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Quinta-feira, 6 de Março de 2014

Casino da Póvoa de Varzim - "sorte" de bandidos

Quem, nos últimos tempos, foi ao casino da Póvoa  de  Varzim com o objectivo de branquear fundos de proveniência obscura, teve êxito com certeza. O casino não cumpre os procedimentos mínimos previstos para obviar tais práticas; os fiscais do Estado fecham os olhos. Estão uns para os outros, governantes que se servem do Estado e administradores do casino. Os benefícios de uns são os benefícios dos outros.  A podridão instalou-se de forma firme.

O processo parece ser simples e bastaria mais funcionários para obviá-lo. Pode, por exemplo, consistir em compras sucessivas de fichas, cada compra de baixo valor e por isso sem obrigação de registo, que depois são trocadas juntas por dinheiro, como se fosse um prémio grande, obedecendo assim a registo, passando a ter "a origem" em jogo legal. De sujo passa a limpo, num instante.

Outros movimentos igualmente obscuros ocorrem a todo o momento: levantamentos bancários de grandes importâncias podem ser efectuados no casino em qualquer dia e a qualquer hora, durante o funcionamento do mesmo, serem  registadas como tendo sido gastos em jogo, e passadas a outro meliante que as regista como ganhos em jogo, tudo pelo processo de compra e levantamento de fichas. Muitas "luvas" foram passadas assim, muitos negócios esquisitos tiveram esta cobertura.

Toda a gente sabe disto, mas o Estado, sob as ordens da quadrilha que o comanda, vira a cara para o lado.  Para haver a possibilidade de controlar, era preciso contratar muitos mais trabalhadores. Mas a disposição de ambos, governo e casino, é o contrário, é despedir: o casino de forma aberta, com o despedimento em curso de 23 trabalhadores; o governo de forma velada, subsidiando as obras que adequam as instalações ao novo lay out da "produção" com menos trabalhadores, fechando os olhos ao incumprimento da lei do jogo, e não exigindo o cumprimento do contrato de concessão por parte do casino. "Sorte" de bandidos. Esta é a realidade.

publicado por portopctp às 22:06
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Quarta-feira, 17 de Abril de 2013

Agrupamento de Escolas de Lagares, Felgueiras – um director perturbado e desesperado

No Agrupamento de Escolas de Lagares a podridão progride. Apesar das sucessivas denúncias de que demos eco neste blogue nenhum poder actuou eficazmente quando era imperativo que algum o tivesse feito.

As acções do poder até hoje limitaram-se a um esbracejar fingidor de que se está a passar qualquer coisa, quando, afinal, está tudo parado. As inspecções continuam, mas os resultados mostram que nada se passa. As perguntas necessárias são feitas ao Ministério por deputados apoiantes da coligação do governo, mas mesmo se parece existir interesse eleitoral (dadas as conotações partidárias do director), o que conta não é o interesse popular mas sim o interesse geral do bloco central (PS, PSD e CDS) por forma a poder continuar a repartir entre si as sinecuras, já que passado o tempo máximo para resposta, nada se sabe desta. O Ministério da educação instaura-lhe um processo disciplinar, mas este senhor continua a querer-se substituir ao Conselho Geral. As investigações judiciais prosseguem, mas quando surgirão os primeiros resultados?

Pouco interessa que, passados anos, se venha a apurar a verdade se se permite hoje que os procedimentos que caracterizam a actuação do director permaneçam, quer sejam de protecção e favorecimento de determinadas pessoas e de perseguição a outras, quer sejam de “grande senhor” de um agrupamento que é do Estado juntamente com uma total incompetência, quer sejam de compra e venda de favores de todos os tipos, num comércio da pior espécie.

Pouco interessa que, passados anos, se venha a apurar a verdade se se permite hoje que este director permaneça na direcção. Para mais quando a sua “doença” se agravou: dantes tinham que ser pessoas sem responsabilidades de direcção a resolver, por exemplo, os problemas resultantes das avarias de máquinas (a máquina de lavar loiça do refeitório esteve um ano avariada até que houve um pai de uma aluna que resolveu o problema); hoje são não só os problemas resultantes do descuido ou da incompetência que ficam por resolver, são também todos os outros, os pequenos e os grandes, os existentes e os que são entretanto criados que não se resolvem porque o director se encontra totalmente concentrado em tentar salvar-se, abandonando as suas responsabilidades.

É assim que uma nova avaria na máquina de lavar loiça da cantina da EB 2 3 de Lagares obriga, há já 4 meses, à lavagem manual de toda a loiça com os consequentes perigos relativos à higiene e à segurança alimentar, e a isso se junta uma cada vez pior qualidade da comida servida não só nessa cantina como também, pelo menos, na da EBS de Pombeiro Ribavizela do mesmo agrupamento.   

Onde estão as associações de pais deste agrupamento que nada dizem. Será que também têm o rabo preso? Ou, o director também as comprou? Num Conselho Geral onde os pais também estão representados, há elementos ilegais porque não foram eleitos para integrar esse órgão mas que reconduzem um director que tanto mal tem feito á comunidade educativa deste agrupamento..

E que dizer das ameaças telefónicas anónimas feitas a um dos membros do Conselho Geral? Não foram brincadeira: ou abandonava o órgão ou a família sofreria as consequências! Igualmente que dizer das irregularidades tentadas impor (e que vigoraram durante certo tempo) na composição deste órgão? A perturbação e o desespero tomaram conta do director. Na verdade o seu grande temor é ter que dar aulas. É que nem isso sabe fazer.

É que não se trata de uma instituição qualquer, trata-se de um estabelecimento de ensino, onde cerca de 2000 alunos estão presentes, e que vêem, interpretam e percebem o que se passa. E aqui os danos podem ser graves porque ocorrem no momento em que a geração futura, em formação na escola, está a conceber o sistema de valores que a vai guiar na vida e o exemplo que vêem e percebem é este.

Se algum exemplo do que é a política de bloco central, este é o exemplo: muitas escaramuças, muitas tentativas por cada parte de tirar proveito da lama, mas quem sai prejudicado é sempre o povo e os seus filhos!

PARTIDOS DO BLOCO CENTRAL, PS/PSD/CDS, FORA COM ELES E COM OS SEUS HOMENS!

publicado por portopctp às 23:59
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Terça-feira, 3 de Novembro de 2009

Temos circo!

Temos circo e, agora, será com sangue!

Os mega-processos dos últimos  anos, deixaram de entreter o povo. Jazem já ou na paz podre dos arquivos dos tribunais ou das páginas da necrologia noticiosa dos jornais.

Pois se assim está a ser, um novo espectáculo tem de ser montado. Um nome de conveniência, face oculta, e anúncios de muito sangue. Os cépticos já não acreditam e dizem que será igual aos outros: no final os actores (ainda que forçados a sê-lo) apenas apresentam umas ligeiras escoriações. Combinam-se todos, arranjam umas regras, umas prescrições, uns pagamentos e nada de sangue. O povo, no coliseu, exige sangue. E César, para o fazer esquecer que na verdade merece ser derrubado, fá-lo-á correr. Desta vez sim, teremos sangue. Os tribunais fornecerão a arena e os verdugos. Mas veremos se, depois do sangue correr, o povo não quererá derrubar o César de vez...

Nem de propósito, este novo processo, veio no momento certo. A burguesia estava mesmo a precisar de reacender a velha fogueira da honestidade e correcção, mesmo quando, às vezes, são apenas pequenas vinganças pessoais o que está realmente em jogo.  No país temos a face oculta, em Paris Chirac, no Porto, numa boleia, o mais sério de todos. O presidente da câmara, ele próprio, é quem, ao saber de um caso de corrupção, "denuncia  um chefe de divisão corrupto e avisa todos para que não o sejam, pois se o forem, serão também denunciados".

"Não, não se trata do sistema que é podre" repetem-nos incessantemente. "São apenas uns quantos corruptos, que a justiça persegue, os causadores de todos os males. Porventura, até, da própria crise. Uma vez extripados, teremos o céu na Terra." . Se não é exactamente este o discurso, para lá caminha. E não apenas da direita mais cavernícola, também é o discurso da "esquerda" mais cosmopolita. Claro que os corruptos têm de ser condenados, não é essa a questão. Não se espere é que essas condenações tragam alguma espécie de melhoria a um sistema que não tem qualquer possibilidade de melhorar. Que, o que precisa é de ser derrubado para que os expropriadores do povo possam ser finalmente expropriados e o povo possa ser libertado da opressão e da tirania.

ABAIXO O CAPITALISMO!

publicado por portopctp às 18:44
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009

MANIFESTO ELEITORAL - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL

OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

 
No próximo dia 27 de Setembro, o país vai eleger um novo parlamento e dele sairá um novo governo. Que governo será esse? Nas anteriores eleições legislativas e ao longo das últimas décadas, havia uma resposta quase inevitável a esta pergunta: o novo governo seria do PS ou do PSD, e as únicas novidades que se poderiam esperar diziam respeito à questão de saber se esses partidos governariam sozinhos ou em coligação.
Mas hoje as coisas já não se passam exactamente assim.
 
O FIM DE UM CICLO
DERROTAR O GOVERNO SÓCRATES E RECUSAR A ALTERNÂNCIA PS/PSD
Nas eleições europeias que tiveram lugar em 7 de Junho passado, para além da clamorosa derrota sofrida pelo partido do governo, o PS e o PSD juntos obtiveram apenas 58% dos votos expressos, o que significou uma queda acentuada relativamente aos anteriores actos eleitorais e uma demonstração insofismável de um isolamento progressivo desses dois partidos perante o eleitorado popular. De facto, apesar das torrentes de propaganda diária que, através da comunicação social e por outros meios, tanto o PS como o PSD realizam, estes não conseguiram evitar que, no último sufrágio, apenas cerca de 20% do total de eleitores tivesse optado por dar-lhes o seu voto.
O actual governo do PS, dirigido por José Sócrates, concitou, durante os quatro anos da sua vigência, a oposição de sectores inteiros da população trabalhadora em Portugal e hoje conta apenas com o apoio de uma parte da classe capitalista e de uma corte de fiéis e serventuários que, em muitos casos, nem sequer ousam mostrar a cara. Pela ordem até aqui normal das coisas, e não dispondo já de um mínimo de apoio popular, o PS passaria agora o testemunho da governação ao PSD, servindo as eleições legislativas como meio de legitimar um tal procedimento. Mas para isso é necessário obter um consentimento tácito de uma maioria de eleitores, o que está hoje seriamente posto em causa, tanto mais que, para além da semelhança entre estes dois partidos no que se refere ao respectivo programa e ideologia, os mesmos apresentam como candidatos a primeiro-ministro duas personalidades que também em nada se distinguem uma da outra.
Na verdade, José Sócrates tem em Manuela Ferreira Leite o seu alter ego. Ambos são os rostos gémeos de uma oligarquia que se foi alapando nos órgãos do Estado ao longo das três últimas décadas, que representa exclusivamente os ricos e os poderosos deste país e que, de quatro em quatro anos, vem distribuir promessas e salamaleques à população, a fim de se manter no poder e de que tudo continue na mesma. Dessa oligarquia faz também parte o actual Presidente da República, Cavaco Silva, o qual aparece agora a querer tirar o tapete a Sócrates para o estender a Ferreira Leite, enquanto faz o habitual discurso da crise, propugnando mais sacrifícios para os trabalhadores e mais benefícios e incentivos para a classe capitalista. Só que o eleitorado popular está hoje mais exigente, não aceitando já esse discurso.
Sob a governação dos partidos do bloco central, ocasionalmente aliados ao CDS, e sob a égide, primeiro do FMI e depois da União Europeia, procedeu-se em Portugal, nas últimas três décadas, à liquidação metódica e inexorável da incipiente base produtiva do país e ao consequente aumento insustentável do défice comercial, e a uma gigantesca concentração da riqueza, acabando o capitalismo português por se focar definitivamente em áreas de acção de rentabilidade fácil, rápida e garantida, ligadas à banca e aos seguros, às infra-estruturas de transportes e comunicações, à produção e distribuição de energia, ao comércio de grandes superfícies, ao turismo de luxo e à especulação financeira.
Por sua vez, o Estado em Portugal absorve hoje em impostos cerca de metade do rendimento anual de um trabalhador médio, sem que isso se traduza, bem pelo contrário, numa melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Na verdade, o Estado funciona, nas mãos da oligarquia que governa o país, como um Banco Português de Negócios ou um Banco Privado Português, em que, servindo-se do dinheiro dos contribuintes, um número reduzido de pessoas realiza toda a espécie de negócios e malfeitorias para enriquecimento privado, na mais completa impunidade.
Depois de reduzirem Portugal à condição de país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos do PS e do PSD criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já taxas na ordem dos 10%, que são das mais altas em toda a União Europeia. Como única saída para o drama do desemprego, tanto o governo Sócrates como os seus émulos no PSD avançam de novo com a velha receita de Portugal se afirmar como o paraíso europeu dos baixos salários e do emprego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo terceiro-mundista, que foi implantado ainda no período da ditadura salazarista, na década de 1960, e do qual Portugal verdadeiramente nunca saiu.
A ausência total de uma estratégia de desenvolvimento nacional, a erosão permanente das forças produtivas do país e a sucção insaciável dos recursos públicos por via de uma corrupção generalizada, são peças indissociáveis do actual sistema de organização económica e política. A polémica recente sobre os “grandes investimentos públicos” referentes a infra-estruturas ferroviárias, portuárias e aeroportuárias que são absolutamente necessárias ao desenvolvimento do país, e a consideração, por parte dos partidos da ordem vigente e dos seus ideólogos, de que os mesmos são “dispensáveis” ou “adiáveis”, exprime bem o estado de esclerose e paralisia desse sistema e da classe política que o sustenta. Problemas gravíssimos como o do défice alimentar do país (cerca de 80% dos alimentos que consumimos são importados) ou o do défice demográfico (Portugal está hoje entre os dez países do mundo com maior taxa de envelhecimento da sua população), são considerados por essa classe como questões menores cuja solução deve ser deixada ao “livre jogo da concorrência internacional”.
Mas, se assim é, para que é preciso um governo?
A educação das novas gerações é, neste contexto, um apêndice menor de políticas que a tornam supérflua e quase desnecessária. No sistema educativo procuram reproduzir-se as relações de trabalho presentes nos demais sectores produtivos, através de uma divisão hierárquica iníqua entre uma minoria de encarregados (“professores titulares”) e uma maioria de trabalhadores de base mal pagos (“professores”) e de um aumento contínuo da intensidade e dos ritmos de trabalho, governando-se apenas para as estatísticas e para balanços contabilísticos. Pelo facto de se apostar num modelo económico de baixos salários e assente sobretudo em serviços de fraca qualificação, os diplomas escolares e as aprendizagens realizadas sofrem um contínuo processo de desvalorização no mercado de trabalho. Existem hoje em Portugal quase 50.000 licenciados sem emprego e um número muito superior a este de jovens licenciados a efectuar trabalhos de rotina que nada têm a ver com a sua formação e em que auferem remunerações que se situam ao nível do salário mínimo nacional.
Nestas condições, é às classes trabalhadoras em Portugal que cabe a tarefa de trilhar caminhos que possam conduzir à solução da crise actual. Uma frente de luta importante é, nesta perspectiva, a de assegurar uma ampla liberdade e democracia para o povo, derrotando quer as tentativas sistemáticas perpetradas pelos últimos governos no sentido de criar um Estado policial que persegue e tenta silenciar os opositores e as vozes incómodas, quer as tentativas de transformação do sistema de justiça num braço do poder político para perpetuar o sistema vigente e em mais um instrumento de opressão das classes possuidoras sobre as classes trabalhadoras e sobre os cidadãos em geral, designadamente os que não disponham de meios financeiros para defender os seus direitos por via judicial.
Há que compreender com clareza que na base da actual crise política, está a falência de um modelo e de um sistema económico que não têm qualquer hipótese de ser “reformados” ou “melhorados”, mas que têm de ser sim inapelavelmente rejeitados e substituídos. As presentes eleições não trarão só por si a solução da crise, mas podem ser um importante passo nesse sentido. Começar a construir na sociedade portuguesa uma ampla e férrea unidade em torno de um novo modelo de desenvolvimento e de um programa político que permita realizar tal projecto, é aquilo que se exige na situação presente. Façamos das eleições de 27 de Setembro um meio de cumprir esse objectivo!
  
CRIAR ECONOMIA, ELIMINAR O DESEMPREGO,
E DIGNIFICAR E VALORIZAR O TRABALHO
Existem hoje dois problemas principais com que se confrontam os trabalhadores portugueses: um, é a crise económica com o seu cortejo de desemprego e de pobreza, e outro, são as medidas que as classes dominantes empreendem para tentar solucionar essa crise. No actual quadro político e económico, a crise do desemprego só pode ser debelada com mais desemprego, ou seja, através de um aumento permanente e incontrolável desse flagelo. Ao mesmo tempo, um tal aumento do desemprego é utilizado como pretexto para agravar de uma forma inaudita as condições de trabalho dos que permanecem empregados.
De facto, é sob a chantagem de uma invocada «defesa do emprego» que se tem vindo a praticar em Portugal uma impiedosa exploração dos trabalhadores em indústrias e serviços de baixa qualificação, pagando-se salários baixíssimos, aumentando-se como nunca os ritmos e horários de trabalho, elevando-se brutalmente a idade da reforma e removendo-se sistematicamente as restrições que ainda pudessem decorrer da legislação e das práticas de inspecção e de justiça laborais, no que se refere à liberdade dos patrões para oprimir, humilhar e despedir os trabalhadores.
Ora, é precisamente o contrário disto que uma política de combate ao desemprego na presente situação do país exige. Uma valorização das qualificações dos trabalhadores em indústrias tecnologicamente avançadas, uma acentuada elevação dos salários dos trabalhadores, uma diminuição do horário de trabalho, um abaixamento da idade da reforma, a revogação do actual Código do Trabalho, o reforço do poder dos trabalhadores nas empresas e na sociedade - eis o que importa promover nas presentes condições do país.
Na verdade, a solução para a presente crise tem de basear-se num modelo de desenvolvimento substancialmente diferente do actual, ou seja, um modelo em que o trabalho seja respeitado e dignificado, assumindo-se este como padrão de valorização de tudo. Num tal modelo, a crise económica tem de ser solucionada eliminando-se o desemprego. Aos que agora vivem à custa do trabalho alheio, deve ser estipulada a obrigatoriedade de trabalhar desde que estejam em condições de o fazer. Às mulheres trabalhadoras deverá ser assegurada uma igualdade real e efectiva no trabalho e na remuneração, bem como a existência de mecanismos eficazes de protecção na maternidade e na família. O pleno emprego de todos em actividades socialmente úteis e com recurso às mais modernas tecnologias, deverá garantir a produção suficiente de riqueza social, a instituição do trabalho não como um fardo mas sim como uma necessidade social humanizada e o bem-estar colectivo.
Deste modo, sob o lema geral de “criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho”, a candidatura do PCTP/MRPP propõe a adopção no país do seguinte programa imediato de combate à crise:
  • Instituição da semana de trabalho de 30 horas, sem perda de remuneração;
  • Aumento geral de salários, com forte diminuição dos leques salariais;
  • Revogação do actual Código de Trabalho e sua substituição por legislação laboral que promova o emprego com qualidade para todos;
  • Profunda reforma dos sistemas de justiça e de inspecção laborais, de forma a assegurar o cumprimento célere e efectivo da legislação e um respeito escrupuloso dos direitos dos trabalhadores;
  • Adopção de medidas eficazes de discriminação positiva das mulheres no trabalho e no emprego, com destaque para as situações de gravidez e de maternidade;
  • Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
  • Fim das restrições ao direito à greve e à acção sindical nas empresas;
  • Elevação para o dobro do valor das indemnizações em caso de despedimento, contando toda a remuneração para o respectivo cálculo;
  • Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
  • Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
  • Instituição de mecanismos de controlo, por parte dos trabalhadores e das suas organizações, sobre a produção e a comercialização dos produtos e, bem assim, sobre o sistema de segurança social;
  • Criação das condições necessárias a uma acentuada elevação da produtividade do trabalho nos diversos sectores produtivos, através da instituição nas empresas de normas e relações organizativas que respeitem, dignifiquem e promovam um trabalho com qualidade, da utilização generalizada das mais modernas tecnologias e da promoção permanente de níveis elevados de qualificações e de formação profissional;
  • Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, o qual deve incluir designadamente um grande aeroporto internacional, uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias a qual, partindo da região de Lisboa, realize a ligação à Galiza, contribuindo para que o Porto se afirme como a capital de toda a região do noroeste peninsular, e efectue uma ligação célere à Europa com passagem por Aveiro e Vilar Formoso e sem passagem por Madrid;
  • Nacionalização do sector da distribuição alimentar por grosso e a retalho nas grandes superfícies, em ligação com um plano global de reanimação e desenvolvimento da agricultura, da pecuária, das pescas e das indústrias agro-alimentares, o qual permita anular o défice externo que o país actualmente regista no que diz respeito aos produtos alimentares;
  • Nacionalização ou controlo estatal sobre os demais sectores básicos da economia, designadamente a banca, a produção e distribuição de energia, os transportes e vias de comunicação, as telecomunicações, as indústrias mineiras, a siderurgia, os cimentos e a construção naval;
  • Eliminação do défice energético externo e disponibilização às empresas de energia barata, quer através do recurso às energias renováveis a custo comportável, quer através de produção de energia nuclear, tomadas as necessárias medidas de protecção e segurança;
  • Adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens;
  • Apoio estatal efectivo às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional;
  • Renegociação dos termos de participação de Portugal na União Europeia, em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país, e forte diversificação, por outros continentes e países, das suas relações económicas e comerciais;
  • Promoção do equilíbrio das contas comerciais externas, através da supressão dos défices alimentar e energético; através da diversificação e da procura de condições mais favoráveis nas relações comerciais externas; através do incremento das exportações nos sectores tradicionais, ou através do aumento das exportações e/ou substituição de importações nos demais sectores, para tal dotados das mais modernas tecnologias;
  • Constituição do sistema educativo como um factor decisivo de desenvolvimento económico, através do respeito e dignificação profissional dos professores, da criação nas escolas de uma cultura que alie o rigor e a exigência nas aprendizagens ao reconhecimento do trabalho humanamente concebido como fundamento de uma sociedade democrática, de progresso e de bem-estar, e através do estabelecimento de fortes laços entre o ensino e a investigação universitária, por um lado, e as actividades económicas, por outro;
  • Garantia, através de uma acção governamental eficaz, do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
  • Administração e fornecimento, por entidades públicas e com elevada qualidade, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde (com a eliminação das chamadas taxas moderadoras), a assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, o abastecimento de água, o saneamento e o tratamento de resíduos;
  • Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;
  • Promoção do investimento público, do financiamento das despesas sociais do Estado e de uma gestão equilibrada das contas públicas, por via de uma política orçamental assente nos seguintes pontos fundamentais: diminuição drástica dos montantes e dos encargos da dívida pública; forte diminuição das despesas militares; redução substancial do número de funcionários públicos, através da supressão dos lugares criados por compadrio e por clientelismo partidário; repressão exemplar dos actos de fraude e corrupção nos negócios públicos; gestão rigorosa dos fundos europeus; e instituição de um sistema fiscal baseado num imposto único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, eliminando-se qualquer possibilidade de fraude ou evasão fiscal.

 

RECUSAR AS FALSAS ALTERNATIVAS
E ELEGER UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP!
A construção de uma base social de apoio ao modelo de desenvolvimento e ao programa imediato de combate à crise atrás expostos, passa necessariamente pela eleição de uma representação do PCTP/MRPP no futuro parlamento e exige também uma ruptura firme com uma situação perversa em que os partidos e os políticos se comportam como donos do voto e da vontade dos eleitores.
É preciso denunciar com firmeza a impunidade com que a actual maioria e o actual governo violaram, durante a legislatura que agora termina e com o beneplácito do Presidente da República, os seus compromissos eleitorais no plano do emprego, dos impostos, da legislação laboral, das pensões de reforma, da política educativa e da saúde, etc., etc. Por sua vez, tentando pescar nas águas turvas da crise política que assim se criou, a candidata do PSD a chefe do governo vem agora dizer que não faz promessas que não possa cumprir, quando toda a gente já percebeu que, com as suas nãopromessas, o que Ferreira Leite pretende é o mesmo cheque-em-branco para aplicar depois, em nome da crise, medidas antipopulares ainda mais gravosas do que as postas em prática pelo governo actual.
As próximas eleições legislativas podem e devem significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa, a qual não se pode no entanto confundir com a estratégia do PCP ou do BE de subordinar a mudança no país a uma hipotética mas impossível “viragem à esquerda” por parte do PS, limitando-se esses partidos à tentativa de capitalização de votos de protesto sem que tal se traduza numa alternativa global e coerente à situação actual.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento, e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e do socialismo.
 
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
 
NO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO, VAMOS ELEGER GARCIA PEREIRA E OUTROS REPRESENTANTES DO PCTP/MRPP PARA O NOVO PARLAMENTO!
 
30 de Agosto de 2009
A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP
às Eleições Legislativas de 27 de Setembro

 

 

Nota: o programa completo pode ser encontrado aqui

publicado por portopctp às 00:43
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Segunda-feira, 26 de Junho de 2006

Ajustar lugares, objectivo: "eficiência" a 100%

Irmanado no mesmo espírito do governo de Sócrates, Rui Rio pela pessoa do seu vereador Sampaio Pimentel vai apresentar amanhã ao conjunto da vereação, proposta para a redução de 4.951 lugares actualmente existentes para 3.873, "o que representa uma diminuição de 1.078, ou seja, 21%". "As reduções mais significativas incidem nas chefias e técnicos, cujos decréscimos serão na ordem dos 50% e 48,09%". Esta diminuição de lugares, segundo o que foi divulgado pela câmara à imprensa, corresponde, por um lado, à eliminação de vagas que nunca foram preenchidas e, por outro, à extinção, conforme forem vagando, de lugares desajustados das actuais necessidades dos serviços. Como sempre e em traços gerais tudo parece muito racional e merecedor do apoio dos munícipes. Vejamos um pouco mais em promenor: tem sido o "pão nosso de cada dia" a "externalização" de serviços, e aqui as contas, se forem honestas, apontarão para aumento de custos ou então para a incompetência dos responsáveis camarários; outro "must" tem sido considerar desnecessários determinados serviços, aqui, no geral, o critério costuma ser um ou ambos de dois, ou o serviço não é dominado pela camarilha no poder, ou presta algum serviço a camada específica da população (os mais pobres); finalmente atentemos na falácia de dizer que diminuem mil e tal lugares quando uma parte deles estão vagos justamente devido ao facto de terem sido criados uns outros à medida dos capangas, por isso "ajustados" mas não às necessidades dos munícipes.
Portanto, temos aqui, como seria de esperar, uma melhoria na utilização dos fundos públicos, sim, mas apenas no reforço das posições tidas pelos capangas de Rui Rio  na estrutura camarária. Ainda um dia se terá de fazer contas à "eficiência" do aparelho camarário para esses senhores (qual a percentagem de fundos camarários que vão cair nos bolsos de "amigos" internos e externos em relação às receitas totais) e se chegasse perto dos 100% não nos admiraríamos.
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publicado por portopctp às 15:52
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Sábado, 17 de Junho de 2006

Incentivar a fraude

Em nova manobra publicitária, veio a câmara municipal do Porto anunciar que "a partir de agora e de quatro em quatro anos, os inquilinos municipais poderão fazer obras de melhoramento no interior das habitações sociais em condições financeiras excepcionais".  Rui Rio toma, assim, os inquilinos por tolos e, em simultâneo, escusa-se ao cumprimento das obrigações como senhorio.

Ressai ainda que o formato destas "condições financeiras excepcionais" (descontos dos comerciantes somados a contribuições camarárias sobre os preços de tintas, pavimentos e portas) é excepcionalmente propício à fraude fácil.

Veremos quanto vai crescer o comércio destes materiais (utilizados não em obras de melhoramento no interior de habitações sociais, mas noutras quaisquer obras). E depois, veremos que tudo afinal não passa de um plano tortuoso para, por um lado, subsidiar construtores, comerciantes e industriais e, por outro, encontrar motivos para expulsar inquilinos que, incentivados, inocentemente e em desespero económico ponham o pé na poça. 

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publicado por portopctp às 19:17
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Sexta-feira, 18 de Novembro de 2005

A pessoa séria

A história continua. Depois dos factos relatados em "crimes" veio-se a saber que como prémio, o munícipe denunciante recebeu, por ordem do presidente da câmara e contra o que está estabelecido, uma poda gratuita da tal árvore. Para isso foi mobilizada uma auto-escada dos sapadores bombeiros para além da dita viatura e do pessoal necessário. Temos que, para além de o combate à corrupção já andar pelas ruas da armagura, se pretende instalar o regime da bufaria. Por isso surgiram os incentivos. Para isso o presidente da câmara conseguiu meios. Para isso não houve poupança nem controlo de custos. Se bem que o valor em causa não seja elevado, no caso o que conta é o que pretendeu dizer. E o presidente da câmara foi claro: não existe corrupção nos gabinetes por ele dirigidos mas no mais baixo escalão dos trabalhadores, a bufaria vai ser premiada, mesmo que para isso seja necessário furar as normas pré-existentes. É por este tipo de razões que o presidente se considera a si próprio uma pessoa séria.
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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2005

Crimes

Foram condenados quatro funcionários da c. m. do Porto a uma pena de 80 dias de multa em alternativa à pena de prisão, que poderia ir até um ano, por crime de peculato: usaram para uso privado uma carrinha da câmara. A denúncia à câmara foi feita pelo beneficiário do crime: um munícipe tinha solicitado aos serviços da câmara que lhe podassem uma árvore tendo-lhe sido negado o serviço. Os "criminosos" ofereceram-se para fazer esse serviço a troco de pagamento e utilizaram para isso uma viatura da câmara. O presidente da câmara soube e avisou a PJ que, em operação montada para o efeito, interceptou os referidos "criminosos" quando indevidamente utilizavam o tal veículo. Para além da referida pena, estes "criminosos" que são cantoneiros e empregados de limpeza na Direcção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos ainda estão a ser sujeitos a inquérito disciplinar ordenado pelo próprio presidente da câmara. Isto é apresentado como o exemplo do combate à corrupção por parte do presidente. Deve estar a gozar. Sem questionar que este e outros casos devam ser objecto da devida atenção, isto não é exemplo nenhum de combate à corrupção. Não é esta a corrupção que mina. É noutros níveis que o verdadeiro problema se põe. E isso faz parte do sistema que este presidente defende. Este exemplo é apenas mais uma prova disso: com ele se pretende que, sendo implacável com o mais pequeno delito, se será com todos os delitos desta natureza. Mas isso é falso. Este exemplo o que vem provar é que se quer ocultar todos os outros crimes de esbanjamento dos bens públicos em proveito da meia dúzia do costume.
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publicado por portopctp às 12:21
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Segunda-feira, 3 de Outubro de 2005

Teorias

Desde há uns anos a esta parte, tem surgido uma teoria, subscrita por muitos empertigados comentadores, que consiste no seguinte: os autarcas têm poder e, tendo poder são corruptíveis; por isso, para evitar a corrupção, têm de ser bem pagos; é que assim não estariam sujeitos à tentação de trocar um favor por um pagamento. Esta teoria tem uma nuance: os autarcas ou, mais genericamente, os políticos têm de ser bem pagos para que a vida política seja atractiva para "os melhores". Esta nuance é no geral acompanhada por uma outra teoria, a de que a vereação deve ser composta por técnicos especialistas em dada matéria. Belas teorias, sem dúvida muito convenientes. Um dos grandes defensores desta teoria é o actual presidente da Câmara. Por isso escolheu a sua lista segundo esse critério. O mesmo fizeram as oposições "oficiais". Fica-lhes bem! O mal é que essas teorias são falsas. Todos os factos provam que em vez de evitar a corrupção, esse modelo apenas serve para atrair mais e piores corruptos. Basta olhar para as ferozes disputas por lugares elegíveis nas listas dos partidos que habitualmente elegem candidatos, para perceber que é assim. Eles não lutam por uma política nem por convicções, eles disputam lugares. E quanto melhor forem pagos, maior será essa disputa. Só há uma maneira de quebrar isto: O salário dos autarcas tem de ser igual à média dos rendimentos dos eleitores do círculo em causa; E o Povo tem de ter a possibilidade de exercer o controlo democrático sobre a actividade da Câmara. É o que defendemos. É o que aplicaremos.
publicado por portopctp às 22:52
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