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Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011

O movimento grevista e o derrube do governo de Sócrates

NOTA À IMPRENSA

 

Face  a  um cada vez mais acentuado agravamento da crise económica no nosso país e à completa falência de uma politica desesperada de austeridade para satisfazer as exigências de rapina do grande capital financeiro internacional, os trabalhadores portugueses mostram não querer capitular, apesar da politica oportunista das centrais sindicais e dos partidos da oposição parlamentar dita de esquerda.

É o caso do sector dos transportes, em particular do Estado, que desencadeou uma greve cujos resultados revelam uma forte combatividade que o nosso Partido saúda e com cuja luta se solidariza.

Importa agora alargar este movimento grevista a outros sectores e avançar para a realização de uma verdadeira greve geral, aprendendo com os ensinamentos da greve do passado 24 de Novembro.

Uma greve geral que terá de contar com uma massiva participação operária e camponesa,.

Uma greve política, para derrubar o governo e substituí-lo por um governo democrático de esquerda, capaz de pôr em prática o programa mínimo da classe operária, no seio de uma aliança de todas as camadas trabalhadoras e populares.

Desviar o centro da luta pelo derrube do governo para meros jogos parlamentares, tornando-a dependente ou amarrada ao desfecho de uma moção de censura que há muito devia ter sido apresentada, é atraiçoar o movimento de revolta e o desejo de emancipação do jugo deste sistema de exploração por parte dos trabalhadores.

O PCTP não pode deixar de significar que Bloco de Esquerda e PCP, em lugar de se empenharem em chamar e organizar seriamente as vítimas da política do governo de Sócrates para correr com ele, através de uma forte, ampla e autêntica greve geral com esse objectivo, só agora se lembram de avançar com uma moção de censura, ainda assim dando sempre tempo e oportunidade para que o actual Governo possa continuar a intensificar de forma inaudita e impune a sua politica de fome e miséria para quem trabalha.

Tornou-se óbvio para todos que o povo egípcio correu com o ditador Mubarak, não através de moções de censura ou acções eleitoralistas, mas por uma persistente, firme e heróica luta na rua levada a cabo por quem já nada tem a perder senão as amarras da miséria, da exploração e da repressão.

 

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2011

 

A Comissão de Imprensa do PCTP

publicado por portopctp às 19:26
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Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011

Votar em Manuel Alegre para derrotar Cavaco Silva!

O objectivo principal dos trabalhadores e do povo português nas próximas eleições presidenciais é derrotar Cavaco Silva.

 

Cavaco Silva é, com José Sócrates, o principal responsável pela gravíssima crise em que o país se encontra, não apenas pelos dez anos em que foi primeiro-ministro, mas também pela cobertura e incentivo que, enquanto Presidente da República, prestou às medidas celeradas do governo Sócrates contra os trabalhadores e o povo português.

 

É preferencialmente em torno de Cavaco Silva que a direita hoje se organiza para, ultrapassando a solução reaccionária mas pífia de Passos Coelho, preparar uma alternativa musculada e de cariz fascista ao governo Sócrates, antes que este seja derrubado, como se impõe, pela força e combatividade da luta popular.

 

Cavaco Silva é, além disso, um encobridor activo e um beneficiário directo de uma das maiores fraudes financeiras que alguma vez ocorreu em Portugal (centrada no banco BPN), a qual, contando com o apoio e cumplicidade do actual primeiro-ministro, originou um enorme buraco negro que engoliu já cerca de 5 mil milhões de euros retirados dos impostos pagos pelo povo português.

 

Manuel Alegre é o único candidato em condições de impor uma derrota a Cavaco Silva na segunda volta das eleições presidenciais. O apoio oportunista, envergonhado e equívoco do PS a esta candidatura não deverá desmobilizar o voto dos democratas e patriotas à candidatura de Manuel Alegre. Esse voto deve ser dado maciçamente já no dia 23, para impedir uma eventual vitória de Cavaco Silva à primeira volta e para criar a mobilização necessária para derrotar o candidato da direita na segunda volta.

 

A eleição de Manuel Alegre para a Presidência da República não resolverá os problemas que estão a mergulhar as famílias trabalhadoras em Portugal nas mais iníquas condições de desemprego, de fome e de miséria. Sobre isto não deve existir qualquer espécie de ilusão. Só a luta revolucionária das massas trabalhadoras poderá impor uma solução de governo do povo e para o povo. Mas a mobilização maciça do eleitorado de esquerda e democrata para eleger Manuel Alegre, derrotando Cavaco Silva, é, nas condições presentes, um passo de extraordinária importância para que os objectivos daquela luta possam vir a ser alcançados.

 

 

NO PRÓXIMO DIA 23,

VOTA MANUEL ALEGRE!

 

Lisboa, 16 de Janeiro de 2011.

 

O Comité Central do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 02:38
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Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

Preparemos Novas Greves Gerais pelo Derrubamento do Governo de Sócrates!

Depois da greve geral de 24 de Novembro, importa fazer um balanço sério dessa jornada de luta e saber que alternativa, que caminho se coloca aos operários, aos trabalhadores em geral, do sector público e privado, aos estudantes e reformados para impedir que a politica verdadeiramente criminosa dos PECs e do Orçamento do Estado deste governo e do PSD seja aplicada.

Não se pode escamotear que esta última greve geral que se pretendia nacional, embora tenha obtido uma forte adesão dos trabalhadores do Estado e dos operários e restantes assalariados das empresas públicas (em particular do sector dos transportes), não teve, contudo, uma participação igual por parte dos trabalhadores do sector privado e nem se terá estendido com igual intensidade a todos os pontos do país, de forma a permitir concluir que ela constituiu uma vitória inequívoca.

Digamos que ela se traduziu numa semi-vitória ou, se quiser, um semi-fracasso, por ausência de vitória.

Ao contrário do que as direcções das centrais sindicais pretendem ocultar nos seus balanços sobre esta acção de luta, não se pode escamotear a sua responsabilidade na insuficiente mobilização e organização da greve geral.

Depois, esta greve geral e as que se devem seguir não podem deixar de ter um objectivo político preciso e claro que una a esmagadora maioria de quem trabalha - e esse objectivo político só pode ser o do derrube do governo de Sócrates e da política do bloco central que o sustenta.

Insistir em mobilizar o povo trabalhador para que o governo mude de política é condenar a sua vontade de lutar ao fracasso, é conduzir o movimento operário para um beco sem saída e para a derrota.

Ninguém pode esperar que este governo altere a sua política e passe a praticar a política da classe antagónica àquela que ele representa.

Por outro lado, não se pode admitir que, depois do que deveria e deverá constituir uma primeira batalha da luta pelo derrubamento do governo, a caminho do derrube do sistema de exploração capitalista, se aceite ir para o Conselho Económico e Social negociar o que não tem negociação possível, deixando-se atrair por uma manobra de Sócrates de desmobilizar o movimento operário e popular, afastando-o do único palco onde a luta se terá de travar para sair vitoriosa – o da fábrica e da empresa e o da rua.

O que está em causa e tem de continuar a representar o objectivo que une o povo trabalhador português, não é vir mendigar ao governo o respeito pelo acordo sobre o salário mínimo nacional ou dar cobertura à aprovação de formas mais expeditas de aplicar as regras do despedimento individual já consagradas no actual Código do Trabalho,

Como também não é examinar com o governo a parte dos sacrifícios que os trabalhadores aceitariam fazer se os capitalistas também o fizerem – a este desplante chegou um representante de uma das centrais sindicais depois da greve geral.

E muito menos se trata, como há pouco defendia o secretario do BE, de propor medidas para salvar esta economia capitalista putrefacta.

Não! O QUE ESTÁ EM CAUSA É ESTABELECER A UNIDADE EM TORNO DA LUTA PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES – seja qual for a sua composição ministerial, trata-se de um governo que está apostado em esmagar a classe operária, condenar à fome, à miséria e ao sofrimento milhares de desempregados e de reformados, provocar a emigração da juventude em idade de trabalhar e sacrificar várias gerações do povo português, exclusivamente para salvar um sistema capitalista e financeiro parasitário, ele próprio o único responsável pela politica de austeridade que se pretende impor aos trabalhadores.

O que está em causa é, pois, apear este governo, DERROTAR A POLÍTICA DE ALIANÇA DO BLOCO CENTRAL por ele prosseguida e substituí-lo POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA que tenha a força e o apoio para repudiar a dívida pública e adoptar uma politica de desenvolvimento económico que tenha em conta os nossos recursos e condições específicos, designadamente, as resultantes da nossa localização geográfica e sirva exclusivamente os interesses da classe que tudo produz e que se vê expropriada da mais-valia do seu trabalho.

Com esse objectivo, torna-se necessário REALIZAR UMA NOVA GREVE GERAL contra um novo PEC ou um qualquer outro pacote de medidas de austeridade.

A nova greve geral deve ser amplamente convocada e ferreamente organizada, tendo em conta que se terá seguramente de preparar para enfrentar os novos blindados da PSP, recentemente adquiridos para este efeito.

Há que ter a consciência de que é possível impedir a aplicação da política imposta pelo imperialismo alemão, derrubando este governo, como primeiro passo para o derrubamento do sistema capitalista responsável pela crise que impiedosamente faz abater sobre os trabalhadores.

 

POR UMA NOVA GREVE GERAL NACIONAL!

 

PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES!

 

POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA!

 

PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!

 

06 de Dezembro de 2010

 

O Comité Central do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 18:32
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Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010

POR UMA FORTE GREVE GERAL NACIONAL! PELO DERRUBE DO GOVERNO SÓCRATES!

Em consequência de uma profunda crise do sistema capitalista, os trabalhadores portugueses estão a ser sujeitos a um ataque de grandes dimensões por parte do Governo de Sócrates que, à custa de uma exploração selvática de quem vive da venda da sua força de trabalho, pretende assim salvar aquele sistema.

É neste contexto que, em resposta àquela ofensiva e contando com um vasto apoio, tanto dos operários e trabalhadores portugueses como dos seus irmãos de classe europeus, se irá realizar a greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro.

Mas para que se possa estabelecer uma firme e verdadeira unidade de princípio na condução vitoriosa desta greve geral, bem como de todos os movimentos contra as políticas de austeridade, é indispensável que se adopte para esta luta uma estratégia revolucionária.

Cá e no resto da Europa, forjada pelos ideólogos da classe dominante, pelo poder político e pela comunicação social, campeia uma teoria que pretende impor a despolitização da crise actual: as medidas de restrição e austeridade orçamental adoptadas pelos governos, com o apoio directo ou indirecto de todos os partidos parlamentares e do arco do poder, são apresentadas como uma resposta técnica a imperativos financeiros, e não como aquilo que efectivamente são: uma resposta política da classe dos exploradores contra os explorados. Se queres uma boa economia, aperta o cinto!

Esta teoria, que volteia o estandarte da ciência e da técnica económicas para ocultar a estratégia política da burguesia, escamoteia o facto de que os enormes défices orçamentais existentes nas contas públicas, de par com o aumento galopante e incontrolado da dívida soberana, resultam fundamentalmente dos milhares de milhões de euros que foram engolidos pelos bancos e instituições financeiras falidas durante a crise financeira internacional que explodiu em 2008.

No caso português, a explosão do défice orçamental e da dívida soberana ficou essencialmente a dever-se à nacionalização das falências da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), do Banco Português de Negócios (BPN) e do Banco Privado Português (BPP), todos eles instituições fundadas e geridas pela camarilha cavaquista.

O défice orçamental e a dívida soberana resultantes das nacionalizações das empresas fraudulentamente falidas não são da responsabilidade do povo português, nem têm que ser pagos por meio de restrições orçamentais impostas ao povo português.

O povo português deve pura e simplesmente repudiar essa dívida!

A dívida directa total do Estado alcançou já os 152 mil milhões de euros, o que dá mais de 15.000€ a cada português. Às taxas de crescimento actuais, esta dívida é absolutamente insustentável: só no primeiro trimestre do próximo ano, haverá 20 mil milhões de euros de dívida soberana para pagar. E, em 2011, só em juros, Portugal terá de pagar 6,3 mil milhões de euros, mais do que aquilo que gasta com a educação.

Os credores da dívida e os beneficiários dos juros são a Banca internacional, sobretudo alemã e francesa. A dívida é, pois, o instrumento pelo qual a União Europeia explora e oprime o povo português. O povo português está assim condenado a trabalhar até à eternidade para pagar os juros e saldar uma dívida que nunca contraiu e que todos os dias cresce exponencialmente.

É, pois, política, e não técnica, a crise que vivemos.

Para além daquela teoria reaccionária, surge uma outra teoria oportunista, defendida pelas direcções sindicais e pelos partidos de esquerda parlamentar, para os quais as medidas de austeridade impostas pelo poder constituem uma ferramenta para desmantelar o Estado social. E, de acordo com esta teoria, o papel da classe operária e dos demais trabalhadores seria o de unirem forças para salvar o Estado social.

É tão aberrante esta segunda teoria, como aberrante é a primeira. Com efeito, o chamado Estado social não é outra coisa senão uma ditadura da burguesia, como o era o chamado Estado popular, defendido pelos oportunistas nos tempos de Marx, Engels e Lenine.

A estratégia da esquerda indigente, no sentido de unir forças em defesa do Estado social só pode conduzir à derrota total do movimento operário e da revolução.

Face à profunda crise do sistema capitalista – que é a crise que estamos a viver presentemente – cumpre ao movimento operário e comunista recusar frontalmente essa ordem, assuma ela a forma do Estado social ou a teoria dos meios técnicos e científicos da economia burguesa para salvar a crise.

A ordem burguesa, posta a nu na actual crise, deve ser rejeitada e firmemente combatida!

A greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro deve propor-se derrubar essa ordem burguesa, derrubando desde já o governo que a corporiza – o governo do Sócrates!

É para derrubar o governo, primeiro passo no caminho do derrubamento do sistema capitalista em crise, que esta greve deve ser ferreamente organizada.

E, ao contrário do que alguns oportunistas se preparam para tentar fazer, esta greve geral não pode ficar por aqui nem levar à desmobilização geral no dia seguinte, mas antes abrir caminho à intensificação da luta dos operários e trabalhadores pelo seu objectivo político imediato, apoiando e fortalecendo os órgãos de direcção da greve que forem constituídos.

 

PELO REPÚDIO DA DÍVIDA PÚBLICA!

MORTE AO CAPITALISMO!

ABAIXO O GOVERNO DE SÓCRATES!

VIVA O GOVERNO DOS TRABALHADORES!

 

17 de Novembro de 2010

 

O Comité Central do PCTP/MRPP

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Sexta-feira, 28 de Maio de 2010

Todos à manifestação, pela Greve Geral Nacional!

 

Todos à Manifestação no dia 29 de Maio…Pela Greve Geral Nacional!

 

No próximo sábado, dia 29 de Maio, tem lugar uma Manifestação Nacional contra a política anti-operária e antipopular do actual governo de direita.

 

Aos trabalhadores portugueses resta lutar - e lutar arduamente - contra essa verdadeira declaração de guerra que lhes foi lançada para cima como o OE/2010, o PEC e as agora chamadas «medidas adicionais». O objectivo político dessa luta, em solidariedade com a luta dos restantes povos da Europa, deve assentar na derrota dessa política reaccionária e no  derrubamento deste governo.

 

Para alcançar esse objectivo, é indispensável construir uma forte e ampla unidade da classe operária, dos trabalhadores, dos desempregados, dos reformados, dos democratas em torno da organização e realização vitoriosa de uma Greve Geral Nacional.

 

É nestes termos que o PCTP/MRPP apela à ampla participação popular na Manifestação Nacional do próximo dia 29 - a qual deve constituir um poderoso passo em frente na preparação da Greve Geral Nacional.

 

Todos à Manifestação Nacional!

 

Por aumentos salariais condignos!

Contra o desemprego!

Pela organização e realização da Greve Geral Nacional!

Só os trabalhadores podem vencer a crise!

 

Comité Central do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 11:51
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Quinta-feira, 13 de Maio de 2010

Este Governo e o bloco central que o ampara devem ser derrubados!

As novas medidas celeradas de Sócrates – este Governo e o Bloco central que o ampara devem ser derrubados

 

Tal como se esperava, por ser próprio de um governo de sacripantas e vende-pátrias, o Governo do PS resolveu intensificar e alargar as suas medidas contidas no PEC inicial, todas elas para fazer a classe operária e os trabalhadores pagarem as consequências de uma crise para a qual em nada contribuíram e com a qual nada têm a ver.

 

Perdendo de vez a vergonha e contando com o apoio mais explícito do PSD, que aliás nunca lhe faltou, Sócrates, encenando a farsa de distribuir os custos do endividamento externo por todos, anuncia agora desesperadamente medidas que antes repudiara e que certamente não ficarão por aqui, e que atingem exclusiva e gravemente os que vivem do seu trabalho, os desempregados e os pobres.

Não está aqui em causa discutir se os impostos devem subir mais ou menos ou se corta nos subsídios de desemprego e noutras prestações sociais em lugar de roubar a parte do salário relativa ao 13º mês.

 

O que está em causa é toda a política que subjaz às medidas do PEC e ao que agora eufemísticamente se chama de medidas adicionais.

 

É que, em lugar de definir um plano de desenvolvimento económico para o país, única via geradora de emprego, este Governo, apenas se preocupa em adoptar medidas financeiras e orçamentais assentes num ataque desmedido e sem precedentes aos trabalhadores, para à custa destes satisfazer os abutres especuladores financeiros internacionais e os interesses das grandes potências industriais europeias, com a Alemanha à cabeça.

 

A situação é grave, não para os capitalistas a quem este plano e estas medidas visam salvar, mas para o povo trabalhador que, a deixar passar esta política, será atirado para condições de sofrimento, de miséria e de exploração inauditas, sem que possa alimentar sequer a mínima expectativa de se libertar delas, enquanto à frente dos destinos do país estiver um governo de bloco central, com o apoio e empenhamento de Cavaco Silva.

 

Aos trabalhadores portugueses resta lutar e lutar arduamente, colocando como objectivo político dessa luta, em solidariedade com a luta dos restantes povos da Europa, o do derrubamento deste Governo e a derrota desta política.

 

E para alcançar esse objectivo, é indispensável construir uma forte e ampla unidade da classe operária, dos trabalhadores, dos desempregados, dos democratas em torno da organização e realização vitoriosa de uma Greve Geral Nacional.

 

O PCTP/MRPP tudo fará para não deixar passar sem a resposta adequada esta declaração de guerra, denunciando os oportunistas e os cobardes que, aparentando divergir do governo, se tornam seus prestimosos cúmplices.

 

Lisboa, 13 de Maio de 2010

 

O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 22:22
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Sábado, 17 de Outubro de 2009

A dimensão

Aproxima-se o dia em que todos ficaremos a saber, não a verdadeira dimensão do défice, mas sim a dimensão do défice adequada à propaganda necessária à burguesia para aplicar as medidas anti-populares que virão com o próximo orçamento.

Quem poderá pensar em seriedade?

Um exemplo: a maior parte dos bancos europeus, o que inclui os "portugueses" e segundo os critérios até há bem pouco tempo considerados bons, estão falidos. O valor dos seus bens não cobre o valor das suas dívidas. E isto apesar de terem vindo a apresentar lucros nas suas contas.

Na realidade esses lucros são apenas números num papel pois resultam exclusivamente das novas normas contabilísticas que a Comissão Europeia aprovou para os bancos e outros agentes financeiros e que vigoram desde o terceiro trimestre do ano passado.

Nas palavras de Durão Barroso, proferidas na altura, tais novas normas iriam evitar que, por via das normas então em vigor, bancos saudáveis entrassem em falência. Na realidade, essas novas normas o que produziram foram meios de aprofundar ainda mais os problemas financeiros dos bancos "portugueses".

Ao, falsificando as contas, demonstrarem lucros, produziram realmente uma forma de licitamente "exportarem" os poucos capitais  de que ainda eram detentores ou sob a forma de distribuição de dividendos ou pelo transacionamento de títulos. Quanto maiores os "lucros" no papel, maior a tripa-forra. E, de permeio, os gestores premeiam-se principescamente a si próprios com o beneplácito dos accionistas. Tudo boas coisas para a já péssima saúde dos bancos!

Os resultados ir-se-ão ver: os avales do Estado ao sector bancário, disponíveis desde o ano passado e no valor de 45 dias de trabalho dos 5 milhões de pessoas que se encontram a trabalhar em Portugal, irão ser mobilizados (se é que já não estão a ser mobilizados agora); e novas fusões surgirão (a palavra falência irá ser escondida até ao fim). Ou seja, vão utilizar o Estado como uma bomba que bombeia directamente a riqueza criada na sociedade para os bolsos da alta finança.

E tudo isto é possível aparentando normalidade no funcionamento da banca!

No Estado e no orçamento do Estado ainda é mais fácil aparentar  normalidade. Tudo parecerá bem qualquer que seja o défice que lá esteja inscrito. O governo e as oposições parlamentares  encarregar-se-ão de criar uma nuvem de fumo para esconderem o carácter de classe do mesmo.

A verdade é assim: seca. E precisamos sabê-la.

publicado por portopctp às 06:59
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Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009

Viva o 18 de Setembro - 10 pontos contra a crise

As razões e a origem da gravíssima crise que agora vivemos e para a qual é urgente tomar medidas eficazes, estão no facto de os salários de quem trabalha não terem acompanhado o crescimento da produção de riqueza, tendo-se esta acumulado de uma forma desmesurada nas mãos da minoria cada vez mais minoria que comanda o Mundo.

O problema da economia não é que os trabalhadores trabalhem pouco, como há quem para aí diga, o problema é que, quem trabalha ou está reformado, não recebe o suficiente para fazer face, sequer, às suas necessidades para sobreviver.
A esse problema que é mundial e geral, junta-se um outro que é nacional: os recursos existentes, tanto os humanos como os outros naturais, não são devidamente utilizados ou porque os meios de trabalho existentes, por incúria dos governos e dos empresários, foram ultrapassados pelo tempo, ou porque esses meios foram simplesmente destruídos em função de interesses estranhos.
Resultam daqui dois elementos principais da situação que é urgente inverter para ultrapassar a crise: a distribuição da riqueza que tem de ser massivamente revertida a favor dos trabalhadores; e o desnorte estratégico consistente em insistir num modelo completamente ultrapassado que tem de ser substituído pela aplicação de uma estratégia coerente e progressista para o desenvolvimento do país.   
Por isso os candidatos do PCTP/MRPP que venham a ser eleitos para a Assembleia da República no próximo dia 27 de Setembro, apresentarão de imediato as seguintes dez propostas políticas urgentes de combate ao desemprego e à crise:
 
  1. Instituição da semana de 30 horas de trabalho, sem perda de remuneração;
  2. Revogação do actual Código de Trabalho;
  3. Fixação do salário mínimo em 600 euros mensais;
  4. Limitação dos leques salariais nas empresas e locais de trabalho a uma relação de 5 para 1;
  5. Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
  6. Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
  7. Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
  8. Garantia por cinco anos de permanência no local de trabalho ou do pagamento do salário por inteiro a todas as jovens mães;
  9. Garantia do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
  10. Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, que inclua a construção de um grande aeroporto internacional, de uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, de novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e de uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias e efectuando uma ligação célere à Europa.
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
 
18 de Setembro  de 2009
                                                               Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 23:51
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Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009

Pequenos e grandes

Não lhes bastava terem tripudiado sobre a igualdade entre candidaturas, condição mínima para a possibilidade de existência de democracia num qualquer acto eleitoral, passam agora à desfaçatez de, em clara desvalorização apriorística de alguns partidos  que se apresentam ao acto eleitoral, os classificarem de "pequenos" (não seria mais "normal" só os chamarem de pequenos depois da prova, ou seja, depois do próprio acto eleitoral?) 
Claro que no entender dessa cáfila, os outros cinco, que já tiveram direito a exporem tudo e mais alguma coisa, são grandes. E nós até podemos concordar com a palavra para a descrição desse bando: esses cinco são grandes mas só que nas  responsabilidades de terem levado a situação do país ao estado em que está e nos meios que nesta e nas outras eleições utilizam para enganarem os cidadãos. Nisso sim, são grandes, mas nas propostas ou soluções para vencer a crise não passam do rebotalho da sociedade. Catrapiscam aqui um sector  social com umas idiotices quase sempre incoerentes com a situação social e ali outro com outras idiotices contraditórias com as primeiras mas igualmente incoerentes com a situação e chamam a isso programas. No fundo,  no meio de tudo isso até existe uma certa coerência, mas escondida: a solução que têm para toda e qualquer situação, para todos os momentos, assim como tudo o que fazem e dizem, é para agravar a exploração do trabalho humano, agravando as condições de vida de quem vive do seu próprio trabalho e aumentando desmesuradamente os já escandalosos proventos das classes ociosas. É essa a única coerência dos "grandes", donde só pode ser nessa coerência que se pode enquadrar a falta de condições de igualdade entre as diversas candidaturas.  
publicado por portopctp às 12:05
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Sábado, 23 de Maio de 2009

Manifesto eleitoral - Parlamento Europeu

    A CRISE CAPITALISTA E A FALÊNCIA DO «MODELO EUROPEU»

     No quadro do enorme agravamento das condições de vida e de trabalho a que, na presente crise económica, vão ficando submetidos os trabalhadores e o povo português, que significado assume a União Europeia? O de um apoio, o de um lugar seguro de solidariedade, de combate ao desemprego e de humanização das relações de trabalho? Ou será antes o de uma entidade que promove e dá cobertura à guerra desenvolvida por um punhado de detentores dos meios de produção e da riqueza social, contra a vasta maioria dos que apenas possuem a sua força de trabalho?

     Para o passado dia 7 de Maio, depois de meses intermináveis em que a União Europeia e os seus órgãos remeteram sucessivamente para cada Estado membro a responsabilidade exclusiva do combate à crise económica, foi agendada finalmente uma cimeira entre os governos da UE destinada a adoptar medidas de emergência para defender e promover o emprego no espaço europeu. Mas, num gesto tão inédito quanto significativo, foi tal cimeira cancelada com o argumento de que a UE não dispunha de condições para satisfazer as expectativas dos trabalhadores europeus relativamente às decisões da mesma. O espaço de "coesão" e "solida-riedade" que supostamente a UE representaria, teve neste episódio o mais acabado dos desmentidos e o mais solene dos epitáfios.

     A União Europeia é talvez, de todos os espaços económicos existentes à escala global, aquele em que a actual crise do capitalismo mundial se manifesta com maior virulência e intensidade. No espaço de um ano (entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009), a produção global do conjunto dos países da UE caiu cerca de 5%, sendo este decréscimo particularmente acentuado no que diz respeito à produção industrial (-15%). A taxa de desemprego no espaço da UE situa-se actualmente nos 8% e a pobreza e as desigualdades sociais têm vindo a agravar-se notoriamente em quase todos os países da mesma UE. A concentração de riqueza e a aplicação dos recursos financeiros disponíveis em actividades geradoras de lucro fácil e rápido, levou a que as instituições bancárias europeias estejam entre as que mais acumularam os chamados activos financeiros "tóxicos", não reembolsáveis, cujo montante foi recentemente calculado em cerca de 19 triliões de euros, valor que supera em muito o produto interno bruto total do conjunto dos 27 países da UE, que é de cerca de 14,5 triliões de euros.

     Nos últimos dez anos, sobretudo a partir da definição da chamada "estratégia de Lisboa", em 2000, a UE adoptou em definitivo o modelo anglo-saxónico de liberalização total da economia e de transformação dos serviços públicos em áreas privilegiadas de investimento capitalista. O aumento dos horários de trabalho e da idade de reforma, a liberalização dos despedimentos e a privatização da segurança social, do sector energético, dos transportes, das telecomunicações, dos correios, das águas, da saúde e da educação, contam-se entre as medidas já concretizadas ou projectadas que constituem a imagem de marca de uma União Europeia dirigida pelo grande capital industrial e financeiro, e em que um punhado de potências impõe os seus ditames a um vasto conjunto de povos e nações.

 

     O chamado "modelo social europeu" é hoje um mero instrumento de propaganda duma realidade virtual que, na verdade, não existe. No Tratado de Lisboa, que os governos europeus tiveram medo de referendar e procuram afanosamente impor aos povos europeus, esse modelo é designado por "modelo social de mercado", nele estando inequivocamente consagrados o sistema, os procedimentos e os mecanismos económicos que agora abriram falência e que estiveram na origem da crise mundial actual. De facto, o Tratado de Lisboa consubstancia o instrumento jurídico-constitucional que o capitalismo nunca conseguiu impor em nenhum país isoladamente, ao longo da sua história de séculos. Politicamente, o Tratado de Lisboa constitui o instrumento através do qual a Alemanha pretende reforçar a sua condição de grande potência hegemónica da UE, e configura a sujeição dos países e dos povos, cujas constituições e soberania nacionais são esvaziadas de conteúdo por tal Tratado, aos interesses dos monopólios capitalistas e das grandes potências europeias, com o imperialismo germânico à cabeça.

     Devendo constituir a ocasião para uma veemente denúncia do modo capitalista de produção, da forma como neste se explora o trabalho alheio e da destruição sistemática que o mesmo representa relativamente às condições humanas e naturais de existência de milhões de trabalhadores e de pessoas em todo o mundo, as presentes eleições para o Parlamento Europeu deverão também, pelo debate e pelo voto do eleitorado popular em Portugal, estabelecer com clareza a necessidade inequívoca de uma ruptura com o chamado "modelo europeu" representado pela actual União Europeia, afirmando em alternativa o primado da união dos trabalhadores, dos povos e das nações europeias para a construção de um espaço político regional democrático e socialista.

 

PARA ONDE FORAM OS «FUNDOS COMUNITÁRIOS»?

     Ao longo do último quarto de século, com especial incidência no período que se estendeu até ao final do século passado, o equivalente, em termos médios, a quase 2% do Produto Interno Bruto anual afluiu ao nosso país sob a forma de "fundos comunitários", supostamente destinados à "modernização" das infra-estruturas e do sistema produtivo nacional. Em todas as negociações havidas nas instâncias europeias e relacionadas com a atribuição desses fundos, os governantes encarregues das mesmas exultaram com o que invariavelmente qualificavam como sendo uma "vitória" relativamente aos objectivos por si traçados.

     Entretanto, em 1998, com a adesão de Portugal ao euro, a UE afirmava ter terminado o período em que o país dispusera de um "tratamento preferencial" tendo em vista o reforço da sua capacidade produtiva, verificando-se a partir daí um relativo decréscimo no saldo positivo das contribuições da UE para Portugal relativamente ao fluxo em sentido oposto, e tendo deixado de existir os mecanismos de protecção e de ajustamento da economia portuguesa face à concorrência externa que até aí puderam ser utilizados, designadamente a manipulação das taxas de juro e das taxas de câmbio, bem como a mobilização da dívida pública e de outros instrumentos de natureza orçamental. Por esta altura, face ao desbaratar dos ditos "fundos comunitários", aplicados, com a complacência e o aval de Bruxelas, em tudo menos no invocado propósito com que foram anunciados e promovidos, o ex-primeiro-ministro Cavaco Silva afirmava não querer estar na pele dos governos que entrassem em funções depois do grande fluxo de "fundos comunitários" ter terminado.

     Deste modo, quando o "ouro do Brasil" deixou de alimentar como dantes o consumo da "corte", quando as imposições do Pacto de Estabilidade puseram a nu as fragilidades de uma estrutura económica obsoleta e quando o euro passou a funcionar como uma camisa-de-onze-varas, impondo desvalorizações sucessivas dos salários dos trabalhadores como único mecanismo disponível para reequilibrar a economia, iniciou-se um processo, ininterrupto até hoje, de "divergência" de Portugal face ao desempenho económico médio da UE. Desde então para cá, dois primeiro-ministros fugiram em debandada, outro foi despedido pela porta baixa e o último, o actual, vai enterrando o país enquanto exclama ufano e obstinado, no meio de tiques salazaristas e de "conversas em família" através da internet, "daqui não saio, daqui ninguém me tira!".  

     Quase três décadas de "integração europeia", se contarmos o período de pré-adesão, e de invocados sucessos na "modernização" do país, deixaram Portugal sem capacidade produtiva própria, restando apenas uma rede de auto-estradas para que as empresas espanholas, alemãs, francesas, britânicas e quejandas cá possam colocar rapidamente os seus produtos. O país tem de importar hoje quase três quartos daquilo que come e até os sectores básicos, como a produção energética, o abastecimento de água, os meios de transporte, a saúde, a educação ou o património cultural, estão já contabilizados como "activos económicos" que foram ou poderão ser vendidos ao desbarato, à medida que surjam ocasiões propícias para o fazer.

     Antes de mais, os fundos da UE canalizados para o nosso país a título de ajudas à nossa economia foram negociados pela classe dos capitalistas e serviram, acima e antes de tudo, para satisfazerem os objectivos dos países capitalistas dominantes na UE. A utilização em Portugal dos milhares de milhões de euros traduziu-se num verdadeiro caso de traição nacional.

     Assim, a comprovar o que PCTP/MRPP defendeu aquando da adesão em 1986 (o único partido, aliás, a fazê-lo), ao contrário de ter sido o nosso país a entrar na CEE, foi a CEE que entrou em Portugal.

     Com os milhões das "ajudas", de 250 mil explorações agrícolas que existiam em Portugal em 1970, existem hoje cerca de 15 mil empresas na agricultura; de 100 mil pessoas a viver da pesca, hoje subsistem (e mal) cerca de 12 mil pescadores; e no sector secundário, com a adesão, perdemos mais de 80 mil operários. Que é feito desta gente? Para onde foi? Onde está e como vive? Alguém se preocupou ou preocupa com isso?...

     Com a actuação do PS e do PSD à frente das negociações de Bruxelas, o país viu liquidada a sua frota de pesca longínqua, de arrasto e artesanal, assistiu à destruição da sua marinha mercante, ao encerramento das minas, ao arranque das vinhas e dos olivais e ao abandono das terras. Mas mesmo os escassos fundos que tiveram alguma aplicação em sectores reprodutivos viram a sua gestão ser entregue a países terceiros

     Sem áreas de especialização produtiva, sem indústria, sem agricultura, sem pescas e sem extracção mineira dignas desse nome, não dispondo de uma qualificação minimamente adequada por parte da população activa, e tendo abdicado de largas parcelas da sua soberania em favor do directório de grandes ou médias potências que governa a UE, o país económico encontra-se hoje numa situação comparativamente semelhante ou ainda pior àquela que vigorava na época em que eclodiu o 25 de Abril de 1974, sendo que o desprezo popular para com a classe política que o tem governado nos últimos trinta e cinco anos começa já a pedir meças a idêntico desprezo a que era votada a camarilha salazarista/marcelista que floresceu e enriqueceu no período do fascismo, ou, algum tempo antes, a choldra dos cabrais e dos braganças no período que precedeu a instauração da República, na transição do século XIX para o século XX.

     A prestação de contas pela gestão, aplicação e utilização dos "fundos comunitários" nos últimos quase vinte e cinco anos, constitui uma exigência inequívoca do povo português perante os respectivos responsáveis. Tais responsáveis encontram-se entre os que agora vêm pedir o voto do eleitorado para representarem Portugal no Parlamento Europeu. A esses responsáveis nunca se ouvirão vozes dissonantes relativamente aos ditames da UE, como parte interessada que são no conúbio que reduziu o país à condição de colónia, remetendo-o para uma situação quase irremediável de atraso, em termos económicos e sociais.

 

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E PATRIÓTICO QUE IMPONHA A RENEGOCIAÇÃO DOS TERMOS DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA

     Na sequência das eleições de 2004 para o Parlamento Europeu, a "estratégia de Lisboa", como eixo central das políticas da UE, abandonou definitivamente a canga "democrática" e "social" com que se travestira na sua formulação inicial, e passou a ter como objectivos quase exclusivos o "crescimento" e o "emprego". A nova Comissão Europeia, presidida pelo ex-primeiro-ministro português Durão Barroso e constituída em 2005, fez-se intérprete e porta-voz desta orientação política, ao abrigo da qual tudo ficava subordinado ao livre jogo das forças do mercado e às supostas virtudes da concentração monopolista da produção e da liberalização dos movimentos de capitais e da especulação financeira. Na realidade, o estribilho "crescimento e emprego" passou a significar, literalmente, crescimento dos lucros e emprego precário e sem direitos, já que nunca como durante este período da "construção europeia" se acentuou tanto a desigualdade entre os rendimentos do capital e os rendimentos do trabalho, a favor dos primeiros, nem nunca foi tão gritante a sujeição dos trabalhadores às condições brutais de um "capitalismo selvagem".

     Em Portugal, o governo do PS, presidido por José Sócrates, adoptou precisamente como sua palavra-de-ordem central a mencionada divisa europeia do "crescimento e emprego" e conferiu a esta divisa o sentido exacto acima referido. Na esteira dos governos anteriores, ao arrepio das suas promessas eleitorais e de uma forma singularmente prepotente e antidemocrática, o governo Sócrates não fez mais do que reforçar a condição atrasada, periférica e terceiro-mundista da sociedade e da economia capitalistas em Portugal.

     Se em praticamente todos os países da UE o fosso entre ricos e pobres se agravou substancialmente nos últimos anos, Portugal ostenta o título de país europeu em que as desigualdades sociais são mais acentuadas, com os rendimentos dos 20% mais ricos a ser cerca de 7 vezes superior ao dos 20% mais pobres, enquanto que a média europeia está em cerca de 5 vezes. Mais de 1/5 da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza e menos de metade dos mais de 700 mil desempregados que existem no país recebe subsídio de desemprego. Dos trabalhadores empregados, cerca de 1/3 está em situação precária (contrato a prazo ou falso recibo verde), com um grande número auferindo uma remuneração inferior ao salário mínimo nacional. Apenas 40% do rendimento nacional reverte para o pagamento de salários e os grandes grupos económicos e financeiros ostentam continuadamente lucros que, em vários casos, ultrapassam os 50% anuais. Em lugar do apregoado "choque tecnológico" que supostamente viria modernizar a estrutura produtiva do país e absorver um grande número de trabalhadores qualificados, a economia portuguesa continua a assentar a sua competitividade nos baixos salários e em postos de trabalho de escassa qualificação, havendo a registar, no ano de 2008, cerca de 100 mil licenciados a exercer funções não qualificadas ou pouco qualificadas e cerca de 60 mil licenciados desempregados. É a esta situação degradante, humilhante e sem futuro que urge sem demora pôr cobro, e para isso impõe-se questionar de alto a baixo o quadro de governação do país e os termos de participação de Portugal na UE.

     Portugal aderiu à União Europeia de cócoras e de chapéu na mão, e apenas beneficiou dessa adesão uma minoria de gente "esperta" e "bem colocada", a qual, amealhando milhões a fundo perdido, funcionou como agente dos grandes beneficiários líquidos da mesma adesão, a saber, os monopólios capitalistas europeus e os países mais ricos da UE. De facto, o país não aderiu à UE numa base democrática e de respeito pela sua independência e pelos interesses da maioria da população que o habita, mas fê-lo, isso sim, colocando uma passadeira real para a entrada triunfante da UE em Portugal, ficando doravante submetido à condição de um lucrativo anexo peninsular, cujos problemas são crescentemente considerados como "um assunto da Espanha" no areópago de cinco ou seis países que governam a UE.

     Hoje, está à vista de todos os que não se conformam com o tradicional e reaccionário fatalismo das classes dominantes em Portugal, segundo o qual "o país é ingovernável" e que "melhor será que outros nos governem", que é urgente e inadiável uma mudança radical no actual estado de coisas. Para que essa mudança ocorra, duas condições se impõem: a primeira, é a renegociação dos termos da participação de Portugal na União Europeia; a segunda, é estabelecer no país de um governo capaz de cumprir esse desiderato, um governo democrático, popular e patriótico; ou seja, um governo dotado de um programa em que as classes trabalhadoras e o valor do trabalho humanamente concebido e liberto da escravatura assalariada capitalista, assumam um lugar central e primordial.

           

O TRABALHO CONTRA O CAPITAL, A EUROPA DOS POVOS CONTRA A EUROPA DO IMPERIALISMO: A ESQUERDA NO PARLAMENTO EUROPEU!

     A representação de Portugal no Parlamento Europeu tem estado até agora confiada a um grupo de personalidades anafadas e bem pagas, acomodadas à situação vigente, inoperantes em absoluto ou portadoras das mais nefastas ilusões quanto à possibilidade de convencer os governos e os grupos capitalistas europeus a deixarem de actuar como tal e a passarem a apoiar os mais necessitados.

     Tudo o que se passa nas instâncias da União Europeia, passa-se às escondidas do povo português. A actuação dos deputados europeus e da corte de burocratas que os apoia tem sido a de cozinhar toda a espécie de medidas e regulamentos antidemocráticos nas costas dos povos europeus. Os deputados portugueses no Parlamento Europeu, atrelados ao Presidente da Comissão Europeia da sua laia, parecem uma só família, sem que ninguém saiba o que eles lá fazem.

     As presentes eleições deverão assim servir para estabelecer uma clara linha de demarcação entre o que deve e o que não deve ser uma representação parlamentar europeia que sirva efectivamente os interesses de quem trabalha.

     Na actual situação de crise económica e com o propósito de contribuir para uma solução operária, democrática e popular da mesma, para a defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses e para a solidariedade internacionalista dos trabalhadores europeus, uma voz comunista no Parlamento Europeu levantará simultaneamente a bandeira da luta do Trabalho contra o Capital e a bandeira da luta contra o imperialismo e pelo direito dos povos e nações à autodeterminação, à independência nacional e ao desenvolvimento.

     Pela unidade dos trabalhadores europeus contra a exploração, o desemprego e a miséria, se for eleito para o Parlamento Europeu, Orlando Alves será portador das seguintes reivindicações:

  • Semana das 30 horas para todos os trabalhadores europeus, sem perda de remuneração;
  • Fixação de um salário mínimo europeu, tendo por base o valor de um cabaz de bens e serviços essenciais, cujo montante deverá ser estabelecido de acordo com o preço médio europeu para cada um daqueles bens e serviços;
  • Salário igual para trabalho igual, em todos os países da UE;
  • Liberdade de constituição de sindicatos e outras organizações de trabalhadores de âmbito europeu, por empresa ou sector;
  • Uniformização da legislação laboral e dos sistemas de protecção social, com inclusão das normas, existentes no universo dos países da UE, que sejam mais favoráveis aos trabalhadores e às populações carenciadas;
  • Constituição do espaço da UE como unidade geográfica para o exercício da liberdade de associação, de manifestação e de greve;
  • Controlo, pelas organizações dos trabalhadores, das condições de produção, distribuição e consumo a nível europeu.

     Contra o imperialismo e pelo direito dos povos e nações da Europa e do mundo à autodeterminação, à independência nacional e ao desenvolvimento, um deputado eleito pelo PCTP/MRPP defenderá as seguintes exigências fundamentais:

  • Recusa de quaisquer regras e instrumentos jurídicos que signifiquem a confiscação, pela UE, da soberania dos povos e nações que integram a mesma UE;
  • Eliminação de todas as regras de política económica, monetária e orçamental que constituam um obstáculo ao desenvolvimento dos países mais pobres da UE, e reforço dos mecanismos de apoio a esse mesmo desenvolvimento;
  • Recusa do estabelecimento de uma «Política de Defesa e Segurança Comum» sob qualquer forma e combate activo ao envolvimento da UE e de qualquer dos seus membros em guerras de agressão contra outros povos e nações;
  • Defesa da solidariedade dos povos e trabalhadores europeus com as lutas anti-imperialistas dos povos e nações oprimidas, e do apoio ao desenvolvimento dos países pobres a nível mundial;
  • Defesa da cultura e da língua de todos os povos e nações da Europa.

     

EM 7 DE JUNHO, VOTA PCTP/MRPP!

ELEGE ORLANDO ALVES PARA O PARLAMENTO EUROPEU!

 

Lisboa, 23 de Maio de 2009.

                                A Candidatura do PCTP/MRPP ao Parlamento Europeu

publicado por portopctp às 18:26
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Quarta-feira, 29 de Abril de 2009

O PRIMEIRO DE MAIO É DIA DE LUTA!

PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER
O CAPITALISMO TEM DE MORRER

Qualquer operário ou qualquer outro trabalhador consciente estarão hoje em condições de compreender que o combate à presente crise económica, que ameaça semear a miséria e a desgraça em cada família cujo sustento dependa unicamente de rendimentos salariais, exige um método de acção firme, cujo primeiro e decisivo elemento deverá consistir numa separação clara, traçada a linhas de fogo, entre os responsáveis pela crise e aqueles que são as suas vítimas.

Ninguém de bom senso estará hoje disposto a embarcar na conversa mole do doutor Mário Soares, do professor Rebelo de Sousa, ou mesmo do doutor Louçã, segundo a qual os únicos responsáveis pela actual crise são os financeiros e os especuladores mal intencionados, aos quais ingenuamente se terá permitido realizar actividades ditas de “enriquecimento ilícito”. Com efeito, o locus de tal crise, o lugar onde todo o enriquecimento ilícito se origina, a base da pirâmide no topo da qual se encontra o especulador que irá possivelmente passar umas curtas férias na cadeia até que a tempestade amaine, reside na actividade de produção, na fábrica e na empresa onde os trabalhadores são diariamente espoliados da maior parte dos frutos do seu trabalho.
Não foi a fabricar notas ou moeda bancária que se alimentaram as “donas Brancas” que, como cogumelos, há muito proliferam no sistema financeiro nacional e internacional, mas foi sim e sobretudo com as enormes fortunas acumuladas tendo por base as actividades de produção e venda de bens e serviços, que esse alimento foi sendo sistematicamente efectuado. No sistema económico nacional e mundial, não é possível destrinçar o grande capital industrial do grande capital financeiro, pela simples razão de que não é possível fazer aumentar o valor real do dinheiro se não for através da transformação deste em capital industrial e em mais-valia produzida pelos trabalhadores e apropriada pela classe capitalista e respectiva corte de lacaios e serventuários.
Hoje, em Portugal, apenas pouco mais de um terço da riqueza produzida é representada por rendimentos do trabalho, sendo o restante constituído por rendimentos do capital. E hoje, no Portugal europeu em que se louvam os partidos da situação, as actividades produtivas vão inexoravelmente desaparecendo, umas após outras. Concentrado em poucas mãos, o dinheiro é canalizado sobretudo para actividades parasitárias e especulativas. Estas duas realidades alimentam-se uma da outra, num círculo vicioso a que é necessário e urgente pôr cobro.
Os responsáveis pela actual crise são assim todos aqueles que, ao tomarem o lugar dos Mellos e dos Champalimauds depois do período revolucionário de 1974/75, restabeleceram em Portugal uma ordem económica capitalista idêntica à que vigorava antes daquela data. E são os partidos, sobretudo o PS e o PSD, que, sob o chapéu protector da União Europeia, apresentaram esta escolha como a melhor para o país e que, alternadamente, se banquetearam à mesa do orçamento, transitando das grandes empresas para o governo e do governo para as grandes empresas, numa promiscuidade chocante mas nunca interrompida.
Deixar que os responsáveis pela crise sejam os que ficam a cuidar da sua solução, é como pôr o ladrão a guardar a vinha, e as consequências disso estão já bem à vista de todos. Nas medidas que tem tomado na presente emergência, o governo Sócrates tem vindo a fazer aquilo que melhor sabe, que é canalizar milhões a fundo perdido para os bancos e grandes empresas, sob o argumento de, com isso, estar a defender o emprego, ao mesmo tempo que as empresas encerram umas após outras ou impõem condições de exploração da força de trabalho que colocam Portugal ao nível das piores práticas de trabalho barato e sem direitos.
Acentuar ainda mais, como está a ser feito pelo actual governo, a repartição do rendimento nacional a favor do capital, significa regar com gasolina o fogo que se ateou. Manter uma atitude de temor e de subserviência em relação aos grandes grupos económicos, que são os fautores da crise, só pode significar, para os trabalhadores que a adoptem, estar a cavar, às ordens daqueles, a própria sepultura.
De facto, o que a presente crise veio já revelar com enorme clareza é que, no sistema capitalista de produção, toda a riqueza se acumula naquela pequena parte da população que vive do trabalho da maioria, e que é em tal facto que reside a principal causa dessa mesma crise. Assim, e em termos imediatos, é preciso fazer com que a riqueza produzida reverta para quem a produz, o que significa que, para combater os despedimentos e o encerramento das empresas, se tenha de instituir um horário de trabalho mais reduzido, a semana de 30 horas, para todos os trabalhadores, e, ao mesmo tempo, fazer aumentar drasticamente a proporção da massa salarial global no rendimento nacional, reduzindo na mesma proporção os rendimentos do capital.
É em torno da reivindicação da semana de trabalho de 30 horas e de um aumento geral de salários acompanhado de uma diminuição substancial dos leques salariais, que se poderá começar a estabelecer uma clara linha de demarcação entre os responsáveis e as vítimas da crise actual. Esse terá de ser o primeiro passo para o ataque imediato a essa mesma crise, o qual há que transformar no prelúdio de uma revolução total do sistema económico, político e jurídico em que assenta o funcionamento da sociedade portuguesa actual. 
 
SEMANA DE 30 HORAS DE TRABALHO PARA COMBATER A CRISE!
AUMENTO GERAL DE SALÁRIOS, COM FORTE REDUÇÃO DOS LEQUES SALARIAIS!
POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E PATRIÓTICO DE SALVAÇÃO NACIONAL!
PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!
VIVA O 1º DE MAIO! VIVA O SOCIALISMO! VIVA O COMUNISMO!
 
 Lisboa, 20 de Abril de 2009
O Comité Central do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 22:39
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Quarta-feira, 18 de Março de 2009

O imperialismo é a guerra!

É no mesmo tempo em que o sexto aniversário sobre a infame invasão do Iraque ocorre, que um manto de silêncio desce sobre tudo o que se passa nesse país. Pelas notícias, deixaram de ocorrer atentados e ataques às forças de ocupação bem como deixaram de ocorrer as concomitantes retaliações sanguinárias sobre as populações. Igualmente parece que tudo está bem com as riquezas desse país, que não continuam a ser espoliadas…

Os próprios mortos do passado parece que não existiram. E, em consequência da guerra, só civis, foram mais de um milhão!! Civis, aliás, que continuam a morrer ao ritmo de quase dez por dia, por via da mesma guerra que prossegue, apesar das agências noticiosas o calarem. Igualmente os milhões de refugiados deixaram de ser notícia apesar de todos os dias continuarem a viver longe das suas terras, em condições de absoluta precariedade e despojados de grande parte dos seus próprios bens. Nem o ritmo a que as tropas de ocupação sofrem baixas é revelado. Para quem acredita cegamente nos jornais, esse ritmo deve ser zero em cada mês, ou próximo disso, mas realmente, em cada semana morrem actualmente em combate quatro soldados das tropas de ocupação, perfazendo, já e desde que a guerra começou, quase quatro mil e seiscentos mortos.
Se anteriormente a transparência, tão propalada de início, já tinha passado a absoluta obscuridade sobre aquilo que realmente se passava, escondendo com relatos deturpados dos factos as manobras de espoliação e de tomada de posição tendo em vista futuras guerras de rapina, agora passou não só a um quase completo silêncio como também a uma lavagem total de responsabilidades e ocultação de crimes e criminosos. Bastou para isso uma palavra mágica: retirada. Falsa, mas mágica. Assim todos ficam limpos de consciência com condições para poderem “suportar” a continuação da ocupação após a falsa retirada (um terço das tropas de ocupação vão lá ficar após “finalizada a retirada”). Para esta finalidade os EUA contam com a complacência e a conivência da UE. Do governo português, servil como sempre é, só há a esperar, caso não haja uma forte oposição popular, o apoio a essa política.
Se as vidas de civis iraquianos foram até agora reclamadas em nome da implantação da “democracia” a partir de agora serão reclamadas em nome da “segurança dos iraquianos”. Um “altruísmo” sem fim para uma espoliação até ao último cêntimo. Mas sem êxito. Não conseguiram espoliar até hoje o suficiente para obviar à crise: os custos da guerra tornaram-se maiores que os benefícios da espoliação dos iraquianos e, em vez de “solução”, a guerra, tornou-se em factor da crise. Crise que, para a burguesia, continua a ter como solução “natural” a guerra. Guerra para maiores espoliações, noutros lugares. Guerra à qual os povos se terão de preparar para opor ferozmente.
Para já continua a guerra no Afeganistão com a presença militar portuguesa. Assim como continuam, em banho-maria, as guerras na Jugoslávia e no Sul do Líbano também com tropas portuguesas de ocupação. No querer do imperialismo, outras virão também com a participação de tropas portuguesas especialmente se integradas em forças da NATO, organização que, conforme a crise se vai agravando, se vai tornando cada vez mais agressora e provocadora. É esse também o querer do actual governo e do actual presidente. É contra esse querer que nos levantamos, ao lado do povo que igualmente se levantará. Os povos oprimidos lutam pela liberdade e jamais um povo que oprime será ele próprio verdadeiramente livre e por isso também lutará. A opressão tem os dias contados, assim nós e os outros povos o queiramos.
 
NATO FORA DE PORTUGAL!
GUERRA DO POVO À GUERRA IMPERIALISTA!
OS POVOS VENCERÃO!
SÓ OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
 
 
Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP
18 de Março de 2009
publicado por portopctp às 23:49
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Sábado, 6 de Dezembro de 2008

APELO À PARTICIPAÇÃO REVOLUCIONÁRIA NAS BATALHAS POLÍTICAS DE 2009

         Se se tivesse de caracterizar com uma única expressão a actual situação política em Portugal, deveria dizer-se que existe hoje, no nosso país, uma guerra social cada vez mais extremada entre a classe capitalista e a sua corte de servidores, por um lado, e as classes trabalhadoras, por outro.

 
         Essa guerra social é endémica ao modo de produção capitalista, mas é agravada em situações de crise aguda, como aquela que se vive actualmente, sendo o seu objectivo último, por parte das classes dominantes, o de fazer cair sobre as classes trabalhadoras todo o peso da crise e garantir a sobrevivência do sistema de exploração capitalista. Da parte das classes exploradas, o objectivo último só pode ser o do derrubamento deste sistema, recusando quaisquer ilusões de soluções intermédias ou quaisquer alianças com as classes exploradoras para, supostamente, instituir um capitalismo mais “humano” e mais “democrático”.
 
         São múltiplos os sinais que indiciam o extremar da guerra de classes em Portugal. Da parte do governo Sócrates, a aprovação de um Código de Trabalho que retira aos trabalhadores os poucos direitos que ainda permaneciam consagrados na lei e que coloca nas mãos dos capitalistas todos os instrumentos necessários para fazer abater sobre os trabalhadores as consequências da crise, constitui o mais importante daqueles sinais. Outro indício relevante da postura do governo de confronto aberto com os trabalhadores, é o que se relaciona com a avaliação de desempenho dos professores, uma batalha na qual não está em causa nenhuma questão relacionada com a melhoria do ensino, mas apenas a preocupação de humilhar e derrotar uma classe profissional para, depois, se poder transformar o sector educativo numa área privilegiada de investimento e lucro capitalista.
 
         Do lado das classes dominantes, existem outros sinais mais ou menos claros do extremar de posições na guerra social atrás referida. Das casernas, começam a partir ameaças de pronunciamento militar, enquanto que nas hostes do PSD se insinua a possibilidade de instituir uma espécie de estado de sítio sem democracia para “meter o país na ordem”, e se reclama um novo agravamento do Código de Trabalho, acrescentando, por exemplo, à possibilidade de despedir livremente qualquer trabalhador, a supressão de quaisquer indemnizações aos trabalhadores despedidos.
 
         Da parte das classes trabalhadoras, existe uma disposição inegável para a radicalização do seu combate político, a qual radicalização as centrais sindicais e os partidos oportunistas tentam a todo o custo evitar, não se coibindo no entanto de cavalgar as lutas desde que isso se revele indispensável para não perderem o respectivo controlo. A actual luta dos professores contra as políticas educativas do governo é um exemplo e um reflexo desta situação.
 
         Os professores não são naturalmente um actor de primeira linha do combate político das classes trabalhadoras, mas é em torno da luta que opõe esta classe profissional ao governo que, no presente, a estratégia das classes dominantes para a crise melhor se define. Eventualmente despoletada pela crise nas escolas ou por qualquer outra causa imediata, a demissão do governo Sócrates e a formação de um governo presidencial “até às eleições”, dispondo dos “seis meses sem democracia” de que falava a presidente do PSD, é um cenário que não se pode descartar, entre vários outros possíveis. Não há soluções “normais” em épocas excepcionais de crise, como aliás o revela a prontidão com que as classes capitalistas avançaram para a nacionalização dos bancos, invocando a necessidade de “salvar o sistema financeiro”.
 
         Neste contexto, e sejam quais forem os desenvolvimentos da situação política, é fundamental construir na luta uma unidade das classes trabalhadoras para fazer face à actual crise, a qual crise apenas agora se iniciou e promete ser uma das mais graves que o sistema capitalista alguma vez sofreu.
 
         A rápida deslocação de capitais em busca de aplicações lucrativas, com as consequentes falências e despedimentos em massa de trabalhadores; a intensificação das rivalidades inter-imperialistas tendo em vista o estabelecimento de um novo equilíbrio entre as principais potências capitalistas no sistema mundial de dominação sobre os trabalhadores e os povos e nações oprimidas, com os inevitáveis riscos de guerras regionais ou de uma nova guerra mundial inter-imperialista; o agudizar das contradições entre os países ricos e os países pobres no seio da União Europeia, e o seu reflexo imediato no agravamento da crise económica e social em países como Portugal – todos estes ataques e manobras por parte das forças do capitalismo, do imperialismo e da contra-revolução, exigem dos comunistas, da classe operária e dos trabalhadores em geral uma resposta firme e revolucionária.
 
         Em termos imediatos, uma tal resposta tem de ser, à uma, uma resposta teórica, através da realização de um amplo debate sobre a natureza da crise e sobre os meios de a conjurar; uma resposta política, através do estabelecimento de acordos entre forças democráticas, tendo em vista a adopção de um programa de salvação nacional assente na defesa dos interesses e dos direitos das classes trabalhadoras e, bem assim, na mobilização dos recursos necessários para promover o desenvolvimento económico do país; e uma resposta prática, através da exigência de execução imediata de medidas de combate à crise que, em lugar de se traduzirem no esvaziamento dos bolsos dos trabalhadores para encher a bolsa dos grandes capitalistas, como está a acontecer actualmente, signifiquem antes uma melhoria das condições de trabalho e de rendimento das famílias trabalhadoras, e a expropriação dos lucros exorbitantes do grande capital.
 
          Tanto por força do quadro acima descrito, como pela previsível realização de três actos eleitorais a nível nacional – para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as autarquias locais -, o ano de 2009 revestir-se-á de uma importância política que não é demais realçar. Em todas as frentes de combate, os comunistas e os revolucionários têm de ocupar a primeira linha, e é desejável que o façam com base numa forte unidade de objectivos, de acção e de organização. Poucas vezes, desde a revolução de 1974/75, foi tão grande como é hoje a receptividade das massas às posições e às propostas do PCTP/MRPP, e poucas vezes também foram tão susceptíveis de denúncia e de desmascaramento o oportunismo e a traição dos partidos da falsa esquerda parlamentar e das organizações por estes influenciadas e controladas.
 
         No próximo dia 14 de Dezembro de 2008, irá ter lugar um colectivo no Hotel Barcelona (Rua Laura Alves, nº. 10) -sala Alvalade -, em Lisboa, destinado a mobilizar para o debate e para a acção os militantes e os apoiantes do nosso Partido, tendo em vista as importantes batalhas políticas e eleitorais do ano de 2009.
 
Lisboa, 24 de Novembro de 2008
 
O Comité Central do PCTP/MRPP

 

Desejando participar, comunica para o endereço de correio electrónico porto@pctpmrpp.org.

 

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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008

Contra a táctica do medo, adere ao PCTP/MRPP!

Foi ontem que a burguesia, em mais um desesperado golpe propagandístico e através do sua principal marionete europeia – o presidente da Comissão Europeia – revelou, sem querer, a sua necessidade de uma cada vez maior concentração do poder político a par de igual necessidade de concentração de poder económico. Para já de forma “democrática”, no futuro, perante o inevitável falhanço, logo se verá...

Assim, as medidas que a Comissão Europeia anunciou ir propor ao Conselho Europeu de meados do próximo mês para estimular a economia, mas realmente estudadas na aplicação e na forma para produzirem o efeito atrás referido, segundo a mesma comissão, enformam-se em dois “pilares fundamentais” (na “injecção de poder de compra” e no “aumento, a prazo, da competitividade da Europa”) e baseiam-se no “princípio subjacente da solidariedade e justiça social”. Com toda esta conversa, bem contentes devem estar os oportunistas defensores de uma mirífica “Europa social” e quejandos.
A parte da “injecção de poder de compra” soma um “impulso orçamental imediato de 200 000 000 000 € (1,5% do PIB europeu - 408€/habitante), no pleno respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, composto por uma “expansão do orçamento dos Estados membros” do ano de 2009 no valor de 1,2% do PIB de cada Estado, expansão essa que, no caso de Portugal, corresponde aproximadamente a 2 100 milhões de euros (210€/habitante) e de “financiamentos da UE de apoio a acções imediatas” correspondentes a 0,3% do PIB europeu (o que “dá” cerca de 61€/habitante).
No plano há miríades de explicações e 10 medidas concretas. Grande parte delas já nós ouvimos mais de mil vezes aos últimos governos afirmar que nos tirariam da crise (do tipo: “internet de alta velocidade para todos”, “reduzir os encargos administrativos e promover o empreendedorismo” que corresponde a uma espécie de simplex, “melhorar a eficiência energética nos edifícios” o que inclúi, por exemplo, a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de baixo consumo, “criar a oferta de empregos” o que inclui, por exemplo, a moderação salarial, “desenvolvimento de tecnologias limpas para os automóveis e construção”, etc.) e, que sabemos, não só não tiraram como nos enterraram ainda mais na crise. Mas o que ficou no ouvido, foram as sugestões do presidente da CE para aquilo que os diversos Estados poderão fazer com a “expansão dos seus orçamentos”: “o aumento do valor e do período de subsídio de desemprego”; “a diminuição do IVA”; “a diminuição do IRS para os salários mais baixos”; “a diminuição dos encargos das empresas com a Segurança Social dos assalariados de menores salários” e “intensificar os investimentos públicos para modernizar infra-estruturas”. Dizemos bem, poderão.
Porque é com este poderão, ou seja na liberdade que é “dada” aos governos de seguirem ou não as sugestões apresentadas, que o presidente da CE estabelece a estratégia de concentrar mais poder, poder “com raiz no povo” dirá. Poder construído no medo, dizemos. Porque, subjacente, encontra-se uma ameaça: os défices só poderão ultrapassar 3% do PIBs “por poucas décimas”, apenas “por um ano” e após apresentação e aprovação pela CE até ao fim deste ano de plano de recuperação do défice. Isto quando todos os governos, incluindo o protuguês e embora neguem, já têm compromissos correspondentes  a uma ultrapassagem do equilíbrio orçamental em 3% dos seus PIB’s devido aos aumentos de capitais e aos salvamentos dos bancos.
Sendo que vão ser os governos nacionais que irão aprovar o plano da CE, então, só se pode concluir que esse medo não é para instilar sobre os governos mas para que estes o instilem sobre os povos, em particular sobre a sua fracção proletária. A catástrofe fora da UE e sem concentração do poder é o que nos pretendem segredar ao mesmo tempo que nos arrastam para uma catástrofe ainda maior.
Saberemos enfrentá-los assim como sabemos que o futuro está nas nossas mãos.
PARA COMBATER A TÁCTICA DO MEDO, ADERE AO PCTP/MRPP.
 
27 de Novembro de 2008
                                                               Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 19:34
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Domingo, 16 de Novembro de 2008

A pseudo-nacionalização do BPN e a farsa do governo sobre uma crise cor-de-rosa

NOTA À IMPRENSA

 
                                  
1.         A recente tomada do BPN - eufemísticamente designada por nacionalização - pelo Governo de Sócrates e da sua extensão no Banco de Portugal vem, desde logo, pôr a nu a verdadeira natureza e profundidade da crise actual do sistema capitalista e acima de tudo fazer ruir a farronca de um Governo que já não sabe senão vender o Magalhães com a mesma habilidade de feirante que o tem caracterizado na acção governativa em geral.
 
2.         Uma das conclusões que esta medida imediatamente suscita é a de que a nacionalização da Banca agora realizada pelo Governo de Sócrates em nada difere daquela que o PCP efectuou após o 25 de Abril, arrastando na altura os operários e os trabalhadores para a fatal ilusão de que estavam a construir o socialismo.
 
3.         Não é, aliás, por acaso que o partido de Jerónimo de Sousa ou do economista Louçã do Bloco de Esquerda se apressam a elogiar o Governo por esta iniciativa sem se preocuparem em desmascarar as verdadeiras causas que estão na origem de mais esta falcatrua financeira de um Banco gerido por altos dignitários do regime.
 
4.         E, acima de tudo, o que esses partidos escamoteiam é que estamos perante uma nacionalização feita por um Governo capitalista, não para servir os trabalhadores ou sequer apenas para melhorar a sua situação económica e social, mas exclusivamente para tentar salvar um sistema capitalista podre e inexoravelmente condenado à morte.
 
5.         Uma outra consideração que este caso merece é que, no seguimento do que ocorreu com o BCP e do que, à pala da crise financeira, se vai continuar a assistir, o papel que o Governo de Sócrates se reserva para si próprio não é mais do que o de procurar assegurar e garantir aos capitalistas e ao seu sistema financeiro a continuação da exploração dos trabalhadores, sempre à custa de uma colossal destruição das forças produtivas e da miséria e sofrimento generalizados.
 
6.         Finalmente, deve assinalar-se que só os oportunistas ou lunáticos podem querer atribuir a uma fraqueza ou incompetência da função reguladora do Banco de Portugal aquilo que é endémico e, portanto, normal, no funcionamento do sistema capitalista.
 
7.         Da profunda crise que atinge actualmente este sistema, os trabalhadores, não podendo de momento reunir condições para lhe pôr termo, terão de compreender que a solução não está numa mirífica nova ordem mundial capitalista, mas na necessidade de fazer surgir um novo sistema económico sob os escombros do actual que sirva exclusivamente os interesses de quem trabalha.
 
Lisboa, 3 de Novembro de 2008
 
                                                                           A Comissão de Imprensa 
do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 10:11
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