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Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014

Três pontos apenas

Não há dia que passe em que não se acrescentam motivos à revolta popular. Há 123 anos foi a subserviência da coroa face à arrogância do imperialismo britânico que a desencadeou no Porto. Inconsequente, mas esperançosa para os corações dos cidadãos ansiosos de se libertarem da opressão. Hoje, que acontecimento a desencadeará?

O imperialismo mudou de britânico para germânico mas a arrogância é a mesma; a opressão sobre o povo também é a mesma só que ainda mais refinada; mas a esperança do povo ainda não morreu nem nunca morrerá. Procura apenas uma direcção segura e consequente, e um programa que o leve à vitória. Três pontos apenas: repúdio da dívida; saída do Euro; devolução ao povo do que este governo de traidores roubou.

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

DEMOCRACIA E INDEPENDÊNCIA NACIONAL!

O POVO VENCERÁ!

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Segunda-feira, 15 de Julho de 2013

O Golpe de Estado de Cavaco Silva

Na passada 4ª fª, dia 10 de Julho, Cavaco Silva pôs em marcha um autêntico golpe de Estado visando impor, totalmente à margem da Constituição, uma "solução" para a crise política tão autoritária quanto reaccionária.

Havendo compreendido que o Governo de traição nacional de Coelho e Portas se encontra mais isolado e desprezado pelo Povo do que nunca, e que só já o punhado de banqueiros que têm lucrado milhões com a política da tróica é que ainda o apoia, Cavaco recusa-se, sob argumentos tão falsos como chantagistas, a tomar a única medida que a Constituição lhe permite e, mais do que isso, lhe impõe, ou seja, a demissão do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas. E, empenhado em fazer aplicar, dê por onde der, a política terrorista de austeridade e devastação que os seus patrões da tróica lhe encomendaram, trata de, à margem de quaisquer eleições, impôr as suas próprias medidas e decisões de governo, e as quais, aliás, procurando amarrar o País ao pagamento da dívida durante as próximas duas ou três décadas, vão muito para além de qualquer mandato eleitoral!

Deste modo, ao não aceitar a remodelação do Governo apresentada por Passos Coelho - que até aqui tanto e tão estremosamente apoiara - Cavaco deixou-o sem qualquer força ou margem de manobra, mesmo que o PSD e o CDS ainda se não tenham disso apercebido. E, ciente de que este governo e estes dois Partidos já não são capazes de, só por si, levarem a cabo a tarefa de, à conta e sob o pretexto do pagamento da dívida e da permanência de Portugal no euro, levar os portugueses à mais completa miséria e o País à completa destruição, tenta integrar e comprometer o PS de Seguro nesse programa de acção governamental para as próximas décadas, de forma a garantir que, se e quando um dia se realizem eleições, a capacidade de decisão e escolha do Povo português haja sido completamente sequestrada pelo "compromisso de desastre nacional" que Cavaco tratou entretanto de impôr, estando assim todas as medidas já previamente definidas e adoptadas.

Cavaco, arrogando-se poderes de governação que a Constituição lhe não confere de todo, tratou de impôr a sua "solução" de governo (PSD/CDS/PS) e respectivo programa político (aplicação das medidas da tróica e continuação de Portugal no euro), ameaçando mesmo que se os partidos não aceitarem essa sua solução poderá recorrer o "outros meios", inclusive a nomeação dum governo de iniciativa presidencial que leve a água ao mesmo moinho.

Para Cavaco, a Constituição não existe, as eleições são uma maçada e um factor de "instabilidade" que importa evitar a todo o transe, e apenas são aceitáveis os governos e programas que sejam os seus. Para Cavaco, os trabalhadores e o Povo em geral só existem para vergar a mola, trabalhar cada vez mais, receber cada vez menos, viver cada vez pior e manter a boca calada. E o momento final da proclamação televisiva do passado dia 10, com Cavaco voltando as costas e afastando-se altivamente de quem o estivera a ouvir, constituem uma eloquente imagem do ditador de Boliqueime.

Ora numa situação como esta, aquilo para que os trabalhadores e demais elementos do Povo português se devem mobilizar é para lutar, e lutar cada vez mais firme e decididamente, pelo derrube do Governo e pelo derrube de Cavaco. Impõe-se reafirmar as vezes que forem precisas que o Povo não deve pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu benefício, que o Governo PSD/CDS e Cavaco devem ir para a rua, que devem ser realizadas eleições antecipadas com vista à criação dum Governo Democrático Patriótico, sendo muito importante sublinhar que, numa situação como a presente, ser de esquerda é ser democrata e patriota e que todas as forças, partidos, associações e personalidades que o são se devem agora unir, sem quaisquer excepções ou discriminações, para derrubar o governo de vende-pátrias PSD/CDS e o ditador Cavaco.

E impõe-se também exigir total clareza ao PS e em particular à sua direcção, que aliás ainda não fez sequer a crítica da anterior governação de Sócrates, que é também um dos principais responsáveis pela situação calamitosa em que o nosso País se encontra. A direcção do PS tem assim de esclarecer de forma inequívoca não apenas se rejeita ou aceita a solução ditatorial de Cavaco mas também aquilo que pretende fazer acaso venha a ser governo - vai ou não revogar as alterações terroristas às leis laborais? Vai manter ou continuar o genocídio fiscal contra quem trabalha, em particular os reformados e pensionistas? Vai continuar ou fazer cessar o ataque descabelado contra os trabalhadores da Administração Pública?

No momento presente, em que Cavaco rasgou definitivamente a Constituição e liquidou o sistema político democrático, e assim inviabilizou por completo os meios formalmente "legítimos" para pôr fim a um Governo por completo desmascarado e isolado pela política reaccionária e terrorista que vem aplicando, impõe-se levar para a rua o combate pela Liberdade, pela Democracia e pela Independência Nacional, desenvolvendo todas as formas de luta, desde concentrações, protestos e manifestações até às greves e sobretudo uma nova Greve Geral, com os objectivos políticos muito claros do derrube simultâneo do Governo e de Cavaco e da instituição dum Governo Democrático Patriótico!

Os traidores à Pátria, expulsam-se e os ditadores, derrubam-se! À luta, pois, pela Liberdade, pela Democracia e pela Independência Nacional!

 

Comité Permanente do Comité Central

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Domingo, 3 de Março de 2013

GREVE GERAL NACIONAL!

Hoje milhões de portugueses, entre eles muitos dos que votaram nos partidos do actual governo, PSD e CDS, saem à rua com um objectivo único: estancar a hemorragia, salvar o ferido, correr com o governo de traição nacional.

Nem é preciso perguntar o que fez mudar radicalmente de posição tantos que, durante tanto tempo, acreditaram nas estórias dos senhores Passos e Portas. Todos o sabem, com excepção de uma dúzia de comentadores de televisão, de uma parte dos membros do governo e do presidente da república. 

Mas vai ser preciso mais que sair à rua hoje. O governo, apesar das cada vez mais evidentes dissensões internas, ainda conta com o apoio do capital financeiro internacional, ainda tem um serviço a prestar aos seus donos: executar mais uma peça do esmagamento terrorista do povo no benefício exclusivo do capital financeiro, ou seja, do pagamento de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem contraída para beneficiar o povo e que o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) conclama o povo a recusar pagar.

Essa peça consiste em garantir mais um aumento (falam em quatro mil milhões) no fluxo anual de riqueza produzida no país que é canalizado para benefício do capital financeiro à custa de sacrifícios sem nome do povo. Vão-lhe dando diversos nomes, refundação, redimensionamento, etc., mas, no domínio económico é apenas isso, o desvio de um fluxo de riqueza, e, no domínio político, o reforço do aparelho de Estado burguês.

E vai ser preciso muito mais do que sair à rua hoje, porque, depois de completamente inutilizado este governo, a seguir, teremos a procura de um herdeiro a quem endereçar o poder, por forma a que este se mantenha nas garras do mesmo patrão, o imperialismo. É isso que se prepara, como eles dizem, com “responsabilidade” e “legitimidade democrática”, ou seja, fora de qualquer verdadeira democracia, fora do controlo popular, fora de qualquer responsabilidade perante o povo.

Mas não é possível evitar este tipo de soluções, ou seja, não é possível impedir a continuidade do domínio imperialista, a continuidade da opressão, sem uma forte e contínua mobilização popular, sem perseguir o objectivo do derrube do governo, sem estabelecer a aliança de todas as classes anti-imperialistas.

Uma aliança desse carácter tem de passar pela prova de fogo da Greve Geral Nacional para derrubamento do governo e para substituí-lo por um governo democrático patriótico que rejeite as imposições da tróica e lute pela independência nacional. Não é uma greve apenas dos trabalhadores por conta de outrem, é uma greve que paralise totalmente o país envolvendo todas aquelas classes que este governo quer esmagar em subserviência ao imperialismo troicano Não é uma greve de “marcar o ponto”, é uma greve capaz de criar os órgãos de vontade popular, órgãos da aliança de onde surgirá um governo democrático patriótico capaz de correr e julgar os corruptos e os vendidos, e que começará a sua governação pela medida de suspensão do pagamento do chamado “serviço da dívida”, criando as condições para a libertação dos meios necessários ao desenvolvimento do país.

 

NÃO PAGAMOS!

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

ABAIXO O GOVERNO DE TRAIÇÃO NACIONAL PSD/CDS!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

GREVE GERAL NACIONAL!

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

2 de Março de 2013

publicado por portopctp às 23:09
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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

Proletários do Porto, retirai as lições da história e vencei!

Há cento e vinte e dois anos, foi a evidência de subserviência da monarquia ao imperialismo britânico e a continuada opressão do povo que fez despoletar a ira contida nos corações do povo do Porto. A ira transformou-se em esperança por uma manhã em 31 de Janeiro do ano de 1891. Mas nada  estava conjugado para a vitória popular. Houve o banho de sangue. Houve as perseguições, as prisões, as deportações. Nesse momento, o único factor a favor do proletariado foi a sua coragem. 20 anos depois, a vitória da república!

Hoje, apesar de todas as sujas manobras propagandísticas burguesas, cada vez se torna mais evidente aos olhos de todos,  a subserviência da democracia burguesa ao imperialismo germânico, tornando-a num despotismo terrorista sobre o povo. A ira cresce! Mas desta vez, para além de coragem, o proletariado acumulou muita experiência e não cometerá os erros do passado. O primeiro passo é ser ele a derrubar o governo traidor, e não deixar essa tarefa urgente à direcção e interesses da própria burguesia, ainda que com nova cara. Depois, tudo o resto...

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

DEMOCRACIA E INDEPENDÊNCIA NACIONAL!

O POVO VENCERÁ!

publicado por portopctp às 12:25
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Sexta-feira, 27 de Abril de 2012

contra o ESTADO DE SÍTIO !

Um chefe policial proclamou recentemente “tolerância zero” nas manifestações, designando especialmente as que se realizem no 25 de Abril e no 1.º de Maio. Essa proclamação, segundo o próprio, veio na sequência de uma orientação para “impedir todos os desfiles ou acções de rua que não obedeçam aos procedimentos legais para a sua realização”.

O confisco de salários e a violação de outras garantias dos trabalhadores são considerados, pelo tribunal constitucional, legítimos.

Dia sim, dia não, são promulgadas leis que violam gravemente direitos dos cidadãos que o Estado, o presidente da república e o governo juraram respeitar.

Os parlamentares, também dia sim, dia não, propõem, discutem e aprovam leis que não constavam dos programas eleitorais pelos quais foram eleitos e, frequentemente, se opõem frontalmente ao que prometeram durante a campanha eleitoral, sem que sobre eles recaia qualquer tipo de sansão (nomeadamente a demissão compulsiva). 

Até nas questões de soberania, como o Tratado Orçamental e outros anteriores como o Tratado de Lisboa, o direito formal dos cidadãos decidirem sobre o seu futuro tem sido confiscado a pretexto de estes não saberem qual é o seu verdadeiro interesse, por serem questões complexas que só especialistas conseguem perceber (onde é que já ouvimos igual argumentação?)

Estes factos mostram o ponto a que chegámos.

Nunca alimentámos ilusões sobre a democracia existente sob domínio de um Estado burguês e eis que ela se revela aos olhos de todos com o seu carácter bem vincado de uma ditadura de classe.

Mas relembremos a hipocrisia das suas proclamações:


Artigo 19.º da Constituição da República Portuguesa

Suspensão do exercício de direitos

1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.

2. O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.

E, depois, este artigo prossegue com as condições das declarações dos estados de emergência e de sítio.


Olhando à constituição, só tendo sido declarado o estado de sítio se pode compreender a suspensão do exercício dos direitos, das liberdades e garantias em que vivemos no momento. Mas quando foi? Por quem foi? E em que base? Só se está a ocorrer um caso de “agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras”, ou então “grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática”, ou ainda uma “calamidade pública”. E a verdade é que estão a ocorrer todas estas possibilidades, mas de uma forma peculiar: está a ocorrer uma agressão efectiva por forças estrangeiras, mas a suspensão acima referida visa facilitar essa agressão, não o contrário; existe uma situação de calamidade pública, mas provocada pela dita suspensão, não como causa; mas o que realmente os preocupa, governo, presidente, tribunais e polícias, é a “grave ameaça da ordem constitucional democrática” que inevitavelmente ocorrerá quando a classe operária e o Povo impuserem pela luta um Estado seu de verdadeira DEMOCRACIA e um GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO.

CONTRA O ESTADO DE SÍTIO!

MORTE À TRÓICA!

MORTE AO GOVERNO DE TRAIÇÃO PSD/CDS!

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP

25 de Abril de 2012

publicado por portopctp às 08:52
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Quinta-feira, 26 de Abril de 2012

Uma questão de firmeza de carácter

Está nos jornais! E é oficial!

Apesar dos aumentos dos impostos, as colectas fiscais diminuíram. Apesar da austeridade, os valores absoluto e relativo das despesas do Estado aumentaram. Ou seja, todas as contas do governo PSD/CDS saíram furadas. A conclusão de qualquer um seria que, não sabendo fazer contas, o melhor era despedir-se para sempre. Mas não! Insistem em ficar.

Aliás só o governo e a sua “divisão selvagem” de crentes irracionais e incondicionais ainda sustentam que este é um caminho “virtuoso”.

Mas dentro dos opositores também há muita coisa. Há até quem, se estivesse “lá dentro”, fizesse exactamente o mesmo, embora que “violentamente” contrariado.

Há outros, cuja reivindicação principal é renegociar a dívida (suspendendo ou não o pagamento da dita). Serão apenas ilusões? Ponham os olhos na Grécia! Lá os perdões e as renegociações nada de bom trouxeram ao povo grego, pelo contrário, trouxeram mais fome, mais miséria e mais desemprego. Esperam para cá algo diferente? Dizem que sim, se a renegociação for já... e, está claro, se forem eles a renegociar, pois serão muito mais firmes e rectos… como se essa renegociação não fosse apenas uma aceitação da servidão...

Contam que o FMI, o BCE ou a CE tergiversem, reconheçam os “erros” do passado e tenham o “bom senso” de aceitar as “nossas” inteligentes propostas. Mas o único erro que essas entidades reconhecerão é o “erro” de não terem conseguido “sacar” mais e mais para quem as comanda. E o “bom senso” deles não será mais do que força bruta sobre nós.

 E há aqueles, nos quais nos incluímos desde o primeiro momento, que suportam que a única saída favorável à classe operária e ao povo é NÃO PAGAR uma dívida que não foi o povo que contraiu, nem foi o povo que dela beneficiou, que é impagável e que serve unicamente como pretexto para esvaziar o país de recursos.

E no sector dos transportes, como é? O mesmo, simplesmente de forma muito mais agravada.

A consequência dos aumentos das tarifas decretados para os transportes foi, em vez de um aumento, uma diminuição das receitas. A aplicação das medidas do Plano Estratégico dos Transportes (PET), está-se a ver, nem com as “ajudas” da diminuição do preço das horas extraordinárias e dos dias feriados, conseguirá obter os resultados anunciados. Agora não são só os utentes e os trabalhadores a sofrerem: as empresas, que diziam ir salvar através da imposição desse sofrimento aos trabalhadores e utentes que inclui, no caso da STCP, a não observação das condições mínimas legais de segurança na circulação, também verão as suas necessidades de financiamento e dívidas agravarem-se. É o fracasso total de uma política cujos defensores, em vez da dignidade de se demitirem e nunca mais aparecerem, insistem em imporem-se a todos. Têm de ser corridos!

Nestas circunstâncias é fácil perceber que os trabalhadores da STCP tenham de lutar arduamente. E foi isso que decidiram fazer em plenário democrático. Assim, a partir de agora TODOS OS FERIADOS SERÃO DIA DE GREVE e, a PARTIR DE MAIO, NINGUÉM FARÁ HORAS EXTRAORDINÁRIAS.

É preciso força, coragem para enfrentar as pressões da hierarquia (e não só, a pressão económica também é importante e a todos atinge). Pois é! Mas os trabalhadores têm a legitimidade da decisão democrática em plenário e devem aplicá-la. O plenário foi livre, todos puderam participar nele e apresentar propostas. Nestas condições quem não participou foi porque aceitava, à partida, todas e quaisquer decisões desse órgão. Não pode, agora, opor-se à aplicação da LEI do PLENÁRIO, a lei que todos os trabalhadores dignos cumprem e fazem cumprir.

Se esta condição de firmeza de carácter dos trabalhadores é essencial para o êxito da luta, também é verdade que esse êxito só é alcançável derrubando este governo de serventuários da tróica e elegendo um governo democrático patriótico que seja capaz de repudiar a dívida e desenvolver o país. E nisso deve assentar a luta!

MORTE À TRÓICA!

MORTE AO GOVERNO DE TRAIÇÃO PASSOS/PORTAS!

VIVA UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

24 de Abril de 2012

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 08:26
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Terça-feira, 10 de Maio de 2011

ERC: a incapacidade desta "democracia" de criar condições de democracia

Transcrevemos na íntegra carta da candidatura à ERC:

 

“Exmo. Senhor Presidente da ERC

 

No seguimento e a propósito do comunicado emitido por essa Entidade no passado dia 5 de Maio de 2011 sobre a cobertura jornalística da campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas e das decisões com ele relacionadas dirigidas por essa Entidade à RTP, SIC e TVI e tendo em consideração o que desde então para cá se passou, a Candidatura Nacional do PCTP/MRPP, vem expor e reclamar de Vossa Excelência o seguinte:

 

  1. Aquilo que a ERC considerou ter sido uma grande solução para contrariar o golpe antidemocrático dos debates a cinco e que essa Entidade concertou com as direcções de informação dos canais de sinal aberto, exaltando o espírito de colaboração por estas revelado, não passou de uma tremenda e grosseira mistificação e uma forma de procurar iludir os partidos extra-parlamentares com uma espécie de rebuçado para os calar.
  2. Com efeito, para além de se manter a discriminação e cobertura para um arranjo a cinco, que passa designadamente pelo facto de nenhuma das cinco candidaturas privilegiadas se ver confrontada com outras forças políticas para lá daquelas com quem partilharam o poder, todas as intervenções desta candidatura e das restantes extra-parlamentares que os canais de televisão envolvidos magnanimamente acederam a realizar, foram intencionalmente chutadas pelos respectivos directores de informação para horários de emissão com mínimos de audiência.
  3. Por outro lado, os mesmos canais de televisão cujo espírito construtivo foi tão enaltecido por essa Entidade, passaram a reforçar e multiplicar os espaços de intervenção das mesmas cinco candidaturas que nunca deixaram de ocupar os horários nobres naqueles canais.
  4. Assim, estamos a assistir a uma manobra claramente provocatória por parte dos directores de informação dos órgãos televisivos, com particular gravidade para o canal público RTP, que consiste em convidar exclusivamente os cinco partidos até agora parlamentares para participar em programas como o Prós e Contras, 5 para a meia-noite, programa com Nicolau Breyner, etc., para já não falar nas estações de rádio onde continuam a marcar presença sob a capa de comentadores apenas dirigentes daqueles partidos.
  5. Acresce ainda que, em especial a RTP e a SIC, têm-se vingado na censura descarada e deliberada das acções de campanha desta candidatura, chegando a RTP mesmo ao ponto de, logo após a denúncia realizada nas suas instalações no passado dia 6 de Maio, pura e simplesmente ter omitido apenas o PCTP/MRPP dos seus noticiários, aquando da visita de Garcia Pereira à OVIBEJA – todos os candidatos que ali se deslocaram, à excepção do dirigente do PCTP/MRPP, tiveram cobertura jornalística.
  6. Permitimo-nos aqui transcrever o seguinte passo da decisão individualizada do Conselho Regulador dessa Entidade, do passado dia 5 de Maio de 2011:
    • É entendimento da ERC ser inaceitável o tratamento discriminatório ou a omissão na cobertura noticiosa ou informativa de iniciativas partidárias, não só no período da campanha, mas também no da pré-campanha.
  7. Perante o que acabámos de denunciar e que, certamente, não terá escapado a essa Entidade, das duas uma: ou a ERC se mantém coerente com aquela posição e adopta imediatamente medidas condenatórias e cautelares relativamente à actuação dos canais de televisão em causa que, no fundo, mais não fizeram do que tentar ludibriar a opinião pública, esta candidatura e as restantes extra-parlamentares com a cobertura da ERC, ou, se nada faz, seria então mais digno assumir que revogou aquele entendimento e reconhecer que nesta democracia a liberdade de expressão e de escolha está limitada aos partidos do poder, através dos seus meios de comunicação social e que, nesse caso, não teria razão de existência uma Entidade que nada pode regular.

 

Lisboa, 10 de Maio de 2011

 

A Comissão da Candidatura Nacional do PCTP/MRPP”

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Segunda-feira, 25 de Abril de 2011

Esta democracia é uma farsa!

Quando, há trinta e sete anos, os generais que comandavam o MFA quiseram impor o recolher obrigatório, a resposta que obtiveram do povo foi a massiva saída à rua. A partir daí, não mais lhes foi possível conter as consequências do golpe militar nos limites estreitos do regime fascista. Os generais, numa primeira atitude, tudo tentaram, desde programas, declarações, confabulações e negociações até novos golpes e contra-golpes. Mas a burguesia que, função da luta popular, deixara de poder governar, depressa compreendeu que o caminho para a continuação da exploração e opressão não era o da violência do chicote fascista mas o da violência da mentira e do cassetete “democratas” e foi esse o caminho que prosseguiu.

Essa situação teria que ter um desfecho que dependia da força das principais classes: o proletariado e a burguesia. Naturalmente expressa em força militar mas, ainda mais do que isso, expressa em força ideológica e política. E foi neste domínio, da ideologia e da política, que o principal combate se travou. Sem tréguas. E também foi neste domínio que a burguesia encontrou aliados no seio do proletariado, determinantes para a sua vitória temporária: os revisionistas e os neo-revisionistas. Gente sempre com o processo revolucionário na boca, mas que não mais fazia do que entregar o proletariado de pés e mãos atados ao capital.

O resto da história recente da democracia em Portugal pode ser simbolizado pela vinda da “tróica” do FMI e companhia para o nosso país: na cabeça de todos os partidos e imprensa burgueses, com as variantes entre si a que nos habituaram e próprias de quem disputa lugares e sinecuras, está bem que esses senhores venham decidir qual o programa do próximo governo. Ou seja, nessa visão, a democracia nem sequer consiste na escolha de um programa de governo pelo eleitorado; consiste, apenas, na escolha de quem é o mais “bem pintado” para executar um programa que a Alemanha e o FMI exigem que seja executado. Bom, na verdade, essa é uma visão que há muito domina: em todas as eleições legislativas os programas eleitorais dos partidos ganhadores são o palco sobre o qual esses partidos tripudiam, após as eleições, ao apresentarem programas de governo opostos aos programas eleitorais ou ao rasgarem esses mesmos programas governando. Só que uma tal concepção de democracia nunca foi expressa com o descaramento com que hoje é defendida. Este sujo cinismo é um dos traços característicos da situação política actual. Não é a verdadeira verdade que, finalmente, se revela, é apenas o cinismo político de quem se julga já vencedor.

O resto é consequência. Tudo o que é teórico dos sistemas políticos nos diz que sem igualdade de condições das diversas candidaturas não há verdadeira democracia. Hoje o que temos neste domínio? Uma farsa. A igualdade de condições das candidaturas foi substituída por uma igualdade de “direitos” com uma singular expressão prática: os partidos do poder têm o “direito” da lavagem cerebral permanente do público, a negarem a verdade dos factos, a ocultarem a verdadeira verdade e, para que não haja dúvidas desse “direito”, são os únicos com acesso ao debate público nas televisões; quem se lhes opõem tem o “direito” a ser em permanência silenciado (por falta de “interesse jornalístico” - sim, têm razão, qual poderia ser o interesse jornalístico da verdade?). Desta triste situação em que a democracia caiu assim há a ressaltar o papel da esquerda parlamentar: silêncio e colaboração. Nem um mugido em favor de igualdade de condições de todas as candidaturas.

Assim exigimos:

DEMOCRACIA PARA O POVO!

E também temos a certeza, porque lutamos, que

O POVO VENCERÁ!

 

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP

25 de Abril de 2011

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Quarta-feira, 20 de Abril de 2011

Debates eleitorais: um regime em apodrecimento

NOTA À IMPRENSA

 

A questão dos debates eleitorais, a democracia portuguesa e os pseudo-partidos de esquerda

 

A persistência dos canais de televisão público e privados em levar a cabo mais uma vez a descarada ilegalidade de procurar realizar debates eleitorais apenas entre os partidos até agora parlamentares, põe bem a nu a democracia de opereta que existe em Portugal.

Na verdade, o facto de a comunicação social nas mãos do governo e dos grandes capitalistas repetir o que a opinião pública e os tribunais haviam já condenado em 2009, mostra desde logo que vivemos num país onde a impunidade é premiada e até assumida como exemplo.

Quando os exclusivos responsáveis pela situação de penúria para que lançaram o país e pelas miseráveis condições de vida para que arrastaram o povo português continuam a ser os únicos a poderem ser ouvidos sobre as mesmas receitas demagógicas e provocatórias com que têm enchido a cabeça dos eleitores no Parlamento, revela bem o ponto a que chegou o Estado de direito e, ao mesmo tempo, o pavor de aqueles políticos e partidos serem confrontados por outras organizações politicas não emporcalhadas com a gamela do poder.

Mas o que ainda é mais significativo nesta sujeira é o facto de o Bloco de Esquerda se declarar firmemente unido ao PSD e ao CDS nesta cruzada de silenciamento de vozes incómodas que até agora não têm tido qualquer acesso aos chamados órgãos de informação.

Não podia haver melhor exemplo para que o eleitorado ficasse esclarecido a respeito da confiança que esta esquerda de merda pretende inspirar em matéria de democracia...

A candidatura do PCTP/MRPP tudo fará para que este golpe antidemocrático não passe.

 

Lisboa, 19/04/2011

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

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Sábado, 1 de Maio de 2010

Mais democracia sindical!

Nas recentes greves no sector dos transportes e já também nas dos funcionários públicos foi patente a existência de chantagens e ameaças sobre os trabalhadores abrangidos pelas convocatórias de greve.

A situação é de tal maneira grave que alguns (a grande maioria) dos dirigentes sindicais acham absolutamente normal que os trabalhadores em posição mais frágil não façam greve.

Como se chegou a este ponto?

Como é possível achar-se normal furar greves?

Foi um longo caminho empreendido pela burguesia de desmoralização dos trabalhadores.

Mas o ponto essencial está na democracia sindical. Foi aí que a burguesia atacou com maior êxito e onde é necessário reverter tudo. As greves são decididas pela maioria dos trabalhadores que votam mas, depois, essa maioria revela-se incapaz de aplicar essa decisão democrática.

O que falta? Um órgão que faça cumprir essa decisão: piquetes de greve suficientemente ameaçadores para que, mesmo os mais sabujos da hierarquia ou das administrações, possam justificar-se dizendo "o piquete não me deixou trabalhar". E isto é o mínimo para que haja democracia.

Não é assim que são aprovadas e são aplicadas as leis? Importam-se os "democratas" com os ausentes nas urnas de voto quando são eleitos para órgãos do Estado? Para eles basta-lhes a maioria dos votos expressos para fazerem leis que depois impõem a todos os outros usando as polícias e os tribunais.

Pois a greve, após ter sido decretada, é a lei sindical e a sua aplicação tem de ser imposta aos seus prevaricadores. Se houver alguém que seja contra, então que participe na vida sindical e vote contra a sua decretação, e se esse alguém conseguir ganhar a maioria para o seu lado, não haverá greve. Não pode é continuar a existir a situação actual de escusas esfarrapadas útil a todos (oportunistas e burguesia) menos aos trabalhadores.

Para a greve geral ter êxito, é esta a via.

 

VIVA O 1.º DE MAIO!

PELA DEMOCRACIA SINDICAL!

LUTA, UNIDADE, VITÓRIA!

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Quinta-feira, 22 de Abril de 2010

Guerra total ao PEC! GREVE GERAL NACIONAL!

Há escassos seis meses, o Partido Socialista de José Sócrates obteve a maioria relativa dos votos nas eleições legislativas, com base nas seguintes promessas:

  • Seria reforçado o apoio às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os que vivem em situação de pobreza;
  • Seria garantida a actualização dos salários, das pensões de reforma e das prestações sociais, de acordo com a subida dos preços e os aumentos de produtividade;
  • Não seriam aumentados os impostos sobre a população trabalhadora;
  • O Estado assumiria um papel decisivo no combate à presente crise, apoiando as actividades económicas e fomentando o emprego, realizando investimentos produtivos em sectores-chave e salvaguardando a participação estatal em áreas e empresas estratégicas para o país.

Agora, apenas meio ano volvido, o PS e o Governo, apoiados pelo Presidente da República e pelos partidos da oposição parlamentar, sobretudo o PSD e o CDS, levam a cabo uma espécie de “golpe de Estado” contra as classes trabalhadoras, impondo a substituição do programa eleitoral do PS por um chamado “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC) que:

  • Retira ou diminui drasticamente os apoios, já de si insuficientes, às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os pobres;
  • Congela, por um período que pode ir até três anos, os salários, as pensões de reforma e as prestações sociais, incluindo as de mais baixo montante;
  • Aumenta brutalmente os impostos sobre a população trabalhadora;
  • Elimina as políticas públicas de incentivo à actividade económica, de fomento do emprego e de realização de investimentos estratégicos, e decide vender todas as empresas públicas ou em que o Estado tem uma participação estratégica, como a TAP, a EDP, a GALP, a PT, a REN, a CP, etc.

Pela forma ínvia, traiçoeira e antidemocrática como perpetraram este ataque contra a população pobre e trabalhadora, os seus autores – o Governo, o Presidente da República e os deputados que sancionaram o PEC – perderam a legitimidade democrática de que estavam investidos. São agora os trabalhadores portugueses e todos os que são as vítimas anunciadas do PEC que são portadores de um mandato democrático para os combater nas empresas e locais de trabalho, nas ruas, nas praças e em toda a parte, até que aquelas medidas sejam revogadas.

O défice e a dívida pública excessivos, que servem de justificação para o PEC, já existiam antes das eleições de 27 de Setembro de 2009. Mais importante do que isso, tal défice e tal dívida não foram contraídos em benefício do povo português, mas foram-no sim em benefício exclusivo das grandes instituições financeiras – a quem foram e continuam a ser entregues, a fundo perdido, milhares de milhões de euros retirados ao tesouro público – e de um sector restrito de grandes capitalistas e seus homens de mão no Estado e nas empresas. Por esta razão, devem os trabalhadores português\es rejeitar frontalmente qualquer responsabilidade no financiamento do défice e no pagamento da dívida pública.

O PEC é um simples instrumento de saque e de rapina sobre os trabalhadores, não estando no mesmo prevista nenhuma medida que belisque, no mínimo que seja, os lucros fabulosos da banca, das instituições financeiras e dos grandes grupos económicos que, como agências locais do grande capital internacional, são os principais responsáveis pela crise actual. Também por este motivo é legítima a revolta e a desobediência civil contra o PEC.

A razão imediata do PEC foram os cerca de 4 mil milhões de euros que o Governo Sócrates utilizou para “salvar o sistema financeiro” e que fizeram disparar o défice das contas públicas. Agora, é o mesmo “sistema financeiro”, nacional e internacional, que vem especular sobre a dívida pública portuguesa, fazendo com que o serviço da mesma (juros e amortizações) absorva já mais de metade do rendimento anual médio de cada cidadão nacional.

O PEC destina-se precisamente a alimentar esta infernal espiral de dívida. Como resultado, o país será inevitavelmente mergulhado numa nova e mais grave depressão económica, o desemprego atingirá seguramente os níveis mais altos de sempre (15 a 20%), milhares de pequenas e médias empresas fecharão as suas portas e um número indeterminado de portugueses serão literalmente mortos por fome e por doença. No final de tudo isto, Portugal terá perdido a fraca capacidade produtiva que ainda lhe resta, precisará de contrair novos empréstimos a juros cada vez mais altos, e novos planos de austeridade virão para continuar a sugar o suor e o sangue das classes trabalhadoras, enquanto uma minoria continuará a acumular fortunas fabulosas, como acontece actualmente.

  • É preciso romper esta engrenagem mortal que asfixia o país e liquida as suas forças produtivas! Há que recusar qualquer responsabilidade no pagamento da dívida pública da classe dos grandes capitalistas e seus lacaios.
  • É urgente impor um plano de crescimento e desenvolvimento assente no controlo público dos sectores estratégicos da economia, na drástica redução dos leques salariais, na redução dos horários de trabalho, na promoção do pleno emprego, na educação e na formação profissional, e na modernização tecnológica.
  • Há que realizar imediatamente os investimentos públicos que permitam tirar partido das condições naturais e geográficas privilegiadas de que o país dispõe e que podem fazer de Portugal a principal placa giratória, em termos económicos, comerciais e culturais, entre a Europa e os demais continentes.
  • Há que alterar radicalmente os termos da participação de Portugal na União Europeia, de forma a que o país deixe de ser um protectorado da Alemanha e dos países mais ricos da mesma UE, com as consequências que o actual PEC bem exemplifica.

Na grave situação presente, é às classes trabalhadoras que compete tomar em mãos os destinos do país. Representando o PEC uma guerra declarada pela classe capitalista aos trabalhadores portugueses, estes devem responder na mesma moeda, declarando uma guerra total ao PEC e à classe capitalista.

.Existem já inúmeros sectores de trabalhadores que se puseram já em movimento, através de uma série de acções de resistência e de greves sectoriais. Estas iniciativas devem ser feitas convergir num protesto comum e a uma só voz.

Os trabalhadores portugueses devem propor e, se necessário, impor às centrais sindicais a convocação e preparação de uma GREVE GERAL NACIONAL contra o PEC, por aumentos salariais condignos, por uma forte diminuição dos leques salariais, pela redução dos horários de trabalho e contra o desemprego.

 

 

Lisboa, 15 de Abril de 2010

                                                                                             

O Comité Central do PCTP/MRPP

 

publicado por portopctp às 19:52
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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009

"Arte da política"

Se há alguém que, ao nível do poder político autárquico, planeie ao pormenor os efeitos propagandísticos de cada um dos seus actos, esse alguém é o actual presidente da câmara do Porto. Há quem chame a esse planeamento a "arte da política". Nós temos que chamá-lo pelo verdadeiro nome: demagogia. Trata-se de uma "técnica" (o planeamento dos efeitos propagandísticos) que é tanto mais perfeita quanto os seus dois estratos se distanciam um do outro: o da realidade e o da imagem criada dessa realidade.

Mas vamos a um caso concreto.

Esta história começa, há oito anos, com uma denúncia contundente da ausência da câmara nos bairros como senhoria.  Uma ausência que correspondia a uma responsabilidade pelo estado de abandono em que a totalidade dos bairros se encontrava. Essa denúncia da falta de manutenção, rápida e naturalmente, evoluiu para uma oposição feroz à demolição do bairro do Aleixo (a lógica era simples: o senhorio se cumprisse as suas obrigações recuperaria e manteria os bairros em vez de os demolir, evitando, entre outros danos, a migração forçada da população). Estávamos na campanha eleitoral de 2001 e esta era a posição do actual presidente da câmara, na altura, à conquista do lugar. E o abandono dos bairros como senhorio, o plano de demolição do Aleixo e a colocação dos terrenos no mercado imobiliário faziam parte do "património" da vereação  da época, presidida pelo PS, em fim de mandato.

Ganhas as eleições com surpresa (todos diziam que era o Fernando Gomes que iria ganhar), muito com base nestas posições juntamente com a oposição à construção de imóveis no Parque da Cidade, qualquer coisa que se assemelhasse a recuperação só foi vista na preparação do acto eleitoral seguinte. Assemelhasse, bem dito, pois não passaram de "obras de fachada", porque em vez da recuperação do revestimento das fachadas, em absoluta necessidade pelo perigo de queda desse revestimento sobre os passantes, ou a substituição dos elevadores para pouco uso existentes e que estão sempre avariados por elevadores para uso diário de 260 pessoas que é o número médio de moradores de cada prédio, o que foi feito foi pintar as escadas (com ofensivos arranques de decorações pertencentes aos moradores), colocar tijoleira no pavimento da escada, colocar portas da entrada nos prédios (caras, mas muito fracas), colocar uma espécie de monta-cargas (mal) concebido teoricamente para permitir a ultrapassagem de uma barreira física pelos utilizadores com limitações motoras, mas que, na prática, raramente a permite devido à má concepção, e outras pequenas coisas cujo sentido não se sabe muito bem qual era, como, por exemplo, a eliminação do condutor de lixos (terá sido o de aumentar os casos da eliminação de lixo pela janela, dada a frequente avaria dos elevadores por períodos superiores a uma semana, para, depois, ter mais uma "razão" para acusar os moradores de falta de civismo?). Entretanto, sob diversos pretextos, é iniciado um processo de pressão sobre a associação com o corte de verbas destinadas à manutenção de um conjunto de actividades de apoio social e simultânea sugestão de que o problema poderia ser resolvido após as eleições. Até aqui tudo "normal", se não se contar com o uso da dose acrescida de maquiavelismo. O ciclo burguês da promessa eleitoral e sequente traição, praticamente estava cumprido, incluindo um elemento que permitia uma continuidade: um início de obras e um aparato de "trabalho".

De maneira que, há quatro anos, a promessa de recuperação do bairro, manteve-se, mas com a particularidade de, em vez de vir incluída no programa eleitoral para a câmara, vir propagandeada, aliás mais eficazmente, em folheto programático para a junta de Lordelo do Ouro da lista da mesma cor (PSD/CDS). Desta vez, a vitória já estava assegurada: montado na máquina do poder, os meios para enfraquecer oposições  e conquistar apoios foram inteiramente mobilizados. Não faltou sequer um longo e acidentado "confronto" com a imprensa, que se prolongou pelo início do mandato seguinte, (não sabemos se, mas aparentando ser combinado) com o objectivo evidente de criar uma dúvida permanente nos cidadãos sobre se as notícias da actividade camarária seriam isentas ou propositadamente desfavoráveis. Nem mais! Estava criado um dos habitats predilectos para a "arte da política" medrar: o lodaçal pardacento da dúvida.

Agora, a manobra propagandística, ensaiada no anterior mandato de apontar os moradores do Aleixo como intratáveis e únicos responsáveis pela degradação do bairro, entrou em plena execução. Igualmente a maneira de lidar com o problema da toxicodependência em vez de ser a de combater o tráfico, tratar os toxicodependentes como doentes e manter limpa a cidade (as zonas estigmatizadas só vêem um cantoneiro de limpeza da câmara quando o rei faz anos e são autênticas lixeiras) foi a de simplesmente estigmatizar alguns locais e os seus moradores, particularmente os do Aleixo.

Liquidada a reputação dos moradores e agravado o  estado de degradação do bairro por ausência de uma verdadeira recuperação, o passo seguinte foi acabar com os equipamentos existentes, nomeadamente deixando na penúria de meios materiais a APSPBA e encerrando a escola básica existente no bairro em processo indescritível de manipulação dos próprios pais das crianças.

De permeio outros incidentes ocorreram que mereceram reacção dos moradores: a eliminação de linhas dos STCP que serviam o bairro (que a resistência popular fez substituir, pelo menos parcialmente, pela linha ZL) e o aumento brutal e repentino das rendas para muitos moradores de bairros sociais (o argumento apresentado foi o da reposição da legalidade e da justiça, mas a prática mostrou uma legalidade duvidosa, dado que os aumentos de renda ultrapassaram os aumentos máximos legais aprovados no ano, e a absoluta ausência de justiça quando, por exemplo, o "inquérito" desconhece as crianças entretanto nascidas no agregado familiar ou quando, havendo aumento de rendimentos de um agregado familiar, a totalidade desse aumento reverte para pagar o aumento da renda, ou, em sentido inverso, quando, por exemplo, existem rendimentos que não são declarados e, nessa base, as rendas exigidas são muito menores do que para aqueles que, a viver em casa igual, com igual agregado familiar e iguais rendimentos, são obrigados a declará-los na totalidade).

Neste ponto era já evidente que as promessas reafirmadas na campanha eleitoral de 2005, nem sequer na versão em que habitualmente são executadas, ou seja, numa versão que se opõe aos interesses da maioria popular, seriam cumpridas. Começou a constar, cada vez de forma mais ensurdecedora, que eram os moradores do Aleixo que avariavam os elevadores, que destruíam tudo o que era feito, mas que, em contrapartida, tinham jacuzis e outros luxos (pretendendo insinuar com isto que eram traficantes de droga), ou seja, por um lado a recuperação do bairro tornava-se incomportável, e por outro, os moradores seriam, afinal de contas, dealers e que, por isso, não mereceriam qualquer respeito. Incapaz de tratar o problema da droga de forma frontal e corajosa, a "solução" seria derrubar-lhes o "coito". Esta é uma "solução" que sempre encontra apoio em quem vive próximo dos problemas: existe um sentimento de medo que é facilmente explorado com demagogia. Mesmo alguns moradores, sentindo o estigma, passam a querer sair do bairro.

Entretanto começa a divulgar uma teoria segundo a qual a construção em altura para bairros sociais já estava ultrapassada, com o apoio de uma certa "esquerda" muito "ecologista" ou talvez antes ruralista e que a sua manutenção seria incomportável (mesmo que os moradores fossem "civilizados"). Nunca ninguém viu essas contas, mas a insinuação, até teve o apoio da CDU (convém lembrar que uma única torre contém um número de fogos 7 ou 8 vezes superior ao número de fogos da maior parte da restante habitação social do Porto e, por isso, mesmo que o custo de manutenção seja 5 ou 6 vezes superior ele é inferior em termos unitários).

Ao chegarmos às vésperas da última campanha autárquica, ao estrato da imagem da realidade só faltava um ingrediente: a bondade de uma dada parceria público-privada para a câmara e para o Porto. E ela foi explicada: o problema do Aleixo mais que um problema local era um problema do Porto e a prazo a câmara, resolvendo o problema o Aleixo, dava passos importantes para resolver o problema do Porto, e ganharia ainda com isso financeiramente.

Portanto, nessas vésperas, ouvimos o anúncio da demolição do bairro e da constituição de uma parceria público-privada para "tratar do assunto". Depois vimos esta decisão, afinal, a não ser tomada e a ser adiada para depois das eleições (aqui afirmando estar a "dar uma lição de democracia" aos seus adversários). Assim estava dado o mote da campanha eleitoral: os problemas dos bairros sociais seriam discutidos à luz da demagogia montada em torno do Aleixo.

O estrato da realidade é o seu oposto antagónico: a demolição não resolve o problema da droga, prédios de habitação social altos, se bem concebidos, têm condições para serem de menor custo de manutenção, e nem a cidade do Porto verá qualquer seu problema resolvido ou ganhará financeiramente com o negócio.

Neste momento os moradores através da sua "Associação, renovam a sua firme intenção de lutar utilizando todos os meios ao seu alcance para impedir este crime moral que representa a demolição deste bairro e a deslocação forçada de mais de um milhar de pessoas, entre crianças e idosos, muitos deles vivendo sós, doentes e sem retaguarda familiar.

A Associação de Moradores lamenta, mais uma vez, a falta de diálogo e transparência na condução deste processo, que pelos contornos recentemente conhecidos (alteração do PDM) nos fazem crer que estamos perante um autêntico caso de tráfico de terrenos, nas palavras do ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Dr. Paulo Morais.
Mais informamos que a Direcção da Associação vai proceder à analise dos documentos hoje votados (quando os receber) para tomar uma posição pública, que passará certamente pelo recurso aos tribunais. Por outro lado, estudamos também a hipótese de solicitar a intervenção da Procuradoria Geral da República, no sentido de averiguar aquilo que claramente nos parece uma negociata que favorecendo um grupo económico prejudica séria e gravemente o Estado Português. Pelos mesmos motivos, solicitaremos igualmente a intervenção do Tribunal de Contas." 
Pois bem! Eis a resposta à "arte da política".
publicado por portopctp às 18:13
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Terça-feira, 29 de Setembro de 2009

O Porto e a supra-municipalidade - o que é necessário fazer.

 

Há muito que o Porto deixou de ser apenas o espaço do município do Porto. Nem um só dos grandes problemas da cidade pode ser resolvido sem uma coerência à vasta área metropolitana envolvente. De tal forma que, para resultarem eficientes, grande parte das decisões só pode ser tomada em coordenação com os municípios vizinhos. Esta realidade impôs-se e a prova é o surgimento de cada vez mais organismos que, para cada área específica, visam esse efeito. Tudo isto vai surgindo fora de qualquer possibilidade de controlo democrático, ao ponto de se poder ouvir autarcas a responsabilizarem esses organismos supra-municipais por algumas políticas, quando elas são anti-populares (preços da água, saneamento, transportes, etc.). Desta forma justificam que, tendo sido eleitos para prosseguir uma dada política, a não possam seguir. É a confirmação de que deixaram de ser os dirigentes das autarquias locais nesses domínios específicos. Ou seja, existem já autarquias supra-municipais em vários domínios, simplesmente, em vez de serem eleitas pela população abrangida pelas decisões dessas entidades, são eleitas por alguém que poucos sabem quem seja. Assim, para a cidade do Porto, a actual divisão administrativa surge não só como um empecilho ao desenvolvimento mas também como uma “janela de oportunidade” para uma dada burguesia se desenvolver à conta da apropriação de monopólios do que deveria ser apenas serviço público e até há pouco era propriedade do município.
Todo este “mundo novo” de organização vai surgindo na maior anarquia, gerando as mais diversas e, por vezes, até contraditórias organizações, como é timbre da sociedade actual, criando a possibilidade de alguém “bem colocado” tirar proveito da situação em detrimento dos interesses gerais da maior parte da população.
Mas não existe obsolescência apenas na dimensão municipal, decorrente principalmente do desenvolvimento e da densificação das comunicações, também, ao nível da freguesia, outros vectores como as variações no crescimento da população e a necessidade de uma dada escala para a resolução de alguns problemas próximos, tornam cada vez mais desadequado esse nível organizacional.
Se por um lado este esvaziamento do poder municipal se vai fazendo por transferência desse poder para entidades supra-municipais não eleitas sem aparente plano que não seja o da rentabilidade do negócio, por um outro, problemas cuja solução passa por uma dimensão supra-municipal mas que, por enquanto, não são rentáveis, como sejam o progressivo despovoamento do actual município do Porto, mantêm-se sem solução à vista nos braços do município. Esta é a outra face da mesma moeda.
Já se começa a fazer demasiado tarde para discutir este problema. Levantámo-lo nas anteriores eleições. Daí para cá, nada se avançou. Consoante o tempo vai passando assim também o problema se vai agravando. Se nada se fizer, irá chegar o momento em que todos os poderes autárquicos terão sido extraídos das autarquias locais eleitas e caídos nas mãos de obscuros autarcas não eleitos (quem é que conhece os inúmeros administradores que autarquicamente governam cada uma das entidades supra-municipais entretanto criadas?).
Face a esta situação uma escolha se impõe aos portuenses: deixar que a realidade supra-municipal se imponha da sua forma “livre”, anárquica e contra os interesses da grande maioria dos portuenses ou sujeitar essa realidade à vontade popular exigindo a eleição directa de órgão autárquico supra-municipal com todas as atribuições que permitam governar a cidade que vão para além das dos actuais municípios.
Sem dúvida que este é um problema central para a vida dos portuenses.
publicado por portopctp às 10:17
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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009

Programa eleitoral para a cidade do Porto

Órgão autárquico supra-municipal

1. Defesa da criação de órgão autárquico supra-municipal na área do Porto como órgão autárquico de eleição directa. Manutenção de apenas dois níveis autárquicos com extinção dos actuais municípios
2. Defesa da transferência das actuais competências dos municípios, de alguns organismos autónomos e algumas competências de organismos centrais no que respeita à regulação da utilização dos solos e gestão urbanística para esse órgão.
3. Gestão e controlo por parte desse órgão autárquico sobre as empresas que exploram os serviços relacionados com as principais necessidades colectivas, como sejam, a distribuição de água, electricidade, gás, bem como o saneamento, o tratamento de lixos, os transportes (incluindo portos), assegurando os níveis adequados ao respeito pelos direitos dos consumidores.
Democracia e Controlo Popular
4. Defesa intransigente de que nas sessões autárquicas abertas aos moradores, estes possam de facto expressar os seus pontos de vista, e incentivo à participação e auscultação das associações cívicas e populares.
5. Limpeza dos homens de mão que foram colocados no Órgãos Autárquicos, Empresas, Fundações e Serviços, etc. pelos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos e claros.
6. Remunerações para os autarcas a tempo inteiro e dos cargos de nomeação política iguais ao rendimento médio dos cidadãos do respectivo círculo eleitoral.
Emprego
7. Criação de estruturas locais de apoio aos desempregados que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego.
8. Criação de estruturas de apoio à actividade económica na cidade, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado
Urbanismo e Habitação
9. Plano para a erradicação das zonas degradadas do Porto com a sua recuperação, reservando os espaços necessários aos equipamentos indispensáveis à vida de hoje, privilegiando a habitação e criando condições para que esta tenha preços acessíveis a todos os cidadãos. Assunção da plenitude das competências legais designadamente no que respeita à imposição da realização das obras necessárias.
10. Ouvir e respeitar os moradores no que respeita ao tipo e à localização da habitação no caso de necessidade de demolição da sua actual habitação. Significará, em muitos casos, uma nova arquitectura, própria da cidade do Porto, nomeadamente para manter os aspectos positivos do tipo de relações de vizinhança existentes.
11. Arborização da cidade, particularmente o seu centro. Todas as novas zonas de habitação passarão a ser concebidas (e concretizadas) com reserva de espaços para zonas verdes e em articulação com as construções mais antigas e as classificadas.
12. Sujeitar todos os grandes projectos a referendo.
13. Aumentar da quantidade e qualidade da oferta pública de infra-estruturas sociais, culturais, científicas e desportivas procurando o que de mais avançado e progressivo exista na matéria.
14. Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes do Porto.
15. Reforço da fiscalização camarária. Melhoria da eficiência dos Serviços. Clareza nos critérios. 
Mobilidades
16. Plano para aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com o plano recuperação das zonas degradadas do Porto.
17. Criação (obrigatoriamente em articulação com os municípios vizinhos) de parques de estacionamento localizados na periferia da área metropolitana, vigiados e cujo título de aparcamento dê direito a circular todo o dia dentro da área metropolitana do Porto na rede de transportes públicos
18. Reordenação completa do trânsito na área metropolitana do Porto com prioridade máxima aos peões e aos transportes públicos, a construção e reparação eficazes das vias, proibição de cargas e descargas nos períodos de maior movimento e perseguição implacável aos “homicidas do volante”.
19. Proibição progressiva da circulação automóvel no centro do Porto, com excepção dos transportes públicos, que serão melhorados e desenvolvidos.
20. Alargamento da rede de Metropolitano de forma a unir, de um extremo ao outro, toda a área metropolitana do Porto.
Cultura e Educação
21. Apoio às colectividades e iniciativas culturais e artísticas disponibilizando para o efeito os equipamentos e outros meios considerados indispensáveis.
22. Transformar as escolas nos verdadeiros centros das comunidades, promovendo no seu seio actividades culturais abertas à sociedade, dotando-as do pessoal e dos equipamentos necessários para as manter abertas por um período de tempo mais alargado e com mais actividades.
23. Eliminação das deficiências na cobertura da rede de estabelecimentos de ensino pré-escolar.
Saúde
24. Estender a todas as habitações o saneamento básico
25. Não aceitação da transferência da responsabilidade sobre os Centros de Saúde da alçada do Ministério da Saúde para a alçada das autarquias locais, sem a transferência correspondente dos meios necessários a essa responsabilidade.
26. Activar plano de combate ao problema da droga que consiste no recenseamento voluntário dos toxicodependentes, na distribuição gratuita sob prescrição médica da dose mínima indispensável e no apoio à desintoxicação e à integração social.
Ambiente
27. Combater tenazmente todas as formas de poluição. Proibição de todas as actividades e equipamentos que possam lesar o direito à qualidade de vida dos cidadãos.
Segurança
28. Particular atenção às questões relativas à segurança, recusando ver esta como um mero caso de polícia e repudiando o discurso securitário da direita mais cavernícula. A segurança passa por lutar contra o despovoamento da cidade e contra a “ghettização” dos seus bairros, adoptar uma nova e corajosa política contra a droga, combater a exclusão social e criar as condições mínimas de subsistência e de vida a todos os cidadãos e também combater a insegurança no trabalho, autêntico escândalo nacional, responsável pelo maior índice de sinistralidade laboral.
29. Actualização permanente dos planos da protecção civil, contra todas as catástrofes, com o reforço dos meios dos bombeiros, de forma a assegurar a conveniente segurança dos cidadãos.
30. Serão mal-vindos à cidade do Porto os representantes dos governos que mantêm tropas de ocupação noutros países, o que inclui nomeadamente o governo português, com a excepção daqueles que renegarem publicamente, nesse domínio, a política do governo que representam.
NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO, APOIA O MANDATO POPULAR NO PORTO!
VOTA PCTP/MRPP!
 
Porto, 26 de Setembro de 2009
publicado por portopctp às 11:17
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Terça-feira, 22 de Setembro de 2009

Sobre as manobras do Presidente.

      Tendo sido noticiada a demissão do assessor para a imprensa de Cavaco Silva, a candidatura do PCTP/MRPP encabeçada por Garcia Pereira expressa a seguinte posição.

 

1. Trata-se de uma manobra do Presidente da República para escamotear a fuga a assumir as suas responsabilidades no caso das escutas.

 

2. A questão não está, pois, encerrada. Bem antes pelo contrário, o Presidente da República deve, hoje mais do que nunca, dar explicações ao país e pedir desculpas aos portugueses por este tipo de manobras, mas, mais do que isso, deve renunciar ao cargo, porquanto o Presidente da República que tem assessores que actuam desta forma, não pode - mesmo que não tenha dado previamente quaisquer instruções - merecer a confiança do país.

Lisboa, 21 de Setembro de 2009

 

A Comissão de Imprensa

da candidatura do PCTP/MRPP às legislativas 2009

 

Não há como, a propósito deste assunto, reouvir o que o camarada Garcia Pereira disse, na passada sexta-feira no programa "Antes pelo contrário"

 

RTP - Começamos precisamente pelo grande tema do dia. É este o tema que Garcia Pereira quer comentar: a alegada vigilância sobre os assessores do presidente da república e o desenvolvimento de hoje que atribui a um assessor do presidente da república a origem da notícia há dezassete meses, sendo que a notícia foi publicada só em meados de Agosto, provocou algum terramoto político ainda que mais ou menos surdo. Este é o tema escolhido por si. Qual é que é o ângulo que quer abordar?

Garcia Pereira - Eu julgo que sobre esta questão há três pontos essenciais, o primeiro, –bom, antes de mais, boa noite a todos, também  – o primeiro é de que ficamos a saber que, a ser verdade aquilo que hoje foi publicado, tendo o presidente da república alegadamente suspeitas de que estaria a ser escutado e vigiado pelos serviços próximos do governo, em vez de accionar os mecanismos políticos e democráticos que era de chamar o primeiro ministro a Belém e de dizer que o senhor tem vinte e quatro horas para resolver este problema, e se ele não resolvesse, demiti-lo de imediato, escolheu antes seguir o tipo, um método ínvio, anti-democrático, reaccionário, diria mesmo sujo, de encomendar umas notícias a um jornal que faria a fita de parecer que isso vinha da Madeira.

Ora isto é de uma gravidade extrema, porque isto o que mostra é que, a ser verdade, nós temos um presidente da república que perante uma actuação que seria até criminalmente punível, em vez de desencadear os mecanismos próprios de um estado de direito, desencadeia mecanismos próprios de um golpe de estado. E portanto, o presidente da república perante isto e, ainda por cima, está agora a dizer que não fala sobre isto, que só vem falar mais tarde... Não! Deve falar sobre isto, deve pedir desculpas ao país, deve dar explicações e deve, a isto ser verdade, demitir-se imediatamente. Porque é inaceitável que um presidente da república em vez de accionar os mecanismos do estado de direito, faça golpes de estado.

RTP - Garcia Pereira, as afirmações que está a produzir são fortes, são  acutilantes...

Garcia Pereira - Fortes, a situação é que é forte, mas isto é um só ângulo.

RTP - Mas deixe-me, deixe-me sublinhar, já vou ouvir os outros dois, deixe-me sublinhar que alguns dos intervenientes nesta notícia,..

publicado por portopctp às 18:25
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