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Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2014

ENVC: Não basta lutar É preciso lutar para TRIUNFAR!

Uma pergunta, na situação presente, se impõe: porque é que só agora surgem, das bocas dos administradores da Martifer e dos ENVC, palavras que nos dão conta de que, quanto aos estaleiros e aos trabalhadores, tudo estará bem? De início tudo era um mar de dificuldades e hipóteses, agora temos o seguinte: a construção naval continuará eternamente em Viana (pelo menos até 2031, dizem); serão talvez 1000 (ena, pá!!!) os trabalhadores a contratar pela Martifer nos próximos três anos; não haverá barramento à entrada dos trabalhadores ainda dos ENVC nas instalações dos estaleiros quando a Martifer assumir a subconcessão; a Martifer vai pagar salários idênticos aos que os ENVC pagam neste momento.

Neste último ponto, esquecem-se contudo de dizer que isso corresponde à continuação de uma quebra real de salários que é já,de acordo com os dados oficiais, de 16% nos últimos seis anos, decorrente da ausência de actualizações salariais de acordo com a inflação durante esse período, sem contar com o enorme aumento dos impostos directos sobre os rendimentos do trabalho que é maquia que, para fazer contas certas, se tem também de acrescentar a essa quebra. Toda a gente sabe, mesmo os mais burros dos burros, que, quando há inflação, não aumentar salários é o mesmo que baixar salários e aumentar impostos sobre os rendimentos do trabalho é baixar ainda mais os salários com que se vai às compras, mas pelo que dizem parece que os mais espertos dos espertos, os constituintes das chamadas mais altas esferas da sociedade e do Estado, não sabem isso, embora, pelo que fazem em favor das suas próprias remunerações, se veja claramente que afinal até sabem muito bem… Mas querem eles que pensemos: do mal, o menos! e que assim fiquemos.

Quanto à resposta para a primeira questão, à primeira vista, é fácil: as palavras tranquilizadoras aparecem agora porque, havendo no início outras intenções, a força da luta operária e popular, particularmente a resistência à rescisão amigável, fez o governo e os interesses/classes por ele representados cederem. É que se as intenções eram de início aquelas que agora dizem ser, porque que é que não disseram logo tudo de uma vez quando as dúvidas foram colocadas e se puseram com evasivas? Era para enganar Bruxelas? Porque é que agora, já não será preciso? E, como em qualquer caso só pode ser uma cedência, ela tem de ser reconhecida e proclamada como vitória da classe operária e da luta popular na guerra de classes em curso.

Mas é uma vitória curta que o inimigo pode recuperar facilmente. E esse é o ponto. O essencial dos interesses da classe operária e do país não está garantido. E as palavras do contra-ataque capitalista já foram lançadas: dizem que, desde 2002, todos os navios construídos deram prejuízo. Esquecem-se, é claro, de dizer que as contas são deles, que foram eles (ou gente como eles) os maus gestores, e que geriram os estaleiros à “boa maneira” dos privados como proclamaram durante todos os anos que agora reconhecem ser de desgraça. Mas a voz fica lançada para ser repegada no momento que acharem propício. E essa voz é uma voz que faz coro com os interesses do imperialismo germânico, dos estaleiros do Norte da Europa, é uma voz de encerramento.

“Enquanto o chicote vai e vem, folgam as costas” pensarão alguns. Mas esse é pensamento de escravo, sem perspectivas. O nosso pensamento é outro, é de como arrebatar o chicote e acabar com a escravatura. A via é estreita e é de luta. Um ponto é certo: passa pelo derrube deste governo de traição nacional. O que virá a seguir depende do modo de derrube, do modo como os trabalhadores se organizarem para obter essa vitória.

Assim, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) exorta os trabalhadores dos ENVC a colocarem na bandeira da sua luta, de forma clara e inequívoca, o objectivo do derrube do governo PSD/CDS e da constituição, com ou sem eleições, de um governo democrático patriótico, objectivo sem o qual a possibilidade de triunfo nos restantes objectivos dos trabalhadores é nula.

NÃO BASTA LUTAR. É PRECISO LUTAR PARA TRIUNFAR!

CAVACO E GOVERNO PARA A RUA!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

9 de Janeiro  de 2014

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 12:05
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Terça-feira, 7 de Janeiro de 2014

Casino da Póvoa de Varzim: janeiras anti-Vinagre

Ontem, os 21 trabalhadores alvo de despedimento colectivo do Casino da Póvoa, com membros da direcção do sindicato de hotelaria e estudantes, dirigiram-se à  Senhora da Hora, à frente da residência do sr. Dionísio Pereira Vinagre, administrador do mesmo e responsável directo imediato de um processo de despedimento inclassificável pelo nível de podridão que envolve, onde lhe cantaram as seguintes janeiras (entre outras) com a melodia do "Natal dos Simples", além de gritarem palavras de ordem apropriadas à situação, envergonhando-o perante a vizinhança e denunciando perante o povo a situação:

 

Vamos cantar as janeiras

Vamos cantar as janeiras

 

Pelo teu quintal adentro Vinagre

Cantamos palavras certeiras

 

Somos os trabalhadores

Somos os trabalhadores

 

12 milhões já investidos

E os despedidos ficam com as dores

 

Temos muito que lutar

Temos muito que lutar

 

No casino ou no tribunal

As armas não vamos baixar

 

Não nos cansa esta lonjura

Não nos cansa esta lonjura

 

Por mais que tentes, oh Vinagre

Não aceitamos esta loucura

publicado por portopctp às 14:40
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Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013

MANIFESTO contra a morte da construção naval em Portugal

Se promessas na boca de ministros de governos burgueses são mentiras, a falta de promessas não é a verdade, é apenas um suporte da irresponsabili­dade. O que o ministro Aguiar Branco quer com a sua conversa, é lavar as mãos do que se adivinha ser o futuro da construção naval em Portugal: o desvanecimento da mesma até à morte. Quer fazê-lo, mas sem “custos políti­cos”, sem se expor à responsabilidade.

Este é o lá-mi-ré. Todos os que trouxeram os estaleiros até à situação em que estes se encontram, tentam escovar de si a responsabilidade. É que todos sabem que sem construção naval, a propalada viragem estratégica para o mar da actividade económica do país não passa de escárnio.

Sem os estaleiros de Viana, não há construção naval em Portugal. Sem construção naval, não há futuro para qualquer estratégia de desenvolvimento do país baseada na actividade marítima. Sem estratégia virada para o mar, o principal recurso do país continuará a ser uma mina aberta à pirataria dos corsos internacionais. E colocar em mãos privadas os estaleiros de Viana é escancarar as portas dos principais recursos do país a saqueadores em busca do lucro fácil à custa da destruição do património público. Isto não quer dizer que basta os estaleiros estarem nas mãos do Estado para tudo ficar salvaguardado. Não! Aliás como se tem visto até agora. Simplesmente com os estaleiros estatais, mantemos as chaves da solução nas nossas mãos, o que não acontece com eles privados.

Um outro ponto, igualmente importante, está em jogo com a subconces­são, e diz respeito a toda a classe operária portuguesa. Na forma em que se quer transferir para a propriedade privada os activos materiais e imateriais dos ENVC, está implícita uma mudança substancial das relações entre o empregado e o empregador, entre quem vende e quem compra força de trabalho. Neste caso, o governo não quer respeitar o direito ao vínculo, não quer respeitar prazos, e tenta chanta­gear cada trabalhador com o típico “ou aceitas o que quero, ou não levas nada”. Permitir nesta matéria os intentos do governo, é abrir caminho para a introdução de uma ainda maior selvajaria nas actuais já selvagens relações de trabalho em Portugal. É igualmente abrir caminho para a mudança cultural retrógrada com que a burguesia e o imperialismo todos os dias sonham: apro­ximar o nível de vida dos operários do mínimo absoluto de subsistência.

Mas se nenhum destes pontos fosse suficiente para exigir a imediata suspensão do processo da subconcessão dos terrenos e edifícios dos estalei­ros e de extinção dos ENVC, um outro há que, por si só, bastaria: atacar os estaleiros é ferir o coração de Viana do Castelo, fechar os estaleiros é feri-lo de morte, não apenas por razão dos postos de trabalho directos, mas também por razão da cultura da cidade e do que os estaleiros fazem movimentar. Contam-se em 4000 os postos de trabalho indi­rectos que desaparecerão da cidade e da região se o governo levar os seus intentos a execução.

Já todos viram o desprezo arrogante do governo perante qualquer manifestação do justo querer popular. Já todos sabem que nada há a esperar deste governo. Isso faz perceber o carácter desta luta.

Assim, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) exorta todos os proletários, todos os democratas e patriotas, todos os vianenses a colocarem-se ao lado dos trabalhadores dos ENVC na luta pela suspensão do processo de concessão e pela viabilização da acti­vidade de construção naval em Viana do Castelo nas mãos do Estado, o que já é uma luta pelos objectivos de um governo democrático patriótico, governo que só pode tomar funções correndo do poder com o actual governo de traição nacional e com o actual presidente, o presidente que abjurando o suporta.

O empenhamento do PCTP/MRPP nesta luta é total! Na manifes­tação de dia 13 pelas 16:00, na Praça da República em Viana, o camarada Garcia Pereira estará presente, assim como o PCTP/MRPP esteve, está e estará presente em todos os momentos desta luta!

13 DE DEZEMBRO, LARGA O TRABALHO E VEM PARA A RUA!

PELA MANUTENÇÃO DOS ESTALEIROS NO ESTADO!

CAVACO E GOVERNO PARA A RUA!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

9 de Dezembro  de 2013

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 22:27
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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013

ENVC: A necessidade de passar à ofensiva

 Já correu quase um mês desde que os terrenos e equipamentos dos Estaleiros foram subconcessionados à Martifer, único oponente aceite a concurso. Convém aqui explicar que a Martifer é um grupo que, desde o seu nascimento, tem vivido à sombra do Estado, espa­lhando-se pelo mundo em diversas áreas de actividade ao ritmo da atribuição de subsídios e benefícios de toda a natureza, subsídios e benefícios que vai dissipando sem nunca sair da cepa torta. É esse, o da subsidiação (no caso, de forma encapotada), o verdadeiro âmbito em que deve ser entendida a subconcessão. Ou seja, não são os ENVC mas a acumulação da Martifer quem está a ser salvo pela subconcessão.

Agora, segundo o governo, está a ser feito "um trabalho em con­junto" para “definir os termos da concessão em concreto e o número de trabalhadores que serão necessários para satisfazer as encomen­das dos ENVC”. O significado real deste palavreado está bom de ver qual é: está a ser discutido com maior precisão o montante que a Mar­tifer vai, garantidamente, embolsar no negócio, ao mesmo tempo que esta estabelece também as condições em que contratará (ou não) operários, já que vai receber, em verdadeira fraude à lei e em prejuízo dos direitos dos trabalhadores, os activos dos ENVC limpos do que, no jargão empresarial, são os seus piores passivos, ou seja, os trabalhadores.

Só nessa linha de liquidação se compreende a actuação da admi­nistração de, num tempo de paragem forçada do trabalho como o que se está a passar, em vez de fazer chegar à produção a chapa, perfis e outros materiais já fabricados pelos fornecedores e necessários à exe­cução das obras em curso, contratar exteriormente a construção e apetrechamento de instalações desnecessárias no horizonte visível. É que essa má prática é vulgar em processos fraudulentos de liquidação.

Empresas que vão ser liquidadas, num estertor suicida previa­mente combinado, fazem investimentos “malucos” que na realidade são de viragem da produção. Quando a liquidação ocorre, os credores vêem-se obrigados a suportar mais esses custos que ficam quase gratuitos para a nova empresa que surge dos escombros da liquidada.

Aqui, quem querem obrigar a suportar os custos em sacrifícios não são empresas credoras mas os trabalhadores, principalmente os dos estalei­ros em baixos salários e desemprego, mas também todos os ou­tros. E o governo de traição nacional PSD/CDS, visando desmora­lizar os trabalhadores dos ENVC, ainda vai ter a lata de dizer ou mandar dizer: “estão a ver quanto vos custou manter os estaleiros na esfera do Estado?”

Quanto à manutenção no país do centro de decisão do sector es­tratégico da construção naval que agora dizem ser um factor positivo, ainda vamos ver muitas opiniões desses argumentadores inverterem-se nos próximos tempos se este bando de traidores ou um bando se­melhante continuar a ocupar o poder político.

Assim, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) apoia todas as atitudes e formas de luta dos operários e restantes trabalhadores dos ENVC em oposição ao processo de liquidação em curso, e em defesa da manutenção dos estaleiros e outras empresas de interesse estratégico nas mãos do Estado, e aponta a via do derrube deste e de qualquer governo semelhante como primeiro passo para a realização desses justos objectivos. Ora, para isso, é preciso passar à ofensiva!

CAVACO E GOVERNO, RUA!

GREVE GERAL NACIONAL!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

 

13 de Novembro  de 2013

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

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Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013

9 de Novembro: trabalhadores do CASINO da Póvoa de Varzim juntam-se ao movimento grevista lutando contra os despedimentos colectivos (actual e futuro)

 

Concentração/Vigília de apoio à greve em frente ao Casino dia 9 de Novembro a partir das 19:00

Ainda havia uma réstia de esperança em relação à reunião com os representantes da concessionária do jogo na Póvoa de Varzim e com a representante do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Mas a ilusão numa eventual racionalidade esfumou-se. Nenhum acordo, que tivesse em conta as considerações apostas pelos representantes dos trabalhadores em contraposição à intenção de despedimento, foi possível. Nada. E isto num momento em que não se vislumbram nem prejuízos nem sequer dificuldades de qualquer género e apenas se apontam quebras nos lucros!

Nada de reduzir gastos, escandalosamente exorbitantes, nas mordomias da administração e da direcção, a única coisa que interessa à Varzim Sol é despedir. Hoje 21 trabalhadores… e vai soprando que, a seguir, são mais 50. É a habitual táctica capitalista de terror sobre os trabalhadores, agora também em aplicação sobre os restantes 220 que, para já, ficam. Mas tudo se passa quando se prevê, no breve trecho, uma necessidade de novas admissões e exactamente nas mesmas áreas em que agora se concentram os despedimentos: vão abrir, espalhadas pelo país, salas com máquinas de jogo exploradas pelas actuais concessionárias de casinos, cujos quadros de pessoal obrigatoriamente contarão com trabalhadores com funções de caixa ou similar e de apoio aos clientes, obrigando, naturalmente, a realargar de novo a secção de pessoal agora em “reajuste”. Porquê, então, os despedimentos?

Sem pôr de lado o que parece ser um certo prazer sádico de esmagar a dignidade dos trabalhadores que acompanha a classe capitalista e os seus capitães-generais na guerra de classes em curso, um objectivo com resultados bem sonantes: consumar alterações de categorias e respectivas funções rasgando unilateralmente o AE e o CCT. A história, que antecedeu a luz do dia da intenção de despedir, diz tudo.

Aos caixas-fixos, caixas privativos e ficheiros-fixos foi proposto que, no espaço de 24 horas, assinassem um contrato de polivalência no qual se diz, entre outros pérolas de transparência, que as novas “funções consistem, entre outras, em:”, e segue uma descrição da acumulação de funções. O negrito e o sublinhado não são nossos, são da própria proposta. Quem não assinou (16), está hoje na lista de trabalhadores a dispensar.  

Aos “assistentes de marketing” nem isso foi proposto: a categoria foi extinta e todos (4) estão na lista. Entretanto, foi criada outra categoria – hoje com funções ligeiramente diferentes das de assistente, amanhã se verá – a categoria de “técnico de marketing”, exigindo um pouco menos preparação e, portanto, mais barata.

No meio está também na lista um técnico de recursos humanos, que surge para dar coerência à coisa (menos pessoal no casino menos pessoal na secção de pessoal).

Resta dizer que, significativamente, sete dos dez representantes dos trabalhadores fazem parte da lista.

E o objectivo da administração da Varzim Sol fica cumprido: novas categorias, novas funções, menos obrigações , e menos objecções às suas práticas (por exemplo, o não pagamento integral do trabalho ao fim-de-semana e incumprimento do horário). Mas não ficará! Os trabalhadores do Casino e a solidariedade do Povo oporão resistência e vencerão.  Então de nada lhe valerá o suporte político do governo, nem da tróica, nem de ninguém, nomeadamente do presidente da câmara, um habitué das festas privadas pagas pela Varzim Sol, que só agora recebeu a CT, mas nada faz para impedir o desemprego.

publicado por portopctp às 23:31
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Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

CASINO DA PÓVOA - Subsídios encapotados do governo para despedimentos

As obras iniciaram-se vai para mais de um ano, mas ainda não foram concluídas. Fala-se já em “derrapagem” nas contas de mais de 1 milhão de euros.

Os quase 12 milhões pretensamente gastos (porque há quem diga que as obras não valem sequer metade, e já se vai perceber porquê) dariam para construir, decorar e mobilar um casino de luxo de raiz, mas não, deram apenas para “modernizar” o antigo.

E em que consiste essa “modernização”?

Para além das necessárias obras normais de manutenção, esconder algumas tristezas com uns painéis e, fundamental, alterar o lay-out da “produção”. 

Antes das obras, na área das Máquinas havia uma caixa em cada sala (salas Parking, Garden e City), e em cada caixa existia um posto de trabalho. Para 3 postos de trabalho, o quadro era de 12 caixas-fixos, o que permitia um normal funcionamento das caixas no atendimento aos clientes.

Actualmente, no novo lay-out, decidiram concentrar todas as caixas numa sala (City) existindo duas caixas, uma em frente da outra, e em cada existem 2 postos de trabalho (aumentou teoricamente 1 posto de trabalho) mas por despedimento de 1 caixa-fixo por alegado comportamento ilegal fundamentado em imagens, ao arrepio do que diz a lei nessa matéria, o quadro dos caixas-fixos hoje é de 11 elementos, o que é manifestamente insuficiente para ter as 3 caixas sempre abertas ao público, e é necessário quase diáriamente as chefias pedirem aos trabalhadores “colaboradores” que troquem de turno para tapar os buracos na escala, criando por vezes a situação ridícula e grave de só ter 1 posto de trabalho aberto em 4!

Um destes postos de trabalho deve, no organograma da sala de máquinas, ser ocupado por um caixa privativo, categoria superior mas que está em risco de extinção, pois o seu trabalho limita-se, hoje, ao pagamento de prémios manuais e ao reprint de algumas guias, quando o sistema informático avaria.

As anteriores funções desta categoria foram atribuídas a uma nova categoria, a de caixa central, criada à margem de qualquer negociação com esse nome pomposo para designar 6 trabalhadores que saíram do quadro dos caixas privativos (eram 12), que passaram a receber mais 400 euros, como pagamento da confiança da empresa (ou não tivessem todos saído  dos  sindicatos em que estavam filiados...) e que  efectuam o mesmo trabalho que faziam anteriormente. Os restantes 6 foram “convidados” a assinar um acordo de polivalência. Um recusou-se e foi bastante pressionado e ameaçado (por ser dirigente sindical, percebeu que o documento é ilegal, pretendendo criar uma outra nova categoria de caixa-misto-faz-tudo e assim reunir as condições para um eventual despedimento colectivo, por pretenso excesso de pessoal, a  lista de "gorduras").

Nessa lista de “gorduras” estão os trabalhadores que não foram convidados a assinar esse acordo de polivalência, fazendo parte 3 elementos da actual Comissão de Trabalhadores e um antigo membro da formação inicial da CT no Casino.

Estes 4 heróis sempre lutaram pelos direitos dos trabalhadores, nunca tiveram receio de ir para Tribunal contestar os vários processos disciplinares de que foram alvo, alguns dignos de um romance de Kafka (Processo Disciplinar, PD, por se recusar a marcar e comparecer a uma consulta médica depois de a ter feito, PD por comer morangos, ler jornais, trabalhar descalço, apagar a luz por segundos, PD por usar o telemóvel, enganar-se num pagamento a um cliente...) tendo ganho a maioria deles, no Tribunal da Relação do Porto, pois o de Trabalho de Barcelos não é muito amistoso para os trabalhadores do Casino da Póvoa... vá-se lá saber porquê...
Assim, a nova disposição das caixas após  as obras, pode criar ou não “filas” entre os clientes mas cria, comprovadamente, a possibilidade de 1 caixa fazer o trabalho de 3.

E quem paga as obras? 50% a concessionária, 50% o Estado! É que o edifício do Casino pertence ao Estado, e o contrato de concessão estabelece que as obras são pagas a meias, claro está, após aprovação do projecto pelo Estado/tutela. Ou seja, o governo sabia do projecto, que este implicava despedimentos, e foi capaz de meter dinheiro no assunto. O que é isto senão o Estado subsidiar o Casino para despedir? Deve ser mais um daqueles projectos ruinosos para atrair operadores de turismo, oferecendo-lhes condições de privilégio inomináveis, em que os últimos governos têm sido pródigos.

No que respeita aos trabalhadores do Casino, nomeadamente das categorias de “caixa”, até agora falámos das possibilidades. Falemos agora das realidades. A táctica Casino é clara: instalar um clima de terror no seio dos trabalhadores. Dos 36 “caixas” chamou 26. Os restantes 10 seriam para despedir. Mas os 26 também! Se não assinassem um documento em que se dispunham a aceitar a polivalência. E mesmo assinando, nada garantiria que não fossem incluídos, também, no despedimento colectivo em programação.

A “tal” promessa, de há uns meses, do novo capataz de pôr a funcionar as salas de jogo com menos 30 funcionários, aqui está.

Por turno, actualmente, são necessários na sala de máquinas: 1 chefe de sala ou adjunto, 3 fiscais, 3 caixas centrais,  1  caixa privativo, 3 caixas-fixos, 5 contínuos/porteiros, 3 técnicos, 2 operadores EZPAY = 21+ 21 = 42  mas são necessários mais 20 para as folgas e férias. O quadro actual da sala de máquinas é de 69 elementos, mas já foi de perto de 150 trabalhadores.  Em menos de uma década, a Varzim-Sol diminuiu o quadro de pessoal das máquinas para metade!! Para onde foi o dinheiro dessa "poupança" com salários???

Mas os requintes não se ficaram por aqui: não houve qualquer reunião (com os sindicatos ou a comissão de trabalhadores) não houve qualquer aviso prévio ou comunicação, os 26 foram, a seco, chamados um a um à presença do seu chefe pessoal e de um director ou equivalente (os caixas da sala de máquinas ao gabinete do chefe de sala, José Fernando, e respectivo director da SM, Eng. André; os caixas da sala de Jogos tradicionais ao gabinete da responsável pelo departamento financeiro – Elizabete Peixoto e do seu chefe, Bruno Batista) para lhes ser posto o documento à frente para assinar e dado o prazo máximo de 1 dia para aceitarem ou recusarem. Alguns foram pressionados e ameaçados com o despedimento se não assinassem!

Mas nem assim! Uma parte importante dos “caixas” recusaram assinar. O Casino tem agora à perna a ACT por causa deste caso. Mas sabemos que o casino voltará à carga se as condições políticas lhes forem favoráveis, já que, a dado momento, meteram uma série de estagiários a trabalhar quase á borla no Club-In.

Portanto, o que há a fazer, para além de resistir a todas as investidas do Casino, é impedir que as condições políticas lhe sejam favoráveis, é correr com este governo vende-pátrias, é constituir um governo democrático patriótico.

publicado por portopctp às 23:00
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Sexta-feira, 5 de Abril de 2013

MORRAM OS GOVERNOS TRAIDORES!

Acabou de se saber o veredicto do tribunal constitucional. Aquilo que toda a gente já sabia, menos quem devia saber, foi confirmado: vivemos fora da lei durante mais de três meses este ano e já em prolongamento de situação idêntica verificada todo o ano passado. E quem começa por estar fora da lei é quem supostamente deveria fazer cumpri-la, o próprio Estado, do qual falharam quase todos os órgãos. Para uma sociedade que, em teoria, se baseia na lei, que dizer quando falha a assembleia da república que aprova orçamentos ilegais, quando falha o presidente da república que os promulga e quando o governo não sabe propor orçamentos legais e, por cima, os executa ainda mais ilegais do que tinham sido aprovados?

Das várias evidências que daqui se inferem, uma ressai: as juras de Cavaco valem zero. Teve em mãos a hipótese de fazer cumprir a Constituição, que jurou cumprir e fazer cumprir, enviando a Lei Geral do Orçamento de Estado para verificação preventiva da sua constitucionalidade, mas optou por abjurar o seu soleníssimo juramento. Não seria isto, por si só, suficiente para ser automaticamente varrido da posição que ocupa? Pelo que se propagandeia sobre os Estados de direito, seria; em Portugal, não. E o mesmo se pode dizer sobre o parlamento e sobre o governo.

Mas voltemos ao busílis do veredicto.

Para o dito tribunal, na sua interpretação mitigada dos já de si raquíticos “direitos dos cidadãos” consagrados na Constituição, pelo menos uma parte desses direitos podem e devem ser subordinados a um direito que considera maior, o direito de usurários determinarem o que o povo deve sofrer para que lhes seja paga uma dívida que não foi o povo que contraiu e que nem sequer foi contraída em benefício do povo. Fazer passar este princípio teve um preço: con­siderar alguns pontos do orçamento do Estado ilegais, mas nada mais. Porque será que a teoria do “utilizador-pagador”, contraditória deste princípio e tão defendida pelo PSD/CDS e, em menor escala, também pelo PS já não se aplica aqui? Será porque, neste caso, os utilizadores e beneficiários da existência dessa “dívida” são amigos e financiadores desses partidos e também de membros desses partidos que são quem nomeou, directa ou indirectamente, os juízes?

Desta forma o tribunal revelou, mais uma vez, qual a sua ver­dadeira função no quadro político vigente: cobrir com um véu de legalidade todo o vasto leque de acções criminosas, que vão desde o roubo dos meios de vida até ao assassinato por fome e deses­pero, realizadas pelos capitalistas e seus governos contra o povo e no interesse da alta finança internacional. Trata-se, no fundo, de completar a traição nacional dos governos (passado, presente e futuro) atando, com as correntes da lei, os pés e as mãos do povo, para assim o entregar à escravatura de uma dívida impagável, odiosa e que não é dele.

Mas a situação é tão grave que provoca dissensões no seio das hostes vende-pátrias. É, portanto, o momento próprio de bater forte para quebrar o inimigo. Exigir a demissão do governo já em putrefacção com a demissão do ministro Relvas, é um primeiro passo. Mas não basta! Nem sequer eleições bastam! O que as hostes vende-pátrias já preparam, com o apoio do capital financeiro internacional (que não deixará de apoiar o governo Coelho/Portas até ao último momento como fez com o governo Sócrates), é um governo de bloco central, que satisfaça todos os seus sectores, agora desavindos, com ou sem realização de eleições. E esse governo prosseguirá o mesmo caminho de traição mesmo que sob a faixa, agora inevitável, da “renegociação”; mesmo que… ou, mais propriamente, porque.

Assim, “bater forte para quebrar”, tem que ser mais que isto. Tem que ser opor às forças opressoras uma força popular, democrática patriótica, capaz de as vencer. Como se constrói essa força? As palavras-chave são unidade e organização. Mas não a unidade e a organização burocráticas, negociadas nos gabinetes. A unidade e a organização precisas são as inquebrantáveis que só se conseguem obter forjadas na luta, feitas de confiança. E a luta que pode abranger todas as classes populares e todo o país é a GREVE GERAL NACIONAL. Prepará-la criando órgãos de vontade popular, é preparar os órgãos da aliança necessários ao surgimento de um governo democrático patriótico capaz de correr e julgar os corruptos e os vendidos, e que começará a sua governação pela medida de suspensão do pagamento do “serviço da dívida”, criando as condições políticas para a libertação dos meios necessários ao desenvolvimento do homem e do país.

NÃO PAGAMOS!

GREVE GERAL NACIONAL!

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

MORRAM OS GOVERNOS DE TRAIÇÃO NACIONAL!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

5 de Abril de 2013

publicado por portopctp às 23:53
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Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2013

ENVC: opor à solução burguesa a solução democrática patriótica

O temor apoderou-se das cabeças dos deputados eleitos por Viana do Castelo. Sois vós, proletários dos estaleiros navais desta cidade, a causa desse temor que lhes provoca as piores insónias! É um temor que lhes abre a boca, não para vos defender, como as palavras parecem dizer, mas para se tentarem salvar a si próprios e aos seus. Querem, com as suas declarações melífluas, escusar-se de responsabilidades na situação presente, situação com a qual têm sido e continuam a ser cúmplices.

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, PCTP/MRPP, denuncia esta falta de vergonha desses deputados que agora se contristam com os resultados da política que sempre defenderam como princípio para o distrito e para o país. Mais desenvergonhados se tornam quando demonstram ser incapazes de tirar as conclusões devidas da situação presente, como se pode constatar pelo seu contínuo advogar, para o conjunto do país, da mesma política que nos trouxe aqui. Se houvesse sinceridade, havíamos de estar a ouvir auto-críticas, não auto-elogios. Na verdade, as lágrimas de hoje não passam de peçonhice; a habitual matreirice burguesa, agora levada ao extremo, para o intrujar contínuo do Povo.

Os deputados do PS e do PSD por Viana do Castelo choram, mas ontem foram os seus partidos que, juntamente com o CDS, nomearam as administrações dos ENVC a quem encomendaram o plano de liquidação dos mesmos. Como pode ser interpretada a actuação das sucessivas administrações senão como a aplicação de um plano de liquidação dos estaleiros? Ou será uma completa e total incompetência, principescamente paga? Das duas, uma. Mas, em ambos os casos, a responsabilidade política dos resultados é dos partidos do governo, deste e dos anteriores.

O que não ousam dizer mas pensam, disse-o o sacripanta van Zeller: que o pior passivo dos estaleiros são os seus trabalhadores. Se o governo aceitou a exigência de demissão deste desbocado, não foi porque discordasse das palavras, mas porque lhe era tacticamente conveniente esconder a verdadeira intenção burguesa que estava por detrás da frase. Mas, entretanto, a semente da infâmia sobre vós, operários dos estaleiros, ficou lançada, e, nesse capítulo, não é preciso dizer mais nada, já tudo foi dito.

Desta maneira, o plano vende-pátrias do governo em colaboração com a tróica aparece claro, mas também o temor dos seus homens. Temor que tem origem no saber que a verdadeira força, a força que pode mudar o mundo e os escorraçará para sempre, pertence aos operários. E se a força está no proletariado, então esse plano burguês de destruição dos estaleiros com o desemprego, a miséria e a fome que dele decorrem pode e deve ser derrotado.

Assim, o PCTP/MRPP conclama os operários e restantes traba­lhadores dos ENVC para a via da luta, que é por uma sociedade sem classes, rumo cujo primeiro passo é o derrube do governo de traição PSD/CDS. Para esse primeiro passo é necessário, antes de tudo, unir a classe e aliar todas as forças que se oponham à traição e à venda do país a retalho em execução por este e pelo anterior governo.

E isso tem que ser posto em prática imediatamente! Em 16 de Fevereiro a causa tem que ser o derrube do governo e a sua substituição por um governo democrático patriótico cuja primeira medida seja a suspensão do “serviço da dívida” e a criação de condições para o desenvolvimento do país. Mas esta guerra não é de uma só batalha, nem esta batalha de um só combate. Novas greves gerais de unidade e luta, que forjem os necessários órgãos dos trabalhadores, devem ser convocadas. E o 1.º de Maio deve tornar-se o símbolo da unidade e luta dos trabalhadores!

NÃO PAGAMOS!

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

MORTE AO GOVERNO DE TRAIÇÃO NACIONAL PSD/CDS!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

Viana do Castelo, 10 de Fevereiro de 2013

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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

Condições de trabalho dos assistentes operacionais nas escolas

De um camarada recebemos esta denúncia que, acrescentando o facto de uma parte substancial dos postos de assistente operacional estar ocupada por desempregados em regime de programa ocupacional, explica o que significa realmente a autonomia escolar, na verdade, um véu para esconder uma série de trafulhadas para tornar a escola "mais barata" (de facto, roubar) à custa do sub-pagamento dos trabalhos prestados pelos mais frágeis:

1- O Estado em todo o país contrata funcionárias a 4 horas a termo certo para assegurar necessidades efectivas e não apenas temporárias, logo contratos a termo certo ilegais. E, por vezes, existe uma funcionária a 4h de manhã e outra de tarde para as mesmas funções.

2- Muitas das vezes nem é assinado qualquer contrato, ou é apenas assinado quando a funcionária já nem trabalha nesse local. (aconteceu na Escola Secundária Eugénio de Andrade no Porto). Nesta mesma escola os salários eram pagos com um mês de atraso.

3- Quase todas as escolas dão por finda a relação de trabalho através apenas de uma simples comunicação verbal, do género: dia 20 de Dezembro dizem-lhes que não lhes irão renovar o contrato e as funcionárias vão-se embora. Se tiverem sorte no dia 2 de Janeiro ao fim do dia ligam-lhes para trabalhar no dia seguinte e não será assinado qualquer contrato. Existem pessoas nestas circunstâncias há cerca de 8 anos, sem nunca lhes darem dias de férias, subsídio de férias, formação ou qualquer indemnização pela cessação dos contratos. Logo de acordo com a legislação portuguesa estariam efectivas, mas um documento promulgado pelo sr.Jorge Sampaio veio dizer que os funcionários públicos sejam quais forem as condições poderiam nunca ficar efectivos, ao contrário dos funcionários que trabalham no privado. O que é uma violação grosseira do princípio da igualdade consagrado na nossa Constituição além de ir contra o Código do Trabalho. (Acontece na Escola EB 2.3 de Pedrouços, e na Escola Primária Vermoin/Gueifães,ambas da Maia, etc.).

4- Geralmente omitem a estas funcionárias que as mesmas têm direito a inscrever-se na ADSE ou dizem mesmo que não têm direito. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços,Maia).

5- Existem problemas com os descontos efectuados para a Segurança Social, ou seja, é um verdadeiro ping-pong entre a segurança social e as escolas no qual cada uma diz que o problema é da outra e entretanto os descontos não aparecem no sistema. (Acontece na Escola EB 2.3 Eugénio de Andrade, no Porto e na Escola Primária Vermoin/Gueifães, na  Maia).

6- Uma funcionária foi despedida por ir frequentar um mestrado e pedir para lhe alterarem o horário apenas 2 dias e por apenas uma hora, ou seja, solicitou começar a trabalhar mais cedo 1 hora num dia e no dia seguinte trabalhar até mais tarde 1 hora. Sendo que após conversação com as professoras na faculdade, seria apenas necessária a segunda alteração. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços).

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Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012

Quantos são precisos?

Cada ribombar em Foz Tua tornou-se um sobressalto para quem trabalha na barragem ou mora nas redondezas. Ontem a notícia correu breve: mais asneira na barragem. Felizmente ontem, não foi como há 15 dias, quando foram mortos três operários ou como há seis meses, quando um operário foi morto e outros dois feridos com gravidade. “Apenas” cinco operários foram feridos, dos quais “apenas” um com gravidade.

Simples acidentes ou crimes?

A nossa resposta é só uma e é igual à de todos os operários e trabalhadores portugueses: crimes, pela falta de vigilância das autoridades e pelas condições de exploração e opressão sub-humanas em que o patronato obriga os trabalhadores a ganhar a vida, como se vê, derramando o próprio sangue.

Onde estava a ACT, que nem depois dos dois crimes anteriores ocorridos nesta obra se dignou fiscalizar devidamente as condições da prestação de trabalho, e agora tem o desplante provocatório de pressurosamente a vir suspender, agora quando já é manifestamente tarde para poder ser evitado este novo crime?

Onde estava a administração da EDP, para quem o importante é haver uma justificação para a inacção na criação das condições de segurança a que é obrigada e não que essas condições existam realmente; para quem o importante é construir com o menor custo possível para poder distribuir o máximo de dividendos aos seus accionistas e remunerações pornograficamente gigantescas aos seus membros, mesmo que esse menor custo tenha um preço em hospitalizações e vidas a cobrar aos operários?

Onde estavam as administrações das empresas do consórcio construtor, Mota-Engil, Somague e MSF, cujo plano de segurança, como se viu já por três vezes, não é um plano que assegure seja o que for, e se revelam incapazes de assumir as responsabilidades neste e nos crimes anteriores?

Onde estava o presidente da Federação Portuguesa da Industria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), o lacaio Ricardo António Pedroso Gomes, que, há menos de duas semanas pediu ao seu primeiro-ministro Pedro Coelho que declarasse a construção civil e obras públicas como sector em reestruturação, para o fim de poder despedir ainda este ano, de imediato, sem demoras e sem custos, um total de 100.000 (cem mil) trabalhadores, para juntar aos 200.000 (duzentos mil) já despedidos nos últimos dois anos?

E onde estava Passos Coelho, habitualmente tão lesto a chamar piegas aos desempregados e reformados, se mantém mudo e quedo perante uma tragédia desta natureza, ele que é verdadeiramente o primeiro e principal responsável por estes crimes, porque é unicamente em consequência da política do governo de traição nacional PSD/CDS, uma política que confiscou aos operários todos os seus direitos, de par com o roubo de salários e do trabalho, e que deu o sinal ao patronato, às câmaras e às autoridades de que o operário é um ser abaixo de homem, que pode ser explorado, oprimido e tratado como um cão, porque é unicamente em consequência dessa política que ocorrem crimes desta natureza?

Em toda a região, não havia praticamente ninguém que não estivesse à espera de uma nova tragédia como a que acabou por ocorrer ontem nas obras da barragem.

Os operários feridos pela falta de condições de segurança no trabalho são todos residentes a mais de hora e meia de carro da obra pelo que dormem em contentores do consórcio construtor, sem as condições mínimas de higiene e de repouso.

Não é certamente por acaso que não existem estatísticas seguras sobre os “acidentes de trabalho” em Portugal, as suas consequências e danos causados aos trabalhadores. E também não se conhecem os números certos respeitantes a feridos e a mortos, nem quantos são os feridos que acabam por morrer em consequência dos acidentes de que foram vítimas.

Para a ACT, teriam morrido no ano passado 168 trabalhadores, isto é, uma média de um trabalhador de dois em dois dias, na prestação do seu trabalho; e, as últimas estatísticas disponíveis referentes ao número de “acidentes” são do ano 2008 e referem nesse ano 240.018 “acidentes” (ou seja, cerca de 1000 por cada dia de trabalho)

Na falta de dados credíveis, a própria imprensa faz as suas estatísticas e aponta, só para o período compreendido entre o dia 1 de Janeiro de 2012 e o dia do crime de Setúbal, a ocorrência de 12 mortos, sem que se saibam quantos dos feridos acabaram por morrer.

É evidente que como consequência da política do governo PSD/CDS, que é aliás a política da tróica e a política do acordo de concertação social assinado pela UGT de João Proença, o número de acidentes que vitimarão trabalhadores no trabalho retrocederá, como tudo, para os níveis do ano de 1990, quando ocorreram mais de 305 mil “acidentes” no trabalho.

 Temos a certeza que o preço que os trabalhadores são obrigados a pagar não será em vão e que o retorno será exigido.

Apelamos que todos venham a subscrever o Manifesto dos Cem Mil, encabeçado pelos operários assassinados no mercado do Livramento em Setúbal, contra a política do governo e da FEPICOP, que pretende reestruturar o sector, mediante despedimentos em massa, e do agravamento das condições de trabalho.

Não esqueceremos nem os companheiros caídos, nem os companheiros feridos nesta guerra contra o capitalismo explorador e opressor!

Em nome deles, cai sobre nós o dever de continuar e intensificar a luta contra o governo de traição nacional PSD/CDS, até ao seu derrubamento total.

 

 

9 de Fevereiro de 2012

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

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Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011

Pelo êxito da greve geral nacional !

Aos trabalhadores dos STCP,

aos trabalhadores no metro do Porto,

aos trabalhadores dos operadores privados de transportes,

ao povo da área metropolitana do Porto:

Na guerra cruel e feroz que o governo de acólitos da tróica, Passos, Portas e Cavaco, desencadeou contra os trabalhadores, está em curso uma das suas batalhas mais importantes: a batalha dos transportes. Nela são protagonistas, no campo do governo, os ministros, os administradores, os possíveis compradores de empresas a preços de saldo, os “especialistas” e toda uma corja de “comentadores” que diariamente tentam intoxicar, com o seu veneno pestilento, as mentes da população. No campo dos trabalhadores apenas estes são protagonistas: não só os das empresas públicas de transportes, mas todos os trabalhadores de todos os sectores incluindo os que trabalham “por conta própria”.

Esta é uma batalha que envolve todos os trabalhadores não só porque o governo prepara novos aumentos brutais dos preços dos transportes juntamente com uma redução drástica do número de linhas e de horários, mas também porque o ataque aos salários dos trabalhadores das empresas públicas e os despedimentos que aí se preparam são um prelúdio de ataques do mesmo género aos restantes trabalhadores de todo o tipo de empresas.

As privatizações no sector, que este governo de mentira e de traição apresenta como panaceia para as contas públicas, são elas próprias uma doença grave: um cancro. Tudo se tornará pior para os trabalhadores. Os próprios aumentos brutais de preços dos transportes ocorridos em Agosto e que se vão repetir em Janeiro, as reduções de horários e de linhas, mais os despedimentos que o governo prepara para o sector são exigências dos compradores às quais o governo acede caninamente.

Por isso ficar por uma marcha de protesto e pela aprovação em assembleia aberta à população de uma moção sobre o assunto a entregar ao presidente da JMP parece muito pouco. Protestar é preciso, com certeza. É Igualmente necessá­rio conquistar os sectores mais recuados dos trabalhadores para a luta.

Sem dúvida que um dos factores importantes para o êxito da luta é o apoio popular generalizado. Mas não se conquistam hesitantes para a luta pela fraqueza de posições mas pela firmeza com que se luta! A ilusão no contrário apenas entrega a vitória ao inimigo. As posições conciliatórias, em vez de conquistar os elementos recuados para a luta, acabam por entregar os elementos avançados às posições recuadas. Igualmente não é pela minimização dos efeitos da luta que se conse­gue o apoio popular generalizado; é pela propa­ganda constante, é pelo apelo à solidariedade, é pela demonstra­ção que hoje somos nós ama­nhã serão eles, ou seja, é pela demonstração que a luta do sector dos transportes é a luta de todos os trabalhadores, de todos os desempregados, de todos os reformados, dos estudantes. Por isso também as reivindica­ções populares contra os aumentos dos preços dos transportes devem encontrar eco e apoio nos trabalhadores do sector !

Perspectiva-se, com a luta de dia 8, a greve geral de dia 24. É a altura própria para colocar objectivos avançados, colocar de forma clara que o povo não deve pagar uma dívida que não é sua, colocar de forma clara  a questão do derrube deste governo de traição!

PELO ÊXITO DO GREVE GERAL DE DIA 24/11 !

ABAIXO O GOVERNO DA BURGUESIA !

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO !

O POVO VENCERÁ !

 

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

Porto, 6 de Novembro de 2011

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Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011

Todos os professores são precisos nas escolas!

Três escassos meses foram suficientes para se perceber com clareza que as políticas educativas em Portugal não mudaram um milímetro que fosse com o novo governo de Passos Coelho e com o novo ministério da educação dirigido por Nuno Crato. A expressão concentrada dessas políticas é a drástica redução do número de professores nas escolas, com o consequente desemprego em massa dos “excedentes” e o agravamento contínuo das condições de trabalho e de remuneração dos que vão permanecendo em funções.

Com as medidas levadas a cabo pelos governos de Sócrates e pelo ministério de Maria de Lurdes Rodrigues (depois Isabel Alçada) o universo de professores dos ensinos básico e secundário sofreu uma redução de cerca de 20.000, ou seja de quase 15% do total. Desde que tomou posse como ministro, Nuno Crato não criticou nem pôs em causa nenhuma dessas medidas e promete ainda agravá-las, para já com o anunciado aumento do número de alunos por turma e com o reforço da política de encerramento de escolas e de concentração dos alunos em mega-agrupamentos. Com ele, como o era com as suas antecessoras, a justificação de tais medidas é directamente importada do mundo empresarial da produção em massa: “racionalização de recursos” e “fazer mais e melhor com menos recursos”, isto é, com menos professores.

Comparando com a situação anterior a Lurdes Rodrigues, o número de horas de trabalho dos professores sofreu nos últimos seis anos um aumento médio de cerca de 30% (por via do aumento directo do horário lectivo no ensino secundário, das horas de “componente não lectiva de estabelecimento” obrigatoriamente inscritas no horário dos professores, do aumento da idade em que se beneficia de redução da componente lectiva, da transformação das horas desta redução lectiva em horas de “trabalho de estabelecimento”, da cessação da inclusão do trabalho de supervisão pedagógica e de apoio educativo aos alunos no horário lectivo, da equiparação a trabalho diurno do trabalho nocturno realizado até às 22H00, etc., etc.). Em consequência deste agravamento extremo nas condições de trabalho dos professores, a qualidade da actividade educativa nas escolas degradou-se consideravelmente e tornou-se em muitos casos insustentável.

As condições que anteriormente eram comummente aceites como mínimas para que os professores pudessem realizar adequadamente o seu trabalho foram erigidas ao estatuto de “privilégios” e, como tal, implacavelmente eliminadas. A promoção administrativa e fraudulenta dos “resultados escolares” levada a cabo pelo Ministério da Educação destinou-se a encobrir esta perseguição aos professores, sobretudo aos mais capacitados e dedicados, e a destruição sistemática do cerne da profissão docente. A chave para o prosseguimento de tal política por parte das autoridades educativas é a contínua e massiva expulsão dos professores das escolas, seja pela não renovação de contratos, pela extinção de horários ou pela via das reformas antecipadas.

O recentemente decretado prolongamento da escolaridade obrigatória, bem como a exigência de melhoria urgente do ambiente educativo nas escolas e do nível das aprendizagens realizadas pelos alunos, faz com que o número de professores de que o país dispõe não seja, de forma alguma, excessivo relativamente às necessidades existentes. Os partidos políticos que se opõem às actuais políticas educativas, as organizações sindicais, os movimentos de professores, as associações de pais, as associações e movimentos de estudantes deveriam pôr-se de acordo quanto a esta verdade comezinha (todos os professores são precisos nas escolas) e partir para a elaboração de uma plataforma reivindicativa comum contendo um programa de mudança e de melhoria da educação em Portugal.

Duas condições de base se afirmam como necessárias para que esta mudança e melhoria possam ter lugar. A primeira é uma firme recusa de princípio relativamente à chantagem da dívida pública. O povo português não é responsável por esta dívida e o futuro das novas gerações no que respeita à existência de uma educação pública de qualidade não pode ser hipotecado ao pagamento de uma dívida que não é sua e que deve ser repudiada. A segunda condição é uma exigência de revogação de todo o edifício legislativo dirigido à empresarialização das escolas e à destruição da profissão docente que foi produzido durante o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues e que o actual governo pretende preservar e agravar.

A organização de professores do PCTP/MRPP saúda a convocatória, por um grupo de professores desempregados, de uma concentração de professores para o próximo sábado, dia 10 de Setembro, no Rossio, em Lisboa, sob o lema “Não ao maior despedimento da história do ensino – Em defesa da escola pública”. Lutar é a única coisa que nos resta. Façamo-lo com a coragem, o discernimento e a determinação que a presente situação exige.

 

Lisboa, 8 de Setembro de 2011

A Organização de Professores

do PCTP/MRPP

(comunicado para impressão)

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Quinta-feira, 8 de Julho de 2010

PELO DERRUBE DO GOVERNO DE BLOCO CENTRAL! GREVE GERAL NACIONAL!

Da secção distrital do Porto da linha sindical LUTA - UNIDADE - VITÓRIA recebemos o comunicado que foi distribuído no Porto na concentração  (a que se seguiu manifestação muito participada) enquadrada no 8 de Julho, dia nacional de protesto e de luta, promovido pela CGTP e que passamos  a transcrever na íntegra:

Nunca, em tempo algum, a burguesia lançou ataques tão brutais, pelas consequências que pretende que tenham na vida dos proletários e restantes trabalhadores, como aqueles que ultimamente tem lançado sobre a classe proletária a pretexto de “equilibrar as contas públicas”.

Para os que tinham ilusões num eventual trabalhismo ou, pelo menos, na seriedade do actual governo, a vida de hoje, cheia de ameaças no presente e no futuro, só pode ser uma revelação. Bem que a burguesia, com os seus órgãos de intoxicação cerebral, matraqueia as nossas cabeças com números, cifras, previsões, análises, “soluções únicas” e toda a sorte de materiais propagandísticos, o que inclui a repetição incessante dos 50 “casos de sucesso” do “empreendedorismo nacional”, para manter as ilusões, mas o que não pode negar é a verdade que a classe proletária vive dia a dia em resultado da aplicação do que diz ser a única possibilidade de salvar o país: mais desemprego, mais precariedade, mais impostos, horários e salários cada vez piores, degradação dos serviços de saúde, de educação e de justiça, e diminuição dos apoios estatais aos mais carenciados.

A vontade de resistir da classe proletária manifesta-se cada vez com maior força, cada vez com números de mobilização mais expressivos. É esta vontade dos desapossados que incapacita o governo de Sócrates de governar. E é igualmente esta vontade que obriga a burguesia a unir-se no apoio aos sucessivos PECs de forma que hoje não temos um governo Sócrates mas um governo de bloco central Sócrates/Passos Coelho.

Neste momento, em toda a Europa, ocorrem factos semelhantes. Não se trata, por isso, de um plano exclusivo da burguesia local ou de um plano da burguesia internacional para aplicação exclusiva local, antes é um ataque geral sobre todos os proletários europeus, gizado e executado por órgão coordenador centrado no coração capitalista da União Europeia. Se há aplicações de medidas diversas consoante os países, isso não tem a ver com o “estado das finanças públicas” de cada um dos países, tem, isso sim, a ver com a percepção burguesa sobre as medidas que tem força para aplicar em cada país. Neste aspecto a burguesia percebe bem o princípio da subsidiariedade: pensar global, agir local. E se é certo que aí reside a aparência de força do ataque burguês, também é certo que é aí que reside a sua principal fraqueza. Apesar da necessidade de se manter unida para sobreviver, as disputas pelo melhor naco prevalecem e é aí que as divisões sectoriais (muitas vezes com a aparência de nacionalismos para mobilização em seu proveito de outras forças) inevitavelmente surgirão.

A linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que uma resposta proletária a este ataque sem freio surtirá tanto melhor quanto mais unida a nível europeu (e mundial) for e quanto essa resposta mais capaz for de explorar as divisões sectoriais da burguesia.

O momento e a necessidade de unidade impõem a preparação no curto prazo de uma GREVE GERAL EUROPEIA contra o plano da burguesia para impor o pagamento da crise aos trabalhadores. A exploração das divisões sectoriais da burguesia impõe que essa GREVE GERAL em Portugal tenha por objectivo derrubar o governo (que agora não é só do PS, é também do PSD). Claro que esse derrube será inconsequente se o governo que vier não levar os interesses dos proletários à execução. E isso só pode ser garantido pelos próprios proletários criando desde já os seus próprios órgãos de governo. Essa é uma tarefa urgente.

Igualmente a linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que os interesses imediatos a ser colocadas na bandeira de todos os trabalhadores são

  • Luta pelo aumento geral dos salários com forte redução dos leques salariais!
  • Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
  • Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
  • Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
  • Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
  • Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!

 

ABAIXO O GOVERNO DE BLOCO CENTRAL!

 

 

8 de Julho de 2010

Secção distrital do PORTO

Linha Sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA

publicado por portopctp às 23:27
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Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009

Contra os despedimentos e o lay-off, luta pela semana das 30 horas, sem redução salarial!

Um futuro incerto afecta e preocupa hoje milhares de trabalhadores de fábricas como a Rohde de Vila da Feira, a Delphi de Braga, a Investvar de Ovar e de Castelo de Paiva, a Qimonda de Vila do Conde, a Leoni de Viana do Castelo e tantas outras empresas espalhadas pelo país. Novas situações, cada vez mais frequentes de lay-off, de trabalho precário e sem direitos, de falta de condições de segurança que levam, inclusive à morte, como os casos cada vez mais graves registados na construção civil, de recibos verdes, de salários de miséria, de salários em atraso, de despedimentos colectivos e de despedimentos arbitrários a que o novo Código do Trabalho abriu portas, revelam um novo cenário de agravamento da exploração e da opressão dos trabalhadores.

Esta situação vem colocar ao Movimento Operário Português uma questão séria e vital para o seu futuro:
Como reverter a situação em nosso favor e dos nossos filhos?
O que fazer perante um capitalismo monopolista que não tem fronteiras e, em 24 horas, deslocaliza a fábrica e toda a produção de um extremo para o outro extremo do Planeta sempre atrás e em busca da mão de obra escrava mais barata e com menos direitos?
Do lado dos Governos e dos Estados burgueses, por muito que digam que tudo fazem para resolver o problema, o melhor que se pode esperar é o que aconteceu na Qimonda: a intervenção do Governo Sócrates e do ministro Manuel Pinho serviu para, propondo sempre sucessivos prazos, iludir e paralisar os trabalhadores, ao mesmo tempo que, de forma faseada, iam sendo despedidos 1620 trabalhadores dos 2000 que lá trabalhavam. Restam, agora, 380 numa empresa com outro nome e uma promessa, para daqui a um ano, da readmissão de 400. Mas a verdade é que nem a Senhora Merkel, chefe do Governo alemão, evitou o encerramento da fábrica da Qimonda na Alemanha, sendo essa empresa alemã.
Esta situação revela qual é o papel dos Governos e dos Parlamentos burgueses: não é o de mandar ou de controlar a economia para o interesse de todos, mas sim o de esmagar as lutas operárias e de legislar as leis que interessam ao capitalismo monopolista.
Não é um acaso o Governo PS de Sócrates ter-se tornado no mais reaccionário após o 25 de Abril, atacando e destruindo os direitos do povo e dos trabalhadores, aprovando um Código de Trabalho pior que o anterior. Também, nos outros países europeus, os Governos rasgaram e deitaram para o lixo a Carta Social dos Trabalhadores, o que corresponde a um agravamento, inaudito nos tempos modernos, da escravização e da opressão dos trabalhadores. Ou seja, Sócrates e o seu Governo só foram escolhidos porque cumprem as directrizes e integram-se na estratégia global do capitalismo na Europa. E se essa é uma situação má para todos os trabalhadores no que respeita às condições de vida que são obrigados a suportar, também é uma situação que favorece a solidariedade e a unidade dos trabalhadores.
Portanto os trabalhadores não devem alimentar qualquer tipo de ilusões sobre o papel dos governos da burguesia.
Devem, isso sim, dar a sua própria resposta, passar à luta ofensiva, afirmando a lógica operária de que o trabalho deve ser distribuído por todos os trabalhadores aplicando a Semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial.
Não há que ter ilusões – a aplicação da Semana de 30 Horas de trabalho sem redução salarial exige uma luta dura. E porque é dura? Porque a redução do trabalho tem que ser paga pelos lucros dos capitalistas e não à custa dos trabalhadores por lay-off, e isso, é uma coisa que os capitalistas nunca farão voluntariamente.
Esta luta tem que ser organizada pelos trabalhadores com os seus sindicatos, mas com um sindicalismo que assente na acção e intervenção directa dos trabalhadores.
Não precisamos de um sindicalismo que prossegue o caminho oportunista “do mal, o menos”,
·         que aceita o lay-off,
·         que aceita a redução dos salários,
·         que aceita alguns despedimentos para “evitar outros despedimentos”.
É necessário um sindicalismo que defenda com igualdade todos os trabalhadores, de forma que os benefícios de uns não sejam obtidos à custa dos sacrifícios dos outros, consciente que, dos resultados da luta, dependerá, também, a situação das novas gerações de trabalhadores, dos nossos filhos!
Este é um passo na caminhada de luta e vitória de todo o movimento operário pelo fim da exploração e opressão capitalista e pela afirmação do socialismo. 
Mas é um passo necessário que só é possível se os trabalhadores tomarem a iniciativa de imporem um sindicalismo organizado a partir das fábricas e empresas, em que todas as decisões sejam o resultado da discussão democrática e da aprovação pelo conjunto dos trabalhadores e que todas as acções e lutas sejam organizadas e dirigidas pela acção e intervenção directas dos trabalhadores.
 
·         Luta pelo aumento geral dos salários!
·         Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
·         Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
·         Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
·         Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
·         Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!
 
Viva a luta e a solidariedade entre todos os trabalhadores!
 
15 de Dezembro de 2009
                                                                      Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 00:28
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