pela sindicalização em massa dos trabalhadores portugueses ainda não sindicalizados, constituindo tendências sindicais nos sindicatos já existentes e, sempre que for possível, novos sindicatos autónomos, que seguindo com energia e determinação as lições da última greve geral e os ensinamentos das greves gerias anteriores, contribuam para constituir, consolidar e reforçar um movimento sindical revolucionário, como os trabalhadores portugueses o têm estado a exigir nas suas lutas.

O Comité Central

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Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012

VIVA A GREVE GERAL DE 22 DE MARÇO !

O novo secretário-geral da CGTP-Intersindical, Arménio Carlos, em conferência de imprensa levada a cabo pelo Conselho Nacional na Quinta-feira passada, convocou uma greve geral dos trabalhadores portugueses para o próximo dia 22 de Março.
O Comité Central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) saúda entusiasticamente a convocatória da greve geral pela Intersindical, exprime o mais empenhado apoio na sua realização e apela aos seus militantes, aos seus sindicalistas e a todos os operários e trabalhadores do nosso país para organizarem e participarem nessa grande luta com todo o apoio e a maior dedicação.
Nas palavras que proferiu na conferência de imprensa em que convocou a greve geral, o secretário-geral da Intersindical deixou bem claro, pela primeira vez na história da central sindical, que aquela jornada de luta não era da exclusiva responsabilidade da CGTP, mas que era uma greve geral partilhada e assumida por todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação partidária ou sindical.
A posição política assim assumida publicamente pelo secretário-geral da Intersindical é justa e representa a condição necessária da unidade que levará à vitória da próxima greve geral.
Tanto o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) como a linha sindical Luta-Unidade-Vitória começaram a propor – e foram os primeiros – a convocatória desta greve geral imediatamente após o dia em que o Engº João Proença, em sede da comissão permanente da concertação social, traiu o movimento operário, o movimento sindical e a massa dos trabalhadores portugueses, assinando com o patronato e o governo de traição nacional PSD/CDS um compromisso de sujeição dos trabalhadores aos seus exploradores, como nunca se viu em nenhum outro país do mundo.
Na ocasião dessa traição, que entregou de mão beijada ao patronato e liquidou todos os direitos conquistados pelos trabalhadores mediante duras e prolongadas lutas, o PCTP/MRPP e a linha sindical Luta-Unidade-Vitória propuseram a convocação imediata da greve geral nacional para o dia muito próximo em que, na Assembleia da República, o governo Coelho/Portas tentasse transformar em nova lei do trabalho o compromisso de traição assinado por Proença.
A proposta da linha sindical Luta-Unidade-Vitória não foi imediatamente aceite pela nova direcção nacional da Intersindical, convencida esta, como então estava, da dificuldade de uma greve geral sem a colaboração e com a oposição da UGT de Proença.
Dissemos então – e mantemos hoje – que, em Portugal, nenhuma central sindical nem nenhum partido é dono dos trabalhadores portugueses e, muito menos, quando se trata de traidores como os do grupo de João Proença.
A nova direcção da Intersindical, animada pela grande jornada de luta que foi a concentração de centenas de milhares de trabalhadores no Terreiro do Paço no passado dia 11 de Fevereiro, compreendeu plenamente a situação e não deixou de fazer o que lhe cumpria: convocar a greve geral para 22 de Março.
Nós, comunistas marxistas-leninistas, entendemos que a greve deve ser uma greve geral nacional, querendo com isso significar que a greve agora convocada deve abranger todos os sectores de actividade pública e privada e que deve abarcar todo o país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
O traidor João Proença declarou já que a UGT não participava na greve geral nacional.
Não nos intimidemos com mais essa traição. Lembremos apenas que o chamado compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, assinado por Proença em sede de concertação social, não compromete a UGT com a renúncia do direito à greve por parte daquela central sindical.
Quando Proença se recusa a participar na greve convocada pela Intersindical para 22 de Março, então ficamos a saber que o texto do compromisso assinado não contempla toda a traição de Proença: para além de aceitar a austeridade e renunciar aos direitos dos trabalhadores, Proença também renunciou ao direito à greve, muito embora essa renúncia não conste expressamente do texto do compromisso.
A traição de Proença é bem maior do que aquela que ficou escrita no texto do acordo. Proença vendeu também ao patronato e ao governo o direito dos trabalhadores à greve.
Não desanimemos por isso. Organizemo-nos e unamo-nos aos operários e trabalhadores filiados nos sindicatos da UGT e mobilizemo-los para a greve. Os operários e trabalhadores desses sindicatos devem reunir-se e declarar, contra Proença e todos os traidores, a sua adesão à greve geral nacional do próximo dia 22 de Março.
É nosso dever, como comunistas marxistas-leninistas, unirmo-nos a todos os operários e trabalhadores, os quais, para além da organização sindical em que se achem inscritos, devem organizar-se em comissões de trabalhadores por empresa e por sector de actividade, de modo a mobilizarem para a greve geral nacional todas as forças disponíveis.
Para nós, comunistas marxistas-leninistas, o objectivo da greve geral nacional de 22 de Março é derrubar o governo de traição nacional Coelho/Portas, rejeitar a política imposta pela Tróica e constituir, com todas as forças democráticas e patrióticas, sem excepção, um governo democrático que rejeite o pagamento da dívida, nacionalize os bancos e as grandes empresas e os submeta ao controlo directo dos trabalhadores.
A próxima greve geral nacional deve representar um substancial avanço nas condições e formas de luta a adoptar pelos operários e trabalhadores portugueses.
            Morte à Tróica!
            Morte ao governo de Traição PSD/CDS!
            Viva o Governo democrático patriótico!
            Viva a Greve Geral Nacional!
Lisboa, 21/02/12
                                                         O Comité Central
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Terça-feira, 29 de Novembro de 2011

Resolução sobre a LINHA GERAL DO MOVIMENTO OPERÁRIO E SINDICAL

Considerando,
Por um lado:
1. A importante vitória alcançada pelo movimento operário e sindical na grande greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro;
2. O espírito de dedicação, de combatividade e de luta expresso pelos operários e demais trabalhadores nessa jornada memorável;
3. A consciência política demonstrada, no sentido de derrubar o governo PSD/CDS de traição nacional e a sua substituição por um governo de esquerda, democrático patriótico;
4. O desejo expresso nos piquetes de greve, nas concentrações de empresa e nas manifestações de rua no sentido de prosseguir e intensificar o combate e todas as formas de luta;
E por outro lado:
1. A significativa derrota sofrida pelo capitalismo, pela classe dominante e pelo governo da Tróica germano-imperialista;
2. O conteúdo contra-revolucionário e terrorista do memorando assinado pelos partidos da traição (PSD,CDS e PS) com a Tróica;
3. O carácter ideológico reaccionário do memorando e dos consequentes programa de governo e do orçamento do estado já aprovado na generalidade, com o beneplácito do PS de José Seguro;
4. O ponto fulcral do ataque terrorista da Tróica germano-imperialista e do governo PSD/CDS de traição nacional, que reside na humilhação da classe operária e dos demais trabalhadores, impondo-lhes o trabalho forçado e o aumento da jornada das 8 horas e da semana das 40 horas (conquistas históricas do movimento proletário);


O Comité Central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) estabelece a seguinte linha geral para todo o movimento operário e sindical nos tempos imediatos:
1º O movimento operário e sindical, reforçado com a grande vitória da greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro, tem como objectivo político imediato o derrubamento do governo PSD/CDS de traição nacional, a liquidação da política terrorista imposta pela Tróica germano-imperialista e a substituição de tudo isso por um governo democrático patriótico, constituído pela unidade de todas as forças populares.
2º O centro de gravidade da luta do movimento operário e sindical é o combate sem tréguas contra o trabalho forçado (mais meia hora diária não paga) e em defesa da jornada das 8 horas de trabalho diário e da semana de 40 horas, conquistas históricas do movimento operário português e dos proletários de todos os países.
3º Como a pretensão de impor o trabalho forçado e a de liquidar as conquistas históricas das 8 horas de trabalho diário e das 40 horas de trabalho semanal são ilegais, o movimento operário e sindical deve adoptar todas as formas de luta (legais ou ilegais) que estiverem ao seu alcance e para cuja utilização estiver organizado.
4º Para vencer a luta contra o trabalho forçado e pela defesa da jornada das 8 horas e da semana das 40 horas, deve preparar-se desde já a próxima greve geral nacional, destinada a paralisar o país e derrubar o governo e aquela política terrorista reaccionária.
5º Nas fábricas, empresas e outros locais de trabalho devem ser organizadas, sem necessidade de avisos ou de autorizações prévias, paralisações sectoriais ou totais, debates e plenários, para protestar contra o trabalho forçado e em defesa da jornada das 8 horas e da semana das quarenta horas.
6º Em circunstância alguma deverão os trabalhadores aceitar o trabalho forçado. Nas empresas, fábricas, oficinas e outros locais de trabalho onde for instaurado o trabalho forçado, os trabalhadores devem iniciar imediatamente uma greve de braços caídos no momento em que começar o tempo de prestação do trabalho forçado.
7º Logo que possível, deve encetar-se de imediato nas empresas, fábricas, oficinas e locais de trabalho assembleias para aprovação de propostas de rejeição do trabalho forçado e de rejeição da alteração da jornada de 8 horas e da semana das quarenta horas (sem prejuízo de horários inferiores).
8º Em todas as reuniões levadas a efeito, os trabalhadores devem ordenar às centrais sindicais e a todos os sindicatos que não aceitem, em circunstância alguma, designadamente nas reuniões da chamada Concertação Social e do chamado Conselho Económico e Social, que não aceitem nunca o trabalho forçado ou a alteração da jornada máxima das oitos horas e da semana máxima das quarenta horas (mantendo a jornada e semana de trabalho de duração inferior).
9º Devem organizar-se concentrações de trabalhadores, protestos e greves por empresa, fábrica ou sector, greves parciais ou totais, conforme for possível.
O trabalho forçado não passará! Morra o trabalho forçado!
Viva a semana das 40 horas!
Não ao aumento da jornada das 8 horas de trabalho!

 

Lisboa, 27 de Novembro de 2011

O Comité Central do PCTP/MRPP

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Sábado, 26 de Novembro de 2011

A Luta Continua! - Balanço Político da Greve Geral de 24 de Novembro

I - Cerca de três milhões de trabalhadores portugueses estiveram durante todo o dia de ontem, 24 de Novembro de 2011, directa ou indirectamente empenhados, em todo o país, num dos mais encarniçados combates travados, nas últimas três décadas, contra a exploração capitalista e contra um dos seus mais reaccionários governos de sempre: o governo de traição nacional do PSD/CDS, beneficiário do apoio silencioso e oportunista do PS de José Seguro.

Neste combate, os operários e demais trabalhadores portugueses obtiveram uma vitória importante e impuseram à burguesia capitalista, ao seu governo de traição nacional e à Tróica germano-imperialista uma primeira derrota significativa.

A greve geral de 24 de Novembro de 2011 conferiu ao povo trabalhador português uma legitimidade sociológica revolucionária que destruiu a pretendida legitimidade eleitoral do governo Coelho/Portas e da política de terror e de latrocínio que tem vindo a aplicar contra o povo.

Tal é o balanço político genérico que é justo fazer da greve geral nacional de 24 de Novembro de 2011.


II - Como se sabe, a greve geral nacional de ontem, tal como a greve geral de Novembro de 2010, foi convocada pelas duas centrais sindicais, pela linha sindical Luta-Unidade-Vitória, pela esmagadora maioria dos sindicatos e organizações sindicais portuguesas e pelos partidos políticos que se reclamam da esquerda, sempre com o silêncio atroador do Partido Socialista de Sócrates, no ano passado, e de Seguro, este ano.

Gozou também a greve geral nacional de ontem do apoio de novas plataformas políticas em formação, tais como o Movimento de 12 de Março e o Movimento dos Indignados.

Todas estas forças políticas e sindicais compartilham com os três milhões de trabalhadores portugueses a vitória que estes obtiveram e regozijam-se com a derrota desferida sobre os inimigos de classe.


III - Cumprirá, todavia, salientar aqueles que são os aspectos mais significativos da vitória de ontem, o primeiro dos quais é a enorme progressão do número de operários e trabalhadores envolvidos nesta greve, por comparação com o número que esteve envolvido na greve anterior, ainda que se não disponha de números exactos sobre a matéria e se deva responsabilizar por essa falta a má organização dos nossos sindicatos.

De qualquer modo, a vitória política mais retumbante foi conquistada pelos operários e trabalhadores do sector público dos transportes, que obtiveram em quase todo o país, com excepção das regiões autónomas, uma paralisação muito próxima dos cem por cento, mesmo tendo em conta os golpes ilegítimos do tribunal arbitral sobre a determinação dos serviços mínimos.

Esta importantíssima vitória liquidou completamente o reaccionário projecto governamental de reestruturação do sector, mas nem por isso devem os trabalhadores afrouxar na organização e intensificação da sua luta, sendo certo que têm agora melhores condições para vencer o inimigo e derrotar os seus planos do que tinham na semana passada.

Outra vitória importantíssima da greve geral, por comparação com a greve de 2010, está em que a classe operária e outros trabalhadores dos sectores produtivos privados levaram também a greve a esses sectores, nomeadamente nos distritos de Lisboa, Setúbal e Leiria, com a organização de piquetes de greve nas fábricas, o que há muito tempo se não via.

Os professores e, sobretudo, os alunos do ensino superior obtiveram um sucesso grevista absolutamente inesperado nas principais universidades do país (Minho, Porto, Coimbra e Lisboa), e os jovens ficaram assim disponíveis para apoiarem com vivacidade e coragem as concentrações e desfiles dos trabalhadores grevistas.

Finalmente, e para ficarmos pelos sucessos mais importantes, a participação maciça de desempregados e reformados nas manifestações representam o apoio de forças que, pela própria natureza das coisas, costumam andar arredias dos locais da greve, mas que ontem marcaram uma presença pujante nas ruas e nos piquetes de greve das suas antigas fábricas.

Piquetes de greve que estiveram mais bem organizados do que na greve anterior e com sucesso absoluto nos casos dos controladores aéreos, do Metropolitano de Lisboa, dos trabalhadores portuários de Lisboa, Leixões e Matosinhos, entre outros, e que em determinadas empresas (STCP e Metro do Porto, TAP, Carris na Musgueira e em Santo Amaro, e Vimeca) travaram duros combates contra umas quantas tentativas de fura-greves, estas protegidas e auxiliadas por provocadores da polícia.


IV - Mas houve também, na greve de ontem, erros políticos graves, que devem ser identificados e imediatamente corrigidos, embora a correcção de alguns deles, oriundos do oportunismo, não possa contar com facilidades.

E o maior de todos os erros está na linha política errónea das duas centrais sindicais: CGTP e UGT.

Estas duas centrais, antes que se pusessem de acordo para convocar a greve geral, perderam perto de um ano.

E quando, finalmente, a convocaram, por consequência de uma pressão das massas trabalhadoras que se lhes tornou intolerável, tentaram a todo o custo afastar da greve todo e qualquer objectivo político revolucionário, limitando as finalidades da luta a meras medidas economicistas de baixo perfil político.

Na verdade, qual era o objectivo político da greve de ontem no intuito das centrais sindicais? Nunca o disseram claramente, mas nunca foi com certeza, porque a isso se opuseram sempre e veementemente, nem o derrubamento do governo de traição nacional, nem a substituição por um governo de esquerda democrático patriótico, nem sequer afrontar abertamente a política de terror e ladroagem da Tróica  germano-imperialista.

O real objectivo da greve (político, como se vê, mas reaccionário), só ontem à tarde, em conferência de imprensa, o declararam os secretários-gerais das duas centrais sindicais:

“Ou o governo e o patronato acabam com o faz de conta da Concertação Social e apresentam uma agenda concreta para negociar o aumento do investimento e do emprego, a promoção da negociação colectiva e o combate à economia paralela e à fraude fiscal ou então haverá muita conflitualidade laboral”!...

Mas então convoca-se uma greve geral nacional, mobilizando a luta directa ou indirecta de três milhões de trabalhadores, apenas para acabar com o faz-de-conta da Concertação Social, quando a Concertação Social jaz morta e enterrada, definitivamente, desde a data da imposição do memorando da Tróica?!...

É evidente que não.


V - A greve geral de ontem demonstrou que as duas centrais sindicais não representam já, mesmo em conjunto, o universo da massa trabalhadora portuguesa. Para além da linha sindical Luta-Unidade-Vitória, ainda modesta nos seus efectivos, há um número cada vez maior de sindicatos e outras estruturas sindicais independentes ou que não se revêem na linha política e organizativa das duas centrais sindicais (Intersindical e UGT).

E, por outro lado, surgem, cada mais vigorosas, novas formas de organização política de massas, sobretudo entre os jovens, que têm de ser levadas em conta e apoiadas, mas que as centrais sindicais desprezam, como bem se verificou na manifestação de ontem, em que as duas centrais arrancaram com a sua manifestação do Rossio para S. Bento, deixando para trás, no Marquês de Pombal, a manifestação (bem maior que a das centrais sindicais) das plataformas dos Indignados e do 12 de Março, e fugindo de S. Bento quando a maior manifestação mal tinha acabado de chegar.

As centrais sindicais, e até os próprios partidos políticos tradicionais, têm de entender as razões do aparecimento destas novas plataformas de unidade e de luta políticas, sendo certo que o maior disparate que podem fazer é menosprezá-las e hostilizá-las, como aconteceu no dia da greve geral de 24 de Novembro de 2011.

Em futuras greves gerais – e é preciso começar desde já a preparar a próxima! – terá de constituir-se uma direcção nacional da greve, onde todas as estruturas sindicais e outros movimentos grevistas estejam devidamente representados, para que se possam tomar decisões democráticas em conjunto.

Sem uma estrutura política de direcção desta natureza não haverá nunca em Portugal, nas condições actuais de organização política e sindical das massas trabalhadoras, uma verdadeira greve geral nacional.


VI - Uma greve geral nacional não é, como parece pensarem Carvalho da Silva e João Proença, um convite para jantar.

Uma greve geral nacional é uma jornada de luta e de combate – como, em parte, foi a jornada de ontem – mas que deve estar preparada e organizada, nomeadamente com piquetes de greve dotados de instruções muito claras e precisas, para imporem, mesmo pela força, sempre que necessário, a legalidade da própria greve, tal como os trabalhadores a decidiram e entenderam nos plenários democráticos em que a discutiram e a convocaram.

Com greves de baixo perfil político e de baixa combatividade como, ao arrepio dos próprios sentimentos e das próprias ideias expressas pela esmagadora maioria dos trabalhadores, pretendem as duas centrais sindicais, apenas interessadas, como se verificou já, em reactivar a Concertação Social, não é possível impor uma derrota política duradoura à Tróica e ao seu governo em Portugal.

É precisamente por causa destes erros políticos e de organização, que têm sistematicamente caracterizado a linha geral das duas centrais sindicais, que a greve de ontem, muito embora mais vasta, mais abrangente, mais ampla, mais combativa do que a greve do ano passado, não pode ainda, em boa verdade, caracterizar-se como uma greve geral nacional.

Em primeiro lugar, porque não abrangeu ainda a generalidade (o que não é o mesmo que totalidade) das grandes empresas e fábricas do sector privado e, em segundo lugar, porque ainda não alcançou, desta vez também, importantes zonas do território português, como foi o caso das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e do interior da parte continental do país, inclusive, a fraca participação no Alentejo.

Tudo isto demonstra que, por si sós, as duas centrais sindicais são incapazes de mobilizarem o país para uma greve geral nacional.

As centrais sindicais são necessárias para esse efeito, mas são manifestamente insuficientes.

Este assunto deve ser amplamente debatido entre os trabalhadores portugueses, em espírito de unidade e com total liberdade de expressão, se se quer, como efectivamente se pretende, o reforço da linha política, organizativa e de massas do movimento operário em Portugal.


VII - A luta continua! E continua porque, apesar da importante vitória de ontem, os trabalhadores e o povo português não alcançaram ainda os seus objectivos principais: derrubar o governo da Tróica germano-imperialista em Portugal e liquidar a sua política de terror e de latrocínio dos portugueses.

O ano de 2012 será um ano de múltiplos combates, cada vez mais duros e mais encarniçados.

Não podemos vencer o inimigo se, como cumpre, não começarmos desde já por fazer em todos os sindicatos e nos locais de trabalho, em espírito de unidade e de discussão democrática, um balanço sério e aprofundado da greve de ontem.

Corrigidos os erros e reforçada a unidade na luta, os operários, os trabalhadores em geral, os jovens, os reformados, os funcionários públicos, os professores, os estudantes, em suma, o povo português vencerá!

 

 

Lisboa, 25.11.2011

O Comité Central do PCTP/MRPP

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Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011

A Banca deve ser imediatamente Nacionalizada! E nunca deveria ter sido privatizada!...

Os bancos portugueses estão falidos. Se os depositantes acorrerem a levantar o seu dinheiro, os bancos não dispõem de dinheiro para devolver aos depositantes.
Todo o mundo sabe disso; mas todo o mundo finge ignorá-lo.
Porque todos sabem da real falência dos bancos portugueses, a Tróica, no memorando de entendimento assinado pelos partidos políticos da traição – PSD, CDS e PS – destinou 12.000 milhões de euros, a pagar pelo Estado português com juros de 10% e comissão de 1.000 milhões!... para reforçar o capital dos bancos.
O protocolo pelo qual o Estado português refinanciará os bancos está agora a ser negociado, e os bancos manifestaram já o seu desacordo com o respectivo projecto de lei, que irá ser discutido na Assembleia da República e aprovado antes ou conjuntamente com o orçamento para 2012 e o Plano Estratégico de Desenvolvimento.
Os bancos, aliás, acabam de enviar a Olli Rehn, comissário da União Europeia para as finanças, uma carta a queixar-se dos planos do Estado Português vertidos no protocolo do refinanciamento da Banca.
Aquilo contra que os bancos se queixam é quanto às garantias que terão de prestar para beneficiarem da recapitalização.
Os bancos querem encaixar os 12.000 milhões de euros, sem nenhuma garantia de os devolverem algum dia!...
Deve lembrar-se que a Banca portuguesa nunca teve tantos lucros como os que arrecadou nos últimos dez anos.
Se o Banco de Portugal cumprisse a sua função fiscalizadora e a corrupção não grassasse na respectiva administração, a Banca portuguesa teria sido obrigada a recapitalizar-se com os próprios lucros obtidos e impedida de distribuir aos accionistas, isentos de impostos, dividendos fabulosos.
Se a Banca, privada como é, está descapitalizada – e está! – isso deve-se unicamente ao facto de que, em lugar de se recapitalizar com capitais próprios, provenientes de lucros escandalosos adquiridos nos últimos dez anos, embolsou tais lucros na conta pessoal dos accionistas, em vez de os colocar em reforço do próprio capital bancário.
Tudo isto mostra duas coisas: a primeira, que a Banca nunca devia ter sido reprivatizada, como sempre o defendemos; e a segunda, que a Banca deve ser imediatamente nacionalizada e recapitalizada, porque a sua privatização levou-a à falência.
A nacionalização da Banca, sob controlo dos trabalhadores e das suas comissões, como meio para recapitalizá-la com a verba de 12.000 milhões de euros, volta a ser uma palavra de ordem justa do movimento operário e popular em Portugal.
A Banca deve ser imediatamente nacionalizada, e nunca deveria ter sido privatizada.
Viva a Greve Geral Nacional de 24 de Novembro!
Contra o medo e contra as medidas terroristas do governo e da tróica!
Não pagamos!
Pelo derrube do governo e do sistema que nos explora e oprime!
Por um Governo de Esquerda, Democrático Patriótico!
O Povo vencerá!

 

Lisboa, 10 de Novembro de 2011
O Comité Central do PCTP/MRPP

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Quinta-feira, 3 de Março de 2011

A juventude está de pé! A sua luta é a do povo português!

Um país sem uma juventude forte e combativa é um país sem futuro. Explorada, oprimida e desprezada pelo governo e pelos empresários capitalistas, a juventude trabalhadora e estudantil começou já a ocupar o lugar que lhe cabe nas primeiras linhas de um movimento popular que se agiganta e que nenhuma força conseguirá parar.

A juventude portuguesa está em luta contra um regime e contra um governo:

  • Que a condena ao desemprego ou ao trabalho escravo, mal pago ou não pago, e sem direitos;
  • Que faz da educação uma farsa e um negócio: - diplomas sem valor e pagos a peso de ouro; canalização dos dinheiros públicos para os novos capitalistas da indústria educativa; expulsão de milhares de alunos dos cursos superiores por não poderem pagar os seus estudos;
  • Que voltou a fazer de Portugal um país em que para trabalhar e sobreviver é preciso emigrar;
  • Que, ao serviço das grandes potências da União Europeia, liquidou e continua a liquidar a economia e o que resta do aparelho produtivo nacional;
  • Que explora, rouba e oprime sem dó nem piedade as gerações trabalhadoras mais velhas, ao mesmo tempo que as responsabiliza pelo sustento dos jovens que trabalham ou estão desempregados;
  • Que concentra toda a riqueza nos grandes grupos económicos e financeiros e seus serventuários, deixando o povo trabalhador na miséria;
  • Que utiliza mais de metade dos impostos que saca aos trabalhadores para pagar uma dívida pública que não beneficia o povo e de que o povo não é responsável;  
  • Que instituiu um sistema de justiça ao serviço exclusivo da classe capitalista e dos poderosos e em que nenhum cidadão trabalhador consegue encontrar protecção e defesa;
  • Que fez da democracia uma farsa, que espia em permanência os cidadãos, que arma as sua polícias até aos dentes e que reprime selvaticamente qualquer manifestação de revolta das populações;
  • Que aposta na participação de Portugal nas agressões imperialistas da NATO como condição para ganhar apoios e tentar sobreviver.

A situação actual no país é insustentável e tem de ser transformada. Com objectivos claros de mudança, com firmeza e determinação no combate, outro futuro é possível.

O tempo actual não é o de exigir ao governo uma mudança de políticas, mas sim de impor uma mudança de governo. O governo Sócrates deve ser derrubado nas ruas, nas fábricas e empresas, nas escolas, nos bairros e onde quer que se manifeste a indignação, a revolta e a vontade populares.

A força necessária para derrubar o governo é aquela que pode construir uma alternativa. O novo governo que vier substituir o actual não poderá incluir os responsáveis pela presente situação do país. Tem de ser um governo do povo e para o povo, um governo democrático e de esquerda, com um programa claro para tirar o país da crise.

O programa de um novo governo que sirva o povo e os trabalhadores deverá ter, entre outros, os seguintes pontos fundamentais:

  • Revogação imediata de todas as medidas tomadas pelos governos Sócrates em benefício da classe capitalista e contra os trabalhadores e o povo português;
  • Revogação do actual regime dos estágios profissionais, dos contratos a prazo, dos recibos verdes e dos “call centers”, que mais não são do que instrumentos de escravização e de sobre-exploração dos jovens;
  • O repúdio da dívida pública, com a qual o povo nada tem a ver e que impede qualquer projecto de desenvolvimento do país;
  • A confiscação das grandes fortunas e a responsabilização criminal dos responsáveis e beneficiários dos roubos dos dinheiros públicos praticados ao longo das últimas décadas;
  • A elaboração de um plano económico de desenvolvimento do país que tenha como objectivo imediato a eliminação do desemprego;
  • O aumento geral dos salários dos trabalhadores e a diminuição dos grandes ordenados, de forma a reduzir drasticamente o leque salarial médio no país;
  • A renegociação imediata dos termos da integração de Portugal na União Europeia e na moeda única europeia. Os acordos actuais com a UE transformam o país numa neo-colónia, asfixiam o seu desenvolvimento e têm por isso de ser repudiados;
  • A saída de Portugal da NATO, uma organização ao serviço do imperialismo norte-americano e que representa uma ameaça permanente a qualquer povo e nação que queira seguir um caminho autónomo de desenvolvimento e de progresso social.

Não há que ter ilusões. O combate político por estes objectivos será duro e exigirá sacrifícios. O governo lançará mão de todos os instrumentos de repressão ao seu alcance e há que estar preparado para lhe fazer frente. Neste combate, um papel decisivo cabe à juventude trabalhadora e estudantil. Uma linha política clara e uma firme organização são as condições necessárias para alcançar a vitória.

 

Lisboa, 3 de Março de 2011

O Comité Central do PCTP/MRPP

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Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011

Votar em Manuel Alegre para derrotar Cavaco Silva!

O objectivo principal dos trabalhadores e do povo português nas próximas eleições presidenciais é derrotar Cavaco Silva.

 

Cavaco Silva é, com José Sócrates, o principal responsável pela gravíssima crise em que o país se encontra, não apenas pelos dez anos em que foi primeiro-ministro, mas também pela cobertura e incentivo que, enquanto Presidente da República, prestou às medidas celeradas do governo Sócrates contra os trabalhadores e o povo português.

 

É preferencialmente em torno de Cavaco Silva que a direita hoje se organiza para, ultrapassando a solução reaccionária mas pífia de Passos Coelho, preparar uma alternativa musculada e de cariz fascista ao governo Sócrates, antes que este seja derrubado, como se impõe, pela força e combatividade da luta popular.

 

Cavaco Silva é, além disso, um encobridor activo e um beneficiário directo de uma das maiores fraudes financeiras que alguma vez ocorreu em Portugal (centrada no banco BPN), a qual, contando com o apoio e cumplicidade do actual primeiro-ministro, originou um enorme buraco negro que engoliu já cerca de 5 mil milhões de euros retirados dos impostos pagos pelo povo português.

 

Manuel Alegre é o único candidato em condições de impor uma derrota a Cavaco Silva na segunda volta das eleições presidenciais. O apoio oportunista, envergonhado e equívoco do PS a esta candidatura não deverá desmobilizar o voto dos democratas e patriotas à candidatura de Manuel Alegre. Esse voto deve ser dado maciçamente já no dia 23, para impedir uma eventual vitória de Cavaco Silva à primeira volta e para criar a mobilização necessária para derrotar o candidato da direita na segunda volta.

 

A eleição de Manuel Alegre para a Presidência da República não resolverá os problemas que estão a mergulhar as famílias trabalhadoras em Portugal nas mais iníquas condições de desemprego, de fome e de miséria. Sobre isto não deve existir qualquer espécie de ilusão. Só a luta revolucionária das massas trabalhadoras poderá impor uma solução de governo do povo e para o povo. Mas a mobilização maciça do eleitorado de esquerda e democrata para eleger Manuel Alegre, derrotando Cavaco Silva, é, nas condições presentes, um passo de extraordinária importância para que os objectivos daquela luta possam vir a ser alcançados.

 

 

NO PRÓXIMO DIA 23,

VOTA MANUEL ALEGRE!

 

Lisboa, 16 de Janeiro de 2011.

 

O Comité Central do PCTP/MRPP

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Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

Preparemos Novas Greves Gerais pelo Derrubamento do Governo de Sócrates!

Depois da greve geral de 24 de Novembro, importa fazer um balanço sério dessa jornada de luta e saber que alternativa, que caminho se coloca aos operários, aos trabalhadores em geral, do sector público e privado, aos estudantes e reformados para impedir que a politica verdadeiramente criminosa dos PECs e do Orçamento do Estado deste governo e do PSD seja aplicada.

Não se pode escamotear que esta última greve geral que se pretendia nacional, embora tenha obtido uma forte adesão dos trabalhadores do Estado e dos operários e restantes assalariados das empresas públicas (em particular do sector dos transportes), não teve, contudo, uma participação igual por parte dos trabalhadores do sector privado e nem se terá estendido com igual intensidade a todos os pontos do país, de forma a permitir concluir que ela constituiu uma vitória inequívoca.

Digamos que ela se traduziu numa semi-vitória ou, se quiser, um semi-fracasso, por ausência de vitória.

Ao contrário do que as direcções das centrais sindicais pretendem ocultar nos seus balanços sobre esta acção de luta, não se pode escamotear a sua responsabilidade na insuficiente mobilização e organização da greve geral.

Depois, esta greve geral e as que se devem seguir não podem deixar de ter um objectivo político preciso e claro que una a esmagadora maioria de quem trabalha - e esse objectivo político só pode ser o do derrube do governo de Sócrates e da política do bloco central que o sustenta.

Insistir em mobilizar o povo trabalhador para que o governo mude de política é condenar a sua vontade de lutar ao fracasso, é conduzir o movimento operário para um beco sem saída e para a derrota.

Ninguém pode esperar que este governo altere a sua política e passe a praticar a política da classe antagónica àquela que ele representa.

Por outro lado, não se pode admitir que, depois do que deveria e deverá constituir uma primeira batalha da luta pelo derrubamento do governo, a caminho do derrube do sistema de exploração capitalista, se aceite ir para o Conselho Económico e Social negociar o que não tem negociação possível, deixando-se atrair por uma manobra de Sócrates de desmobilizar o movimento operário e popular, afastando-o do único palco onde a luta se terá de travar para sair vitoriosa – o da fábrica e da empresa e o da rua.

O que está em causa e tem de continuar a representar o objectivo que une o povo trabalhador português, não é vir mendigar ao governo o respeito pelo acordo sobre o salário mínimo nacional ou dar cobertura à aprovação de formas mais expeditas de aplicar as regras do despedimento individual já consagradas no actual Código do Trabalho,

Como também não é examinar com o governo a parte dos sacrifícios que os trabalhadores aceitariam fazer se os capitalistas também o fizerem – a este desplante chegou um representante de uma das centrais sindicais depois da greve geral.

E muito menos se trata, como há pouco defendia o secretario do BE, de propor medidas para salvar esta economia capitalista putrefacta.

Não! O QUE ESTÁ EM CAUSA É ESTABELECER A UNIDADE EM TORNO DA LUTA PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES – seja qual for a sua composição ministerial, trata-se de um governo que está apostado em esmagar a classe operária, condenar à fome, à miséria e ao sofrimento milhares de desempregados e de reformados, provocar a emigração da juventude em idade de trabalhar e sacrificar várias gerações do povo português, exclusivamente para salvar um sistema capitalista e financeiro parasitário, ele próprio o único responsável pela politica de austeridade que se pretende impor aos trabalhadores.

O que está em causa é, pois, apear este governo, DERROTAR A POLÍTICA DE ALIANÇA DO BLOCO CENTRAL por ele prosseguida e substituí-lo POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA que tenha a força e o apoio para repudiar a dívida pública e adoptar uma politica de desenvolvimento económico que tenha em conta os nossos recursos e condições específicos, designadamente, as resultantes da nossa localização geográfica e sirva exclusivamente os interesses da classe que tudo produz e que se vê expropriada da mais-valia do seu trabalho.

Com esse objectivo, torna-se necessário REALIZAR UMA NOVA GREVE GERAL contra um novo PEC ou um qualquer outro pacote de medidas de austeridade.

A nova greve geral deve ser amplamente convocada e ferreamente organizada, tendo em conta que se terá seguramente de preparar para enfrentar os novos blindados da PSP, recentemente adquiridos para este efeito.

Há que ter a consciência de que é possível impedir a aplicação da política imposta pelo imperialismo alemão, derrubando este governo, como primeiro passo para o derrubamento do sistema capitalista responsável pela crise que impiedosamente faz abater sobre os trabalhadores.

 

POR UMA NOVA GREVE GERAL NACIONAL!

 

PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES!

 

POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA!

 

PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!

 

06 de Dezembro de 2010

 

O Comité Central do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 18:32
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Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010

POR UMA FORTE GREVE GERAL NACIONAL! PELO DERRUBE DO GOVERNO SÓCRATES!

Em consequência de uma profunda crise do sistema capitalista, os trabalhadores portugueses estão a ser sujeitos a um ataque de grandes dimensões por parte do Governo de Sócrates que, à custa de uma exploração selvática de quem vive da venda da sua força de trabalho, pretende assim salvar aquele sistema.

É neste contexto que, em resposta àquela ofensiva e contando com um vasto apoio, tanto dos operários e trabalhadores portugueses como dos seus irmãos de classe europeus, se irá realizar a greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro.

Mas para que se possa estabelecer uma firme e verdadeira unidade de princípio na condução vitoriosa desta greve geral, bem como de todos os movimentos contra as políticas de austeridade, é indispensável que se adopte para esta luta uma estratégia revolucionária.

Cá e no resto da Europa, forjada pelos ideólogos da classe dominante, pelo poder político e pela comunicação social, campeia uma teoria que pretende impor a despolitização da crise actual: as medidas de restrição e austeridade orçamental adoptadas pelos governos, com o apoio directo ou indirecto de todos os partidos parlamentares e do arco do poder, são apresentadas como uma resposta técnica a imperativos financeiros, e não como aquilo que efectivamente são: uma resposta política da classe dos exploradores contra os explorados. Se queres uma boa economia, aperta o cinto!

Esta teoria, que volteia o estandarte da ciência e da técnica económicas para ocultar a estratégia política da burguesia, escamoteia o facto de que os enormes défices orçamentais existentes nas contas públicas, de par com o aumento galopante e incontrolado da dívida soberana, resultam fundamentalmente dos milhares de milhões de euros que foram engolidos pelos bancos e instituições financeiras falidas durante a crise financeira internacional que explodiu em 2008.

No caso português, a explosão do défice orçamental e da dívida soberana ficou essencialmente a dever-se à nacionalização das falências da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), do Banco Português de Negócios (BPN) e do Banco Privado Português (BPP), todos eles instituições fundadas e geridas pela camarilha cavaquista.

O défice orçamental e a dívida soberana resultantes das nacionalizações das empresas fraudulentamente falidas não são da responsabilidade do povo português, nem têm que ser pagos por meio de restrições orçamentais impostas ao povo português.

O povo português deve pura e simplesmente repudiar essa dívida!

A dívida directa total do Estado alcançou já os 152 mil milhões de euros, o que dá mais de 15.000€ a cada português. Às taxas de crescimento actuais, esta dívida é absolutamente insustentável: só no primeiro trimestre do próximo ano, haverá 20 mil milhões de euros de dívida soberana para pagar. E, em 2011, só em juros, Portugal terá de pagar 6,3 mil milhões de euros, mais do que aquilo que gasta com a educação.

Os credores da dívida e os beneficiários dos juros são a Banca internacional, sobretudo alemã e francesa. A dívida é, pois, o instrumento pelo qual a União Europeia explora e oprime o povo português. O povo português está assim condenado a trabalhar até à eternidade para pagar os juros e saldar uma dívida que nunca contraiu e que todos os dias cresce exponencialmente.

É, pois, política, e não técnica, a crise que vivemos.

Para além daquela teoria reaccionária, surge uma outra teoria oportunista, defendida pelas direcções sindicais e pelos partidos de esquerda parlamentar, para os quais as medidas de austeridade impostas pelo poder constituem uma ferramenta para desmantelar o Estado social. E, de acordo com esta teoria, o papel da classe operária e dos demais trabalhadores seria o de unirem forças para salvar o Estado social.

É tão aberrante esta segunda teoria, como aberrante é a primeira. Com efeito, o chamado Estado social não é outra coisa senão uma ditadura da burguesia, como o era o chamado Estado popular, defendido pelos oportunistas nos tempos de Marx, Engels e Lenine.

A estratégia da esquerda indigente, no sentido de unir forças em defesa do Estado social só pode conduzir à derrota total do movimento operário e da revolução.

Face à profunda crise do sistema capitalista – que é a crise que estamos a viver presentemente – cumpre ao movimento operário e comunista recusar frontalmente essa ordem, assuma ela a forma do Estado social ou a teoria dos meios técnicos e científicos da economia burguesa para salvar a crise.

A ordem burguesa, posta a nu na actual crise, deve ser rejeitada e firmemente combatida!

A greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro deve propor-se derrubar essa ordem burguesa, derrubando desde já o governo que a corporiza – o governo do Sócrates!

É para derrubar o governo, primeiro passo no caminho do derrubamento do sistema capitalista em crise, que esta greve deve ser ferreamente organizada.

E, ao contrário do que alguns oportunistas se preparam para tentar fazer, esta greve geral não pode ficar por aqui nem levar à desmobilização geral no dia seguinte, mas antes abrir caminho à intensificação da luta dos operários e trabalhadores pelo seu objectivo político imediato, apoiando e fortalecendo os órgãos de direcção da greve que forem constituídos.

 

PELO REPÚDIO DA DÍVIDA PÚBLICA!

MORTE AO CAPITALISMO!

ABAIXO O GOVERNO DE SÓCRATES!

VIVA O GOVERNO DOS TRABALHADORES!

 

17 de Novembro de 2010

 

O Comité Central do PCTP/MRPP

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Sexta-feira, 28 de Maio de 2010

Todos à manifestação, pela Greve Geral Nacional!

 

Todos à Manifestação no dia 29 de Maio…Pela Greve Geral Nacional!

 

No próximo sábado, dia 29 de Maio, tem lugar uma Manifestação Nacional contra a política anti-operária e antipopular do actual governo de direita.

 

Aos trabalhadores portugueses resta lutar - e lutar arduamente - contra essa verdadeira declaração de guerra que lhes foi lançada para cima como o OE/2010, o PEC e as agora chamadas «medidas adicionais». O objectivo político dessa luta, em solidariedade com a luta dos restantes povos da Europa, deve assentar na derrota dessa política reaccionária e no  derrubamento deste governo.

 

Para alcançar esse objectivo, é indispensável construir uma forte e ampla unidade da classe operária, dos trabalhadores, dos desempregados, dos reformados, dos democratas em torno da organização e realização vitoriosa de uma Greve Geral Nacional.

 

É nestes termos que o PCTP/MRPP apela à ampla participação popular na Manifestação Nacional do próximo dia 29 - a qual deve constituir um poderoso passo em frente na preparação da Greve Geral Nacional.

 

Todos à Manifestação Nacional!

 

Por aumentos salariais condignos!

Contra o desemprego!

Pela organização e realização da Greve Geral Nacional!

Só os trabalhadores podem vencer a crise!

 

Comité Central do PCTP/MRPP

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Quinta-feira, 22 de Abril de 2010

Guerra total ao PEC! GREVE GERAL NACIONAL!

Há escassos seis meses, o Partido Socialista de José Sócrates obteve a maioria relativa dos votos nas eleições legislativas, com base nas seguintes promessas:

  • Seria reforçado o apoio às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os que vivem em situação de pobreza;
  • Seria garantida a actualização dos salários, das pensões de reforma e das prestações sociais, de acordo com a subida dos preços e os aumentos de produtividade;
  • Não seriam aumentados os impostos sobre a população trabalhadora;
  • O Estado assumiria um papel decisivo no combate à presente crise, apoiando as actividades económicas e fomentando o emprego, realizando investimentos produtivos em sectores-chave e salvaguardando a participação estatal em áreas e empresas estratégicas para o país.

Agora, apenas meio ano volvido, o PS e o Governo, apoiados pelo Presidente da República e pelos partidos da oposição parlamentar, sobretudo o PSD e o CDS, levam a cabo uma espécie de “golpe de Estado” contra as classes trabalhadoras, impondo a substituição do programa eleitoral do PS por um chamado “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC) que:

  • Retira ou diminui drasticamente os apoios, já de si insuficientes, às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os pobres;
  • Congela, por um período que pode ir até três anos, os salários, as pensões de reforma e as prestações sociais, incluindo as de mais baixo montante;
  • Aumenta brutalmente os impostos sobre a população trabalhadora;
  • Elimina as políticas públicas de incentivo à actividade económica, de fomento do emprego e de realização de investimentos estratégicos, e decide vender todas as empresas públicas ou em que o Estado tem uma participação estratégica, como a TAP, a EDP, a GALP, a PT, a REN, a CP, etc.

Pela forma ínvia, traiçoeira e antidemocrática como perpetraram este ataque contra a população pobre e trabalhadora, os seus autores – o Governo, o Presidente da República e os deputados que sancionaram o PEC – perderam a legitimidade democrática de que estavam investidos. São agora os trabalhadores portugueses e todos os que são as vítimas anunciadas do PEC que são portadores de um mandato democrático para os combater nas empresas e locais de trabalho, nas ruas, nas praças e em toda a parte, até que aquelas medidas sejam revogadas.

O défice e a dívida pública excessivos, que servem de justificação para o PEC, já existiam antes das eleições de 27 de Setembro de 2009. Mais importante do que isso, tal défice e tal dívida não foram contraídos em benefício do povo português, mas foram-no sim em benefício exclusivo das grandes instituições financeiras – a quem foram e continuam a ser entregues, a fundo perdido, milhares de milhões de euros retirados ao tesouro público – e de um sector restrito de grandes capitalistas e seus homens de mão no Estado e nas empresas. Por esta razão, devem os trabalhadores português\es rejeitar frontalmente qualquer responsabilidade no financiamento do défice e no pagamento da dívida pública.

O PEC é um simples instrumento de saque e de rapina sobre os trabalhadores, não estando no mesmo prevista nenhuma medida que belisque, no mínimo que seja, os lucros fabulosos da banca, das instituições financeiras e dos grandes grupos económicos que, como agências locais do grande capital internacional, são os principais responsáveis pela crise actual. Também por este motivo é legítima a revolta e a desobediência civil contra o PEC.

A razão imediata do PEC foram os cerca de 4 mil milhões de euros que o Governo Sócrates utilizou para “salvar o sistema financeiro” e que fizeram disparar o défice das contas públicas. Agora, é o mesmo “sistema financeiro”, nacional e internacional, que vem especular sobre a dívida pública portuguesa, fazendo com que o serviço da mesma (juros e amortizações) absorva já mais de metade do rendimento anual médio de cada cidadão nacional.

O PEC destina-se precisamente a alimentar esta infernal espiral de dívida. Como resultado, o país será inevitavelmente mergulhado numa nova e mais grave depressão económica, o desemprego atingirá seguramente os níveis mais altos de sempre (15 a 20%), milhares de pequenas e médias empresas fecharão as suas portas e um número indeterminado de portugueses serão literalmente mortos por fome e por doença. No final de tudo isto, Portugal terá perdido a fraca capacidade produtiva que ainda lhe resta, precisará de contrair novos empréstimos a juros cada vez mais altos, e novos planos de austeridade virão para continuar a sugar o suor e o sangue das classes trabalhadoras, enquanto uma minoria continuará a acumular fortunas fabulosas, como acontece actualmente.

  • É preciso romper esta engrenagem mortal que asfixia o país e liquida as suas forças produtivas! Há que recusar qualquer responsabilidade no pagamento da dívida pública da classe dos grandes capitalistas e seus lacaios.
  • É urgente impor um plano de crescimento e desenvolvimento assente no controlo público dos sectores estratégicos da economia, na drástica redução dos leques salariais, na redução dos horários de trabalho, na promoção do pleno emprego, na educação e na formação profissional, e na modernização tecnológica.
  • Há que realizar imediatamente os investimentos públicos que permitam tirar partido das condições naturais e geográficas privilegiadas de que o país dispõe e que podem fazer de Portugal a principal placa giratória, em termos económicos, comerciais e culturais, entre a Europa e os demais continentes.
  • Há que alterar radicalmente os termos da participação de Portugal na União Europeia, de forma a que o país deixe de ser um protectorado da Alemanha e dos países mais ricos da mesma UE, com as consequências que o actual PEC bem exemplifica.

Na grave situação presente, é às classes trabalhadoras que compete tomar em mãos os destinos do país. Representando o PEC uma guerra declarada pela classe capitalista aos trabalhadores portugueses, estes devem responder na mesma moeda, declarando uma guerra total ao PEC e à classe capitalista.

.Existem já inúmeros sectores de trabalhadores que se puseram já em movimento, através de uma série de acções de resistência e de greves sectoriais. Estas iniciativas devem ser feitas convergir num protesto comum e a uma só voz.

Os trabalhadores portugueses devem propor e, se necessário, impor às centrais sindicais a convocação e preparação de uma GREVE GERAL NACIONAL contra o PEC, por aumentos salariais condignos, por uma forte diminuição dos leques salariais, pela redução dos horários de trabalho e contra o desemprego.

 

 

Lisboa, 15 de Abril de 2010

                                                                                             

O Comité Central do PCTP/MRPP

 

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVE DEMITIR-SE DE IMEDIATO!

Na desastrosa comunicação de ontem ao país o Presidente da República revelou pela primeira vez o que pensa em privado. Ora, a verdade é que tal revelação o que veio demonstrar foi uma grave ignorância do que é a cultura política e democrática e do modo como ela impõe que o cargo seja exercido. E quem pensa assim em privado, não pode ser Presidente da República !
Antes de mais, o Presidente da República não poder ser fonte de instabilidade política. E se, como se cansou de invocar, nunca falou de escutas, então deveria ter de imediato desautorizado a fonte de Belém que falou de escutas ao Jornal Público. E a verdade é que nunca o fez, nem na altura, nem ontem !
Depois, o Presidente da República pretende vir invocar perante o País que ignoraria aquilo que o mais jovem dos utilizadores do Magalhães está farto de saber. Na verdade, basta saber ler jornais – coisa que não se sabe se o Presidente da República já faz – para saber que até nos computadores do Pentágono há permanentemente piratas informáticos a procurar entrar, mas que tal não significa que seja o Governo a fazê-lo. Esta aparente virginal
ignorância
mostra também que Cavaco Silva não tem condições nem competência para exercer o cargo de Presidente da República.
Acresce que a Casa Militar da Presidência da República tem meios para fazer o varrimento de todos os sistemas de comunicação utilizados, e ninguém consegue perceber porque é que o Presidente da República não o mandou antes fazer, nem o manda fazer agora todas as semanas.
Por outro lado, ao formular as insinuações com que brindou o País, perguntando como é que dirigentes do PS saberiam dos passos dos elementos da sua Casa Civil, o Presidente da República está é afinal a confessar que tais membros deram mesmo esses passos. Mas, mais do que isso, o Presidente da República dá assim a conhecer publicamente que acha que os membros da sua Casa Civil podem fazer tudo, inclusive, colaborar na elaboração de programas partidários, produzir uma pseudo-denúncia que é a fonte de todas as manipulações e até fazer conversas como as que foram relatadas pelos Jornais.
Deste modo o Presidente da República não consegue esconder que quem pretendeu manipular foi ele e a sua Casa Civil, e de que não há uma única prova de que qualquer outro Partido o tenha querido fazer ! E confessa sem apelo nem agravo que, sendo ele que está por detrás de toda esta grosseira mistificação, tudo o que o faz falar agora é a fragorosa derrota que sofreu no passado Domingo – nas últimas eleições legislativas não foi, pois, o PSD que foi derrotado, foi o próprio Presidente da República !
Ora este tipo de conduta por parte do mais alto representante da República Portuguesa ultrapassa todos os limites da tolerância e de decência que lhe são exigíveis. E se é certo que o nosso sistema constitucional não prevê, ao invés do que sucede com outros, a possibilidade do afastamento do Presidente da República, o certo é que, depois de tudo isto, o Povo Português tem o pleno direito de exigir a Cavaco Silva que apresente ao País não apenas todas as explicações devidas como um pedido de desculpa, e ainda que renuncie de imediato ao cargo.
A verdade é que já não explicou o seu negócio com acções na SLN. Como não explicou por que é que manteve durante tanto tempo Dias Loureiro no Conselho de Estado. Como agora também não explicou como aparece a fabricar boatos manipulatórios. E na situação difícil em que o País se encontra, é absolutamente inaceitável que o Presidente da República se constitua como fonte de barafunda institucional  e por isso deve demitir-se!
É, por fim, de assinalar o modo mais completamente equívoco com que os vários Partidos reagiram a este despautério presidencial, muito em particular o PS, que não ousou denunciar a autoria das manipulações e mostra ter esquecido que – tal como decerto em breve se  verá – quem poupa o inimigo, em particular na altura em que este comete o seu maior erro, às mãos lhe acabará por morrer !...

 

Lisboa, 30 de Setembro de 2009

                                           O Comité Central do PCTP/MRPP
 

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Quarta-feira, 29 de Abril de 2009

O PRIMEIRO DE MAIO É DIA DE LUTA!

PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER
O CAPITALISMO TEM DE MORRER

Qualquer operário ou qualquer outro trabalhador consciente estarão hoje em condições de compreender que o combate à presente crise económica, que ameaça semear a miséria e a desgraça em cada família cujo sustento dependa unicamente de rendimentos salariais, exige um método de acção firme, cujo primeiro e decisivo elemento deverá consistir numa separação clara, traçada a linhas de fogo, entre os responsáveis pela crise e aqueles que são as suas vítimas.

Ninguém de bom senso estará hoje disposto a embarcar na conversa mole do doutor Mário Soares, do professor Rebelo de Sousa, ou mesmo do doutor Louçã, segundo a qual os únicos responsáveis pela actual crise são os financeiros e os especuladores mal intencionados, aos quais ingenuamente se terá permitido realizar actividades ditas de “enriquecimento ilícito”. Com efeito, o locus de tal crise, o lugar onde todo o enriquecimento ilícito se origina, a base da pirâmide no topo da qual se encontra o especulador que irá possivelmente passar umas curtas férias na cadeia até que a tempestade amaine, reside na actividade de produção, na fábrica e na empresa onde os trabalhadores são diariamente espoliados da maior parte dos frutos do seu trabalho.
Não foi a fabricar notas ou moeda bancária que se alimentaram as “donas Brancas” que, como cogumelos, há muito proliferam no sistema financeiro nacional e internacional, mas foi sim e sobretudo com as enormes fortunas acumuladas tendo por base as actividades de produção e venda de bens e serviços, que esse alimento foi sendo sistematicamente efectuado. No sistema económico nacional e mundial, não é possível destrinçar o grande capital industrial do grande capital financeiro, pela simples razão de que não é possível fazer aumentar o valor real do dinheiro se não for através da transformação deste em capital industrial e em mais-valia produzida pelos trabalhadores e apropriada pela classe capitalista e respectiva corte de lacaios e serventuários.
Hoje, em Portugal, apenas pouco mais de um terço da riqueza produzida é representada por rendimentos do trabalho, sendo o restante constituído por rendimentos do capital. E hoje, no Portugal europeu em que se louvam os partidos da situação, as actividades produtivas vão inexoravelmente desaparecendo, umas após outras. Concentrado em poucas mãos, o dinheiro é canalizado sobretudo para actividades parasitárias e especulativas. Estas duas realidades alimentam-se uma da outra, num círculo vicioso a que é necessário e urgente pôr cobro.
Os responsáveis pela actual crise são assim todos aqueles que, ao tomarem o lugar dos Mellos e dos Champalimauds depois do período revolucionário de 1974/75, restabeleceram em Portugal uma ordem económica capitalista idêntica à que vigorava antes daquela data. E são os partidos, sobretudo o PS e o PSD, que, sob o chapéu protector da União Europeia, apresentaram esta escolha como a melhor para o país e que, alternadamente, se banquetearam à mesa do orçamento, transitando das grandes empresas para o governo e do governo para as grandes empresas, numa promiscuidade chocante mas nunca interrompida.
Deixar que os responsáveis pela crise sejam os que ficam a cuidar da sua solução, é como pôr o ladrão a guardar a vinha, e as consequências disso estão já bem à vista de todos. Nas medidas que tem tomado na presente emergência, o governo Sócrates tem vindo a fazer aquilo que melhor sabe, que é canalizar milhões a fundo perdido para os bancos e grandes empresas, sob o argumento de, com isso, estar a defender o emprego, ao mesmo tempo que as empresas encerram umas após outras ou impõem condições de exploração da força de trabalho que colocam Portugal ao nível das piores práticas de trabalho barato e sem direitos.
Acentuar ainda mais, como está a ser feito pelo actual governo, a repartição do rendimento nacional a favor do capital, significa regar com gasolina o fogo que se ateou. Manter uma atitude de temor e de subserviência em relação aos grandes grupos económicos, que são os fautores da crise, só pode significar, para os trabalhadores que a adoptem, estar a cavar, às ordens daqueles, a própria sepultura.
De facto, o que a presente crise veio já revelar com enorme clareza é que, no sistema capitalista de produção, toda a riqueza se acumula naquela pequena parte da população que vive do trabalho da maioria, e que é em tal facto que reside a principal causa dessa mesma crise. Assim, e em termos imediatos, é preciso fazer com que a riqueza produzida reverta para quem a produz, o que significa que, para combater os despedimentos e o encerramento das empresas, se tenha de instituir um horário de trabalho mais reduzido, a semana de 30 horas, para todos os trabalhadores, e, ao mesmo tempo, fazer aumentar drasticamente a proporção da massa salarial global no rendimento nacional, reduzindo na mesma proporção os rendimentos do capital.
É em torno da reivindicação da semana de trabalho de 30 horas e de um aumento geral de salários acompanhado de uma diminuição substancial dos leques salariais, que se poderá começar a estabelecer uma clara linha de demarcação entre os responsáveis e as vítimas da crise actual. Esse terá de ser o primeiro passo para o ataque imediato a essa mesma crise, o qual há que transformar no prelúdio de uma revolução total do sistema económico, político e jurídico em que assenta o funcionamento da sociedade portuguesa actual. 
 
SEMANA DE 30 HORAS DE TRABALHO PARA COMBATER A CRISE!
AUMENTO GERAL DE SALÁRIOS, COM FORTE REDUÇÃO DOS LEQUES SALARIAIS!
POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E PATRIÓTICO DE SALVAÇÃO NACIONAL!
PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!
VIVA O 1º DE MAIO! VIVA O SOCIALISMO! VIVA O COMUNISMO!
 
 Lisboa, 20 de Abril de 2009
O Comité Central do PCTP/MRPP
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