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Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013

9 de Novembro: trabalhadores do CASINO da Póvoa de Varzim juntam-se ao movimento grevista lutando contra os despedimentos colectivos (actual e futuro)

 

Concentração/Vigília de apoio à greve em frente ao Casino dia 9 de Novembro a partir das 19:00

Ainda havia uma réstia de esperança em relação à reunião com os representantes da concessionária do jogo na Póvoa de Varzim e com a representante do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Mas a ilusão numa eventual racionalidade esfumou-se. Nenhum acordo, que tivesse em conta as considerações apostas pelos representantes dos trabalhadores em contraposição à intenção de despedimento, foi possível. Nada. E isto num momento em que não se vislumbram nem prejuízos nem sequer dificuldades de qualquer género e apenas se apontam quebras nos lucros!

Nada de reduzir gastos, escandalosamente exorbitantes, nas mordomias da administração e da direcção, a única coisa que interessa à Varzim Sol é despedir. Hoje 21 trabalhadores… e vai soprando que, a seguir, são mais 50. É a habitual táctica capitalista de terror sobre os trabalhadores, agora também em aplicação sobre os restantes 220 que, para já, ficam. Mas tudo se passa quando se prevê, no breve trecho, uma necessidade de novas admissões e exactamente nas mesmas áreas em que agora se concentram os despedimentos: vão abrir, espalhadas pelo país, salas com máquinas de jogo exploradas pelas actuais concessionárias de casinos, cujos quadros de pessoal obrigatoriamente contarão com trabalhadores com funções de caixa ou similar e de apoio aos clientes, obrigando, naturalmente, a realargar de novo a secção de pessoal agora em “reajuste”. Porquê, então, os despedimentos?

Sem pôr de lado o que parece ser um certo prazer sádico de esmagar a dignidade dos trabalhadores que acompanha a classe capitalista e os seus capitães-generais na guerra de classes em curso, um objectivo com resultados bem sonantes: consumar alterações de categorias e respectivas funções rasgando unilateralmente o AE e o CCT. A história, que antecedeu a luz do dia da intenção de despedir, diz tudo.

Aos caixas-fixos, caixas privativos e ficheiros-fixos foi proposto que, no espaço de 24 horas, assinassem um contrato de polivalência no qual se diz, entre outros pérolas de transparência, que as novas “funções consistem, entre outras, em:”, e segue uma descrição da acumulação de funções. O negrito e o sublinhado não são nossos, são da própria proposta. Quem não assinou (16), está hoje na lista de trabalhadores a dispensar.  

Aos “assistentes de marketing” nem isso foi proposto: a categoria foi extinta e todos (4) estão na lista. Entretanto, foi criada outra categoria – hoje com funções ligeiramente diferentes das de assistente, amanhã se verá – a categoria de “técnico de marketing”, exigindo um pouco menos preparação e, portanto, mais barata.

No meio está também na lista um técnico de recursos humanos, que surge para dar coerência à coisa (menos pessoal no casino menos pessoal na secção de pessoal).

Resta dizer que, significativamente, sete dos dez representantes dos trabalhadores fazem parte da lista.

E o objectivo da administração da Varzim Sol fica cumprido: novas categorias, novas funções, menos obrigações , e menos objecções às suas práticas (por exemplo, o não pagamento integral do trabalho ao fim-de-semana e incumprimento do horário). Mas não ficará! Os trabalhadores do Casino e a solidariedade do Povo oporão resistência e vencerão.  Então de nada lhe valerá o suporte político do governo, nem da tróica, nem de ninguém, nomeadamente do presidente da câmara, um habitué das festas privadas pagas pela Varzim Sol, que só agora recebeu a CT, mas nada faz para impedir o desemprego.

publicado por portopctp às 23:31
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Domingo, 27 de Outubro de 2013

Cavaco e governo, RUA!

Valerá alguma coisa argumentar quando está à vista de todos o resultado da direcção política do país pela chamada “elite económica”?

Classificar essa elite de escroque é pouco, olhando aos processos que usa para “ganhar o direito” às migalhas do saque do país pela alta finança internacional. Não lhe interessa a miséria em que deixa o Povo, uma vez que essa miséria é a condição do seu êxito. A sua política é a da terra queimada e depois salgada.

No campo oposto, o que une o povo é a aversão pelo governo vende-pátrias dessa elite, adorador da Merkel e dos mercados, esbulhador dos pobres e subsidiador dos ricos, que odeia, e faz por mostrá-lo, quem vive do seu próprio trabalho. Neste campo já ninguém tem dúvidas: só correndo com o governo PSD/CDS se poderá abrir portas à inversão da situação de progressivo descalabro do país e de miséria do povo. E essa é a disposição popular que apenas precisa de sentir força, numa direcção que reconheça, para agir.

Já todos viram que, escudando-se numa maioria parlamentar (mesmo que todos saibam nas condições de mentira em que foi obtida), o governo, por si próprio, só cairá por capricho de um dos partidos da coligação, se e quando, nos seus cálculos, isso lhe for favorável. Também está visto que o presidente nem obrigado demitirá este governo que é o seu, já que tudo tem feito para o manter, desde o serviço de intermediação entre os parceiros da coligação desavindos até ao fechar de olhos às irregularidades no funcionamento do mesmo.

Portanto a única forma de correr com eles, Cavaco e governo, é a luta; a luta dura; a Greve Geral Nacional. Não uma greve apenas dos trabalhadores por conta de outrem nem de um só dia, mas uma greve que paralise totalmente o país até que o governo caia e o presidente resigne, envolvendo e aliando todas aquelas classes que este governo, com o suporte do presidente, quer esmagar em subserviência ao imperialismo germânico.

É dessa aliança anti-imperialista que surgirá um governo democrático patriótico capaz de correr e julgar os corruptos e os vendidos, e que começará a sua governação pela medida de suspensão do pagamento da odiosa dívida que não foi o povo que contraiu nem foi contraída para benefício do povo, promoverá a saída do Euro e da UE, criando as condições para a libertação dos meios necessários ao desenvolvimento do país.

 

NÃO PAGAMOS!

 

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

INDEPENDÊNCIA NACIONAL!

 

CAVACO E GOVERNO, RUA!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

 

GREVE GERAL NACIONAL!

O POVO VENCERÁ!

 

26 de Outubro de 2013

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 12:59
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Domingo, 20 de Outubro de 2013

Derrubar o governo!

Da Organização Norte da linha sindical Luta-Unidade-Vitória recebemos o comunicado seguinte que publicamos integralmente:

Nunca, nenhum governo, tinha chegado a tamanha baixeza, mas este chegou.

“Esquecer-se”, nos dois meses anteriores às eleições autárquicas, dos cortes que tinha aprovado para roubar desempregados e doentes, para imediatamente depois do acto eleitoral “os serviços darem conta do erro” e exigirem a “devolução de importâncias indevidamente recebidas”, não lembraria ao diabo, mas a este governo lembrou.

Fazer uma grande história em volta de 100 milhões de euros, tentando tapar o objectivo de roubar milhares de milhões em salários e reformas, é táctica sim, mas de ladrões.

Um governo assim merece morrer, os partidos que o compõem merecem repúdio e os seus ministros merecem cadeia.

Os trabalhadores portugueses têm, no decurso dos últimos dois anos e meio, travado uma batalha, composta de inúmeros combates, contra esse governo a quem têm infligido derrotas importantes. Claro está que o governo de traição nacional Coelho/Portas, por mais derrotas e isolamento que sofra, não deixa de tentar levar a sua política terrorista avante, suportado que é pela potência germano-imperialista de quem recebe todo o apoio político e material.

O objectivo da nossa luta não é apenas obter, temporaria­mente (como se tem visto, por mais ou menos tempo, mas sempre, sob o sistema vigente, temporariamente…), melhores condições de vida e obstar ao agravamento do roubo do trabalho e dos salários que o governo quer progressivamente ir impondo. Hoje é claro para todos os trabalhadores portugueses que o objectivo da luta para quem trabalha passa, em primeiro lugar, por derrubar o governo.

Mas se o objectivo é esse, quando o governo tem a maioria parlamentar e o presidente da república se faz de mouco, o ponto à volta do qual se devem organizar todos os combates, incluindo todas as manifestações, é a Greve Geral Nacional para derrubamento do governo e para substituí-lo por um governo democrático patriótico que rejeite as imposições da tróica e lute pela independência nacional.

Ou seja, cada combate, cada manifestação, deve preparar e organizar os trabalhadores para a próxima Greve Geral Nacional. E a organização que é necessário forjar nas greves gerais que forem necessárias para derrubar o governo, é uma organização de aliança de todas as classes anti-imperialistas. Não são greves apenas dos trabalhadores por conta de outrem, são greves que paralisem totalmente o país envolvendo todas aquelas classes que este governo quer esmagar em subserviência ao imperialismo.

É dessa aliança que surgirá um governo democrático patrió­tico capaz de correr e julgar os corruptos e os vendidos, e que começará a sua governação pela medida de suspensão do paga­mento do chamado “serviço da dívida”, promoverá a saída do Euro e da UE, criando as condições para a libertação dos meios necessários ao desenvolvimento do país.

Claro está que a batalha em curso pelo derrube deste governo, requer, mais que nunca, que a unidade que já existe quanto ao objectivo das lutas dos trabalhadores, se explicite em acções comuns e organização.

 

NÃO PAGAMOS!

 

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

INDEPENDÊNCIA NACIONAL!

 

ABAIXO O GOVERNO TRAIÇÃO NACIONAL COELHO/PORTAS!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

 

GREVE GERAL NACIONAL!

LUTA, UNIDADE, VITÓRIA!

 

O POVO VENCERÁ!

 

Porto, 19 de Outubro de 2013

Org. Norte da linha sindical Luta-Unidade-Vitória

publicado por portopctp às 22:51
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Sexta-feira, 26 de Abril de 2013

Demita-se ou seja demitido!

Comunicado enviado à imprensa, ontem, sobre o discurso presidencial:

Um discurso provocatório que impõe a demissão de um presidente que avalizou totalmente a política do governo, que desprezou a situação dramática das vítimas daquela política e passou por cima da contínua, deliberada e ostensiva violação da Constituição por parte da coligação PSD/CDS, e apenas prometeu o prolongamento da miséria e do desemprego para a classe operária e todos os que vivem do seu trabalho.

Das palavras de Cavaco Silva o que resultou foi que ele nunca tomará a iniciativa de demitir este governo, com cuja política de traição nacional se identifica totalmente.

E, por isso, torna-se imperioso que o presidente se demita ou seja demitido.

O presidente da república não hesitou, aliás, em usar de forma rasteira, a chantagem de uma segunda intervenção externa e continuação da ocupação do país para travar qualquer tentativa de demissão do governo e realização de eleições antecipadas.

Para quem ainda teime em alimentar ilusões, é inequívoca a conclusão a tirar das intervenções dos partidos da maioria, do presidente da república e do próprio PS: não resta outra alternativa senão intensificar e aprofundar o movimento de massas pelo derrubamento do governo e pela formação de um governo democrático patriótico que suspenda imediatamente o pagamento da dívida, corra com a Tróica e prepare a saída de Portugal do euro, assegurando um crescimento económico que preserve a nossa independência nacional.

E para alcançar este objectivo, já não basta, como se viu, cantar a Grândola vila morena.

Lisboa, 25/04/2013

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

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Sexta-feira, 5 de Abril de 2013

MORRAM OS GOVERNOS TRAIDORES!

Acabou de se saber o veredicto do tribunal constitucional. Aquilo que toda a gente já sabia, menos quem devia saber, foi confirmado: vivemos fora da lei durante mais de três meses este ano e já em prolongamento de situação idêntica verificada todo o ano passado. E quem começa por estar fora da lei é quem supostamente deveria fazer cumpri-la, o próprio Estado, do qual falharam quase todos os órgãos. Para uma sociedade que, em teoria, se baseia na lei, que dizer quando falha a assembleia da república que aprova orçamentos ilegais, quando falha o presidente da república que os promulga e quando o governo não sabe propor orçamentos legais e, por cima, os executa ainda mais ilegais do que tinham sido aprovados?

Das várias evidências que daqui se inferem, uma ressai: as juras de Cavaco valem zero. Teve em mãos a hipótese de fazer cumprir a Constituição, que jurou cumprir e fazer cumprir, enviando a Lei Geral do Orçamento de Estado para verificação preventiva da sua constitucionalidade, mas optou por abjurar o seu soleníssimo juramento. Não seria isto, por si só, suficiente para ser automaticamente varrido da posição que ocupa? Pelo que se propagandeia sobre os Estados de direito, seria; em Portugal, não. E o mesmo se pode dizer sobre o parlamento e sobre o governo.

Mas voltemos ao busílis do veredicto.

Para o dito tribunal, na sua interpretação mitigada dos já de si raquíticos “direitos dos cidadãos” consagrados na Constituição, pelo menos uma parte desses direitos podem e devem ser subordinados a um direito que considera maior, o direito de usurários determinarem o que o povo deve sofrer para que lhes seja paga uma dívida que não foi o povo que contraiu e que nem sequer foi contraída em benefício do povo. Fazer passar este princípio teve um preço: con­siderar alguns pontos do orçamento do Estado ilegais, mas nada mais. Porque será que a teoria do “utilizador-pagador”, contraditória deste princípio e tão defendida pelo PSD/CDS e, em menor escala, também pelo PS já não se aplica aqui? Será porque, neste caso, os utilizadores e beneficiários da existência dessa “dívida” são amigos e financiadores desses partidos e também de membros desses partidos que são quem nomeou, directa ou indirectamente, os juízes?

Desta forma o tribunal revelou, mais uma vez, qual a sua ver­dadeira função no quadro político vigente: cobrir com um véu de legalidade todo o vasto leque de acções criminosas, que vão desde o roubo dos meios de vida até ao assassinato por fome e deses­pero, realizadas pelos capitalistas e seus governos contra o povo e no interesse da alta finança internacional. Trata-se, no fundo, de completar a traição nacional dos governos (passado, presente e futuro) atando, com as correntes da lei, os pés e as mãos do povo, para assim o entregar à escravatura de uma dívida impagável, odiosa e que não é dele.

Mas a situação é tão grave que provoca dissensões no seio das hostes vende-pátrias. É, portanto, o momento próprio de bater forte para quebrar o inimigo. Exigir a demissão do governo já em putrefacção com a demissão do ministro Relvas, é um primeiro passo. Mas não basta! Nem sequer eleições bastam! O que as hostes vende-pátrias já preparam, com o apoio do capital financeiro internacional (que não deixará de apoiar o governo Coelho/Portas até ao último momento como fez com o governo Sócrates), é um governo de bloco central, que satisfaça todos os seus sectores, agora desavindos, com ou sem realização de eleições. E esse governo prosseguirá o mesmo caminho de traição mesmo que sob a faixa, agora inevitável, da “renegociação”; mesmo que… ou, mais propriamente, porque.

Assim, “bater forte para quebrar”, tem que ser mais que isto. Tem que ser opor às forças opressoras uma força popular, democrática patriótica, capaz de as vencer. Como se constrói essa força? As palavras-chave são unidade e organização. Mas não a unidade e a organização burocráticas, negociadas nos gabinetes. A unidade e a organização precisas são as inquebrantáveis que só se conseguem obter forjadas na luta, feitas de confiança. E a luta que pode abranger todas as classes populares e todo o país é a GREVE GERAL NACIONAL. Prepará-la criando órgãos de vontade popular, é preparar os órgãos da aliança necessários ao surgimento de um governo democrático patriótico capaz de correr e julgar os corruptos e os vendidos, e que começará a sua governação pela medida de suspensão do pagamento do “serviço da dívida”, criando as condições políticas para a libertação dos meios necessários ao desenvolvimento do homem e do país.

NÃO PAGAMOS!

GREVE GERAL NACIONAL!

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

MORRAM OS GOVERNOS DE TRAIÇÃO NACIONAL!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

5 de Abril de 2013

publicado por portopctp às 23:53
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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

Condições de trabalho dos assistentes operacionais nas escolas

De um camarada recebemos esta denúncia que, acrescentando o facto de uma parte substancial dos postos de assistente operacional estar ocupada por desempregados em regime de programa ocupacional, explica o que significa realmente a autonomia escolar, na verdade, um véu para esconder uma série de trafulhadas para tornar a escola "mais barata" (de facto, roubar) à custa do sub-pagamento dos trabalhos prestados pelos mais frágeis:

1- O Estado em todo o país contrata funcionárias a 4 horas a termo certo para assegurar necessidades efectivas e não apenas temporárias, logo contratos a termo certo ilegais. E, por vezes, existe uma funcionária a 4h de manhã e outra de tarde para as mesmas funções.

2- Muitas das vezes nem é assinado qualquer contrato, ou é apenas assinado quando a funcionária já nem trabalha nesse local. (aconteceu na Escola Secundária Eugénio de Andrade no Porto). Nesta mesma escola os salários eram pagos com um mês de atraso.

3- Quase todas as escolas dão por finda a relação de trabalho através apenas de uma simples comunicação verbal, do género: dia 20 de Dezembro dizem-lhes que não lhes irão renovar o contrato e as funcionárias vão-se embora. Se tiverem sorte no dia 2 de Janeiro ao fim do dia ligam-lhes para trabalhar no dia seguinte e não será assinado qualquer contrato. Existem pessoas nestas circunstâncias há cerca de 8 anos, sem nunca lhes darem dias de férias, subsídio de férias, formação ou qualquer indemnização pela cessação dos contratos. Logo de acordo com a legislação portuguesa estariam efectivas, mas um documento promulgado pelo sr.Jorge Sampaio veio dizer que os funcionários públicos sejam quais forem as condições poderiam nunca ficar efectivos, ao contrário dos funcionários que trabalham no privado. O que é uma violação grosseira do princípio da igualdade consagrado na nossa Constituição além de ir contra o Código do Trabalho. (Acontece na Escola EB 2.3 de Pedrouços, e na Escola Primária Vermoin/Gueifães,ambas da Maia, etc.).

4- Geralmente omitem a estas funcionárias que as mesmas têm direito a inscrever-se na ADSE ou dizem mesmo que não têm direito. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços,Maia).

5- Existem problemas com os descontos efectuados para a Segurança Social, ou seja, é um verdadeiro ping-pong entre a segurança social e as escolas no qual cada uma diz que o problema é da outra e entretanto os descontos não aparecem no sistema. (Acontece na Escola EB 2.3 Eugénio de Andrade, no Porto e na Escola Primária Vermoin/Gueifães, na  Maia).

6- Uma funcionária foi despedida por ir frequentar um mestrado e pedir para lhe alterarem o horário apenas 2 dias e por apenas uma hora, ou seja, solicitou começar a trabalhar mais cedo 1 hora num dia e no dia seguinte trabalhar até mais tarde 1 hora. Sendo que após conversação com as professoras na faculdade, seria apenas necessária a segunda alteração. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços).

publicado por portopctp às 23:31
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Terça-feira, 23 de Outubro de 2012

VIVA A GREVE GERAL DE 14 DE NOVEMBRO! Paralisar o país, para derrubar o governo PSD/CDS

A greve geral convocada para o próximo dia 14 de Novembro é uma jornada de luta de enorme importância para o futuro dos trabalhadores e do povo português.

Portugal foi transformado, pela tróica e pelo seu governo de lacaios, num enorme campo de concentração à maneira nazi, onde um bando de grandes capitalistas e banqueiros, sob a batuta do imperialismo alemão, rouba permanentemente e sem piedade o trabalho, o salário, as reformas, a saúde, a educação, as casas e os haveres dos trabalhadores, dos pequenos empresários e proprietários e dos sectores mais pobres e vulneráveis da população.

As lutas, greves e manifestações populares que se sucedem por todo o país demonstram que a grande maioria da população portuguesa já percebeu claramente que a dívida do Estado e dos bancos é afinal um gigantesco mecanismo, montado pelo imperialismo e pelo grande capital financeiro, para colonizar Portugal e para explorar, roubar e matar os trabalhadores e o povo.

Mas protestar não basta. É preciso que s operários, os trabalhadores, os pequenos empresários, a juventude, os reformados, as forças democráticas e patrióticas e respectivas organizações políticas, sindicais e outras, se unam firmemente para derrubar de imediato o governo de traição nacional PSD/CDS e para construir um governo democrático patriótico.

A esse novo governo caberá enfrentar a catástrofe actual, suspender o pagamento da dívida, colocar o sistema bancário sob controlo dos trabalhadores e impulsionar decisivamente a actividade económica, garantindo o emprego, o salário, as reformas, a saúde, a educação, os transportes e demais serviços essenciais a toda a população trabalhadora.

A greve geral – esta e as que forem necessárias até se alcançarem aqueles objectivos – é a forma de luta mais adequada na presente situação. Paralisar totalmente as fábricas, as empresas, os transportes, os serviços e as repartições, as escolas e universidades, as explorações agrícolas e o pequeno comércio, é a forma de ganhar a força, a confiança e a unidade para resgatar Portugal, os trabalhadores e o povo português das garras dos seus inimigos e empreender as mudanças que são indispensáveis para um futuro de progresso e bem-estar no país.

Vivemos hoje um daqueles momentos em que não são permitidas dúvidas ou hesitações. Ou se está do lado dos que sofrem, da greve geral, dos trabalhadores, dos pequenos proprietários em ruína e do povo explorado e oprimido, ou  se está do lado do governo Coelho/Portas, da tróica e da minoria que enriquece à custa da fome, do desemprego e da miséria da maioria. As demoras e as meias-tintas apenas dão força aos nossos inimigos. A situação é hoje ainda mais grave do que nas vésperas da instauração do regime fascista de Salazar.

Com a greve geral, com a resistência e com a luta não temos nada a perder e temos um país novo a ganhar!

 

MORTE À TRÓICA!

NÃO PAGAMOS!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

Outubro 2012

Organização Regional do Norte do PCTP/MRPP

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Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012

Sobre a intolerável comunicação de Vítor Gaspar

Com a frieza de quem tem garantido o seu chorudo ordenado ao final do mês e o desprezo por quem trabalha, o ministro das finanças acaba de anunciar mais um conjunto de medidas terroristas, desta vez prévia e directamente acertadas com a Tróica – não se sabe o que é fazem os sindicatos na câmara corporativa que dá pelo nome de conselho de concertação social: aumento brutal do imposto sobre os rendimentos do trabalho (30% de IRS e 0,5% - de 3,5 para 4% - da sobretaxa sobre os mesmos rendimentos), redução das prestações sociais e crescimento do desemprego sem a mínima garantia de sobrevivência para os desempregados.

Usando de uma demagogia e manipulação vergonhosas, para além da chantagem e ameaças dirigidas aos trabalhadores para impor estas medidas, Vítor Gaspar não conseguiu iludir que, apesar da miséria a que a política deste governo de traição nacional tem conduzido o povo trabalhador, não existirá qualquer limite no roubo do salário e do trabalho, visto que o seu objectivo é o de pagar os juros dos juros de uma dívida que não cessa de crescer e que se tornou impagável.

Se o país goza de uma credibilidade e solidariedade tão confortáveis por parte dos amigos de Gaspar nas instâncias internacionais, como se justifica então esta imparável espiral do empobrecimento dos trabalhadores e da destruição da economia e forças produtivas?

Mas nada disto é inesperado ou imprevisível para quem como o PCTP/MRPP de há muito defende o derrube deste governo e o não pagamento da dívida, em lugar de pateticamente se clamar por mudança de políticas.

Fazer o que seja para manter um governo destes, significa tolerar ou pactuar com um carrasco que já se viu não ter a mínima comiseração pela sua vítima.

A banalização da inevitabilidade da austeridade terrorista, já de há muito mostrou que não se pode perder mais tempo com a convocatória e realização de uma ou mais greves gerais a sério, com o objectivo muito claro do derrube do governo.


Lisboa, 3 de Outubro (16H30) de 2012

Comissão de Imprensa

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Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012

Quantos são precisos?

Cada ribombar em Foz Tua tornou-se um sobressalto para quem trabalha na barragem ou mora nas redondezas. Ontem a notícia correu breve: mais asneira na barragem. Felizmente ontem, não foi como há 15 dias, quando foram mortos três operários ou como há seis meses, quando um operário foi morto e outros dois feridos com gravidade. “Apenas” cinco operários foram feridos, dos quais “apenas” um com gravidade.

Simples acidentes ou crimes?

A nossa resposta é só uma e é igual à de todos os operários e trabalhadores portugueses: crimes, pela falta de vigilância das autoridades e pelas condições de exploração e opressão sub-humanas em que o patronato obriga os trabalhadores a ganhar a vida, como se vê, derramando o próprio sangue.

Onde estava a ACT, que nem depois dos dois crimes anteriores ocorridos nesta obra se dignou fiscalizar devidamente as condições da prestação de trabalho, e agora tem o desplante provocatório de pressurosamente a vir suspender, agora quando já é manifestamente tarde para poder ser evitado este novo crime?

Onde estava a administração da EDP, para quem o importante é haver uma justificação para a inacção na criação das condições de segurança a que é obrigada e não que essas condições existam realmente; para quem o importante é construir com o menor custo possível para poder distribuir o máximo de dividendos aos seus accionistas e remunerações pornograficamente gigantescas aos seus membros, mesmo que esse menor custo tenha um preço em hospitalizações e vidas a cobrar aos operários?

Onde estavam as administrações das empresas do consórcio construtor, Mota-Engil, Somague e MSF, cujo plano de segurança, como se viu já por três vezes, não é um plano que assegure seja o que for, e se revelam incapazes de assumir as responsabilidades neste e nos crimes anteriores?

Onde estava o presidente da Federação Portuguesa da Industria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), o lacaio Ricardo António Pedroso Gomes, que, há menos de duas semanas pediu ao seu primeiro-ministro Pedro Coelho que declarasse a construção civil e obras públicas como sector em reestruturação, para o fim de poder despedir ainda este ano, de imediato, sem demoras e sem custos, um total de 100.000 (cem mil) trabalhadores, para juntar aos 200.000 (duzentos mil) já despedidos nos últimos dois anos?

E onde estava Passos Coelho, habitualmente tão lesto a chamar piegas aos desempregados e reformados, se mantém mudo e quedo perante uma tragédia desta natureza, ele que é verdadeiramente o primeiro e principal responsável por estes crimes, porque é unicamente em consequência da política do governo de traição nacional PSD/CDS, uma política que confiscou aos operários todos os seus direitos, de par com o roubo de salários e do trabalho, e que deu o sinal ao patronato, às câmaras e às autoridades de que o operário é um ser abaixo de homem, que pode ser explorado, oprimido e tratado como um cão, porque é unicamente em consequência dessa política que ocorrem crimes desta natureza?

Em toda a região, não havia praticamente ninguém que não estivesse à espera de uma nova tragédia como a que acabou por ocorrer ontem nas obras da barragem.

Os operários feridos pela falta de condições de segurança no trabalho são todos residentes a mais de hora e meia de carro da obra pelo que dormem em contentores do consórcio construtor, sem as condições mínimas de higiene e de repouso.

Não é certamente por acaso que não existem estatísticas seguras sobre os “acidentes de trabalho” em Portugal, as suas consequências e danos causados aos trabalhadores. E também não se conhecem os números certos respeitantes a feridos e a mortos, nem quantos são os feridos que acabam por morrer em consequência dos acidentes de que foram vítimas.

Para a ACT, teriam morrido no ano passado 168 trabalhadores, isto é, uma média de um trabalhador de dois em dois dias, na prestação do seu trabalho; e, as últimas estatísticas disponíveis referentes ao número de “acidentes” são do ano 2008 e referem nesse ano 240.018 “acidentes” (ou seja, cerca de 1000 por cada dia de trabalho)

Na falta de dados credíveis, a própria imprensa faz as suas estatísticas e aponta, só para o período compreendido entre o dia 1 de Janeiro de 2012 e o dia do crime de Setúbal, a ocorrência de 12 mortos, sem que se saibam quantos dos feridos acabaram por morrer.

É evidente que como consequência da política do governo PSD/CDS, que é aliás a política da tróica e a política do acordo de concertação social assinado pela UGT de João Proença, o número de acidentes que vitimarão trabalhadores no trabalho retrocederá, como tudo, para os níveis do ano de 1990, quando ocorreram mais de 305 mil “acidentes” no trabalho.

 Temos a certeza que o preço que os trabalhadores são obrigados a pagar não será em vão e que o retorno será exigido.

Apelamos que todos venham a subscrever o Manifesto dos Cem Mil, encabeçado pelos operários assassinados no mercado do Livramento em Setúbal, contra a política do governo e da FEPICOP, que pretende reestruturar o sector, mediante despedimentos em massa, e do agravamento das condições de trabalho.

Não esqueceremos nem os companheiros caídos, nem os companheiros feridos nesta guerra contra o capitalismo explorador e opressor!

Em nome deles, cai sobre nós o dever de continuar e intensificar a luta contra o governo de traição nacional PSD/CDS, até ao seu derrubamento total.

 

 

9 de Fevereiro de 2012

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011

GREVE GERAL NACIONAL

Recebemos de Linha sindical LUTA-UNIDADE-VITÓRIA o comunicado seguinte de apelo à GREVE GERAL que subscrevemos inteiramente:

Não passa um dia sem que o Governo de Passos Coelho/Portas, acolitado pelo PS, não tome ou não pense tomar medidas cada vez mais gravosas para os trabalhadores, com o único objectivo de satisfazer as imposições do grande capital financeiro, imposições essas que PSD, CDS e PS caninamente aceitaram ao subscrever o memorando da tróica.

O Governo PSD/CDS, a exemplo do que foi o Governo de Sócrates é, pois, um governo traidor que entregou o nosso país, o seu povo e a sua economia aos interesses de estrangeiros – FMI e BCE – que passaram a ocupar os gabinetes dos órgãos de soberania portugueses e aqui ditar as suas ordens aos lacaios governamentais.

Só isto era suficiente para que os trabalhadores portugueses e os verdadeiros patriotas se organizassem e não cessassem de lutar até correrem com a tróica e o governo que a alimenta.

Mas a classe operária e os trabalhadores, com o pretexto do pagamento de uma dívida dita soberana que não contraíram, continuam ainda a ser o alvo de um ataque sem precedentes que, se não for travado, levará ao aumento crescente de um desemprego que já atingiu níveis insuportáveis, a milhares de despedimentos sem limites nem entraves e a uma redução brutal dos salários, quer directamente, como sucedeu com os trabalhadores da função pública, quer pelo roubo do 13º mês, dos aumentos dos impostos e da taxa de inflação desacompanhada de correspondentes actualizações salariais.

Como se torna cada vez mais evidente e não há que alimentar ilusões, o governo e os partidos que sustentam a sua política não só não pretendem ceder nas suas medidas celeradas como, conforme a reacção que tiverem pela frente, avançarão com novos ataques sempre dirigidos a quem trabalha, para avolumar a transferência dos rendimentos do trabalho para o capital.

Em boa verdade, se a tróica se permite ainda passear por Portugal e os seus lacaios governamentais prosseguem nas suas contínuas provocações, isso deve-se em larga medida ao facto de não terem tido pela frente uma oposição a sério.

Para quem está apostado em lançar o povo trabalhador na miséria e na fome, a única resposta é a da LUTA.

Luta firme e implacável para a qual se torna necessária uma forte e sólida UNIDADE.

Unidade que só se forjará em torno de objectivos políticos claros e meios de luta susceptíveis de conduzir à VITÓRIA.

O governo pretende fazer passar a ideia de que os trabalhadores portugueses já aceitaram tranquilamente ser condenados à morte e sacrificar a geração dos seus filhos para salvar os capitalistas e assegurar a existência dos burlões do BPN, BPP e quejandos.

MAS ENGANA-SE!

E tanto sabe que se engana que prepara já as forças repressivas – o único ministério onde não haverá redução orçamental é o das polícias – e deixa em roda livre os serviços secretos para reprimir um combate que será inevitável.

Os trabalhadores portugueses saberão mostrar ao governo e à tróica que as únicas privações que estarão dispostos a suportar são única e exclusivamente as que forem necessárias na luta por um governo democrático patriótico e pela emancipação de quem trabalha.

De imediato, o movimento operário e sindical tem de propor-se à realização de uma GREVE GERAL NACIONAL, preparada e organizada com toda a seriedade e entusiasmo, não deixando ninguém de fora.

CONTRA A FOME A MISÉRIA E O DESEMPREGO!

CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES!

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

Setembro 2011

 

EM FRENTE COM A GREVE GERAL NACIONAL!

 

A Linha Sindical Luta-Unidade-Vitória

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Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011

Todos os professores são precisos nas escolas!

Três escassos meses foram suficientes para se perceber com clareza que as políticas educativas em Portugal não mudaram um milímetro que fosse com o novo governo de Passos Coelho e com o novo ministério da educação dirigido por Nuno Crato. A expressão concentrada dessas políticas é a drástica redução do número de professores nas escolas, com o consequente desemprego em massa dos “excedentes” e o agravamento contínuo das condições de trabalho e de remuneração dos que vão permanecendo em funções.

Com as medidas levadas a cabo pelos governos de Sócrates e pelo ministério de Maria de Lurdes Rodrigues (depois Isabel Alçada) o universo de professores dos ensinos básico e secundário sofreu uma redução de cerca de 20.000, ou seja de quase 15% do total. Desde que tomou posse como ministro, Nuno Crato não criticou nem pôs em causa nenhuma dessas medidas e promete ainda agravá-las, para já com o anunciado aumento do número de alunos por turma e com o reforço da política de encerramento de escolas e de concentração dos alunos em mega-agrupamentos. Com ele, como o era com as suas antecessoras, a justificação de tais medidas é directamente importada do mundo empresarial da produção em massa: “racionalização de recursos” e “fazer mais e melhor com menos recursos”, isto é, com menos professores.

Comparando com a situação anterior a Lurdes Rodrigues, o número de horas de trabalho dos professores sofreu nos últimos seis anos um aumento médio de cerca de 30% (por via do aumento directo do horário lectivo no ensino secundário, das horas de “componente não lectiva de estabelecimento” obrigatoriamente inscritas no horário dos professores, do aumento da idade em que se beneficia de redução da componente lectiva, da transformação das horas desta redução lectiva em horas de “trabalho de estabelecimento”, da cessação da inclusão do trabalho de supervisão pedagógica e de apoio educativo aos alunos no horário lectivo, da equiparação a trabalho diurno do trabalho nocturno realizado até às 22H00, etc., etc.). Em consequência deste agravamento extremo nas condições de trabalho dos professores, a qualidade da actividade educativa nas escolas degradou-se consideravelmente e tornou-se em muitos casos insustentável.

As condições que anteriormente eram comummente aceites como mínimas para que os professores pudessem realizar adequadamente o seu trabalho foram erigidas ao estatuto de “privilégios” e, como tal, implacavelmente eliminadas. A promoção administrativa e fraudulenta dos “resultados escolares” levada a cabo pelo Ministério da Educação destinou-se a encobrir esta perseguição aos professores, sobretudo aos mais capacitados e dedicados, e a destruição sistemática do cerne da profissão docente. A chave para o prosseguimento de tal política por parte das autoridades educativas é a contínua e massiva expulsão dos professores das escolas, seja pela não renovação de contratos, pela extinção de horários ou pela via das reformas antecipadas.

O recentemente decretado prolongamento da escolaridade obrigatória, bem como a exigência de melhoria urgente do ambiente educativo nas escolas e do nível das aprendizagens realizadas pelos alunos, faz com que o número de professores de que o país dispõe não seja, de forma alguma, excessivo relativamente às necessidades existentes. Os partidos políticos que se opõem às actuais políticas educativas, as organizações sindicais, os movimentos de professores, as associações de pais, as associações e movimentos de estudantes deveriam pôr-se de acordo quanto a esta verdade comezinha (todos os professores são precisos nas escolas) e partir para a elaboração de uma plataforma reivindicativa comum contendo um programa de mudança e de melhoria da educação em Portugal.

Duas condições de base se afirmam como necessárias para que esta mudança e melhoria possam ter lugar. A primeira é uma firme recusa de princípio relativamente à chantagem da dívida pública. O povo português não é responsável por esta dívida e o futuro das novas gerações no que respeita à existência de uma educação pública de qualidade não pode ser hipotecado ao pagamento de uma dívida que não é sua e que deve ser repudiada. A segunda condição é uma exigência de revogação de todo o edifício legislativo dirigido à empresarialização das escolas e à destruição da profissão docente que foi produzido durante o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues e que o actual governo pretende preservar e agravar.

A organização de professores do PCTP/MRPP saúda a convocatória, por um grupo de professores desempregados, de uma concentração de professores para o próximo sábado, dia 10 de Setembro, no Rossio, em Lisboa, sob o lema “Não ao maior despedimento da história do ensino – Em defesa da escola pública”. Lutar é a única coisa que nos resta. Façamo-lo com a coragem, o discernimento e a determinação que a presente situação exige.

 

Lisboa, 8 de Setembro de 2011

A Organização de Professores

do PCTP/MRPP

(comunicado para impressão)

publicado por portopctp às 19:45
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Terça-feira, 9 de Agosto de 2011

Se não lutarmos, não sobrevivemos!

Só para não esquecer...

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Quarta-feira, 4 de Maio de 2011

O acordo com o FMI: uma manobra de traição de um governo e uma oposição de vendilhões

NOTA À IMPRENSA SOBRE A

DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO

 

UM GOVERNO DE GESTÃO NÃO PODE NEGOCIAR OU FIRMAR ACORDOS COM O FMI, QUE PARA ALÉM DE SEREM UMA TRAIÇÃO, SÃO ASSUNTO  SOBRE O QUAL SÓ OS PORTUGUESES PODEM PRONUNCIAR-SE NO PRÓXIMO 5 DE JUNHO

  1. A intervenção do primeiro-ministro que pretensamente se destinava a informar das cedências do governo aos ditames do FMI e da UE, traduziu-se em mais uma manobra própria de um pantomineiro inqualificável.
  2. Na verdade, Sócrates, escamoteando a gravidade das medidas que o PS e PSD haviam já tomado contra os trabalhadores, veio triunfalmente anunciar o que não vai haver – como se os cortes salariais e das prestações sociais não fossem nada –, ocultando o que acabou de caninamente engolir o que lhe foi ditado pela troika.
  3. E referindo-se ao facto de não serem de momento roubados os subsídios de férias e de Natal, Sócrates fê-lo como se isso fosse uma grande vitória pela qual o povo trabalhador lhe deveria estar eternamente agradecido.
  4. Mas, por outro lado, veio com toda a desfaçatez aceitar a imposição pelo FMI das medidas de austeridade do PEC IV, designadamente o aumento do IVA, que tinham sido rejeitadas pelo Parlamento e repudiadas na rua, alargando, desde já, os cortes dos rendimentos às pensões dos reformados.
  5. Sócrates diz que a Caixa não vai ser privatizada, mas não fala das outras privatizações que se prepara para fazer, como é o caso infame da TAP.
  6. Sócrates diz que não serão admitidos despedimentos sem justa causa, mas esconde o que se prepara para fazer em matéria de alargamento das causas para facilitar desses despedimentos, para já não falar no agravamento da precariedade.
  7. O que o primeiro-ministro pretendeu, afinal, com esta intervenção foi mais uma vez tentar quebrar a revolta do povo trabalhador e dos milhares de desempregados e vítimas da política de fome e miséria já em curso e a aprofundar – nas palavras do próprio Sócrates – pelo FMI, escondendo o reforço da política de austeridade que de forma antipatriótica permite que seja imposta ao país, impedindo o povo português de se pronunciar livremente pelo voto nas próximas eleições.
  8. É mais do que nunca imperioso correr com o FMI de Portugal e mostrar que existe uma alternativa a esta política de fome e miséria com a formação de um governo democrático e patriótico.

Lisboa, 3 de Maio de 2011

 

                                                           A Comissão de Imprensa

da candidatura nacional do PCTP/MRPP

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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010

O PCTP E AS MEDIDAS CELERADAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO E A RESPOSTA DOS TRABALHADORES

NOTA À IMPRENSA

Acossado pelos seus patrões imperialistas europeus e pelo grande capital financeiro, encabeçado pela Alemanha, a que eufemísticamente passou a designar por mercados, Sócrates anunciou hoje um novo conjunto de medidas celeradas que se propõe, umas, aplicar imediatamente e, outras, instituir sem prazo, como são a do roubo de 5% do salário dos trabalhadores da função pública e o congelamento das pensões.

Estas medidas representam uma inaceitável provocação aos que (sobre)vivem exclusivamente da venda da sua força de trabalho bem como aos desempregados, milhares deles sem subsídio de desemprego, e pensionistas, todos já a sofrer com os PEC.

Sempre sob o demagógico, chantagista e já pestilento pretexto de que os enormes e brutais sacrifícios impostos aos operários e trabalhadores são inevitáveis em nome do interesse nacional, do país e dos compromissos assumidos por Portugal em matéria de défice orçamental, o Governo do PS de Sócrates, com a generosa compreensão de todos os restantes partidos da chamada oposição, pretende sistematicamente escamotear que o interesse nacional de que fala é exclusivamente a preservação da zona euro e dos interesses do grande capital monopolista europeu sob a hegemonia da Alemanha e que o país que invoca é o país dos capitalistas seus lacaios e que os compromissos em matéria de défice são da única responsabilidade da política de definhamento económico do Governo – nada, portanto, tem a ver com os interesses dos explorados nem com o país dos oprimidos.

Mais uma vez, nenhuma das execráveis propostas de redução da despesa pública ou do aumento da receita fiscal belisca as posições dos grandes capitalistas e da Banca – daí que facilmente obtenham o apoio consensual de todos os economistas burgueses, cada vez mais apavorados com a erupção da latente e crescente revolta dos trabalhadores.

Como também nenhuma dessas propostas se traduzirá noutra consequência que não seja a de aumentar ainda mais o desemprego, a redução do já débil poder de compra e um inevitável alastramento da fome e da miséria.

Desde o BE ao PSD, todos os partidos se declararam apostados em evitar uma crise política – isto é, nenhum deles está interessado em derrubar este Governo e impor uma política que, no entender do PCTP, passa entre outras medidas, pelo repúdio da dívida pública, uma dívida que não foi o povo que a contraiu, nem foi o povo que dela beneficiou.

Para o PCTP/MRPP chegou o momento de a classe operária, os trabalhadores, os jovens e os desempregados rejeitarem a via do oportunismo e da capitulação expressa em manifestações fracassadas e imporem às organizações sindicais a convocação, preparação rigorosa e realização de uma GREVE GERAL NACIONAL pelo derrube do governo e da política de bloco central.

Lisboa, 29 de Setembro de 2010

O Gabinete de Imprensa do

PCTP/MRPP

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Quinta-feira, 8 de Julho de 2010

PELO DERRUBE DO GOVERNO DE BLOCO CENTRAL! GREVE GERAL NACIONAL!

Da secção distrital do Porto da linha sindical LUTA - UNIDADE - VITÓRIA recebemos o comunicado que foi distribuído no Porto na concentração  (a que se seguiu manifestação muito participada) enquadrada no 8 de Julho, dia nacional de protesto e de luta, promovido pela CGTP e que passamos  a transcrever na íntegra:

Nunca, em tempo algum, a burguesia lançou ataques tão brutais, pelas consequências que pretende que tenham na vida dos proletários e restantes trabalhadores, como aqueles que ultimamente tem lançado sobre a classe proletária a pretexto de “equilibrar as contas públicas”.

Para os que tinham ilusões num eventual trabalhismo ou, pelo menos, na seriedade do actual governo, a vida de hoje, cheia de ameaças no presente e no futuro, só pode ser uma revelação. Bem que a burguesia, com os seus órgãos de intoxicação cerebral, matraqueia as nossas cabeças com números, cifras, previsões, análises, “soluções únicas” e toda a sorte de materiais propagandísticos, o que inclui a repetição incessante dos 50 “casos de sucesso” do “empreendedorismo nacional”, para manter as ilusões, mas o que não pode negar é a verdade que a classe proletária vive dia a dia em resultado da aplicação do que diz ser a única possibilidade de salvar o país: mais desemprego, mais precariedade, mais impostos, horários e salários cada vez piores, degradação dos serviços de saúde, de educação e de justiça, e diminuição dos apoios estatais aos mais carenciados.

A vontade de resistir da classe proletária manifesta-se cada vez com maior força, cada vez com números de mobilização mais expressivos. É esta vontade dos desapossados que incapacita o governo de Sócrates de governar. E é igualmente esta vontade que obriga a burguesia a unir-se no apoio aos sucessivos PECs de forma que hoje não temos um governo Sócrates mas um governo de bloco central Sócrates/Passos Coelho.

Neste momento, em toda a Europa, ocorrem factos semelhantes. Não se trata, por isso, de um plano exclusivo da burguesia local ou de um plano da burguesia internacional para aplicação exclusiva local, antes é um ataque geral sobre todos os proletários europeus, gizado e executado por órgão coordenador centrado no coração capitalista da União Europeia. Se há aplicações de medidas diversas consoante os países, isso não tem a ver com o “estado das finanças públicas” de cada um dos países, tem, isso sim, a ver com a percepção burguesa sobre as medidas que tem força para aplicar em cada país. Neste aspecto a burguesia percebe bem o princípio da subsidiariedade: pensar global, agir local. E se é certo que aí reside a aparência de força do ataque burguês, também é certo que é aí que reside a sua principal fraqueza. Apesar da necessidade de se manter unida para sobreviver, as disputas pelo melhor naco prevalecem e é aí que as divisões sectoriais (muitas vezes com a aparência de nacionalismos para mobilização em seu proveito de outras forças) inevitavelmente surgirão.

A linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que uma resposta proletária a este ataque sem freio surtirá tanto melhor quanto mais unida a nível europeu (e mundial) for e quanto essa resposta mais capaz for de explorar as divisões sectoriais da burguesia.

O momento e a necessidade de unidade impõem a preparação no curto prazo de uma GREVE GERAL EUROPEIA contra o plano da burguesia para impor o pagamento da crise aos trabalhadores. A exploração das divisões sectoriais da burguesia impõe que essa GREVE GERAL em Portugal tenha por objectivo derrubar o governo (que agora não é só do PS, é também do PSD). Claro que esse derrube será inconsequente se o governo que vier não levar os interesses dos proletários à execução. E isso só pode ser garantido pelos próprios proletários criando desde já os seus próprios órgãos de governo. Essa é uma tarefa urgente.

Igualmente a linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que os interesses imediatos a ser colocadas na bandeira de todos os trabalhadores são

  • Luta pelo aumento geral dos salários com forte redução dos leques salariais!
  • Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
  • Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
  • Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
  • Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
  • Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!

 

ABAIXO O GOVERNO DE BLOCO CENTRAL!

 

 

8 de Julho de 2010

Secção distrital do PORTO

Linha Sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA

publicado por portopctp às 23:27
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